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18.05.2010

       Violência e exploração sexual de crianças e
                      adolescentes


Hoje é o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
instituído pela Lei Federal N° 9.970/00. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em
Vitória, ES, um crime bárbaro chocou todo o País e ficou conhecido como o “Crime Araceli”.
Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, drogada,
estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta daquela cidade. Esse crime,
apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune. Para o governo, o movimento social
brasileiro em defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o UNICEF, a data é mais um
elemento para a mobilização da sociedade no enfrentamento à violência sexual contra
crianças e adolescentes.

A violência e a exploração sexual infantil colocam a sociedade em alerta. Segundo relatório
geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que apresenta os dados
do Disque Denúncia Nacional, entre maio de 2003 a março de 2010, foram realizados mais de
2 milhões de atendimentos, sendo recebidas e encaminhadas mais de 120 mil denúncias em
todo país.

No Paraná, neste período foram registradas 5.112 denúncias. Das 211.107 vítimas com sexo
informado registradas nas denúncias, 62% são mulheres.

Diante destes números é preciso refletir: afinal as crianças não se prostituem, infelizmente,
são prostituídas pela sociedade, pela pobreza dos seus pais, pela herança de violência
doméstica, pela impunidade da legislação penal brasileira. A exploração sexual de crianças e
adolescentes é, sem dúvida, uma das piores formas de violação dos direitos humanos, é um
drama para a humanidade.

Dados apresentados pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual do
Ministério da Justiça, indicam que a cada ano, um milhão de crianças são vítimas da
exploração sexual no mundo. Desse total, cerca de 300 mil estão no Brasil. Segundo
informações da Organização Internacional do Trabalho, OIT, no Brasil, esse mercado ilegal
atinge principalmente mulheres e garotas negras com idade entre 15 e 27 anos. Pelo menos
241 rotas de tráfico de mulheres, adolescentes e crianças passam pelo Brasil, das quais 131 são
internacionais e 110 domésticas.

A tecnologia que tantos avanços tem produzido, especialmente em comunicação, também tem
sido utilizada por criminosos, através do comércio que alimenta a pedofilia. Fotos e vídeos de
crianças são vendidos e chegam a movimentar U$S 5 bilhões por ano no mundo. Dados da
Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet aponta que de cada cinco crianças que
navegam na rede de computadores, uma recebe proposta de um pedófilo. Em média, a cada
33 crianças, uma já se comunicou pelo telefone, para viagens ou encontros, com agressores
sexuais.

A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos
principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime. Mesmo com recentes mudanças no
Estatuto da Criança e do Adolescente, com a introdução de artigos que tratam
especificamente da pornografia infantil na rede de computadores, o combate ao crime
continua a ser problemático. A prática de pedofilia não distingue países ricos e países pobres.
Pois, os pilares para o crime são a comunicação, a facilidade de obter dinheiro ilícito e a
possibilidade de mudarem rapidamente de lugar.

Para enfrentar esta situação o Governo do Presidente Lula, desde o ano de 2003, criou
políticas públicas capazes de atender as situações, como se deu com o Programa Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que é voltado para a
superação da violação dos direitos de crianças e adolescentes. Tem como uma de suas
principais ferramentas o Disque Denúncia Nacional (Disque 100), que recebe, encaminha e
monitora denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O Programa tem conseguido
melhorar a qualidade dos procedimentos de participação de vítimas em processos judiciais e
de responsabilização dos agressores. Dele também faz parte o Programa de Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair).
O Pair cria e fortalece redes locais associadas à participação da sociedade para desenvolver
metodologias adequadas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O problema da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes repousam nas
questões sociais: de má distribuição de renda, desemprego, falta de oportunidades, ausência
de conhecimento de direitos e garantias, bem como a impunidade aos agressores.

Vítimas desta violência não se mostram muitas vezes nas denúncias, mas sim no silêncio, no
comportamento junto a outras crianças. Este fato acarreta vários problemas psicológicos e de
convivência.

A redução deste crime, que transforma crianças em adultos marginalizados e excluídos da
sociedade, é de responsabilidade de todos: governos, movimentos sociais, sociedade em geral.
Porém, a atenção especial à família é imprescindível para que crianças e adolescentes sejam
reconhecidos e cuidados como sujeitos de direitos.

