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O documento fornece instruções sobre como abrir uma empresa comercial, incluindo os processos necessários junto aos órgãos governamentais competentes. É explicado que é preciso seguir uma ordem sequencial de processos na Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda e Prefeitura Municipal, apresentando diversos documentos em cada etapa. Ao final, são listadas as juntas comerciais dos estados brasileiros para consultas sobre procedimentos específicos.
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- 1. Anotações do Aluno uvb Aula Nº 3 – Constituição de Empresas Comerciais Objetivos da aula: Para abrir empresas comerciais, é necessário encaminhar, nas Repartições Públicas, processos padronizados e de forma seqüencial. O objetivo desta aula é mostrar, na prática, como abrir empresas comerciais nos órgãos competentes. Ao final, você estará apto a fazer a abertura de uma empresa, seguindo os passos consecutivos nos órgãos governamentais. Tenha uma ótima aula! 1. Introdução O processo de abertura de empresas é relativamente simples. Nossa Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais experiência tem mostrado que o principal obstáculo enfrentado pelos empreendedores é a complexidade da legislação fiscal, assim como os inúmeros documentos exigidos pelos órgãos reguladores. Soma-se a esses complicadores a necessidade, cada vez maior, de conhecimentos sólidos de controle gerencial, implementação de processos administrativos e de qualidade e um estudo detalhado dos mercados e do público-alvo. Contabilidade Comercial A adequada formação jurídica da empresa é um dos pontos cruciais, evitando-se, assim, aborrecimentos posteriores com o Poder Público. Também é necessário fazer um planejamento adequado da atividade e suas operações (investimento necessário, estudo de margem bruta e líquida, prazo de retorno do investimento etc.) e, especialmente, a implantação de métodos adequados de controle - os quais, além de atenderem as normas legais, devem fornecer informações para a tomada de decisões. Faculdade On-Line UVB 26
- 2. Anotações do Aluno uvb Ésempre recomendável orientar-se, adequadamente, nas entidades que regulamentam a atividade que pretende iniciar - elas possuem muitas informações. Em relação ao contrato social, o código civil regula uma série de detalhes da relação entre sócios – é necessário prestar muita atenção aos detalhes da legislação. Procure definir, com muita clareza, os direitos, obrigações e limites de cada sócio – prevenindo, assim, eventuais conflitos no futuro. A sociedade é uma entidade que necessita harmonia e que, naturalmente, esta harmonia pode não ser plena em dado momento e, nesse caso, o contrato deve garantir que os direitos e obrigações de cada sócio serão respeitados. Esgote todas as suas dúvidas quanto aos aspectos jurídicos, fiscais e todos os demais pontos que, eventualmente, podem atrapalhar o início do negócio. 2. Preliminares Elaborar o Contrato Social em 3 (três) vias, todas as folhas deverão ser rubricadas e a última deverá ser assinada pelos sócios, testemunhas e Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais deverá conter o visto de um advogado. Esse contrato deverá ser entregue na JUCESP com os documentos abaixo relacionados: • Fotocópia autenticada do C.P.F. e Cédula de Identidade dos sócios; • Fotocópia autenticada do comprovante de residência dos sócios (conta de luz, com no máximo 60 dias da data); Contabilidade Comercial • Fotocópia autenticada do IPTU, do imóvel sede da firma; • Comprovante de entrega das 5 (cinco) últimas Declarações do Imposto de Renda - IRPF, do Titular, caso o Titular não era obrigado à apresentação da Declaração do IRPF, deverá elaborar uma Declaração de Isenção, com firma reconhecida. Faculdade On-Line UVB 27
