O documento descreve a organização política do Estado brasileiro segundo a Constituição de 1988, definindo o Brasil como uma república federativa presidencialista formada pela união dos estados, municípios e Distrito Federal, com poderes legislativo, executivo e judiciário independentes.
O documento descreve a estrutura do governo brasileiro, dividindo-o em União, estados membros, Distrito Federal e municípios. Explica também a divisão de poderes no Brasil em Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.
Inicio de conversa - Legislação Educacional I - CF LDBENSidnei Santos
O documento discute a organização do Estado brasileiro de acordo com a Constituição de 1988, descrevendo que o Brasil é uma república federativa formada por estados, municípios e a União. Apresenta também a estrutura dos poderes executivo, legislativo e judiciário no país.
O documento discute os conceitos de território, governo, nação e estado. Explica que o território é a base geográfica de um estado, enquanto o governo é a organização que exerce o poder político dentro do território. A nação refere-se ao conjunto de pessoas unidas por origem, interesses e ideais comuns. O estado é uma instituição política organizada que ocupa um território definido e é governado por um governo soberano.
Constituição Federal para Concursos (CF) - 5a ed.: Rev., amp. e atualizada (2...Editora Juspodivm
O documento apresenta a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Artigo 1o estabelece que o Brasil é uma República Federativa Democrática que tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Breve Resumo de Direito Constitucional Dayane Barros
- Poderes e Funções do Estado;
- Funções Típicas e Atípicas dos Poderes;
- Sistema de Freios e Contrapesos;
- Composição do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal. E representação da Câmara e do Senado.;
- Processo Legislativo;
- Competências;
- Presidencialismo Brasileiro;
- Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Magistratura;
- Funções Essenciais à Justiça;
- Advocacia e Defensoria Pública.
1. O documento discute conceitos fundamentais de direito, incluindo as origens do termo direito, as divisões entre direito público e privado, e as fontes formais e materiais do direito.
2. Também resume os princípios do direito constitucional brasileiro, incluindo a separação de poderes entre os poderes legislativo, executivo e judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.
3. Por fim, discute os direitos e garantias fundamentais garantidos pela Constituição Federal brasileira, como o direito à vida
Este documento discute os princípios fundamentais da Constituição brasileira contidos nos artigos 1-4, incluindo a soberania, dignidade humana e pluralismo político. Também descreve os poderes legislativo, executivo e judiciário da União e os objetivos de construir uma sociedade justa e erradicar a pobreza. Por fim, lista os princípios das relações internacionais como a independência nacional e solução pacífica de conflitos.
O documento resume os principais cargos políticos no Brasil, dividindo-os entre os três poderes: Executivo (Prefeito, Governador, Presidente), Legislativo (Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador) e Judiciário. Explica as funções de cada cargo, como propor e aprovar leis, administrar estados e municípios, representar a população e zelar pela Constituição.
O documento descreve a estrutura do governo brasileiro, dividindo-o em União, estados membros, Distrito Federal e municípios. Explica também a divisão de poderes no Brasil em Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.
Inicio de conversa - Legislação Educacional I - CF LDBENSidnei Santos
O documento discute a organização do Estado brasileiro de acordo com a Constituição de 1988, descrevendo que o Brasil é uma república federativa formada por estados, municípios e a União. Apresenta também a estrutura dos poderes executivo, legislativo e judiciário no país.
O documento discute os conceitos de território, governo, nação e estado. Explica que o território é a base geográfica de um estado, enquanto o governo é a organização que exerce o poder político dentro do território. A nação refere-se ao conjunto de pessoas unidas por origem, interesses e ideais comuns. O estado é uma instituição política organizada que ocupa um território definido e é governado por um governo soberano.
Constituição Federal para Concursos (CF) - 5a ed.: Rev., amp. e atualizada (2...Editora Juspodivm
O documento apresenta a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Artigo 1o estabelece que o Brasil é uma República Federativa Democrática que tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Breve Resumo de Direito Constitucional Dayane Barros
- Poderes e Funções do Estado;
- Funções Típicas e Atípicas dos Poderes;
- Sistema de Freios e Contrapesos;
- Composição do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal. E representação da Câmara e do Senado.;
- Processo Legislativo;
- Competências;
- Presidencialismo Brasileiro;
- Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Magistratura;
- Funções Essenciais à Justiça;
- Advocacia e Defensoria Pública.
1. O documento discute conceitos fundamentais de direito, incluindo as origens do termo direito, as divisões entre direito público e privado, e as fontes formais e materiais do direito.
2. Também resume os princípios do direito constitucional brasileiro, incluindo a separação de poderes entre os poderes legislativo, executivo e judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.
3. Por fim, discute os direitos e garantias fundamentais garantidos pela Constituição Federal brasileira, como o direito à vida
Este documento discute os princípios fundamentais da Constituição brasileira contidos nos artigos 1-4, incluindo a soberania, dignidade humana e pluralismo político. Também descreve os poderes legislativo, executivo e judiciário da União e os objetivos de construir uma sociedade justa e erradicar a pobreza. Por fim, lista os princípios das relações internacionais como a independência nacional e solução pacífica de conflitos.
O documento resume os principais cargos políticos no Brasil, dividindo-os entre os três poderes: Executivo (Prefeito, Governador, Presidente), Legislativo (Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador) e Judiciário. Explica as funções de cada cargo, como propor e aprovar leis, administrar estados e municípios, representar a população e zelar pela Constituição.
O documento discute a supremacia da Constituição e o controle de constitucionalidade. A Constituição é a lei fundamental que organiza o Estado e estabelece direitos, deveres e garantias. Ela está no topo da hierarquia jurídica e todas as leis e atos normativos devem estar de acordo com seus princípios. O controle de constitucionalidade garante que todas as normas respeitem a Constituição.
O documento resume os principais conceitos e classificações de Direito Constitucional no Brasil, incluindo a definição de Constituição, os poderes da União, os princípios constitucionais e o processo legislativo. Ele explica que a Constituição Federal de 1988 é a lei suprema do Brasil e estabelece um Estado Democrático de Direito.
Organizacao politica e administrativa do estado portuguesRicardo_Roque
O documento descreve a organização política e administrativa do Estado Português. Apresenta os principais órgãos de soberania como o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Descreve também as características do sistema semipresidencial português e as funções e competências de cada um dos órgãos de soberania.
Fichamento de direito constitucional i primeira parte. pdfHenrique Araújo
O documento discute os conceitos de direito constitucional e constituição. Abrange os temas de direito constitucional positivo, comparado e geral. Define constituição como o conjunto de regras sobre a organização do Estado e exercício do poder. Explora os sentidos político, sociológico e formal da constituição.
O documento resume um curso de Direito Constitucional ministrado por José Afonso da Silva. Aborda conceitos como direito constitucional, constituição, classificações de constituições, supremacia constitucional e controle de constitucionalidade. Explica os elementos, objetos e efeitos da declaração de inconstitucionalidade de leis e atos.
O documento discute conceitos fundamentais de Direito como Estado, poderes do Estado, fontes do direito e outros temas introdutórios. Define Estado como uma sociedade subordinada a uma autoridade soberana dentro de um território. Explora os três poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário - e suas funções nos âmbitos federal, estadual e municipal. Também aborda fontes do direito como leis, doutrina e jurisprudência.
Este documento resume os principais elementos da Constituição Federal brasileira, incluindo a estrutura da hierarquia das normas, direitos e garantias fundamentais, e princípios como separação dos poderes e isonomia. A Constituição é a norma máxima, seguida por leis complementares, ordinárias e decretos. Os direitos fundamentais incluem liberdades civis, políticas, sociais e econômicas, sujeitos a limitações legais e ponderação judicial em casos de conflito.
O documento descreve o Direito Constitucional como o ramo do Direito Público que estuda a Constituição e a organização do Estado. Apresenta as divisões do Direito e explica que o Direito Constitucional é fundamental por referir-se à estrutura do Estado. Define Direito Constitucional e descreve seus objetos, natureza, conceitos, fontes e relação com outros ramos do Direito.
Este documento apresenta trechos da Constituição Federal brasileira e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os princípios fundamentais da soberania, da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
1. O documento descreve os principais pontos do Título I da Constituição Federal brasileira, que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. O Brasil é uma república federativa, democrática de direito que tem como fundamentos a soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
3. Os poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - são independentes e harmônicos entre si, de acordo com o princípio da separação de poderes.
Apostila de Nocões de Direito ConstitucionalVitor Carvalho
Este documento resume os principais pontos da seção 1 da Constituição Brasileira sobre:
1) A República Federativa do Brasil é uma democracia representativa formada pela união de estados, municípios e o Distrito Federal.
2) Os três poderes no Brasil são divididos entre o Executivo, Legislativo e Judiciário de forma harmônica e independente.
3) Os objetivos fundamentais do país incluem construir uma sociedade justa e igualitária, promover o desenvolvimento nacional e erradicar a p
O documento discute conceitos fundamentais do Direito Administrativo brasileiro, incluindo: 1) a definição de Estado e seus poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; 2) os sistemas de controle da atividade administrativa, sendo o Brasil adotou o sistema de jurisdição única; 3) o regime jurídico administrativo baseado nos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.
Os órgãos de soberania da república portuguesaJonathan Vieira
Os principais órgãos de soberania em Portugal são o presidente, o governo, a assembleia e os tribunais. A constituição determina a competência, formação, composição e funcionamento destes órgãos. Ela estabelece as normas fundamentais que organizam o estado e protegem os direitos dos cidadãos.
O documento descreve a história e origem da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), bem como os fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal. A LODF estabelece a autonomia política, administrativa e financeira do DF. Ela também define os valores fundamentais do DF, como a dignidade humana e o pluralismo político, e objetivos prioritários como a preservação do conjunto urbanístico de Brasília.
O documento descreve a organização do Estado democrático português. Apresenta os quatro órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais - e descreve brevemente suas composições e competências de acordo com a Constituição portuguesa.
