O documento é um discurso da Senadora Gleisi Hoffmann defendendo seu marido Paulo Bernardo da prisão preventiva decretada contra ele. No discurso, ela afirma que a prisão foi injusta e sem provas, que seu marido sempre esteve à disposição da justiça e que sua família foi humilhada pela operação policial em sua casa.
1. O documento discute quem pode ser considerado destinatário da Lei Maria da Penha, incluindo transexuais, homossexuais e ex-namoradas.
2. Aborda a audiência do artigo 16 da lei e como a vulnerabilidade situacional da vítima, como medo e dependência financeira, pode afetar sua decisão de denunciar o agressor.
3. Explora decisões judiciais recentes sobre medidas protetivas, competência para julgar crimes e contravenções, e a aplicação de penas restritivas de direitos.
Mensagem da Presidenta Dilma ao Senado e ao Povo BrasileiroDilmaRousseff
(1) Dilma Rousseff pede ao Senado que encerre o processo de impeachment, afirmando que não cometeu crime de responsabilidade; (2) Ela defende a realização de um plebiscito sobre reforma política e eleições diretas para superar a crise; (3) Rousseff afirma que continuará lutando para assegurar a democracia no Brasil.
O documento descreve as principais alterações trazidas pela Lei no 12.015/2009 ao Código Penal brasileiro no que se refere aos crimes contra a dignidade sexual. Entre as mudanças estão a unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, a ampliação da idade para estupro de vulnerável para menores de 14 anos, e a criação de novos tipos penais como violação sexual mediante fraude e assédio sexual.
Aula 03 04 - direito penal iv - crimes contra a dignidade sexual - capítulo iiUrbano Felix Pugliese
O documento descreve quatro crimes sexuais contra vulneráveis no Código Penal brasileiro: 1) estupro de vulnerável; 2) corrupção de menores; 3) satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; e 4) favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Ele fornece detalhes sobre os elementos constitutivos de cada um desses crimes, incluindo as penas aplicáveis.
O documento discute crimes contra a dignidade sexual no Brasil e no mundo, apontando que a violência sexual ocorre frequentemente contra crianças e mulheres, tanto em espaços públicos quanto no ambiente familiar, e que as leis e a compreensão social sobre o tema vêm evoluindo no sentido de proteger melhor as vítimas.
1. O documento discute crimes contra a dignidade sexual no Código Penal brasileiro, incluindo estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.
2. Ele resume as definições legais desses crimes, elementos constitutivos, sujeitos, penas e ações penais aplicáveis.
3. Também apresenta propostas do projeto de novo Código Penal para atualizar e descriminalizar alguns desses crimes.
Aula 02 direito penal iv - crimes contra a dignidade sexual - capítulo iUrbano Felix Pugliese
O documento apresenta um resumo sobre crimes contra a dignidade sexual de acordo com o Código Penal brasileiro, incluindo estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual. O documento discute os elementos constitutivos destes crimes, as penas aplicáveis e aumentos de pena.
1. O documento discute quem pode ser considerado destinatário da Lei Maria da Penha, incluindo transexuais, homossexuais e ex-namoradas.
2. Aborda a audiência do artigo 16 da lei e como a vulnerabilidade situacional da vítima, como medo e dependência financeira, pode afetar sua decisão de denunciar o agressor.
3. Explora decisões judiciais recentes sobre medidas protetivas, competência para julgar crimes e contravenções, e a aplicação de penas restritivas de direitos.
Mensagem da Presidenta Dilma ao Senado e ao Povo BrasileiroDilmaRousseff
(1) Dilma Rousseff pede ao Senado que encerre o processo de impeachment, afirmando que não cometeu crime de responsabilidade; (2) Ela defende a realização de um plebiscito sobre reforma política e eleições diretas para superar a crise; (3) Rousseff afirma que continuará lutando para assegurar a democracia no Brasil.
O documento descreve as principais alterações trazidas pela Lei no 12.015/2009 ao Código Penal brasileiro no que se refere aos crimes contra a dignidade sexual. Entre as mudanças estão a unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, a ampliação da idade para estupro de vulnerável para menores de 14 anos, e a criação de novos tipos penais como violação sexual mediante fraude e assédio sexual.
Aula 03 04 - direito penal iv - crimes contra a dignidade sexual - capítulo iiUrbano Felix Pugliese
O documento descreve quatro crimes sexuais contra vulneráveis no Código Penal brasileiro: 1) estupro de vulnerável; 2) corrupção de menores; 3) satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; e 4) favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Ele fornece detalhes sobre os elementos constitutivos de cada um desses crimes, incluindo as penas aplicáveis.
O documento discute crimes contra a dignidade sexual no Brasil e no mundo, apontando que a violência sexual ocorre frequentemente contra crianças e mulheres, tanto em espaços públicos quanto no ambiente familiar, e que as leis e a compreensão social sobre o tema vêm evoluindo no sentido de proteger melhor as vítimas.
1. O documento discute crimes contra a dignidade sexual no Código Penal brasileiro, incluindo estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.
2. Ele resume as definições legais desses crimes, elementos constitutivos, sujeitos, penas e ações penais aplicáveis.
3. Também apresenta propostas do projeto de novo Código Penal para atualizar e descriminalizar alguns desses crimes.
Aula 02 direito penal iv - crimes contra a dignidade sexual - capítulo iUrbano Felix Pugliese
O documento apresenta um resumo sobre crimes contra a dignidade sexual de acordo com o Código Penal brasileiro, incluindo estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual. O documento discute os elementos constitutivos destes crimes, as penas aplicáveis e aumentos de pena.
1) O documento descreve os crimes contra a família no Código Penal brasileiro, incluindo crimes contra o casamento, estado de filiação e assistência familiar.
2) Os crimes contra o casamento incluem bigamia, indução a erro no casamento e simulação de casamento.
3) Os crimes contra o estado de filiação incluem registro de nascimento falso e ocultação do estado civil de recém-nascido.
Dos crimes contra a dignidade sexual pm2Insinuante
O documento descreve crimes contra a dignidade sexual como estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
O documento resume os crimes de estupro e estupro de vulnerável no Código Penal brasileiro. Define o momento consumativo desses crimes e as penas aplicáveis, que variam de 6 a 30 anos de reclusão dependendo da gravidade da conduta e das circunstâncias. Também define tentativa criminal e a pena correspondente.
1) O documento discute os crimes contra a vida no Código Penal brasileiro, incluindo homicídio, indução ao suicídio, infanticídio e aborto.
2) É apresentado o artigo sobre indução, instigação ou auxílio ao suicídio, com as penas associadas.
