2010PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃOINTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTESCIPA/SCGUIASAÚDE OCUPACIONAL
Leonel Arcângelo PavanGovernador do EstadoPaulo EliSecretário de Estado da AdministraçãoValdir SovernigoDiretor GeralPaulo...
APRESENTAÇÃOA constituição de Comissões Internas de Prevenção de Aci-dentes – CIPA/SC atende ao estabelecido no Capítulo I...
| 5CIPA1 INTRODUÇÃOO Decreto 2.709, de 27 de outubro de 2009, que instituiu oManual de Saúde Ocupacional (MSO), no seu Cap...
6 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentesrisco existentes.Outra importante medida adotada na...
| 7CIPA1 OBJETIVOS1.1 GeralDisponibilizar metodologia e documentos necessários paraimplantar CIPA/SC em todos os órgãos do...
8 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes2 HISTÓRICO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARAIMPLANTAÇÃ...
| 9CIPAQuadro 1: Ações desenvolvidas para implantação da CIPA/SEA.Etapa DataDefinir a composição das CIPAs março e abrilCo...
10 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesEtapa DataObs.: no caso da composição da CIPA não ...
| 11CIPA3 COMPOSIÇÃO DA CIPAA composição da CIPA pode ser realizada pela ComissãoEleitoral, designada pelo gestor do órgão...
12 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentesestabelecimentos em Florianópolis: SEA – Centro Ad...
| 13CIPAIII, grupo C-8.c) O terceiro passo trata da definição da composição e di-mensionamento da CIPA. Sabendo-se o númer...
14 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesOutra medida adotada na SEA que trouxe maior credi...
| 15CIPA4 PROCESSO ELEITORAL E FUNCIONAMENTO DACIPA - DOCUMENTOSDefinida a composição da CIPA, deve-se realizar o processo...
16 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesDESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORALO Secretário de Es...
| 17CIPAEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAAS INSCRIÇÕESDOS CANDIDATOS A REPRESENTANTES DOSSERVIDORES NA CIPA/SEA 2010/2012A Secreta...
18 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesOfício n° ____/2010Florianópolis, 30 de abril de 2...
| 19CIPAFICHA DE INSCRIÇÃO – CIPA/SEA 2010/2012Venho, por meio desta, requerer inscrição como candidato paraeleição dos re...
20 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA/SEA 2010...
| 21CIPAATA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOSSERVIDORES NA CIPA/SEA 2010/2012Ao 01 dia do mês de junho de 2010, no local d...
22 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO DACIPA 2010/2...
| 23CIPAMODELO 1 – TODOS OS COMPONENTES ELEITOSATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA CIPA/SEA2010/2012Aos 30 dias do mês de junho d...
24 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesMODELO 2 – ELEITOS E INDICADOSATA DE INSTALAÇÃO E ...
| 25CIPADESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO ÓRGÃOCIPA/SEA 2010/2012Venho por meio deste, e em cumprimento ao Manual de SaúdeO...
26 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesCALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DACIPA/SEA 2010...
| 27CIPAREGIMENTO ELEITORAL CIPA/SEA 2010/2012Em cumprimento aos preceitos legais do Manual de SaúdeOcupacional – Capítulo...
28 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentesdos até o dia 25 de junho de 2010, no horário das ...
| 29CIPA•	 estiverem em branco;•	 indiquem mais de 01 (um) candidato;•	 tenha o nome de um candidato e o número de outroca...
30 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentesmembros de cada local de trabalho. Os demais votad...
DIOESCESTADO DE SANTA CATARINASecretaria de Estado da AdministraçãoDiretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catari...