O documento descreve a organização política de Portugal, incluindo os quatro órgãos de soberania: o Governo, o Presidente da República, a Assembleia da República e os Tribunais. Explica também as funções e relações entre esses órgãos, assim como entre eles e outras entidades como o poder local e a administração pública.
1. O documento resume a segunda aula de uma disciplina de Sociologia. Aborda os principais temas: o nascimento da Sociologia como ciência, os principais pensadores clássicos (Durkheim, Marx, Weber), e métodos e técnicas de pesquisa sociológica.
1. O trabalho muda de figura com a transição do feudalismo para o capitalismo, passando a ser visto como algo positivo. 2. Os clássicos da sociologia como Marx, Durkheim e Weber analisam o trabalho na sociedade capitalista moderna, enfatizando a alienação, a divisão social do trabalho e o "espírito do capitalismo". 3. No século XIX, a industrialização transforma o trabalho através da figura do operário, do taylorismo e da linha de montagem fordista.
Este documento apresenta um resumo de um teste sobre atualidades aplicado no ENEM 2017. O teste continha 15 questões sobre diversos temas como pós-verdade, Brexit, minorias, direitos humanos, eleição de Trump, urbanização, laicidade do estado, maioridade penal, crise dos refugiados, terrorismo, combate à corrupção, ideologia de gênero, crise na Venezuela e liberdade de expressão. As regras do teste eram responder cada questão em até 30 segundos e era proibido consultar a internet durante a prova.
O documento discute conceitos relacionados à desigualdade racial como raça, racismo, etnia e discriminação racial. Apresenta dados sobre a desigualdade no Brasil e políticas de redução das desigualdades como as ações afirmativas. Também aborda o mito da democracia racial e o racismo científico.
O documento discute a supremacia da Constituição e o controle de constitucionalidade. A Constituição é a lei fundamental que organiza o Estado e estabelece direitos, deveres e garantias. Ela está no topo da hierarquia jurídica e todas as leis e atos normativos devem estar de acordo com seus princípios. O controle de constitucionalidade garante que todas as normas respeitem a Constituição.
O documento resume os principais conceitos e classificações de Direito Constitucional no Brasil, incluindo a definição de Constituição, os poderes da União, os princípios constitucionais e o processo legislativo. Ele explica que a Constituição Federal de 1988 é a lei suprema do Brasil e estabelece um Estado Democrático de Direito.
Organizacao politica e administrativa do estado portuguesRicardo_Roque
O documento descreve a organização política e administrativa do Estado Português. Apresenta os principais órgãos de soberania como o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Descreve também as características do sistema semipresidencial português e as funções e competências de cada um dos órgãos de soberania.
Fichamento de direito constitucional i primeira parte. pdfHenrique Araújo
O documento discute os conceitos de direito constitucional e constituição. Abrange os temas de direito constitucional positivo, comparado e geral. Define constituição como o conjunto de regras sobre a organização do Estado e exercício do poder. Explora os sentidos político, sociológico e formal da constituição.
O documento resume um curso de Direito Constitucional ministrado por José Afonso da Silva. Aborda conceitos como direito constitucional, constituição, classificações de constituições, supremacia constitucional e controle de constitucionalidade. Explica os elementos, objetos e efeitos da declaração de inconstitucionalidade de leis e atos.
O documento discute conceitos fundamentais de Direito como Estado, poderes do Estado, fontes do direito e outros temas introdutórios. Define Estado como uma sociedade subordinada a uma autoridade soberana dentro de um território. Explora os três poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário - e suas funções nos âmbitos federal, estadual e municipal. Também aborda fontes do direito como leis, doutrina e jurisprudência.
Este documento resume os principais elementos da Constituição Federal brasileira, incluindo a estrutura da hierarquia das normas, direitos e garantias fundamentais, e princípios como separação dos poderes e isonomia. A Constituição é a norma máxima, seguida por leis complementares, ordinárias e decretos. Os direitos fundamentais incluem liberdades civis, políticas, sociais e econômicas, sujeitos a limitações legais e ponderação judicial em casos de conflito.
O documento descreve o Direito Constitucional como o ramo do Direito Público que estuda a Constituição e a organização do Estado. Apresenta as divisões do Direito e explica que o Direito Constitucional é fundamental por referir-se à estrutura do Estado. Define Direito Constitucional e descreve seus objetos, natureza, conceitos, fontes e relação com outros ramos do Direito.
Este documento apresenta trechos da Constituição Federal brasileira e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os princípios fundamentais da soberania, da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
1. O documento descreve os principais pontos do Título I da Constituição Federal brasileira, que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. O Brasil é uma república federativa, democrática de direito que tem como fundamentos a soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
3. Os poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - são independentes e harmônicos entre si, de acordo com o princípio da separação de poderes.
Apostila de Nocões de Direito ConstitucionalVitor Carvalho
Este documento resume os principais pontos da seção 1 da Constituição Brasileira sobre:
1) A República Federativa do Brasil é uma democracia representativa formada pela união de estados, municípios e o Distrito Federal.
2) Os três poderes no Brasil são divididos entre o Executivo, Legislativo e Judiciário de forma harmônica e independente.
