2.4 teoria do direito. classificação das regras jurídicas

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2.4 teoria do direito. classificação das regras jurídicas

  1. 1. Cristiano Carrilho
  2. 2.  1. LEI PERFEITA > recebe uma observação geral e tem conseqüências. Traz um fato transgressor recebendo uma sanção de igual nível.  2. LEI MAIS QUE PERFEITA > São as mais observadas e as menos transgredidas. Recebem uma sanção mais gravosa. Geralmente trata-se das normas penais e.  3. LEI MENOS QUE PERFEITA> Traz uma sanção que não se adequa ao fato transgressor. Ocorre com atos anuláveis que podem ser convalidados.  4. LEI IMPERFEITA > Não traz uma sanção (punição) e, por isso, não tem eficácia social.
  3. 3.  1. ESCRITAS: ◦ são as leis, os tratados, os regulamentos e as jurisprudências.  2. NÃO-ESCRITAS: ◦ os costumes.
  4. 4.  1. LEGISLATIVA  3. JURISPRUDENCIAL  4. DOUTRINAL  5. CONVENCIONAL
  5. 5.  1. NACIONAIS: ◦ que são todas as normas do ordenamento jurídico nacional.  2. ESTRANGEIRAS: ◦ que tem duas funções: o direito comparado (que usa cópias de outros códigos, mas com alguma modificações) ou quando, por força do direito internacional privado, por aplicado no Brasil.
  6. 6.  1. PELO ÂMBITO ESPACIAL DE SUA VALIDADE  - Comum: uma regra de direito comum a todos dentro do território nacional (penal).  - Particular: que é uma norma criada para um determinado ente (estado, cidade…)  - Internacional: só há emprego em território nacional quando há permissão do governo.  2. DA AMPLITUDE DE SEU CONTEÚDO  - Geral: que é aplicável a todos e a todos os casos.  - Especial: que são regras diferenciadas das normas.  - Excepcional: são exceções às regras que têm que ser aplicadas de imediato.  3. Da força de seu conteúdo (hierarquia das normas):  – Norma Constitucional (tem a maior força)  – Lei Complementar  – Lei ordinária.
  7. 7.  - LEI AUTO-APLICÁVEL: ◦ não necessita de regulamentação e pode ser aplicada de imediato.  - LEI REGULAMENTÁVEL: ◦ precisa que uma outra lei venha regulamentá-la para que ela possa ser aplicada.
  8. 8.  - REGRA DE DIREITO PÚBLICO: ◦ que é o interesse do Estado, onde ele sempre prevalece sobre o direito individual.  - REGRA DE DIREITO PRIVADO: ◦ que tem interesse particular (código civil e direito comercial)  - REGRA DE DIREITO MISTO: ◦ que metade é público e metade é privado (direito do trabalho).
  9. 9.  1. EM RELAÇÃO AO PARTICULAR  - Norma taxativa: quando não permitem que o particular transija (uma pessoa de 17 anos dirigir).  - Norma dispositiva: quando põe à disposição que os particulares transijam ou não (pessoas de 17 votar).  2. EM RELAÇÃO AO PODER PÚBLICO  - Norma rígida: não pode mudar, aceitar ou abrir exceção.  - Norma elástica: pode aceitar, ser “elástico”.
  10. 10.  1. NORMAS CONSTITUCIONAIS: São apenas normas constitucionais; não são códigos, consolidações, estatutos ou espassas.  2. CODIFICAÇÕES: é o conjunto de normas sistematizadas (organizadas) em um só código de lei por matérias que trata de tudo.  3. CONSOLIDAÇÕES: são reunidas em um só corpo de lei, mas não são sistematizadas.  4. ESTATUTOS: são específicas ao que se refere, a um grupo isolado de pessoas.  5. EXTRAVAGANTES: são leis soltas no ordenamento jurídico e estão fora de uma codificação.
  11. 11.  1. NORMAS PERMANENTES: vigoram até que outra as modifique ou as revogue.  2. NORMAS TEMPORÁRIAS: são exceções, já vem em seu texto o tempo em que deve ficar em vigor.  3. IRRETROATIVAS: que não retroage.  4. RETROATIVAS: retroage se houver beneficio ao réu.  5. DE INICIATIVA IMEDIATA: vigora a partir de sua publicação.  6. DE INICIATIVA MEDIATA: passa por um período de vacatio legis.

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