A lei reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal, altera valores de cargos e funções e estabelece aumentos de 30% para inativos e pensionistas. Quadros anexos detalham os novos valores para efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas de cada diretoria municipal.

1. ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
LEI Nº 868 – EM 03 DE DEZEMBRO DE 1976
Reajusta os vencimentos
do funcionalismo, altera
valores de símbolos e
cargos isolados e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Jequié – Estado da Bahia:
Faz saber que o povo do Município de Jequié, por sus representantes legais,
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos e vantagens de Quadro do Pessoal
Efetivo, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constantes dos anexos
nºs 01, 02, 03 e 04 desta Lei:
Art. 2º - Os Inativos e Pensionistas que percebem um teto inferior ao salário
mínimo, serão reajustados para o salário mínimo regional atual.
Art. 3º - Os demais pensionistas e inativos terão um aumento do 30% (trinta
por cento) que abrangerá também o salário de família e salário esposa.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1977 revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de jequié, em 03 de Dezembro de 1976.
ASS.) Landulfo Caribé
=Prefeito=

2. ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
Prefeitura Municipal de Jequié – Estado da Bahia (Diretoria de Administração)
Quadro Isolado de Movimento Efetivo = Reajustamento para Janeiro de 1977
Função Vencimento
Set. 1976
Vencimento
Reajustamento
Jan. 77
Ocupantes Mensal do
Grupo
Anual do
Grupo
Procurador
Municipal
2.200,00 5.500,00 02 11.000,00 132.000,00
Fiscal de Rendas 2.657,76 3.800,00 03 11.400,00 136.800,00
Exator Classe
“C”
2.650,80 3.712,00 01 3.712,00 44.544,00
Exator Classe
“B”
2.646,00 3.705,00 04 14.820,00 177.840,00
Exator Classe
“A”
2.624,14 3.674,00 03 11.022,00 132.264,00
Auxiliar de
Exatoria
815,72 1.700,00 02 3.400,00 40.800,00
Auxiliar de
Arrecadação
1.216,32 1.703,00 12 20.436,00 245.232,00
Técnico p/
Contabilidade
2.160,00 3.800,00 01 3.800,00 45.600,00
Tesoureiro 1.800,00 2.600,00 02 5.200,00 62.400,00
Contador 1.344,00 1.882,00 01 1882,00 22.584,00
Sub-Contador 739,20 1.300,00 01 1.300,00 15.600,00
Operador de
Máquina
1.260,00 1.800,00 01 1.800,00 21.600,00
Auxiliar de
Operador
1.008,00 1.500,00 01 1.500,00 18.000,00
TOTAIS -,- -,- 34 91.272,00 1.095.264,0
0
Jequié, 27 de Setembro de 1976
ASS.) Dr. Landulfo Caribé
Prefeitura Municipal de Jequié – Estado da Bahia (Diretoria de Administração)
Quadro de Níveis para efeito de reajustamento a partir de Janeiro de 1977

3. ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
Escala de
Níveis
Venc. Mensal
Set.76
Vencimento
Reajustado Jan.
77
Ocupante
s
Mensal do
Grupo
Anual do
Grupo
Nível – 01 653,76 700,00 14 9.800,00 117.600,00
Nível – 02 653,76 750,00 100 75.000,00 900.000,00
Nível – 03 653,76 900,00 05 4.500,00 54.000,00
Nível – 04 653,76 1.200,00 18 21.600,00 259.200,00
Nível – 05 672,00 1.300,00 07 9.100,00 109.200,00
Nível – 06 756,00 1.400,00 03 4.200,00 50.400,00
TOTAIS 147 124.200,00 1.490.400,0
0
Jequié, 27 de setembro de 197ASS.) Dr. Landulfo Caribé
Prefeitura Municipal de Jequié – Estado da Bahia (Diretoria de Administração)
Quadro dos Cargos em Comissão para efeito de reajustamento a partir de Janeiro
de 1977
Escala de
Cargos em
Comissão
Venc. Mensal
Setembro/76
Vencimento
Reajustado
Janeiro/77
Ocupantes Mensal do
Grupo
Anual do
Grupo
C.C – 1 1.200,00 1.800,00 07 12.600,00 151.200,00
C.C – 2 1.440,00 2.160,00 01 2.160,00 25.920,00
C.C – 3 1.680,00 2.520,00 06 15.120,00 181.440,00
C.C – 4 1.920,00 3.000,00 01 3.000,00 36.000,00
C.C – 5 2.160,00 3.240,00 03 9.720,00 116.640,00
C.C – 6 2.400,00 5.000,00 07 35.000,00 420.000,00
TOTAIS ------------- ------------- 25 77.600,00 931.200,00
Jequié, 27 de Setembro de 1976
Dr. Landulfo Caribé
=Prefeito=
Prefeitura Municipal de Jequié – Estado da Bahia (Diretoria de Administração)
Quadro dos Cargos em Comissão para efeito de Reajustamento a partir de Janeiro
de 1977
Escala dos
F.G
Veto Mensal
Setembro/7
6
Veto Reaj.
p/ Janeiro/
77
Ocupantes Mensal do
Grupo
Anual do
Grupo

4. ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
F.G = 1 180,00 252,00 4 1.008,00 12.096,00
F.G = 2 240,00 336,00 2 672,00 8.064,00
F.G = 3 360,00 504,00 4 2.016,00 24.192,00
TOTAIS ----------- ----------- 10 3.696,00 44.352,00
Jequié, 27 de Janeiro de 1976
DR. Landulfo Caribé
=Prefeito=
Prefeitura Municipal de Jequié – Estado da Bahia (Diretoria de Administração)
Quadro Resumo do Pessoal por Diretoria (Efetivos C.C. e F.G.)
Ocupantes
Unidade Orçamentária Nível C.C F.G TOTAL
Câmara Municipal 06 02 ------
-
08
Gabinete do Prefeito 02 03 01 06
Diretoria de Administração 07 01 04 12
Diretoria da Fazenda 08 01 02 11
Segurança Municipal 27 01 --- 28
Diretoria de Obras, Viação e Urbanismo 16 04 01 21
Diretoria de Educação 68 08 02 78
Diretoria de Saúde 13 02 ----- 15
Diretoria do Bem Estar Social ----- 02 ------ 02
TOTAIS 147 24 10 181
Jequié, 27 de setembro de 1976
Dr. Landulfo Caribé
=Prefeito=
Prefeitura Municipal de Jequié – Estado da Bahia (Diretoria de Administração)
Pessoal Efetivos
Ocupantes por Níveis e por Diretorias

5. ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
Unidade
Orçamentária
Nív. 01 Nív. 02 Nív. 03 Nív. 04 Nív. 05 Nív. 06 TOTAL
Câmara Municipal 01 ---- 01 --- 03 01 06
Gab. do Prefeito 01 ---- ----- 01 ---- ---- 02
Diret.deAdministraçã
o
02 ----- 02 02 02 ---- 07
Diret. da Fazenda ---- ---- ---- 04 03 01 08
Segurança Municipal ----- 27 ----- ----- ----- ----- 27
Diretoria de Obras 02 03 02 09 ----- ----- 16
Diretoria de
Educação
04 62 ----- 02 ----- ---- 68
Diretoria de Saúde 04 08 ----- ----- ----- 01 13
TOTAL 14 100 05 18 07 03 147
Jequié, 27 de Setembro de 1976
Dr. Landulfo Caribé
=Prefeito=
Prefeitura Municipal de Jequié – Estado da Bahia
Diretoria de Administração
Ocupantes de Cargos em Comissão (C.C) e por Diretorias
Unidade Orçamentária C.C. -
1
C.C. -
2
C.C. -
3
C.C. -
4
C.C. -
5
C.C. -
6
TOTAIS
Câmara Municipal ----- --- ---- ---- 01 01 02
Gabinete do Prefeito ---- ---- 02 01 ---- --- 03
Diretoria de
Administração
---- ---- ----- ----- ---- 01 01
Diretoria da Fazenda ---- ---- ----- ----- ---- 01 01
Segurança Municipal ---- ---- 01 ---- ---- ---- 01
Diretoria de Obras ---- 01 02 ---- ---- 01 04
Diretoria de Educação 04 ---- 01 ---- 02 01 08
Diretoria de Saúde 01 ---- ---- ----- ---- 01 02
Diret. do Bem Estar Social 01 ---- ---- ---- ---- 01 02

6. ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
TOTAL 06 01 06 03 03 07 24
Jequié, 27 de Setembro de 1976
Dr. Landulfo Caribé
=Prefeito=
Prefeitura Municipal de Jequié – Estado da Bahia
Diretoria de Administração
Ocupantes por Funções Gratificadas (F.C.) e por Diretorias
Unidade Orçamentária FG - 1 FG – 2 FG - 3 TOTAL
Câmara Municipal ------- --------- -------
Gabinete do Prefeito ---------- --------- 01 01
Diretoria de Administração 03 ------- 01 04
Diretoria da Fazenda ------- -------- 02 02
Segurança Municipal ---------- ---------- ---------
Diretoria de Obras 01 -------- --------- 01
Diretoria de Educação -------- 02 -------- 02
Diretoria de Saúde --------- ---------- ---------
TOTAL 04 02 04 10
Jequié, 27 de Setembro de 1976
Dr. Landulfo Caribé
=Prefeito=