1. NOTA OFICIAL SOBRE O TRANSPORTE ALTERNATIVO
Há mais de 10 anos, profissionais que atuam no ramo do transporte
alternativo em Poções e cidades circunvizinhas, lutam para fazer a
movimentação de passageiros livre das abordagens, perseguições, multas e
apreensões dos veículos pela AGERBA.
Alguns Prefeitos que estiveram à frente do Município buscaram intermediar
acordos com as empresas de ônibus e depois de muita conversa chegou-se a
um entendimento. O pacto firmado entre os motoristas de vans e as
empresas de ônibus determinou, dentre outras questões: uma viagem por
dia, os dias da semana, o valor da passagem, a quantidade de passageiros, o
número de veículos e os pontos de parada.
Nos últimos quatro anos, em virtude da falta de fiscalização e de controle
por parte dos governos e das próprias cooperativas, o número de veículos
nas linhas cresceu muito e passou a se constituir num grande problema para
as empresas, para os integrantes das cooperativas e para o governo
municipal, o que acabou motivando uma fiscalização mais ostensiva por
parte da AGERBA. A presença desse órgão na estrada aplicando multas e
autuando os motoristas, até mesmo no perímetro urbano e a morosidade no
processo de legalização do transporte alternativo na Bahia, provocou uma
forte indignação dos trabalhadores e culminou numa grande manifestação
com interdição da BR 116, dia 11.10.2013.
Para mediar uma conversa e viabilizar um acordo para desobstruir a rodovia
e encontrar uma saída no tocante ao transporte alternativo, a Prefeitura
Municipal de Poções se fez presente no ato, conversou com os manifestantes
e com as autoridades, especialmente com a Polícia Rodoviária Federal, falou
com a imprensa e, ao final, foi realizada uma reunião na Câmara de
Vereadores com a participação dos líderes do movimento, da Polícia
Rodoviária Federal, Poder Legislativo, Polícia Militar, Prefeitura Municipal de
Poções e representantes da AGERBA, de onde saíram as seguintes
deliberações:
1.
Constituição de uma comissão com representação de todos os
segmentos;
2.
Audiência com o Diretor Geral da AGERBA em Salvador;
3.
Suspensão das abordagens e multas por parte da AGERBA até a
realização da audiência e desfecho das negociações.
Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2013.
Otto Wagner de Magalhães
Prefeito
João Bonfim Cardos Cerqueira
Secretário de Administração