Rescaldo do debate sobre ‘a concessão do estacionamento em Aveiro’ 16 ABR 2013

1. Rescaldo do debate sobre ‘a concessão do estacionamento em Aveiro’
Um debate público organiza-se disponibilizando atempadamente informação
(http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/19007720), promovendo um palco
para a colocação de dúvidas e, por último, criando condições para a obtenção dos
esclarecimentos necessários. Não tendo sido possível convencer a autarquia a realizar um
debate público sobre a concessão do estacionamento, um colectivo de cidadãos, em
colaboração com o Diário de Aveiro, organizou no passado dia 16 de Abril 2013 uma
sessão pública de esclarecimento, no auditório da Associação Comercial de Aveiro (ACA).
A sessão contou com uma presença significativa de cidadãos, que praticamente lotaram o
auditório da ACA, mostrando que, ao contrário do que se diz frequentemente, quando os
temas interessam e os cidadãos se organizam assiste-se a uma forte mobilização e
participação cívica.
No rescaldo do evento ficam dez notas síntese:
1. Álvaro Seco, docente da Universidade de Coimbra e orador convidado começou por
referir que não tinha dados suficientes para, num nível técnico, assegurar se os lugares
de estacionamento previstos se justificavam ou não, explicando que esta decisão deve
decorrer duma opção política sobre o futuro da cidade, o modelo de mobilidade
pretendido e a importância que se atribui a um conjunto de questões (estilos de vida
saudável, alterações climáticas, …) e que deve ter um momento específico de
legitimação (por ex. em acto eleitoral).
2. Explicou que a nível europeu os lugares recomendados/implementados rondam os 30-
40-50 lugares por hectare, sendo que este último é já um pouco elevado. É da opinião
que, num trajecto de 5min de carro, como acontece em Aveiro, pelo menos metade dos
percursos deveriam ter outra opção de mobilidade (autocarro, bicicleta ou a pé) tendo
ficado desapontado com os 2% de utilização de bicicleta.
3. Criticou o período de concessão do estacionamento à superfície, que considerou
excessivo. A este propósito alertou para a dificuldade de prever o futuro da cidade e
dos transportes a 60 anos, bastando para tal recuar o mesmo período e perceber que
ninguém preveria a actualidade tal como ela é hoje em dia. Alertou para o risco da
perda de controlo da gestão do estacionamento à superfície, nomeadamente no que
concerne à perda de capacidade de poder propor medidas de apoio ao comércio local
(por ex. criando gratuitidade nos primeiros 30 minutos de estacionamento) ou ao
combate à desertificação (por ex. criando descriminação positiva para atrair pessoas
ao centro). Por último, questionou o timming da decisão, tomada a seis meses da
eleição e chamou a atenção para as dificuldades de futura renegociação dos contractos
e para a perda de receitas para pagamento do sistema de transportes colectivos.
4. No final, acentuou a ideia que deveria existir um plano (apresentado pelos partidos
políticos para o próximo período autárquico) que definiria, para um determinado
horizonte temporal, um conjunto de metas a atingir, nomeadamente a % de utilização
de bicicletas, de utilização transportes públicos e de automóveis, tendo considerado
que esta deveria ser uma equação imprescindível para se puderem definir políticas de
mobilidade (e calcular o número de lugares de estacionamento a construir no futuro).
5. Jorge Carvalho, docente da Universidade de Aveiro e coordenador do projecto da
Avenida enviou uma carta aos promotores do debate público revelando que recebeu
‘com a maior estranheza e consequente protesto’ o concurso que ‘contraria totalmente
o que propôs e a Câmara aprovou’ quer no que concerne à Avenida, quer ao Rossio,
sublinhando que prever aí estacionamento ‘contraria o princípio de minimizar a
presença do carro na área central’ (Diário de Aveiro, 18/04/2013).
