O documento descreve a ata da sessão virtual do Tribunal Regional Federal da 4a Região de 27 de abril de 2020. Na sessão, a 8a Turma julgou embargos de declaração no processo que envolve apelações criminais de políticos e empresários, negando provimento aos embargos e mantendo a decisão anterior da Corte.

1. 06/05/2020 Extrato de Ata
https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento&doc=41588784479537399156411762930&evento=415887844795… 1/4
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020
A 06/05/2020
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PRESIDENTE: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES
LENZ
PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (AUTOR)
APELANTE: CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL (RÉU)
ADVOGADO: ROGERIO FERNANDO TAFFARELLO (OAB SP242506)
ADVOGADO: MARCELA VENTURINI DIORIO (OAB SP271258)
ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES LEARDINI (OAB SP256932)
ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA LEME (OAB SP312033)
ADVOGADO: FELIPE CHIAVONE BUENO (OAB SP390905)
ADVOGADO: LUIS FELIPE BARBOSA HERINGER (OAB DF056222)
ADVOGADO: JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB PR056722)
ADVOGADO: GUSTAVO ALBERINE PEREIRA (OAB PR054908)
APELANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA (RÉU)
ADVOGADO: ANA PAOLA HIROMI ITO (OAB SP310585)
ADVOGADO: LUIS FELIPE VILLACA LOPES DA CRUZ (OAB SP271419)
ADVOGADO: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (OAB PR008749)
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA ROCHA (OAB PR013832)
ADVOGADO: CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB SP172730)
APELANTE: JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI (RÉU)
ADVOGADO: CONRADO GIDRAO DE ALMEIDA PRADO (OAB SP303058)
ADVOGADO: LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB SP368980)
ADVOGADO: CAMILA NICOLETTI DEL ARCO (OAB SP378423)
ADVOGADO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465)
ADVOGADO: CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU (OAB DF018074)
ADVOGADO: IGOR MARQUES PONTES (OAB SP184994)
ADVOGADO: ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA (OAB PR064295)
ADVOGADO: BRUNA ARAUJO AMATUZZI (OAB PR057632)
ADVOGADO: EDWARD ROCHA DE CARVALHO (OAB PR035212)
ADVOGADO: NIKOLAI OLCHANOWSKI (OAB PR078396)
ADVOGADO: RENATO GIAVINA BIANCHI (OAB SP442135)
APELANTE: ROBERTO TEIXEIRA (RÉU)
ADVOGADO: CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB SP172730)
ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB SP023183)
ADVOGADO: RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB SP162093)
ADVOGADO: FAUSTO LATUF SILVEIRA (OAB SP199379)
ADVOGADO: JORGE URBANI SALOMAO (OAB SP274322)
ADVOGADO: MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO (OAB SP351734)
ADVOGADO: REGINA MARIA BUENO DE GODOY (OAB SP183207)
ADVOGADO: BRIAN ALVES PRADO (OAB DF046474)