* Gleisi Hoffmann é advogada e membro do Diretório Nacional do Partido dos
Trabalhadores

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Violência e exploração sexual de crianças e adolescentes

  • 1. 18.05.2010 Violência e exploração sexual de crianças e adolescentes Hoje é o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal N° 9.970/00. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória, ES, um crime bárbaro chocou todo o País e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune. Para o governo, o movimento social brasileiro em defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o UNICEF, a data é mais um elemento para a mobilização da sociedade no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A violência e a exploração sexual infantil colocam a sociedade em alerta. Segundo relatório geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que apresenta os dados do Disque Denúncia Nacional, entre maio de 2003 a março de 2010, foram realizados mais de 2 milhões de atendimentos, sendo recebidas e encaminhadas mais de 120 mil denúncias em todo país. No Paraná, neste período foram registradas 5.112 denúncias. Das 211.107 vítimas com sexo informado registradas nas denúncias, 62% são mulheres. Diante destes números é preciso refletir: afinal as crianças não se prostituem, infelizmente, são prostituídas pela sociedade, pela pobreza dos seus pais, pela herança de violência doméstica, pela impunidade da legislação penal brasileira. A exploração sexual de crianças e adolescentes é, sem dúvida, uma das piores formas de violação dos direitos humanos, é um drama para a humanidade. Dados apresentados pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual do Ministério da Justiça, indicam que a cada ano, um milhão de crianças são vítimas da exploração sexual no mundo. Desse total, cerca de 300 mil estão no Brasil. Segundo informações da Organização Internacional do Trabalho, OIT, no Brasil, esse mercado ilegal atinge principalmente mulheres e garotas negras com idade entre 15 e 27 anos. Pelo menos 241 rotas de tráfico de mulheres, adolescentes e crianças passam pelo Brasil, das quais 131 são internacionais e 110 domésticas. A tecnologia que tantos avanços tem produzido, especialmente em comunicação, também tem sido utilizada por criminosos, através do comércio que alimenta a pedofilia. Fotos e vídeos de crianças são vendidos e chegam a movimentar U$S 5 bilhões por ano no mundo. Dados da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet aponta que de cada cinco crianças que navegam na rede de computadores, uma recebe proposta de um pedófilo. Em média, a cada
  • 2. 33 crianças, uma já se comunicou pelo telefone, para viagens ou encontros, com agressores sexuais. A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime. Mesmo com recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a introdução de artigos que tratam especificamente da pornografia infantil na rede de computadores, o combate ao crime continua a ser problemático. A prática de pedofilia não distingue países ricos e países pobres. Pois, os pilares para o crime são a comunicação, a facilidade de obter dinheiro ilícito e a possibilidade de mudarem rapidamente de lugar. Para enfrentar esta situação o Governo do Presidente Lula, desde o ano de 2003, criou políticas públicas capazes de atender as situações, como se deu com o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que é voltado para a superação da violação dos direitos de crianças e adolescentes. Tem como uma de suas principais ferramentas o Disque Denúncia Nacional (Disque 100), que recebe, encaminha e monitora denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O Programa tem conseguido melhorar a qualidade dos procedimentos de participação de vítimas em processos judiciais e de responsabilização dos agressores. Dele também faz parte o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair). O Pair cria e fortalece redes locais associadas à participação da sociedade para desenvolver metodologias adequadas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O problema da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes repousam nas questões sociais: de má distribuição de renda, desemprego, falta de oportunidades, ausência de conhecimento de direitos e garantias, bem como a impunidade aos agressores. Vítimas desta violência não se mostram muitas vezes nas denúncias, mas sim no silêncio, no comportamento junto a outras crianças. Este fato acarreta vários problemas psicológicos e de convivência. A redução deste crime, que transforma crianças em adultos marginalizados e excluídos da sociedade, é de responsabilidade de todos: governos, movimentos sociais, sociedade em geral. Porém, a atenção especial à família é imprescindível para que crianças e adolescentes sejam reconhecidos e cuidados como sujeitos de direitos. * Gleisi Hoffmann é advogada e membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores