O documento descreve o Conselho Estadual de Educação do Amazonas, seu histórico, composição, atribuições e normas relacionadas à educação básica e superior no estado do Amazonas. O Conselho é responsável pela política educacional estadual e elabora resoluções para normatizar o sistema de ensino, autorizando e orientando escolas públicas e privadas. Suas atribuições incluem analisar currículos, planos de cursos e estruturas físicas de escolas.

1. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – CEE/AM Área de atuação, abrangência e sua relação com Escolas Públicas Estaduais.

2. HISTÓRICO Criado em 1946 pela Constituição Estadual, art. 123, como Órgão Superior do Sistema Estadual de Educação e Ensino. Com a Lei 4024/61, o Governo do Estado mediante o Decreto nº 17 de 03.03.1962 por meio da Assembléia Legislativa o denominou Conselho Estadual de Educação, responsável pela política estadual de educação, com atribuições: NORMATIVAS (quando gera Resoluções estabelecendo normas para o Sistema de Ensino). DELIBERATIVAS (orienta como fazer). CONSULTIVAS (atendimentos realizados ao público em geral sendo verbal ou através de documentos).

3. COMPOSIÇÃO Atua de acordo com o Decreto 23.498 de 26.06.2003: Presidente Nato; Presidente Substituto; Secretária Executiva; Assessoria Jurídica; Assessoria Técnica; 14 membros titulares e seus suplentes representando: SEDUC, FEPI (Fundação Estadual de Políticas Indigenistas), UFAM, POVOS INDÍGENAS , SINEPE (Sindicato de Escolas Particulares do Estado), UEA, SINTEAM (Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado).

4. ORGANIZAÇÃO DO COLEGIADO Câmara de Educação Básica; Câmara de Educação Profissional e Tecnológica; Câmara de Educação Superior.

5. A atuação do Conselho Estadual de Educação Capital e Interior Escolas Públicas e Privadas Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional (Técnica de nível médio) e Educação Superior (Universidade Estadual do Amazonas).

6. ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO Elabora as Resoluções Normativas do Sistema Estadual. Autoriza e assessora, na forma da Lei, o funcionamento do ensino ministrado pelas escolas públicas e privadas. Analisa e aprova Estruturas Curriculares, Regimentos, Projetos Político-Pedagógicos; Calendários Escolares, Planos de Cursos da Educação Profissional. Reconhece os cursos da UEA. Credencia a estrutura física de escolas privadas.

7. ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO Autoriza e Reconhece Cursos. Suspende temporariamente e/ou encerra definitivamente, a autorização de funcionamento das escolas que não cumprirem as normas estabelecidas pela legislação federal e estadual. Autoriza e Reconhece o funcionamento de cursos superiores mantidos pelo Estado (UEA). Autoriza e Reconhece Cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio em parceria com outros Conselhos da área profissional solicitada. Averigua denúncias.

8. ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO Analisa e aprova Projetos da Educação Básica: EJA, Escolas de Tempo Integral, Ensino Fundamental, Ensino Médio Mediado e outros. Realiza reuniões para orientações técnicas. Assessora e instrui processos junto ao Ministério Público no âmbito escolar. Promove encontros informativos referente à legislação educacional às escolas públicas e privadas. Efetua atendimento ao público diariamente de segunda a quinta-feira, de 8h às 12h. Sendo o turno vespertino destinado ao atendimento interno.

9. Conselho Estadual do Amazonas – CEE/AM

10. INFORMES Lei n º 10.793, de 1º de dezembro de 2003.  Altera a redação do artigo 26, § 3º, “ A Educação Física integrada a proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica […]”. Res. n º 09/2005 – CEE/AM – Fixa normas aplicáveis a Educação Física no Estado do Amazonas.  Obrigatório nos diversos níveis da Educação Básica (educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio), a ser ministrado de forma teórica e prática por professor devidamente habilitado.

11. Lei Federal n º 11.114, de 16 de maio de 2005. Torna obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Lei Federal nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir de 6 (seis) anos de idade. INFORMES

12. Res. n º 098/2005 – CEE/AM – Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos de duração no sistema de ensino do Estado do Amazonas. Res. nº 100/2006 – CEE/AM – Emenda e complementa a Res. 098/05 – CEE/AM, ampliando o período de implementação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos até 2010. INFORMES

13. Lei Federal n º 11.645, de 10 de março de 2008. Obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Altera a Lei nº 9394/96, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Art. 26-A. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Obs.: Os conteúdos programáticos devem ser trabalhados em todo o currículo escolar. Em especial: Artes, Literatura e História Brasileira. INFORMES

14. Lei Federal n º 11.769, de 11 de agosto de 2008. Obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica. Art. 1º. O art. 26 da Lei nº 9394/96, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º: § 6º A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo. (NR) Art. 3º Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1º e 2º desta Lei. INFORMES

15. Lei Federal n º 11.525, de 25 de setembro de 2007. Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9394/96, para incluir conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do Ensino Fundamental. Art. 32º…………………….. § 5º O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriedade, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.” (NR) INFORMES