6. Falaram representantes dos partidos políticos presentes (PS, CDS-PP, PCP e BE) que
mostraram recusa unânime da proposta da concessão do estacionamento. Nelson
Peralta do Bloco do Esquerda referiu o protesto de uma empresa do sector, a
Bragaparques, que considera que o caderno de encargos está produzido para que só
possa ‘estar acessível a duas empresas ligadas ao sector’. Miguel Viegas do PCP

2. referenciou que a concessão se enquadra numa prática de privatização de um conjunto
de serviços públicos (águas, transportes colectivos,…) que não tem beneficiado os
cidadãos. Ernesto Barros do CDS-PP reiterou a crítica à proposta e sublinhou a
importância de todos os partidos e cidadãos estarem unidos contra a pretensão da
autarquia. Eduardo Feio do PS lembrou que a questão já tinha estado em cima da mesa
com a ideia da construção dos parques em contrapartida pela construção das escolas.
7. Vários dos intervenientes chamaram a atenção para a falta de transparência do
processo, que não foi discutido na assembleia como prometido e alertou-se para os
riscos de uma indemnização à empresa promotora, caso o concurso não seja cancelado
a tempo.
8. Pompílio Souto apelou para a necessidade de uma vigilância cívica mais activa e
reflexiva e para a criação de uma relação de maior proximidade entre partidos e
cidadãos, de forma a evitar que este tipo de projectos tornem a repetir-se e que, por
isso, passem a não chegar tarde e a reboque da intervenção. Apelou à necessidade da
realização de planos de mobilidade para as principais organizações, com especial
destaque para a Universidade de Aveiro.
9. Vários cidadãos presentes alertaram para a necessidade de: valorizar o contributo
voluntário cívico para acrescentar conhecimento técnico e encontro de posições mas
lamentar o atropelo político-institucional (Fernando Nogueira); aprofundar a
democracia participativa (António Garcia); uma maior aposta na bicicleta e para a
existência de recursos locais de apoio à mobilidade ciclável, que nem sempre são
devidamente aproveitados (Gaspar Pinto Monteiro); uma nova ética no
comportamento dos actores políticos, de maior transparência e respeito com os
cidadãos (Ilídio Carreira); um maior respeito pelos instrumentos de planeamento
existentes; reflectir e interrogar os responsáveis e cidadãos sobre a insanidade do
desrespeito sistemático e sucessivo pelos planos e projectos, exemplificando com o
caso do Plano Polis, Parque da Sustentabilidade e do Projecto da Avenida (Gil
Moreira).
10. Apelou-se à presença dos cidadãos na Assembleia Municipal da próxima segunda-feira
(22 Abril 2013) onde a proposta subscrita por todos os partidos com assento
parlamentar que recomenda o fim do concurso vai ser discutida e votada.
Por último, cumpre-nos fazer alguns agradecimentos. Ao Prof. Álvaro Seco pela forma
qualificada como ajudou a reflectir sobre a cidade, a organização da mobilidade e as
consequências das diferentes opções de estacionamento, à Associação Comercial de Aveiro
por, uma vez mais, ceder as suas instalações para a reflexão cívica, ao Diário de Aveiro, ao
seu director, Ivan Silva, e à jornalista Maria José Santana, pela disponibilidade para apoiar
os cidadãos que se organizam colectivamente para reflectir sobre o futuro da cidade, e
pela forma como apoiaram a divulgação do evento e a sua moderação, e aos restantes
órgãos de comunicação social local (*) pela cobertura jornalística do evento.
Um cumprimento final aos representantes dos partidos políticos pela sua presença e
tomada de posição pública, ao Prof. Jorge Carvalho, pela resposta ao nosso apelo de
esclarecimento e aos cidadãos de Aveiro pela maciça presença e intervenção cívica
vigilante e atenta.
Colectivo de Cidadãos de Aveiro
http://estacionamentoemaveiro.blogs.sapo.pt
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https://www.facebook.com/events/639795839379735/
(*)http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/28414/aveiro-bragaparques-questiona-concessao-
do-estacionamento & http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=122322