3) Os objetivos fundamentais do país incluem construir uma sociedade justa e igualitária, promover o desenvolvimento nacional e erradicar a p
O documento discute conceitos fundamentais do Direito Administrativo brasileiro, incluindo: 1) a definição de Estado e seus poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; 2) os sistemas de controle da atividade administrativa, sendo o Brasil adotou o sistema de jurisdição única; 3) o regime jurídico administrativo baseado nos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.
Os órgãos de soberania da república portuguesaJonathan Vieira
Os principais órgãos de soberania em Portugal são o presidente, o governo, a assembleia e os tribunais. A constituição determina a competência, formação, composição e funcionamento destes órgãos. Ela estabelece as normas fundamentais que organizam o estado e protegem os direitos dos cidadãos.
O documento descreve a história e origem da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), bem como os fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal. A LODF estabelece a autonomia política, administrativa e financeira do DF. Ela também define os valores fundamentais do DF, como a dignidade humana e o pluralismo político, e objetivos prioritários como a preservação do conjunto urbanístico de Brasília.
O documento descreve a organização do Estado democrático português. Apresenta os quatro órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais - e descreve brevemente suas composições e competências de acordo com a Constituição portuguesa.
O documento descreve a organização política de Portugal, incluindo os quatro órgãos de soberania: o Governo, o Presidente da República, a Assembleia da República e os Tribunais. Explica também as funções e relações entre esses órgãos, assim como entre eles e outras entidades como o poder local e a administração pública.
1. O documento resume a segunda aula de uma disciplina de Sociologia. Aborda os principais temas: o nascimento da Sociologia como ciência, os principais pensadores clássicos (Durkheim, Marx, Weber), e métodos e técnicas de pesquisa sociológica.
1. O trabalho muda de figura com a transição do feudalismo para o capitalismo, passando a ser visto como algo positivo. 2. Os clássicos da sociologia como Marx, Durkheim e Weber analisam o trabalho na sociedade capitalista moderna, enfatizando a alienação, a divisão social do trabalho e o "espírito do capitalismo". 3. No século XIX, a industrialização transforma o trabalho através da figura do operário, do taylorismo e da linha de montagem fordista.
Este documento apresenta um resumo de um teste sobre atualidades aplicado no ENEM 2017. O teste continha 15 questões sobre diversos temas como pós-verdade, Brexit, minorias, direitos humanos, eleição de Trump, urbanização, laicidade do estado, maioridade penal, crise dos refugiados, terrorismo, combate à corrupção, ideologia de gênero, crise na Venezuela e liberdade de expressão. As regras do teste eram responder cada questão em até 30 segundos e era proibido consultar a internet durante a prova.
O documento discute conceitos relacionados à desigualdade racial como raça, racismo, etnia e discriminação racial. Apresenta dados sobre a desigualdade no Brasil e políticas de redução das desigualdades como as ações afirmativas. Também aborda o mito da democracia racial e o racismo científico.
O documento descreve a história do movimento feminista, dividido em três ondas principais. A primeira onda lutou por direitos civis básicos e pelo direito ao voto no final do século XIX e início do XX. A segunda onda surgiu nos anos 1960 com um caráter mais libertário, questionando os papéis de gênero. A terceira onda, desde 1980, debateu paradigmas anteriores e incluiu novas pautas como racismo e orientação sexual.
[1] O documento discute o conceito de cidadania ao longo da história, desde a Antiguidade até a modernidade. [2] Na Antiguidade, a cidadania era restrita a homens livres em Atenas e Roma. [3] Na Idade Média, a cidadania declinou devido ao sistema feudal e à influência da Igreja.
O documento discute o que é o olhar sociológico. Ele ensina que a sociologia mostra a necessidade de assumir uma visão mais ampla da sociedade ao invés de apenas nossa própria experiência. O olhar sociológico significa observar os fenômenos sociais de uma perspectiva mais ampla e questionar o que parece natural.
O documento discute a cidadania feminina e o empoderamento das mulheres. Apresenta a história da luta das mulheres por direitos iguais e participação política ao longo dos séculos. Também define o conceito de empoderamento feminino e discute suas dimensões como participação econômica, oportunidades, empoderamento político, educação e saúde.
O documento discute três movimentos sociais: 1) os movimentos negros, incluindo a luta contra o apartheid na África do Sul e nos EUA; 2) o movimento LGBT, desde as vanguardas artísticas no século 19 até a revolta de Stonewall e o ativismo no Brasil; 3) o movimento ambientalista, surgido em resposta aos impactos da industrialização e com organizações como o Greenpeace fundadas na década de 1970.
Este documento resume uma aula sobre cultura e sociedade. Aborda os significados de cultura, a relação entre cultura e identidade, etnocentrismo versus relativismo cultural, as perspectivas de autores clássicos da sociologia sobre cultura, a relação entre cultura e ideologia, e a indústria cultural e a Escola de Frankfurt.
O caráter culturalmente construído da humanidadeMaira Conde
O documento discute como a cultura humana é socialmente construída ao longo do tempo. Explica que nossas diferenças culturais, e não nossas semelhanças, nos unem como seres humanos. Também destaca que nossos comportamentos e valores são produtos de nossa socialização cultural, e não algo inato ou natural.