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  1. 1. 2010PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃOINTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTESCIPA/SCGUIASAÚDE OCUPACIONAL
  2. 2. Leonel Arcângelo PavanGovernador do EstadoPaulo EliSecretário de Estado da AdministraçãoValdir SovernigoDiretor GeralPaulo CoelhoDiretor de Saúde do ServidorIara Maria Gaieskin PinósGerente de Saúde OcupacionalELABORAÇÃOVictor Luiz CrespiEngenheiro de Segurança do TrabalhoAlexandre BaldançaTécnico de Segurança do Trabalho
  3. 3. APRESENTAÇÃOA constituição de Comissões Internas de Prevenção de Aci-dentes – CIPA/SC atende ao estabelecido no Capítulo III do Ma-nual de Saúde Ocupacional, instituído pelo Decreto n° 2.709,de 27 de outubro de 2009, e visa à prevenção de acidentes edoenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatívelpermanentemente o trabalho com a preservação da vida e a pro-moção da saúde do servidor.A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina(SEA), através da Gerência de Saúde Ocupacional (GESAO),vinculada à Diretoria de Saúde do Servidor (DSAS), vem dis-ponibilizar neste Guia, informações relvantes, de ordem prática,para a constituição de CIPA/SC em todas as Secretarias, Au-tarquias e Fundações do Estado de Santa Catarina. Este Guiavem, portanto, dar orientações a todos os setoriais/seccionaisde Recursos Humanos, às Equipes Multiprofissionais de SaúdeOcupacional, aos Designados às Ações de Saúde Ocupacional eaos demais servidores estaduais sobre como operacionalizar aimplantação das CIPA/SC em seus respectivos órgãos.Paulo EliSecretário de Estado da Administração
  4. 4. | 5CIPA1 INTRODUÇÃOO Decreto 2.709, de 27 de outubro de 2009, que instituiu oManual de Saúde Ocupacional (MSO), no seu Capítulo III, crioua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA/SC) paratodos os órgãos do governo do Estado de Santa Catarina.Em fevereiro de 2010, a Secretaria de Estado da Adminis-tração (SEA) iniciou o processo de implantação da CIPA/SC,culminando com a eleição em 01 de junho de 2010. Dessa for-ma, com essa experiência, adquiriu-se know how, onde o proce-dimento adotado serviu de parâmetro para os demais órgãos dogoverno estadual.O presente guia reúne todos os passos e procedimentos ado-tados para a criação da CIPA/SC na SEA, desde a apresentaçãodo projeto inicial, passando pela realização das eleições, até aprimeira reunião, após a posse, e a realização do curso.É importante destacar duas medidas adotadas na SEA quese mostraram de grande eficácia. Quanto à composição, alémdo parâmetro formal referente ao Código Nacional de Ativida-de Econômica (CNAE), observou-se a atividade preponderanteexecutada no estabelecimento. Por exemplo, a atividade formal,registrada pelo CNAE, da Diretoria de Imprensa Oficial e Edi-tora de Santa Catarina (DIOESC) e da Diretoria de Saúde doServidor (DSAS) é 84.11-6 Administração Pública. Entretanto,utilizou-se, para definir a composição da CIPA/DIOESC, a ati-vidade de Serviços Gráficos (18.13-0) e da CIPA/DSAS a ativi-dade Saúde (86.90-9). Com isso, a CIPA desses dois estabeleci-mentos teve um número de membros que reflete as condições de
  5. 5. 6 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentesrisco existentes.Outra importante medida adotada na SEA refere-se à elei-ção. Todos os membros foram eleitos em escrutínio direto e se-creto, apesar de a composição da CIPA, estabelecida no MSO,ser paritária - metade eleitos pelos servidores, metade indicadospelo órgão, tendo-se o órgão como indicador de alguns membroseleitos como seus representantes. Além disso, o Presidente daCIPA foi o servidor mais votado em cada estabelecimento. Comisso, a CIPA ganhou representatividade necessária para conce-cussão de seus objetivos.Com esse guia, espera-se disseminar a experiência adquiridade tal forma a contribuir que todos os órgãos realizem seu pro-cesso de implantação da CIPA da melhor forma possível.
