1. 12.07.2010
Juventude Brasileira presente na Constituição
O texto Constitucional de 1988 é conhecido como a Constituição Cidadã, fruto da
redemocratização do Brasil e de um efervescente movimento político e social, provocou
nas normas transformações que passam por descentralização de poder, dand mais autonomia
para os municípios; regularização da seguridade social, composto por educação, saúde,
previdência e assistência social; estabeleceu a política de desenvolvimento urbano ordenando
as funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes, entre outras.
Na semana que passou (07), outra importante conquista aconteceu, o Senado Federal aprovou
por unanimidade o Projeto de Emenda Parlamentar que inclui a juventude no texto
constitucional. A aprovação da PEC 42/08 foi coordenada pelo Conselho Nacional de
Juventude (Conjuve), com envolvimento da UNE e UBES. A medida é considerada tão histórica
quanto à conquista do voto aos 16 anos, que aconteceu há 22 anos. O próximo passo é a
promulgação, feita pelos presidentes das duas Casas Legislativas que integram o Congresso
Nacional: a Câmara e o Senado. Como se trata de Emenda Constitucional, não vai para sanção
presidencial.
A inclusão da juventude no texto constitucional possibilitará consolidar as políticas públicas de
juventude, assegurando a melhoria da qualidade de vida de 50 milhões de brasileiros e
brasileiras com idade entre 15 e 29 anos, permitindo que sejam estabelecidas metas a serem
cumpridas pela União, em parceria com estados e municípios e as organizações juvenis para os
próximos dez anos, a partir do Plano Nacional de Juventude, que foi elaborado na 1ª
Conferência Nacional que mobilizou mais de 400 mil jovens em todo o Brasil.
A aprovação da PEC demonstra a força que ganhou a representação política da juventude
brasileira no governo Lula. Neste governo foram executados programas como o PROUNI, o
PROJOVEM, os Pontos de Cultura e o Segundo Tempo, além da expansão da educação superior
e profissional.
Para o futuro será necessário consolidar a execução do Plano Decenal e da futura regularização
do Estatuto da Juventude, a realização da II Conferência Nacional da Juventude no primeiro
semestre de 2011, bem como a consolidação dos órgãos gestores que tratam das questões
relacionadas à juventude. Compromissos que irão garantir direitos das próximas gerações que
se beneficiará do novo ciclo de desenvolvimento que o Brasil está construindo agora, motivado
pelas transformações ocorridas durante o Governo do Presidente Lula.
É preciso mais políticas que incentivem a participação do jovem na sociedade e que permita
revelar os talentos da juventude, como política de Estado e não apenas de Governo.
* Gleisi Hoffmann é advogada e membro do Diretório Nacional do Partido dos
Trabalhadores