- 3. Anotações do Aluno uvb 3.Processos Para abrir empresas comerciais, é necessário encaminhar, nas Repartições Públicas, processos padronizados e de forma solene. Mostramos, na prática, como se devem abrir empresas nos órgãos competentes. Um dos componentes básicos na abertura da empresa é o contrato social. Em seguida, houve preenchimentos de diversos formulários arrolados. Como muitos documentos dependem de outros, elaborou-se um roteiro básico no estágio, para a abertura da empresa, que consiste em: 1 - Preliminares: Folha de Consulta e Busca de nome idêntico ou semelhante; 2 - Processo da Junta Comercial; 3 - Processo na Receita Federal; 4 - Processo na Fazenda Estadual; 5 - Processo na Prefeitura. Ao verificarmos o preenchimento das fichas, observamos que, para o registro da empresa, é necessário seguir uma ordem progressiva, e os Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais documentos devem ser preenchidos com clareza e objetividade, sob pena de erros no registro da empresa ou até devolução de processos indeferidos pelos órgãos discriminados. 4. Detalhamento dos processos Contabilidade Comercial 4.1 Documentos necessários para a Junta Comercial: • Requerimento de busca prévia de Nome Comercial idêntico: formulário- requerimento que serve para requerer os atos da Junta Comercial, que, neste caso, serve para verificar se há outro nome comercial semelhante registrado nesta Junta; Faculdade On-Line UVB 28
- 4. Anotações do Aluno uvb •Taxa de busca prévia: serve para recolhimentos da Junta Comercial; • Capa do Processo: Identifica e resume os atos enviados para a Junta Comercial, além de proteger todo o processo; • Requerimento p/ enquadramento no Simples (3 vias - caso queira se enquadrar): documento pedindo ao chefe da Junta Comercial o enquadramento da empresa no Regime Simples; • Contrato social (3 vias): documento que rege a Sociedade; • Cópia do RG e CPF dos sócios: cópia para a comprovação de assinaturas e veracidade da sociedade a ser registrada; • Declaração negativa de ações cíveis e criminais ou certidão desta dos titulares: para comprovar a idoneidade dos sócios; • Recolhimento da taxa de Registro na JUCEMS: guia que se recolhe para as custas do registro do processo. 4.2 Documentos necessários para a Receita Federal • FCPJ (Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica) em disquete ou em formulários: formulário padronizado da Receita Federal que serve para registro de empresa; • Cópia do RG e CPF dos sócios: cópia para a comprovação de assinaturas e veracidade da sociedade a ser registrada; Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais • Cópia do contrato social: documento que rege a Sociedade; • Comprovante de endereço comercial (Folha de consulta deferida pela prefeitura): documento emitido pela prefeitura para comprovar se realmente a empresa existe ou pode existir; • Comprovante de residência dos sócios: documento que comprova a residência dos sócios (conta de água, luz, telefone etc.); Contabilidade Comercial • Recibo das Declarações de IRPF (ano base 2001, 2002, 2003, 2004, 2005): recibos fornecidos quando se entrega a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Por se tratar de nomes que representarão uma sociedade, é necessário estar em dia com as obrigações da pessoa física. 4.3. Documentos necessários para a Secretaria Estadual da Fazenda Faculdade On-Line UVB 29
- 5. Anotações do Aluno uvb •FAC (Ficha de Atualização Cadastral - 2 Vias): formulário em que se preenchem todos os dados da empresa para registrar no cadastro estadual de contribuintes; • Declaração constando não haver débito para com o Estado: documento em que os sócios se declaram não devedores do Estado e responsáveis pela veracidade da Declaração; • Cópia do RG e CPF dos sócios: cópia para a comprovação de assinaturas e veracidade da sociedade a ser registrada; • Contrato de locação ou escritura do imóvel: cópia para comprovação da existência da empresa; • Contrato social: documento que rege a Sociedade; • Folha de Consulta Deferida: cópia da comprovação da localização da empresa; • Cópia do Cartão de CNPJ fornecido pela Receita Federal: cópia que comprove já ter sido registrado no órgão nacional, antes do órgão estadual; • Recolhimento da taxa de vistoria: guia de recolhimento de taxas estaduais 4.4. Documentos necessários para a Prefeitura Municipal Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais • Boletim de Cadastro Econômico: ficha que se preenche com os dados da empresa para cadastro na Prefeitura; • Cópia da cédula de identidade e do CPF dos sócios: cópia para