3) São descritas as cinco espécies de aborto penalmente relevantes no Brasil.
Pronunciamento da Presidenta Dilma após consumação do GolpeDilmaRousseff
1) A presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo por um impeachment sem justificativa constitucional, consumando um golpe parlamentar.
2) O impeachment coloca no poder políticos investigados por corrupção e representa uma ameaça à democracia e aos direitos dos movimentos sociais e minorias.
3) A presidente pede união contra o retrocesso e promete continuar a luta pelo Brasil e pela democracia.
O documento resume os principais pontos do Título I do Código Penal sobre crimes contra a pessoa, incluindo:
1) O Título I é dividido em 6 capítulos que tratam de crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual.
2) Dentro do capítulo sobre crimes contra a vida, são listados o homicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto como os principais crimes.
3) A questão de concurso públic
O documento resume os principais pontos do Título I do Código Penal brasileiro sobre crimes contra a pessoa, focando no crime de homicídio. O documento define homicídio, aborda suas formas (simples, qualificado, culposo, feminicídio), penas e aumentos de pena. Também discute conceitos como vida, morte e bem jurídico protegido.
VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar – FonavidAtualidades Do Direito
1) O documento discute a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência no Brasil e apresenta estatísticas sobre violência contra mulheres no país.
2) A violência contra mulheres ocorre em diversos contextos como dentro de casa, no trabalho e na educação.
3) A Lei Maria da Penha estabeleceu medidas protetivas como prisão preventiva e proibição de contato para proteger mulheres em situação de violência doméstica.
Alice Bianchini é uma doutora em Direito Penal e mestre em Direito. Ela é coeditora de um portal sobre atualidades do direito e coordenadora de um curso de especialização em ciências penais. O documento discute a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos e fornece estatísticas alarmantes sobre o assunto no Brasil.
Este documento resume a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei tipifica os crimes de violência contra a mulher, altera procedimentos judiciais e policiais, e estabelece medidas de proteção para as vítimas. Além disso, a lei cumpre tratados internacionais sobre os direitos das mulheres.
O documento descreve o assassinato de Lucas Terra, de 14 anos, que foi queimado vivo em 2001. Seu pai, Carlos Terra, vem lutando por justiça desde então, mas o principal suspeito, Silvio Galiza, um pastor evangélico, ainda não foi preso. Carlos Terra esgotou seus recursos financeiros na luta e pede apenas que a justiça seja feita pelo assassinato de seu filho.
O documento descreve o assassinato de Lucas Terra, de 14 anos, que foi queimado vivo em 2001. Seu pai, Carlos Terra, vem lutando nos últimos anos para que o principal suspeito, Silvio Galiza, um pastor evangélico, seja preso e julgado, mas o assassino continua solto. O pai esgotou seus recursos financeiros nessa luta e pede apenas que a justiça seja feita.
O documento descreve o assassinato de Lucas Terra, de 14 anos, que foi queimado vivo em 2001. Seu pai, Carlos Terra, vem lutando por justiça desde então, mas o principal suspeito, Silvio Galiza, um pastor evangélico, continua solto. Carlos Terra esgotou seus recursos financeiros na luta e pede apenas que a justiça seja feita pelo assassinato de seu filho.
Este documento discute crimes contra a honra de acordo com o Código Penal brasileiro, incluindo calúnia, difamação e injúria. Apresenta as definições e elementos de cada crime, assim como exceções e imunidades. Também discute a proteção da honra segundo normas internacionais e a Constituição Federal.
Direito penal III - aula 01 - homicídioProfPedreira
O homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal Brasileiro.
Pode ser: a) doloso simples (caput); b) doloso privilegiado (§1º);
c) doloso qualificado (§ 2º); ou d) culposo (§ 3º).
“Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra” (CAPEZ, 2006, v. 2, p. 3).
Este documento apresenta a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A lei define violência doméstica, estabelece os direitos das mulheres e as formas de violência. Além disso, cria os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e prevê medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência.
O perfeito exemplo de como os magistrados, neste caso o responsável pelo Ministério Público de Peniche, aplicam a seu belo prazer a sua própria (i)moral acima de qualquer lei positivada pelo Legislador. Para gente desta, o Princípio da Separação de Poderes é pura conversa para estudantes de direito do 1º ano, não é para se aplicar na prática! Magistrados destes não acreditam no sistema, e portanto, entendem que se seguirem a lei à letra, nunca se conseguem os resultados que querem... obviamente porque os resultados que eles querem não sejam de todo, os defendidos pelos Estados de Direito Democráticos ocidentais!
Compilacao Das Principais Leis Nacionais E Internacionais Sobre O Racismoguesta7e113
O documento resume as principais leis nacionais e internacionais sobre racismo no Brasil. O racismo é considerado um crime inafiançável e imprescritível pela Constituição Federal de 1988. A vítima de racismo deve procurar uma testemunha e registrar um boletim de ocorrência. As leis que proíbem a discriminação racial incluem a Lei Caó de 1989 e convenções internacionais assinadas pelo Brasil.
O documento descreve os crimes contra a liberdade individual no Código Penal brasileiro, incluindo constrangimento ilegal, ameaça e sequestro e cárcere privado. Ele define esses crimes, especifica os bens jurídicos protegidos, elementos dos tipos penais e qualificadoras.
- O documento é um pedido de habeas corpus para Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que sua condenação foi baseada em circunstâncias judiciais inválidas, como culpabilidade e consequências do crime.
- Alega que a culpabilidade de Lula não foi comprovada e que não há relação entre o crime supostamente cometido e as consequências alegadas pela sentença.
- Pede que o habeas corpus seja concedido de ofício devido às falhas apontadas na sentença condenatória.
A autora resume sua decepção com a esquerda no poder no Brasil, que prometia acabar com a corrupção mas acabou se corrompendo. Ela tenta ensinar valores morais aos seus descendentes, mas teme que eles precisem se adaptar a uma sociedade cada vez mais imoral. A autora agora vê a política brasileira como algo insignificante e se sente uma "espécie em extinção" diante da corrupção generalizada.
1) O documento descreve os crimes contra a família no Código Penal brasileiro, incluindo crimes contra o casamento, estado de filiação e assistência familiar.
2) Os crimes contra o casamento incluem bigamia, indução a erro no casamento e simulação de casamento.
3) Os crimes contra o estado de filiação incluem registro de nascimento falso e ocultação do estado civil de recém-nascido.
