Requisitos SAT Fiscal - SEFAZ/SP - Cupom Fiscal Eletrônico

PROJETO S@T-CF-e

SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR

DE CUPONS FISCAIS ELETRÔNICOS

Documento de Especificação

de Requisitos do Sistema

Nome de Projeto: S@T-CF-e com Banda Larga

Autor: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Data de Criação: 01 de julho de 2010

Última Atualização: 03 de agosto de 2010

Versão: 2.9

O documento de especificação do projeto SAT – CF-e, a concepção técnica do
equipamento, bem como as marcas CF-e, S@T, S@T – CF-e, SAT e SAT – CF-e são
propriedade da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, não podendo ser utilizados,
para quaisquer fins, no todo ou em parte, por terceiros sem a autorização expressa da
Secretaria da Fazenda sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis previstas na
legislação competente.

SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 1

ÍNDICE
2.1. Objetivos do Projeto ................................................................................................. 8

2.1.1. Benefícios .......................................................................................................... 8

2.2. Conceito do Equipamento S@T ............................................................................... 9

2.3. Descrição Simplificada do Modelo Operacional...................................................... 11

3.1. Atores..................................................................................................................... 14

3.1.1. Contribuinte (Estabelecimento Comercial do Varejo) ....................................... 14

3.1.2. Fabricantes de Equipamentos.......................................................................... 15

3.1.3. SEFAZ ............................................................................................................. 15

3.1.4. Autorizados de Suporte dos Fabricantes.......................................................... 16

3.1.5. Consumidor...................................................................................................... 16

3.2. Modelo de Negócio do Contribuinte........................................................................ 17

3.2.1. Processo Operacional do Contribuinte ............................................................. 18

3.2.2. Processo de Envio de Dados para a SEFAZ .................................................... 31

3.2.3. Processo de Cancelamento de Documento de Venda ..................................... 33

3.2.4. Processo de Consulta dos Status de Arquivos Enviados.................................. 33

3.2.5. Processo / Funcionalidades de Teste............................................................... 34

3.3. Modelo de Negócio do Consumidor - Consulta da Veracidade das Vendas ........... 37

3.4. Modelo de Negócio da SEFAZ - Comunicação com o Equipamento S@T ............. 39

3.4.1. Resposta a requisições HTTPS síncronas ....................................................... 39

3.4.2. Resposta a requisições HTTPS assíncronas.................................................... 39

3.4.3. Comandos da SEFAZ ao S@T ........................................................................ 40

3.5. Modelo de Negócio do Fabricante/SEFAZ.............................................................. 41

3.5.1. Processo Operacional do Fabricante ............................................................... 41

3.6. Modelo de Negócio da Estrutura de Suporte aos Usuários .................................... 44

3.7. Modelo de Negócio dos Desenvolvedores de Programas Aplicativos Fiscais......... 44


4.1. Leds ....................................................................................................................... 46

4.2. Módulo de Comunicação........................................................................................ 48

4.2.1. S@T Ethernet ou WiFi ..................................................................................... 48

4.3. Módulo Principal..................................................................................................... 49

4.4. USB........................................................................................................................ 49

4.5. Memória de Trabalho ............................................................................................. 49

4.6. Memória de Parametrização................................................................................... 49

4.7. Antena (somente na versão WiFi) .......................................................................... 50

4.8. Relógio Interno ....................................................................................................... 50

4.9. Memória volátil de pequeno armazenamento ......................................................... 50

4.10. Bateria.................................................................................................................. 51

4.11. Chaves de blindagem elétrica .............................................................................. 51

4.12. Cartão (Módulo) Criptográfico .............................................................................. 51

4.13. Outros requisitos .................................................................................................. 52

5.1. Referências para preenchimento dos arquivos....................................................... 53

5.2. Leiaute do Arquivo de Venda ................................................................................. 54

5.2.1. Diagrama simplificado das informações do CF-e ............................................. 78

5.3. Regras Gerais de Preenchimento........................................................................... 78

5.3.1. Formato dos campos........................................................................................ 78

5.3.2. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C) .......... 79

5.3.3. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico (N)................ 79

5.3.4. Regras de preenchimento de campos de data (D) - conteúdo de data............. 80

5.3.5. Regras de preenchimento de campos de hora (H) - conteúdo de hora............. 80

5.3.6. Regras de arredondamento nos cálculos do SAT ............................................ 80

5.4. Estrutura dos Arquivos de Cancelamento............................................................... 80

5.5. Armazenamento dos Arquivos CF-e e de cancelamento do CF-e .......................... 81


6.1. Interface entre AC e Equipamento S@T ................................................................ 81

6.1.1. Protocolo.......................................................................................................... 81

6.1.2. Sincronismo ..................................................................................................... 83

6.1.3. Conteúdo ......................................................................................................... 83

6.1.4. S01 – Ativação ................................................................................................. 85

6.1.5. S02 – Emissão da venda.................................................................................. 86

6.1.6. S03 – Cancelamento da última venda .............................................................. 91

6.1.7. S04 – Consulta entre AC e Equipamento S@T (comando tipo “ping”) ............. 93

6.1.8. S05 – Teste fim-a-fim (envio de dados para venda de teste)............................ 94

6.1.9. S06 – Consulta do Status Operacional do Equipamento S@T ......................... 94

6.2. Interface entre Equipamento S@T e SEFAZ .......................................................... 96

6.2.1. Ativação ........................................................................................................... 98

6.2.2. Envio dos CF-e à SEFAZ ................................................................................. 99

6.3. Comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T................................................... 99

6.3.1. Renovação do Certificado Digital de Ativação do Equipamento S@T –
COMANDO_001 ......................................................................................................... 100

6.3.2. Transmissão dos Arquivos de Venda para a SEFAZ – COMANDO_002........ 101

6.3.3. Atualização do software – COMANDO_004 ................................................... 101

6.3.4. Verificação de estado operacional do Equipamento S@T – COMANDO_005 101

6.3.5. Download do arquivo de parametrização de Uso – COMANDO_006 ............. 101

6.3.6. Sincronismo do horário do SAT via protocolo NTP – COMANDO_007........... 102

6.3.7. Envio de Avisos ao Usuário – COMANDO_008 ............................................. 102

7.1. Cabeçalho ............................................................................................................ 104

7.1.1. Cabeçalho...................................................................................................... 105

7.2. Rodapé................................................................................................................. 105

7.3. Corpo do Cupom Fiscal........................................................................................ 106

7.4. Corpo do Cupom Fiscal........................................................................................ 109


DEFINIÇÕES E SIGLAS

CF-e Cupom Fiscal Eletrônico

CF-e Arquivo de Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

AC-S@T Autoridade Certificadora que gerencia (emite e revoga) os certificados
digitais aos equipamentos S@T (provida pela própria SEFAZ)

Chave de Número gerado pelo Equipamento S@T para ser impresso no documento
consulta auxiliar do CF-e e possibilitar a consulta da veracidade do CF-e pelos
consumidores

Código de Senha definida pelo contribuinte no software de ativação do Equipamento
ativação S@T

ECF Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ou Impressora Fiscal)

NTP Network Time Protocol

Número do Número sequencial gerado pelo Equipamento S@T para identificar cada
Cupom Fiscal CF-e

Número de Número aleatório gerado pela SEFAZ e enviado de modo seguro ao
segurança fabricante do Equipamento S@T, para identificação única dos
Equipamentos S@T durante a comunicação com a SEFAZ

Número de Número aleatório gerado pelo AC e utilizado na comunicação com o
sessão Equipamento S@T, de forma a verificar o sucesso do processamento das
informações enviadas pelo S@T

AC Aplicativo Comercial

PFE Posto Fiscal Eletrônico

S@T-CFe Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos


SEFAZ Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo

1. Introdução
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos
necessários para a integração entre o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons
Fiscais Eletrônicos (S@T–CF-e) com banda larga, os equipamentos de servidores da
SEFAZ e o sistema do Aplicativo Comercial (AC), das empresas atualmente emissoras de
Cupom Fiscal.

O escopo desta especificação refere-se aos requisitos de:

• Hardware e software do Equipamento S@T;

• Interface de comunicação e dados trocados entre o Equipamento S@T e o AC;

• Interface de comunicação e dados trocados entre o Equipamento S@T e o
servidores da SEFAZ.

Figura 1 - Escopo desta Especificação

Desta forma, do AC e do Servidor SEFAZ são descritos aqui apenas os requisitos mínimos
de comunicação, que darão diretrizes aos fornecedores de AC e os responsáveis pela infra-
estrutura dos servidores da SEFAZ disponibilizarem os equipamentos e softwares
necessários para integração dos processos operacionais com o Equipamento S@T.

Em vista da complexidade do projeto, esclarecemos aos usuários deste documento (equipes
fiscais e de TI das empresas integrantes do projeto), que os conceitos e especificações
contidas neste documento podem sofrer ajustes que venham a ser demandados a partir do
aprofundamento das experiências adquiridas durante a fase de implantação do projeto.

As especificações apresentadas foram definidas a partir do aprimoramento da Audiência
Pública e Consulta Pública realizada pela Secretaria da Fazenda em setembro de 2009, e
que colheu do mercado sugestões acerca do equipamento S@T com comunicação
exclusivamente por meio de rede celular GPRS. A atual especificação prevê a modificação
da forma de comunicação possibilitando que a mesma seja feita por meio de rede local de


dados em Banda Larga, seja Wi-fi ou Ethernet. Por conta do uso de canal de maior banda,
também o leiaute do arquivo foi aprimorado de forma a convergir para o formato atualmente
utilizado pela Nota Fiscal Eletrônica – NF-e em XML.

O projeto S@T-CFe (Sistema Autenticador e Transmissor) tem o propósito de simplificar as
obrigações acessórias dos contribuintes do varejo paulista, mediante o desenvolvimento de
um sistema que possibilite a geração e transmissão de cupons fiscais eletrônicos,
dispensando a guarda de documentos fiscais em papel, agilizando o envio de informações
fiscais para a SEFAZ, ao mesmo tempo em que garante segurança e validade jurídica.

Neste documento, o Capítulo 2 descreve as considerações gerais, os objetivos e os
conceitos mais importantes do projeto.

O Capítulo 3 (funcional) descreve o modelo operacional do SAT, onde são definidas as
regras de negócio nos diversos processos operacionais do novo paradigma do Cupom
Fiscal Eletrônico.

O Capítulo 4 descreve os requisitos mínimos de Hardware que devem estar presentes no
Equipamento S@T.

O Capítulo 5 detalha a estrutura dos arquivos com os dados de venda (arquivo de dados do
CF-e) e assinatura digital trocados entre o AC, o Equipamento S@T e a SEFAZ.

O Capítulo 6 define as interfaces e protocolos necessários à comunicação entre o AC e o
Equipamento S@T (cabo USB), e à comunicação entre o Equipamento S@T e a SEFAZ -
através da rede local de dados do Contribuinte.

O Capítulo 7 inclui a definição do leiaute de impressão do Extrato do Cupom Fiscal
Eletrônico.

O Capítulo 8 resume os principais padrões de tecnologia utilizados no S@T.

Os requisitos de software são apresentados ao longo das diversas descrições existentes no
documento.

Os anexos deste documento descrevem arquivos de parametrização do Equipamento S@T
e as situações de erro previstas (e as respectivas mensagens nas interfaces).


2. Considerações Iniciais

2.1. Objetivos do Projeto

O Projeto S@T-CF-e visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de
cupons fiscais eletrônicos (CF-e) com o objetivo de simplificar e reduzir os custos de
obrigações acessórias relativas às operações comerciais do varejo dos contribuintes do
Estado de São Paulo, garantindo a segurança do documento fiscal para o consumidor.

O equipamento S@T-CFe é composto por um módulo de hardware com software
embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação de dados, a
transmissão de CF-e periodicamente à SEFAZ após sua validação e autenticação, devendo
operar de forma integrada aos Softwares de frente de caixa conhecidos como AC (Aplicativo
Comercial).

2.1.1. Benefícios

O S@T-CFe se propõe a beneficiar todos os envolvidos em uma operação comercial no
varejo: Empresas, Consumidores, SEFAZ e Sociedade, contribuindo de forma significativa
para a melhoria do ambiente de negócios e aumento da arrecadação sem o aumento de
carga tributária no Estado de São Paulo.

Os benefícios para os estabelecimentos comerciais (emissores de CF-e) são:

• Utilização de equipamento de baixo custo em comparação com o Emissor de Cupom
Fiscal (ECF);

• Facilidade de instalação e uso do equipamento (“plug and play”);

• Possibilidade de impressão do documento fiscal em impressora comum;

• Eliminação dos custos decorrentes de interventor técnico;

• Eliminação de armazenagem do documento fiscal em papel no estabelecimento
comercial e sua guarda com segurança e validade jurídica na base de dados da
SEFAZ;

• Maior segurança e confiabilidade das informações do documento fiscal;

• Simplificação de obrigações acessórias;

• Diminuição da concorrência desleal baseada na sonegação de impostos.


Os benefícios para os consumidores (receptores de CF-e) são:

• Disponibilidade das informações dos cupons fiscais para consulta no sistema da
SEFAZ em tempo significativamente inferior ao atual;

• Maior segurança e confiabilidade das informações do documento fiscal;

• Maior garantia de que o imposto pago pelo consumidor em suas compras não seja
sonegado e reverta-se em arrecadação para o Estado e, portanto, em serviços
públicos.

Os benefícios para a sociedade são:

• Diminuição na sonegação, com conseqüente aumento de investimentos em áreas
prioritárias, como saúde, educação e segurança pública;

• Incentivo ao uso de novas tecnologias no Estado de São Paulo;

• Surgimento de oportunidades de negócios e empregos relacionados ao CF-e;

• Possibilidade de redução de preços dos produtos paulistas pela diminuição dos
custos para cumprimento de obrigações tributárias pelas empresas do Estado.

Os Benefícios para a SEFAZ são:

• Garantia de procedência e conteúdo das informações do documento fiscal;

• Diminuição no prazo de registro de documentos fiscais pelos contribuintes;

• Possibilidade de acompanhamento, em tempo significativamente inferior ao atual,
das operações comerciais do varejo;

• Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento da carga
tributária.

2.2. Conceito do Equipamento S@T

Podemos conceituar o Equipamento S@T como um dispositivo que gera um documento
fiscal de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o
intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias no varejo, cuja validade
jurídica é garantida pela assinatura digital e carimbo de tempo realizado pelo equipamento
S@T.


O Equipamento S@T:

• Será interligado via interface USB com um computador que possua o AC (Aplicativo
Comercial);

• Fará a validação das informações, geração do número do cupom fiscal eletrônico,
assinatura digital, carimbo de tempo e geração de chave de consulta, localmente de
cada operação mercantil;

• Terá uma interface de conexão com a rede local de dados (Ethernet ou WiFi) do
Contribuinte que será usada nas comunicações com a SEFAZ, para a transmissão dos
cupons fiscais eletrônicos gerados;

Figura 2 - Conceito Equipamento S@T usando comunicação local do próprio estabelecimento comercial.

As setas na figura acima indicam as principais operações do sistema:

(1) e (2) Autenticação local da Venda pelo Equipamento S@T, via USB, no
estabelecimento do contribuinte

(3) Transmissão periódica das vendas do Equipamento S@T para a SEFAZ,
automaticamente através da rede de dados disponível

(4) Recebimento das informações da SEFAZ pelo Equipamento S@T para a
execução de ações específicas e recebimento das confirmações de transmissão dos
CF-e

(5) Transmissão em Modo de Contingência, onde o contribuinte deve copiar os
arquivos dos cupons fiscais eletrônicos armazenados no AC manualmente e efetuar


upload no site da SEFAZ

O modelo de operação proposto se inicia ao final da geração do arquivo com o registro de
todos os itens a serem vendidos.

2.3. Descrição Simplificada do Modelo Operacional

O modelo operacional do Equipamento S@T é composto pelos seguintes processos e
funcionalidades:

1. Processo operacional do Contribuinte – é composto pelas operações efetuadas no
estabelecimento do contribuinte. Neste processo o Equipamento S@T atua localmente
no estabelecimento, validando e certificando digitalmente as vendas efetuadas no AC.
As principais etapas são:

o Etapa 1 – Instalação e Ativação do Equipamento S@T (etapa executada
somente uma vez por Equipamento S@T);

o Etapa 2 – Operação de venda através do AC, similar à executada atualmente
com os ECF;

o Etapa 3 – Envio dos dados de venda do AC para o Equipamento S@T;

o Etapa 4 – Resposta do Equipamento S@T com os dados da venda validados;

o Etapa 5 – Impressão dos dados de venda validados pelo Equipamento S@T em
qualquer impressora.