a comprovação de assinaturas e veracidade da sociedade a ser registrada; • Contrato Social: documento que rege a sociedade; • Folha de Consulta: cópia da comprovação da localização da empresa; Contabilidade Comercial • Cópia do Cartão de CNPJ fornecido pela Receita Federal: cópia que comprove já ter sido registrado no órgão nacional, antes do órgão municipal; • Cópia da FAC: cópia que comprove já ter sido registrado no órgão estadual, antes do órgão municipal. Percebe-se, claramente, que, para abrir empresas comerciais, é necessário seguir alguns procedimentos específicos das Repartições Públicas, Faculdade On-Line UVB 30
- 6. Anotações do Aluno uvb comprocessos padronizados e de forma seqüencial. Seguindo esses procedimentos e adaptando alguma particularidade de cada estado ou município, fica demonstrada a prática de abertura de empresas nos órgãos competentes, abrangendo preenchimento de fichas, elaboração de documentos e apresentação das provas necessárias requeridas por cada órgão. Uma boa fonte de consultas sobre o assunto é o site http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/servicos_dnrc_novo.htm 5. Juntas Comerciais Segue, abaixo, a relação das juntas comerciais dos estados para eventuais consultas de procedimentos específicos. 5.1. Junta Comercial do Estado do Acre Av. Getúlio Vargas, 1.341, Ed. Abrahim - Bosque CEP 69900-900, Rio Branco, AC FAX (68) 224-0744 FONE SERV: (68) 224-3441 / 224-0744 / 223-3840 / 223-3836 Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais http://www.juceac.com.br/ 5.2. Junta Comercial do Estado de Alagoas Av. Fernandes Lima, 1.681, Farol CEP 57055-870, Maceió, AL Contabilidade Comercial FAX (82) 338.7925 FONE SERV: (82) 241-8181 / 241-8182 http://www.juceal.ipdal.com.br/ 5.3. Junta Comercial do Estado do Amazonas Av. Eduardo Ribeiro, 898 - Centro CEP: 69010-001 Manaus - AM FAX: (92) 622-8101 Faculdade On-Line UVB 31
- 7. Anotações do Aluno uvb FONE SERV: (92) 622-2255 http://www.jucea.am.gov.br/ 5.4. Junta Comercial do Estado do Amapá Av. FAB, 1.610 - Centro CEP: 68900-000 Macapá - AP FAX: (96) 222-3598 FONE SERV: (96) 222-4866 / 222-4867 / 222-4292 / 222-2400 JUCAP 5.5. Junta Comercial do Estado da Bahia Rua Miguel Calmon, nº 28 - Comércio CEP: 40015-010 Salvador - BA FAX: (71) 326-8045 FONE SERV: (71) 326-8005 / 326.8007 / 326.8008 http://www.juceb.ba.gov.br/ 5.6. Junta Comercial do Estado do Ceará Rua 25 de março, 300 Esquina c/ Costa Barros - Centro CEP: 60060-120 Fortaleza - CE FAX: (85) 226-8915 Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais FONE SERV: (85) 226-6116 / 226-8915 / 226-5900 http://www.jucec.ce.gov.br/ 5.7. Junta Comercial do Distrito Federal SAS Q. 02 Lote 1-A - Subsolo Contabilidade Comercial CEP: 70070-000 Brasília - DF FAX: (61) 225-7503 FONE SERV: (61) 329-8802 http://www.jcdf.desenvolvimento.gov.br/ 5.8. Junta Comercial do Estado do Espírito Santo Av. Nossa Senhora da Penha, 1433 - Santa Luíza CEP: 29045-401 Vitória - ES FAX: (27) 325-1957 / 325-1600 - R. 220 Faculdade On-Line UVB 32
- 8. Anotações do Aluno uvb FONE SERV: (27) 325-2528 / 325-1925 /325-1821 / 325-2615 / 334-0920 E-mail: jucees@bol.com.br 5.9. Junta Comercial do Estado de Goiás Rua 260, Esquina c/ 259, Q. 85-A, lts 5/8 - Setor Universitário CEP: 74610-240 Goiânia - GO FAX: (62) 261-4094 FONE SERV: (62) 261-4833 http://www.juceg.go.gov.br/ 5.10. Junta Comercial do Estado do Maranhão Praça João Lisboa, 328 CEP: 65010-310 São Luís - MA FAX: (98) 231-2727 FONE SERV: (98) 222-8333 / 222-8255 / 221-5168 http://www.jucema.ma.gov.br/ 5.11. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso Av. Historiador Rubens de Mendonça, s/nº - CPA CEP: 78055-500 Cuiabá - MT FAX: (65) 613-9595 / 613-9596 Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais FONE SERV: (65) 613-9555 / 613-9500 http://www.jucemat.mt.gov.br/ 5.12. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul Rua Dr. Arthur Jorge, 1376 - Centro Contabilidade Comercial CEP: 79010-210 Campo Grande - MS FAX: (67) 783-4429 / 724-3498 FONE SERV: (67) 783-4429 / 783-4329 / 783-4109 http://www.jucems.ms.gov.br/ 5.13. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Av. Santos Dumont, 380 - Centro CEP: 30111-040 Belo Horizonte - MG FAX: (031) 226-5111 Faculdade On-Line UVB 33
