A Conferência Nacional de Educação (Conae) ocorreu entre 28 de março e 1o de abril de 2010 em Brasília com a participação de 3 mil delegados. Os participantes discutiram a criação de um sistema nacional de educação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. Eventos preparatórios em 2009 reuniram 400 mil pessoas em 2.258 conferências municipais e estaduais para debater as diretrizes.

1. 19.04.2010
Sobre a Conferência Nacional de Educação
Conferência Nacional de Educação (Conae), evento que se realizou entre os dias 28 de
março a 1º de abril, em Brasília, teve a participação de três mil delegados e
observadores que representaram municípios e estados.
Os participantes da CONAE discutiram a criação do sistema nacional de educação e
propuseram diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação
(PNE), que vai vigorar de 2011 a 2020.
Os eventos preparatórios começaram no ano de 2009, reuniram cerca de 400 mil pessoas,
numa série de 2.258 Conferências. Os municípios promoveram 1.707 Conferências e grupos de
municípios divididos em regionais fizeram outros 551 encontros. Todos os Estados brasileiros
realizaram suas Conferências e produziram propostas que foram debatidas durante a Conae.
O Paraná, através de uma articulação entre gestores, educadores, estudantes, pais e sociedade
civil organizada, realizou 273 Conferências municipais, 02 Conferências regionais, 156
Conferências intermunicipais. Foram 26.162 participantes nas três etapas realizadas, sendo
que da Conferência estadual participaram 708 delegados e delegadas.
A Conae carrega consigo uma marca na História do Brasil e da Educação Nacional, em 1932, o
Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que foi construído em defesa da educação
republicana no Brasil influenciou os grandes debates educacionais, em especial, os congressos
e as conferências brasileiras de educação, guardando relação, em suas origens, com a história
de institucionalização do Ministério da Educação. Quando o Presidente da República
sancionou, em 1937, a Lei nº 378, em seu artigo 90, reorganizou o então Ministério da
Educação e Saúde Pública, instituindo no mesmo ato, a Conferência Nacional de Educação.
A Conae é um importante acontecimento na vida democrática do País, e está marcada por
antecedentes históricos da educação brasileira e pelo contexto sócio-político atual. A
participação democrática da sociedade com o apoio institucional do Governo Federal
proporcionará o desenvolvimento da Educação Nacional.
Os temas debatidos durante todo o ano de 2009 versaram sobre a educação escolar, da
Educação Infantil à Pós Graduação, as Conferências representaram um espaço importante e
uma oportunidade de direcionar os rumos da educação brasileira.
Os conferencistas debateram o esboço de um sistema nacional articulado de educação.
Atualmente, a área tem responsabilidades divididas entre estados, municípios e União. No
sistema que foi debatido, as três esferas passariam a trabalhar integradas.
Muito embora, as definições tomadas na Conae, não tenha valor de lei ou passem a valer
imediatamente, se configuram como sugestões importantíssimas que serão feitas ao
Ministério da Educação (MEC) e que partem da construção da base social formada por
estudantes, pais, profissionais da educação e sociedade civil organizada, num processo de
elaboração coletiva e efetiva participação nas políticas públicas a serem implementadas pelo
Governo Federal.

2. O Brasil precisa avançar para consolidar as condições para a implementação de uma política
pública articulada e eficaz na efetivação do direito à qualidade social da educação pública e
gratuita disponível em todos os níveis para todos os cidadãos e cidadãs, como dever do Estado,
pois só a apropriação do conhecimento permite o exercício consciente do direito de escolha e
da realização da democracia.
*Gleisi Hoffmann, advogada, é presidente do Diretório Estadual do PT-PR.