  6. 6. | 7CIPA1 OBJETIVOS1.1 GeralDisponibilizar metodologia e documentos necessários paraimplantar CIPA/SC em todos os órgãos do governo do Estado deSanta Catarina, em conformidade com o Capítulo III do Manualde Saúde Ocupacional (MSO), instituído pelo Decreto 2.709, de27 de outubro de 2009.1.2 Específicos• Auxiliar na interpretação da legislação;• Definir procedimento para composição da CIPA;• Estruturar o processo eleitoral para realização das eleições;• Definir métodos e modelos para estruturação das CIPAs emtoda a estrutura da administração pública estadual.
  7. 7. 8 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes2 HISTÓRICO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARAIMPLANTAÇÃO DA CIPA/SEAEm fevereiro de 2010, foi constituída comissão de técnicosda Gerência de Saúde Ocupacional (GESAO) e do Centro deSaúde do Servidor (CSAS) para organizar o processo (VictorLuiz Crespi - Coordenador, Alexandre Baldança, Erica SouzaBatista Soares, Paulo Afrânio Graffunder, Sabrina Leitis Ramose Simone da Silva).No Quadro 1 constam as ações desenvolvidas para implan-tação da CIPA/SEA, que servem de guia para a implantação emtodos os órgãos do governo estadual. Do item 3 em diante serãodetalhadas as ações desenvolvidas em cada etapa, utilizando,como exemplo, a implantação da CIPA nos estabelecimentos daSEA.
  8. 8. | 9CIPAQuadro 1: Ações desenvolvidas para implantação da CIPA/SEA.Etapa DataDefinir a composição das CIPAs março e abrilConstituir, nomear a Comissão Eleitoral (Gabinetedo Secretário)30/04/10Comunicar o início do processo eleitoral ao sindicatoda categoria30/04/10Convocar os servidores a inscreverem suas candida-turas (Edital Inscrições). Após 1º mandato, 45 diasantes do término do mandato03/05/10Divulgar a eleição da CIPA (cartazes, faixas, internet,reuniões, informalmente, corpo-a-corpo)03/05 a 24/05Publicar Regimento Eleitoral 03/05/10Iniciar as inscrições dos candidatos > período de 15dias04/05/10Encerrar as inscrições dos candidatos 24/05/10Publicar o Edital de Convocação para a eleição 26/05/10Confeccionar as cédulas de votação, que devem serrubricadas pela Comissão EleitoralAté 30/05Preparar a folha de votação Até 30/05Preparar urna para a colocação dos votos Até 30/05Preparar cabine e local de votação Até 30/05Realizar a eleição 01/06/10Apurar os votos 01/06/10
  9. 9. 10 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesEtapa DataObs.: no caso da composição da CIPA não ser peloscandidatos inscritos, solicitar à chefia do órgão aindicação de seus representantes01/06/10Providenciar Ata de Eleição 01/06/10Divulgar resultados das eleições 02/06/10Empossar os membros da CIPA (no 1º mandato,escolher uma data mais próxima da eleição). Provi-denciar Ata de Posse30/06/10Realizar curso de 20h antes da posse (no 1º mandato,até 30 dias após a posse)26 a 28/07Realizar a 1ª reunião. Elaborar calendário das reu-niões ordinárias. (no 1º mandato, até 30 dias após aposse)30/07/10Encaminhar à SEA/GESAO, cópias da Ata de Elei-ção, da Ata de Posse e o Calendário Anual das Reu-niões Ordinárias da CIPA30/07/10Fazer reuniões ordinárias mensais (24). Realizar aSemana Interna de Prevenção de Acidentes de Traba-lho (SIPAT) (uma por ano)Até 30/06/12Convocar eleições do novo mandato da CIPA 60dias antes do término do mandato atual (antes de30/06/2012). A eleição deve ocorrer 30 dias antes dotérmino do mandato30/04/12e01/06/12
  10. 10. | 11CIPA3 COMPOSIÇÃO DA CIPAA composição da CIPA pode ser realizada pela ComissãoEleitoral, designada pelo gestor do órgão, com a devida comu-nicação ao Sindicato da categoria. É importante observar quedevem ser constituídas CIPAs por estabelecimento, ou seja, poredificação onde existam servidores vinculados ao órgão.Para definir a composição da CIPA são necessários dois da-dos: número de servidores e atividade executada no estabeleci-mento. O número de servidores trata dos servidores que efetiva-mente trabalhem no estabelecimento, edificação. Portanto, nãosão os que estão simplesmente lotados.a) O primeiro passo é definir a quantidade de servidores doórgão, estabelecimento e a sua atividade principal.Quanto à definição da atividade principal executada no esta-belecimento deve-se usar dois critérios:1) Verifica-se no cartão do Código Nacional de Pessoa Jurí-dica (CNPJ) o código da atividade. Trata-se do CNAE, no for-mato xx.xxx-x. O Quadro I, do Capítulo II ou o Quadro III doCapítulo III, do MSO trazem a denominação de cada código.2) Observa-se a atividade realmente executada no estabele-cimento. Se é, ou não, compatível com o descrito nos quadrosindicados acima.Por exemplo, para o caso da SEA:1)ASEApossui, atualmente, um quadro com 710 servidoresativos, efetivos e comissionados. Os servidores atuam em três
  11. 11. 12 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentesestabelecimentos em Florianópolis: SEA – Centro Administrati-vo, SEA – DSAS e SEA – DIOESC. Atuam também em diversasoutras cidades, nas Unidades Regionais de Saúde do Servidor(URSS), cujas CIPAS serão tratadas posteriormente. A distribui-ção dos servidores em cada estabelecimento é o seguinte:• SEA – Centro Administrativo: 372 servidores;• SEA – DSAS: 131 servidores;• SEA – DIOESC: 90 servidores.2) Quanto a atividade principal executada em cada estabele-cimento, o código de atividade, segundo o que consta do cartãodo CNPJ, é: 84.11-6, Administração Pública em Geral. A ativi-dade real em cada estabelecimento é:• SEA – Centro Administrativo: Administração Pública;• SEA – DSAS: Saúde;• SEA – DIOESC: Imprensa (serviços gráficos).b) O segundo passo é determinar o grupo para, depois, de-finir a composição da CIPA. Parta tanto, conhecendo-se a ati-vidade principal, consulta-se o Quadro II ou o Quadro III, doCapítulo III, do MSO.Por exemplo, para o caso da SEA:• SEA– CentroAdministrativo:Administração Pública, QuadroII, grupo C-33;• SEA – DSAS: Saúde; Quadro II ou Quadro III, grupo C-34;• SEA – DIOESC: Imprensa (Serviços Gráficos), Quadros II ou
  12. 12. | 13CIPAIII, grupo C-8.c) O terceiro passo trata da definição da composição e di-mensionamento da CIPA. Sabendo-se o número de servidoresno estabelecimento e o grupo, relativo à atividade, consulta-se oQuadro I, do Capítulo III, do MSO para dimensionamento da CIPA.Por exemplo, para o caso da SEA:• SEA – Centro Administrativo: 372 servidores, grupo C-33,CIPA com 4 membros;• SEA – DSAS: 131 servidores, grupo C-34, CIPA com 14membros;• SEA – DIOESC: 90 servidores, grupo C-8, CIPA com 8membros.ATENÇÃO: Como a CIPA é paritária, o número de com-ponentes constante do quadro I deve ser multiplicado por doispara que a CIPA seja composta por representantes do órgão edos servidores.No caso da CIPA/SEA, para uma maior representatividade, oSecretário de Estado da Administração resolveu que fossemindicados os servidores mais votados. Resolveu também queo Presidente e Vice-Presidente da CIPA/SEA fossem aquelesque recebessem o maior número de votos. Ou seja, as CIPAsna SEA foram compostas por servidores totalmente eleitospor seus pares, sem qualquer tipo de intervenção.
