Dicas Enade Direito Civil

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Dicas para o Enade
em Direito Civil
Prof. Fernando Loschiavo Nery


Como estudar para prova?

Não quero me sentir um...


Como estudar para prova?


Crie o hábito de estudar

1) Pratique o ócio criativo, desenvolva o prazer
por estudar. No direito só vence quem estuda
todos os dias!
2) Afinal, ninguém se apropria do direito por
osmose.

“Carregava os livros mas não estudava, talvez
quisesse aprender por osmose.”
Dicionário Caldas Aulete


Os mapas, esquemas e áudios

Os mapas mentais e esquemas auxiliam a
localizar o contexto no qual determinada
categoria do direito se encontra. Construa-os
enquanto estuda (caminho para relembrar).
O ideal é fazer a releitura, artigo por artigo do
Código Civil inteiro, o qual já possui uma divisão
proposital para facilitar a memorização dos
assuntos (didática – princípio da operabilidade).
Se possuir acesso a internet, baixe o código civil
em mp3 para ouví-lo, todos os dias. Site
Senado


Exemplo de Esquema


Os flash cards, memory cards

Os “flash cards” ou “memory
cards”, são pequenos cartões,
que em uma face apresentam
uma determinada palavra ou
frase e no verso a tradução.
Ótima ferramenta para
potencializar sua linguagem
jurídica.


Código Civil gratuito em mp3


Código Civil de 1916

O código Bevilaqua atravessou inúmeras mudanças sociais


A repersonalização
dos direitos civis

A Constituição Federal de 1988 provocou fortes
mudanças nos direitos civis, pois as relações
jurídicas passaram a cumprir os preceitos
constitucionais, especialmente ao princípio da
dignidade da pessoa humana. Então, o “ter”
(patrimonialidade) em que se firmava o Código
Bevilaqua (1916), passou a ser regido na
essência da Constituição Federal (1988), que
prima pelo “ser” (personalidade). Isto alterou
gradualmente o cenário legislativo, defendendo-se
a “igualdade”, mitigando-se as “desigualdades”. E
premido por estas mudanças sociais, em 1973 o
Código Civil Miguel Reale (2002) era projetado.


Código Civil de 2002

Entrou em vigor
30 anos após
seu projeto
original

Princípios regentes: Eticidade, socialidade e operabilidade.


“Compactando” o Código Civil

Ao estudar o Direito Civil, o primeiro
impacto é a enorme quantidade de artigos
que seu código possui, 2.046! A mente é
capaz de gravar quantidade imensa de
informações úteis, mas apenas se
organizarmos seu arquivamento,
fracionando em pequenas quantidades.
Com organização e treino podemos
chegar lá. Então, vamos? Encolher?
Compactar isso? Que tal?


Organização do Código Civil

Compactando o Código Civil na sua mente:
Pense em assimilar os livros, treine neles, e
evolua o conhecimento pontuando onde é
mais fraco. A boa notícia: são só 9 livros!
Parte Geral – 3 livros
Parte Especial – 5 livros
Acrescida de um livro complementar.


Aprendendo a interpretar a Lei

LINDB - Seria forçoso iniciar o estudo do
direito civil, sem estudar cuidadosamente a
Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro. A antiga LICC (técnica legislativa
de origem francesa - 1807)
Pois o juiz está obrigado a decidir, até
mesmo quando a lei for omissa (non liquet),
seguindo a analogia, os costumes e os
princípios gerais do direito. Revisite-a.


Identificando sua Coleção

Agora vamos descobrir como não cansar a
mente, visualizando a coleção de 9 livros
que temos para estudar.
Miguel Reale, os colocou em disposição
didática, justamente para facilitar a rápida
localização pelos temas, o que ajudará
muito a você recobrar a lembrança do que
estudou.


Os livros do Código Civil

Parte Geral:
Livro I – Das pessoas (Arts. 1º a 78)
[Naturais e Jurídicas]

Livro II – Dos bens (Arts. 79 a 103)
[Quanto à classificação]

Livro III – Dos fatos jurídicos (Arts. 104 a 232)
[Negócios Jurídicos, Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos e
da Prova]



Parte Especial:

Livro I – Do direito das obrigações (Arts. 233 a 965
[ Modalidades, Transmissão, Quitação e Extinção das
Obrigações, Inadimplemento, Contratos em Geral,
Espécies de Contratos, Atos Unilaterais, Títulos de
Crédito, Responsabilidade Civil e Preferências e
Privilégios Creditórios]



Parte Especial:
Livro II – Do direito da empresa (Arts. 966 a 1.195)
[Do Empresário, Da Sociedade, Do Estabelecimento,
dos Institutos das Coisas]

Livro III – Do direito das coisas (Arts. 1.196 a 1.510)
[Posse, Direitos Reais, Propriedade, Superfície,
Servidões, Usufruto, Uso, Habitação, Direito do
Promitente Comprador, Penhor, Hipoteca e da
Anticrese]



Parte Especial:

Livro IV – Do direito de família (Arts. 1.511 a 1.783)
[Direito Pessoal, Direito Patrimonial, Da União Estável,
Da Tutela e da Curatela]

Livro V – Do direito das sucessões (Arts. 1.784 a 2.027)
[Sucessões em Geral, Sucessão Legitima, Sucessão
Testamentária, Inventário e Partilha]



Livro Complementar:

Das disposições finais e transitórias (Arts. 2.028 a 2.046)



Qual a sequência dos livros?