- 9. Anotações do Aluno uvb FONE SERV: (31) 3277-2300 http://www.jucemg.mg.gov.br/ 5.14. Junta Comercial do Estado do Pará Av. Magalhães Barata, 1234 - São Braz CEP: 66060-670 Belém - PA FAX: (91) 217-5840 FONE SERV: (91) 217-5800 / 217-5830 / 217-5831 http://www.jucepa.pa.gov.br/ 5.15. Junta Comercial do Estado da Paraíba Avenida Princesa Isabel, 755 - Centro CEP: 58013-251 João Pessoa - PB FAX: (83) 221-3161 FONE SERV: (83) 241-2794 / 241-2795 / 241-2047 5.16. Junta Comercial do Estado do Paraná Av. Barão do Serro Azul, 316 - Centro CEP: 80020-180 Curitiba - PR FAX: (41) 225-7092 FONE SERV: (41) 322-4151 Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais www.pr.gov.br/jucepar 5.17. Junta Comercial do Estado de Pernambuco Rua do Hospício, 751 - Boa Vista CEP: 50050-050 Recife - PE Contabilidade Comercial FAX: (81) 3423-1502 FONE SERV: (81) 3423-5285 / 3423-1063 / 3423-6808 http://www.jucepe.pe.gov.br/ 5.18. Junta Comercial do Estado do Piauí Rua Gonçalo Cavalcante, 3.359 - Cabral CEP: 64000-600 Teresina - PI FAX: (86) 221-9715 FONE SERV: (86) 221-4535 / 221-0612 Faculdade On-Line UVB 34
- 10. Anotações do Aluno uvb http://www.jucepi.pi.gov.br/ 5.19. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Av. Rio Branco, 10 - Centro CEP: 20090-000 Rio de Janeiro - RJ FAX: (21) 3849-3946 FONE SERV: (21) 3849-3939 http://www.jucerja.rj.gov.br/ 5.20. Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte Praça Augusto Severo, 111 - Ribeira CEP: 59012-380 Natal - RN FAX: (84) 221-3613 FONE SERV: (84) 221-3614 / 221-3615 / 221-3616 http://www.jucern.com.br/ 5.21. Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul Av. Julio de Castilhos, 120 CEP: 90030-130 Porto Alegre - RS FAX: (51) 226-3092 FONE SERV: (51) 224-4399 / 224-4289 / 224-4287 Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais http://www.jucergs.rs.gov.br/ 5.22. Junta Comercial do Estado de Rondônia Av. Pinheiro Machado, 326 - Caiari CEP: 78900-050 Porto Velho - RO Contabilidade Comercial FAX: (69) 221-5070 FONE SERV: (69) 224-3681 / 224-3659 / 224-1952 http://www.jucer.ro.gov.br/ 5.23. Junta Comercial do Estado de Roraima Rua Jaime Brasil, n° 235 - Centro, Boa Vista CEP: 69301-150 Boa Vista - RR FONE-FAX (095) 623 12-20 FONE SERV: (95) 623-2171 / 623-1220 / 623-2283 Faculdade On-Line UVB 35
- 11. Anotações do Aluno uvb http://www.jucerr.rr.gov.br/ 5.24. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina Av. Rio Branco, 387 - Centro CEP: 88015-201 Florianópolis - SC FAX: (48) 223-4166 FONE SERV: (48) 212-5599 http://www.jucesc.sc.gov.br/ 5.25. Junta Comercial do Estado de São Paulo Rua Barra Funda, nº 836 (Rampa) CEP: 01152-000 São Paulo - SP FAX: (11) 3826-7674 FONE SERV: (11) 3826-7599 / 3824-0276 / 3826-7932 http://www.jucesp.sp.gov.br/ 5.26. Junta Comercial do Estado de Sergipe Rua Propriá, 315 - Centro CEP: 49011-020 Aracaju - SE FAX: (79) 214-3461 FONE SERV: (79) 214-0727 / 214-0728 Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais http://www.jucese.se.gov.br/ 5.27. Junta Comercial do Estado do Tocantins ACNE I, AV. LO 02, Conjunto 04, Lote 21 - Centro CEP: 77053-110 Palmas - TO Contabilidade Comercial FAX: (63) 212-1490 FONE SERV: (63) 212-1449 / 212-1451 / 212-1454 http://www.jucetins.to.gov.br/ Faculdade On-Line UVB 36
- 12. Anotações do Aluno uvb Síntese Nestaaula, estudamos a constituição das empresas comerciais desde a preparação do contrato social até o registro em todos os órgãos do poder público, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Junta Comercial e Prefeitura Municipal. Como já alertamos, pode ser que você encontre algum procedimento diferente em seu estado ou município, no entanto não será difícil fazer a adaptação, se for o caso. Na próxima aula, estudaremos os procedimentos e registros de constituição, os livros e o plano de contas. Referências IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Contabilidade Comercial. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000. JACINTHO, Roque. Contabilidade Comercial. 2. ed. São Paulo: Ática,1987. Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2003. Contabilidade Comercial Faculdade On-Line UVB 37