Dos crimes contra a dignidade sexual pm2Insinuante
O documento descreve crimes contra a dignidade sexual como estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
O documento resume os crimes de estupro e estupro de vulnerável no Código Penal brasileiro. Define o momento consumativo desses crimes e as penas aplicáveis, que variam de 6 a 30 anos de reclusão dependendo da gravidade da conduta e das circunstâncias. Também define tentativa criminal e a pena correspondente.
1) O documento discute os crimes contra a vida no Código Penal brasileiro, incluindo homicídio, indução ao suicídio, infanticídio e aborto.
2) É apresentado o artigo sobre indução, instigação ou auxílio ao suicídio, com as penas associadas.
3) São descritas as cinco espécies de aborto penalmente relevantes no Brasil.
Pronunciamento da Presidenta Dilma após consumação do GolpeDilmaRousseff
1) A presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo por um impeachment sem justificativa constitucional, consumando um golpe parlamentar.
2) O impeachment coloca no poder políticos investigados por corrupção e representa uma ameaça à democracia e aos direitos dos movimentos sociais e minorias.
3) A presidente pede união contra o retrocesso e promete continuar a luta pelo Brasil e pela democracia.
O documento resume os principais pontos do Título I do Código Penal sobre crimes contra a pessoa, incluindo:
1) O Título I é dividido em 6 capítulos que tratam de crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual.
2) Dentro do capítulo sobre crimes contra a vida, são listados o homicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto como os principais crimes.
3) A questão de concurso públic
O documento resume os principais pontos do Título I do Código Penal brasileiro sobre crimes contra a pessoa, focando no crime de homicídio. O documento define homicídio, aborda suas formas (simples, qualificado, culposo, feminicídio), penas e aumentos de pena. Também discute conceitos como vida, morte e bem jurídico protegido.
VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar – FonavidAtualidades Do Direito
1) O documento discute a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência no Brasil e apresenta estatísticas sobre violência contra mulheres no país.
2) A violência contra mulheres ocorre em diversos contextos como dentro de casa, no trabalho e na educação.
3) A Lei Maria da Penha estabeleceu medidas protetivas como prisão preventiva e proibição de contato para proteger mulheres em situação de violência doméstica.
Alice Bianchini é uma doutora em Direito Penal e mestre em Direito. Ela é coeditora de um portal sobre atualidades do direito e coordenadora de um curso de especialização em ciências penais. O documento discute a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos e fornece estatísticas alarmantes sobre o assunto no Brasil.
Este documento resume a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei tipifica os crimes de violência contra a mulher, altera procedimentos judiciais e policiais, e estabelece medidas de proteção para as vítimas. Além disso, a lei cumpre tratados internacionais sobre os direitos das mulheres.
O documento descreve o assassinato de Lucas Terra, de 14 anos, que foi queimado vivo em 2001. Seu pai, Carlos Terra, vem lutando por justiça desde então, mas o principal suspeito, Silvio Galiza, um pastor evangélico, ainda não foi preso. Carlos Terra esgotou seus recursos financeiros na luta e pede apenas que a justiça seja feita pelo assassinato de seu filho.
O documento descreve o assassinato de Lucas Terra, de 14 anos, que foi queimado vivo em 2001. Seu pai, Carlos Terra, vem lutando nos últimos anos para que o principal suspeito, Silvio Galiza, um pastor evangélico, seja preso e julgado, mas o assassino continua solto. O pai esgotou seus recursos financeiros nessa luta e pede apenas que a justiça seja feita.
O documento descreve o assassinato de Lucas Terra, de 14 anos, que foi queimado vivo em 2001. Seu pai, Carlos Terra, vem lutando por justiça desde então, mas o principal suspeito, Silvio Galiza, um pastor evangélico, continua solto. Carlos Terra esgotou seus recursos financeiros na luta e pede apenas que a justiça seja feita pelo assassinato de seu filho.
Este documento discute crimes contra a honra de acordo com o Código Penal brasileiro, incluindo calúnia, difamação e injúria. Apresenta as definições e elementos de cada crime, assim como exceções e imunidades. Também discute a proteção da honra segundo normas internacionais e a Constituição Federal.
Direito penal III - aula 01 - homicídioProfPedreira
O homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal Brasileiro.
Pode ser: a) doloso simples (caput); b) doloso privilegiado (§1º);
c) doloso qualificado (§ 2º); ou d) culposo (§ 3º).
“Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra” (CAPEZ, 2006, v. 2, p. 3).
Este documento apresenta a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A lei define violência doméstica, estabelece os direitos das mulheres e as formas de violência. Além disso, cria os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e prevê medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência.
O perfeito exemplo de como os magistrados, neste caso o responsável pelo Ministério Público de Peniche, aplicam a seu belo prazer a sua própria (i)moral acima de qualquer lei positivada pelo Legislador. Para gente desta, o Princípio da Separação de Poderes é pura conversa para estudantes de direito do 1º ano, não é para se aplicar na prática! Magistrados destes não acreditam no sistema, e portanto, entendem que se seguirem a lei à letra, nunca se conseguem os resultados que querem... obviamente porque os resultados que eles querem não sejam de todo, os defendidos pelos Estados de Direito Democráticos ocidentais!
Compilacao Das Principais Leis Nacionais E Internacionais Sobre O Racismoguesta7e113
O documento resume as principais leis nacionais e internacionais sobre racismo no Brasil. O racismo é considerado um crime inafiançável e imprescritível pela Constituição Federal de 1988. A vítima de racismo deve procurar uma testemunha e registrar um boletim de ocorrência. As leis que proíbem a discriminação racial incluem a Lei Caó de 1989 e convenções internacionais assinadas pelo Brasil.
O documento descreve os crimes contra a liberdade individual no Código Penal brasileiro, incluindo constrangimento ilegal, ameaça e sequestro e cárcere privado. Ele define esses crimes, especifica os bens jurídicos protegidos, elementos dos tipos penais e qualificadoras.
- O documento é um pedido de habeas corpus para Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que sua condenação foi baseada em circunstâncias judiciais inválidas, como culpabilidade e consequências do crime.
- Alega que a culpabilidade de Lula não foi comprovada e que não há relação entre o crime supostamente cometido e as consequências alegadas pela sentença.
- Pede que o habeas corpus seja concedido de ofício devido às falhas apontadas na sentença condenatória.
A autora resume sua decepção com a esquerda no poder no Brasil, que prometia acabar com a corrupção mas acabou se corrompendo. Ela tenta ensinar valores morais aos seus descendentes, mas teme que eles precisem se adaptar a uma sociedade cada vez mais imoral. A autora agora vê a política brasileira como algo insignificante e se sente uma "espécie em extinção" diante da corrupção generalizada.
