O documento discute a exploração sexual de crianças, definindo-a e apresentando estatísticas sobre o problema em diversos países. Também aborda as causas, formas de exploração sexual, legislação portuguesa sobre o tema e casos de exploração sexual em Portugal.

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Exploração Sexual
Apresentação a cargo de:
Bernardo Coutinho
Fábio Simões
Rui Henriques

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Introdução
A exploração sexual é o meio pelo qual
o indivíduo obtém lucro financeiro por
conta da prostituição de outra pessoa,
seja em troca de favores sexuais,
incentivo à prostituição, turismo sexual,
ou rufianismo.

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Exploração Sexual
Comercial de Crianças
Exploração sexual comercial de
crianças constitui uma forma de
coerção e violência contra crianças
e adolescentes correspondendo a
trabalho forçado e formas
contemporâneas de escravidão.

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Exploração Sexual
Comercial de Crianças
Segundo o Congresso Mundial contra a
Exploração Sexual Comercial de Crianças,
realizado em Estocolmo em 1996, definiu
Exploração Sexual como: abuso sexual por
adultos e a remuneração em dinheiro ou em
espécie à criança ou uma terceira pessoa
ou pessoas.

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Exploração Sexual
Comercial de Crianças
A criança é tratada como um objeto sexual e como um
objeto comercial.
Inclui a prostituição de crianças: pornografia infantil,
o turismo sexual infantil e outras formas de sexo
comercial onde crianças, que não têm necessidades
essenciais satisfeitas, tais como comida, abrigo ou acesso
à educação, se envolvem em atividades sexuais.

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Exploração Sexual
Comercial de Crianças
Ele inclui as formas de sexo comercial, onde o
abuso sexual de crianças não é interrompido ou
relatado por membros da família, devido aos
benefícios obtidos pelo agregado familiar do
agressor. Também inclui, potencialmente,
casamentos arranjados com crianças com idade
inferior a 18 anos, onde a criança não dá,
livremente, consentido para o casamento e onde a
criança é abusada sexualmente.

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Formas de exploração
sexual
A prostituição de crianças e adolescentes de idade
inferior a 18 anos, a pornografia infantil e (muitas vezes
relacionados) a venda e tráfico de crianças são muitas
vezes consideradas como crimes de violência contra
crianças. São consideradas formas de economia de
exploração semelhantes ao trabalho forçado ou
escravidão. Tais crianças frequentemente sofrem danos
irreparáveis à sua saúde física e mental. Enfrentam a
gravidez precoce e o risco de doenças sexualmente
transmissíveis, especialmente a AIDS.

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Formas de exploração
sexual
De acordo com a Proteção de Vítimas de Tráfico, o
tráfico de pessoas inclui qualquer ato sexual comercial
realizado por uma pessoa com a idade inferior a 18
anos. Isso significa que qualquer menor que é
comercialmente explorado sexualmente é considerado
como uma vítima do tráfico. Também faz parte, mas de
forma distinta, o abuso infantil, ou mesmo o abuso
sexual infantil. O estupro de crianças, por exemplo,
podem constituir a Exploração Sexual e Violência
Doméstica.

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Formas de exploração
sexual
Embora a Exploração Sexual de Crianças
seja considerada trabalho infantil, e
certamente uma das piores formas de
trabalho infantil, em termos de convenções
internacionais, legislação, política e em
termos programáticos, é muitas vezes
tratada como uma forma de abuso ou crime.

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Causas
As causas são complexas e existem padrões
diferentes entre os países e regiões. Por exemplo,
em algumas áreas, a exploração sexual comercial de
crianças está claramente relacionada com turismo
sexual infantil , noutras é associado com a procura
local. Na maioria dos países, as meninas
representam 80 a 90% das vítimas, embora em
alguns lugares predominem os meninos.

