O documento fornece instruções sobre como abrir uma empresa comercial, incluindo os processos necessários junto aos órgãos governamentais competentes. É explicado que é preciso seguir uma ordem sequencial de processos na Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda e Prefeitura Municipal, apresentando diversos documentos em cada etapa. Ao final, são listadas as juntas comerciais dos estados brasileiros para consultas sobre procedimentos específicos.

1. Anotações do Aluno
uvb
Aula Nº 3 – Constituição de
Empresas Comerciais
Objetivos da aula:
Para abrir empresas comerciais, é necessário encaminhar, nas Repartições
Públicas, processos padronizados e de forma seqüencial. O objetivo desta
aula é mostrar, na prática, como abrir empresas comerciais nos órgãos
competentes.
Ao final, você estará apto a fazer a abertura de uma empresa, seguindo os
passos consecutivos nos órgãos governamentais.
Tenha uma ótima aula!
1. Introdução
O processo de abertura de empresas é relativamente simples. Nossa
Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais
experiência tem mostrado que o principal obstáculo enfrentado pelos
empreendedores é a complexidade da legislação fiscal, assim como os
inúmeros documentos exigidos pelos órgãos reguladores. Soma-se a esses
complicadores a necessidade, cada vez maior, de conhecimentos sólidos
de controle gerencial, implementação de processos administrativos e de
qualidade e um estudo detalhado dos mercados e do público-alvo.
Contabilidade Comercial
A adequada formação jurídica da empresa é um dos pontos cruciais,
evitando-se, assim, aborrecimentos posteriores com o Poder Público.
Também é necessário fazer um planejamento adequado da atividade e suas
operações (investimento necessário, estudo de margem bruta e líquida,
prazo de retorno do investimento etc.) e, especialmente, a implantação de
métodos adequados de controle - os quais, além de atenderem as normas
legais, devem fornecer informações para a tomada de decisões.
Faculdade On-Line UVB
26

2. Anotações do Aluno
uvb
É sempre recomendável orientar-se, adequadamente, nas entidades que
regulamentam a atividade que pretende iniciar - elas possuem muitas
informações.
Em relação ao contrato social, o código civil regula uma série de detalhes
da relação entre sócios – é necessário prestar muita atenção aos detalhes
da legislação. Procure definir, com muita clareza, os direitos, obrigações e
limites de cada sócio – prevenindo, assim, eventuais conflitos no futuro. A
sociedade é uma entidade que necessita harmonia e que, naturalmente,
esta harmonia pode não ser plena em dado momento e, nesse caso, o
contrato deve garantir que os direitos e obrigações de cada sócio serão
respeitados.
Esgote todas as suas dúvidas quanto aos aspectos jurídicos, fiscais e todos
os demais pontos que, eventualmente, podem atrapalhar o início do
negócio.
2. Preliminares
Elaborar o Contrato Social em 3 (três) vias, todas as folhas deverão ser
rubricadas e a última deverá ser assinada pelos sócios, testemunhas e
Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais
deverá conter o visto de um advogado. Esse contrato deverá ser entregue
na JUCESP com os documentos abaixo relacionados:
• Fotocópia autenticada do C.P.F. e Cédula de Identidade dos sócios;
• Fotocópia autenticada do comprovante de residência dos sócios
(conta de luz, com no máximo 60 dias da data);
Contabilidade Comercial
• Fotocópia autenticada do IPTU, do imóvel sede da firma;
• Comprovante de entrega das 5 (cinco) últimas Declarações do
Imposto de Renda - IRPF, do Titular, caso o Titular não era obrigado
à apresentação da Declaração do IRPF, deverá elaborar uma
Declaração de Isenção, com firma reconhecida.
Faculdade On-Line UVB
27

3. Anotações do Aluno
uvb
3. Processos
Para abrir empresas comerciais, é necessário encaminhar, nas Repartições
Públicas, processos padronizados e de forma solene. Mostramos, na
prática, como se devem abrir empresas nos órgãos competentes.
Um dos componentes básicos na abertura da empresa é o contrato social.
Em seguida, houve preenchimentos de diversos formulários arrolados.
Como muitos documentos dependem de outros, elaborou-se um roteiro
básico no estágio, para a abertura da empresa, que consiste em:
1 - Preliminares: Folha de Consulta e Busca de nome idêntico ou
semelhante;
2 - Processo da Junta Comercial;
3 - Processo na Receita Federal;
4 - Processo na Fazenda Estadual;
5 - Processo na Prefeitura.
Ao verificarmos o preenchimento das fichas, observamos que, para o
registro da empresa, é necessário seguir uma ordem progressiva, e os
Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais
documentos devem ser preenchidos com clareza e objetividade, sob pena
de erros no registro da empresa ou até devolução de processos indeferidos
pelos órgãos discriminados.
4. Detalhamento dos processos
Contabilidade Comercial
4.1 Documentos necessários para a Junta Comercial:
• Requerimento de busca prévia de Nome Comercial idêntico: formulário-
requerimento que serve para requerer os atos da Junta Comercial, que,
neste caso, serve para verificar se há outro nome comercial semelhante
registrado nesta Junta;
Faculdade On-Line UVB
28