Parte Geral: Pessoas, bens e fatos jurídicos.

Parte Especial: Obrigações, empresas, coisas, família e
sucessões

Complementar: Disposições finais


Organizando o estudo dirigido

Não parece mais fácil?
Inicie o estudo pela leitura artigo por artigo, primeiro dos 3
livros da parte geral e assim sucessivamente.
Baixe os livros no site do Senado e transporte os arquivos
mp3 (áudio) para seu aparelho. Ouça no transporte, na
academia, no trânsito (quando estiver parado).
Desenhe os esquemas de estudo, para lembrar o que
estudou, crie seus mapas mentais com as ferramentas
citadas ao final deste slide.


Na prova do Enade...

1) Ao realizar a leitura do Enunciado proposto,
destaque as categorias, identifique os institutos
jurídicos reclamados.

2) Isole as respostas fora do contexto do
Enunciado.

3) Identifique a categoria ou conceito no contexto
do que você estudou durante o curso de direito.


Na prova do Enade...

4) Preste atenção ao tipo de resposta requerida
(certo, errado, correta, incorreta, verdadeiro ou
falso).
5) Identificando a categoria ou conceito jurídico
haverá maior facilidade em recordar a matéria
estudada na sala de aula.
6) Procure lembrar a localização do assunto no
livro que você memorizou...Parte geral, livros
pessoas, bens e fatos jurídicos...etc.


Importante - Tendências

Estudando as questões de provas anteriores, o
livro mais frequente é o de Obrigações,
envolvendo Responsabilidade Civil e Contratos,
por isso, reforce o estudo deste livro.
Leia as ementas de acórdãos do STJ e busque
interpretar as decisões, em especial focado nos
temas do livro de Obrigações.
Acesse os informativos do STJ no final deste
slide, onde poderá ler as ementas atuais.


Testando seu poder

É resolvendo provas anteriores que se chegará a
perfeição. Estas dicas servem também para
quem deseja passar no exame da OAB ou
concorrer as carreiras jurídicas. Só passam
aqueles que conhecem bem a lei.
Pegamos duas questões de provas anteriores,
destacando as categorias na cor vermelha,
apresentando as respostas corretas na cor azul,
fazendo breves comentários.


Questões – Enade 2006

.Civil − Indenização − Salário − Retenção -
Impossibilidade − Cheque especial − Pagamento − Não-
ocorrência − Cláusula contratual − Nulidade − Dano
moral − Configuração. Dano moral. Retenção de salário
para pagamento de cheque especial. Ilicitude. Mesmo
com cláusula contratual permissiva, a apropriação do
salário do correntista pelo banco-credor para pagamento
de cheque especial é ilícita e dá margem a reparação
por dano moral. (Ag Rg no Ag n 425.113 − RS. Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS. Terceira
Turma. Unânime. Data do julgamento: 13.6.2006.)



Pode-se extrair da ementa transcrita, que retrata o resultado do
julgamento do Superior Tribunal de Justiça, que
I - a convenção dos particulares não derroga normas de ordem pública.
II - a indenização por dano moral pressupõe a existência também de dano
material.
III - os bancos não podem reter quaisquer saldos bancários para recebimento
de seus créditos, porque afasta da apreciação judiciária lesão de Direito.
IV - o salário enquanto revestido de caráter alimentar goza de proteção legal,
que o faz intangível, isto é, insuscetível de ser apropriado para
cumprimento de certas obrigações.
V - o Poder Judiciário quando reconhece a nulidade de uma cláusula contratual
substitui a vontade das partes.


Você entende o que lê? Onde estão suas dificuldades?
material.



O que é convenção dos particulares? Contrato?
Descreva derrogar, como você conceitua derrogação?
Normas de Ordem Pública, a que se referem?
Note que se não compreender estas indagações faltarão elementos a
interpretar a resposta. O que está escrito em palavras simples é: O contrato
entre as partes não afasta a incidência da Constituição, pois o salário
(descrito no problema) é impenhorável. Sendo assim está correta.



O que é convenção dos particulares? Contrato?
Descreva derrogar, como você conceitua derrogação?
Normas de Ordem Pública, a que se referem?

