O documento fornece um simulado sobre legislação aplicada ao Ministério Público da União (MPU) com 10 questões sobre a organização, atribuições, princípios e estrutura do MPU. As questões abrangem tópicos como prerrogativas do procurador-geral da República, fiscalização de membros do MPU, atribuições do procurador-geral, estrutura do MPU e princípios como promotor natural.

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SIMULADO DE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU
SIMULADO 02
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União
(MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos
princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue
os itens que se seguem.
1. É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser
processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal
Federal.
( ) Certo ( ) Errado
2. A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do
MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.
( ) Certo ( ) Errado
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os
itens a seguir.
3. É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da
República os projetos de lei de interesse do MPU.
( ) Certo ( ) Errado
4. A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público
Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
( ) Certo ( ) Errado

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Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as
atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir.
5. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e
juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.
( ) Certo ( ) Errado
6. O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da
garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
( ) Certo ( ) Errado
A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os
itens que se seguem.
7. A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou
merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou
autorização do órgão colegiado.
( ) Certo ( ) Errado
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional do Ministério
Público (LONMP).
8. A LONMP insere o Ministério Público (MP) na estrutura do Poder
Judiciário, por ser este essencial à função jurisdicional do Estado,
assegurando-lhe a autonomia funcional, administrativa, financeira e, em
especial, a competência para editar atos de aposentadoria, exoneração e
outros que importem em vacância de cargos e carreiras e dos serviços
auxiliares.
( ) Certo ( ) Errado

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9. Ao membro ou servidor do MP é vedado manter, sob sua chefia imediata,
cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em cargo
ou função de confiança.
( ) Certo ( ) Errado
10.Nos termos da LONMP, a criação de órgãos e serviços de apoio
administrativo do MP do estado depende de lei específica, cuja iniciativa é
exclusiva do governador do estado, desde que solicitada pelo procurador-
geral de justiça.
( ) Certo ( ) Errado

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Gabarito
1. C
2. E
3. E
4. E
5. C
6. C
7. E
8. E
9. E
10. E