2. Processo de envio de dados para a SEFAZ – os registros das vendas efetuadas pelo
AC e validados/certificados pelo Equipamento S@T serão enviados periodicamente para
a SEFAZ. Há dois modos de envio, um automático e um manual. O envio de dados é
composto pelas seguintes operações:

o Envio automático de Dados do Equipamento S@T para a SEFAZ – este é o
método de envio preferencial, via rede de dados disponível, em modo automático
com periodicidade pré-definida pela parametrização do Equipamento S@T.

o Envio manual de dados para a SEFAZ em modo de contingência – este método
deverá ser utilizado pelo contribuinte, em caso de falha no envio automático,
através do site da SEFAZ.

o Consulta de Status dos Arquivos Enviados – o contribuinte terá a seu dispor um


serviço “web”, no site da SEFAZ, onde pode consultar os CF-e enviados com
sucesso, assim como realizar o download do protocolo de recebimento assinado
digitalmente pela SEFAZ.

3. Consulta da veracidade das vendas pelos consumidores – o consumidor dos
produtos ou serviços oferecidos pelo contribuinte poderá consultar a validade fiscal das
vendas (geradas no processo operacional do contribuinte), por meio de uma chave de
consulta gerada pelo equipamento S@T e impressa no Extrato do Cupom Fiscal
Eletrônico recebido no ato da venda (documento auxiliar impresso sem validade fiscal,
mas que consiste em instrumento para o consumidor verificar a veracidade do CF-e no
site da SEFAZ).

4. Cancelamento de documento de venda - por meio do AC o contribuinte poderá
cancelar a última transação efetuada, enviando os dados de cancelamento para o
Equipamento S@T.

5. Comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T – o Equipamento S@T receberá
comandos da SEFAZ para realizar operações fora da parametrização em uso pelo
Equipamento S@T:

o Os comandos serão enviados pela conexão de dados no momento da conexão
do equipamento com a SEFAZ. Após o recebimento e validação, o Equipamento
S@T executa ações ou retorna informações, de acordo com a natureza de cada
um destes comandos.

o As conexões para recebimento dos comandos pelo S@T serão pré-definidas em
arquivo de parametrização, a ser atualizado no Equipamento S@T via download
de forma automatizada no sistema da SEFAZ.

6. Funções de teste – Área de registro de soluções e testes de comunicação dos
equipamentos onde serão disponibilizadas as seguintes operações:

o Consulta entre AC e Equipamento S@T (comando local de “ping” no
Equipamento S@T);

o Teste fim-a-fim, com o objetivo de verificar a integridade do envio dos dados do
AC, a autenticação do Equipamento S@T, a impressão pelo AC em impressora
comum e o envio dos dados do Equipamento S@T para a SEFAZ.

7. Processo Operacional do Fabricante/SEFAZ – os fabricantes de equipamentos
interessados na fabricação e comercialização de Equipamento S@T deverão executar


as seguintes atividades:

o Cadastramento do fabricante junto à SEFAZ;

o Registro de Equipamentos – os fabricantes deverão submeter os modelos de
Equipamento S@T para análise técnica e autorização de uso, junto à SEFAZ;

o Outras homologações – Além do registro dos requisitos funcionais e fiscais do
Equipamento S@T na SEFAZ, os Equipamentos S@T fabricados poderão ter a
necessidade de homologação junto às operadoras de telefonia celular e à
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.


3. Modelo de Negócio
Este capítulo descreve o modelo de negócio do Projeto S@T - CF-e, onde são definidos os
atores, processos, requisitos mínimos necessários, e regras.

Operação de
Consumidor
Venda

Consulta
de Cupons
Ativação do
Equipamento
Registro de
Equipamento
Transmissão dos
Contribuinte SEFAZ Fabricante
Dados

Geração de núm.
Acompanhamento segurança /
Solicitação das informações certificados
de Suporte enviadas no Site

Informação de
Equipamentos no
Parceiro de Mercado
suporte do
Fabricante
Atualização de
software básico

Solicitação
de Suporte

Figura 3 - Atores e Principais Processos envolvidos

3.1. Atores

3.1.1. Contribuinte (Estabelecimento Comercial do Varejo)

Os requisitos mínimos são:

• Aplicativo de frente de loja (AC);

• Computador com porta USB;

• Equipamento S@T;

• Possuir acesso à Internet (pode ser compartilhado entre diferentes S@T);

• Impressora comum (pode ser compartilhada entre diferentes S@T).

Os processos são:


• Cadastro Inicial;

• Ativação do equipamento S@T;

• Operação de venda;

• Validação pelo equipamento S@T;

• Impressão da venda;

• Envio das vendas para a SEFAZ;

• Acompanhar a situação de transmissão no site, quanto ao envio dos Cupons Fiscais
Eletrônicos;

• Cancelamento de venda.

3.1.2. Fabricantes de Equipamentos


• Estrutura de Suporte/Assistência Técnica, parceria com autorizados;

• Equipamentos S@T registrados na SEFAZ conforme especificação técnica.

Os processos são:

• Solicitar registro de equipamento (SEFAZ);

• Solicitar números de segurança para os Equipamentos S@T (SEFAZ);

• Informar a SEFAZ os Equipamentos S@T disponibilizados no Mercado;

• Manter estrutura de autorizados para suporte, canal de atendimento aos usuários
Equipamento S@T.

3.1.3. SEFAZ


• Estrutura de retaguarda para Gestão do Projeto S@T CF-e.

Os processos são:

• Credenciar órgãos técnicos para análise técnica de equipamentos do Fabricante;

• Disponibilizar atualizações do Software Básico (Software Básico) do
Equipamento/Modelo registradas pelo fabricante;


• Gerar números de segurança aleatórios únicos para os Equipamentos S@T
(Fabricantes);

• Gerar Certificados Digitais exclusivos a cada Equipamento S@T, para comunicação
e assinatura dos CF-e;

• Definir especificações tecnológicas, a integração e a operação com S@T;

• Monitorar as transmissões dos pacotes de dados dos Equipamentos S@T;

• Monitorar o tráfego e a comunicação;

• Ativar o Equipamento S@T;

• Disponibilizar parametrizações de uso dos Equipamentos S@T;

• Disponibilizar informações de funcionamento dos processos do Sistema para os
autorizados de Suporte dos Fabricantes;

• Validar os Cupons Fiscais Eletrônicos recebidos;

• Armazenar os Cupons Fiscais Eletrônicos validados.

3.1.4. Autorizados de Suporte dos Fabricantes


• Estabelecer parceria com os fabricantes de equipamentos S@T;

• Manter estrutura de assistência técnica.

Os processos são:

• Prestar suporte ao usuário do Equipamento S@T(Contribuinte);

• Ter acesso ao Canal de Suporte (SEFAZ), para obtenção de informações sobre a
situação do Sistema;

• Prestar assistência técnica/devolução do Equipamento S@T ao fabricante.

3.1.5. Consumidor


• Possuir acesso à Internet.

Os processos são:


• Efetuar consultas dos cupons fiscais eletrônicos no Site da SEFAZ.

3.2. Modelo de Negócio do Contribuinte

O modelo de Negócio proposto entre o Contribuinte e a SEFAZ começa com o contribuinte
adquirindo o equipamento S@T, uma impressora não fiscal (caso não disponha) e
adaptação do aplicativo de frente de loja (AC) para operar com o equipamento S@T.

O contribuinte deverá adquirir o Equipamento S@T de fabricantes ou distribuidores
credenciados, cujo modelo de equipamento esteja devidamente autorizado junto a SEFAZ
para uso.

Para a ativação do equipamento S@T e início da sua utilização, o contribuinte deverá estar
devidamente cadastrado no Posto Fiscal Eletrônico, e executar as etapas de cadastramento
e ativação do equipamento S@T.

Este processo de ativação do Equipamento S@T será executado apenas uma vez, exceto
em caso de substituições e/ou reparos.

Após o cadastro inicial no Posto Fiscal Eletrônico com as informações do equipamento, o
contribuinte deverá aguardar um email da SEFAZ comunicando que a etapa de ativação do
Equipamento S@T já pode ser executada.

Nesta etapa de ativação são efetuados os testes de comunicação, parametrizações e
reconhecimento do Certificado Digital que será usado para garantir as operações fiscais do
contribuinte.

O equipamento atua localmente no estabelecimento, validando e assinando digitalmente as
vendas efetuadas no AC, e enviando através de canal seguro os cupons fiscais eletrônicos
para a SEFAZ.

Os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) armazenados no S@T serão disponibilizados ao
Contribuinte (Cópia de Segurança) ao final de cada venda. Os CF-e existentes no S@T
permanecerão armazenados até a confirmação de recebimento destes arquivos pela
SEFAZ. Esta confirmação será emitida com assinatura digital pela SEFAZ, cuja Cadeia de
Certificação será verificada através do Equipamento S@T para garantia de autenticidade.
Mesmo após a confirmação de recebimento, é responsabilidade do contribuinte garantir a
guarda dos cupons fiscais eletrônicos em seu formato digital pelos prazos previstos na
legislação tributária.


No site da SEFAZ serão disponibilizadas informações sobre as transmissões, assim o
contribuinte poderá verificar, e se for o caso, utilizar o recurso de contingência para
transmitir os dados que não foram enviados por qualquer motivo.

O contribuinte ao verificar no site da SEFAZ que os cupons fiscais eletrônicos não constam
da base de dados ou na hipótese do equipamento S@T não estar conseguindo efetuar a
transmissão observados os parâmetros de tempo de envio estabelecidos pela SEFAZ,
deverá transmitir em modo de contingência os dados.

3.2.1. Processo Operacional do Contribuinte

O processo operacional do contribuinte compreende as seguintes etapas:

3.2.1.1. Etapa 1 - Instalação e Ativação do Equipamento S@T

Esta etapa corresponde ao processo eletrônico pelo qual um contribuinte ativa o
Equipamento S@T junto a SEFAZ, com a respectiva geração de certificado digital,
parametrização e testes de comunicação.

Figura 4 - Processo de Instalação e Ativação do Equipamento S@T

O processo de ativação se dará por meio dos seguintes passos:

1. Primeiro cadastro no Posto Fiscal Eletrônico (site SEFAZ);

2. Ativação do Equipamento S@T (inclui comunicação com a SEFAZ para geração do


Certificado Digital ou reconhecimento de um Certificado importado);

3. Teste de Comunicação do Equipamento S@T com a SEFAZ.

Estes passos são detalhados abaixo.

1. Primeiro Cadastro no Posto Fiscal Eletrônico (SEFAZ)

O primeiro cadastro se dará quando o contribuinte acessar o site do POSTO FISCAL
ELETRÔNICO, usando o mesmo login e senha de usuário obtido com a sua
Inscrição Estadual, para efetuar o cadastro do equipamento.

Nesta etapa será vinculado o número de série do equipamento ao CNPJ do
contribuinte na SEFAZ.

Deverão ser preenchidas as informações de Fabricante, Modelo do Equipamento
S@T, número de série do Equipamento S@T e tipo de Certificação Digital escolhida
(AC-S@T ou ICP-BRASIL).

O contribuinte deverá aguardar um email de aviso da SEFAZ informando sobre a
conclusão da etapa, estando apto a seguir o procedimento de ativação do
Equipamento S@T.


Figura 5 - Acesso ao Sistema de Apoio ao S@T

Figura 6 - Cadastro Inicial

2. Ativação do Equipamento S@T

Esta etapa pode ser efetuada em um computador com aplicativo AC ou em qualquer
computador com porta USB disponível, através dos seguintes procedimentos:

a. O contribuinte deve seguir as instruções de instalação do Equipamento S@T
fornecidas pelo fabricante;

b. O contribuinte deve conectar o Equipamento S@T, via cabo USB, à CPU do
AC ou a qualquer outra CPU;


c. O contribuinte deve executar o software de ativação do Equipamento S@T.
Este software será fornecido em mídia (CD por exemplo) distribuída com o
Equipamento S@T, pelo seu fabricante, em conjunto com suas instruções de
funcionamento e requisitos mínimos da CPU para a sua execução;

d. Preenchimento dos dados:

O contribuinte deverá preencher os campos 'CNPJ', 'código de
ativação do Equipamento S@T', 'confirmação de código de ativação
do Equipamento S@T, escolha do tipo de Certificação Digital
desejado e acionar o botão 'clique aqui para ativar'.

O código de ativação do Equipamento S@T deverá ser escolhido pelo
contribuinte e possuir um mínimo de 6 e um máximo de 32 caracteres
alfanuméricos.

Campo Tipo Tamanho Descrição

Código de ativação Alfanumé 6 a 32 Senha definida pelo
do Equipamento rico contribuinte no
S@T software de ativação

CNPJ Numérico 14 CNPJ do
estabelecimento
comercial que fará uso
do Equipamento S@T

Certificação Digital Numérico 1 0 (ZERO) - para AC-
S@T

1 (UM) – para ICP-
BRASIL

Tabela 1 – Campos a serem preenchidos


Figura 7 – Tela do Software de Ativação do Equipamento S@T

Os requisitos para o software de ativação do S@T são:

• Identificação de porta: o software de ativação deve automaticamente
identificar em qual porta de comunicação está conectado o Equipamento
S@T, através do envio do comando PING (conforme descrição no Capítulo
6).

• Após a confirmação da porta em que o Equipamento S@T está conectado, o
software de ativação finaliza a verificação de portas, fecha a conexão serial
atual e define a porta atual como padrão, carregando a tela de ativação com
o número de série do Equipamento S@T recebido pela serial.


• Geração do certificado digital do Equipamento S@T: requisição e geração
automatizada através da AC-S@T, ou requisição manual e compra de
certificado padrão ICP-Brasil.

Ambos serão gerados e armazenados no cartão criptográfico (padrão A3)
embutido no S@T.

No primeiro caso (AC-S@T), a requisição será validada pela SEFAZ
através de sua Autoridade Certificadora (AC-S@T) automaticamente no
processo de ativação do S@T.

No segundo caso (ICP-BRASIL), utilizado exclusivamente nos casos em
que o contribuinte optar por não utilizar certificado da AC-SAT, a
requisição de certificado poderá ser enviada manualmente através da
CSR (Certificate Sign Request) exibida na tela e ser validada por qualquer
Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil. Para esta opção, o
custo de emissão do certificado fica a encargo do Contribuinte.

Figura 8 – Exemplo de exibição de CSR em tela para ser usado na validação com uma AC-ICP-Brasil.

• Após o contribuinte clicar no botão “Clique aqui para ativar” o software de
ativação deve verificar se o CNPJ e o código de ativação são válidos, abrir
uma conexão serial com o Equipamento S@T na porta já identificada no
passo anterior e enviar o comando de ativação (vide comando “Ativação –
Ativar Equipamento S@T no Capítulo 6).

• Ao receber esse comando do software de ativação, o Equipamento S@T
deve efetuar os procedimentos abaixo junto à SEFAZ para a geração ou


confirmação do certificado digital (vide Capítulo 6 para descrição do protocolo
e mensagens da comunicação):

Iniciar comunicação com a SEFAZ e receber arquivo de parametrização
da ativação. Este arquivo contém o endereço dos serviços (WebServices)
que o S@T utilizará para verificação dos dados cadastrais do contribuinte
na SEFAZ (razão social, nome fantasia, endereço e etc).

Gerar par de chaves (padrão A3) em cartão criptográfico, usando
algoritmo de criptografia assimétrica RSA de 2048 bits (é obrigatório que
o fabricante do Equipamento S@T faça uso de cartão criptográfico para
esta finalidade).

Utilizar a chave pública gerada acima e os parâmetros do arquivo de
parametrização de ativação para geração do CSR (Certificate Signing
Request) com os seguintes campos que serão gerados automaticamente:

Campo Tamanho Descrição

C (Country) 2 Sigla do País para a requisição do
certificado: usar sempre a sequência <BR>

O 1 a 64 Razão Social para a requisição do
(Organization certificado: Nome oficial da empresa, igual
) ao existente no cartão do CNPJ do
contribuinte

2.16.76.1.3.3 14 Usar o CNPJ do contribuinte, sem os
CNPJ caracteres de pontuação.

L (Locality ou 1 a 64 Cidade para a requisição do certificado:
City) cidade do estabelecimento do contribuinte
onde o Equipamento S@T irá operar. Não
utilizar acentuação ou caracteres especiais
(incluindo ç).

ST (State) 1 a 64 Estado: estado por extenso e sem
abreviações do estabelecimento do


contribuinte. Não utilizar acentuação ou
caracteres especiais (incluindo ç).

2.5.4.5 1 a 64 Número serial: número de série do
Equipamento S@T
SN (Serial
Number)

2.5.4.9 1 a 32 E-mail definido no cadastro 1

E-mail

PUK 2048 bits Chave pública gerada anteriormente pelo
Equipamento S@T no processo de
ativação.

Tabela 2 – Campos gerados automaticamente

Certificado AC-S@T: Abrir uma requisição ao WebService de
“CERTIFICAÇÃO” à AC-S@T (Autoridade Certificadora S@T), enviando o
CSR (Certificate Signing Request) gerado.

Estrutura SEFAZ: A AC-S@T verifica os dados do CSR com a sua base
de dados e, se confirmados, valida a CSR e assina a chave pública do
S@T, tornando essa pertencente a sua Cadeia de Certificação

Estrutura SEFAZ: A AC-SAT retorna o Certificado Digital criado ao
Equipamento S@T, que verifica a confiabilidade da Cadeia de Emissão
da Autoridade Certificadora, e em caso positivo, associa o Certificado à
chave privada.

• Certificado ICP-BRASIL: Exibe em tela o CSR gerado para que o contribuinte
possa copiá-lo e usá-lo no processo solicitação de Certificado Digital a uma
Autoridade Certificadora sob a hierarquia da ICP-BRASIL.

Certificado ICP-BRASIL: Possibilitar através da mesma tela que o
contribuinte insira os dados referentes ao SSC (SERVER SUBSCRIBER
CERTIFICATE) recebido da Autoridade Certificadora sob a hierarquia da
ICP-BRASIL.

Certificado ICP-BRASIL: Acessar o WebServices de
“RECONHECIMENTO” enviando o CRT (Identity Certificate) gerado.


• Após concluído com sucesso o processo de ativação, o Equipamento S@T
conecta-se ao servidor da SEFAZ para receber o arquivo de parametrização
de utilização;

• Após salvar o arquivo de parametrização de utilização, o Equipamento S@T
retorna resposta de sucesso ao software de ativação, encerrando esta etapa.

3. Teste de Comunicação do Equipamento S@T com a SEFAZ

Uma vez efetuada a ativação do Equipamento S@T, o contribuinte deve clicar no
botão “Testar Comunicação” para efetuar um teste “fim-a-fim” de funcionalidade com
o Equipamento S@T e a SEFAZ.

Figura 9 - Parametrizações e Testes


3.2.1.2. Etapa 2 – Operação de Venda Através do AC

Este é o processo relacionado à rotina de venda no estabelecimento do contribuinte.

Figura 10 - Operação de Venda

O AC deve registrar, para cada item, os dados descritos no Capítulo 5.

O AC deve manter as opções de pagamento existentes atualmente. Não está prevista, neste
momento, a interligação do equipamento S@T CF-e com sistemas de Transmissão
Eletrônica de Fundos – TEF.

3.2.1.3. Etapa 3 – Envio dos Dados de Venda do AC para o Equipamento
S@T

Este é o processo relacionado com o envio, pelo AC, dos dados da venda para geração do
Cupom Fiscal Eletrônico e validação pelo Equipamento S@T.

No fechamento da venda o AC deve, automaticamente:

• Gerar um número de sessão de 6 dígitos de forma aleatória e que não repita os
números gerados nas últimas 100 vendas;

• Enviar os dados de venda ao Equipamento S@T com os campos de acordo com a
especificação dos Capítulos 5 e 6 deste documento que consistem em:

o Número de sessão da comunicação AC-SAT;

o Código de ativação do equipamento S@T;

o Demais informações detalhadas nos capítulos seguintes.


Figura 11 - Envio de dados de venda AC para o Equipamento S@T

3.2.1.4. Etapa 4 – Resposta do S@T com os Dados da Venda Validados

Esta etapa consiste na geração, pelo Equipamento S@T, e devolução ao AC do arquivo de
dados correspondente ao CF-e , conforme descrito abaixo:

• Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) – Arquivo de Dados: contém os dados originais
da venda enviados pelo AC, acrescidos dos campos criados pelo S@T e disponíveis
no Capítulo 5, entre eles a data e hora da transação (time stamp), número do
documento fiscal e chave de consulta;

O documento Fiscal Eletrônico CF-e é um único arquivo de dados construído pelo S@T no
padrão XML e adicionado de sua respectiva assinatura gerada através dos conceitos de
XML Signature.

O arquivo XML será gerado pelo Equipamento S@T com base nos dados de venda
informados pelo AC seguindo, as seguintes operações:

• Validar todos os dados recebidos (vide Anexo 1 – Código de validações
Equipamento S@T);

• Gerar carimbo de tempo para o documento fiscal de acordo com o leiaute disponível
no Capítulo 5;

• Gerar o número do Cupom Fiscal de acordo com o leiaute disponível no Capítulo 5;

• Gerar a chave de consulta ao documento fiscal de acordo com o leiaute disponível
no Capítulo 5;

• Acrescentar demais informações de responsabilidade do S@T de acordo com o
leiaute disponível no Capítulo 5;

• Assinar digitalmente o documento de acordo com os processos descritos no Capítulo
5.


Figura 12 - Resposta do Equipamento S@T com os arquivos do CF-e

Ou seja, o Equipamento S@T deverá retornar o arquivo de resposta que deve ser
armazenado no AC. Os dados do arquivo devem ser impressos no extrato do Cupom Fiscal
Eletrônico, de forma integral ou resumida, seguindo leiaute disponível no Capítulo 7.

O arquivo do CF-e enviado ao Aplicativo Comercial pelo SAT tem característica de cópia de
segurança e deverá ser mantido pelo contribuinte, em formato digital, pelo prazo previsto na
legislação. No caso de falha de transmissão, o arquivo CF-e também deverá ser utilizado
para envio manual em modo de contingência.

Os requisitos do software do Equipamento S@T para a gravação dos arquivos são:

• Como sugestão, os arquivos devem ser armazenados no AC em pastas específicas,
descrita na documentação de usuário do AC. Nestas pastas os arquivos devem ser
nomeados da seguinte forma:

o Arquivo de Dados do CF-e:

AD<número do documento fiscal>.xml

o O desenvolvedor do AC poderá armazenar os arquivos de retorno de outras
formas, porém para criação do arquivo de envio à SEFAZ deve ser obedecida
a nomenclatura acima.

• O equipamento S@T deve manter um registro interno do número da sessão enviado
pelo AC, associando-o aos arquivos gerados. A associação entre o número de


sessão e os arquivos previne a geração de arquivos duplicados para uma mesma
venda (no caso de falha de comunicação entre o AC e o S@T).

• Os arquivos são retornados pelo Equipamento S@T em codificação BASE64 (vide
especificação da interface entre AC e Equipamento S@T, no Capítulo 6 deste
documento), e devem ser gravados em arquivo pelo AC no mesmo formato.

A assinatura digital do arquivo de dados no padrão XML deve seguir os padrões da W3C
(World Wide Web Consortium) de acordo com as características do padrão XML Signature,
mais especificamente Enveloping Signature.

O processo de assinatura digital dos documentos eletrônicos emitidos, o recebimento e
guarda pela SEFAZ possuem validade jurídica, com aceite e acreditação entre as partes em
Termo de Adesão em forma eletrônica, ou padrão ICP-Brasil, o qual já possui legislação em
vigência que dá validade jurídica. A revogação do par de chaves do Equipamento S@T
pode ser realizada a qualquer tempo pelo Contribuinte.

3.2.1.5. Etapa 5 – Impressão da Venda Validada pelo Equipamento S@T

A impressão dos dados do CF-e para entrega ao consumidor, também chamada de extrato
do Cupom Fiscal Eletrônico, é obrigatória e deve ser feita por meio de impressora comum
(não fiscal).

Após a devolução, pelo Equipamento S@T, do arquivo referente ao CF-e, o AC deverá
imprimir os dados da venda, bem como a chave de consulta e o código da certificação
digital.

O extrato impresso não tem validade fiscal. É meramente uma referência ao CF-e para
controle e posterior consulta pelo consumidor.

Apesar de não haver restrição quanto ao tipo de impressora, o leiaute de impressão
proposto no Capítulo 7 deste documento tem o objetivo de definir o formato e os campos a
serem impressos pelo AC.


3.2.2. Processo de Envio de Dados para a SEFAZ

3.2.2.1. Envio Automático de Dados do Equipamento S@T para a SEFAZ

Com periodicidade pré-definida (vide Anexo de arquivos de parametrização), o Equipamento
S@T consultará automaticamente a sua memória interna com o objetivo de identificar a
existência de arquivos de registros fiscais para transmissão a SEFAZ.

Figura 13 - Envio automático do Equipamento S@T para SEFAZ

A periodicidade da transmissão depende do arquivo de parametrização de utilização,
definido pela SEFAZ para cada contribuinte, podendo ser por tempo, quantidade de
arquivos, ou após cada venda que gerou os arquivos.

A transmissão do Equipamento S@T para a SEFAZ será baseada em Web Services
disponibilizados pela SEFAZ. O meio de comunicação utilizado será a Internet, através da
rede local do próprio estabelecimento comercial, com o uso do protocolo SSL versão 3.0 e
com autenticação mútua, que além de garantir um duto de comunicação seguro na Internet,
permite a identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais.

O Equipamento S@T deve manter os arquivos dos CF-e até que haja necessidade de
exclusão por enchimento de memória. Neste caso a exclusão deve ocorrer como FIFO
(First-In-First-Out), ou seja, primeiramente são excluídos os arquivos mais antigos.

3.2.2.2. Envio Manual de Dados para a SEFAZ em Modo de Contingência

O processo abaixo descreve o envio manual (modo de contingência) dos arquivos validados
e certificados pelo Equipamento S@T.


Figura 14 – Envio de dados para a SEFAZ – Modo de Contingência

Os arquivos devem ser compactados em um arquivo ZIP único, sem subpastas, e enviados
pelo contribuinte por meio de qualquer computador com conexão à internet para a SEFAZ,
de acordo com o procedimento abaixo:

• Acessar (via browser comum) a página específica da SEFAZ para o envio manual de
arquivos;

• Efetuar login utilizando o nome de usuário e senha do contribuinte no Posto Fiscal
Eletrônico;

• Selecionar arquivo compactado;

• Clicar no botão “Enviar” da página de envio manual;

• Aguardar a página de resposta do site da SEFAZ – sucesso ou falha no envio e/ou
validação dos arquivos, pela SEFAZ.

3.2.2.3. Validação dos Arquivos enviados para a SEFAZ

A SEFAZ deverá validar os arquivos recebidos através dos seguintes passos:

• Extrair a chave pública do certificado do emitente dos arquivos do CF-e;

• Verificar prazo de validade do certificado;

• Verificar lista de certificados revogados;

• Extrair hash do arquivo CF-e presente na assinatura do Arquivo CF-e ;

• Realizar operação de HASH usando algoritmo SHA-1 no Arquivo CF-e;

• Comparar os HASH disponíveis:


1. Emitido pelo Equipamento S@T antes da transmissão e disponível no CF-e;

2. Calculado pela SEFAZ no CF-e.

3.2.3. Processo de Cancelamento de Documento de Venda

O processo abaixo descreve a possibilidade de cancelamento da última transação de
venda efetuada no AC e validada/certificada digitalmente pelo Equipamento S@T.

Figura 15 - Cancelamento de venda

No cancelamento da venda, o AC deve gerar automaticamente um arquivo com os campos
especificados no Capítulo 5 deste documento. Tanto as mensagens quanto os arquivos de
cancelamento são semelhantes aos arquivos da venda.

Os arquivos devem ser armazenados seguindo os mesmos procedimentos implementados
na operação de venda, e devem ser nomeados da seguinte forma:

• Arquivo de Dados do CF-e de Cancelamento:

ADC<número do documento fiscal>.xml

Após o cancelamento, pode ser reiniciado o processo de venda normalmente.

Os arquivos digitais dos CF-e relativos a cancelamentos também devem ser armazenados
pelo contribuinte pelo prazo previsto na legislação tributária.

3.2.4. Processo de Consulta dos Status de Arquivos Enviados

O processo abaixo descreve a consulta, pelo contribuinte, no portal web da SEFAZ para
verificar quais arquivos foram enviados com sucesso à SEFAZ (automaticamente e/ou
manualmente).


Figura 16 - Consulta do status de envio

O contribuinte é responsável pelo informe das vendas à SEFAZ. Portanto deve
verificar o sucesso de envio dos arquivos (seja por meio automático ou manual), de
acordo com o procedimento abaixo:

• Manual:

o Acessar (via browser comum) a página específica da SEFAZ para a consulta
dos arquivos fiscais;

o Efetuar login utilizando o nome de usuário e senha do contribuinte no Posto
Fiscal Eletrônico;

o Clicar no botão “Verificar” da página de verificação;

o Aguardar a página de resposta do site da SEFAZ, com a listagem dos CF-e
em posse da SEFAZ;

o Acompanhar se todos os CF-e foram transmitidos dentro do prazo estipulado.

• Automático:

o Criar mecanismo no AC para acesso às informações através de WebServices
com autenticação por Certificação Digital.

3.2.5. Processo / Funcionalidades de Teste

As funções de teste tem o objetivo de realizar operações entre os integrantes da solução
Equipamento S@T-CF-e sem validade fiscal, ou seja, permitir que os elementos se
comuniquem e verifiquem o estado de funcionamento independentemente das operações


fiscais realizadas.

3.2.5.1. Função de Consulta entre AC e Equipamento S@T (“ping”)

A função de consulta entre o AC e o Equipamento S@T consiste no envio de um comando
do tipo “ping” via serial (USB), que deve ser utilizado nas seguintes situações:

• Verificação da porta serial onde o dispositivo Equipamento S@T estiver conectado,
no processo de instalação / ativação, pelo software de ativação do fabricante;

• Ação de teste do contribuinte, por meio de menu ou tela específica do AC. Tal
funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte, para verificação do estado
operacional do Equipamento S@T e da comunicação serial.

Na função de consulta, o AC ou software de ativação deverá seguir os seguintes passos:

• Enviar o comando de consulta entre AC e Equipamento S@T conforme descrição no
Capítulo 6 (em porta identificada manual ou automaticamente pelo AC, conforme
funcionalidade do mesmo);

• Aguardar, durante um tempo pré-definido (time-out), a resposta do Equipamento
S@T;

• Caso não receba resposta do Equipamento S@T após este período (timeout), repetir
o passo anterior para a próxima porta identificada;

• Caso receba a resposta do Equipamento S@T, interromper o processo e identificar o
Equipamento S@T;

• Caso não receba a resposta em nenhuma porta, retornar mensagem de erro
(indisponibilidade do Equipamento S@T).

3.2.5.2. Função de Teste Fim-a-Fim

A função de teste “fim-a-fim” consiste em gerar informações de um cupom de venda de
teste, validar este cupom no Equipamento S@T e enviá-lo à SEFAZ. Esta função deve ser
utilizada nas seguintes situações:

• Verificação final do processo de ativação do Equipamento S@T, pelo software de
ativação do fabricante;

• Ação de teste do contribuinte, por meio de menu ou tela específica do AC. Tal
funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte, para verificação do estado


de funcionamento do Equipamento S@T, da comunicação com a SEFAZ e da
disponibilidade do servidor da SEFAZ.

Na função de teste fim-a-fim, o AC ou software de ativação deverá seguir os seguintes
passos:

• Gerar conteúdo de “venda” de teste;

• Efetuar comunicação serial com Equipamento S@T na porta já configurada e enviar
os dados de teste;

O Equipamento S@T, ao receber estes dados, deverá:

• Gerar o CF-e normalmente, com a única diferença de que o número do Cupom
Fiscal será gerado carregando o “número de série do Equipamento S@T” +
“sequência atual do documento fiscal de teste” gravada em arquivo definido na
parametrização de utilização;

• Enviar os dados, conforme modo automático, mas com a diferença de que o envio
será imediato e a resposta de forma síncrona (e não condicionado ao arquivo de
parametrização de utilização).

3.2.5.3. Função de Status

A função de status consiste em um teste de verificação das condições operacionais do
Equipamento S@T, que deverá retornar as seguintes informações ao AC:

• Número de série do equipamento S@T;

• Tipo de configuração na rede local (DHCP, PPPoE, IP Fixo, ou outra tecnologia
existente);

• Detalhes da configuração da rede local (Endereço IP, MAC ADDRESS, Máscara de
Rede, Gateway Padrão, DNS primário e secundário);

• Status da conexão (conectada ou desconectada);

• Nível do sinal (de 1 a 5 – em casos de conexão WiFi);

• Nível da bateria;

• Nível da Memória de Trabalho (Quantidade de memória usada, quantidade de
memória total e quantidade de memória disponível. Números adsolutos acrescidos
de sua representação percentual)


• Data e hora local;

• Versão do Software Básico;

• Versão do Leiaute de CF-e

• Número do último cupom fiscal emitido;

• Número da última sessão processada;

• Números de todos os cupons fiscais armazenados internamente e ainda não
transmitidos.

3.3. Modelo de Negócio do Consumidor - Consulta da Veracidade das
Vendas

A interação dos consumidores consiste na consulta da veracidade das vendas – o
consumidor dos produtos ou serviços oferecidos pelo contribuinte poderá consultar a
validade fiscal das vendas (geradas no processo operacional do contribuinte, acima),
através da chave de consulta constante do Extrato do CF-e recebido no ato da venda (etapa
de impressão). O processo abaixo descreve essa consulta no portal web da SEFAZ, de
forma integrada ao programa Nota Fiscal Paulista.

Figura 17 - Consulta da veracidade do CF-e pelo consumidor

O consumidor, de posse da chave de consulta disponível no cupom impresso, poderá
consultar a veracidade do CF-e de acordo com o procedimento abaixo:


• Acessar (via browser comum) a página específica da SEFAZ para verificação dos
CF-e emitidos pelos estabelecimentos.

• Informar o(s) código(s) de acesso(s) do(s) cupom(s) impresso(s).

• Clicar no botão “Verificar” da página de verificação.

• Aguardar a página de resposta do site da SEFAZ, com a descrição do CF-e
informado.

• Verificar se as informações transmitidas à SEFAZ estão coerentes com a operação
mercantil realizada. Caso o consumidor não encontre o CF-e informado, haverá link
específico na página de resposta onde o consumidor deve informar outros dados
impressos sobre o suposto CF-e.

• Uma vez não localizado o documento, e findo o prazo máximo para a transmissão
das informações, poderá o consumidor efetuar uma reclamação, nos moldes da
atualmente existente no Programa Nota Fiscal Paulista.

Figura 18 - Exemplo da Página da Nota Fiscal Paulista (para referência)


3.4. Modelo de Negócio da SEFAZ - Comunicação com o Equipamento
S@T

O modelo operacional proposto para o Equipamento S@T também prevê a interação direta
entre a SEFAZ e o Equipamento S@T através de três formas descritas abaixo:

3.4.1. Resposta a requisições HTTPS síncronas

Consiste na forma mais comum e simples de retorno ao Equipamento S@T pela SEFAZ,
onde a comunicação é realizada dentro do mesmo fluxo de dados HTTPS aberto pelo
Equipamento S@T para se comunicar com a SEFAZ.

3.4.2. Resposta a requisições HTTPS assíncronas

Consiste em uma forma de comunicação entre a SEFAZ e o Equipamento S@T onde a
SEFAZ não retorna o resultado da operação ao Equipamento S@T no mesmo momento em
que foi solicitada.

Esta operação é realizada, por exemplo, para receber o retorno da validação (descrita no
item 3.2.2) do CF-e enviados pelo Equipamento S@T.

Nas requisições assíncronas, o Equipamento S@T receberá no momento da solicitação um
recibo numerado pela SEFAZ, que posteriormente deve ser utilizado para consultar a
validade ou não de sua execução.


Figura 19 - Exemplo de requisição assíncrona para a SEFAZ

Todos os resultados de requisições assíncronas serão assinados digitalmente pela SEFAZ,
sendo validados pelo Equipamento S@T antes de prosseguir com a operação.

O processo de assinatura digital é análogo ao que o Equipamento S@T realiza no arquivo
de CF-e, utilizando as mesmas tecnologias e passos para validação. Todos os WebServices
acessados pelo Equipamento S@T junto à SEFAZ (síncronos e assíncronos) devem incluir
a assinatura digital do hash do número de segurança. O hash deve ser gerado pela
aplicação da função SHA-1 no número de segurança do Equipamento S@T, e
posteriormente assinado com a chave pública gerada pelo Equipamento S@T no processo
de ativação.

3.4.3. Comandos da SEFAZ ao S@T

O Equipamento S@T deverá acessar o WebService relativo a envio de comandos da
SEFAZ ao S@T. A frequencia de consulta é definida no arquivo de parametrização de uso.

Estão previstos os seguintes comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T:

1. Renovação do Certificado Digital do Equipamento S@T;

2. Atualização do software, por meio do download de um novo Software Básico da
SEFAZ para o Equipamento S@T;

3. Verificação de estado operacional do Equipamento S@T;

4. Atualização de um novo arquivo de parametrização de utilização (vide Anexo 2);

5. Sincronização do horário do Equipamento S@T;

6. Envio de avisos ao usuário.

O protocolo e mensagens de comunicação entre o Equipamento S@T e a SEFAZ para o
envio dos comandos estão definidos no Capítulo 6.

O último comando acima refere-se ao envio de mensagens de aviso, ou seja, a SEFAZ
poderá a qualquer tempo enviar mensagens de texto, com comunicados aos contribuintes,
através do equipamento S@T, e este irá repassar a mensagem para o AC, para exibição
gráfica e/ou impressa.

A não execução da chamada ao WebService de comandos da SEFAZ dentro de um período


de tempo previamente estabelecido poderá resultar na inoperância do equipamento SAT,
inclusive quanto às funcionalidades de geração e assinatura de CF-e.

3.5. Modelo de Negócio do Fabricante/SEFAZ

Os fabricantes de equipamentos interessados na fabricação e comercialização de
Equipamentos S@T devem executar as seguintes atividades:

• Registrar Modelos de Equipamento – os fabricantes deverão submeter os modelos
de Equipamento S@T à análise técnica da SEFAZ, por meio de seus Órgãos
Técnicos credenciados, para fins de registro e autorização de uso no Estado de São
Paulo.

• Uma vez tendo seu modelo regularmente registrado para fabricação dos
equipamentos, o fabricante deverá solicitar eletronicamente no site do Sistema S@T
Fiscal a geração de números de segurança aleatórios, os quais serão vinculados ao
equipamento. Estes números serão únicos por equipamento, e serão utilizados no
momento da comunicação entre cada Equipamento S@T e a SEFAZ, para efeito de
checagem de autenticidade do Equipamento S@T pela SEFAZ, acrescido ainda de
outros mecanismos.

• Os fabricantes deverão informar à SEFAZ os equipamentos disponibilizados no
mercado, através de arquivo com upload em site da SEFAZ. No arquivo deverão
constar as informações do Fabricante, modelo, número de série, número de
segurança interno (gerado pela SEFAZ e assinado pelo Fabricante).

• Os fabricantes deverão manter uma estrutura de parceiros autorizados para
suporte/assistência técnica aos usuários dos Equipamentos S@T, no máximo 5
parceiros por Fabricante, os quais serão o canal de contato técnico entre a SEFAZ e
os usuários contribuintes do Equipamento S@T.

3.5.1. Processo Operacional do Fabricante

O processo operacional do fabricante compreende as seguintes etapas:

1. Registrar modelos de equipamentos S@T junto à SEFAZ;

2. Solicitar números de segurança;

3. Informar a SEFAZ sobre os equipamentos disponibilizados no Mercado;

4. Montar estrutura de autorizados de suporte credenciados para suporte/assistência


técnica, canal de atendimento aos usuários Equipamento S@T do fabricante.

3.5.1.1. Registro de equipamentos

Figura 20 - Registro de equipamento

O Fabricante deverá seguir um documento “Requisitos para o registro de modelo de
Equipamento S@T” contendo os itens de teste funcionais e não funcionais a serem
atendidos para o registro do modelo de equipamento junto à SEFAZ. Este documento será
disponibilizado oportunamente pela SEFAZ.

O fabricante do Equipamento S@T também é responsável pelo seu software básico
(Firmware). Caso o fabricante disponibilize uma nova versão de software básico para um
modelo de Equipamento S@T já registrado, a etapa de análise técnica do novo software
básico deverá ser executada junto à SEFAZ. Após o registro ter sido feito com sucesso, o
novo Software Básico deverá ser entregue à SEFAZ para atualização nos Equipamentos
S@T do modelo em questão que estejam em operação.

Na fase de produção em escala industrial do Equipamento S@T, por diversos fabricantes
credenciados, a SEFAZ detalhará também os seguintes itens do processo de registro:

• Forma de comunicação dos lotes de números de segurança e certificados de
comunicação, incluindo mensagens de confirmação ou erro de recebimento dos
lotes;

• Subprocesso de baixa de números de segurança de dispositivos
distribuídos/entregues, dispositivos retornados com defeito, bem como números ou
dispositivos extraviados.


3.5.1.2. Solicitar numeração única (número de segurança)

Figura 21 – Solicitação de números únicos para fabricação do Equipamento S@T

3.5.1.3. Informar a SEFAZ sobre equipamentos disponibilizados no mercado


Figura 22 – Tela para informar sobre o equipamento disponível no mercado

3.6. Modelo de Negócio da Estrutura de Suporte aos Usuários

Os fabricantes deverão ter no máximo 5 parceiros com possibilidade de acesso a
informações técnicas junto à SEFAZ, de forma a facilitar o diagnóstico de problemas
identificados como incomuns ou atípicos e que requeiram interação técnica mais detalhada
com fazendário.

3.7. Modelo de Negócio dos Desenvolvedores de Programas
Aplicativos Fiscais

Os desenvolvedores deverão seguir as especificações do protocolo de comunicação do
equipamento S@T CF-e conforme requisitos de software constantes deste documento.

O aplicativo comercial deverá também conter informação relativa à assinatura digital, em
padrão ICP-Brasil, relativa aos dados do CNPJ da software house e do CNPJ do
contribuinte no qual está sendo efetuada a instalação do software. Essa assinatura será
passada ao S@T a cada transação de venda, sendo incorporada como informação do CF-e.
A assinatura será confrontada pelo SAT e, havendo divergências, será objeto de rejeição da
geração do CF-e.


4. Requisitos de Hardware
Este Capítulo descreve os requisitos mínimos de Hardware que devem compor uma solução
de Equipamento S@T.

A figura abaixo ilustra os componentes mínimos que devem fazer parte de um Equipamento
S@T. Cada fabricante deve compô-los da maneira que achar mais indicada e com as
tecnologias que melhor atendam suas questões de custo/disponibilidade/facilidade/acesso,
desde que sejam atendidos todos os requisitos apontados neste documento.

Figura 23 - Componentes mínimos internos de um Equipamento S@T WiFi


Figura 24 - Componentes mínimos internos de um Equipamento S@T Ethernet

A ilustração representa os componentes descritos a seguir.

4.1. Leds

O Equipamento S@T deve conter Leds para informação visual ao estabelecimento
comercial.

Os Leds devem disponibilizar no mínimo as informações descritas no exemplo abaixo, ou
seja, devem informar ao usuário todas as definições da coluna “Função” da tabela abaixo.

A quantidade de Leds, cores e “estados (coluna Estado)” podem ser definidos livremente
pelos fabricantes, desde que disponibilizem, inequivocamente, as informações abaixo
indicadas por meio de visualização do equipamento (sem uso de software ou outro
instrumento).

Exemplo Nome Estado Função

1 LIG Aceso contínuo Alimentação adequada pela porta USB.


Apagado Alimentação ausente ou insuficiente.

Aceso contínuo Software em operação normal.

Operação anormal do software:

• Erro de execução do software

2 OPR • Travamento do software
Apagado
Neste caso ou equipamento S@T pode ser
desconectado e conectado novamente à interface
serial para reinicialização. Caso o erro persista, deve
ser acionado suporte técnico.

Indicação de conexão com a rede de dados local do
Aceso contínuo
contribuinte e com conectividade com a SEFAZ.

Indicação de conexão com a rede de dados local do
3 COM Aceso piscante
contribuinte, porém sem conectividade com a SEFAZ.

Conexão inexistente com a rede de dados local do
Apagado
contribuinte.

Comunicação serial entre S@T e AC com transmissão
Aceso piscante
normal de mensagens.
4 AC
Interface serial com o AC em estado de espera, ou
Apagado
seja, sem transmissão de mensagens.

Existência de arquivos a transmitir à SEFAZ, mas sem
Aceso contínuo comunicação em andamento pela interface de
comunicação.
5 SEF
Comunicação em andamento com a SEFAZ para a
Aceso piscante
transmissão de arquivos.

Apagado Inexistência de arquivos a transmitir à SEFAZ.


Aceso fixo Dados de parametrização inexistentes ou inválidos
6 PAR
Apagado Software em operação normal.

Falha de hardware:

• Defeito nos módulos de hardware;
Aceso fixo • Violação da carcaça.
7 SUP
Em ambos os casos é necessário o acionamento de
suporte técnico.

Apagado Hardware em operação normal.

Tabela 3 – descrição dos leds

Os leds 6 e 7 devem ser vermelhos, e todos os demais devem ser de outra cor.

Os leds devem ter o número e/ou o nome indicados na carcaça, para facilitar a identificação
de cada um.

Caso o Fabricante desejar fazer uso de mais Leds ou outras formas de comunicação visual
do equipamento com o contribuinte (por exemplo através de display LCD) as informações
acima devem ser usadas como requisitos mínimos.

4.2. Módulo de Comunicação

Este módulo é usado para estabelecer o canal de comunicação entre o Equipamento S@T e
as redes de comunicação disponíveis no projeto.

4.2.1. S@T Ethernet ou WiFi

Na versão Ethernet ou Wifi do equipamento S@T, o canal de comunicação com a SEFAZ
deve ser realizado via rede local do estabelecimento comercial, que pode ser através de
interface Ethernet IEEE 802.3 ou WiFi IEEE 802.11 a, b e/ou g. Ambas as tecnologias
suportadas devem ser permitidas pela Anatel.


4.3. Módulo Principal

Dispositivo responsável pela execução do software do Equipamento S@T. O Módulo
Principal será composto de um processador. O fabricante poderá adotar dispositivos que
suportem a função de módulo de comunicação e Fiscal, em um único encapsulamento.

4.4. USB

A interface USB é um tipo de conexão “plug and play” que permite a conexão de periféricos
sem a necessidade de desligar o computador e com padronização muito elevada,
simplificando o processo de compatibilidade com o maior número de equipamentos do
mercado (nos computadores atuais é mais comum do que as interfaces seriais, paralelas ou
outras), e devido a esta característica será utilizada para a comunicação entre o S@T e o
AC.

A interface USB do equipamento S@T deverá ser compatível com as versões 1.1 e 2.0, ou
superior.

A alimentação elétrica do S@T poderá ser realizada através da porta USB ou fonte de
alimentação independente. O Equipamento S@T poderá utilizar duas portas do computador
simultaneamente, caso a corrente fornecida por uma única porta não seja suficiente para
operação.

4.5. Memória de Trabalho

A memória de trabalho é o local onde serão armazenadas as informações fiscais. A
memória de trabalho deve ser não volátil com tempo de retenção de dados de pelo menos
20 anos sem nenhum tipo de alimentação.

A memória de trabalho deve ter pelo menos 100 MB, não pode ser removível sem a
desmontagem completa do S@T, implicando na perda de dados na memória volátil de
pequeno armazenamento.

4.6. Memória de Parametrização

A memória de parametrização é o local onde serão armazenados os parâmetros


necessários para a operação do S@T. A memória de parametrização deve ser grande o
suficiente para conter todos os dados de identificação do S@T e suas opções.

A memória de parametrização deve ser não volátil, e não pode depender de energia externa
de qualquer natureza, nem mesmo baterias para manter a informação guardada.

4.7. Antena (somente na versão WiFi)

A antena é o dispositivo para ampliar a capacidade de transmissão e recepção das
comunicações pela rede sem fio.

Para o S@T podem ser desenvolvidas antenas internas e externas ao equipamento,
dependendo do desenho adotado por cada fabricante, e suas especificações para recepção
e transmissão dos sinais devem seguir as recomendações da Anatel.

4.8. Relógio Interno

O time-stamp do S@T será realizado através do relógio interno do S@T, que estará
sincronizado com o servidor da SEFAZ.

O relógio interno deve ser mantido por uma bateria com capacidade de manter seu
funcionamento por pelo menos 5 anos sem nova carga. O relógio interno pode ser
fisicamente encapsulado com a memória volátil de pequeno armazenamento.

A remoção da bateria acarreta na perda dos dados e da hora do relógio obrigatoriamente. O
circuito da bateria que mantém o relógio e a memória volátil de pequeno armazenamento
deve estar interligado a chaves normalmente abertas, que estão mantidas na posição
fechada pela correta colocação da carcaça do equipamento.

4.9. Memória volátil de pequeno armazenamento

O número de segurança e o número serial do S@T deverão ser armazenados na memória
volátil para que, quando existir a violação do equipamento, estes dados sejam destruídos
imediatamente.

A memória deve ter pelo menos 128 bytes de armazenamento de dados volátil. Pode estar
fisicamente integrado com o relógio interno.


A remoção da bateria deve obrigatoriamente acarretar na perda de dados gravados na
memória.

O circuito de alimentação da memória deve estar integrado a chaves normalmente abertas,
que são mantidas na posição fechada com a correta colocação da carcaça do equipamento.

4.10. Bateria

A bateria alimenta a memória volátil e o relógio e pode ser recarregada através da interface
USB.

A Bateria deve ter tensão compatível com o relógio interno e deve ter capacidade de manter
tanto o relógio como a memória volátil de pequeno armazenamento sem perda de dados ou
de temporização por pelo menos 5 anos.

4.11. Chaves de blindagem elétrica

Qualquer tentativa de abertura da carcaça externa do equipamento S@T deverá acionar
uma blindagem que apague a memória volátil de pequeno armazenamento, por meio de
circuitos eletrônicos internos. Os fabricantes devem garantir esta blindagem em todos os
modelos homologados do equipamento S@T.

4.12. Cartão (Módulo) Criptográfico

O S@T deverá conter um cartão criptográfico para geração do par de chaves padrão A3 em
hardware, isto é, um chip criptográfico de um cartão inteligente.

Este chip deverá bloquear a exportação ou qualquer tentativa de cópia da chave privada e
será usado para criação e armazenamento do Certificado Digital.

Para uma melhor compreensão do disposto neste documento, entende-se por cartão
criptográfico ICP um cartão de circuito integrado (Integrated Circuit Card – ICC) com
capacidade de geração, armazenamento de chaves criptográficas assimétricas,
processamento criptográfico assimétrico e armazenamento de certificados digitais voltados
para utilização em uma Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP).


Todos os cartões criptográficos utilizados para o projeto S@T devem seguir os padrões
técnicos estabelecidos pela ICP-BRASIL através de seus documentos como o “Manual de
Condutas Técnicas 1 – Vol I (MCT 1 Vol. I) – versão 3.0” ou superior.

4.13. Outros requisitos

O Equipamento S@T deverá atender aos seguintes requisitos:

• O equipamento S@T deve ser fisicamente visível ao fisco, não podendo ser
integrado a outros equipamentos como impressoras e microterminais, por exemplo.

• O processador do módulo principal do Equipamento S@T deverá suportar tarefas
multi-thread;

• O tempo de resposta de um pedido de emissão de CF-e deverá ser inferior a 1
segundo;

• O Equipamento S@T deverá ser autônomo para operação contínua de comunicação
com o AC e com a SEFAZ, não sendo necessárias atividades de intervenção técnica
de terceiros;

• O Equipamento S@T deverá ser de uso exclusivo a um único estabelecimento
comercial, não podendo ser reaproveitado antes de ser devolvido ao fabricante;

• A instalação do S@T deve ser compatível com computadores com sistema
operacional Windows 98/2000/XP/Vista/7 ou Linux de pelo menos duas distribuições
de grande aceitação no mercado nacional.


5. Arquivos de Venda e de Cancelamento
Este item visa especificar a geração dos seguintes arquivos digitais:

• Arquivo de Dados do CF-e, com os dados relativos à uma determinada operação de
venda efetuada em um AC acrescido dos dados de validação do Equipamento S@T;

• Arquivo de Cancelamento do CF-e, com os dados relativos a uma determinada
operação de cancelamento efetuada em um AC acrescido dos dados de validação
do Equipamento S@T;.

Esta especificação dos arquivos de Venda e Cancelamento deverá ser utilizada para:

• Envio dos dados do AC ao Equipamento S@T (Etapa 3 do processo operacional do
contribuinte);

• Resposta do Equipamento S@T ao AC (Etapa 4 do processo operacional do
contribuinte);

• Impressão do Cupom (Etapa 5 do processo operacional do contribuinte);

• Envio Automático de dados do Equipamento S@T para a SEFAZ;

• Envio Manual de dados para a SEFAZ em modo de contingência;

• Cancelamento de documento de venda.

5.1. Referências para preenchimento dos arquivos

Os arquivos devem ser gerados de acordo com o seguinte padrão de codificação

a) A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0,
disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em
UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

b) <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

c) Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração <?xml version="1.0"
encoding="UTF-8"?>


5.2. Leiaute do Arquivo de Venda

O leiaute do arquivo de venda que será gerado pelo S@T deve seguir os campos da tabela abaixo:

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanho Dec Conteúdo Observações

AC - CFe TAG raiz do CF-e G - 1-1 TAG raiz do CF-e
A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico
AC A01 infNFe Grupo das G Raiz - 1-1 - Grupo que contém
informações do CF-e as informações do
CF-e
SAT A02 versao Versão do leiaute do A A01 N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute do
CF-e CF-e
AC A03 versaoDadosEnt Versão do leiaute do A A01 N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute do
arquivo de dados do arquivo de dados
AC enviado pelo
Aplicativo Comercial

SAT A04 versaoSB Versão do Software A A01 N 1-1 1-4 2 Versão do Software
Básico do SAT Básico instalado no
SAT
SAT A05 Id Identificador da TAG a ID A01 C 1-1 47 informar a chave de
ser assinada acesso do CF-e
precedida do literal
‘CFe’,acrescentada a
validação do formato
SAT A06 indCFCanc Indicador de Cupom E A01 C 0-1 0-1 Informa se o v01.01
Fiscal Eletrônico presente arquivo
cancelamento refere-se a
cancelamento do
último CFe emitido:
'C' - CFe
cancelamento
' ' - não CFe
cancelamento


B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico
AC B01 ide Grupo das G A01 1-1
informações de
identificação do CF-e
SAT B02 cUF Código da UF do E B01 N 1-1 2 Código da UF do Para compor chave
emitente do emitente do de acesso ao CF-e
Documento Fiscal Documento Fiscal.
Utilizar a Tabela do
IBGE de código de
unidades da
federação
SAT B03 cNF Código Numérico que E B01 N 1-1 6 Código numérico que Para compor chave
compõe a Chave de compõe a Chave de de acesso ao CF-e
Acesso Acesso. Número
aleatório gerado pelo
emitente para cada
CF-e para evitar
acessos indevidos
do CF-e.
SAT B04 mod Código do Modelo do E B01 C 1-1 2 Utilizar código XX - Para compor chave
Documento Fiscal (novo) para de acesso ao CF-e
identificação do CF-
e, emitido em
substituição ao CF
SAT B05 nserieSAT Número de Série do E B01 N 1-1 9 - Nº sequencial Para compor chave
equipamento SAT atribuido pela SEFAZ de acesso ao CF-e
- Amarração com
fabricante/modelo/etc
feita internamente
pela SEFAZ
SAT B06 nCFe Número do Cupom E B01 N 1-1 1-6 Número seqüencial Para compor Chave
Fiscal Eletronico criado pelo de acesso ao CF-e
Equipamento SAT
para cada
documento fiscal. 6
caracteres numéricos
iniciados em 000001
SAT B07 dEmi Data de emissão do E B01 D 1-1 Formato “AAAA-MM- Utilizar Ano e Mês
Cupom Fiscal DD” (AAMM) para compor


chave de acesso ao
CF-e
SAT B08 hEmi Hora de emissão do E B01 H 1-1 Formato
Cupom Fiscal “HH:MM:SS”
SAT B09 cDV Dígito Verificador da E B01 N 1-1 1 Informar o DV da Para compor chave
Chave de Acesso do Chave de Acesso do de acesso ao CF-e
CF-e CF-e, o DV será
calculado com a
aplicação do
algoritmo módulo 11
(base 2,9) da Chave
de Acesso.
AC B10 CNPJ CNPJ Software House E B01 C 1-1 14 Informar o CNPJ da
empresa
desenvolvedora do
Aplicativo Comercial,
com os zeros não
significativos.
AC B11 signAC Assinatura do E B01 N 1-1 128-256 Assinatura de (CNPJ
Aplicativo Comercial Software House+
CNPJ do Emitente)
que gerou o CF-e

C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal eletrônico
AC C01 emit Grupo de G A01 1-1
identificação do
emitente do CF-e
AC C02 CNPJ CNPJ do emitente E C01 C 1-1 14 Informar o CNPJ do Será usado na chave
emitente, com os de consulta do CF-e e


zeros não confrontado com os
significativos. dados do SAT

SAT C03 xNome Razão Social do E C01 C 1-1 1-60
emitente
SAT C04 xFant Nome fantasia E C01 C 0-1 1-60
SAT C05 enderEmit Grupo do Endereço G C01 1-1
do emitente
SAT C06 xLgr Logradouro E C05 C 1-1 2-60
SAT C07 nro Número E C05 C 1-1 1-60
SAT C08 xCpl Complemento E C05 C 0-1 1-60
SAT C09 xBairro Bairro E C05 C 1-1 2-60
SAT C10 xMun Nome do município E C05 C 1-1 2-60
SAT C11 CEP Código do CEP E C05 N 1-1 8 Informar os zeros
não significativos.
Se CEP não
informado, preencher
com zeros.
AC C12 IE IE E C01 C 1-1 12 A IE deve ser
informada apenas
com algarismos, sem
caracteres de
formatação (ponto,
barra, hífen, etc.);

AC C13 IM Inscrição Municipal E C01 C 0-1 1-15 Este campo deve ser
informado, quando
ocorrer a emissão de
CF-e conjugada, com
prestação de
serviços sujeitos ao
ISSQN e
fornecimento de
peças sujeitos ao
ICMS.


SAT C14 CRT Código de Regime E C01 N 1-1 1 Este campo será
Tributário obrigatoriamente
preenchido com:
1 – Simples
Nacional;
3 – Regime Normal.
E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônco
AC E01 dest Grupo de G A01 1-1
identificação do
Destinatário do CF-e
AC E02 CNPJ CNPJ do destinatário CE E01 C 1-1 14 Informar o CNPJ ou
o CPF do
destinatário,
preenchendo os
zeros não
significativos.
AC E03 CPF CPF do destinatário CE E01 C 0-1 0-11 Informar o CNPJ ou
o CPF do
destinatário,
preenchendo os
zeros não
significativos.
H - Detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e
AC H01 det Grupo do G A01 1-990 Múltiplas ocorrências
detalhamento de (máximo = 990)
Produtos e Serviços
do CF-e
AC H02 nItem Número do item A H01 N 1-1 1-3 Número do item (1-
990)
I - Produtos e Serviços do CF-e
AC I01 prod TAG de grupo do G H01 1-1
detalhamento de
Produtos e Serviços
do CF-e
AC I02 cProd Código do produto ou E I01 C 1-1 1-60 Código do produto
serviço ou serviço, interno do
contribuinte


AC I03 cEAN GTIN (Global Trade E I01 C 0-1 0,8,12,13,14 Preencher com o
Item Number) do código GTIN-8,
produto, antigo código GTIN-12, GTIN-13
EAN ou código de ou GTIN-14 (antigos
barras códigos EAN, UPC e
DUN-14), não
informar o conteúdo
da TAG em caso de
o produto não
possuir este código.
AC I04 xProd Descrição do produto E I01 C 1-1 1-120
ou serviço
AC I05 NCM Código NCM com 8 E I01 C 0-1 2, 8 Código NCM (8
dígitos ou 2 dígitos posições), informar o
(gênero) gênero (posição do
capítulo do NCM)
quando a operação
não for de comércio
exterior (importação/
exportação) ou o
produto não seja
tributado pelo IPI.
Em caso de serviço
informar o código 99
AC I06 CFOP Código Fiscal de E I01 N 1-1 4 CFOPs válidos para
Operações e operações cobertas
Prestações pelo CF-e
AC I07 uCom Unidade Comercial E I01 C 1-1 1-6 Informar a unidade
de comercialização
do produto.
AC I08 qCom Quantidade Comercial E I01 N 1-1 15 4 Informar a
quantidade de
comercialização do
produto.
AC I09 vUnCom Valor Unitário de E I01 N 1-1 15 3 Informar o valor Deve ser informado
Comercialização unitário de com 3 decimais no
comercialização do caso de combustíveis
produto. (Portaria DNC 30/94),
para os demais com 2


decimais.

SAT I10 vProd Valor Bruto dos E I01 N 1-1 15 2 Calculado pelo SAT: Valor Bruto do Item,
Produtos ou Serviços vProd = qCom antes de desconto e
(id:I07) * acréscimo
vUnCom(id:I09)
AC I11 indRegra Regra de cálculo E I01 C 1-1 1 Indicador da regra de Valor deve ser
cálculo utilizada para arredondado, com
Valor Bruto dos exceção de operação
Produtos e Serviços: com combustíveis,
A - Arredondamento quando deve ser
T - Truncamento truncado (Convenio
ICMS 85/01 e Portaria
30/94 do DNC)
AC (E)/ I12 vDesc Valor do Desconto E I01 N 0-1 15 2 Valor do desconto Deve conter:
SAT sobre item incidente sobre o - desconto concedido
(S) valor do item com sobre o item, mais
duas casas decimais - rateio de desconto
concedido sobre o
total dos itens,
quando este for
informado.
AC (E)/ I13 vOutro Outras despesas E I01 N 0-1 15 2 Valor de acréscimos Deve conter:
SAT acessórias sobre item sobre valor do item - acréscimo sobre o
(S) item, mais
- rateio de acréscimo
sobre o total dos
itens, quando este for
informado.
SAT I14 vItem Valor líquido do Item E I01 N 1-1 15 2 Calculado pelo SAT: Valor líquido do Item
vItem = vProd do CF-e após
(id:I10) - desconto e outras
vDesc(id:I12) + despesas acessórias
vOutro (id:I13) (acréscimos)


AC I15 obsFiscoDet Grupo do campo de G I01 0-10 Campo de uso livre
uso livre do Fisco do Fisco
Informar o nome do
campo no atributo
xCampo e o
conteúdo do campo
no xTexto (v01.01)
AC I16 xCampoDet Identificação do A I15 C 1-1 1-20 Identificação do
campo campo (v01.01)
AC I17 xTextoDet Conteúdo do campo E I15 C 1-1 1-60 Conteúdo do campo
(v01.01)
M - Tributos incidentes no Produto ou Serviço
AC M01 imposto Grupo de Tributos G H01 1-1 O grupo ISSQN é
incidentes no Produto mutuamente
ou Serviço exclusivo com o
grupo ICMS, isto é
se ISSQN for
informado o grupo
ICMS não será
informado e vice-
versa.
N - ICMS Normal e ST
AC N01 ICMS Grupo do ICMS da CG M01 1-1 Informar apenas um
Operação própria e dos grupos N02,
ST N03, N04, N05 com
base no conteúdo
informado na TAG
Tributação do ICMS.
AC N02 ICMS00 Grupo de Tributação CG N01 1-1 Tributação do ICMS:
do ICMS= 00, 20, 90 00 – Tributada
integralmente
20 - Com redução de
base de cálculo
90 - Outros
AC N06 orig Origem da mercadoria E N02 N 1-1 1 Origem da
mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira –
Importação direta;


Adquirida no
mercado interno.

AC N07 CST Tributação do ICMS = E N02 N 1-1 2 Tributação do ICMS:
00, 20, 90 00 – Tributada
integralmente
20 - Com redução de
base de cálculo
90 - Outros
AC N08 pICMS Alíquota efetiva do E N02 N 1-1 5 2 Alíquota efetiva
imposto
SAT N09 vICMS Valor do ICMS E N02 N 1-1 15 2 Calculado pelo SAT:
vICMS = vItem
(id:I14) *
pICMS(id:N08)
AC N03 ICMS40 Grupo de Tributação CG N01 1-1 Tributação do ICMS
do ICMS = 40, 41, 50, –
60 40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
60 - ICMS cobrado
anteriormente por
substituição tributária
AC N06 orig Origem da mercadoria E N03 N 1-1 1 Origem da
mercadoria:
0 – Nacional;
Adquirida no
mercado interno.


AC N07 CST Tributação do ICMS = E N03 N 1-1 2 Tributação do ICMS
40, 41, 50, 60 –
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
60 - ICMS cobrado
anteriormente por
AC N04 ICMSSN102 Grupo CRT=1 – CG N01 1-1 Tributação do ICMS:
Simples Nacional e pelo SIMPLES
CSOSN=102, 300, NACIONAL e
500 CSOSN=102, 300,
500
AC N06 Orig Origem da mercadoria E N04 N 1-1 1 Origem da
mercadoria:
0 – Nacional;
Adquirida no
mercado interno.
AC N10 CSOSN Código de Situação E N04 N 1-1 3 102- Tributada pelo
da Operação – Simples Nacional
Simples Nacional sem permissão de
crédito.
300 – Imune
500 – ICMS cobrado
anteriormente por
(substituído) ou por
antecipação
AC N05 ICMSSN900 TAG de Grupo CRT=1 CG N01 1-1 Tributação do ICMS:
– Simples Nacional e pelo SIMPLES
CSOSN=900 NACIONAL e
CSOSN=900


AC N06 Orig Origem da mercadoria E N05 N 1-1 1 Origem da
mercadoria:
0 – Nacional;
Adquirida no
mercado interno.
AC N10 CSOSN Código de Situação E N05 N 1-1 2 Tributação pelo
da Operação – ICMS
SIMPLES NACIONAL 900 - Outros
AC N08 pICMS Alíquota efetiva do E N05 N 1-1 5 2 Alíquota efetiva
imposto
SAT N09 vICMS Valor do ICMS E N05 N 1-1 15 2 Calculado pelo SAT:
vICMS = vItem
(id:I14) *
pICMS(id:N08)
Q – PIS
AC Q01 PIS Grupo do PIS G M01 1-1 Informar apenas um Versão 01.01
dos grupos Q02,
Q03, Q04 ou Q05
com base valor
atribuído ao campo
Q06 – CST do PIS
AC Q02 PISAliq Grupo de PIS CG Q01 1-1 CST = 01 e 02 Versão 01.01
tributado pela alíquota
AC Q07 CST Código de Situação E Q02 N 1-1 2 01 – Operação Versão 01.01
Tributária do PIS Tributável (base de
cálculo = valor da
operação alíquota
normal
(cumulativo/não
cumulativo));
02 - Operação
Tributável (base de
cálculo = valor da
operação (alíquota
diferenciada));


AC Q08 pPIS Alíquota do PIS (em E Q02 N 1-1 5 4 Versão 01.02
percentual)
SAT Q09 vPIS Valor do PIS E Q02 N 1-1 15 2 Calculado pelo SAT: Versão 01.01
vPIS = vItem (id:I14)
* pPIS(id:Q08)
AC Q03 PISQtde Grupo de PIS CG Q01 1-1 CST = 03 Versão 01.01
tributado por Qtde
AC Q07 CST Código de Situação E Q03 N 1-1 2 03 - Operação Versão 01.01
Tributária do PIS Tributável (base de
cálculo = quantidade
vendida x alíquota
por unidade de
produto);
AC Q10 qBCProd Quantidade Vendida E Q03 N 1-1 16 4 Versão 01.01

AC Q11 vAliqProd Alíquota do PIS (em E Q03 N 1-1 15 4 Versão 01.01
reais)
SAT Q09 vPIS Valor do PIS E Q03 N 1-1 15 2 Calculado pelo SAT: Versão 01.01
vPIS = qBCProd
(id:Q10) * vAliqProd
(id:Q11)
AC Q04 PISNT Grupo de PIS não CG Q01 1-1 CST = 04, 06, 07, 08 Versão 01.01
tributado ou 09
AC Q07 CST Código de Situação E Q04 N 1-1 2 04 - Operação Versão 01.01
Tributária do PIS Tributável (tributação
monofásica (alíquota
zero));
06 - Operação
Tributável (alíquota
zero);
07 - Operação Isenta
da Contribuição;
08 - Operação Sem
Incidência da
Contribuição;
09 - Operação com
Suspensão da
Contribuição;


AC Q04 PISSN Grupo de PIS para CG Q01 1-1 CST = 49 Versão 01.01
contribuinte do
SIMPLES NACIONAL
AC Q07 CST Código de Situação E Q04 N 1-1 2 49 - Outras Versão 01.01
Tributária do PIS Operações de saída;
AC Q05 PISOutr Grupo de PIS Outras CG Q01 1-1 CST = 99 Versão 01.01
Operações Informar campos
para cálculo do PIS
em percentual (Q07)
ou campos para PIS
em valor (Q08 e
Q09).
AC Q07 CST Código de Situação E Q05 N 1-1 2 99 - Outras Versão 01.01
Tributária do PIS Operações;
AC Q08 pPIS Alíquota do PIS (em CE Q05 N 1-1 5 4 Versão 01.02
percentual)
AC Q10 qBCProd Quantidade Vendida CE Q05 N 1-1 16 4 Versão 01.01

AC Q11 vAliqProd Alíquota do PIS (em CE Q05 N 1-1 15 4 Versão 01.01
reais)
SAT Q09 vPIS Valor do PIS E Q05 N 1-1 15 2 Calculado pelo SAT Versão 01.01
Se informado Q07
vPIS = vItem
(id:I14) *
pPIS(id:Q08)
Se informados Q10 e
Q11
vPIS = qBCProd
(id:Q10) * vAliqProd
(id:Q11)
R – PIS ST
R01 PISST Grupo de PIS G M01 0-1 Informar campos Versão 01.01
Substituição Tributária para cálculo do PIS
em percentual (R02)
ou campos para PIS
em valor (R04 e
R05).


AC R02 pPIS Alíquota do PIS (em CE R01 N 1-1 5 4 Versão 01.02
percentual)
AC R03 qBCProd Quantidade Vendida CE R01 N 1-1 16 4 Versão 01.01

AC R04 vAliqProd Alíquota do PIS (em CE R01 N 1-1 15 4 Versão 01.01
reais)
SAT R05 vPIS Valor do PIS E R01 N 1-1 15 2 Calculado pelo SAT Versão 01.01
Se informado R02
vPIS = vItem
(id:I14) *
pPIS(id:R02)
Se informados R03 e
R04
vPIS = qBCProd
(id:R03) * vAliqProd
(id:R04)
S – COFINS
S01 COFINS Grupo do COFINS G M01 1-1 Informar apenas um Versão 01.01
dos grupos S02,
S03, S04 ou S04
com base valor
atribuído ao campo
S06 – CST do
COFINS
S02 COFINSAliq Grupo de COFINS CG S01 1-1 CST = 01 ou 02 Versão 01.01
tributado pela alíquota
AC S07 CST Código de Situação E S02 N 1-1 2 01 – Operação Versão 01.01
Tributária da COFINS Tributável (base de
cálculo = valor da
operação alíquota
normal
(cumulativo/não
cumulativo));
02 - Operação
Tributável (base de
cálculo = valor da
operação (alíquota
diferenciada));


AC S08 pCOFINS Alíquota da COFINS E S02 N 1-1 5 4 Versão 01.02
(em percentual)
SAT S09 vCOFINS Valor da COFINS E S02 N 1-1 15 2 Calculado pelo SAT: Versão 01.01
vCOFINS = vItem
(id:I14) *
pCOFINS(id:S08)
S03 COFINSQtde Grupo de COFINS CG S01 1-1 CST = 03 Versão 01.01
tributado por Qtde
AC S07 CST Código de Situação E S03 N 1-1 2 03 - Operação Versão 01.01
Tributária da COFINS Tributável (base de
cálculo = quantidade
vendida x alíquota
por unidade de
produto);
AC S10 qBCProd Quantidade Vendida E S03 N 1-1 16 4 Versão 01.01

AC S11 vAliqProd Alíquota da COFINS E S03 N 1-1 15 4 Versão 01.01
(em reais)
SAT S09 vCOFINS Valor do COFINS E S03 N 1-1 15 2 Calculado pelo SAT: Versão 01.01
vCOFINS = qBCProd
(id:S10) * vAliqProd
(id:S11)
S04 COFINSNT Grupo de COFINS CG S01 1-1 CST = 04, 06, 07, 08 Versão 01.01
não tributado ou 09
AC S07 CST Código de Situação E S04 N 1-1 2 04 - Operação Versão 01.01
Tributária da COFINS Tributável (tributação
monofásica (alíquota
zero));
06 - Operação
Tributável (alíquota
zero);
07 - Operação Isenta
da Contribuição;
08 - Operação Sem
Incidência da
Contribuição;
09 - Operação com
Suspensão da


Contribuição;

S05 COFINSSN Grupo de PIS para CG S01 1-1 CST = 49 Versão 01.01
contribuinte do
SIMPLES NACIONAL
AC S07 CST Código de Situação E S04 N 1-1 2 49 - Outras Versão 01.01
Tributária da COFINS Operações de saída;
S06 COFINSOutr Grupo de COFINS CG S01 1-1 CST = 99 Versão 01.01
Outras Operações Informar campos
para cálculo da
COFINS em
percentual (S07 e
S08) ou campos para
COFINS em valor
(S09 e S10).
AC S07 CST Código de Situação E S05 N 1-1 2 99 - Outras Versão 01.01
Tributária da COFINS Operações;
AC S08 pCOFINS Alíquota da COFINS CE S05 N 1-1 5 4 Versão 01.02
(em percentual)
AC S10 qBCProd Quantidade Vendida CE S05 N 1-1 16 4 Versão 01.01

AC S11 vAliqProd Alíquota da COFINS CE S05 N 1-1 15 4 Versão 01.01
(em reais)
SAT S09 vCOFINS Valor da COFINS E S05 N 1-1 15 2 Calculado pelo SAT Versão 01.01
Se informado S08
vCOFINS = vItem
(id:I14) *
pCOFINS(id:S08)
Se informados S10 e
S11
vCOFINS =
qBCProd (id:S10) *


vAliqProd (id:S11)

T - COFINS ST
T01 COFINSST Grupo de COFINS G M01 0-1 Informar campos Versão 01.01
Substituição Tributária para cálculo do
COFINS Substituição
Tributária em
percentual (T02) ou
campos para
COFINS em valor
(T03 e T04).
AC T02 pCOFINS Alíquota da COFINS CE T01 N 1-1 5 4 Versão 01.02
(em percentual)
AC T03 qBCProd Quantidade Vendida CE T01 N 1-1 16 4 Versão 01.01

AC T04 vAliqProd Alíquota da COFINS CE T01 N 1-1 15 4 Versão 01.01
(em reais)
SAT T05 vCOFINS Valor da COFINS E T01 N 1-1 15 2 Calculado pelo SAT Versão 01.01
Se informado T02
vCOFINS = vItem
(id:I14) *
pCOFINS(id:T02)
Se informados T03 e
T04
vCOFINS =
qBCProd (id:T03) *
vAliqProd (id:T04)
U - ISSQN


AC U01 ISSQN Grupo do ISSQN CG M01 0-1 Informar os campos
para cálculo do
ISSQN nas NFe
conjugadas, onde há
a prestação de
serviços sujeitos ao
ISSQN e
fornecimento de
peças sujeitas ao
ICMS.
O grupo de ISSQN é
mutuamente
exclusivo com o
grupo ICMS, isto é
se ISSQN for
informado o grupo
ICMS n
AC U02 vAliq Alíquota efetiva do E U01 N 1-1 5 2
ISSQN
AC U03 vISSQN Valor do ISSQN E U01 N 1-1 15 2

AC U04 cMunFG Código do município E U01 N 1-1 7 Informar o município
de ocorrência do fato de ocorrência do fato
gerador do ISSQN gerador do ISSQN.
Utilizar a Tabela do
IBGE (Anexo VII do
layout NFe).
AC U05 cListServ Item da Lista de E U01 N 0-1 3-4 Informar o Item da
Serviços lista de serviços da
LC 116/03 em que
se classifica o
serviço.
AC U06 cSitTrib Código de Tributação E U01 C 1-1 1 Informar o código da
do ISSQN tributação do ISSQN:
N – NORMAL;
R – RETIDA;
S –SUBSTITUTA;
I – ISENTA.
V - Informações adicionais


AC V01 infAdProd Informações E H01 C 0-1 500 Norma referenciada,
Adicionais do Produto informações
complementares, etc.
W - Valores Totais do CF-e
W01 total Grupo de Valores G A01 1-1
AC Totais do CF-e
SAT W02 ICMSTot Grupo de Valores G W01 1-1
Totais referentes ao
ICMS
SAT W03 vICMS Valor Total do ICMS E W02 N 1-1 15 2 Somatório do valor
do ICMS dos itens
(id:N09)
SAT W04 vProd Valor Total dos E W02 N 1-1 15 2 Somatório do valor
produtos e serviços de Produtos e
Serviços dos itens
(id:I10).
SAT W05 vDesc Valor Total dos E W02 N 1-1 15 2 Somatório do valor
Descontos sobre Item do Desconto dos
itens (id:I14)
SAT W06 vPIS Valor do PIS E W02 N 1-1 15 2 Somatório do valor
do PIS dos itens
(id:q09+id:R05)
(v01.01)
SAT W07 vCOFINS Valor do COFINS E W02 N 1-1 15 2 Somatório do valor
do COFINS dos itens
(id:S09+id:T05)
(v01.01)
SAT W08 vOutro Valor Total de Outras E W02 N 1-1 15 2 Somatório do valor
Despesas acessórias do Acréscimo dos
sobre Item itens (id:I13)
SAT W09 vCFe Valor Total do CF-e E W02 N 1-1 15 2 Somatório do valor
dos Itens (id: I14)
SAT W10 vISS Valor Total do ISS E W01 N 0-1 15 2 Somatório do valor
do ISS (id: U03)
AC W11 DescAcrEntr Grupo de valores de G W01 0-1 Os valores de
entrada de desconto e acréscimo
Desconto/Acréscimo sobre total são
sobre total mutamente
exclusivos.