  13. 13. 14 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesOutra medida adotada na SEA que trouxe maior credibi-lidade e mobilização dos servidores foi que, desde o início, osindicato da categoria foi comunicado e convidado a participardo processo.
  14. 14. | 15CIPA4 PROCESSO ELEITORAL E FUNCIONAMENTO DACIPA - DOCUMENTOSDefinida a composição da CIPA, deve-se realizar o processoeleitoral e, após dele, o próprio funcionamento da CIPA.A seguir estão listados os documentos necessários para efe-tivação do processo eleitoral, bem como para os trabalhos daCIPA. Esses modelos foram utilizados no processo de constitui-ção das CIPAS na SEA. Pode-se observar que as datas mostramexatamente o tempo necessário para constituição de uma CIPA.Todos os formulários podem ser adquiridos digitalmentecom a GESAO, pelo e-mail gesao@sea.sc.gov.br. Quaisquer dú-vidas podem ser tiradas por meio dos telefones (48)3212-5154 e3212-5157 no endereço acima.
  15. 15. 16 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesDESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORALO Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atri-buições, em conformidade com o Decreto nº 2.709, de 27/10/2009,Capítulo III, determina que ficam designados para comporem aComissão Eleitoral da CIPA/SEA – Gestão 2010/2012, os seguin-tes servidores:Victor Luiz Crespi, matrícula 236025-0Alexandre Baldança, matrícula 400097-8Erica Souza Batista Soares, matrícula 385598-8Paulo Afrânio Graffunder, matrícula 385625-9Sabrina Leitis Ramos, matrícula 950003-0Simone da Silva, matrícula 376509-1A esses compete organizar todo o processo eleitoral a ser reali-zado no dia 01/06/2010, na SEA do Centro Administrativo, DSASe DIOESC.Florianópolis, 30 de abril de 2010._______________________________________Secretário de Estado da Administração
  16. 16. | 17CIPAEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAAS INSCRIÇÕESDOS CANDIDATOS A REPRESENTANTES DOSSERVIDORES NA CIPA/SEA 2010/2012A Secretaria de Estado da Administração (SEA) comunicaque, conforme Manual de Saúde Ocupacional (Decreto n°2.709de 27/10/2009, Capítulo III), convoca todos os servidores interes-sados em candidatar-se aos cargos de representantes dos trabalha-dores (titulares e suplentes) da CIPA/SEA gestão 2010/2012, a seinscreverem junto à Comissão Eleitoral instalada nos seguintessetores:• SEA-CentroAdministrativo:JoãoLeonildoTomasini-GEREH• SEA - DSAS: Simone da Silva - GESAO• SEA - DIOESC: Alexandre Baldança – DIOESCAs inscrições deverão ser realizadas no período de 04/05 a24/05/2010, durante o horário de trabalho.Poderão candidatar-se os servidores em efetivo exercício docargo que não estejam afastados por qualquer motivo.As CIPAs/SEA terão a seguinte composição:• SEA – Centro Administrativo: CIPA com 4 membros;• SEA – DSAS: CIPA com 14 membros;• SEA – DIOESC: CIPA com 8 membros.Salienta-se que as inscrições são individuais e que as eleiçõesestão programadas para o dia 01/06/2010.Florianópolis, 30 de abril de 2010._____________________________________Secretário de Estado da Administração
