O documento descreve os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos do jornal Público, que pertencem ao Público - Comunicação Social S.A. Os assinantes não podem copiar, alterar ou distribuir os conteúdos sem permissão.

1. Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Público – Comunicação Social S.A. são pertença do Público.
Os conteúdos disponibilizados ao Utilizador assinante não poderão ser copiados, alterados ou distribuídos salvo com autorização expressa do Público – Comunicação Social, S.A.
Público • Terça-feira, 11 de Julho de 2017 • 47
de contribuição e, praticamente, elimina
o direito à aposentação de milhões de
cidadãos, em especial os que se encontram
na zona da economia informal.
Com as sondagens a revelar uma
“popularidade” nuns míseros 7%, o índice
mais baixo em três décadas, é difícil
acreditar que a campanha pelas eleições
“diretas já!” não tenha ainda arrancado no
país. Naturalmente, existem muitas razões
para isso. No entanto, e apesar do esforço
dos movimentos sociais, em especial, da
Frente Povo sem Medo, uma coligação
liderada pelo Movimento dos Trabalhadores
sem Teto (MTST)
e de alguns
partidos políticos
esquerdistas, caso
do PSOL, por
exemplo, a verdade
é que a mobilização
popular contra
Michel Temer tem
esbarrado nos
últimos tempos
numa certa
reticência por
parte da principal
liderança popular da
história brasileira:
Luiz Inácio Lula da
Silva.
Claro favorito
às eleições
presidenciais
marcadas para
o próximo ano,
Lula da Silva
parece sentir-se
Sociólogo,professordaUniversidade
deSãoPaulo;sociólogo,professor
daFaculdadedeEconomia
daUniversidadedeCoimbra
RuyBragaeElísioEstanque
Uma “geringonça” para o Brasil?
A
atual situação do Brasil suscita
da parte da opinião pública
internacional sentimentos
contraditórios, alguns dos
quais duvidando da própria
viabilidade da democracia e
de um projeto progressista
neste país. Após as inegáveis
conquistas alcançadas pelos
primeiros governos do PT,
a economia entrou em recuo e, com o
polémico processo de deposição da ex-
Presidente Dilma Rousseff, a sociedade
brasileira mostra-se mais dividida do
que nunca sem que se vislumbre no
horizonte uma saída credível. É perante
esse cenário e animados pela inquietação
daí decorrente que apresentamos uma
leitura (assumidamente engajada) da atual
conjuntura política do país, a partir dos
olhares cruzados de cada um dos lados
do Atlântico.
A absolvição da chapa Dilma-Temer no
passado dia 9 de junho (numa votação 4-3
e contra o parecer do relator, o ministro
Herman Benjamin), por parte do Tribunal
Superior Eleitoral, pareceu garantir algum
fôlego ao governo Temer. No entanto, a
denúncia apresentada no Congresso pelo
procurador-geral da República (PGR),
Rodrigo Janot, acusando Temer de ser o
real destinatário do pagamento de 500
mil reais numa mala enviada pela empresa
JBS — propriedade dos irmãos Batista (José,
Joesley e Wesley), é hoje um dos maiores
grupos económicos brasileiros, atuando
no setor das carnes, fundado em Goiás na
década de 1950 e que beneficiou dos apoios
do Banco Nacional do Desenvolvimento/
BNDES —, veio repor os termos do dilema
brasileiro: não há saída para a atual crise
política que dispense a soberania popular,
ou seja, a mobilização da sociedade civil.
As recentes manobras do presidente do
Parlamento, Rodrigo Maia, tramando contra
o atual Presidente não deixam dúvidas: o
governo Temer balança trôpego entre a
sua defesa jurídica perante a abundância
de provas de corrupção produzida pela
Polícia Federal e a tentativa, cada dia mais
desesperada, de aprovar as suas reformas
antipopulares: a legislação laboral, que
suprime direitos e fragiliza o sistema de
proteção do trabalhador brasileiro, e a
Segurança Social, que aumenta o tempo
desconfortável com as implicações de um
eventual derrube do governo ilegítimo
de Temer por um maciço movimento
popular impulsionado por forças políticas
à esquerda do seu partido. Quais seriam
as implicações políticas de um movimento
desta natureza para a “governabilidade”
do país, leia-se, para os acordos com os
possíveis aliados no Congresso para a
formação de um novo governo liderado
pelo PT? “De que adianta Temer cair
pela pressão popular se não houver uma
mudança na composição do Congresso
Nacional?”, parece ser esta a angústia de
Lula da Silva. Isso talvez ajude a explicar as
atuais negociações da direção majoritária do
PT (com o deputado conservador Rodrigo
Maia) para afastar Michel Temer do poder.