O documento apresenta 14 questões sobre atualidades para o ENEM 2016. As questões abordam temas como mobilidade urbana, bullying, terrorismo, intolerância, cultura, demografia, Olimpíadas, privacidade na internet, violência contra a mulher, reforma política, Brexit, crise migratória, tensões raciais e a tragédia em Mariana-MG.
O processo de socialização dos grupos indígenasMaira Conde
1) O documento discute o processo de socialização dos grupos indígenas no Brasil, mencionando a lei 11.645/08 que torna obrigatório o ensino sobre a história e cultura indígena e afro-brasileira.
2) Apresenta definições de socialização primária e secundária e descreve práticas socioculturais como brinquedos, toré e influência da tecnologia entre os jovens.
3) Fornece dados demográficos sobre as principais etnias indígenas e recomenda um document
O documento fornece instruções para a elaboração de trabalhos de conclusão de curso do ensino médio de uma escola. Ele explica os elementos estruturais de uma monografia como introdução, desenvolvimento, conclusão e referências, além de detalhar formatação, delimitação de tema, prazos e modelos.
O documento discute conceitos fundamentais sobre desigualdade social, como a diferença entre diferença e desigualdade, minorias, justiça social e meritocracia. Apresenta diferentes formas de desigualdade e explicações de autores clássicos como Durkheim, Weber, Marx e Engels. Também aborda o conceito de capital cultural de Bourdieu e interseccionalidade. Por fim, discute as origens das desigualdades no Brasil em termos de escravidão, latifúndios e educação.
O documento discute o movimento LGBT, definindo os termos LGBTQ e identidade de gênero. Apresenta a história do movimento desde os eventos de Stonewall em 1969 até conquistas recentes como a união civil homoafetiva e a proibição de discriminação. Finalmente, discute a ideia de "ideologia de gênero" e a importância da educação sobre diversidade.
O documento discute a história e desenvolvimento da sociologia. Começa com o surgimento da sociologia no século XVII como resultado das revoluções industrial e francesa. Discute pensadores fundamentais como Comte, Durkheim, Marx e Weber e como suas ideias influenciaram a formação da sociologia como disciplina acadêmica.
O documento discute os conceitos de território, governo, nação e estado. Explica que o território é a base geográfica de um estado, enquanto o governo é a organização que exerce o poder político dentro do território. A nação refere-se ao conjunto de pessoas unidas por origem, interesses e ideais comuns. O estado é uma instituição política organizada que ocupa um território definido e é governado por um governo soberano.
O documento discute os principais aspectos do Direito Constitucional brasileiro, incluindo a estrutura da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais da República, os objetivos fundamentais, a organização do Estado e dos poderes.
O documento discute os principais aspectos do Direito Constitucional brasileiro, incluindo a estrutura da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais da República, os objetivos fundamentais, a organização do Estado e dos poderes.
O documento descreve a organização do poder judiciário no Brasil, dividindo-o em suas instâncias federal, estadual e especializada. Apresenta os principais órgãos do poder judiciário como o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Estaduais e especializados.
O documento discute os três poderes no Brasil, começando com a divisão proposta por Montesquieu na obra "O Espírito das Leis". Ele descreve os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos âmbitos federal e estadual, incluindo as funções do Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais.
O documento descreve o poder legislativo como o poder responsável pela função legislativa de elaborar leis que regulam o Estado. Ele é representado por legisladores e possui órgãos como o Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados a nível federal e Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais nos níveis estadual e municipal.
O documento discute os três poderes de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) de acordo com a teoria de Montesquieu. Explica que cada poder tem funções distintas mas inter-relacionadas: o Executivo administra o Estado, o Legislativo cria leis e o Judiciário garante que as leis sejam cumpridas.
O documento discute os princípios fundamentais da Constituição brasileira, incluindo a soberania, a cidadania e a dignidade humana. Também aborda a estrutura federativa do Brasil e os poderes independentes do governo - Legislativo, Executivo e Judiciário.
1) A Constituição do Brasil estabelece os seguintes princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, e pluralismo político.
2) Os objetivos fundamentais incluem construir uma sociedade justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir desigualdades.
3) As relações internacionais do Brasil se baseiam em princípios como independência nacional, direitos humanos, autodeterminação dos povos e sol
O Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, composto pelo Senado e Câmara dos Deputados. O Senado representa os Estados e o Distrito Federal, enquanto a Câmara representa a população. Juntos formam o Congresso Nacional em Brasília, onde senadores e deputados federais são eleitos pelo voto popular a cada 4 e 8 anos, respectivamente, para definir as leis nacionais.
O documento descreve as funções do Poder Judiciário brasileiro. Ele exerce funções jurisdicionais, como julgar casos, e administrativas, como gerenciar seus próprios assuntos. O documento lista e descreve os vários órgãos do Poder Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais. Finalmente, o documento discute algumas críticas ao Poder Judiciário brasileiro, como morosidade e corrupção.