Note que se não compreender estas indagações faltará elementos a
interpretar a resposta. O que está escrito em palavras simples é: O contrato
entre as partes não afasta a incidência da Constituição, pois o salário
(descrito no problema) é impenhorável.


material.
O que é indenização por dano moral?
O que é indenização por dano material?
Realmente eu preciso que sempre haja um dano material para que exista um
dano moral?
Esta é a afimação. E como se percebe, está errada! Pois o fato de não
ocorrer dano material não impossibilita ter ocorrido um dano moral.



Os bancos podem receber seus créditos retendo saldos bancários?
Sim, mas exceto os salários como é o caso proposto.

Então, pareceria que está correta a assertiva, mas note ao final, “não podem
porque afasta da apreciação judiciária lesão de Direito”. É possível se
afastar o Judiciário da apreciação a lesão de direito?
Claro que não! Portanto, a resposta está errada.



Aqui a interpretação pede conhecimento multidisciplinar, pois deve o aluno
conhecer o que dispõe o art. 649, inciso IV da lei processual civil (CPC).
Apenas a título de informação, vale dizer que não só as verbas de caráter
alimentar são impenhoráveis, assim como os depósitos que realizados em
conta poupança pessoal não ultrapassem o limite de 40 salários mínimos
em conta única (Art., 649, X, CPC). Resposta Correta.



Novamente puxa conhecimento multidisciplinar, pois os contratos bancários
são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, além do Código Civil.
Entretanto, se observarmos as regras aplicáveis pelo juiz ao intervir em
contrato particular, resta claro que não existe em hipótese nenhuma
substituição da vontade das partes. Pelo contrário, o que faz o Estado-juiz é
afastar a vigência da cláusula (por ofender ao ordenamento jurídico),
procurando conservar o contrato como um todo. Portanto, a resposta está
errada.


Então, as respostas certas são....em azul...
material.



Estão corretos os itens
A) I e II.
B) I e IV.
C) II e III.
D) II e V.
E) IV e V.


Agora experimente você sozinho!
Responsabilidade Civil – Furto de Bolsa no Interior de
Shopping Center – Responsabilidade do Fornecedor –
Inexistência. Só se pode responsabilizar “Shopping
Center” e estabelecimentos assemelhados por furto de
bolsas, carteiras e outros objetos de guarda pessoal, se
comprovada a culpa do estabelecimento.

REsp 772.818-RS, Relator Ministro Castro Filho, 23 de
agosto de 2007, por maioria.


Agora experimente você sozinho!
Pode-se extrair dessa ementa, do Superior Tribunal de
Justiça, que
a) não há dano a indenizar quando ocorre furto de bolsa em
shopping center.
b) há culpa exclusiva da vítima, o que afasta a obrigação de
indenizar do shopping.
c) nas áreas comuns do shopping, não há obrigação de
segurança.
d) é situação que reflete um dever genérico de segurança e é
caso de responsabilidade subjetiva.

Atenção: Só avance o slide quando terminar



Pode-se extrair dessa ementa, do Superior Tribunal de
Justiça, que
a) não há dano a indenizar quando ocorre furto de bolsa em
shopping center.
b) há culpa exclusiva da vítima, o que afasta a obrigação de
indenizar do shopping.
c) nas áreas comuns do shopping, não há obrigação de
segurança.
d) é situação que reflete um dever genérico de segurança e é
caso de responsabilidade subjetiva.


Cuidado com as Exceções

Você notou dificuldade? Percebeu que os examinadores
lançaram uma questão que causou dúvida? Geralmente o
que se pensa é que se aplica as regras do Código de Defesa
do Consumidor, entretanto, se trata de uma exceção
novamente.
Se você errou, não fique aborrecido é falta de treino. Olhe
quais assertivas você acertou.
Lembre-se é treinando os pontos fracos que ficará forte em
todos, se organizar e disciplinar o hábito de estudar todos os
dias.
Quer ser excelente? Siga a orientação. Sim é um desafio,
você pode! Sucesso a você, bons estudos! Até a próxima...


Aplicativos de apoio

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Links

Biblioteca Digital do Senado (Código Civil em mp3)
http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/185413
Free Mind
http://www.baixaki.com.br/download/freemind.htm
Mind Meister
http://www.mindmeister.com/
iMind Map (amostra pago)
http://www.baixaki.com.br/download/imindmap.htm
Mnemosyne Flash Cards (gratuito)
http://www.mnemosyne-proj.org/download-mnemosyne.php
O que são mapas mentais? Youtube
http://youtu.be/uCR6T1aGiK4


Obrigado!

Fernando Loschiavo Nery
Mestrando em Direito Civil PUC-SP
Membro Efetivo da Coordenação de Direito Islâmico, vinculada à
Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico.
Professor universitário e advogado em São Paulo.

twitter @advnery

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