Norma Jurídica - estrutura

32. Norma jurídica: estrutura
• A norma jurídica - fenômeno comunicativo
complexo
– No cometimento há uma relação de
autoridade institucionalizada em se...
Estrutura
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A dogmática jurídica simplifica essa realidade
complexa
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Foca sua análise no texto normativo
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Caráter vinculante
• Deriva da relação de autoridade entre os
comunicadores
– vincula o comportamento do receptor à
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Hipótese normativa e consequência
• Hipótese normativa
– tipo legal, hipótese de incidência, fato tipo, facti species
– de...
Norma e sanção
• Será que a sanção é parte integrante da
norma jurídica, ou será que existem normas
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Norma e sanção
• Muitos admitem hoje que a sanção não é,
necessariamente, uma punição
– Sanções negativas e positivas

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Será que toda norma jurídica deve
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• Toda norma jurídica é social e axiologicamente
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Norma de organização e de conduta
• Classificação de Miguel Reale
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• é aquela que, como o nome indic...
Norma de organização
• Estrutura
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e estabelece uma consequência que d...
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• disciplina o comportamento dos indivíduos e
dos grupos sociais
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Norma de conduta
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• Endornoma
– prevê, como hipótese normativa, um fato ou ato da
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Norma de conduta
• Perinorma
– reforça a consequência da endonorma
• Por meio de uma sanção (negativa ou positiva)

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  1. 1. Norma Jurídica - estrutura 32. Norma jurídica: estrutura
  2. 2. • A norma jurídica - fenômeno comunicativo complexo – No cometimento há uma relação de autoridade institucionalizada em seu grau máximo • Estado – Relação de autoridade manifesta-se, no relato, por meio de funtores • é permitido, é proibido ou é obrigatório – Além disso, o relato descreve ações, eventualmente apresenta suas condições e descreve suas consequências.
  3. 3. Estrutura • A dogmática jurídica simplifica essa realidade complexa – Foca sua análise no texto normativo • – por exemplo, a lei e seus artigos O texto da norma apresenta três elementos essenciais: 1. O caráter vinculante; 2. A hipótese normativa; 3. A consequência jurídica.
  4. 4. Caráter vinculante • Deriva da relação de autoridade entre os comunicadores – vincula o comportamento do receptor à consequência estabelecida pelo emissor • No texto, essa relação transforma-se em um “dever ser” – Dada uma hipótese, algo deve ser permitido, proibido ou obrigatório – Ocorrendo a hipótese, a consequência deve ocorrer
  5. 5. Hipótese normativa e consequência • Hipótese normativa – tipo legal, hipótese de incidência, fato tipo, facti species – descreve fatos ou atos jurídicos hipotéticos • Consequência – resultado previsto pela norma jurídica para o ato ou fato descrito em sua hipótese – a norma traz uma medida socialmente desejável de valor • limita as possibilidades de determinados acontecimentos • Art. 8º. CC Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
  6. 6. Norma e sanção • Será que a sanção é parte integrante da norma jurídica, ou será que existem normas jurídicas sem sanção? • Kelsen – não admite que existam normas jurídicas desprovidas de sanção – a sanção é o elemento fundamental da norma jurídica, que estabelece punições a comportamentos que não ocorrem – normas interpretativas seriam normas depedentes – normas de competência possuem a sanção da nulidade
  7. 7. Norma e sanção • Muitos admitem hoje que a sanção não é, necessariamente, uma punição – Sanções negativas e positivas • Direito é fenômeno coativo ou coercivo? – Se direito é coativo, sanção punitiva torna-se essencial – Se direito é coercivo, a autoridade na relação de cometimento é fundamental • Ameaça de punição aparece em muitas normas, mas não em todas
  8. 8. Será que toda norma jurídica deve ser bilateral, geral e abstrata? • Toda norma jurídica é social e axiologicamente bilateral • Generalidade – norma jurídica será geral caso refira-se a uma quantidade indeterminada de destinatários • Abstração – Norma jurídica será abstrata caso refira-se a fenômenos sociais em sua universalidade (e não a casos concretos) • Questão: leis, contratos e sentenças
  9. 9. Norma de organização e de conduta • Classificação de Miguel Reale • Norma de organização • é aquela que, como o nome indica, organiza:  – 1. O Estado, estruturando e regulando o funcionamento de seus órgãos; – 2. Os poderes sociais, fixando e distribuindo capacidades e competências; – 3. O direito, disciplinando a identificação, a modificação e a aplicação das normas jurídicas.
  10. 10. Norma de organização • Estrutura – juízo categórico - a norma constata que algo existe e estabelece uma consequência que deve ser respeitada • A dever ser B • fato A não é hipotético, mas concreto – Ex. artigo 2º da Constituição Federal • constatada a existência de Poderes da União, afirma-se que devem ser independentes e harmônicos entre si
  11. 11. Norma de conduta • disciplina o comportamento dos indivíduos e dos grupos sociais • Estrutura – juízo hipotético - prevê uma situação que pode ocorrer ou não e estabelece uma consequência que deve suceder à primeira situação • Se A, deve ser B – Ex. artigo 73 do Código Civil • se uma pessoa não possuir residência habitual (hipótese normativa), deve ser considerado seu domicílio o lugar em que for encontrada (consequência jurídica)
  12. 12. Norma de conduta • Composta por endonorma e perinorma • Endornoma – prevê, como hipótese normativa, um fato ou ato da vida social, e atribui a ele uma consequência que deve ser respeitada – caso o ato previsto ocorra, surge um novo comportamento como permitido, proibido ou obrigatório – Se A, deve ser B 
  13. 13. Norma de conduta • Perinorma – reforça a consequência da endonorma • Por meio de uma sanção (negativa ou positiva) – Sanção negativa • hipótese corresponde à conduta oposta daquela prevista na consequência da endonorma e sua consequência, que deve ser aplicada, é uma punição – Se não B, deve ser Spe – Sanção positiva • hipótese corresponde à conduta similar à prevista na consequência da endonorma e sua consequência, que deve ser aplicada, é um benefício – Se B, deve ser SPr

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