O documento discute os três elementos constitutivos do Estado brasileiro segundo a Constituição de 1988: (1) o território, que inclui o solo, subsolo, espaço aéreo e águas territoriais do Brasil; (2) o povo, referindo-se aos cidadãos que detém o poder político soberano; (3) a soberania, que é exercida pelo povo por meio de seus representantes eleitos de acordo com a Constituição.
O documento discute os elementos constitutivos do Estado brasileiro segundo a Constituição de 1988: o povo é soberano e tem direitos políticos; o território é propriedade do Estado e há critérios para sua preservação e exploração; a soberania é exercida pelo povo por meio de representantes eleitos.
O documento descreve a organização política e administrativa dos estados brasileiros. Cada estado possui autonomia para elaborar leis, eleger seus representantes e administrar-se, desde que respeite a Constituição Federal. Os estados são divididos em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
O documento descreve as funções do Poder Judiciário brasileiro. Ele exerce funções jurisdicionais, como julgar casos, e administrativas, como gerenciar seus próprios assuntos. O sistema judiciário brasileiro é composto por vários órgãos que operam nos níveis federal, estadual e municipal. A Constituição Federal estabelece princípios como imparcialidade e independência para garantir o bom funcionamento do Poder Judiciário.
1. O documento descreve os principais pontos do Título I da Constituição Federal brasileira, que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. O Brasil é uma república federativa, democrática de direito que tem como fundamentos a soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
3. Os poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - são independentes e harmônicos entre si, de acordo com o princípio da separação dos poderes.
1. O documento descreve os principais pontos do Título I da Constituição Federal brasileira, que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. O Brasil é uma república federativa, democrática de direito que tem como fundamentos a soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
3. Os objetivos fundamentais incluem construir uma sociedade justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e reduzir desigualdades.
A organização institucional do Estado Português.pptxCarlaSofiaSilva9
O documento descreve a organização institucional do Estado Português. A Constituição estabelece quatro órgãos de soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. O documento também discute as regiões autónomas da Madeira e Açores e o poder local.
O documento resume conceitos básicos de legislação e direito. Discorre sobre como o homem é um ser social e vive em sociedade organizada através do Estado. Explica que o Estado visa proporcionar bem-estar à sociedade estabelecendo ordem, limites e restrições. Apresenta também a organização política do Brasil com seus poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de definir conceitos como norma, lei, fontes do direito e os principais ramos do direito público e privado.
O documento descreve a origem e evolução do Poder Legislativo no Brasil e em outros países. Começa com a Magna Carta na Inglaterra no século 13 e a Revolução Gloriosa de 1688-1689, que estabeleceram o Parlamento inglês. No Brasil, o Poder Legislativo foi criado em 1891 com o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Constituição de 1988 restaurou plenamente as atribuições do Legislativo.
O documento discute a violência contra a mulher, incluindo estereótipos de gênero, socialização, violência sexual, doméstica e feminicídio. Também aborda a Lei Maria da Penha e a importância do feminismo no combate à violência de gênero.
O documento fornece orientações sobre as atividades de Sociologia durante o período de suspensão de aulas presenciais devido à pandemia. As instruções incluem como enviar as tarefas realizadas por WhatsApp ou e-mail, o cronograma para tirar dúvidas sobre as atividades durante a semana e como a disciplina funcionará por meio de aulas mediadas por tecnologia.
O documento discute etnocentrismo versus relativismo cultural. Apresenta o conceito de etnocentrismo e como julgar outras culturas pela própria lente cultural. Também define relativismo cultural como procurar entender outras culturas em seus próprios termos, evitando julgamentos. Discute as ideias de Claude Lévi-Strauss sobre a necessidade de relativizar culturas em vez de impor uma como "finalidade do desenvolvimento humano".
O documento discute os conceitos de emprego, desemprego estrutural e conjuntural. Apresenta os tipos de emprego e desemprego, incluindo os mais atingidos pelo desemprego no Brasil. Também aborda subutilização, informalidade e a geração "nem-nem".
O documento discute os tipos de desemprego estrutural e conjuntural, e como a globalização e novas tecnologias contribuem para o desemprego estrutural. Também define e descreve os três setores da economia: primário, secundário e terciário.
O documento discute a cidadania feminina e o empoderamento das mulheres. Apresenta a história da luta das mulheres por direitos iguais e participação política ao longo dos séculos. Também define o conceito de empoderamento e suas dimensões principais, como participação econômica e empoderamento político. Por fim, discute a interseccionalidade como ferramenta para analisar como raça, gênero e classe afetam a experiência das mulheres.
O documento discute os conceitos de cidadania ativa, passiva, reprimida e regulada. Apresenta as diferenças na relação entre Estado e sociedade em governos democráticos e autoritários. Explora como os direitos civis, políticos e sociais foram conquistados de forma diferente na Europa e no Brasil. Também descreve os métodos de repressão e tortura usados durante a ditadura militar no Brasil.
O documento discute como o gênero é uma construção social que influencia as oportunidades e papéis desempenhados por indivíduos e grupos na sociedade. Ele diferencia sexo (categoria biológica) de gênero (papéis sociais que variam no tempo e espaço) e apresenta estatísticas sobre a desigualdade de gênero na realidade brasileira.