AC W12 vDescSubtot Valor de Entrada de CE W11 N 0-1 15 2 Valor de Desconto Se informado, deve
Desconto sobre total sobre Total conter desconto
concedido sobre total
dos itens.
Valor deverá ser
distribuido pelo SAT
proporcionalmente ao
valor de cada item, já
considerado o
desconto ou
acréscimo do item, e
somado ao desconto
sobre o item
AC W13 vAcresSubtot Valor de Entrada de CE W11 N 0-1 15 2 Valor de Acréscimo Se informado, deve
Acréscimo sobre total sobre Total conter acréscimo
sobre total dos itens,
Valor deverá ser
distribuido pelo SAT
proporcionalmente ao
valor de cada item, já
considerado o
desconto ou
acréscimo do item, e
somado ao acréscimo
sobre o item.
Z - Informações Adicionais do CF-e
AC Z01 infAdic Grupo de Informações G A01 0-1
Adicionais
AC Z02 infCpl Informações E Z01 C 0-1 1-5000
Complementares de
interesse do
Contribuinte
AC Z03 obsFisco Grupo do campo de G Z01 0-10 Campo de uso livre
uso livre do Fisco do Fisco
Informar o nome do
campo no atributo
xCampo e o
conteúdo do campo
no xTexto (v01.01)


AC Z04 xCampo Identificação do A Z03 C 1-1 1-20 Identificação do
campo campo (v01.01)
AC Z05 xTexto Conteúdo do campo E Z03 C 1-1 1-60 Conteúdo do campo
(v01.01)
ZZ - Informações da Assinatura Digital
SAT ZZ01 Signature Assinatura XML do G A01 1-1
CF-e Segundo o
Padrão XML Digital
Signature
Tabela 4 - leiaute do arquivo de vend


1. Abreviações utilizadas nas colunas de cabeçalho do leiaute:

Origem #
Camp Ocorrênc tamanh Observaç
dos ID Descrição Ele Pai Tipo Dec
o ia o ão
dados

AC 1 B05 nserie Número de Série do E B01 N 1-1 9 B05
SAT equipamento SAT

a) origem dos dados: indica se o campo deverá ser preenchido a partir de dados fornecidos pelo Aplicativo Comercial (AC) ou pelo próprio SAT (SAT)

b) coluna # : identificador da linha da tabela;

c) coluna ID: identificação do campo, alguns campos relacionados com tributos podem aparecer mais de uma vez no leiaute em função da estrutura de
grupos de choice baseados no CST – Código de Tributação do ICMS.

d) coluna campo: identificador do nome do campo, como a nomenclatura dos nomes dos campos foi padronizada, um nome de campo é utilizado para
identificar campos diferentes, como por exemplo, a IE, que pode ser do emitente ou do destinatário. A diferenciação dos campos é realizada
considerando as tags de grupo.

e) coluna Ele:


A - indica que o campo é um atributo do Elemento
anterior;

E - indica que o campo é um Elemento;

CE – indica que o campo é um Elemento que deriva
de uma Escolha (Choice);

G – indica que o campo é um Elemento de Grupo;

CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo
que deriva de uma Escolha (Choice);

ID – indica que o campo é um ID da XML 1.0;

RC – indica que o campo é uma key constraint
(Restrição de Chave) para garantir a unicidade


e presença do valor;

f) coluna Pai: indica qual é o elemento pai;

g) coluna Tipo:

N – campo numérico;

C – campo alfanumérico;

D – campo data;

h) Coluna Ocorrência: x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;

i) Coluna tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo,
devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o
campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista;

j) coluna dec: indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;


5.2.1. Diagrama simplificado das informações do CF-e

Figura 25 – diagrama simplificado das informações do CF-e

5.3. Regras Gerais de Preenchimento

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados,
quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.

5.3.1. Formato dos campos

a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da
Tabela ASCII, excetuados os caracteres "I" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da
Tabela ASCII), os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII) e as
sequências de caracteres <ESC.0>, <ESC.99>, <ESC.I> e <ESC.F> (usadas no
protocolo de comunicação).

b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela
ASCII.

c) DATA: representados por "D" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

d) HORA: representados por "H" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela
ASCII.


5.3.2. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C)

Quando não definido nas tabelas, os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 60
posições.

5.3.3. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico (N)

a) Deve ser observada a quantidade máxima de dígitos que constar no respectivo
campo;

b) Devem ser preenchidos os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem
nenhuma convenção matemática.

Seguem exemplos de valores monetários, quantidades, percentuais, etc:

$ 1.129.998,99 -> 112999899

1.255,42 -> 125542

234,567 -> 234567

10.000 -> 10000

10.000,00 -> 1000000

17,00 % -> 1700

18,50 % -> 1850

30 -> 30

1.123,456 Kg -> 1123456

0,010 litros -> 0010

0,00 -> 000

0 -> 0

CNPJ: 123.456.789/0001-10 -> 123456789000110

CNPJ: 000.456.789/0001-10 -> 000456789000110

CPF: 882.440.449-40 -> 88244044940

CPF: 002.333.449-40 -> 00233344940


Campo vazio -> “vazio”

5.3.4. Regras de preenchimento de campos de data (D) - conteúdo de data

Devem ser informados conforme o padrão "anomesdia" (aaaammdd), excluindo-se
quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc).

Seguem exemplos (datas):

01 de Janeiro de 2005 -> 20050101

11.11.1911 -> 19111111

21-03-1999 -> 19990321

09/08/04 -> 20040809

campo vazio ->

5.3.5. Regras de preenchimento de campos de hora (H) - conteúdo de hora

Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), no formato 24
horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-"" ", etc).

Seguem exemplos (horas):

09:13:17 -> 091317

21:13:17 -> 211317

00:00:00 -> 000000

00:00:01 -> 000001

campo vazio -> “vazio”

5.3.6. Regras de arredondamento nos cálculos do SAT

Os campos calculados pelo S@T devem empregar regra universal de arredondamento,
salvo quando houver definição explicita no layout do CF-e.

5.4. Estrutura dos Arquivos de Cancelamento

A operação de cancelamento da última venda efetuada é semelhante à operação de venda,
com as diferenças abaixo.


No envio do cancelamento pelo AC:

• O arquivo da venda original gerada pelo AC não sofre alteração.

No retorno pelo Equipamento S@T:

• O Equipamento S@T gera um arquivo CF-e de cancelamento, com o mesmo
preenchimento do arquivo CF-e porém com o campo indCFCanc (identificador de
CF-e cancelado) preenchido.

• O arquivo CF-e de cancelamento deverá ser assinado da mesma maneira que o
arquivo CF-e original.

5.5. Armazenamento dos Arquivos CF-e e de cancelamento do CF-e

O AC deve armazenar os arquivos do CF-e e de cancelamento do CF-e em Base64.

Já o Equipamento S@T deve armazenar os arquivos sem codificação.

6. Requisitos de Interfaces
Este Capítulo define as interfaces e protocolos necessários à comunicação entre o
Equipamento S@T e o AC (por meio de conexão USB), e à comunicação entre o
Equipamento S@T e a SEFAZ.

6.1. Interface entre AC e Equipamento S@T

A interface física entre o AC e Equipamento S@T será USB para a transmissão de dados
serial.

6.1.1. Protocolo

A comunicação entre o AC e o Equipamento S@T é realizada por meio de envio de
mensagens, não só delimitadas no conteúdo (campos da estrutura interna da mensagem
delimitados pelo caractere “pipe”), mas também delimitadas no início e no final de cada
mensagem com sequências de caracteres reservadas. Cada mensagem corresponde a uma


TAG do arquivo XML a ser construído pelo SAT.

O protocolo de comunicação das mensagens, bem como do início e final da transmissão de
um conjunto padronizado de mensagens (como um arquivo), é definido pelas seguintes
sequências especiais:

• <ESC.00> – Inicio de comunicação

• <ESC.I> – Inicio transmissão mensagem,

• <ESC.F> – Fim transmissão de mensagem

• <ESC.99> – Fim de comunicação

No protocolo acima, a Mensagem de início de transmissão é a sequência <ESC.00> e o de
final de transmissão é <ESC.99>.

Cada comunicação referente a uma operação fiscal deve ser identificada por um número de
6 dígitos, denominado número de sessão, criado de forma aleatória pelo AC e inserido no
início e no final da comunicação. O número de sessão será descrito neste documento pelos
caracteres “XXXXXX”.

Cada mensagem da comunicação deve ser identificada por um número sequencial de 4
dígitos, denominado número de mensagem, com a finalidade de verificar linha a linha os
dados recebidos. O número de mensagem será descrito neste documento pelos caracteres
“nnnn”.

Cada Mensagem de conteúdo (linha do arquivo) é delimitada pela sequência <ESC.Innnn>
no início e a sequência <ESC.Fnnnn> no final. Ou seja, a transmissão de uma mensagem
tem o formato <ESC.I> mensagem <ESC.F>. Segue uma transmissão genérica de
mensagem:

Inicio Transmissão: <ESC.00>XXXXXX

Comando : <ESC.Innnn> Mensagem 1 <ESC.Fnnnn>

Conteudo : <ESC.Innnn> Mensagem 2 <ESC.Fnnnn>

Conteudo : <ESC.Innnn> Mensagem 3 <ESC.Fnnnn>

Conteudo : <ESC.Innnn> Mensagem N <ESC.Fnnnn>

Fim Transmissão: <ESC.99>XXXXXXnnnn

Ao final da comunicação, o AC deve informar ao S@T quantas mensagens foram


transmitidas através da inserção do último número de mensagem após o número de sessão
do comando <ESC.99>, conforme exemplo acima.

6.1.2. Sincronismo

O Equipamento S@T deve atuar como elemento de “escuta” do canal, aguardando a
sequência <ESC.00> para o inicio da transmissão.

Uma vez iniciada a transmissão, reconhece cada mensagem delimitada entre <ESC.I> e
<ESC.F>.

Ao receber a sequência <ESC.99>, o Equipamento S@T deve considerar Fim de
transmissão.

Deste modo, qualquer sequência de caracteres recebida fora desse padrão deve ser
ignorada.

6.1.3. Conteúdo

As mensagens de múltiplos campos deverão utilizar, como delimitador, o caracter “|” (pipe)
para dividir os campos da mensagem, assim sendo, NÃO existem posições delimitadas para
um determinado campo.

Ao terminar a linha deste registro, NÃO se deve colocar o caractere pipe “|” no final da linha.

6.1.3.1. Leiaute das Mensagens – Registro Tipo CMD
Obrigatório
Formato

Tamanho Tamanho
N° Campo Observação
Fixo Máximo

Os comandos são formados pela letra “S”
e o número da operação:

S01 : Ativação (Etapa 1 do processo
operacional do contribuinte);
1 Comando 3 - X Sim
S02 : Geração do Cupom de Venda
(Etapa 3 do processo operacional do
contribuinte)

S03 : Cancelamento da última venda


S04 : Consulta entre AC e Equipamento
S@T (comando tipo “Ping”)

S05 : Teste fim-a-fim de comunicação de
venda (envio de dados para venda de
teste).
S06 : Consulta de Status do Equipamento
S@T
S07: Consulta de número de sessão
processada pelo Equipamento S@T
delimitado
Parâmetros por | - X Não
(“pipe”)
Fim de
X Não Indica se possui outro registro a analisar.
registro

Tabela 5 – Leiaute de Mensagem – CMD

A Primeira mensagem no início de transmissão deve conter 2 campos:

<ESC.Innnn>Comando|Código_Ativação<ESC.Fnnnn>

Onde:

1. “Comando”: Código com 3 caracteres, de acordo com a tabela acima;

2. ”Código Ativação”: Código de ativação cadastrado pelo contribuinte na ativação, com 6 a
32 caracteres.

A seguir são descritos os campos específicos para cada um dos comandos entre AC e
Equipamento S@T.

6.1.3.2. Leiaute das Mensagens – Registro Tipo ACK
Obrigatório
Formato

Tamanho Tamanho
N° Campo Observação
Fixo Máximo

Os retornos são formatos pela letra “P”
e o número da operação:
1 Ack 3 - X Sim P01: Retorno ativação

P02: Retorno de emissão de Cupom de
Venda


P03: Retorno Cancelamento

P04: Retorno Ping

P05: Retorno teste comunicação de
venda.
P06: Retorno status SAT
P07: Retorno do último número de
sessão processado pelo S@T com o
resultado do processamento.
delimitado
Parâmetros
2 por | - X Não
retorno
(“pipe”)

Tabela 6 – Leiaute de mensagem ACK

6.1.4. S01 – Ativação

A ativação do Equipamento S@T corresponde à Etapa 1 do processo operacional do
contribuinte.

6.1.4.1. Transmissão do Software de Ativação para o Equipamento S@T

O comando abaixo (Ativação – Ativar Equipamento S@T) é emitido pelo software de
ativação após a definição do código de ativação pelo contribuinte:

Inicio transmissão: <ESC.00>XXXXXX

comando: <ESC.Innnn>S01| tipo de certificado |código de ativação do @T<ESC.Fnnnn>

conteúdo: <ESC.Innnn>CNPJ<ESC.Fnnnn>

conteúdo: <ESC.Innnn>CERTIFICADO<ESC.Fnnnn>

Fim transmissão: <ESC.99>XXXXXX

Ao receber este comando, o Equipamento S@T inicia a comunicação com a SEFAZ para a
geração ou reconhecimento do certificado e a carga do arquivo de parametrização de
ativação. Após isto o Equipamento S@T retorna a seguinte resposta, em caso de sucesso:

<ESC.00>XXXXXX

Retorno : <ESC.Innnn>P01|4000<ESC.Fnnnn>

<ESC.99>XXXXXX


Em caso de erro, o código 4000 acima é substituído por um dentre os possíveis códigos de
retorno descritos no Anexo 1.

6.1.5. S02 – Emissão da venda

Esta transmissão corresponde à Etapa 3 e à Etapa 4 do processo operacional do
contribuinte.

6.1.5.1. Leiaute das Mensagens

Este registro consiste nos dados das informações da venda. É obrigatório e deve ser
transmitido uma vez por cupom.

Os campos obrigatórios, bem como os tamanhos e formatos de cada um, devem seguir a
mesma especificação do leiaute do XML – Capítulo 5.

6.1.5.2. Transmissão AC-Equipamento S@T – Envio dos dados da venda

A transmissão dos dados da venda do AC para o Equipamento S@T (Etapa 3 do processo
operacional do contribuinte) deverá seguir a seguinte estrutura e mensagens:

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>S02|código de ativação<ESC.F0001>

<ESC.I0002><xml tag>informação</xml tag><ESC.F0002>

.

:

<ESC.I0017><xml tag1>informação1</xml tag1>|<xml tag2>informação2</xml
tag2><ESC.F0017>

<ESC.99>XXXXXX0017

Onde:

• “código de ativação” é a senha definida pelo contribuinte no software de ativação;


• “número de sessão(XXXXXX)” é o número aleatório de 6 dígitos gerado pelo AC. Este
número evita que uma mesma venda seja processada duas vezes pelo Equipamento
S@T, em caso de falha de comunicação e retransmissão de dados entre AC e
Equipamento S@T. O AC deve garantir que o número de sessão não se repita nas
últimas 100 vendas.

6.1.5.3. Transmissão Equipamento S@T-AC – Resposta (caso de
autenticação com sucesso)

Após receber e processar os dados da venda enviados pelo AC, o Equipamento S@T
deverá retornar (Etapa 4 do processo operacional do contribuinte) a mensagem com todos
os dados da venda, a assinatura digital, o time stamp, o número do documento fiscal e a
chave de consulta, com a estrutura abaixo.

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>P02|5000|alertas|mensagem de aviso provenientes do comandos da
SEFAZ<ESC.F0001>

<ESC.I0002>Conteúdo de retorno em base 64<ESC.F0002>

<ESC.99>XXXXXX0002

Onde:

• “Alertas” são os possíveis códigos de validação que não invalidam a operação:
[vazio] ou casos de Alerta ao AC, conforme Anexo 1

• “mensagem de aviso provenientes do comando enviado pela SEFAZ” consiste em
mensagem de texto que deve ser mostrada pelo AC, caso o equipamento S@T
tenha recebido o comando.

• O “Conteúdo de retorno” é:

Arquivo de dados do CF-e em base64|timeStamp|NumDocFiscal|ChaveConsulta

Onde:

• “Arquivo de dados do CF-e em base64” = documento em XML assinado e
validado pelo S@T contendo todas as infomações da venda e em formato
idêntico ao que o S@T enviará para a SEFAZ;


• Os registros “timeStamp” (data e hora), “NumDocFiscal” (número do
cupom fiscal) e “ChaveConsulta” (chave de consulta) são redundantes na
resposta do Equipamento S@T ao AC para que este último não tenha
que manipular (decodificar BASE64) para obter estas informações na
geração do cupom fiscal. Os conteúdos do CF-e em BASE64 serão
salvos em arquivos como contingência, para quando houver a
necessidade de envio manual seja enviado o mesmo formato de conteúdo
do Equipamento S@T à SEFAZ.

