O QUE É O TRABALHO INFANTIL
• É todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade
mínima permitida para trab...
DADOS E NÚMEROS
• Segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), “Medir o progresso na luta co...
ONDE ELE COSTUMA OCORRER
• O trabalho infantil é muito mais comum do que pode parecer e está
presente, diariamente, diante...
TRABALHO PRECOCE, FUTURO MAIS
POBRE
• Quanto mais cedo a criança começa a trabalhar, menor é seu rendimento
médio durante ...
O QUE DIZ A LEI SOBRE TRABALHO
INFANTIL
• A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, vem alterar vários dispositivos
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  1. 1. O QUE É O TRABALHO INFANTIL • É todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. Cada país tem sua regra. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 14 anos; de 14 a 16 pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil. • A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.
  2. 2. DADOS E NÚMEROS • Segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil”, em 2013 havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo que cinco milhões estão presas a trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração sexual e de servidão por dívidas. • No Brasil, na divulgação da última Pnad 2012, aproximadamente 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 5cinco a 17 anos estavam trabalhando no país. Se considerada a faixa etária entre cinco e 13 anos, a pesquisa aponta cerca de 554 mil meninos e meninas em atividades laborais.
  3. 3. ONDE ELE COSTUMA OCORRER • O trabalho infantil é muito mais comum do que pode parecer e está presente, diariamente, diante de nossos olhos, em suas diversas formas, tanto em ambientes privados quanto públicos. • Em áreas urbanas é possível encontrar crianças e adolescentes em faróis, balcões de atendimento, fábricas e depósitos, misturados à paisagem urbana. Mais comum, porém, é o trabalho infantil doméstico, pelo qual, majoritariamente, as meninas têm a obrigação de ficar em casa cuidando da limpeza, da alimentação ou mesmo dos irmãos mais novos. São casos muito difíceis de serem percebidos justamente porque acontecem dentro da própria casa onde a criança mora, de modo a ser visto por poucas pessoas. Também comum é ver o aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico ou para exploração sexual. • Em áreas rurais, os trabalhos mais comuns são em torno de atividades agrícolas, mineração e carvoarias, além do trabalho doméstico.
  4. 4. TRABALHO PRECOCE, FUTURO MAIS POBRE • Quanto mais cedo a criança começa a trabalhar, menor é seu rendimento médio durante a vida. Não se pode citar uma causa específica, mas imagina-se que isso ocorra porque, ao trabalhar, a criança fica com menos tempo e disposição para estudar e se preparar para alcançar uma melhor posição social na fase adulta. Veja o que indica o relatório da OIT: • • Crianças que começaram a trabalhar antes dos 17 anos não alcançaram médias salariais superiores a R$ 1.500 até a faixa dos 59 anos; • • Os jovens que começaram a trabalhar após os 18 anos atingiram R$ 2.500; • • Uma pessoa terá 35% a mais de renda durante a vida se não trabalhou antes dos 9 anos; • • Os jovens que não trabalharam antes dos 18 anos podem ter um acréscimo de 85% no rendimento salarial; • • 68,6% dos meninos e meninas entre 7 e 17 anos que trabalham estão atrasados na escola.
  5. 5. O QUE DIZ A LEI SOBRE TRABALHO INFANTIL • A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, vem alterar vários dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, com isso, transforma-se em uma das principais normas que regulamentam o Contrato Especial de Aprendizagem. Pelo artigo 403 dessa lei, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O parágrafo único do artigo estabelece que “o trabalho do adolescente não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horário e locais que não permitam a frequência à escola”.

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