1. O documento pede a suspensão da ação penal contra Lula alegando que a denúncia e sentença são inválidas e que o juiz Moro agiu de forma parcial.
2. Alega que o objetivo é prejudicar o ministro Fux e outros juízes, acusando-os de corrupção.
3. Defende que o Brasil é um país de palhaços e que os brasileiros são irracionais por não entenderem as referências feitas no habeas corpus anterior.
Tse discurso-de-posse-luis-roberto-barroso-25-05-2020Luís Carlos Nunes
O discurso de posse do Ministro Luís Roberto Barroso como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral aborda: 1) a pandemia da Covid-19 e seus impactos; 2) os objetivos de sua gestão, incluindo promover o voto consciente, atrair jovens e mulheres para a política; e 3) os desafios das eleições municipais de 2020 diante da pandemia.
Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma RoussefPalácio do Planalto
Manifesto entregue pelo Presidente do Instituto dos Advogados da Zona Leste da Cidade de São Paulo, na terça (22/03), em ato pela legalidade e em defesa da democracia.
Saiba mais no Blog do Planalto: goo.gl/p2uFdR
Petição de Lula à ONU contra atuação de Sergio MoroCarlos Eduardo
(1) O documento descreve uma queixa apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando violações de seus direitos por parte do sistema judiciário brasileiro no âmbito da Operação Lava Jato. (2) Lula nega ter cometido qualquer crime de corrupção e alega que o juiz Sérgio Moro age de forma parcial e busca publicidade, colocando Lula em situação de risco de detenção arbitrária e julgamento injusto. (3) O documento fornece
Este documento fornece uma introdução sobre os Juizados Especiais Criminais no Estado do Rio de Janeiro. Ele explica que os Juizados Especiais foram criados para fornecer justiça gratuita, rápida e acessível aos cidadãos, e descreve os procedimentos para registrar uma queixa e participar de audiências de conciliação e julgamento.
(i) Lula alega que o juiz Sérgio Moro e procuradores violaram seus direitos ao prendê-lo sem justificativa legal e vazar informações para prejudicar sua reputação, presumindo sua culpa.
(ii) Lula nega envolvimento em esquemas de corrupção na Petrobras investigados na "Operação Lava Jato" e cooperou voluntariamente com investigações, mas teme julgamento injusto diante da parcialidade de Moro.
(iii) Lula pede que o Comitê determine se suas garantias de um j
O artigo trata de questões moderníssimas da falta de transparência, dos desmandos públicos, da falta de correição pública, extraído dos discursos no Senado federal proferidos por Rui Barbosa há mais de 100 anos.
O documento discute três tópicos principais: 1) a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância; 2) o enigma literário da suposta traição da personagem Capitu em Dom Casmurro; 3) as chances do ministro Rosa Weber votar a favor do habeas corpus de Lula e as falhas dos advogados de defesa de Lula.
1) O documento é um pedido de mandado de segurança impetrado por diversas pessoas contra o Senado Federal e a Câmara dos Deputados questionando o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
2) Alega-se que o impeachment foi um golpe político sem base jurídica, uma vez que a denúncia inicial não apresentava o elemento subjetivo ("dolo específico") exigido para caracterizar crime de responsabilidade.
3) Também critica a atuação do advogado da ex-presidente no processo, alegando que ele prefer
QUEIXA AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ISABEL CAROLINA LINH...Rui Nascimento
2º
A acusada não tem espírito Democrático nem aceita as regras definidas pelo Estado de Direito Português, nomeadamente, o direito que o Estado confere aos seus cidadãos, de se queixarem junto do Conselho Superior do Ministério Público, sobre condutas que considerem impróprias, quando efetuadas pelos seus Procuradores.
(Anexo i, pontos 8 e 9º, 14º e 15º)
3º
A magistrada acusada não aceita a existência do Conselho Superior do Ministério Público nem a sua Missão!
4º
Disto mesmo constitui prova bastante o Processo 665/11.8 GALNH, onde a acusada convenceu a sua superior hierárquica, Tânia Teixeira Carimbo, a vingar-se da minha queixa, perfeitamente legítima nos termos da lei, incluindo cláusulas que me condenam a este respeito, num processo sobre disputa de terrenos a correr na comarca da Lourinhã, uma comarca diferente da de Peniche, onde ocorreram os factos, e pertencente a um círculo judicial diferente. Misturar processos que não são misturáveis em comarcas e círculos judiciais diferentes!
12º
A magistrada aqui acusada nunca teve a coragem, a verticalidade, a frontalidade, a dignidade ou a urbanidade, de criar um processo-crime contra mim por difamação agravada. Sorrateira, matreira, preferiu aproximar-se de uma superior hierárquica suficientemente ingénua e intelectualmente fraca, inexperiente da vida, levando-a a produzir esse processo em seu nome e assinando-o ela própria.
13º
A acusada encontrou na pessoa de Tânia Teixeira Carimbo o perfil ideal que procurava. Desde 30 de Agosto de 2013, foi-se fazendo passar por sua amiga, sempre prestável, de imensa simpatia e cordialidade, a fim de cair nas suas boas graças. Ganhou de tal forma a sua confiança que quando lhe confidenciou que eu lhe tinha chamado “puta do caralho”, Tânia Carimbo, em toda a sua ingenuidade e inexperiência, mas também em toda a sua boa fé, nem se atreveu a pedir a documentação em causa à sua colega e recente amiga próxima Isabel Carolina. Tânia Teixeira Carimbo nunca viu, nunca se apercebeu em como foi manipulada desde a primeira hora.
14º
Esta conduta revela, além de falta de cultura democrática, um espírito doentio que em nada favorece a imagem ou as fileiras do Ministério Público. Mentalidades destas vingam-se de qualquer maneira, legal ou ilegal, não querem saber de Justiça ou das normas positivadas pelo Estado de Direito Democrático para nada!
15º
É má influência para a Procuradora Adjunta Tânia Teixeira Carimbo, levando esta a misturar processos que não são misturáveis, a incorrer em Crimes de Associação Criminosa e Abuso de Poder, entre outros, e com isso a efetuar um mau trabalho, sendo consequentemente, alvo de queixas perfeitamente legais e legítimas junto de V.ª Ex.ªs, Conselho Superior do Ministério Público.
16º
No caso de Tânia Carimbo ser castigada pelo Conselho Superior do Ministério Público, o que é muito provável, Isabel Carolina é a “Senhora que
1) O autor apresenta uma representação criminal contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade ao determinar a condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva para depor.
2) A condução coercitiva de Lula é considerada ilegal pois não houve intimação prévia, conforme exigido pelo Código de Processo Penal.
