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O abuso sexual não é culpa da vítima
Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela
PUC/SP
Integrante da Comissão Especial
da Mulher Advogada OAB/Federal
Coeditora do Portal
www.atualidadesdo
direito.com.br
O abuso sexual não é culpa da vítima
Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela
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Integrante da Comissão Especial
da Mulher Advogada OAB/Federal
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Fs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres.pdf
Maioria dos brasileiros* acha que mulher
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Campanha “Chega de Fiu Fiu”
As violações e
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do próximo.
Integrantes de um grupo
feminista distribuíram
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1. Esfregar-se em outra pessoa sem o
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Importunar alguém em lugar público e de modo
ofensivo ao pudor é contravenção penal (art. 61
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vulgarmente de “encoxador”.
2014: no transporte ferroviário paulistano 26
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alguma mulher.
2. O ato pode ser considerado estupro?
• Sempre que houver violência ou grave ameaça, o
ato pode ser caracterizado como estupro.
• Quando a conduta de “encoxamento” é praticada
contra menores de 14 anos ocorre estupro,
mesmo que inexista grave ameaça ou violência.
Trata-se do estupro de vulnerável.
• Também é importante lembrar que se o ato de
“encoxamento” vier acompanhado da prática de
ato obsceno em lugar público, ou aberto ou
exposto ao público (como a masturbação, por
exemplo), pode configurar o crime de ultraje
público ao pudor. Pena: três meses a um ano, ou
multa
3. Aliás, o que é considerado estupro hoje?
• O estupro ocorre quando a vítima (que pode ser
homem ou mulher) é constrangida, mediante
violência ou grave ameaça, a ter conjunção
carnal ou a praticar ou permitir que com ele se
pratique um ato libidinoso (art. 213 do Código
Penal), ou seja, quando alguém é forçado a fazer
alguma ação que tenha conotação sexual.
• No caso dos “encoxamentos”, a prática é de
obrigar a vítima a permitir que com ela se
pratique um ato libidinoso (no caso, a conduta
de esfregar-se). Quando tal ação vier
acompanhada de violência ou grave ameaça,
temos o estupro.
798 moradores maiores de 16 anos
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/161244-para-12-dos-paulistanos-roupas-
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798 moradores
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http://www1.folha.uol.com.br/fsp
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Têm receio de serem:
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PL 7343/2014
Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para
mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.
Art. 3º No intuito de permitir a eficácia da medida,
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11/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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Palestra Unisul: Abuso Sexual - Alice Bianchini

  • 1. O abuso sexual não é culpa da vítima Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada OAB/Federal Coeditora do Portal www.atualidadesdo direito.com.br
  • 2. O abuso sexual não é culpa da vítima Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada OAB/Federal Coeditora do Portal www.atualidadesdo direito.com.br
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 8. Maioria dos brasileiros* acha que mulher que usa roupa que mostra o corpo merece ser atacada. Você concorda? http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/03/27/ maioria-diz-que-mulher-com-roupa-curta-merece-ser-atacada-aponta-pesquisa.htm 98.068 votos *Pesquisa teve início antes da errata divulgada pelo IPEA
  • 9. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp /cotidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  • 10. Datafolha refez em São Paulo pergunta polêmica de estudo do Ipea 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp/c otidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  • 11. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp /cotidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  • 12. 2011 50,7% das vítimas de estupro no Brasil têm até 13 anos Pai: 11,8% | Padrastos: 12,3% No grupo de adultos, o agressor era desconhecido em 60,5% dos casos. http://oglobo.globo.com/pais/ipea-507-das-vitimas-de-estupro-no-brasil-tem-ate-13-anos- 12007654#ixzz2ym9XVnZH
  • 13. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp/c otidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  • 14. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp /cotidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  • 17. "Por trás da afirmação, está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais; então, as mulheres, que os provocam, é que deveriam saber se comportar, e não os estupradores".
  • 18. Frotteurismo - ato de se esfregar em uma pessoa sem o seu consentimento, geralmente em locais com grande aglomeração, como ônibus, trens e metrôs. - na linguagem das ruas: encoxada - é uma parafilia (perversão ou anormalidade) - normalmente vinculado a uma questão machista
  • 19. Uma visão da psicologia - Psiquiatra Magda Vaissman • transtorno de impulso: “quando uma pessoa tem vontade de alguma coisa e não controla. É normal andar na rua e achar uma pessoa bonita, mas isso não significa que você tem permissão para agarrá-la” • “Esta alteração psicológica faz com que a pessoa não tenha limites e nem freio social frente aos impulsos”; atitude está relacionada ao caráter • Fatores de risco: infância conturbada ou cheia de violências e desrespeitos; permissividade social http://www.bolsademulher.com/estilo/assedio-sexual-mulher-culpa-nao-e- sua/?utm_source=FB&utm_medium=likes&utm_term=Post%20Patrocinado% 20&utm_campaign=PostPatroc-Abuso%20Sexual
  • 20. Campanha “Chega de Fiu Fiu” Campanha visa combater o assedio sexual em espaços públicos: - 85% das pesquisadas já tiveram seu corpo tocado sem permissão no espaço público. - 83% das mulheres consultadas declararam que não gostam de receber cantada na rua. - O resultado contraria a ideia de que as mulheres gostam de receber elogios no espaço público proferidos por desconhecidos, argumento que, inclusive, neutraliza o assédio. http://www.bolsademulher.com/estilo/assedio-sexual-mulher-culpa-nao-e- sua/?utm_source=FB&utm_medium=likes&utm_term=Post%20Patrocinado% 20&utm_campaign=PostPatroc-Abuso%20Sexual
  • 21. Campanha “Chega de Fiu Fiu”
  • 22.
