Um breve resumo sobre alguns atos legislativos na EAD.

1. LEGISLAÇÃO EAD
NO BRASIL
DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DA TECNOLOGIA
EDUCACIONAL E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
ALUNA: JACQUELINE C. F. SANTOS
PROFESSORA: SUSANE GARRIDO
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

2. LEGISLAÇÃO EAD NO BRASIL
• Um ordenamento jurídico serve para minimamente para manter a ordem da
vida em sociedade, buscando a harmonia social através do cumprimento de
direitos e deveres.
• Uma vez dito isto, no Brasil é livre o direito de ensinar e de aprender, eis que
assim estatui o Artigo 206, inciso II da Constituição Federal. Numa visão
ampla, fundamenta-se aí o princípio da educação nacional e ainda que numa
visão subjetiva, por consequência, o da EAD.

3. Na literatura...
• É recorrente o aparecimento da Fundação Sociedade do Rio de Janeiro como
marco inicial da trajetória EAD conforme tabela abaixo:
Período Evento
1923 Fundação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro
1934 Criação da Escola-Rádio Municipal do RJ
1936 Doação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro ao Ministério da Educação e Saúde
1937 Criação do Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação
1939 Criado a Escola de Comando do Estado Maior e o Centro de Estudos Pessoal (CEPE)
1939 A Marinha utiliza os correios para qualificação em EAD
1941 Criado o Instituto Universal Brasileiro

4. Década de 60 e 70...
• Em 1967 tivemos um movimento no Código Brasileiro de
Telecomunicações ( Decreto-lei nª 236/67) que tratava sobre a
determinação da transmissão de programas educativos pelas emissoras de
radiodifusão, bem como pelas televisões educativas.
• Nos anos seguintes, tivemos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional 5692/71, que em sua reforma, foi inserido um capítulo específico
sobre o Ensino Supletivo, afirmando que o mesmo poderia ser usado em
classes, ou mediante a utilização de rádio, televisão, correspondência e outros
meios.

5. Linha do Tempo...
Lei 9.394/96
LDB – Admissão da aplicação
da EAD em todos os níveis.
* A criação desta lei permitiu
avanços no campo
significativos.
Decreto 5.622/05
Com uma política nacional de
EAD específica e exclusiva para
entidades credenciadas, um dos
pontos de maior mérito é
contemplar a possibilidade de
programas de pós-graduação
stricto sensu. Porém muitos
consideram um demérito
exigirem encontros presenciais
nos programas EAD.
Decreto 6.303/07
Estabeleceu que instituições
devem ter polos presenciais, e
este decreto vai de encontro a
Portaria 4.059/04 que
regulamentou as aulas
semipresenciais em cursos
reconhecidos em Ensino
Superior.

6. Em resumo...
• A partir de 2007 tiveram muitos atos, decretos, normativas, portarias, que
vieram de encontro a regulação e supervisão de atividades de avaliações, dos
principais responsáveis dentro da cadeira hierárquica da educação brasileira e
indicadores de desempenho e instrumentos de avaliação da EAD nas
instituições credenciadas. Alguns deles são:
• Decreto 7.480/11;
• Portaria MEC nº 92, de 31 de janeiro de 2014;

7. Conclusão
• O que podemos afirmar é que a legislação brasileira referente a EAD ainda é
superficial e cabível de inúmeras alterações ao longo dos anos. Afirmo isto,
pois se pensarmos que um dos marcos deste cenário foi a admissão da EAD
em todos os níveis da educação em 96, temos aí apenas 18 anos passados, o
que para muitos pode parecer um grande período, acredito que para realidade
socioeconômica e cultural do nosso país e dada a atual situação da educação
presencial, entendo que estas quase duas décadas são apenas um ponta pé
inicial para uma nova reflexão da EAD no contexto legislativo, educacional e
social.

8. Referências
• ALVEZ, João Roberto Moreira. Os reflexos da nova regulamentação da educação a
distância nas escolas de educação básica e superior e nas instituições de pesquisa
científica e tecnológica. Disponível em http://www.ipae.com.br/et/14.pdf
• http://portal.inep.gov.br/superior-condicoesdeensino-legislacao_normas
• http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/nova/acs_portaria4059.pdf
• http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao (através deste link conseguimos
buscar por decretos, leis e conseguir a leitura na integra com suas revogações
devidamente atualizadas.)
• http://www.abmes.org.br/abmes/legislacoes/visualizar/id/1520