3) O autor alega que a condução coercitiva foi na verdade uma prisão ilegal de Lula, caracterizando crime de abuso de autoridade praticado por Moro.
1) O autor apresenta uma representação criminal contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade ao determinar a condução coercitiva de Lula para depor.
2) A condução coercitiva de Lula é considerada ilegal pelo autor pois não houve intimação prévia.
3) O autor alega que a prisão de Lula invade a jurisdição da região metropolitana de Campinas, rompendo um acordo tácito, e por isso requer retaliação contra Moro e outros membros do judiciário paranaense.
O documento expressa respeito, admiração e solidariedade a Luiz Inácio Lula da Silva. Reconhece sua origem humilde e trajetória de luta sindical que o levou à presidência do Brasil, onde implantou programas sociais importantes. Também manifesta solidariedade diante do que considera serem equívocos jurídicos na condenação de Lula.
XI Semana Jurídica, de 19 a 23 de agosto de 2013 | Alice BianchiniAtualidades Do Direito
Alice Bianchini é uma doutora em Direito Penal e mestre em Direito que atua como coeditora de um portal sobre atualidades do direito e coordenadora de um curso de especialização em Ciências Penais. Ela também preside uma instituição pan-americana de política criminal e comenta decisões judiciais relevantes sobre a Lei Maria da Penha.
Queixa-Crime ao C.S.M. contra juiz da comarca da LourinhãRui Nascimento
O documento apresenta uma queixa-crime contra um juiz de direito da Comarca da Lourinhã por autorizar um processo sumaríssimo no qual a mesma advogada representava ambas as partes em conflito, violando direitos constitucionais do queixoso. A queixa alega que a juíza Susana Isabel Custódio Barradas demonstra maior observância por códigos sexistas do que pelas leis portuguesas e deve ser condenada.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, fez um pronunciamento defendendo a democracia e as instituições brasileiras. Ele elogiou as forças de segurança pela proteção dos manifestantes nas comemorações do 7 de setembro, mas criticou discursos antidemocráticos que propagam ódio contra o STF e incentivam a desobediência a decisões judiciais. Fux afirmou que o STF jamais aceitará ameaças à sua independência ou à autoridade de suas decisões.
O documento apresenta a resposta à acusação de crime de responsabilidade oferecida pela Presidente Dilma Rousseff. No sumário, o documento contextualiza o processo de impeachment, traz uma breve explicação dos fatos que antecederam sua abertura e aponta que o processo nasceu de intenções políticas, e não jurídicas.
Semelhante a Discurso Senadora Gleisi Hoffmann (20)
Revista do PT - “O Partido que Mudou o Brasil”Gleisi Hoffmann
1) Os governos do PT promoveram a maior redução da pobreza da história do Brasil através de políticas de distribuição de renda como o Bolsa Família. Isso levou o Brasil a sair do Mapa da Fome da ONU.
2) O Bolsa Família beneficiou 36 milhões de brasileiros, reduzindo a mortalidade infantil e melhorando indicadores de saúde. Programas como o Bolsa Família fortaleceram a economia local.
3) Com o golpe de 2016 e os governos subsequentes, a pobreza
PRESIDÊNCIA DA CAE DIVULGA COMUNICADO QUESTIONANDO PACOTE DO GOVERNO CONTRA A...Gleisi Hoffmann
A senadora Gleisi Hoffmann, presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, divulgou comunicado, no qual questiona a eficácia das recentes medidas do governo para tentar retomar o crescimento econômico. Para Gleisi, as medidas anunciadas no último dia 15 não têm o caráter de urgência necessária para estancar a recessão e promover a criação de empregos.
Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016 - Plano SafraGleisi Hoffmann
O documento resume os recursos e investimentos para a safra de 2015-2016 no Brasil, totalizando R$ 187,7 bilhões, um aumento de 20% em relação à safra anterior. Grande parte dos recursos, R$ 149,5 bilhões, será destinada a custeio e comercialização, especialmente para custeio equalizado que receberá R$ 96,5 bilhões. Os investimentos somarão R$ 38,2 bilhões.
O documento descreve as melhorias no Brasil nos últimos 10 anos, incluindo a redução da pobreza, aumento do salário mínimo e do consumo de alimentos. Também destaca o crescimento da produção agrícola, crédito para agricultura familiar e assistência técnica fornecida pelo governo.
Este documento lista vários projetos de infraestrutura rodoviária no estado do Paraná, incluindo a adequação e restauração de trechos da BR-376, a construção do contorno norte de Curitiba e sul de Maringá, e a adequação da BR-476 entre Araucária.
Artigo - Proteção aos direitos das crianças e adolescentes: obrigação socialGleisi Hoffmann
O documento discute a violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Aponta que 34% das denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia Nacional são de agressões físicas e psicológicas e 32% de violência sexual. Também destaca a importância de projetos de lei para melhorar a legislação de proteção de crianças e adolescentes no Código Penal e Processual brasileiro.
Prefeitos e primeiras-damas do Oeste do Paraná apoiam a candidatura de Gleisi Hoffmann ao Senado. A Associação das Primeiras-damas do Oeste do Paraná (Adamop) entregou uma carta com demandas da região para Gleisi, incluindo melhorias no saneamento básico em 34 municípios e no tratamento de dependentes químicos. Gleisi prometeu apoiar as causas da região no Senado.
ECA: Vinte anos de luta para proteger crianças e adolescentesGleisi Hoffmann
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos no Brasil, estabelecendo proteções importantes para crianças e adolescentes. Embora o ECA tenha ampliado serviços e promovido conquistas como a redução da mortalidade infantil, ainda existem desafios significativos como o trabalho infantil, a violência e as condições dos abrigos. O ECA continua sendo fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
ECA: Vinte anos de luta para proteger crianças e adolescentesGleisi Hoffmann
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos no Brasil, estabelecendo proteções importantes para crianças e adolescentes. Embora o ECA tenha ampliado serviços e proteções e aumentado a escolarização, ainda existem desafios significativos como trabalho infantil, violência, mortalidade de jovens e número de crianças em abrigos. O ECA continua sendo um marco importante para garantir os direitos das crianças no Brasil.
Juventude Brasileira presente na ConstituiçãoGleisi Hoffmann
O documento discute a inclusão da juventude na Constituição brasileira de 1988. O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto de emenda constitucional que inclui a juventude no texto, consolidando as políticas públicas de juventude e assegurando os direitos de cerca de 50 milhões de jovens brasileiros entre 15 e 29 anos. A aprovação representa o ganho de força da representação política da juventude durante o governo Lula, que implementou vários programas para os jovens.