O documento discute etnocentrismo versus relativismo cultural. Etnocentrismo é avaliar outras culturas pela própria, enquanto o relativismo cultural é tentar compreender outras culturas em seus próprios termos. O documento levanta questões sobre os limites do relativismo cultural em práticas como mutilação genital feminina e costumes alimentares.
O documento discute como a cultura juvenil e o consumo se desenvolveram após a Segunda Guerra Mundial. Os jovens passaram a ter uma cultura própria com produtos e atividades de lazer específicas. Grupos juvenis se diferenciam por meio da música, ideologias e estilos de vida, como punks, hip-hop e góticos. O documento fornece exemplos desses diferentes grupos.
Puzzle Revoltas Populares Século XIX e XX Maira Conde
O documento resume as principais revoltas populares ocorridas nos séculos XIX e XX no Brasil, mencionando a Balaiada, a Cabanagem e a Guerra de Canudos, que foram motivadas por fatores como desmandos de autoridades, questões religiosas, demandas por terra e liberdade dos escravos.
Esta lista discute vários artistas e movimentos relacionados à arte urbana, incluindo Banksy, Pop Art, Os Gêmeos, Lambe Lambe, grafite, Movimento Black Power, hip hop, stencil, artivismo, diversidade sexual e feminismo. A lista explora como esses artistas e movimentos usaram a arte pública para expressar visões políticas e sociais.
O documento discute os objetivos de um curso de Sociologia do 2o ano, incluindo desenvolver a sensibilidade dos alunos à diversidade nacional e regional, estabelecer conceitos como migração, imigração e emigração, e tornar os alunos capazes de trabalhar com conceitos como assimilação e aculturação.
Este documento descreve os principais aspectos dos sistemas eleitorais e partidários no Brasil, incluindo a definição de partidos políticos, sua necessidade, os tipos de sistemas partidários, como funcionam as eleições, os tipos de voto e sistemas eleitorais.
Atividade criação de partidos políticos Maira Conde
Os alunos devem criar um partido político fictício com nome, logotipo e programa de governo posicionado em um espectro político-ideológico. O programa de governo deve conter propostas para economia, saúde, segurança pública, educação e combate à corrupção. Os alunos apresentarão o programa de governo digitalmente seguindo normas de formatação e citações.
O documento descreve um projeto pedagógico cultural de uma escola estadual para uma visita ao Memorial da Resistência de São Paulo. O objetivo é compreender o conceito de cidadania reprimida durante a ditadura militar brasileira e refletir sobre a importância da participação política dos cidadãos. O projeto inclui uma aula introdutória, a visita ao memorial, e uma avaliação por meio de um texto dissertativo.
2. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
DO ESTADO BRASILEIRO
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Brasil constitui um Estado
Democrático de Direito, cuja forma de governo é uma República
Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios
e do Distrito Federal.
Ao adotar o sistema presidencialista de governo, a Constituição tem
como um dos seus princípios fundamentais a independência entre os
Poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
“Ao definir como um dos seus princípios fundamentais a
independência entre os Poderes da União, que são o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário, adota-se o sistema presidencialista de
governo, ratificado pelo povo em 7 de setembro de 1993 por meio de
plebiscito.”
3. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
DO ESTADO BRASILEIRO
O Brasil é formado pela união indissolúvel dos
Estados (27), municípios (5.565) e do Distrito
Federal. Trata-se de cláusulas pétreas, ou seja,
são normas que não podem ser alteradas por
emendas constitucionais, conforme previsto no Art.
18.
“A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos, nos termos desta Constituição.”
4. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
DO ESTADO BRASILEIRO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL DE 1988
TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais:
Art. 1º A REPÚBLICA FEDERATIVA do Brasil, formada pela UNIÃO
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-
se em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e tem como
fundamentos: I - a soberania ;II - a cidadania; III - a dignidade da
pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político. Parágrafo único. TODO PODER EMANA DO
POVO, que o exerce por meio de representantes ELEITOS ou
DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.
5. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
DO ESTADO BRASILEIRO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL DE 1988 TÍTULO
TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
LEGISLATIVO, o EXECUTIVO e o JUDICIÁRIO. FUNÇÕES DOS PODERES
LEGISLATIVO EXECUTIVO JUDICIÁRIO representar o povo brasileiro, legislar
sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos
públicos. Realizar prática de atos de chefia de Estado, de governo e de
administração. Aplicar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo a fim de
governar e administrar o País. Exercer a jurisdição, isto é, a função de
solucionar conflitos de interesses que surjam entre as pessoas.
6. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
DO ESTADO BRASILEIRO
Palácio do Planalto é o nome oficial do local de trabalho da Presidência do Brasil.
É o local onde está localizado o Gabinete Presidencial do presidente da República
(chefe do Executivo)..
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito
federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar
leis e fiscalizar o Estado brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do poder
judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma
suprema corte e de um tribunal constitucional.
8. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
DO ESTADO BRASILEIRO
ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Poder Legislativo é realizado pelo Congresso Nacional. Esse poder é
responsável por criar as leis e é formado pela Câmara dos Deputados
(representantes do povo), Senado Federal (representantes dos Estados e
Distrito Federal), e Tribunal de Contas da União (órgão regulador e
fiscalizador das ações externas, prestando auxílio para o Congresso
Nacional).
O Congresso Nacional elabora as leis e realiza a fiscalização financeira,
contábil, operacional, patrimonial e orçamentária da União e entidades
ligadas à Administração direta e indireta.
O Poder Legislativo é organizado em duas casas (bicameralismo), tradição
desde o período da Monarquia (1822-1889). No caso, as Casas são:
Câmara Baixa (Câmara dos Deputados) e Câmara Alta (Senado). O objetivo
é que uma Casa realize o trâmite e discussões das matérias e a outra Casa
melhore e revise os trabalhos e vice-versa. Assim, as duas casas poderão
contribuir para a elaboração das normas jurídicas.
A Câmara dos Deputados tem como função, além de representar o povo,
discutir sobre os assuntos nacionais e legislar sobre eles, fazendo a
fiscalização dos recursos públicos.
10. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
DO ESTADO BRASILEIRO
ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Com a preferência do sistema presidencialista, proposto na
Constituição de 1988, esse poder é exercido pelo Presidente da
República com a ajuda dos ministros de Estado.
O Presidente da República age liderando, sancionando,
promulgando, dando ordens para publicação das leis, criando
cargos, funções ou empregos públicos na administração pública,
aumentando salários, vetando projetos de leis e coordenando a
administração federal.
É crime presidencial, art. 85, atos do Presidente da República que
impedem o exercício do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério
Público e as constituições das demais unidades da federação.
12. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
DO ESTADO BRASILEIRO
Supremo Tribunal Federal É o órgão mais alto do Poder Judiciário. Está instalado na capital federal e tem como função
fundamental a guarda da Constituição Federal. Composto de 11 ministros, nomeados pelo presidente da República e
aprovados pelo Senado, tem como principais atribuições julgar: a) se uma lei federal ou estadual é ou não inconstitucional;
b) o presidente, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, o procurador-geral da
República e outros, em caso de crimes comuns; c) as causas e conflitos entre União, Estados e Distrito Federal; d) os
conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre tribunais superiores, ou entre
estes e qualquer outro tribunal.
Superior Tribunal de Justiça É a última instância da Justiça brasileira para as causas não relacionadas
diretamente à Constituição. É formado por, no mínimo, 33 ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos e
menos de 65 anos de idade, originários de todas as classes de profissionais do Direito ligados à administração da Justiça.
Como órgão da Justiça comum, aprecia causas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não
especializadas. O STJ também julga crimes comuns praticados por governadores dos Estados e do Distrito Federal,
crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de justiça e de conselheiros dos tribunais de
contas estaduais, dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do Trabalho.
Tribunais Superiores São três: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o
Superior Tribunal Militar (STM). A cada um compete processar e julgar, respectivamente, os crimes trabalhistas,
eleitorais e militares previstos em lei. Os Tribunais Superiores do Trabalho e Eleitoral também estão representados nos
Estados em tribunais regionais.
Tribunais Regionais A Constituição Federal de 1988 reorganizou a estrutura do Poder Judiciário, visando à
descentralização e consequente agilização do processo legal. Foram criados cinco Tribunais Regionais Federais, com
sede nas cinco regiões político-administrativas do país: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. Os
Tribunais Regionais Federais (TRF) são compostos de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva
região e nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 30 anos e menos de 65 anos de idade. Os
TRFs processam e julgam matérias ligadas às áreas previdenciária e tributária. Além disso, são responsáveis por
processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, incluindo os da Justiça Militar e da Justiça
do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, exceto os da
competência da Justiça Eleitoral. Já no âmbito estadual, existe para cada Estado da Federação um Tribunal de Justiça,
que julga as ações mais diversas, em matéria cível, penal, tributária etc.
13. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
DO ESTADO BRASILEIRO
Ministério Público O Ministério Público defende a ordem jurídica, zelando pelo cumprimento da lei. Está dividido em Ministério
Público da União (MPU) e os Ministérios Públicos dos Estados (MPEs). O MPU compreende o Ministério Público Federal (MPF), o
Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT). É chefiado pelo procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores
de 35 anos de idade, após a aprovação pelo Senado, para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
14. REFERÊNCIAS
Caderno do aluno São Paulo Faz Escola
Slideplayer: http://slideplayer.com.br/slide/1574532/
Ok Concursos: http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/140-
administracao-publica/1612-organizacao-do-estado-brasileiro#.WeJ7qGhSwdU
Portal Consciência Política:
http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ci%C3%AAncia-politica/poder-e-
soberania/poder-executivo/
Megatimes: http://www.megatimes.com.br/2011/12/poder-legislativo-brasileiro.html
Revista Veja: http://veja.abril.com.br/brasil/stf-mpf-tse-entenda-as-siglas-do-sistema-
legal-brasileiro/
Wikipédia