O documento discute as atribuições, princípios e estrutura do Ministério Público da União (MPU) de acordo com a legislação brasileira. Ele contém 10 questões sobre a organização do MPU, competências de seus membros, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e outros tópicos relacionados. O gabarito no final indica as respostas corretas para cada questão.

1. SIMULADO DE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU
SIMULADO 01
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União
(MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos
princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue
os itens que se seguem.
1. Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega
meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade
competente requerendo a instauração de inquérito.
( ) Certo ( ) Errado
2. É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser
processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal
Federal.
( ) Certo ( ) Errado
3. No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira,
cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus
cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e
servidores.
( ) Certo ( ) Errado
4. Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da
República representa ao poder competente para a promoção da
responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.
( ) Certo ( ) Errado
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2. 5. A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do
MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.
( ) Certo ( ) Errado
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União
(MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos
princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue o
item que se segue.
6. A preservação da ordem pública, a independência funcional e a
indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do
MPU.
( ) Certo ( ) Errado
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue o item
a seguir.
7. O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as
funções do Estado Democrático de Direito.
( ) Certo ( ) Errado
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional do Ministério
Público (LONMP).
8. Ao membro ou servidor do MP é vedado manter, sob sua chefia imediata,
cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em cargo
ou função de confiança.
( ) Certo ( ) Errado
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3. 9. As funções confiadas aos promotores de justiça, nos termos expressos da
LONMP, incluem o dever de atender a qualquer do povo e tomar as
providências cabíveis, desde que a demanda esteja circunscrita na esfera
de suas de atribuições.
( ) Certo ( ) Errado
10. A escolha do procurador-geral de justiça poderá recair sobre qualquer
membro da carreira, integrante de lista tríplice, a ser nomeado pelo chefe
do Poder Executivo, para exercer a chefia do MP, com mandato de dois
anos, permitida uma recondução, e para, na forma da LONMP,
representar o MP judicial e extrajudicialmente.
( ) Certo ( ) Errado
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4. Gabarito
1. E
2. C
3. C
4. E
5. E
6. E
7. E
8. E
9. C
10. C
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