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Direito Constitucional em Mapas Mentais Por: Marcelo Leite Roberto Troncoso Thiago Strauss www.pontodosconcursos.com.br
SUMÁRIO Visão Geral do Direito Constitucional ...................................... 1. Introdução ao Estudo da CF ................................................ 2. Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ......................... 2.2 Remédios Constitucionais – Habeas Corpus ...................... 2.3 Remédios Constitucionais – Habeas Data .......................... 2.4 Remédios Constitucionais – Mandado de Segurança ........... 2.5 Remédios Constitucionais – Mandado de Injunção ............. 2.6 Remédios Constitucionais – Ação Popular ......................... 3. Organização do Estado ....................................................... 3.1 Visão Geral .................................................................. 3.2 Entes Federados ........................................................... 3.3 Repartição de Competências ........................................... 3.4 Intervenção .................................................................. 4. Administração Pública ........................................................ Servidores Públicos ............................................................... 5. Poder Legislativo ................................................................ 5.1 Composição .................................................................. 5.2 Comissões Parlamentares ............................................... 5.3 Atribuições ................................................................... 5.4 Estatuto dos congressistas ............................................. 5.5 Tribunal de Contas da União ........................................... 5.6 Competências constitucionais do TCU ............................... 6. Processo Legislativo ........................................................... 6.1 Processo Legislativo Ordinário ......................................... 6.2 Emenda Constitucional ................................................... 6.3 Medida Provisória .......................................................... 6.4 Lei Delegada ................................................................ 6.5 Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções, Tratados Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo Legislativo .................................................. 7. Poder Executivo .................................................................. 8. Poder Judiciário .................................................................. 9. Ministério Público ............................................................... 10. Controle de Constitucionalidade ......................................... 10.1 Controle Difuso ............................................................. 10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade ................................ 10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade .......................... 10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ............. 10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...... 11. Sistema Tributário Nacional ................................................ Limitações ao Poder de Tributar ............................................. 12. Finanças Públicas (Orçamento) .......................................... 3 4 7 8 12 13 14 16 17 18 18 19 20 21 22 23 26 26 27 28 29 30 31 32 34 38 41 44 46 48 51 53 55 57 59 63 64 65 66 68 70 13. Ordem Econômica e Financeira ........................................... 14. Ordem Social ....................................................................... 14.1 Da Seguridade Social ..................................................... 14.2 Da Educação e Da Cultura .............................................. 14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social ............. 14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente .................................... 14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e Idoso e Dos Índios ...................................................... 72 73 73 76 77 78 79 www.pontodosconcursos.com.br
vs Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 4
tatus vs s s vs vs Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 5
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 7
www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 8
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 22
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 32
CF + Emenda Constitucional + Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento especial Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento ordinário (SUPRALEGAL) Lei Ordinária + Lei Complementar + Lei Delegada + Decreto Legislativo + Resolução da Câmara, do Senado, do Congresso e dos Tribunais + Medida Provisória + Decreto Autônomo + Tratados internacionais SEM SER sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento ordinário Decreto REGULAMENTAR, Portaria, Resolução, Instrução Normativa e demais normas infralegais Constituição Federal Constituição Estadual Lei Orgânica Municipal Lei Federal Lei Estadual Lei Municipal www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 33
CASA INICIADORA Votação nas Comissões CASA REVISORA Votação nas Comissões Iniciativa Aprova – vai para a Casa Revisora Comissão 1, 2, 3, 4, X … Emitem Parecer Aprova – vai para Sanção ou veto Emenda – volta para a Casa Iniciadora Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade Comissão 1 emite parecer Comissão 2 emite parecer Comissão X emite parecer Plenário (Discussão e Votação) Plenário (Discussão e Votação) Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 36
Iniciativa arts.63a67, 69e61 Casa Iniciadora PSF 48h Sanção 15diasúteis Alterações Casa Revisora Alterações CN 30dias Sessãoconjunta MA VotoSecreto Manutenção doveto Casa Iniciadora Rejeiçãodo Veto PR Promulga48h Publica:semprazo Publica Arquiva+ irrepetibilidade PSF Razões doveto 48h Veto 15diasúteis Autógrafo Aprova emendas Rejeita emendas Promulga 48h Arquiva+ irrepetibilidade Arquiva+ irrepetibilidade Presidenteda República VPSF Naotemprazo DireitoConstitucionalemMapasMentaisCap.6-ProcessoLegislativo Prof.MarceloLeite Prof.RobertoTroncoso Prof.ThiagoStrauss37
1ª Casa 2ª Casa 2ª Turno Aprovação 3/5 1ª Turno 2ª Turno 1ª Turno Modificação Substancial Aprovação 3/5 Aprovação 3/5 Aprovação 3/5 Para reapreciação em 2 turnos Promulgação Mesas CD e SF Só pára quando atingir 2 turnos nas 2 Casas e por 3/5 dos votos Iniciativa Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 40
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CN–60+60(Urgênciaapartirde45dias) CDSF PRedita MP ComissãoMista Pareceropinativo -Relevânciae urgência -Adequação Financeirae Orçamentária RejeitaPorausência dospressupostos constitucionais Aprova Rejeitado peloCN Apreciação demérito Aprovado Rejeitado Aprovado peloCN Expresso Tácito (decursodeprazo) Semalteração Comalteração (PLConversão) PSF promulga Publica PR 15d úteis Sanciona Promulga 48hs Publica VetaPSF motivos 48h CN sessão conjunta 30d MA Promulga 48hPublica Manutenção doveto RejeiçãodoVeto MaioriaAbsoluta PR PerdeEficácia EXTUNC CNdisciplinaas relaçõesjurídicasem 60dporDecLeg SeoCNnãocriaroDecLeg asrelaçõesjurídicas continuamregidaspelaMP Parte rejeitada Parte Aprovada Aprova Apreciação demérito Aprovado Rejeitado Apreciação Preliminar -Relevânciae urgência -Adequação Financeirae Orçamentária Apreciação Preliminar -Relevânciae urgência -Adequação Financeirae Orçamentária RejeitaPorausência dospressupostos constitucionais DireitoConstitucionalemMapasMentaisCap.6-ProcessoLegislativo Prof.MarceloLeite Prof.RobertoTroncoso Prof.ThiagoStrauss43
Iniciativa Solicitadora (PR) CN delega (Resolução) Típica Atípica PR Edita a Lei PR Promulga PR Publica CN Votação Única e vedado emenda Não aprova Aprova Arquiva e não pode ser objeto de novo PL na mesma SLO, salvo Maioria Absoluta Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 45
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 48
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 51
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 52
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 53
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 54
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 55
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 66
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 70
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 71
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 13 - Ordem Financeira Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 72
www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 73
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 77

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