Este documento apresenta um resumo do Mapa da Violência 2010, publicado pelo Instituto Sangari. O estudo analisa as taxas de homicídios no Brasil por faixa etária, unidades federadas, capitais, regiões metropolitanas e municípios entre 1980 e 2007. Além disso, traz novos dados sobre questões de gênero, raça e a interiorização da violência no país. O objetivo é fornecer subsídios para o debate e formulação de políticas públicas sobre a violência no Brasil.
Este documento do Ipea apresenta dados e gráficos sobre a evolução e projeção da pobreza no Brasil entre 1995 e 2008. A pobreza diminuiu em todo o país, mas permanece alta no Nordeste. As taxas de pobreza caíram mais lentamente que o crescimento econômico em algumas regiões. Projeções indicam que o Brasil precisaria reduzir ainda mais a pobreza extrema para erradicá-la até 2016.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) Gleisi Hoffmann
O documento apresenta os resultados do IDEB de 2009, mostrando que os índices aumentaram nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino médio em relação a 2005 e 2007. A decomposição do crescimento do IDEB mostra que a maior parte do aumento se deve ao melhor rendimento escolar, com taxas de aprovação crescentes no ensino fundamental, e também ao melhor desempenho nas provas de língua portuguesa e matemática.
Esta medida provisória cria um plano especial de recuperação da rede física escolar pública para auxiliar estados, DF e municípios afetados por desastres. Também abre prazo para regularização de dívidas previdenciárias municipais e destina até R$1 bilhão em financiamentos para obras e empresas em AL e PE atingidas por desastres.
Combater as drogas para recuperar a cidadaniaGleisi Hoffmann
O documento discute os efeitos nocivos do uso de drogas, como danos à saúde e à sociedade. A ONU estima que 200 milhões de pessoas consomem drogas ilícitas globalmente. O governo brasileiro está implementando um plano para combater o crack e outras drogas através de ações de prevenção, tratamento e reinserção social, com foco também em famílias. A prevenção do uso de drogas deve começar pelo fortalecimento familiar.
O documento relata a participação da autora em uma manifestação chamada "O Paraná que queremos" que ocorreu em Curitiba em resposta a denúncias envolvendo a Assembleia Legislativa do Paraná. A autora defende a importância da sociedade se mobilizar politicamente para acabar com situações de corrupção e que cargos públicos devem servir a sociedade. Ela também apoia investigações rigorosas no caso e mudanças estruturais para mais transparência.
Discurso Dilma Rousseff - Convenção Nacional do PTGleisi Hoffmann
[1] Dilma Rousseff aceita a indicação do PT para concorrer à presidência, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo. [2] Ela destaca as conquistas dos governos do PT, como o crescimento econômico e a redução da pobreza, e promete dar continuidade a essas mudanças. [3] Sua proposta é investir em educação, saúde, pesquisa, infraestrutura e habitação para que o Brasil continue progredindo de forma inclusiva.
Os desafios do desenvolvimento com sustentabilidadeGleisi Hoffmann
O documento discute os desafios do desenvolvimento sustentável e como o modelo atual de produção e consumo ameaça o meio ambiente. Ele ressalta a necessidade de mudanças nos padrões de consumo dos países desenvolvidos e de uma transição para fontes de energia limpas para mitigar as mudanças climáticas. O Brasil assumiu o compromisso ambicioso de reduzir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa.
O documento discute os sinais de alerta do meio ambiente, incluindo a redução de florestas, pesca e biodiversidade, bem como o aumento da poluição e mudanças climáticas. Ele argumenta que as ações humanas ultrapassaram os limites da sustentabilidade e exige mudanças urgentes nos hábitos de consumo para garantir o futuro do planeta.
O documento discute a necessidade de se tornar a agricultura mais sustentável, já que a produção agrícola cresceu muito nos últimos 50 anos, mas depende de fatores naturais como solo e clima. A humanidade precisa enfrentar os desafios da sustentabilidade, inclusive na agricultura, para garantir a produção futura de alimentos. Investimentos em ciência e tecnologia são necessários para desenvolver sistemas de produção inovadores e voltados para a sustentabilidade.
1. SENADO FEDERAL
GABINETE DA SENADORA GLEISI HOFFMANN
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Discurso da Senadora GLEISI HOFFMANN pronunciado no plenário do
Senado Federal no dia 27 de junho de 2016.
Vivemos momentos difíceis para a democracia e para a política no Brasil. É um
teste sem precedentes na nossa história, que vai experimentar a força de
nossas instituições e a maturidade política do povo brasileiro.
Faço política desde a adolescência. Acredito nela como instrumento de
transformação. Foram as idéias cristãs de igualdade, solidariedade que me
impulsionaram na luta pública. Por que um mundo tão desigual? Por que tantas
diferenças? Um n ovo mundo é possível! É preciso lutar por ele! Pessoas com
esperança estão sempre na caminhada.
O PT entrou na minha vida, ou eu entrei na vida dele, em 1989, quando apoiei
Lula no segundo turno das eleições. No primeiro apoiei Brizola, pra mim um
libertário antes de tudo.
A teologia da libertação, as comunidades eclesiais de base, a igreja
progressista, o socialismo como referência. Isso tudo tinha a ver com o que eu
pensava e a forma como queria agir. Pronto, o PT era o partido no qual queria
militar.
Lá se vão 26 anos de vida partidária. Muitas emoções, muitas conquistas e,
com certeza, o ponto alto, as eleições presidenciais de 2002. Uma vitória única,
que trazia a possibilidade de fazer mudanças concretas na vida do povo. E o
fizemos.
Vencer a fome e a miséria, investir na educação, proporcionar empregos,
investir em infraestrutura, reposicionar o Brasil no mercado externo e na
geopolítica não é pouco resultado para 14 anos de governo.
Mas é claro que com as conquistas também vieram os erros, os equívocos.
Muitos dos quais pressionados pelos que desejam a manutenção do "status
quo", ciosos por não perderem espaço e garantias. As composições políticas,
o pragmatismo cotidiano, as apostas erradas hoje cobram seu preço.
2. SENADO FEDERAL
GABINETE DA SENADORA GLEISI HOFFMANN
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É com muita dor que venho a essa tribuna hoje. Dor na alma, no coração. Dor
pelo que aconteceu na última quinta-feira, por erros e equívocos na nossa
história, pelas injustiças semeadas ao longo do caminho.