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Causas
Como é o caso das outras piores formas de trabalho
infantil, a pobreza extrema, a possibilidade de rendimentos
relativamente elevados, o baixo valor atribuído à
educação, a disfunção familiar, uma obrigação cultural
para ajudar no sustento da família ou a necessidade de
ganhar dinheiro para simplesmente sobreviver são fatores
que tornam as crianças vulneráveis à Exploração Sexual.
A fim de fazer com que uma criança sobreviva, são
vendidas no comércio do sexo para fornecer alimentos e
abrigo e, em alguns casos, obter o dinheiro para satisfazer
o vício de um membro da família.

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Causas
Existem outros fatores que não são económicos que também
levam as crianças para exploração sexual comercial. As crianças
que estão em maior risco de serem vítimas são aquelas que já
sofreram abuso físico ou sexual. Um ambiente familiar de pouca
proteção, onde os cuidadores não se importam ou estão
ausentes ou quando existe um elevado nível de violência ou
consumo de álcool ou drogas, induz meninos e meninas a fugir
de casa, tornando-se altamente suscetível a abusos.
Discriminação por género e baixos níveis educacionais de
cuidadores também são fatores de risco. As crianças com
situação de extrema pobreza e famílias marginalizadas também
são vítimas.

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Causas
Do lado da procura, alguns fatores podem agravar o
problema. Por exemplo, os turistas sexuais são uma
fonte de procura para a prostituição. Preferências do
cliente para as crianças, particularmente no contexto
do HIV / SIDA epidemia. Além disso, a expansão da
Internet tem facilitado o crescimento da pornografia
infantil.

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Causas
A experiência tem mostrado que certas
características socioeconómicas, tais como
densidade populacional, concentração de
animação noturna (bares e casas noturnas) e
elevados níveis de desemprego, circulação de
pessoas, e acesso a estradas, portos ou
fronteiras também estão associados à
exploração Infantil.

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Estatísticas
• Pesquisas anteriores indicam que entre 30 a
35 por cento de todas as prostitutas do
Mekong sub-região da Ásia estão entre 12 e
17 anos de idade.
• Tailândia 's Health System Research Institute
relata que as crianças na prostituição
constituem 40% das prostitutas na Tailândia.

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Estatísticas
Estima-se que 12 mil nepaleses crianças,
principalmente meninas, são vítimas de tráfico para
exploração sexual e comercial em cada ano, no
Nepal ou para bordéis na Índia e outros países.
Cerca de 84% das meninas entrevistadas em
prostituição na Tanzânia relatou ter sido espancada,
estrupada ou torturada por policiais e sungu sungu
(guardas da comunidade local). Pelo menos 60% não
tinham lugar permanente para viver.

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Estatísticas
Em El Salvador , um terço das crianças
exploradas sexualmente entre 14 e 17 anos
são meninos. A idade média para entrar para
a prostituição entre todas as crianças
entrevistadas foi de 13 anos. Eles
trabalhavam em média, cinco dias por
semana, embora quase 10% relataram que
trabalhou sete dias por semana.

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Estatísticas
No Sri Lanka , as crianças muitas
vezes tornam-se a presa de
exploradores sexuais através de
amigos e parentes. A prevalência de
meninos na prostituição aqui está
fortemente relacionada ao turismo
estrangeiro.

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Estatísticas
No Vietnam , a pobreza da família, a educação
familiar baixa e a disfunção familiar foram
consideradas as principais causas para a EC.
Dezasseis por cento das crianças entrevistadas
eram analfabetas, 38% tinham apenas o ensino
de nível primário. Sessenta e seis por cento
disseram que a escola e as propinas foram além
dos meios de suas famílias.

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Legislação Portuguesa
• Em Portugal, a exploração sexual é crime
previsto no Código Penal.
• O lenocínio é punível até 8 anos.
• A produção ou distribuição de pornografia de
menores é punível com 1 a 5 anos, agravados
até 8 anos no caso de haver intenção lucrativa, a
posse é punível com 1 ano de prisão.
• O lenocínio de menores é punível até 10 anos.

