O documento fornece uma introdução sobre os aspectos legais da saúde do trabalhador, discutindo os objetivos de aprendizagem, as interfaces entre a saúde do trabalhador e diferentes áreas do direito, e as ações do Sistema Único de Saúde em relação à saúde do trabalhador.

1. Saúde e Segurança do Trabalho
Professor Me. Jefferson Teruya de Souza
Aspectos Legais da Saúde do
Trabalhador
Palavras chave: normas regulamentadoras,
Sistema Único de Saúde, Direito do
Trabalho 1

2. Bem vindos !
Acadêmicos!
Vamos estudar os
princípios jurídicos
aplicados à saúde
do trabalhador.
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3. Objetivos Aprendizagem
• Conhecer os fundamentos
jurídicos aplicados a saúde do
trabalhador.
• Compreender as interfaces do di-
reito brasileiro e a saúde.
• Conhecer as normas regulamen-
tadoras e sanitárias relacionadas
a saúde do trabalhador.
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4. Interfaces da Saúde
Trabalhador
Direito Direito
Sanitário Ambiental
Saúde
Direito Trabalhador
Trabalho
Direito
Penal
Direito
Previdenciário
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5. Como o SUS
age na saúde
do trabalhador
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6. SUS e Saúde do Trabalhador?
Quais são
O que é?
as ações?
Como é?
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7. Ações de Saúde do Trabalhador
no SUS
1. Constituição Federal de 1988
Art. 200… “Ao Sistema Único de
Saúde compete ...:
....... executar as ações de saúde
do trabalhador...
......Contribuir na melhoria do
meio ambiente, nele incluído o
do trabalho...”
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8. Atribuições do SUS
1.Lei n. 8080/90 Art. 17.
 À direção estadual do Sistema
Único de Saúde (SUS) compete:
......coordenar e executar ações e
serviços de saúde do trabalhador;
ações de controle e avaliação das
condições do ambiente do trabalho.
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9. Ações da Vigilância Sanitária
1.Pesquisa, avaliação e controle dos
riscos existentes nos processos.
2. Normatização.
3. Fiscalização.
4. Controle sanitário.
5. Avaliação dos impactos dos riscos
na saúde do trabalhador.
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10. Legislação Complementar
1.Portaria MS n. 3.120/98.
 Disciplina as ações de Vigilância
Sanitária
2.Portaria MS n. 3.908/98
Aprova a Norma Operacional de
Saúde do Trabalhador (NOST)
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11. Normas Regulamentadoras-NR’s
O que você
sabre essas
Normas?
O que são?
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12. Normas Regulamentadoras-NR’s
1. São normas que regulamentam proce-
dimentos obrigatórios relacionados a
segurança e medicina do trabalho.
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13. Normas Regulamentadoras
@ Conheça mais sobre as Normas
Regulamentadoras.
Acesse o site do Ministério do
Trabalho e Emprego
http://www.mte.gov.br/legislacao/
normas_regulamentadoras/
default.asp
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14. Direito Ambiental
Você percebeu
que o ambiente
é importante no
controle dos
riscos.
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15. Poluição
1. Lei Federal n. 6.938/81
Poluição é a degradação da qua-
lidade do ambiente resultante de
Atividades humanas .
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16. Poluição
1.Resultante de atividades:
 Prejudiquem a saúde, o bem estar
e segurança da população.
 Criem situações adversas.
 Afetam a biota.
 Afetam a estética e sanitárias do
ambiente.
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17. A legislação estabelece a responsabi-
lidade do poluidor de reparar os danos
ao ambiente inclusive o do trabalho.
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18. Vigilância Ambiental.
1.Estuda os fatores e condicionantes
do meio ambiente que interferem
na saúde humana.
2.Identifica as medidas de prevenção
e controle dos fatores de riscos am-
bientais relacionados às doenças e
agravos a saúde.
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19. Direito do Trabalho
1.Ramo da ciência do direito que
tem por objeto as normas, as
instituições jurídicas e os
princípios que disciplinam as
relações de trabalho subordinado,
e a proteção desse trabalho.
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20. Direito Previdenciário
Conceito de Seguridade Social
• Art. 194, caput – CF/88 compreende:
a) conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade,
b) destinadas a assegurar os direitos
à saúde, à previdência e à
assistência social.
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21. Segurados da Previdência
Social
1.Empregado.
a) Urbano ou rural.
b) Trabalhador temporário.
2) Empregados domésticos.
3)Contribuinte individual.
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22. Segurados da Previdência
Social
4) Trabalhador avulso.
a) Sem vínculo empregatício.
b) Gestor mão de obra e sindicatos.
c) Setor portuário.
d) Salineiros, ensacadores.
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23. Segurados da Previdência
Social
5) Segurado especial.
a) Produtor
b) Parceiro
c) Meeiro
d) Arrendatário
e) Comodatário / Condômino
f) Pescador artesanal
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24. Segurados da Previdência
Social
5) Segurado Facultativo.
a) Maior de 16 anos
b) Não exerce atividade remunerada
 Dona de casa.
 Estudantes.
 Desempregados
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25. Auxílios Previdência Social
1) Art. 30. Independe de carência.
I – pensão por morte, auxílio-reclusão,
salário-família e auxílio-acidente
de qualquer natureza;
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26. Auxílios Previdência Social
1) Art. 30. Independe de carência.
III – auxílio-acidente e aposentadoria
por invalidez, nos casos de
acidentes de qualquer natureza ou
causa, ou for acometido por
doença descrita na lista elaborado
em lei;
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27. Direito Penal
A relação deste direito compreende
a conduta do agente que coloca em
risco a saúde, a integridade física e
a vida de outrem, a responsabiliza-
ção pelos danos causados.
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28. OBRIGADO!
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29. Centro de Educação a Distância
Universidade Anhanguera – Uniderp
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