Mapas mentais ponto constitucional
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O documento apresenta um resumo em mapas mentais do Direito Constitucional brasileiro dividido em 14 capítulos, abordando tópicos como direitos fundamentais, organização do Estado, poderes, processo legislativo e outros. Foi produzido pelos professores Roberto Troncoso, Marcelo Leite e Thiago Strauss com o objetivo de otimizar o aprendizado e memorização da matéria por meio de esquemas.
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- 1. Direito Constitucional em Mapas Mentais (TURMA 2) Revisão por Mapas Mentais Otimizando o aprendizado e a memorização, com a revisão esquematizada da matéria. Edição revista e atualizada com as Emendas Constitucionais nos 69 e 70 Por: Roberto Troncoso Marcelo Leite Thiago Strauss www.pontodosconcursos.com.br
- 2. SUMÁRIO Visão Geral do Direito Constitucional ...................................................... 1. Introdução ao Estudo da CF ............................................................... 2. Direitos e Garantias Fundamentais .................................................... 2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ........................................ 2.2 Remédios Constitucionais ............................................................. 2.3 Direitos Sociais ........................................................................... 2.4 Nacionalidade ............................................................................. 2.5 Direitos Políticos .......................................................................... 2.6 Partidos Políticos ......................................................................... 3. Organização do Estado ...................................................................... 3.1 Visão Geral ................................................................................. 3.2 Entes Federados .......................................................................... 3.3 Repartição de Competências ......................................................... 3.4 Intervenção ................................................................................ 4. Administração Pública ....................................................................... Servidores Públicos ............................................................................... 5. Poder Legislativo ............................................................................... 5.1 Composição ................................................................................ 5.2 Comissões Parlamentares ............................................................. 5.3 Atribuições ................................................................................. 5.4 Estatuto dos congressistas ............................................................ 5.5 Tribunal de Contas da União ......................................................... 5.6 Competências constitucionais do TCU ............................................. 6. Processo Legislativo .......................................................................... 6.1 Processo Legislativo Ordinário ....................................................... 6.2 Emenda Constitucional ................................................................. 6.3 Medida Provisória ........................................................................ 6.4 Lei Delegada ............................................................................... 6.5 Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções, Tratados Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo Legislativo ................................................................................. 7. Poder Executivo ................................................................................. 8. Poder Judiciário ................................................................................. 9. Ministério Público .............................................................................. 10. Controle de Constitucionalidade ........................................................ 10.1 Controle Difuso ........................................................................... 10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade .............................................. 10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade ........................................ 10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ............................ 10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental .................... 11. Sistema Tributário Nacional ............................................................... Limitações ao Poder de Tributar ............................................................. 12. Finanças Públicas (Orçamento) ......................................................... 3 4 7 8 12 19 21 23 25 26 26 27 28 29 30 31 34 34 35 36 37 38 39 40 42 47 50 53 55 57 61 63 65 67 69 73 74 75 76 78 80 13. Ordem Econômica e Financeira .......................................................... 14. Ordem Social ...................................................................................... 14.1 Da Seguridade Social ................................................................... 14.2 Da Educação e Da Cultura ............................................................ 14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social ............................ 14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente .................................................. 14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e Idoso e Dos Índios .................................................................................. 82 83 83 86 87 88 89 www.pontodosconcursos.com.br
- 3. Direito Constitucional em Mapas Mentais 3
- 4. 5 Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF 4
- 5. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF Prof. Roberto Troncoso Prof. Marcelo Leite Prof. Thiago Strauss 5
- 6. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF Prof. Roberto Troncoso 6
- 7. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 7
- 8. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 8
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- 12. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 12
- 13. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 13
- 14. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais 14
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- 19. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 19
