Seminário O MUndo do Trabalho na Visão da Administração Palestra 2: "Pensamento do estado brasileiro sobre as relações trabalhistas”

1. SEMINÁRIO: “O MUNDO TRABALHISTA NA VISÃO
DA ADMINISTRAÇÃO
Palestra: PENSAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO
SOBRE AS RELAÇÕES TRABALHISTAS
MANOEL MESSIAS MELO
SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO - MTE

2. Contexto das relações trabalhistas
As mudanças no mundo do trabalho,
indubitavelmente, pressionam a
redefinição do papel do Estado.
Um novo padrão de regulação do trabalho
com democratização das sua relações
depende, acima de tudo, do papel que os
atores sociais exercem!

3. A precarização e o impacto nas
relações e condições de trabalho
 Década de 90 – política neoliberal -
Diminui o papel do Estado na regulação do
trabalho – transfere ao mercado
 Aumento do desemprego e da informalidade
 Surge “nova” forma de contrato de trabalho: o
temporário;
 Cresce a terceirização em todos os setores
econômicos – inclusive no serviço público
 Ausência de políticas públicas e de
investimentos

4. O papel do Estado como Gestor de
mudanças
 A partir de 2003 – começa a ser gestado um
novo modelo de desenvolvimento com foco:
geração de emprego, trabalho e renda e
políticas de inclusão social
 Reordenamento geográfico das políticas
voltadas ao desenvolvimento – norte e
nordeste passam a fazer parte dessa
distribuição:
 – investimento em infra-estrutura
 - deslocamento de indústrias para essas
regiões

5. O Papel do Estado como Gestor das
mudanças – renda e inclusão
 Em 2005 o Governo institui, em parceria com as Centrais
Sindicais - Política de Valorização do Salário Mínimo
 O País volta a crescer, + de 14 milhões de empregos são
gerados em 8 anos;
 Cresce a renda nacional – aumenta a participação do
trabalho na renda
 Aumenta a formalização do trabalho
 Cresce o número de trabalhadores/as cobertos pela
previdência social
 Diminui o número de excluídos, de famílias em situação
de miséria – bolsa-família
 Forte combate ao trabalho escravo e infantil
 Aumento dos investimentos em políticas de saúde,
educação, além daquelas voltadas para a inclusão de
jovens, mulheres e negros

6. Democratização das relações
trabalhistas e o papel do Estado
 Premissa: CF/88 – Liberdade de organização e
igualdade de direitos
 2003 – criação do Fórum Nacional do Trabalho
(FNT) – 02 anos de debates objetivo:
construção do diálogo em torno das relações
de trabalho. Temas centrais: organização
sindical, negociação coletiva e sistema de
solução de composição de conflitos
 2008 –Reconhecimento das Centrais Sindicais
(lei 11.648/08) – uma das propostas advindas
do FNT

7. Diálogo Social como Instrumento para
empoderamento dos atores
 Fortalecimento dos atores sociais -
organização de trabalhadores e de
empregadores para a negociação
 Fortalecimento do Diálogo Social – ex.:
Mesa da construção civil, Protocolo da
cana-de-açúcar e Plano Brasil Maior
 Agenda do Trabalho Decente – Plano
Nacional (2009); I CNETD (2011/2012)
 Conselho de Relações de Trabalho - CRT

8. Ações e Políticas Iniciadas (alguns
exemplos)
 Ratificação do convênio 151 da OIT sobre
direito de organização na Administração Pública
(regulamentação em processo de construção)
 Convênio 158 da OIT que trata da demissão
imotivada - envio ao Congresso para ratificação
(permanece de debate na Câmara)
 Convênio 156 sobre responsabilidade familiar
compartilhada – compõe o PNETD
 Convênio 189 sobre trabalho doméstico – o
Governo brasileiro teve importante papel na sua
aprovação na Conferencia Internacional do
Trabalho da OIT de 2012

9. Problemas que persistem
 Alta rotatividade da mão de obra
 Precarização das condições de trabalho
(acidentes fatais, trabalho infantil e
trabalho forçoso)
 Práticas antissindicais (demissão de
dirigentes e assassinatos no campo)
 Baixa representatividade dos atores para
a negociação
 Fragmentação das entidades sindicais

10. É possível modernizar as relações trabalhistas
com garantia de Trabalho Decente?
 SIM. Desde que:
 Os direitos constitucionais sejam respeitados
 Os atores sejam fortalecidos
 Se respeite o livre direito de organização sindical a
partir do local de trabalho
 Se tenha como pressuposto para qualquer negociação
entre as partes a boa-fé
 O exercício do diálogo seja permanente
 O trabalho decente seja o orientador das relações
trabalhistas com: RESPEITO AOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS NO TRABALHO, A PROMOÇÃO DO
EMPREGO DE QUALIDADE, A EXTENSÃO DA
PROTEÇÃO SOCIAL E O DIÁLOGO SOCIAL

11. Que estado queremos?
 Democrático
 Promotor do desenvolvimento que seja,
economicamente sustentável,
socialmente justo e ambientalmente
viável

12.  Muito Obrigado!!