4. Anotações do Aluno
uvb
• Taxa de busca prévia: serve para recolhimentos da Junta Comercial;
• Capa do Processo: Identifica e resume os atos enviados para a Junta
Comercial, além de proteger todo o processo;
• Requerimento p/ enquadramento no Simples (3 vias - caso queira
se enquadrar): documento pedindo ao chefe da Junta Comercial o
enquadramento da empresa no Regime Simples;
• Contrato social (3 vias): documento que rege a Sociedade;
• Cópia do RG e CPF dos sócios: cópia para a comprovação de assinaturas
e veracidade da sociedade a ser registrada;
• Declaração negativa de ações cíveis e criminais ou certidão desta dos
titulares: para comprovar a idoneidade dos sócios;
• Recolhimento da taxa de Registro na JUCEMS: guia que se recolhe para as
custas do registro do processo.
4.2 Documentos necessários para a Receita Federal
• FCPJ (Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica) em disquete ou em formulários:
formulário padronizado da Receita Federal que serve para registro de
empresa;
• Cópia do RG e CPF dos sócios: cópia para a comprovação de assinaturas
e veracidade da sociedade a ser registrada;
Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais
• Cópia do contrato social: documento que rege a Sociedade;
• Comprovante de endereço comercial (Folha de consulta deferida pela
prefeitura): documento emitido pela prefeitura para comprovar se
realmente a empresa existe ou pode existir;
• Comprovante de residência dos sócios: documento que comprova a
residência dos sócios (conta de água, luz, telefone etc.);
Contabilidade Comercial
• Recibo das Declarações de IRPF (ano base 2001, 2002, 2003, 2004, 2005):
recibos fornecidos quando se entrega a Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Física. Por se tratar de nomes que representarão uma sociedade, é
necessário estar em dia com as obrigações da pessoa física.
4.3. Documentos necessários para a Secretaria Estadual da
Fazenda
Faculdade On-Line UVB
29

5. Anotações do Aluno
uvb
• FAC (Ficha de Atualização Cadastral - 2 Vias): formulário em que se
preenchem todos os dados da empresa para registrar no cadastro estadual
de contribuintes;
• Declaração constando não haver débito para com o Estado: documento
em que os sócios se declaram não devedores do Estado e responsáveis
pela veracidade da Declaração;
• Cópia do RG e CPF dos sócios: cópia para a comprovação de assinaturas
e veracidade da sociedade a ser registrada;
• Contrato de locação ou escritura do imóvel: cópia para comprovação da
existência da empresa;
• Contrato social: documento que rege a Sociedade;
• Folha de Consulta Deferida: cópia da comprovação da localização da
empresa;
• Cópia do Cartão de CNPJ fornecido pela Receita Federal: cópia que
comprove já ter sido registrado no órgão nacional, antes do órgão
estadual;
• Recolhimento da taxa de vistoria: guia de recolhimento de taxas
estaduais
4.4. Documentos necessários para a Prefeitura Municipal
Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais
• Boletim de Cadastro Econômico: ficha que se preenche com os dados da
empresa para cadastro na Prefeitura;
• Cópia da cédula de identidade e do CPF dos sócios: cópia para a
comprovação de assinaturas e veracidade da sociedade a ser registrada;
• Contrato Social: documento que rege a sociedade;
• Folha de Consulta: cópia da comprovação da localização da empresa;
Contabilidade Comercial
• Cópia do Cartão de CNPJ fornecido pela Receita Federal: cópia que
comprove já ter sido registrado no órgão nacional, antes do órgão
municipal;
• Cópia da FAC: cópia que comprove já ter sido registrado no órgão estadual,
antes do órgão municipal.
Percebe-se, claramente, que, para abrir empresas comerciais, é necessário
seguir alguns procedimentos específicos das Repartições Públicas,
Faculdade On-Line UVB
30

6. Anotações do Aluno
uvb
com processos padronizados e de forma seqüencial. Seguindo esses
procedimentos e adaptando alguma particularidade de cada estado
ou município, fica demonstrada a prática de abertura de empresas nos
órgãos competentes, abrangendo preenchimento de fichas, elaboração
de documentos e apresentação das provas necessárias requeridas por
cada órgão.
Uma boa fonte de consultas sobre o assunto é o site
http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/servicos_dnrc_novo.htm
5. Juntas Comerciais
Segue, abaixo, a relação das juntas comerciais dos estados para eventuais
consultas de procedimentos específicos.
5.1. Junta Comercial do Estado do Acre
Av. Getúlio Vargas, 1.341, Ed. Abrahim - Bosque
CEP 69900-900, Rio Branco, AC
FAX (68) 224-0744
FONE SERV: (68) 224-3441 / 224-0744 / 223-3840 / 223-3836
Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais
http://www.juceac.com.br/
5.2. Junta Comercial do Estado de Alagoas
Av. Fernandes Lima, 1.681, Farol
CEP 57055-870, Maceió, AL
Contabilidade Comercial
FAX (82) 338.7925
FONE SERV: (82) 241-8181 / 241-8182
http://www.juceal.ipdal.com.br/
5.3. Junta Comercial do Estado do Amazonas
Av. Eduardo Ribeiro, 898 - Centro
CEP: 69010-001 Manaus - AM
FAX: (92) 622-8101
Faculdade On-Line UVB
31

7. Anotações do Aluno
uvb
FONE SERV: (92) 622-2255
http://www.jucea.am.gov.br/
5.4. Junta Comercial do Estado do Amapá
Av. FAB, 1.610 - Centro
CEP: 68900-000 Macapá - AP
FAX: (96) 222-3598
FONE SERV: (96) 222-4866 / 222-4867 / 222-4292 / 222-2400
JUCAP
5.5. Junta Comercial do Estado da Bahia
Rua Miguel Calmon, nº 28 - Comércio
CEP: 40015-010 Salvador - BA
FAX: (71) 326-8045
FONE SERV: (71) 326-8005 / 326.8007 / 326.8008
http://www.juceb.ba.gov.br/
5.6. Junta Comercial do Estado do Ceará
Rua 25 de março, 300 Esquina c/ Costa Barros - Centro
CEP: 60060-120 Fortaleza - CE
FAX: (85) 226-8915
Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais
FONE SERV: (85) 226-6116 / 226-8915 / 226-5900
http://www.jucec.ce.gov.br/
5.7. Junta Comercial do Distrito Federal
SAS Q. 02 Lote 1-A - Subsolo
Contabilidade Comercial
CEP: 70070-000 Brasília - DF
FAX: (61) 225-7503
FONE SERV: (61) 329-8802
http://www.jcdf.desenvolvimento.gov.br/
5.8. Junta Comercial do Estado do Espírito Santo
Av. Nossa Senhora da Penha, 1433 - Santa Luíza
CEP: 29045-401 Vitória - ES
FAX: (27) 325-1957 / 325-1600 - R. 220
Faculdade On-Line UVB
32

8. Anotações do Aluno
uvb
FONE SERV: (27) 325-2528 / 325-1925 /325-1821 / 325-2615 / 334-0920
E-mail: jucees@bol.com.br
5.9. Junta Comercial do Estado de Goiás
Rua 260, Esquina c/ 259, Q. 85-A, lts 5/8 - Setor Universitário
CEP: 74610-240 Goiânia - GO
FAX: (62) 261-4094
FONE SERV: (62) 261-4833
http://www.juceg.go.gov.br/
5.10. Junta Comercial do Estado do Maranhão
Praça João Lisboa, 328
CEP: 65010-310 São Luís - MA
FAX: (98) 231-2727
FONE SERV: (98) 222-8333 / 222-8255 / 221-5168
http://www.jucema.ma.gov.br/
5.11. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso
Av. Historiador Rubens de Mendonça, s/nº - CPA
CEP: 78055-500 Cuiabá - MT
FAX: (65) 613-9595 / 613-9596
Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais
FONE SERV: (65) 613-9555 / 613-9500
http://www.jucemat.mt.gov.br/
5.12. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul
Rua Dr. Arthur Jorge, 1376 - Centro
Contabilidade Comercial
CEP: 79010-210 Campo Grande - MS
FAX: (67) 783-4429 / 724-3498
FONE SERV: (67) 783-4429 / 783-4329 / 783-4109
http://www.jucems.ms.gov.br/
5.13. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Av. Santos Dumont, 380 - Centro
CEP: 30111-040 Belo Horizonte - MG
FAX: (031) 226-5111
Faculdade On-Line UVB
33