16. Decreto Federal n º 5296, de 02 de dezembro de 2004. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Art. 24 Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa pu modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. INFORMES

17. INFORMES Decreto Federal n º 4.835, de 08 de setembro de 2003. Dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional. Art. 2º Nos estabelecimentos de ensino, o hasteamento será solene, pelo menos uma vez por semana, sendo, preferencialmente, às segundas-feiras, ao início do turno vespertino.” (NR)

18. Lei Estadual nº 3.198, de 04 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a proibição do uso do telefone celular nos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular do Estado do Amazonas e dá outras providências. Art 1º É proibido o uso de telefone celular dentro das salas de aula nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação do Estado do Amazonas. INFORMES

19. Res. Nº 13/98 – CEE/AM Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial, da relação nominal dos alunos concludentes do Ensino Médio. É necessário a apresentação do número da Resolução que autorizou ou reconheceu o curso. INFORMES

20. Lei Federal nº 11.161 de 5 de agosto de 2005. Dispõe sobre o ensino da Língua Espanhola. Res. nº 89/06 – CEE/AM – Língua Espanhola Art. 1º O ensino da lingua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do Ensino Médio. § 1º - O processo de implantação deverá estar concluído no prazo de cinco anos, a partir da implantação desta Lei. § 2º - É facultada a inclusão da língua espanhola nos currículos plenos do ensino fundamental de 6ª a 9ª séries. INFORMES

21. Res. nº 88/07 – CEE/AM – Educação Profissional Estabelece normas e dá orientações relativas aos cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Profissional Tecnológica, de Graduação e de Pós-Graduação. INFORMES

22. Res. nº 152/02 – CEE/AM – Equivalência de Estudos Fixa normas para equivalência de estudos realizados no exterior, em níveis fundamental e médio. Art. 3º O processo de socilitação de Equivalência deverá conter: I. documentos originais, com cópias do curso realizado no exterior, autenticados por autoridade consular brasileira no país de origem. II. Tradução dos documentos escolares por tradutor público juramentado. III. Histórico Escolar dos estudos feitos no Brasil ou no exterior. IV. Documento comprobatório de sua permanência no Brasil, no caso de aluno estrangeiro. INFORMES

23. Parecer CNE/CEB nº: 38/2006 Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio, na Base Nacional Comum. Lei 11.684, de 2 de junho de 2008. Modifica o art. 36 da Lei nº 9394/96, passando a vigorar com a seguinte redação: IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do Ensino Médio. Res. nº 89/07 – CEE/AM – Ensino de Sociologia e Fiolosofia – Ensino Médio INFORMES

24. Res. nº 07/08 – CEE/AM.  Estabelece Normas para o Credenciamento de Estabelecimento de Ensino, Autorização e Reconhecimento de Cursos de Educação Básica e Educação Profissional. INFORMES Funcionamento Instituição Pública Ato de Criação Governamental Instituição Privada Credenciamento da Estrutura Física do prédio

25. Calendário Escolar Será elaborado anualmente pelo estabelecimento de ensino, conforme normas emanadas pelo CEE/AM, e enviado a este órgão para análise e homologação ao final de cada ano letivo anterior a sua vigência. INFORMES

26. Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.  Art. 23, parágrafo 2º -  O calendário escolar deverá adequar-se as peculiaridade locais […], sem com isso reduzir o número de horas letivas prevista em lei. Art. 24, inciso I – Carga Horária: mínima anual de 800h, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. INFORMES

27. Datas e Eventos Obrigatórios Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003; Parecer nº 003/2004 CNE/CP; Resolução nº 01/2004 CNE/CEB. 21 de março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial; 13 de maio – Dia Nacional de Luta contra o Racismo; 20 de novembro – Dia Internacional da Consciência Negra. INFORMES

28. Datas e Eventos Obrigatórios Lei Estadual nº 3.044 de 21 de março de 2006.  27 de Junho – Dia do Mestiço. Lei Estadual nº 2.965 de 1 de agosto de 2005; Resolução nº 32/2006 – CEE/AM. Mês de Junho – Semana Anti-Droga. INFORMES

29. São computados como dias letivos, aqueles cujas atividades escolares contam com a presença obrigatória do professor e de todos os alunos. INFORMES

30. Pareceres do CNE Carga Horária - Ensino Fundamental e Médio Parecer CNE/CEB n.º 2/1998, aprovado em 29 de janeiro de 1998 Ensino Fundamental e Médio – Jornada do Ensino Noturno. Parecer CNE/CEB nº 35/2001, aprovado em 4 de dezembro de 2001 Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação. Parecer CNE/CEB nº 22/2002, aprovado em 5 de junho de 2002 Responde consulta sobre legalidade da Lei Distrital 2921/2002, sobre expedição de certificado antes da conclusão do ensino médio. INFORMES