Além disso, o PT está muito mais
preocupado em defender Lula das
acusações da operação Lava-Jato,
assegurando assim a sua participação na
eleição agendada para o próximo ano,
do que investir na mobilização das suas
bases sindicais a fim de derrubar o atual
governo. A desmarcação da greve geral
inicialmente prevista para o dia 30 de junho
aponta nesse sentido. Fica claro que Lula
da Silva está com a cabeça em 2018. Por
outro lado, a liderança petista está ciente
de que Lula da Silva pode muito bem ser
condenado nas duas primeiras instâncias do
sistema judiciário brasileiro, situação que
inviabilizaria a sua candidatura em 2018. A
somar a tudo isso paira no ar o problema
nevrálgico de um eventual terceiro mandato
do líder petista: com qual agenda social e
económica Lula irá governar?
Aparentemente, a resposta é simples.
Umeventual
novogoverno
petistateráde
rompercom
tudoaquilo
quedeuerrado
nopassado
recente
Lula da Silva está prometendo uma versão
atualizada dos “PAC”, Programas de
Aceleração do Crescimento, já testados em
seus mandatos. Trata-se de um plano de
investimentos em infraestruturas associado
a estímulos ao agronegócio, às mineradoras
e ao setor do petróleo, encimado pela
oferta de crédito para os consumidores
adquirirem frigoríficos, carro e casa própria.
Uma repetição dos anos 2006-2014, como
é possível perceber. Além dos limites
impostos ao sucesso deste modelo de
desenvolvimento pelo fim do superciclo das
“commodities” e pela crise da globalização
iniciada em 2008, a verdade é que tal
modelo foi incapaz de produzir empregos
de qualidade para a classe trabalhadora, de
sustentar o crescimento económico ou de
reverter a desindustrialização promovida
pela globalização. Na realidade, este
modelo multiplicou o trabalho precário e
o endividamento das famílias dos setores
subarternos.
No momento em que a crise política
se agrava e a economia não dá sinais
consistentes de reação, o Brasil apela a um
modelo alternativo de desenvolvimento.
O país carece de um novo caminho que
aposte na proteção do trabalhador, na
defesa dos direitos sociais, na retomada
do investimento público, na distribuição
de renda, na redução das desigualdades
e na preservação ambiental. Para tanto,
seria fundamental que as forças políticas
progressistas fossem capazes, primeiro, de
desenhar uma aliança realista e consistente
entre elas e, segundo, ousassem enfrentar
a financeirização e o estímulo ao rentismo
(que no Brasil se alimenta de uma das mais
altas taxas de juro praticadas no planeta).
Para caminhar nessa direção, um eventual
novo governo petista terá de romper com
tudo aquilo que, na sua essência, deu errado
no passado recente. Já basta de “mais do
mesmo”. Há que por fim a esquemas entre
o poder político e o mundo empresarial
(como os casos da Odebrecht ou da JBS). O
Brasil necessita de uma agenda económica
e social capaz de fortalecer o seu frágil
Estado social. Para tanto, o PT precisa dar
uma guinada radical à esquerda. A recente
reunião entre representantes da Frente
Povo sem Medo, do PSOL e de grupos da
esquerda do PT avança nesta direção. A
reação mal-humorada de Lula da Silva ao
encontro das esquerdas denota o tamanho
do desafio que os progressistas brasileiros
estão enfrentando. O país necessita de
uma “saída portuguesa”. Precisa de uma
“geringonça”.
FERNANDO BIZERRA JR./EPA
No momento em que a crise
se agrava, o Brasil apela
a um modelo alternativo
de desenvolvimento
ESPAÇOPÚBLICO