A Lei Orgânica é o instrumento maior de um Município, promulgada pela Câmara Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual.
Nela estão contidos os mais diversos princípios que norteiam a vida da sociedade, numa soma comum de esforços visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
A Lei Orgânica é a Constituição da Cidade, contendo as normas legais que, subsidiarias às Federais e às Estaduais, disciplinam as relações entre os poderes Executivo e Legislativo e entre esses e os munícipes: estabelecendo as atribuições daqueles poderes, suas limitações e abrangências, papel que cada um cumpre em relação ao outro, fixando, em síntese, a moldura e as relações políticas do Município.
Em Bom Jardim, a Lei Orgânica do Município foi promulgada em 05 de Abril de 1990, não tendo sofrido alterações com o decorrer do tempo, sendo que não acompanhou a evolução do Município nos mais diversos setores, e com isso, deixando de aperfeiçoar ainda mais as normas até então existentes e melhorando o relacionamento entre os poderes Constituintes.
Art. 1º - O Município de Bom Jardim integra, com autonomia político-administrativa e financeira, o Estado do Maranhão, membro da República Federativa do Brasil.
Parágrafo Único - O município organiza-se e rege-se por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios constitucionais da República e do Estado.
Um dos fatos mais polêmicos na atualidade escancarado na era pós ditatorial ou “era democrática” à luz do século XXI, é sem dúvida, a privatização da Vale do Rio Doce, conhecida por alguns críticos e intelectuais como “privataria”, cuja iniciativa excluiu a sociedade brasileira na decisão – como se esta não existisse. No momento da privatização, 70% da opinião pública era contra o ato de privatizar. E nesse clima de “imposição” aconteceu. Enquanto que no passado, grandes presidentes que o Brasil já possuiu sonhavam e desenhavam um futuro promissor para o país a partir da perspectiva do potencial mineral que possuí(-amos) e que foi entregue ao setor privado, destituindo a Nação Brasileira que se beneficiavam dessas riquezas – hoje entregues a “meia-dúzia” de grandes acionistas – entre esses, grandes banqueiros internacionais - e um alto número de pequenos acionistas (500 mil acionistas, segundo a empresa). O que contribui(u) para a concentração de renda e representa um golpe no futuro e horizonte do Brasil.
Este livro aborda sobre o histórico e potencial econômico que representa a CVRD (Companhia Vale do Rio Doce), sua expropriação e internacionalização e consequências sócio-político e econômica num país onde num processo político, assistimos sua dilapidação e entreguismo ao capital privado e internacional, com sua privatização em 6 de maio de 1997 – no Governo FHC.
A empresa cresceu, gerou enorme patrimônio da noite para o dia mas como é uma empresa de capital aberto, a maior parte de seus donos por ações preferenciais são estrangeiros. No Brasil fica recursos de empregos e 2% de impostos minerário mas a fabulosa riqueza maior está sendo investida lá fora na aquisição de outras empresas minerárias e perspectiva potencial de se tornar a número um em nível mundial com nossas riquezas minerais.
Como o título é colocado na forma de questionamento, foi de propósito, é um espaço para que cada cidadão reflita sobre os caminhos que foram dados a nosso país – especialmente no que toca às privatizações, que para alguns,foi um crime de lesa-pátria cometido contra a sociedade brasileira e que ainda pode ser repensada – desde que, através de nossa autonomia, a nação seja submetida a um plebiscito e haja instauração de uma auditoria para investigar e fiscalizar como se deram “os fatos e processo” da privatização, que é uma ferida aberta, e o comprometimento de séculos à frente da história do povo brasileiro.
Neste texto, construído na forma de mapa mental, resumidamente é delineado sobre o Novo Ensino Médio, suas mudanças e perspectivas. Um novo olhar à educação brasileira.
FRASES À CIDADANIA É UMA COLETÂNEA DE FRASES VOLTADAS PARA ASPECTOS REFLEXIVOS SOBRE CIDADANIA. MUITAS PRODUZIDAS POR ADILSON MOTTA, OUTRAS POR AUTORES DIVERSOS E FAMOSOS.
proposta curricular da educação de jovens e adultos da disciplina geografia, para os anos finais do ensino fundamental. planejamento de unidades, plano de curso da EJA- GEografia
para o professor que trabalha com a educação de jovens e adultos- anos finais do ensino fundamental.
proposta curricular para educação de jovens e adultos- Língua portuguesa- anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Planejamento de unidades letivas para professores da EJA da disciplina língua portuguesa- pode ser trabalhado nos dois segmentos - proposta para trabalhar com alunos da EJA com a disciplina língua portuguesa.Sugestão de proposta curricular da disciplina português para turmas de educação de jovens e adultos - ensino fundamental. A proposta curricular da EJa lingua portuguesa traz sugestões para professores dos anos finais (6º ao 9º ano), sabendo que essa modalidade deve ser trabalhada com metodologias diversificadas para que o aluno não desista de estudar.
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