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Exploração Sexual em
Portugal
Em 2000, segundo um relatório do Serviço de Informações
e Segurança (SIS), havia cerca de 900 crianças, com
idades entre os 6 e os 14 anos, envolvidas em prostituição
na periferia das grandes cidades. Eram meninos e
meninas ao cuidado de instituições sociais, mas também
de “avós, tios e vizinhos”. Residiam em zonas degradadas,
coabitando com “muitas pessoas em situação económica
precária e ligadas a atividades ilícitas”

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Exploração Sexual em
Portugal
“Há redes de prostituição infantil no nosso
país, mas o total de crianças envolvidas
não é conhecido, é um número aleatório,
são as chamadas estatísticas negras.”
Manuel Jacinto Sarmento,
Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do
Trabalho Infantil (PETI).

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45. Vendem-se mulheres em
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Portugal
Estima-se que em Portugal 260 pessoas por ano
sejam vítimas de tráfico humano, entre as quais
mulheres que chegam com promessas de emprego e
acabam por ser vendidas e exploradas. Custam
cerca de 35 mil euros, num negócio que escapa a
estatísticas oficiais, segundo adianta o Jornal de
Notícias, que cita dois investigadores do Instituto de
Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI).

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47. Vendem-se mulheres em
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Portugal
Portugal é ponto de origem, trânsito e
destino de casos de tráfico humano, com
uma realidade muito mais grave do que
apontam as estatísticas oficiais. De
acordo com dois investigadores do IEEI,
a realidade é bem pior do que apontam
os números conhecidos.

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49. Vendem-se mulheres em
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Portugal
De acordo com o Jornal de Notícias
de 23 de maio de 2013, há em
Portugal casos de venda de
mulheres, que são transacionadas
para exploração sexual e vendidas a
um preço que ronda os 35 mil euros.

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51. Vendem-se mulheres em
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Portugal
Em muitos dos casos de tráfico humano, as
mulheres chegam a Portugal com a
promessa de emprego, mas veem-se
transformadas em ‘mercadoria’ para fins
sexuais, relacionados com prostituição.
Acabam por ser forçadas, sob ameaça, a
servir esses interesses e, em muitas
situações, vendidas, segundo adianta o JN.

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53. Vendem-se mulheres em
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Portugal
Os investigadores detetaram 115 vítimas de tráfico
humano e revelam que somente “11 por cento foram
identificadas pela polícia. Há “98 que não estavam
sinalizadas”. Estima-se que Portugal tenha, todos os anos,
cerca de 260 pessoas traficadas, quer como ponto de
origem, como trânsito para outros países, ou como ponto
de chegada. Estes números representam o “triplo” do que
assinala os dados oficiais – que ignoram os casos em que
Portugal é trânsito de vítimas.

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Exploração Sexual em
Portugal
Portugal ratificou a 28 de maio de 2012 a
Convenção do Conselho da Europa para a
Proteção das Crianças contra a Exploração
Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em
Lanzarote a 25 de outubro de 2007. O nosso
país tornou-se assim o 19º estado a ratificar o
documento, o que representa um importante
passo no combate a este flagelo em Portugal.

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Exploração Sexual em
Portugal
Este é o primeiro documento internacional
que identifica e criminaliza todas as formas
de violência sexual contra as crianças,
incluindo também a prostituição e
pornografia infantil, o aliciamento de crianças
pela internet e a corrupção de crianças
através da exposição a conteúdos e
atividades sexuais.

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Exploração Sexual em
Portugal
Com o objetivo de colocar os interesses das crianças
em primeiro lugar, o texto da Convenção – agora
transpostas para alei nacional - inclui, entre outros,
medidas de prevenção, de proteção e de assistência às
vítimas, programas de intervenção e medidas penais
contra os criminosos sexuais e a criação de um comité,
o Comité das Partes, composto por representantes dos
membros da Convenção, que funcionará como um
mecanismo de monitorização.

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