31. Pareceres do CNE Carga Horária - Ensino Fundamental e Médio Parecer CNE/CEB nº 28/2002, aprovado em 03 de julho de 2002 Responde consulta sobre a legalidade de aceleração de estudos do Ensino Médio para o ano letivo de 2002. Parecer CNE/CEB nº 38/2002, aprovado em 04 de novembro de 2002 Responde consulta sobre organização do período letivo e carga horária, tendo em vista os art. 23 e 24 da Lei 9.9394/96. Parecer CNE/CEB nº 2/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003 Orientações sobre a utilização do recreio como atividade escolar. INFORMES

32. Pareceres do CNE Carga Horária - Ensino Fundamental e Médio Parecer CNE/CEB nº 23/2003, aprovado em 02 de junho de 2003 Responde consulta sobre cumprimento dos mínimos de duração, carga horária e jornada escolar, com a necessária destinação de tempo dos Profissionais da Educação, para execução das ações de planejamento. (Art.67, V da LDBEN). Parecer CNE/CEB nº 29/2003, aprovado em 1 de outubro de 2003 Responde consulta sobre situação de alunos aprovados em processo seletivo para ingresso no ensino superior, sem conclusão do ensino médio, devido à greve dos professores. Parecer CNE/CEB nº 15/2007, aprovado em 9 de maio de 2007 Orientação nos termos do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. INFORMES

33. INFORMES Regulamentação de Escolas de EDUCAÇÃO INFANTIL. Somente de Educação Infantil  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio  CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

34. AVANÇO DE SÉRIE Lei nº 9.394/96 – Art. 24, inciso V, alínea c. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante a verificação do aprendizado. Res. nº 99/97 – CEE/AM; Parecer nº 76/2004 – CEE/AM; Resolução nº 135/2004 – CEE/AM. Regimento da Escola. INFORMES

35. Secretaria da Escola Para o bom desempenho das atividades cotidianas, o Secretário(a) Escolar deve organizar o ambiente de trabalho observando algumas regras fundamentais, entre elas:  Manter o arquivo de documentação de alunos e outros, organizados e atualizados;  Manter em dia a escrituração e o registro de resultados de avaliação de alunos, e outros;  Manter atualizado o arquivo de legislação e de documentação da unidade escolar; INFORMES

36. Secretaria da Escola  Conhecer a legislação do ensino vigente, zelando pelo seu cumprimento, no âmbito de suas atribuições;  Escriturar a documentação da escola e do aluno, de forma legível, sem rasuras e incorreções, assegurando assim a confiabilidade dos documentos;  Atentar para a veracidade da documentação, evitando receber documentos falsos;  Conferir no documento de transferência, a legalidade da Escola, verificando a existência do número da Resolução que Autoriza ou Reconhece o curso;

37. Secretaria da Escola  Manter organizados os processos individuais dos alunos, facilitando sua operacionalização;  Manter atualizados os livros de registros.  Registrar em livro próprio os certificados de Ensino Médio;  Acrescentar no verso do certificado o número do registro constante no livro; INFORMES  Manter o acesso restrito às pessoas que trabalham na Secretaria da escola.

38. Secretaria da Escola INFORMES Organize-se! O conceito de uma instituição de ensino passa pelo funcionamento de sua Secretaria!

39. NOTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DO ALUNO Em cumprimento do art. 12, inciso VIII da LDB 9394/96: enviar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em Lei. Se dos 25% de faltas permitidas o aluno tem 50% dessas faltas, o responsável pela escola deverá comunicar o conselho tutelar. INFORMES

40. PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.  Oferece atividades educacionais visando a prevenção ao uso e consumo de entorpecentes e a redução da violência, através de lições ministradas por Policiais Militares a alunos da rede pública estadual, municipal e privada e em reuniões com pais e professores onde são realçadas suas responsabilidades junto aos alunos. 5º Seção/EMG - Assessoria de Comunicação Social Fone: 3214 – 6802 e 3214 - 9429 INFORMES

41. EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO  Detran nas Escola é um projeto de responsabilidade da Coordenadoria de Educação de Trânsito que contempla escolas da rede pública e particular, do Ensino Infantil ao Ensino Superior que tem por finalidade formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres no trânsito, enquanto condutores e/ou pedestres, através de atividades lúdicas e pedagógicas. Os serviços são gratuitos e podem ser solicitados através de ofícios que deverão ser encaminhados à Diretora Presidente Dra. Mônica Antony de Queiroz Melo, através do Protocolo Administrativo do Detran, ou ainda por mensagens através do "Fale com o Detran". Maiores informações pelo telefone 3236-5999. INFORMES

42. PORTARIA INTERMINISTERIAL MINISTÉRIO DA SAÚDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº. 1.010 DE 8 DE MAIO DE 2006. Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Estímulo à produção de hortas escolares, incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras. O tema alimentação saudável deve ser incorporado ao projeto pedagógico da escola. INFORMES

43. Resolução CNDI nº 16, de 20 de junho de 2008.  Dispõem sobre inserção nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. INFORMES

44. Mais do que máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que inteligência, Precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido. Charles Chaplin Manaus 26.09.2008

45. OBRIGADO(A) PELA SUA PRESENÇA! Equipe CEE-AM Rua José Paranaguá, 574 – Centro. Fones: 3234-5074 / 3233-8894 E-mail: ceeam@seduc.am.gov.br