  17. 17. 18 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesOfício n° ____/2010Florianópolis, 30 de abril de 2010.Ao Exmo. Sr.PresidenteSINTESPE - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Es-tadual de SCFlorianópolis – SCAssunto: Comunicação de Processo EleitoralSenhor Presidente,Comunicamos a este Sindicato, que será realizada no dia01/06/2010 eleição dos representantes dos servidores na ComissãoInterna de Prevenção de Acidentes (CIPA), da Secretaria de Estadoda Administração (SEA). Informo, ainda, que foi publicado nes-sa data EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS INSCRIÇÕESDOS CANDIDATOS A REPRESENTANTES DOS SERVIDO-RES NA CIPA/SEA 2010/2012, cujas inscrições deverão ocorrerno período de 04/05 a 24/05/2010, nos seguintes setores: SEA doCentro Administrativo, DSAS e DIOESC.As CIPAs/SEA terão a seguinte composição:• SEA – Centro Administrativo: CIPA com 4 membros;• SEA – DSAS: CIPA com 14 membros;• SEA – DIOESC: CIPA com 8 membros.Atenciosamente,_____________________________________Secretário de Estado da Administração
  18. 18. | 19CIPAFICHA DE INSCRIÇÃO – CIPA/SEA 2010/2012Venho, por meio desta, requerer inscrição como candidato paraeleição dos representantes dos servidores na Comissão Interna dePrevenção de Acidentes (CIPA), gestão 2010/2012, da Secreta-ria de Estado da Administração (SEA) no Centro Administrativo(Idem: na DSAS e na DIOESC).NomedoCandidato:_______________________________________Cargo: _________________________________________________Matrícula:______________________________________________Telefone: _______________________________________________E-mail:_________________________________________________Apelido:________________________________________________Se não houver impedimentos, solicito homologação da candida-tura.Florianópolis, ____ de __________ de 2010.______________________ ______________________Assinatura Candidato Comissão Eleitoral1ª via – Comissão Eleitoral, 2ª via – Candidato.
  19. 19. 20 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA/SEA 2010/2012Convocamos todos os servidores da Secretaria de Estado da Admi-nistração (SEA) para eleição dos membros da Comissão Interna dePrevenção de Acidentes (CIPA), de acordo com o Manual de Saú-de Ocupacional (Decreto n°2.709, de 27/10/2009, Capítulo III).A votação será realizada em escrutínio secreto, no dia 01/06/2010,com início às 8 horas, encerrando-se às 18 horas, no hall de entradada Secretaria de Estado da Administração do Centro Administrati-vo. (idem na DSAS e DIOESC).A CIPA/SEA terá a seguinte composição: (idem na DSAS eDIOESC, mudando-se o nº)• SEA – Centro Administrativo: CIPA com 4 membros;Abaixo, segue a lista dos candidatos homologados:Nome / Apelido SetorFlorianópolis, ____ de __________ de 2010._______________________________________Nominata da Comissão EleitoralObs.: Deve ser feito um edital para cada local.
  20. 20. | 21CIPAATA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOSSERVIDORES NA CIPA/SEA 2010/2012Ao 01 dia do mês de junho de 2010, no local designado no Editalde Convocação, com a presença da Comissão Eleitoral, instalou-sea mesa receptora e apuradora dos votos. Às 13 horas, o Presiden-te da mesa declarou iniciados os trabalhos de votação. Durantea votação verificou-se que não houve nenhuma ocorrência dignade nota. Às 18 horas, o Presidente da mesa declarou encerradosos trabalhos de eleição. Verificando o comparecimento de ______servidores, correspondendo a ____ % do total servidores aptos avotar. Procedendo então à apuração dos votos na presença de quan-tos desejaram. Após a apuração, foi obtido o seguinte resultado:Obs: Quadro de acordo com o nº de componentes da CIPA: no casoda SEA: 4, 14 ou 8.Titulares SuplentesNome Votos Nome VotosDemais votados em ordem decrescente de votos:Nome VotosVotos BrancosVotos NulosE, para constar, mandou o presidente da mesa que fosse lavradaa presente Ata, assinada pelos servidores abaixo identificados.(nomes/matrículas/assinaturas).
