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Eurosocial
CNPJ
CNPJ
Cadastro Nacional da
Pessoas Jurídicas

2
CNPJ - Apresentação
• Identificação única da Pessoa Jurídica, no âmbito
fiscal, na esfera Federal.
• Armazena informações cadastrais das pessoas
jurídicas, equiparadas, e ainda, de entidades não
caracterizadas como tais, mas obrigadas a inscrição do
CNPJ de interesse das administrações tributárias,
como
partidos
políticos,
órgãos
públicos,
representações diplomáticas, cartórios e outras
entidades, conforme determina a IN RFB
n°1.183/2011;
3
Fundamento Legal

Criação

Lei 5.614, de 05.10.1970

Troca de
denominação

IN SRF nº 27, de 05.03.1998

Regras Atuais

IN RFB nº 1.183, de 19.08.2011

5
CNPJ - Funcionamento
 Baseado em Eventos - toda alteração nos dados do
CNPJ é realizada através de um evento.
 Pode ser deferido automaticamente, via análise do
sistema, ou após conferência de um servidor.
Exemplos:
Inscrição de empresa
Inscrição de um Estabelecimento Filial
Alteração de Dados Cadastrais
Alteração da Composição Societária
Suspensão das Atividades
Extinção de Filial
6
CNPJ – Informações Básicas
Número do CNPJ
Número do CNPJ
Composição societária
Composição societária
Data de abertura
Data de abertura

Nome empresarial
Nome empresarial
Endereço
Endereço
Natureza jurídica
Natureza jurídica

Atividades econômica principal e secundárias
Atividades econômica principal e secundárias
Situação cadastral
Situação cadastral

7
CNPJ – Situação Cadastral
Situação cadastral é a informação que espelha no CNPJ a
condição cadastral da inscrição da entidade.

Enquadra-se em:

Ativa - quando não se enquadrar em nenhuma situação tratada adiante;
Suspensa – quando estiver em análise de baixa, com atividade temporariamente
interrompida, apresentar indícios de interposição fraudulenta, etc;

Inapta – com omissão das obrigações acessórias, não encontrada no endereço
cadastrado ou com irregularidade em operação no comércio exterior;
Baixada – quando deferida sua solicitação de baixa ou baixada de ofício;
Nula – quando atribuído mais de um número de inscrição, for constatado vício no
ato de inscrição ou não enquadrada na obrigatoriedade de inscrição no CNPJ.

8
CNPJ – Distribuição Situação Cadastral

 Total de inscrições: + 26 milhões
Ativas: 59,8%
Inaptas: 0,02%
Suspensas: 0,8%
Baixadas: 39,0%
Nulas: 0,26%

9
Estatísticas

10
Inscrição, alteração,
baixa
PGD/Coleta Web

Transmitido via Internet

Documentação

DBE e documentação poderão ser
apresentados na unidade cadastradora
ou encaminhados pelo correio

11
PGD CNPJ

12
Download do PGD CNPJ

13
Coleta Online WEB

14
Acompanhamento da Situação do Pedido enviado
pela internet

15
Consultando o Código de Acesso

16
Status da Solicitação:
DBE (Documento Básico de Entrada do
CNPJ)

17
18
Solicitação Cadastral
1)Entrega à unidade cadastradora de jurisdição do
estabelecimento:
●
O DBE (ou Protocolo de Transmissão no caso de ter
Certificado Digital)
Cópia autenticada do ato constitutivo, alterador ou
extintivo
Outros documentos constantes do anexo VII da IN
RFB n°1.183/2011
2) Entrega da documentação para o Conveniado,
exceto na baixa

19
Comprovante de
Inscrição e de situação
cadastral
A comprovação da condição de
inscrito no CNPJ e da situação
cadastral será feita mediante a
emissão de "Comprovante de
Inscrição e de Situação Cadastral",
por meio da página da RFB na
Internet.

20
21
PF4

22
23
Obrigado

24
CNPJ – Cadastro Sincronizado - Objetivo
• Criado para atender a Emenda Constitucional nº 42,
com o objetivo de promover a integração dos
procedimentos de cadastro tributário entre as
Administrações Tributárias da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios e demais órgãos que
fazem parte do processo, permitindo assim a
simplificação dos processos de inscrição, alteração e
baixa das pessoas jurídicas e demais entidades, com a
consequente redução de custos e prazos.

25
CNPJ – Cadastro Sincronizado - Estrutura
Arquitetura Centralizada: o Cadastro Sincronizado funciona como integrador
das instituições em nível federal, estadual e municipal.
CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL (CNPJ)

27
SEFAZ

27 JUNTAS
COMERCIAIS

5.561
CARTÓRIOS

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ESTADUAIS

5.561
MUNICÍPIOS

27 ÓRGÃOS AMBIENTAIS
ESTADUAIS

27 CORPO DE BOMBEIROS

26
CNPJ – Cadastro Sincronizado - Implantado
•

Todos os órgãos intervenientes se integram diretamente ao módulo de
sincronização do CADSINC. A necessidade de gestão, pela RFB, de regras de
negócio não padronizadas dos entes participantes, e a ausência de
módulos parametrizáveis, culminaram no esgotamento do modelo.
CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL (CNPJ)

Bahia
São Paulo
Alagoas
Maranhão
Minas Gerais
Pará
Rio Grande do Norte

Belém
Belo Horizonte
Curitiba
Natal
Salvador
São Luis
Vitória

27
CNPJ – Cadastro Sincronizado (continuação)
• 6 anos de experiência e aprendizado para todos os
órgãos intervenientes no processo de registro de
empresas e negócios;
• Promoveu o processo de evolução do marco legal e
favoreceu o surgimento e amadurecimento da
arquitetura REDESIM.

