O documento discute os mitos e realidades do trabalho infantil no Brasil. Ele explica que a idade mínima legal para trabalhar é 18 anos, com exceção para aprendizes a partir de 14 anos, e estima-se que 4 milhões de crianças trabalham, principalmente no Nordeste. Também aborda as causas socioeconômicas e a reprodução de mitos que levam as crianças ao trabalho, além das consequências negativas para a saúde e educação.

1. DIREITO À INFÂNCIA
Trabalho infantil:
eu digo não!
Brincar, estudar, crescer
e Viver... Trabalhar só
quando CRESCER!

2. Trabalho Infantil:
Mitos, Causas e
Consequências

3. No Brasil...



Idade Inferior a 18 anos, salvo na
condição de aprendiz a partir dos 14
anos;
Estima-se que cerca de 4 milhões em
atividades;
Nordeste a região atingida;

5. O que o Estatuto da Criança e
do adolescente diz sobre o
trabalho infantil:

Artigo 403 do ECA “[...] O trabalho do
menor não poderá ser realizado em locais
prejudiciais à sua formação, ao seu
desenvolvimento físico, psíquico, moral e
social e em horários e locais que não
permitam a frequência à escola.”

6. Causas que levam crianças e
adolescentes ao trabalho
precoce...



A condição socioeconômica das Famílias;
Reprodução dos Mitos e Frases, sobre o
trabalho infantil;
Pouca divulgação do órgãos competentes
que tratam da temática;

7. MITOS QUE REPRODUZEM O
TRABALHO INFANTIL
Aqui vamos explicar
as frases que
culturalmente
„justificam‟ o
trabalho infantil...
 O que é verdade?
 O que é mito?


8. “O Trabalho da Criança/adolescente ajuda a
família”


48% de crianças e
adolescentes não
recebem qualquer
tipo de
remuneração;
Quando
recebem, são
valores insuficientes
para o sustento de
uma família;

9. “É melhor trabalhar do que
ficar nas ruas”

Reduz as alternativas de
atenção à criança e ao
adolescente a duas
formas reconhecidas de
violação de direitos: O
Uso do Trabalho Infantil
e a exposição às
Vulnerabilidades do
espaço e situação de
rua.

10. “É melhor trabalhar do que ROUBAR”

Se o trabalho infantil
fosse solução para a
criminalidade, o
problema da violência
já teria se
resolvido, pois a história
mostra que a regra para
a infância e a
adolescência foi a
exploração do trabalho

11. “A criança que trabalha fica
mais esperta”

12. “Quem começa a trabalhar
garante o futuro”
Os trabalhos
disponibilizados à criança
e ao adolescente
geralmente são muito
precários e com baixo
nível de qualificação


13. Consequências...


Dificuldade no aprendizado, baixa
escolaridade, evasão;
Problemas graves de saúde:
Psicológicos, e de desenvolvimento;