9. Anotações do Aluno
uvb
FONE SERV: (31) 3277-2300
http://www.jucemg.mg.gov.br/
5.14. Junta Comercial do Estado do Pará
Av. Magalhães Barata, 1234 - São Braz
CEP: 66060-670 Belém - PA
FAX: (91) 217-5840
FONE SERV: (91) 217-5800 / 217-5830 / 217-5831
http://www.jucepa.pa.gov.br/
5.15. Junta Comercial do Estado da Paraíba
Avenida Princesa Isabel, 755 - Centro
CEP: 58013-251 João Pessoa - PB
FAX: (83) 221-3161
FONE SERV: (83) 241-2794 / 241-2795 / 241-2047
5.16. Junta Comercial do Estado do Paraná
Av. Barão do Serro Azul, 316 - Centro
CEP: 80020-180 Curitiba - PR
FAX: (41) 225-7092
FONE SERV: (41) 322-4151
Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais
www.pr.gov.br/jucepar
5.17. Junta Comercial do Estado de Pernambuco
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista
CEP: 50050-050 Recife - PE
Contabilidade Comercial
FAX: (81) 3423-1502
FONE SERV: (81) 3423-5285 / 3423-1063 / 3423-6808
http://www.jucepe.pe.gov.br/
5.18. Junta Comercial do Estado do Piauí
Rua Gonçalo Cavalcante, 3.359 - Cabral
CEP: 64000-600 Teresina - PI
FAX: (86) 221-9715
FONE SERV: (86) 221-4535 / 221-0612
Faculdade On-Line UVB
34

10. Anotações do Aluno
uvb
http://www.jucepi.pi.gov.br/
5.19. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Av. Rio Branco, 10 - Centro
CEP: 20090-000 Rio de Janeiro - RJ
FAX: (21) 3849-3946
FONE SERV: (21) 3849-3939
http://www.jucerja.rj.gov.br/
5.20. Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte
Praça Augusto Severo, 111 - Ribeira
CEP: 59012-380 Natal - RN
FAX: (84) 221-3613
FONE SERV: (84) 221-3614 / 221-3615 / 221-3616
http://www.jucern.com.br/
5.21. Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Julio de Castilhos, 120
CEP: 90030-130 Porto Alegre - RS
FAX: (51) 226-3092
FONE SERV: (51) 224-4399 / 224-4289 / 224-4287
Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais
http://www.jucergs.rs.gov.br/
5.22. Junta Comercial do Estado de Rondônia
Av. Pinheiro Machado, 326 - Caiari
CEP: 78900-050 Porto Velho - RO
Contabilidade Comercial
FAX: (69) 221-5070
FONE SERV: (69) 224-3681 / 224-3659 / 224-1952
http://www.jucer.ro.gov.br/
5.23. Junta Comercial do Estado de Roraima
Rua Jaime Brasil, n° 235 - Centro, Boa Vista
CEP: 69301-150 Boa Vista - RR
FONE-FAX (095) 623 12-20
FONE SERV: (95) 623-2171 / 623-1220 / 623-2283
Faculdade On-Line UVB
35

11. Anotações do Aluno
uvb
http://www.jucerr.rr.gov.br/
5.24. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina
Av. Rio Branco, 387 - Centro
CEP: 88015-201 Florianópolis - SC
FAX: (48) 223-4166
FONE SERV: (48) 212-5599
http://www.jucesc.sc.gov.br/
5.25. Junta Comercial do Estado de São Paulo
Rua Barra Funda, nº 836 (Rampa)
CEP: 01152-000 São Paulo - SP
FAX: (11) 3826-7674
FONE SERV: (11) 3826-7599 / 3824-0276 / 3826-7932
http://www.jucesp.sp.gov.br/
5.26. Junta Comercial do Estado de Sergipe
Rua Propriá, 315 - Centro
CEP: 49011-020 Aracaju - SE
FAX: (79) 214-3461
FONE SERV: (79) 214-0727 / 214-0728
Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais
http://www.jucese.se.gov.br/
5.27. Junta Comercial do Estado do Tocantins
ACNE I, AV. LO 02, Conjunto 04, Lote 21 - Centro
CEP: 77053-110 Palmas - TO
Contabilidade Comercial
FAX: (63) 212-1490
FONE SERV: (63) 212-1449 / 212-1451 / 212-1454
http://www.jucetins.to.gov.br/
Faculdade On-Line UVB
36

12. Anotações do Aluno
uvb
Síntese
Nesta aula, estudamos a constituição das empresas comerciais desde
a preparação do contrato social até o registro em todos os órgãos do
poder público, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Junta Comercial e
Prefeitura Municipal.
Como já alertamos, pode ser que você encontre algum procedimento
diferente em seu estado ou município, no entanto não será difícil fazer a
adaptação, se for o caso.
Na próxima aula, estudaremos os procedimentos e registros de constituição,
os livros e o plano de contas.
Referências
IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Contabilidade Comercial. 4.
ed. São Paulo: Atlas, 2000.
JACINTHO, Roque. Contabilidade Comercial. 2. ed. São Paulo: Ática,1987.
Aula 03 - Constituição de Empresas Comerciais
MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 10. ed. São Paulo: Atlas,
2003.
Contabilidade Comercial
Faculdade On-Line UVB
37