28
CNPJ – REDESIM - Objetivo
REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios

• INTEGRAR, de forma padronizada, simplificada e
completa, o processo de registro e legalização de
empresas e negócios (inscrição, alteração e baixa), no
âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.

29
REDESIM- Evolução do ambiente de Integração

30
CNPJ – REDESIM - Estrutura
A arquitetura de sistemas que possibilita a implantação do Modelo
REDESIM é composta por:
PORTAL NACIONAL DA REDESIM
SISTEMA INTEGRADOR NACIONAL

SISTEMA INTEGRADOR ESTADUAL

ÓRGÃOS
ESTADUAIS

ÓRGÃOS
MUNICIPAIS

31
CNPJ – MEI - Objetivo

MEI - Microempreendedor Individual
• Formalização dos pequenos empreendedores individuais para
que o Estado possa estender o acesso aos benefícios
previdenciários, simplificar o processo de inscrição, reduzir a
carga tributária
e efetuar políticas públicas para seu
desenvolvimento.
• Entre as vantagens oferecidas, está o registro do
microempreendedor no CNPJ, o que facilita a abertura de conta
bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

32
MEI – Atividades Permitidas
Bombeiro
Hidráulico

Alfaiate
Dublador

Mágico
Jardineiro

Livreiro

Verdureiro

Fotógrafo

Relojoeiro

Sepultador
Pedreiro
Quitandeiro

Guia de Turismo

Pinto de
Automóveis

33
CNPJ – MEI – Portal do Empreendedor
• Todas as orientações relativas ao MEI estão contidas no Portal
do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br
• A inscrição no MEI é feita através do portal. As alterações e
baixas são solicitadas pelo PGD CNPJ.

34
CNPJ – Projeto Novo CNPJ - Objetivo
• Construir uma base de dados em uma nova plataforma
• Construir uma base de dados em uma nova plataforma
e linguagem com conceito relacional, parametrizável e
e linguagem com conceito relacional, parametrizável e
de camadas de serviços com visão integrada aos
de camadas de serviços com visão integrada aos
demais cadastros da RFB.
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35
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CNPJ Cadastro Nacional da Pessoas Jurídicas / Receita Federal - Ministerio da Fazenda, Brasil