Acredito que todos os que se encontram no plenário e nos acompanham pelas
mídias, sabem de antemão sobre o que falarei hoje. Nem em pesadelos eu teria
sido capaz de supor que estaria aqui, nesta tribuna, pra defender meu marido,
pai dos meus filhos e meu companheiro de caminhada política, de uma prisão.
Prisão injusta, ilegal, sem fatos, sem provas e sem processo.
Mas, aqui estou para apontar uma injustiça, sentindo na própria pele o que
aflige diariamente milhares de pessoas, homens e mulheres, atingidos pelo
abuso do poder legal e policial. Aqui estou, serena e humilde, mas não
humilhada.
A prisão de Paulo Bernardo, foi um despropósito do princípio ao fim. Prisão
preventiva? Prevenir o que? Um processo iniciado em meados de 2015, sem
nenhuma diligência feita, nenhuma oitiva realizada, mesmo por diversas vezes
ter ele solicitado para depor? Qual risco oferecia meu companheiro à ordem
pública? À instrução processual? À aplicação da lei? Sempre esteve à
disposição das autoridades, em endereço conhecido, há mais de dois anos não
ocupa nenhum cargo público, é aposentado pelo Banco do Brasil, depois de 38
anos de contribuição previdenciária.
Conheço o Paulo há muitos anos. Sei de suas virtudes e de seus defeitos. Sei
especialmente o que não faria. E não faria uso de dinheiro alheio para benefício
próprio. Não admitiria desvios de recursos públicos para sua satisfação ou da
família. Tenho certeza de que não participou ou se beneficiou de um esquema
como o que estão acusando-o. Ele sabe que eu nunca o perdoaria. Que sua
mãe não o perdoaria!
O patrimônio que construímos ao longo de nossa vida nem de perto chega ao
que estão acusando-o de ter se beneficiado. São dois imóveis adquiridos antes
de 2004 e um, no qual moramos em Curitiba, adquirido em 2009, financiado
junto ao Banco do Brasil, em 20 anos. É uma dívida, mais que do que um
patrimônio, constantes das declarações de imposto de renda.
A imprensa noticiou nosso apartamento como uma grande cobertura. O
condomínio tem 160 apartamentos, com vários prédios pequenos. O que dizem
3. SENADO FEDERAL
GABINETE DA SENADORA GLEISI HOFFMANN
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ser cobertura é o último apartamento, no oitavo andar, um pouco maior que os
demais. É confortável, jamais luxuoso.
A operação montada para a busca e apreensão em nossa casa e para a prisão
do Paulo foi surreal. Até helicópteros foram usados, força policial armada,
muitos carros! Pra que isso, chamar atenção? Demonstração de força?
Humilhação? Gasto de dinheiro público desnecessário, é isso!
Foi uma clara tentativa de humilhar um ex-ministro nos governos Lula e Dilma,
que colheu muitos elogios no exercício de seu cargo. É também uma tentativa
de abalar emocionalmente o trabalho de um grupo crescente de senadores que
discordam dos argumentos que ora vêm sendo usados para afastar uma
presidenta, legitimamente eleita por mais de 54 milhões de votos.
O que vemos é a mesma e repetida seletividade que vem marcando decisões
do Ministério Público e de juízes que promovem carnavais midiáticos contra
alguns políticos, ao mesmo tempo em que protegem e retardam decisões de
outros, sobre os quais há provas mais do que suficientes para uma ação
contundente, definitiva.
Minha indignação é profunda e sincera. Nossa família não mereceu de forma
alguma o tratamento recebido de um braço do Estado do qual fazemos parte -
e que ajudamos, com nosso trabalho como senadoras e senadores, a
aperfeiçoá-lo, a torna-lo mais eficiente, mais justo e mais humano. Cada qual à
sua maneira, de acordo com sua cor partidária e com suas próprias ideias, mas
sempre em busca do melhor para a nossa gente.
O endereço particular e o estado civil desta senadora são conhecidos pela
Polícia Federal de Brasília e do Brasil. Todos aqui sabem que meu marido
sempre se colocou à disposição da justiça para responder às falsas acusações
que lhe foram feitas. Todos que nos conhecem sabem dos nossos hábitos, do
nosso padrão de vida, dos bens que conquistamos após décadas de muito
trabalho e dedicação.
Por essa razão, o cerco policial por terra e ar de nossa casa e a ordem judicial
para entrar em nosso apartamento teve a clara intenção de constranger não só
a mim, mas a todos os moradores, como se a intenção principal fosse mostrar
sua onipotência contra cidadãos desarmados.
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Não estou aqui a reclamar o respeito como parlamentar com mandado popular
e prerrogativa de foro, sobre o qual, aliás, já me manifestei contrária e assinei
uma Proposta de Emenda Constitucional para extingui-lo. Mas o respeito com
que qualquer mulher ou homem deve ser tratado por agentes de estado,
principalmente os que exercem a função policial.
Nas remexidas em minha casa, sequer o computador que meu filho
adolescente utiliza em seus trabalhos escolares foi poupado. Agora, é prova de
processo criminal. Senti naquele momento todo o mal que pode causar o
controle de segmentos do Estado sem limitações. Tentei impedir. Disseram que
iriam devolvê-lo no mesmo dia. O que não aconteceu. Buscavam achar
dinheiro? Cofres? Documentos que pudessem nos incriminar? Não acharam
nada, nada! O que provavelmente tenha frustrado a operação espetáculo.
O terror a que foi submetida minha família não estava presente apenas na
entrada de estranhos em nossa casa. O terror continuaria ainda durante boa
parte do dia, com Paulo sendo levado de aeroporto em aeroporto, sempre com
a presença de câmeras de tevê para transmitir ao vivo sua humilhação, a nossa
impotência contra a violência, a nossa incapacidade de reação perante
decisões meticulosamente anunciadas com o propósito prioritário de
proporcionar um espetáculo midiático, sem confirmação de provas ou indícios
concretos que deveriam constar dos autos.
Ao longo de um dia inteiro eu e meus filhos fomos submetidos ainda a outra
tortura da era moderna – a da transmissão ao vivo da prisão de uma pessoa
querida contra o qual não existe prova de transgressão. Sim, a tortura
atualmente é prender antes, sem provas e só soltar se a pessoa falar algo que
seja do interesse dos investigadores.
Nada incrimina meu marido, além de delações que os advogados de defesa
desconhecem em sua totalidade e que desconhecemos em quais condições
foram ditas. Aliás, delações feitas sob a tutela de um só advogado, Figueiredo
Bastos, que atendendo a vários clientes sempre dá um jeito de fechar as
versões que pretende. Nunca é demais lembrar que este senhor tem militância
política e exerceu cargo de confiança no governo do Paraná.