  • 23.
  • 24.
  • 25. As violações e abusos fazem parte de um mesmo desprezo pelos direitos do próximo.
  • 26.
  • 27. Integrantes de um grupo feminista distribuíram alfinetes para mulheres se defenderem dos "encoxadores" do metrô de São Paulo.
  • 28.
  • 29. 1. Esfregar-se em outra pessoa sem o consentimento dela em busca de prazer sexual é crime? Importunar alguém em lugar público e de modo ofensivo ao pudor é contravenção penal (art. 61 da LCP - pena de multa) Quem pratica tais condutas é chamado vulgarmente de “encoxador”. 2014: no transporte ferroviário paulistano 26 homens foram pegos em flagrante “encoxando” alguma mulher.
  • 30. 2. O ato pode ser considerado estupro? • Sempre que houver violência ou grave ameaça, o ato pode ser caracterizado como estupro. • Quando a conduta de “encoxamento” é praticada contra menores de 14 anos ocorre estupro, mesmo que inexista grave ameaça ou violência. Trata-se do estupro de vulnerável. • Também é importante lembrar que se o ato de “encoxamento” vier acompanhado da prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público (como a masturbação, por exemplo), pode configurar o crime de ultraje público ao pudor. Pena: três meses a um ano, ou multa
  • 31. 3. Aliás, o que é considerado estupro hoje? • O estupro ocorre quando a vítima (que pode ser homem ou mulher) é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique um ato libidinoso (art. 213 do Código Penal), ou seja, quando alguém é forçado a fazer alguma ação que tenha conotação sexual. • No caso dos “encoxamentos”, a prática é de obrigar a vítima a permitir que com ela se pratique um ato libidinoso (no caso, a conduta de esfregar-se). Quando tal ação vier acompanhada de violência ou grave ameaça, temos o estupro.
  • 32. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/161244-para-12-dos-paulistanos-roupas- reveladoras-justificam-ataque.shtml
  • 33. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp /cotidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  • 34.
  • 35. Têm receio de serem: • perseguidas pelo agressor • desrespeitadas nas delegacias, e até • acusadas pela conduta do infrator. As mulheres sofrem uma dupla humilhação: o ato em si e o descaso quando querem reclamar. Não sabem se o fato é tipificado como crime http://www.compromissoeatitude.org.br/audienc ia-trata-da-violencia-sexual-contra-mulheres-nos- transportes-publicos-alesp-08042014/
  • 36. Educação para a equidade de gênero: para prevenir esse tipo de mentalidade Empoderamento da mulher: para que ela tenha consciência de quando está sendo abusada e para que saiba que em hipótese alguma a culpa é dela.
  • 37.
  • 38. Os homens devem ser a cabeça do lar. Mulher deve satisfazer o marido na cama, mesmo quando não tem vontade A mulher que apanha em casa deve ficar quieta para não prejudicar os filhos. Dá para entender que um homem rasgue ou quebre as coisas da mulher se ficou nervoso.
  • 39. Atributos que reforçam a probabilidade de uma adesão a valores mais igualitários, de respeito à diversidade, e de uma postura mais intolerante em relação à violência contra as mulheres: - morar em metrópoles - morar nas regiões mais ricas do país - morar no Sul e Sudeste - ter escolaridade mais alta e - ser mais jovem
  • 40.
  • 41. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp /cotidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  • 42. PL 7343/2014 Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário. Art. 3º No intuito de permitir a eficácia da medida, essas empresas ficam comprometidas em contratar profissionais da área de segurança, a fim de fiscalizarem o embarque e desembarque nas estações de trem e metrô. Art. 4º Ficam as empresas obrigadas a fixar cartazes informativos em toda a estação de trem ou metrô, e nos próprios vagões, esclarecendo a existência do direito de preferência e as penas previstas no Código Penal Brasileiro para os crimes de Estupro. 11/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=611048
  • 43. Cidades que já adotam tais medidas Rio de Janeiro desde 2006. Brasília desde julho de 2013
  • 44. Sistema segregacionista x Adoção de campanhas educacionais