  • 3. CNPJ - Apresentação • Identificação única da Pessoa Jurídica, no âmbito fiscal, na esfera Federal. • Armazena informações cadastrais das pessoas jurídicas, equiparadas, e ainda, de entidades não caracterizadas como tais, mas obrigadas a inscrição do CNPJ de interesse das administrações tributárias, como partidos políticos, órgãos públicos, representações diplomáticas, cartórios e outras entidades, conforme determina a IN RFB n°1.183/2011; 3
  • 4. Fundamento Legal Criação Lei 5.614, de 05.10.1970 Troca de denominação IN SRF nº 27, de 05.03.1998 Regras Atuais IN RFB nº 1.183, de 19.08.2011 5
  • 5. CNPJ - Funcionamento  Baseado em Eventos - toda alteração nos dados do CNPJ é realizada através de um evento.  Pode ser deferido automaticamente, via análise do sistema, ou após conferência de um servidor. Exemplos: Inscrição de empresa Inscrição de um Estabelecimento Filial Alteração de Dados Cadastrais Alteração da Composição Societária Suspensão das Atividades Extinção de Filial 6
  • 6. CNPJ – Informações Básicas Número do CNPJ Número do CNPJ Composição societária Composição societária Data de abertura Data de abertura Nome empresarial Nome empresarial Endereço Endereço Natureza jurídica Natureza jurídica Atividades econômica principal e secundárias Atividades econômica principal e secundárias Situação cadastral Situação cadastral 7
  • 7. CNPJ – Situação Cadastral Situação cadastral é a informação que espelha no CNPJ a condição cadastral da inscrição da entidade. Enquadra-se em: Ativa - quando não se enquadrar em nenhuma situação tratada adiante; Suspensa – quando estiver em análise de baixa, com atividade temporariamente interrompida, apresentar indícios de interposição fraudulenta, etc; Inapta – com omissão das obrigações acessórias, não encontrada no endereço cadastrado ou com irregularidade em operação no comércio exterior; Baixada – quando deferida sua solicitação de baixa ou baixada de ofício; Nula – quando atribuído mais de um número de inscrição, for constatado vício no ato de inscrição ou não enquadrada na obrigatoriedade de inscrição no CNPJ. 8
  • 8. CNPJ – Distribuição Situação Cadastral  Total de inscrições: + 26 milhões Ativas: 59,8% Inaptas: 0,02% Suspensas: 0,8% Baixadas: 39,0% Nulas: 0,26% 9
  • 10. Inscrição, alteração, baixa PGD/Coleta Web Transmitido via Internet Documentação DBE e documentação poderão ser apresentados na unidade cadastradora ou encaminhados pelo correio 11
  • 12. Download do PGD CNPJ 13
  • 14. Acompanhamento da Situação do Pedido enviado pela internet 15
  • 15. Consultando o Código de Acesso 16
  • 16. Status da Solicitação: DBE (Documento Básico de Entrada do CNPJ) 17
  • 17. 18
  • 18. Solicitação Cadastral 1)Entrega à unidade cadastradora de jurisdição do estabelecimento: ● O DBE (ou Protocolo de Transmissão no caso de ter Certificado Digital) Cópia autenticada do ato constitutivo, alterador ou extintivo Outros documentos constantes do anexo VII da IN RFB n°1.183/2011 2) Entrega da documentação para o Conveniado, exceto na baixa 19
  • 19. Comprovante de Inscrição e de situação cadastral A comprovação da condição de inscrito no CNPJ e da situação cadastral será feita mediante a emissão de "Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral", por meio da página da RFB na Internet. 20
  • 20. 21
  • 22. 23
  • 24. CNPJ – Cadastro Sincronizado - Objetivo • Criado para atender a Emenda Constitucional nº 42, com o objetivo de promover a integração dos procedimentos de cadastro tributário entre as Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e demais órgãos que fazem parte do processo, permitindo assim a simplificação dos processos de inscrição, alteração e baixa das pessoas jurídicas e demais entidades, com a consequente redução de custos e prazos. 25
  • 25. CNPJ – Cadastro Sincronizado - Estrutura Arquitetura Centralizada: o Cadastro Sincronizado funciona como integrador das instituições em nível federal, estadual e municipal. CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL (CNPJ) 27 SEFAZ 27 JUNTAS COMERCIAIS 5.561 CARTÓRIOS 27 ÓRGÃOS SANITÁRIOS ESTADUAIS 5.561 MUNICÍPIOS 27 ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS 27 CORPO DE BOMBEIROS 26
  • 26. CNPJ – Cadastro Sincronizado - Implantado • Todos os órgãos intervenientes se integram diretamente ao módulo de sincronização do CADSINC. A necessidade de gestão, pela RFB, de regras de negócio não padronizadas dos entes participantes, e a ausência de módulos parametrizáveis, culminaram no esgotamento do modelo. CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL (CNPJ) Bahia São Paulo Alagoas Maranhão Minas Gerais Pará Rio Grande do Norte Belém Belo Horizonte Curitiba Natal Salvador São Luis Vitória 27
  • 27. CNPJ – Cadastro Sincronizado (continuação) • 6 anos de experiência e aprendizado para todos os órgãos intervenientes no processo de registro de empresas e negócios; • Promoveu o processo de evolução do marco legal e favoreceu o surgimento e amadurecimento da arquitetura REDESIM. 28
  • 28. CNPJ – REDESIM - Objetivo REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios • INTEGRAR, de forma padronizada, simplificada e completa, o processo de registro e legalização de empresas e negócios (inscrição, alteração e baixa), no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 29
  • 29. REDESIM- Evolução do ambiente de Integração 30
  • 30. CNPJ – REDESIM - Estrutura A arquitetura de sistemas que possibilita a implantação do Modelo REDESIM é composta por: PORTAL NACIONAL DA REDESIM SISTEMA INTEGRADOR NACIONAL SISTEMA INTEGRADOR ESTADUAL ÓRGÃOS ESTADUAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS 31
  • 31. CNPJ – MEI - Objetivo MEI - Microempreendedor Individual • Formalização dos pequenos empreendedores individuais para que o Estado possa estender o acesso aos benefícios previdenciários, simplificar o processo de inscrição, reduzir a carga tributária e efetuar políticas públicas para seu desenvolvimento. • Entre as vantagens oferecidas, está o registro do microempreendedor no CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. 32
  • 32. MEI – Atividades Permitidas Bombeiro Hidráulico Alfaiate Dublador Mágico Jardineiro Livreiro Verdureiro Fotógrafo Relojoeiro Sepultador Pedreiro Quitandeiro Guia de Turismo Pinto de Automóveis 33
  • 33. CNPJ – MEI – Portal do Empreendedor • Todas as orientações relativas ao MEI estão contidas no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br • A inscrição no MEI é feita através do portal. As alterações e baixas são solicitadas pelo PGD CNPJ. 34
  • 34. CNPJ – Projeto Novo CNPJ - Objetivo • Construir uma base de dados em uma nova plataforma • Construir uma base de dados em uma nova plataforma e linguagem com conceito relacional, parametrizável e e linguagem com conceito relacional, parametrizável e de camadas de serviços com visão integrada aos de camadas de serviços com visão integrada aos demais cadastros da RFB. demais cadastros da RFB. 35