Nada disso pesou para o juiz de primeira instância que ordenou a invasão
policial de minha casa.
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Eu pergunto, caras colegas, caros colegas: O que aconteceu com a isenção
que se exige da justiça? Por que humilhar um cidadão pacato e conhecido? Por
que pré-condenar em praça pública antes do julgamento? Por que a iniciativa
judicial vinda de São Paulo, assinada por um juiz que foi orientando da mesma
advogada de acusação que assina o pedido de impeachment, priorizou a
desmoralização pública por meio do show midiático em todos os meios de
comunicação? Por que uma iniciativa judicial visa obter efeitos tão perversos?
A quem interessa uma iniciativa como esta?
Peço para que todos reflitam bastante sobre essas perguntas. Repito, estou
aqui serena e humilde - mas não humilhada - para dizer que a inocência de
Paulo Bernardo será provada. Eu o conheço. Jamais se utilizaria de artimanha
como esta.
Não há contrato do Ministério do Planejamento com a tal Consist, nem vínculo
do então Ministro do Planejamento com o convênio celebrado entre a empresa
e a associação dos bancos. Além disso o próprio TCU, em acórdão de 2013,
afirmou que o acordo com a associação dos bancos era regular e dispensava
licitação. Se o Paulo participou de alguma armação criminosa, onde está seu
produto? Para onde foi o dinheiro? Em que foi gasto? Volto a repetir: não temos
conta no exterior, quase não viajamos, não somos dados a festas e badalações,
nosso patrimônio é compatível com nossos salários. É um crime sem objeto?!
Minha luta aqui e agora é pela restauração da dignidade do nome de meu
companheiro, duramente atingida pelas precipitações do noticiário. Sei que é
uma cruzada difícil, contrariar a onda corrente.
Ainda não encontrei alívio pra a minha dor, pra dor dos nossos filhos, apesar
do testemunho de amigos e companheiros que, mesmo na adversidade, não
perdem a fé e ousam falar com coragem, o melhor instrumento de combate que
temos.
Quero agradecer aqui, publicamente, minha bancada de senadores e
senadoras, que na primeira hora me fez uma linda nota de solidariedade.
Jamais esquecerei esse ato. Em nome dos senadores Paulo Rocha, Lindbergh
Farias, Fatima Bezerra, Vanessa Grazziotin, que estiveram comigo nas
primeiras horas, agradeço a todos os demais que manifestaram solidariedade
e apoio, por telefone ou mensagem.
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Agradeço também ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, e ao
vice-presidente, senador Jorge Viana, pela pronta intervenção junto ao
Supremo Tribunal Federal.
Agradeço as inúmeras manifestações de solidariedade que recebi de
companheiros e companheiras, militantes, amigos, conhecidos e pessoas que
me acompanham nas redes sociais.
Há situações e acontecimentos na nossa vida que são tão incompreensíveis,
tão violentos e traumáticos que, como descreveu o poeta argentino Jorge Luiz
Borges, vão ficar acontecendo de forma repetida para sempre. Esta será a
marca da prisão de Paulo Bernardo na minha vida e na vida dos nossos filhos.
São acontecimentos cuja natureza é de uma permanência que ultrapassa o
tempo. Essa será a sequela que vamos para sempre carregar.
Além de impiedosa e injusta, uma prisão ilegal, abusiva e desnecessária. O
processo é, por si, uma condenação definitiva que vale para sempre. Uma
sentença irrecorrível. A foto de uma pessoa presa, em todos os jornais e tevês,
repetidas inúmeras vezes, durante dias e dias, não se apaga. A absolvição,
quando vier, não terá jamais a mesma força.
Nós, os que somos lançados nesses processos, precisaremos ser absolvidos
depois, todos os outros dias de nossa vida. Ou desertamos e nos refugiamos
no anonimato ou teremos de passar a vida nos defendendo, pedindo sempre a
todos nossa nova absolvição.
É com essa clara e terrível percepção que enfrento esse julgamento, com a
triste certeza de que o processo manchou de modo injusto, definitivo e
irrevogável, a minha vida pública e a vida de Paulo Bernardo.
A realidade é que os dados da acusação são ampla e multiplicadamente
difundidos, mas a nossa defesa recebe atenção pequena e quase
desapercebida. Ninguém vê.
Temos um passado de luta e de dificuldades. Não é do nosso feitio cometer
infração de qualquer natureza, nem penal, nem eleitoral, nem fiscal. Nós temos
vida de origem modesta. Paulo sempre lutou, estudou com dificuldades; teve
de trabalhar cedo para ajudar os pais. Passou no concurso do Banco do Brasil.
7. SENADO FEDERAL
GABINETE DA SENADORA GLEISI HOFFMANN
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Senhor presidente, senhoras senadoras, senhores senadores
Não há justiça em um processo como o que estou vivendo ao lado de Paulo
Bernardo. Mas se tivermos apenas um dever com o povo brasileiro, ele será o
de considerar, para todos os efeitos práticos, o caráter absoluto da justiça, seu
valor civilizatório absoluto.
Não é correta, nem justificável, uma prisão como esta. Não é certo para o Paulo,
para o Pedro, para o José e para ninguém. Não é correto, porque este é um
processo sem justiça. Os políticos sabem por experiência que tudo tem sempre
um propósito. A quem interessa um processo sem justiça?
Eu acredito no Brasil, na sua capacidade de vencer os desafios e de crescer.
Apesar de tudo, o País precisa caminhar. Com Justiça para todos.
Tenho imenso orgulho de ser política e de ser senadora da República. Procuro,
sempre, honrar a escolha dos eleitores do meu Estado, do Paraná.
Desde pequena, sempre senti grande disposição para a vida pública, mas
nunca manifestei apreço pela riqueza ou a fortuna. Por isso, o fato de ver meu
nome associado a uma investigação sobre irregularidades e corrupção, é uma
ironia cruel que me causa imensa dor e enorme pesar.
Com Paulo Bernardo, também ocorre situação semelhante. A vida, felizmente,
continua tendo encantos. No caminho sempre podemos recolher bondades.
Sou eternamente grata aos amigos de ontem que estão comigo. Eles são a luz
que não deixa escurecer a vida. Sou grata aos que cruzaram o rio das
diferenças e vieram aqui, na outra margem, me abraçar.
Finalmente quero registrar um abraço apertado aos que me desejam força,
coragem e Justiça. Preciso mesmo de Justiça.
Muito obrigado aos que se solidarizaram comigo e com todas as pessoas da
minha família. Tudo que tenho para oferecer de volta é a minha a amizade.
Podem contar comigo. Hoje e sempre.