  21. 21. 22 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO DACIPA 2010/2012 DA SECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃORESULTADO DA ELEIÇÃOCIPA/SEA 2010/2012Classif. Nome N° VotosSituaçãoTit. / Sup.1°      2°      3°      4°      5°      6°             Votos Brancos/Nulos  Total de Votos  N° de Servidores  Florianópolis, 02 de junho de 2010.________________________________Comissão Eleitoral
  22. 22. | 23CIPAMODELO 1 – TODOS OS COMPONENTES ELEITOSATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA CIPA/SEA2010/2012Aos 30 dias do mês de junho do ano de 2010, na Secretaria de Es-tado da Administração (SEA), estando presentes as pessoas abaixoidentificadas, reuniram-se para instalação e posse da CIPA/SEA,gestão 2010/2012, conforme estabelecido pelo Manual de SaúdeOcupacional (Decreto n° 2.709, de 27/10/2009, Capítulo III). Con-tinuando, a Comissão Eleitoral declarou instalada a CIPA/SEA eempossados os seguintes servidores eleitos:Titulares SuplentesEm seguida, foi empossado para Presidente da CIPA/SEA o(a)Sr.(a) Fulano de Tal, e para Vice-Presidente o(a) Sr.(a) Sicranode Tal, servidores mais votados na eleição. Escolheu-se, também,o(a) Sr.(a) Beltrano de Tal para Secretário(a) da CIPA/SEA, sendoseu substituto o(a) Sr.(a) J. de Tal. Nada mais havendo para tratar,o Presidente da sessão deu por encerrada a reunião, lembrando atodos que o período da gestão da CIPA/SEA ora instalada será dedois anos, a contar da presente data. E, para constar, lavrou-se apresente Ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes,abaixo identificados.(nomes/assinaturas)
  23. 23. 24 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesMODELO 2 – ELEITOS E INDICADOSATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA CIPA/SEA 2010/2012Aos 30 dias do mês de junho do ano de 2010, na Secretaria de Es-tado da Administração (SEA), estando presentes as pessoas abaixoidentificadas, reuniram-se para instalação e posse da CIPA/SEA,gestão 2010/2012, conforme estabelecido pelo Manual de SaúdeOcupacional (Decreto N°2709, de 27/10/2009, Capítulo III). Con-tinuando a Comissão Eleitoral declarou instalada a CIPA/SEA eempossados como representantes do órgão:Titulares SuplentesDa mesma forma, declarou empossados como representantes dosservidores:Titulares SuplentesEm seguida, foi empossado para Presidente da CIPA/SEA o(a)Sr.(a) Fulano de Tal, e para Vice-Presidente o(a) Sr.(a) Sicranode Tal. Escolheu-se, também, o(a) Sr.(a) Beltrano de Tal paraSecretário(a) da CIPA/SEA, sendo seu substituto o(a) Sr.(a) J. DeTal. Nada mais havendo para tratar, o Presidente da sessão deu porencerrada a reunião, lembrando a todos que o período da gestãoda CIPA/SEA ora instalada será de dois anos, a contar da presentedata. E, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada,vai assinada pelos presentes, abaixo identificados.(nomes/assinaturas)
  24. 24. | 25CIPADESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO ÓRGÃOCIPA/SEA 2010/2012Venho por meio deste, e em cumprimento ao Manual de SaúdeOcupacional (Decreto n°2709 de 27/10/2009, Capítulo III), desig-nar os seguintes servidores para comporem a Comissão Interna dePrevenção de Acidentes (CIPA), gestão 2010/2012, na condição derepresentantes do órgão:Titulares SuplentesFlorianópolis, 30 de junho de 2010.____________________________________Secretário de Estado da AdministraçãoObs.: Utilizar apenas no caso do Modelo 2 – CIPA compostapor representantes eleitos e indicados.