2. 06/05/2020 Extrato de Ata
https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento&doc=41588784479537399156411762930&evento=415887844795… 2/4
ADVOGADO: PAOLA MARTINS MOREIRA (OAB DF057746)
ADVOGADO: KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000)
ADVOGADO: LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES (OAB RS063192)
APELANTE: EMILIO ALVES ODEBRECHT (RÉU)
ADVOGADO: THEODOMIRO DIAS NETO (OAB SP096583)
ADVOGADO: ELAINE ANGEL (OAB SP130664)
ADVOGADO: MONICA BAHIA ODEBRECHT (OAB BA011436)
ADVOGADO: MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ071229)
ADVOGADO: PHILIPPE ALVES DO NASCIMENTO (OAB SP309369)
ADVOGADO: LUIZ GUILHERME RAHAL PRETTI (OAB SP386691)
ADVOGADO: BRUNA SANSEVERINO (OAB SP390505)
APELANTE: EMYR DINIZ COSTA JUNIOR (RÉU)
ADVOGADO: CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO (OAB
SP146100)
ADVOGADO: ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA (OAB SP192951)
ADVOGADO: ELISE OLIVEIRA REZENDE (OAB SP285624)
ADVOGADO: GERALDO MAGELA DE MORAES VILACA NETTO (OAB BA018385)
ADVOGADO: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (OAB PR056300)
ADVOGADO: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (OAB PR083616)
APELANTE: FERNANDO BITTAR (RÉU)
ADVOGADO: LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB SP235045)
ADVOGADO: ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB SP065371)
ADVOGADO: CHRISTIAN LAUFER (OAB PR041296)
ADVOGADO: INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA (OAB SP375482)
ADVOGADO: THARIN REGINA REFFATTI (OAB PR063835)
ADVOGADO: RENATO MARQUES MARTINS (OAB SP145976)
ADVOGADO: LUISA MORAES ABREU FERREIRA (OAB SP296639)
APELANTE: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO (RÉU)
ADVOGADO: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB SP107106)
ADVOGADO: DANIEL LAUFER (OAB PR032484)
ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DALL'ACQUA (OAB SP174378)
ADVOGADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA (OAB SP234928)
ADVOGADO: FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB SP393243)
ADVOGADO: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY (OAB PR044119)
APELANTE: PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO (RÉU)
ADVOGADO: NAIARA RIBEIRO SANTOS DA SILVA (OAB BA049452)
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO (OAB BA014790)
APELADO: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS (RÉU)
ADVOGADO: LEANDRO ALTÉRIO FALAVIGNA (OAB SP222569)
ADVOGADO: ANDREA VAINER (OAB SP305946)
ADVOGADO: LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB SP131197)
ADVOGADO: PAULO TIAGO SULINO MULITERNO (OAB SP346217)
APELADO: ROGERIO AURELIO PIMENTEL (RÉU)
ADVOGADO: JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES (OAB SP288586)
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE (OAB SP252248)
ADVOGADO: AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB SP119016)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no
período de 27/04/2020, às 00:00, a 06/05/2020, às 14:00, na sequência 9,
disponibilizada no DE de 15/04/2020.
Certifico que a 8ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a
seguinte decisão:
A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM PRELIMINAR, NEGAR
PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELAS
DEFESAS DE FERNANDO BITTAR E DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA NOS
EVENTOS 313 E 315, EM FACE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
RETIRADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SESSÃO VIRTUAL, E
POR INDEFERIR A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE
Ê

3. 06/05/2020 Extrato de Ata
https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento&doc=41588784479537399156411762930&evento=415887844795… 3/4
DILIGÊNCIAS PRETENDIDAS PELA DEFESA DO EMBARGANTE LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA, E NO MÉRITO, CONHECER EM PARTE DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E, NA
PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHES PROVIMENTO E NEGAR PROVIMENTO
AOS DEMAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
VOTANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
VOTANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN
VOTANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
VALERIA MENIN BERLATO
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Memoriais em 23/04/2020 11:50:28 - GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO
GEBRAN NETO) - Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN
NETO.
Memorias da defesa de CARLOS ARMANDO GUEDES
PASCHOAL no evento 302.
Acompanha o(a) Relator(a) em 23/04/2020 14:30:12 - GAB. 83 (Des. Federal
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - Desembargador
Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ.
Acompanho integralmente o voto do eminente Relator.
Aviso de Alteração em 06/05/2020 10:39:16 - GAB. 82 (Des. Federal JOÃO
PEDRO GEBRAN NETO) - Desembargador Federal JOÃO PEDRO
GEBRAN NETO.
Prezados colegas Desembagadores.
Informo que na noite de ontem foi protocolada petição pela defesa
do embargante LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, novamente opondo-se ao
julgamento virtual e requerendo o adiamento para uma sessão presencial futura,
até mesmo para que se aguarde a apuração dos últimos episódios envolvendo a
demissão do ex-Ministro Sérgio Fernando Moro.
Considerado que já há pedidos nesse sentido, tanto com relação à
oposição na sessão virtual, quando ao adiamento do julgamento para diligência,
mas sob outra ótica, informo que incorporei fundamentos no VOTO
PRELIMINAR em que se discute essas questões prejudiciais.
Comentário em 06/05/2020 11:26:15 - GAB. 83 (Des. Federal CARLOS
EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - Desembargador Federal
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ.

4. 06/05/2020 Extrato de Ata
https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento&doc=41588784479537399156411762930&evento=415887844795… 4/4
Registro minha ciência acerca do pedido protocolado pela defesa
do embargante LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, na data de 05/05/2020, e
aos fundamentos incorporados no VOTO PRELIMINAR do eminente Relator, o
qual acompanho integralmente.
Comentário em 06/05/2020 13:59:47 - GAB. 81 (Des. Federal LEANDRO
PAULSEN) - Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN.
De acordo, inclusive com os acréscimos ao voto realizados pelo
relator após o recente peticionamento.