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Direito Constitucional
em Mapas Mentais
Por:
Marcelo Leite
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SUMÁRIO
Visão Geral do Direito Constitucional ......................................
1. Introdução ao Estudo da CF ................................................
2. Direitos e Garantias Fundamentais .....................................
2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos .........................
2.2 Remédios Constitucionais – Habeas Corpus ......................
2.3 Remédios Constitucionais – Habeas Data ..........................
2.4 Remédios Constitucionais – Mandado de Segurança ...........
2.5 Remédios Constitucionais – Mandado de Injunção .............
2.6 Remédios Constitucionais – Ação Popular .........................
3. Organização do Estado .......................................................
3.1 Visão Geral ..................................................................
3.2 Entes Federados ...........................................................
3.3 Repartição de Competências ...........................................
3.4 Intervenção ..................................................................
4. Administração Pública ........................................................
Servidores Públicos ...............................................................
5. Poder Legislativo ................................................................
5.1 Composição ..................................................................
5.2 Comissões Parlamentares ...............................................
5.3 Atribuições ...................................................................
5.4 Estatuto dos congressistas .............................................
5.5 Tribunal de Contas da União ...........................................
5.6 Competências constitucionais do TCU ...............................
6. Processo Legislativo ...........................................................
6.1 Processo Legislativo Ordinário .........................................
6.2 Emenda Constitucional ...................................................
6.3 Medida Provisória ..........................................................
6.4 Lei Delegada ................................................................
6.5 Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções,
Tratados Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial
do Processo Legislativo ..................................................
7. Poder Executivo ..................................................................
8. Poder Judiciário ..................................................................
9. Ministério Público ...............................................................
10. Controle de Constitucionalidade .........................................
10.1 Controle Difuso .............................................................
10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade ................................
10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade ..........................
10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão .............
10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ......
11. Sistema Tributário Nacional ................................................
Limitações ao Poder de Tributar .............................................
12. Finanças Públicas (Orçamento) ..........................................
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13. Ordem Econômica e Financeira ...........................................
14. Ordem Social .......................................................................
14.1 Da Seguridade Social .....................................................
14.2 Da Educação e Da Cultura ..............................................
14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social .............
14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente ....................................
14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem
e Idoso e Dos Índios ......................................................
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CF + Emenda Constitucional
+
Tratados internacionais sobre
Direitos Humanos aprovados
pelo procedimento especial
Tratados internacionais sobre
Direitos Humanos aprovados pelo
procedimento ordinário
(SUPRALEGAL)
Lei Ordinária + Lei Complementar + Lei Delegada + Decreto
Legislativo + Resolução da Câmara, do Senado, do Congresso
e dos Tribunais + Medida Provisória + Decreto Autônomo +
Tratados internacionais SEM SER sobre Direitos Humanos
aprovados pelo procedimento ordinário
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demais normas infralegais
Constituição
Federal
Constituição
Estadual
Lei Orgânica Municipal
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Federal
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CASA INICIADORA
Votação nas Comissões
CASA REVISORA
Votação nas Comissões
Iniciativa
Aprova – vai para
a Casa Revisora
Comissão 1, 2, 3,
4, X …
Emitem Parecer
Aprova – vai para
Sanção ou veto
Emenda – volta para
a Casa Iniciadora
Rejeita – arquiva+
Irrepetibilidade
Rejeita – arquiva+
Irrepetibilidade
Comissão
1 emite
parecer
Comissão
2 emite
parecer
Comissão X
emite
parecer
Plenário
(Discussão
e Votação)
Plenário
(Discussão
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Iniciativa
arts.63a67,
69e61
Casa
Iniciadora
PSF
48h
Sanção
15diasúteis
Alterações
Casa
Revisora
Alterações
CN
30dias
Sessãoconjunta
MA
VotoSecreto
Manutenção
doveto
Casa
Iniciadora
Rejeiçãodo
Veto
PR
Promulga48h
Publica:semprazo
Publica
Arquiva+
irrepetibilidade
PSF
Razões
doveto
48h
Veto
15diasúteis
Autógrafo
Aprova
emendas
Rejeita
emendas
Promulga
48h
Arquiva+
irrepetibilidade
Arquiva+
irrepetibilidade
Presidenteda
República
VPSF
Naotemprazo
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1ª Casa 2ª Casa
2ª Turno
Aprovação
3/5
1ª Turno
2ª Turno
1ª Turno
Modificação
Substancial
Aprovação
3/5
Aprovação
3/5
Aprovação
3/5
Para reapreciação
em 2 turnos
Promulgação
Mesas CD e SF
Só pára quando atingir
2 turnos nas 2 Casas e
por 3/5 dos votos
Iniciativa
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CN–60+60(Urgênciaapartirde45dias)
CDSF
PRedita
MP
ComissãoMista
Pareceropinativo
-Relevânciae
urgência
-Adequação
Financeirae
Orçamentária
RejeitaPorausência
dospressupostos
constitucionais
Aprova
Rejeitado
peloCN
Apreciação
demérito
Aprovado
Rejeitado
Aprovado
peloCN
Expresso
Tácito
(decursodeprazo)
Semalteração
Comalteração
(PLConversão)
PSF
promulga
Publica
PR
15d
úteis
Sanciona
Promulga
48hs
Publica
VetaPSF
motivos
48h
CN
sessão
conjunta
30d
MA
Promulga
48hPublica
Manutenção
doveto
RejeiçãodoVeto
MaioriaAbsoluta
PR
PerdeEficácia
EXTUNC
CNdisciplinaas
relaçõesjurídicasem
60dporDecLeg
SeoCNnãocriaroDecLeg
asrelaçõesjurídicas
continuamregidaspelaMP
Parte
rejeitada
Parte
Aprovada
Aprova
Apreciação
demérito
Aprovado
Rejeitado
Apreciação
Preliminar
-Relevânciae
urgência
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Orçamentária
Apreciação
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RejeitaPorausência
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Iniciativa
Solicitadora (PR)
CN delega
(Resolução)
Típica
Atípica
PR Edita
a Lei
PR Promulga PR Publica
CN Votação
Única e
vedado
emenda
Não aprova
Aprova
Arquiva e não pode ser
objeto de novo PL na
mesma SLO, salvo
Maioria Absoluta
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