REGISTRO DE EMPRESA NO CREA-CE 
Aluno: 
Alexandre Esmeraldo 
Licínio Corrêa Junior 
ThargusPinho 
Professora: 
Daniela Ara...
SUMÁRIO: 
• CREA-CE 
• TIPOS JURÍDICOS DE SOCIEDADES CONTRATUAIS 
• REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA 
• ANEXOS 
• CONSÓRCIOS 
•...
CREA-CE 
CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e 
Agronomia do Ceará 
Localização: Rua Castro e Silva, 81 - Centro - F...
TIPOS JURÍDICOS DE SOCIEDADES CONTRATUAIS: 
A sociedade empresária deve constituir-se segundo 
um dos seguintes tipos jurí...
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA: 
1 – Requerimento da empresa; 
2 - Contrato social bem como aditivos, se houver; 
3 - Termo d...
ANEXO:
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ANEXO:
CONSÓCIO: 
Os consórcios de empresas constituídos com a finalidade de participação em licitações 
no país, devem informar ...
TAXAS: 
Taxas aplicadas em 2014 - Pessoa Jurídica 
Serviço/Valor 
1 - Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e...
ANUIDADE PESSOA JURÍDICA: 
Tabela Anuidade 2014 - pessoa jurídica 
Faixa do capital social (R$) Anuidade 2014 
1 - até 50....
BIBLIOGRAFIA: 
http://www.creace.org.br/empresa.asp (Acesso - 02/09/14 - 23:40) 
http://pt.slideshare.net/marilopes91/tipo...
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  1. 1. REGISTRO DE EMPRESA NO CREA-CE Aluno: Alexandre Esmeraldo Licínio Corrêa Junior ThargusPinho Professora: Daniela Araujo Costa Setembro 2014
  2. 2. SUMÁRIO: • CREA-CE • TIPOS JURÍDICOS DE SOCIEDADES CONTRATUAIS • REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA • ANEXOS • CONSÓRCIOS • TAXAS • ANUIDADE PESSOA JURÍDICA
  3. 3. CREA-CE CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará Localização: Rua Castro e Silva, 81 - Centro - Fortaleza - Ceará - CEP: 60.030-010 (sede) Telefone: (85) 3453.5800 Fax: (85) 3453.5804 Ouvidoria: 0800 97 91 400 CNPJ: 07.135.601/0001-50 Horário de atendimento: 8h30min às 17h
  4. 4. TIPOS JURÍDICOS DE SOCIEDADES CONTRATUAIS: A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos jurídicos: sociedade em nome coletivo; b) sociedade em comandita simples; c) sociedade limitada; d) sociedade anônima; e) sociedade em comandita por ações. f) Sociedade em conta de participação
  5. 5. REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA: 1 – Requerimento da empresa; 2 - Contrato social bem como aditivos, se houver; 3 - Termo de compromisso; 4 - Prova de vínculo do(s) responsável(eis) técnico(s), quando não fizer(em) parte do contrato social como sócio. Poderão ser documento de prova de vínculo: 4.1 - Carteira de trabalho com o salário atualizado; 4.2 - Contrato de prestação de serviço; 5 - ART de cargo e função para todos os responsáveis técnicos; 6 - Excepcionalidade para profissionais responsáveis de outra(s) empresa(s); 7 - Comprovante de residência (água, luz, telefone ou declaração de endereço) somente para profissionais registrados em outro CREA com visto no CREA-CE; 8 - Taxas: R$ 190,60 (Registro de empresa) + Anuidade de acordo com o capital social da empresa + R$ 63,64 cada ART de cargo ou função. Obs.: toda a documentação entregue deverá ser original com cópia ou cópia autenticada. Para empresas de outros estados, necessário também a: Certidão de registro e quitação do CREA de origem;
  6. 6. ANEXO:
  7. 7. ANEXO:
  8. 8. ANEXO:
  9. 9. ANEXO:
  10. 10. ANEXO:
  11. 11. CONSÓCIO: Os consórcios de empresas constituídos com a finalidade de participação em licitações no país, devem informar ao Crea da jurisdição da execução do empreendimento, sua intenção de participar em licitação, juntando cópia dos seguintes documentos: 1 - Cópia autenticada do compromisso de constituição do consórcio, devidamente registrado por escritura pública ou documento particular registrado em cartório de registro de títulos e documentos, com a indicação da empresa líder, caso houver. 2 - Cópia do Edital de Licitação que pretende participar. 3 - Certidão de registro e quitação junto ao Crea, da(s) empresa(s) brasileira(s) consorciada(s). 4 - ART de Cargo e Função dos responsáveis técnicos pelo consórcio os quais deverão fazer parte do quadro técnico das empresas consorciadas. 5 - Termo de Compromisso profissional. . Obs.: * Conforme designado no artigo 2º item "D" constantes na tabela de serviços da resolução 524 do CONFEA, será cobrado o valor de R$ 35,00. ** O consórcio é isento de anuidades.
  12. 12. TAXAS: Taxas aplicadas em 2014 - Pessoa Jurídica Serviço/Valor 1 - Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações R$ 39,13 2 - Emissão de certidão de registro e quitação - CRQ R$ 39,13 3 - Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) R$ 190,60 4 - Visto de registro R$ 95,02
  13. 13. ANUIDADE PESSOA JURÍDICA: Tabela Anuidade 2014 - pessoa jurídica Faixa do capital social (R$) Anuidade 2014 1 - até 50.000,00 R$ 391,26 2 - de 50.000,01 até 200.000,00 R$ 782,51 3 - de 200.000,01 até 500.000,00 R$ 1.173,77 4 - de 500.000,01 até 1.000.000,00 R$ 1.565,02 5 - de 1.000.000,01 até 2.000.000,00 R$ 1.956,28 6 - de 2.000.000,01 até 10.000.000,00 R$ 2.347,53 7 - Acima de 10.000.000,00 R$ 3.130,04 * A anuidade do registro inicial será cobrada proporcionalmente ao mês do registro. * Para pagamento a partir de 1 de abril, incidirão multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, calculado sobre o saldo devedor.
  14. 14. BIBLIOGRAFIA: http://www.creace.org.br/empresa.asp (Acesso - 02/09/14 - 23:40) http://pt.slideshare.net/marilopes91/tipos-jurdicos-de-sociedades (Acesso - 02/09/14 - 23:40)

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