- 20. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 20
- 21. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 21
- 22. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 22
- 23. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 23
- 24. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 24
- 25. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 25
- 26. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado Prof. Roberto Troncoso 26
- 27. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado Prof. Roberto Troncoso 27
- 28. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado Prof. Roberto Troncoso 28
- 29. sua Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado Prof. Roberto Troncoso 29
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- 31. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública Prof. Roberto Troncoso 31
- 32. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública Prof. Roberto Troncoso 32
- 33. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública Prof. Roberto Troncoso 33
- 34. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo Prof. Roberto Troncoso 34
- 35. 5 Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo Prof. Roberto Troncoso 35
- 36. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo Prof. Roberto Troncoso 36
- 37. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo Prof. Roberto Troncoso 37
- 38. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo Prof. Roberto Troncoso 38
- 39. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo Prof. Roberto Troncoso 39
- 40. sua Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 40
- 41. CF + Emenda Constitucional + Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento especial Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento ordinário (SUPRALEGAL) Lei Ordinária + Lei Complementar + Lei Delegada + Decreto Legislativo + Resolução da Câmara, do Senado, do Congresso e dos Tribunais + Medida Provisória + Decreto Autônomo + Tratados internacionais SEM SER sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento ordinário Decreto REGULAMENTAR, Portaria, Resolução, Instrução Normativa e demais normas infralegais Constituição Federal Constituição Estadual Lei Orgânica Municipal Lei Federal Lei Estadual Lei Municipal Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo 41
- 42. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 42
- 43. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 43
- 44. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo 44
- 45. CASA INICIADORA Votação nas Comissões CASA REVISORA Votação nas Comissões Iniciativa Aprova – vai para a Casa Revisora Comissão 1, 2, 3, 4, X … Emitem Parecer Aprova – vai para Sanção ou veto Emenda – volta para a Casa Iniciadora Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade Comissão 1 emite parecer Comissão 2 emite parecer Comissão X emite parecer Plenário (Discussão e Votação) Plenário (Discussão e Votação) Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo 45
- 47. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 47
- 48. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 48
- 49. 1ª Casa 2ª Casa 2ª Turno Aprovação 3/5 1ª Turno 2ª Turno 1ª Turno Modificação Substancial Aprovação 3/5 Aprovação 3/5 Aprovação 3/5 Para reapreciação em 2 turnos Promulgação Mesas CD e SF Só pára quando atingir 2 turnos nas 2 Casas e por 3/5 dos votos Iniciativa Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso Prof. Marcelo Leite Prof. Thiago Strauss 49
- 50. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 50
- 51. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 51
- 53. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 53
- 54. Iniciativa Solicitadora (PR) CN delega (Resolução) Típica Atípica PR Edita a Lei PR Promulga PR Publica CN Votação Única e vedado emenda Não aprova Aprova Arquiva e não pode ser objeto de novo PL na mesma SLO, salvo Maioria Absoluta Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo 54
- 55. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 55
- 56. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 56
- 57. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo 57
- 58. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo 58
- 59. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo Prof. Roberto Troncoso 59
- 60. 6 3 5 9 0 5 Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo Prof. Roberto Troncoso 60
- 61. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário Prof. Roberto Troncoso 61
- 62. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário Prof. Roberto Troncoso 62
- 63. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público Prof. Roberto Troncoso 63
- 64. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público Prof. Roberto Troncoso 64
- 65. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 65
- 66. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 66
- 67. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 67
- 68. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 68
- 69. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 69
- 70. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 70
- 71. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 71
- 72. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 72
- 73. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 73
- 74. 5 9 0 5 Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 74
- 75. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 75
- 76. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Roberto Troncoso 76
- 77. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Roberto Troncoso 77
- 78. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Roberto Troncoso 78
- 79. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Roberto Troncoso 79
- 80. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas Prof. Roberto Troncoso 80
- 81. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas Prof. Roberto Troncoso 81
- 82. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 13 - Ordem Econômica e Financeira Prof. Roberto Troncoso 82
- 83. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Roberto Troncoso 83
- 84. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Roberto Troncoso 84
- 85. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social 85
- 86. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Roberto Troncoso 86
- 87. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Roberto Troncoso 87
- 88. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Roberto Troncoso 88
- 89. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Roberto Troncoso 89