O documento refere-se ao processo número 0005519-19.2014.4.01.4100, que foi julgado pela 2ª Vara Federal Cível da SJRO, envolvendo o Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia (SINPEC) como autor e a União Federal como réu. A apelação cível foi registrada com a certidão de trânsito em julgado em 16 de dezembro de 2020. O valor da causa é de R$ 100.000,00 e não há pedidos de liminar ou justiça gratuita.

1. 11/03/2021
Número: 0005519-19.2014.4.01.4100
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Órgão julgador: 2ª Vara Federal Cível da SJRO
Última distribuição : 23/05/2014
Valor da causa: R$ 100.000,00
Processo referência: 0005519-19.2014.4.01.4100
Assuntos: Enquadramento
Segredo de justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
Justiça Federal da 1ª Região
PJe - Processo Judicial Eletrônico
Partes Procurador/Terceiro vinculado
SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO
DE RONDONIA SINPEC (AUTOR)
JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO (ADVOGADO)
ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (ADVOGADO)
MARCIO MELO NOGUEIRA (ADVOGADO)
UNIÃO FEDERAL (REU)
Documentos
Id. Data da
Assinatura
Documento Tipo
45582
1713
16/12/2020 09:25 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado

2. , Praça dos Tribunais Superiores Bloco A, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-900
0005519-19.2014.4.01.4100
APELAÇÃO CÍVEL (198)
[Enquadramento]
APELANTE: UNIÃO FEDERAL
APELADO: SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA
SINPEC
CERTIDÃO
Certifico que o v. acórdão proferido nestes autos transitou livremente em julgado. Dou fé.
Brasília / DF, 16 de dezembro de 2020
MARIA JOSE BATISTA DE LIMA
Coordenadoria da Primeira Turma
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Num. 455821713 - Pág. 1
Assinado eletronicamente por: MARIA JOSE BATISTA DE LIMA - 16/12/2020 09:25:54
http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20121609255400000000450454896
Número do documento: 20121609255400000000450454896