Ensino+mé..2

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Ensino+mé..2

  1. 1. Lei e diretrizes da educação
  2. 2.  Historicamente, o Ensino Médio no Brasil se caracteriza pela dualidade estrutural, (propedêutico e profissional).  Na década de 1990, as reformas para o Ensino Médio realizadas através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394/96) e do Decreto nº 2.208/97 do Governo Federal,novamente afirma-se a superação da dualidade estrutural,
  3. 3. O Ensino Médio foi instituído no Brasil pelos jesuítas no século XVI até o século XVIII. O ensino brasileiro esteve ligado aos jesuítas até 1759, data que marca a expulsão destes da colônia pelo rei de Portugal. Até então não havia no Brasil um órgão governamental responsável exclusivamente pela educação. Foi apenas com a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas
  4. 4. Em 1931 foi instituído o Decreto nº319.890 complementado pelo Decreto/Lei nº4. 244 de abril de 1942, a partir do qual foi criada a Lei Orgânica do Ensino Secundário, que vigorou até 1971. Com a lei n° 5.692/71 a estrutura do ensino foi alterada, o ginásio e o primário foram unificados, dando origem ao primeiro grau com oito anos
  5. 5. Ainda de acordo com essa lei, as escolas de segundo grau deveriam garantir uma qualificação profissional, fosse de nível técnico, quatro anos de duração, ou auxiliar técnico, três anos. Esta resolução durou até 1982. A redemocratização brasileira e Constituição Federal de 1988 redesenharam a função da escola e do ensino médio brasileiro, e introduziram novas diretrizes que resultaram na consolidação das Leis de Diretrizes Básicas para a Educação, de 1996,
  6. 6. Compreende-se como Ensino Médio a etapa final da educação básica, que além do Ensino Médio engloba a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com nove anos de duração. É papel da educação básica a garantia da formação comum indispensável para o exercício da cidadania, a todos os brasileiros, e fornecimento dos meios para a progressão no trabalho e nos estudos posteriores.
  7. 7. Art. 2º Estas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos: I - sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;
  8. 8. REFERÊNCIAS CONCEITUAIS Art. 4º As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educados de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:
  9. 9. O ensino médio é contemplado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e é mencionado, inicialmente, no Artigo 21, quando a norma legal afirma que a educação básica é subdividida em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
  10. 10. Mais à frente há uma seção específica, consubstanciada nos Artigos 35 e 36. Assim dizem os textos: “...Art. 35 - O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I - a consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
  11. 11. II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
  12. 12. IV - a compreensão dos fundamentos científico- tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. Art. 36 - O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;
  13. 13. II - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes; III - será incluída uma língua estrangeira moderna como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
  14. 14. §1º - Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre: I - domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna; II - conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;
  15. 15. III - domínio dos conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessários ao exercício da cidadania. § 2º - O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. § 3º - Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento de estudos.
  16. 16. § 4º - A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional, poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional...”
  17. 17. O ensino médio deve ter anos letivos com pelo menos 800 horas e 200 dias letivos. A carga horária pode variar conforme o projeto pedagógico entretanto não pode ser inferior a 2.400. Segundo o Conselho Nacional de Educação que a hora, para fins da lei, corresponde a 60 minutos, e assim devem contemplar 144.000 minutos.
  18. 18. A escola pode dividir os tempos de aula em quantos minutos quiser mas notando para que, no somatório dos mesmos, os alunos tenham a carga supracitada, no mínimo. Segundo a legislação as escolas possuem a liberdade de estabelecer os seus projetos pedagógicos e, com ele, definir os sistemas de séries, módulos ou períodos.
  19. 19. Logo após a edição da LDB o Conselho Nacional de Educação, por meio do Parecer nº 5, da Câmara de Educação Básica, aprovado em 7 de maio de 1997, propôs a regulamentação do tema. Deste modo, pode ser entendido que quando o texto se refere a hora, pura e simplesmente, trata do período de 60 minutos. Portanto, quando obriga ao mínimo de "oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar", a lei está se referindo» a 860 horas de 60 minutos ou seja, um total anual de 48.000 minutos.

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