Slide utilizado nas Rodas de Saberes e Formação, projeto de extensão do grupo PET Conexões de Saberes: Acesso, Permanência e Pós-Permanência.

1. P E T : A C E S S O , P E R M A N Ê N C I A E P Ó S - P E R M A N Ê N C I A
N A U F R B
MAIORIDADE PENAL NO
BRASIL

2. PET CONEXÕES DE SABERES: ACESSO,
PERMANÊNCIA E PÓS-PERMANÊNCIA
NA UFRB
Subgrupo Santo Amaro
• Discente/Bolsista
Juliana Souza Santos
Murillo Pereira de Jesus
Tainara Freitas dos Santos
• Tutora
Rita de Cássia Dias Pereira Alves

3. O QUE É?
• Uma proposta de projeto que propões a redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso
de crimes hediondos e outros delitos considerados
graves.

4. CONTRA A MAIORIDADE PENAL
• É mais eficiente educar do que punir.
• O sistema prisional brasileiro não contribui para a
reinserção dos jovens na sociedade.
• Crianças e adolescentes estão em um patamar de
desenvolvimento psicológico diferente dos
adultos.
• A redução da maioridade penal afeta
principalmente jovens em condições sociais
vulneráveis.
• Tendência mundial é de maioridade penal aos 18
anos.
Fonte: http://www.politize.com.br/noticias/5-argumentos-a-favor-e-contra-a-reducao-
da-maioridade-penal-3/

5. • “A redução da maioridade penal poderá, na prática, ampliar
a violência. O sistema de privação de liberdade em unidades
específicas para adolescentes tem um índice de reincidência
da ordem de 20%. Um número muito expressivo se
observarmos que a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), nem
sequer está sendo cumprida em sua plenitude porque o país
não conta com unidades adequadas ao atendimento
integral juvenil. Em contrapartida, o sistema carcerário para
maiores de idade, que viu sua população de internos crescer
511% entre 1990 e 2012, tem taxas de reincidência no crime
de mais de 70%. Portanto, colocar esses adolescentes nas
delegacias e penitenciárias brasileiras é oferecê-los ao
comando dos agentes do crime para o cometimento de atos
mais violentos. Significa colocar à mercê de violências e
crueldades quem está mais desprotegido.”
MARIA DO ROSÁRIO,
deputada federal pelo PT do Rio Grande do Sul.

6. A FAVOR DA MAIORIDADE PENAL
• A maior parte da população é a favor.
• Adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento
o suficiente para responder por seus atos..
• A impunidade de menores gera apenas mais
violência.
• Muitos países desenvolvidos adotam maioridade
penal abaixo de 18 anos.
• As punições atuais para menores são muito
brandas.
Fonte: http://www.politize.com.br/noticias/5-argumentos-a-favor-e-contra-a-reducao-
da-maioridade-penal-3/

7. • “Trata-se de uma solução intermediária e prudente, pois
reconhece, a um só tempo, a evolução da sociedade
moderna e um problema efetivo de criminalidade
envolvendo menores.”
• “Reconheço que a punição não é o único remédio
para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente,
políticas sociais, educação, prevenção, assistência
social são medidas que, se aplicadas no universo da
população jovem, terão o condão, efetivamente, de
reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é
preciso uma punição mais eficaz do que aquelas
preconizadas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente.”
ALOYSIO NUNES FERREIRA,
senador pelo PSDB de São Paulo.

8. CASOS E EXEMPLOS
• “Faz um ano, um jovem brasiliense matou sua
namorada com um tiro no rosto, pretextando ciúmes.
Filmou o assassinato com o celular, compartilhou as
imagens nas redes sociais e ocultou o cadáver. Faltava
apenas um dia para ele completar 18 anos. Preso no
dia seguinte, foi julgado com base no ECA e será posto
em liberdade quando completar 21 anos, sem que
nada conste em sua folha de antecedentes. Caso o
crime tivesse ocorrido um dia depois, já aos 18 anos,
não escaparia de uma condenação com base no
Código Penal por homicídio muitas vezes qualificado.
Poderia permanecer no cárcere por 30 anos.”
Fonte: http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2015/04/favor-da-reducao-da-
maioridade-penal.html

9. FONTES
• http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2015/04/fa
vor-da-reducao-da-maioridade-penal.html
• http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2015/04/co
ntra-reducao-da-maioridade-penal.html
• http://www.politize.com.br/noticias/5-argumentos-
a-favor-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal-
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