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TÉCNICO EM GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA
                               CONTABILIDADE COMERCIAL
                               PROF. MOIZÉS FERREIRA BORBA


PROCESSO PARA REGISTRO DE EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL

•   Consulta de nome empresarial feita junto a JCDF;
•   DARF código 6621 para recolhimento de taxa de registro;
•   Capa de Processo;
•   Ficha de Cadastro Nacional - FCN fls. 1 e 2;
•   Contrato Social (3 vias);
•   se for ME ou EPP, apresentar declaração de enquadramento;
•   Cópia autenticada dos RG's e CPF's;
•   Cópia de comprovante de residência dos sócios;
•   Declaração de desempedimento dos sócios, se não constar do contrato social;
•   Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso.

PROCESSO PARA REGISTRO DE EMPRESA NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOAL
JURÍDICA - CNPJ

•  Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE);
•  Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), acompanhada, no caso de inscrição de
   sociedades, do Quadro de Sócios ou Administradores (QSA);
Obs : A FCPJ, acompanhada do QSA ou não, gerada por meio do programa gerador do CNPJ,
deverá ser apresentada:
   a) no caso de solicitação de baixa (eventos do grupo de código 500),em disquete, diretamente
        à unidade cadastradora de jurisdição do estabelecimento a que se referir o pedido de
        baixa; ou
   b) nos demais casos (inscrição, alteração, etc...), obrigatoriamente pela Internet, utilizando-se o
        programa Receitanet .

PROCESSO PARA REGISTRO DE EMPRESA NA SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DO
DISTRITO FEDERAL

• Ficha de Atualização Cadastral (FAC) com Etiqueta do contador;
• Contrato Social registrado na JCDF;
• Inscrição no CNPJ;
• Cópia do documento do imóvel de localização da empresa;
• Cópia do IPTU do imóvel de localização da empresa;
• Cópia autenticada dos RG's e CPF's;
• Cópia de comprovante de residência dos sócios;
Obs: Documentos para requisição do selo do contador junto ao CRC-DF:
   a) Formulário de Requerimento de etiqueta
   b) Contrato de Prestação de Serviços Contábeis.

PROCESSO PARA REQUERIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO JUNTO A
PREFEITURA OU ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CIDADE DE LOCALIZAÇÃO DA
EMPRESA

• Consulta Prévia de Endereço feita junto ao órgão local;
• Requerimento de alvará (em 3 vias)*;
• Declaração de Responsabilidade*;
• Contrato Social registrado na JCDF;
• Inscrição no CNPJ;
• DAR para pagamento de taxas, conforme tabela da SEFDF;
* Formulários fornecidos pelo órgão local.

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  • 1. TÉCNICO EM GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA CONTABILIDADE COMERCIAL PROF. MOIZÉS FERREIRA BORBA PROCESSO PARA REGISTRO DE EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL • Consulta de nome empresarial feita junto a JCDF; • DARF código 6621 para recolhimento de taxa de registro; • Capa de Processo; • Ficha de Cadastro Nacional - FCN fls. 1 e 2; • Contrato Social (3 vias); • se for ME ou EPP, apresentar declaração de enquadramento; • Cópia autenticada dos RG's e CPF's; • Cópia de comprovante de residência dos sócios; • Declaração de desempedimento dos sócios, se não constar do contrato social; • Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso. PROCESSO PARA REGISTRO DE EMPRESA NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOAL JURÍDICA - CNPJ • Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE); • Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), acompanhada, no caso de inscrição de sociedades, do Quadro de Sócios ou Administradores (QSA); Obs : A FCPJ, acompanhada do QSA ou não, gerada por meio do programa gerador do CNPJ, deverá ser apresentada: a) no caso de solicitação de baixa (eventos do grupo de código 500),em disquete, diretamente à unidade cadastradora de jurisdição do estabelecimento a que se referir o pedido de baixa; ou b) nos demais casos (inscrição, alteração, etc...), obrigatoriamente pela Internet, utilizando-se o programa Receitanet . PROCESSO PARA REGISTRO DE EMPRESA NA SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL • Ficha de Atualização Cadastral (FAC) com Etiqueta do contador; • Contrato Social registrado na JCDF; • Inscrição no CNPJ; • Cópia do documento do imóvel de localização da empresa; • Cópia do IPTU do imóvel de localização da empresa; • Cópia autenticada dos RG's e CPF's; • Cópia de comprovante de residência dos sócios; Obs: Documentos para requisição do selo do contador junto ao CRC-DF: a) Formulário de Requerimento de etiqueta b) Contrato de Prestação de Serviços Contábeis. PROCESSO PARA REQUERIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PREFEITURA OU ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CIDADE DE LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA • Consulta Prévia de Endereço feita junto ao órgão local; • Requerimento de alvará (em 3 vias)*; • Declaração de Responsabilidade*; • Contrato Social registrado na JCDF; • Inscrição no CNPJ; • DAR para pagamento de taxas, conforme tabela da SEFDF; * Formulários fornecidos pelo órgão local.