  25. 25. 26 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesCALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DACIPA/SEA 2010/2012Órgão: _________________________________Local da reunião: __________________________________Endereço: __________________________________Nº servidores: __________________________________ORDEM MÊSDIA DOMÊSDIA DASEMANAHORÁRIO01 30 dias após a posse0203040506070809101112131415161718192021222324Florianópolis, 30 de julho de 2010.____________________ ____________________Presidente Vice-PresidenteCIPA 2010/2012 CIPA 2010/2012____________________________________SecretárioCIPA 2010/2012
  26. 26. | 27CIPAREGIMENTO ELEITORAL CIPA/SEA 2010/2012Em cumprimento aos preceitos legais do Manual de SaúdeOcupacional – Capítulo III, a Comissão Eleitoral, legalmenteconstituída, define os seguintes procedimentos para a organi-zação e acompanhamento do processo eleitoral para a escolhados representantes dos empregados para a CIPA/SEA - Gestão2010/2012.1- InscriçõesAs inscrições individuais para candidatos à CIPA – Gestão2010/2012 serão realizadas nos locais e horário de trabalho,conforme Edital de Convocação para as Inscrições, divulgadoatravés dos murais via internet.2- Das CandidaturasPoderão ser candidatos os servidores em efetivo exercíciodo cargo, exceto, os que estejam afastados por qualquer motivoe os comissionados que não exerçam cargo efetivo.3- Data da EleiçãoA eleição será realizada em escrutínio secreto, no dia 01 dejunho de 2010, no horário das 13 às 18 horas, conforme Edital deEleição, com a nominata dos candidatos, divulgado da mesmaforma que no item 1.4- Recursos e ImpugnaçõesTodos os recursos e pedidos de impugnações serão recebi-
  27. 27. 28 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentesdos até o dia 25 de junho de 2010, no horário das 13h às 19h,junto ao membro da Comissão Eleitoral no seu local de trabalho.Esses deverão ser apresentados de maneira formal, devidamenteassinado pelo recorrente.5- Local de VotaçãoHaverá uma urna de votação no hall de entrada dos locaisde trabalho.6- Propaganda Eleitoral (Boca de Urna)É vedada a propaganda eleitoral no local onde se encontra amesa eleitoral, no dia da votação.7- MesáriosA mesa será composta por membro da Comissão Eleitoral,sendo vedada a participação de familiares ou cônjuge de candi-datos.8- Votação e RegistroDe posse do crachá ou identidade e mediante assinatura emlistagem fornecida pelo Departamento Pessoal, o votante rece-berá autorização dos mesários para efetuar sua votação junto àurna. Deverá escrever o número e/ou nome do candidato ou assi-nalar na cédula eleitoral. O voto é secreto e individual, devendoescolher apenas 01 (um) candidato.9- Votos Brancos e NulosNão serão considerados válidos os votos que:
  28. 28. | 29CIPA• estiverem em branco;• indiquem mais de 01 (um) candidato;• tenha o nome de um candidato e o número de outrocandidato;• tenham inscritos palavras ou textos ou rasuras além dosindicativos do candidato votado.10- Apuração dos Votos e Guarda de DocumentosA apuração dos votos será realizada no término das eleições.Caso o número mínimo de eleitores não seja alcançado, 50% donúmero de servidores mais um, os dias de votação poderão serampliados ou será necessária a convocação de nova eleição, quedeverá ocorrer num prazo máximo de 10 dias.A apuração dos votos acontecerá com a presença de no mí-nimo dois representantes dos servidores e demais interessados.A guarda dos documentos referentes ao processo eleitoral,bem como das urnas de votação e volantes serão de responsabi-lidade da Comissão Eleitoral.11- Publicação dos ResultadosOs resultados oficiais serão publicados após apuração dosvotos.Os resultados serão afixados nos murais e divulgados viainternet.12- Titulares e SuplentesAssumirão a CIPA gestão 2010/2012 na condição de titu-lares e suplentes em ordem de votação, conforme o número de
  29. 29. 30 |Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentesmembros de cada local de trabalho. Os demais votados serãorelacionados em ordem decrescente de votos para futuras nome-ações, em caso de vacância.Em caso de empate, assumirá o cargo aquele que tiver maiortempo de serviço no estabelecimento.13- Disposições GeraisOs casos não previstos neste regimento serão decididos pelaComissão Eleitoral.
  30. 30. DIOESCESTADO DE SANTA CATARINASecretaria de Estado da AdministraçãoDiretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa CatarinaFlorianópolis - SC(48) 3239-6000

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