Segue um exemplo de envio de retorno do Equipamento S@T para o AC com sucesso:

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>P02|5000|| <ESC.F0001>

<ESC.I0002>U0BUfDIwMDkwODI5MjMzNDMxfDE5OTk5OTk5OTkwMDAwMDAwM
DF8MDkwODI5MjMzNDMxNDIxNzU1OA0KRTE0fDAwMDF8MTExMTExMTExMTEx
MTF8MjIyMjIyMjIwMDAyMjJ8Q1BGfDMzMzMzMzMzMzMzfDU2MDB8MjcwMHx8fH
wyOTAwDQpFMTV8MDAxfGV4ZW1wbG9fZGVfY29kaWdvX2ludGVybm9fZG9fZW1
pdGVudGV8OTc4ODU3NjA4MDYyNnxiYW5hbmEgbmFuaWNhfEtHfDIwMDB8MjUw
MHx8fDUwMHwwMVQxODAwfFQNCkUxNXwwMDJ8ZXhlbXBsb19kZV9jb2RpZ29fa
W50ZXJub19kb19lbWl0ZW50ZXw2Nzg0NDc2NzUwNjQyfG1hY2EgdmVyZGV8S0d8
MjAwMHw1MDAwfDEwMHx8ODAwfDAxVDE4MDB8VA0KRTE1fDAwM3xleGVtcGxv
X2RlX2NvZGlnb19pbnRlcm5vX2RvX2VtaXRlbnRlfDg0NjQ0Mzk0Mzc0Mzl8bGFyYW
5qYSBsaW1hfEtHfDEwMDB8NTAwMHx8fDUwMHwwMVQxODAwfFQNCkUxNXww
MDR8ZXhlbXBsb19kZV9jb2RpZ29faW50ZXJub19kb19lbWl0ZW50ZXw1NjMyMzU4
NjUyMzQxfGFiYWNhdGV8VU58MTAwMHwxMDAwfHx8MTAwfDAxVDE4MDB8VA0
KRTE1fDAwNXxleGVtcGxvX2RlX2NvZGlnb19pbnRlcm5vX2RvX2VtaXRlbnRlfDU2M
zIzNTg2NTIzNDF8dXZhIHZlcmRlfEtHfDUwMDB8NzAwMHw1MDB8fDEwMDB8MDF
UMTgwMHxUDQpST0R8MDA1DQp8MDF8Z2FTUEFES1JOTndCMVN0dEphZTJ2b
HIyL3RYK0ZmK1BJbTZrelArY3hKSFFjWEoxdXBJbWZiQTArR1Q5NGl0ZGVoOTJZ
OG04WGdyU21QaVRwMkVnbmc9PQ0KMDJ8bVYyOStzUExVWDZmeGJFTjdxbXJh
SG92aWxDVzNtNWhURDlwaUcvMVMzb2VvVDY2QnBUd29DQ3EvaXNZUzlVSkRlT
04wV2Q1aVJwb0psRE4wRHdtYXM9PQ0KMDN8MTk5OTk5OTk5OTAwMDAwMDA
wMQ0KMDR8MDkwODI5MjMzNDMxNDIxNzU1OA0KfDAxfENQRnwzMzMzMzMzMz
MzMw0KMDJ8MTk5OTk5OTk5OTAwMDAwMDAwMQ0KMDN8MDkwODI5MjMzND


MxNDIxNzU1OA0K|20090829233431|1999999999000000001|090829233431421755
-8<ESC.F0002>

<ESC.99>XXXXXX0002

6.1.5.4. Transmissão Equipamento S@T-AC – Resposta (caso de ERRO)

No caso de autenticação com erro, o Equipamento S@T não retorna a assinatura digital e
os demais campos do CF-e. Ao invés disso retorna uma dentre as possíveis mensagens de
erro:

<ESC.00>XXXXXX <ESC.Innnn>P02|alerta anexo 1<ESC.F> <ESC.99nnnn>

onde "alerta anexo 1” corresponde a um dos erros possíveis descritos no Anexo 1.

6.1.5.5. Comando de Consulta do AC para o S@T (Caso de Transmissão
Equipamento S@T-AC Sem Resposta)

No caso em que não houver resposta do Equipamento S@T em até 1 segundo após
envio dos dados da venda pelo AC (timeout do comando S02), o AC deverá verificar se o
cupom foi processado através do comando de consulta do número de sessão:

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I>S07|código de ativação|número de sessão<ESC.F>

<ESC.99>XXXXXX

onde:

• “código de ativação” é a senha definida pelo contribuinte no software de ativação;

• “número de sessão” é o número gerado pelo AC no envio dos dados da venda e não
deve ser repetido nas últimas 100 comunicações.

Segue um exemplo de envio de comando de consulta do AC ao Equipamento S@T, após o
envio dos dados de uma venda sem resposta:

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>S07|senha1234|342563<ESC.F0001>

<ESC.99>XXXXX0001


6.1.5.6. Resposta de Consulta do S@T para o AC (Caso de CF-e Processado
com Sucesso)

Quando o AC enviar o comando S07 (consulta do número de sessão), o Equipamento S@T
deverá verificar se o CF-e correspondente ao número de sessão foi processado com
sucesso. Em caso positivo, deverá retornar a seguinte resposta:

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>P07|8000|alertas|mensagem de aviso provenientes do comando
enviado pela SEFAZ<ESC.F0001>

<ESC.I0002>Conteúdo de retorno<ESC.F0002>

<ESC.99>XXXXXX0002

Onde:

• “alertas” são os possíveis códigos de validação que não invalidam a operação:
[vazio] ou casos de Alerta ao AC, conforme Anexo 1

• “mensagem de aviso provenientes do comando enviado pela SEFAZ” consiste em
mensagem de texto que deve ser mostrada pelo AC, caso o equipamento S@T
tenha recebido um COMANDO_008.

• O “Conteúdo de retorno” inclui os dados do CF-e correspondentes ao número de
sessão enviado pelo AC no comando S07 (vide resposta P02 ao comando S02):

Arquivo de dados do CF-e em base64|timeStamp|NumDocFiscal|CodAcesso

Segue um exemplo de envio de retorno do Equipamento S@T para o AC com sucesso:

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>P07|8000|| <ESC.F0001>

<ESC.I0002>U0FUfDIwMDkwODI5MjMzNDMxfDk5OTAwMDA4ODAwMDAwMDAw
MXwwOTA4MjkyMzM0MzE0MjE3NTUtOA0KRTE0fDAwMDF8MTExMTExMTExMTE
xMTF8MjIyMjIyMjIyMjJ8NTYsMDB8fHx8fDUwLDAwDQpFMTV8MDAxfGV4ZW1wbG
9fZGVfY29kaWdvX2ludGVybm9fZG9fZW1pdGVudGV8OTc4ODU3NjA4MDYyNnxiY
W5hbmEgbmFuaWNhfEtHfDIsMDAwfDIsNTB8fHw1LDAwfDg3NjU0MzV8VA0KRTE
1fDAwMnxleGVtcGxvX2RlX2NvZGlnb19pbnRlcm5vX2RvX2VtaXRlbnRlfDY3ODQ0N
zY3NTA2NDJ8bWFjYSB2ZXJkZXxLR3wyLDAwMHw1LDAwfDEsMDB8fDksMDB8O
Dc2NTQzNXxUDQpFMTV8MDAzfGV4ZW1wbG9fZGVfY29kaWdvX2ludGVybm9fZG


9fZW1pdGVudGV8ODQ2NDQzOTQzNzQzOXxsYXJhbmphIGxpbWF8S0d8MSwwM
DB8NSwwMHx8fDUsMDB8ODc2NTQzNXxUDQpFMTV8MDA0fGV4ZW1wbG9fZGVf
Y29kaWdvX2ludGVybm9fZG9fZW1pdGVudGV8NTYzMjM1ODY1MjM0MXxhYmFjYX
RlfFVOfDEsMDAwfDEsMDB8fHwxLDAwfDg3NjU0MzV8VA0KRTE1fDAwNXxleGVtc
GxvX2RlX2NvZGlnb19pbnRlcm5vX2RvX2VtaXRlbnRlfDU2MzIzNTg2NTIzNDF8dXZ
hIHZlcmRlfEtHfDUsMDAwfDcsMDB8NSwwMHx8MzAsMDB8ODc2NTQzNXxUDQpS
T0R8MDA1|MDF8Z2FTUEFES1JOTndCMVN0dEphZTJ2bHIyL3RYK0ZmK1BJbTZre
lArY3hKSFFjWEoxdXBJbWZiQTArR1Q5NGl0ZGVoOTJZOG04WGdyU21QaVRwMk
Vnbmc9PQ0KMDJ8OTk5MDAwMDg4MDAwMDAwMDAxDQowM3wwOTA4MjkyMz
M0MzE0MjE3NTUtOA==|20090829233431|1999999999000000001|0908292334314
21755-8<ESC.F0002>

<ESC.99>XXXXXX0002

6.1.5.7. Resposta de Consulta do S@T para o AC (Caso de CF-e Não
Processado)

Quando o AC enviar o comando S07 (consulta do número de sessão), o Equipamento S@T
deverá verificar se o CF-e correspondente ao número de sessão foi processado com
sucesso. Em caso negativo, deverá retornar a seguinte resposta:

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>P07|alerta anexo 1<ESC.F0001>

<ESC.99>XXXXXX0001

onde "alerta anexo 1” corresponde a um dos erros possíveis descritos no Anexo 1.

6.1.6. S03 – Cancelamento da última venda

O cancelamento da última venda é semelhante à operação de transmissão, de acordo com
as definições a seguir.

6.1.6.1. Transmissão AC-Equipamento S@T – Envio do Cancelamento

A transmissão do AC para o Equipamento S@T deverá seguir a seguinte estrutura e
mensagens:


<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>S03|código de ativação|número do cupom fiscal <ESC.F0001>

<ESC.99>XXXXXX0001

Segue um exemplo de envio de dados do AC para o Equipamento S@T:

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>S03|senha1234|1230000002000000001<ESC.F0001>

<ESC.99>XXXXXX

6.1.6.2. Transmissão Equipamento S@T-AC – Resposta do Cancelamento
com Sucesso

Após receber e processar o comando de cancelamento enviado pelo AC, o Equipamento
S@T deverá retornar a mensagem com todos os dados da última venda com a mensagem
de cancelamento, a assinatura digital, o time stamp, o número do documento fiscal
cancelado e a chave de consulta, com a estrutura abaixo.

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>P03|7000| avisos da SEFAZ para o AC através do
COMANDO_008<ESC.F0001>

<ESC.I0002>Conteúdo de retorno<ESC.F0002>

<ESC.99>XXXXXX0002

Onde:

[vazio], ou casos de Alerta ao AC, conforme Anexo 1

• O “Conteúdo de retorno” segue o seguinte formato:

Arquivo de dados do CF-e de cancelamento em base 64|timestamp|número do
documento fiscal.


6.1.6.3. Transmissão Equipamento S@T-AC – Resposta de ERRO de
Cancelamento

No caso de erro no cancelamento, o Equipamento S@T não retorna a assinatura digital e
os demais campos do CF-e . Ao invés disso, retorna uma mensagem de erro (onde EEEE
corresponde aos erros possíveis descritos no Anexo 1):

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>P03|EEEE| avisos da SEFAZ para o AC através do
COMANDO_008<ESC.F0001>

<ESC.99>XXXXXX0001

6.1.7. S04 – Consulta entre AC e Equipamento S@T (comando tipo “ping”)

Este comando consiste em um teste da comunicação serial via cabo USB, e é utilizado nas
seguintes operações:

• Identificação da porta serial pelo software de ativação do Equipamento S@T (na Etapa 1
do processo operacional do contribuinte – Capítulo 3);

• Função de consulta entre AC e Equipamento S@T (Funções de Teste do Modelo
Operacional – Capítulo 3, que pode ser iniciada pelo contribuinte quando julgar
necessário);

O AC inicia o comando com a mensagem:

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>S04 <ESC.F0001>

<ESC.99>XXXXXX0001

O AC deve aguardar, durante um tempo determinado, a resposta de retorno do
Equipamento S@T (podendo gerar um timeout):

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>P04|número de série do Equipamento S@T<ESC.F0001>

<ESC.99>XXXXXX0001


6.1.8. S05 – Teste fim-a-fim (envio de dados para venda de teste)

Este comando consiste em um teste “fim-a-fim” entre AC, Equipamento S@T e SEFAZ,
passando pela interface serial via cabo USB e pela interface de comunicação na rede local,
e é utilizado nas seguintes operações:

• Verificação final do processo de ativação, pelo software de ativação do Equipamento
S@T (na Etapa 1 do processo operacional do contribuinte – Capítulo 3);

• Função de consulta entre AC, Equipamento S@T, rede local, Internet e SEFAZ
(Funções de Teste do Modelo Operacional – Capítulo 3, que pode ser iniciada pelo
contribuinte quando julgar necessário);

Ao receber este comando, o Equipamento S@T deverá:

1. Criar a mensagem com todos os dados da venda de teste, a assinatura digital, o time
stamp, o número do documento fiscal e a chave de consulta, de modo análogo à
mensagem de retorno da venda;

a. A chave de consulta de todos os documentos fiscais usados para o comando
S05 devem ser criadas pelo S@T com todos os dígitos contendo o número
zero (0).

2. Iniciar imediatamente a comunicação com a SEFAZ para o envio dos dados da
venda de teste de forma síncrona, ou seja, aguardando o retorno da SEFAZ na
própria comunicação (vide Interface entre Equipamento S@T e SEFAZ, a seguir);

3. Após o envio à SEFAZ (com sucesso ou não), retornar ao AC a mensagem conforme
o Anexo 1.

6.1.9. S06 – Consulta do Status Operacional do Equipamento S@T

O AC poderá verificar a situação de funcionamento do Equipamento S@T e funções de
comunicação.

6.1.9.1. Transmissão AC-Equipamento S@T – Consulta

A transmissão do AC para o Equipamento S@T deverá seguir a seguinte estrutura e
mensagens:

<ESC.00>XXXXXX


<ESC.I0001>S06|código de ativação <ESC.F0001>

<ESC.99>XXXXXX0001

Segue um exemplo de envio de dados do AC para o Equipamento S@T:

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>S06|senha1234<ESC.F0001>

<ESC.99>XXXXXX

6.1.9.2. Transmissão Equipamento S@T-AC – Resposta de Status com
Sucesso

Após receber e processar a consulta enviada pelo AC, o Equipamento S@T deverá retornar
a mensagem com todos os dados, com a estrutura abaixo.

<ESC.00>XXXXXX

<ESC.I0001>P06| Conteúdo de retorno<ESC.F0001>

<ESC.99>XXXXXX0001

Onde:

[vazio], ou casos de Alerta ao AC, conforme Anexo 1

• O “Conteúdo de retorno” consiste nos seguintes campos, separados por “|”:

Ordem Campo Tamanho Conteúdo de Exemplo
Max

1 NUMERO_SERIE_SAT 32 320008889

2 TIPO_LAN 8 DHCP, PPPoE, IPFIX

3 DETALHES_LAN_IP 15 192.168.010.100

4 DETALHES_LAN_MAC 17 00:0C:41:82:25:E8

5 DETALHES_LAN_MASK 15 255.255.255.000

6 DETALHES_LAN_GW 15 192.168.010.001


7 DETALHES_LAN_DNS_1 15 192.168.010.001

8 DETALHES_LAN_DNS_2 15 192.168.010.001

9 STATUS_LAN 16 CONECTADO,
NAO_CONECTADO

10 NIVEL_BATERIA 8 ALTO, MEDIO, BAIXO

11 MT_TOTAL - 100 Mbytes

12 MT_USADA - 35 Mbytes

13 DATA_HORA_ATUAL 14 AAAAMMDDhhmmss

14 VERSAO_SOFTWARE BÁSICO 16 VER1.01

15 VERSAO_LAYOUT 16 VER1.01

16 ULTIMO_CF-E 41 32008889000000089

17 LISTA_LOCAL_INICIAL 41 32008889000000075

18 LISTA_LOCAL_FINAL 41 32008889000000089

Tabela 7 - Conteúdo de retorno

Caso ocorra erro ao verificar algum dos parâmetros do status, este deverá ser preenchido
com mensagem de erro.

6.2. Interface entre Equipamento S@T e SEFAZ

A interface entre o Equipamento S@T e a SEFAZ será através da disponibilização de
WebServices transportados pelo protocolo HTTPS.

O Equipamento S@T possuirá um arquivo de “parametrização de fabricação” (vide Anexo 2)
instalado e já pré-configurado de fábrica.

O arquivo de parametrização contém mais de um endereço de servidor da SEFAZ, para


efeito de contingência. A prioridade de utilização do servidor pelo Equipamento S@T deve
seguir a ordem apresentada no arquivo.

Além das informações de endereçamento do servidor, o arquivo de parametrização de
fábrica contém:

• Serviços disponíveis para ativação;

• Endereços dos serviços e suas respectivas características;

• Configuração para sincronismo do relógio interno do S@T;

• Certificado raiz dos servidores HTTPs válidos no momento.

Os Web Services disponibilizam os serviços que serão utilizados pelos S@Ts, seguindo
asseguintes premissas:

• É disponibilizado um Web Service por serviço, existindo um método para cada tipo
de serviço;

• Para os serviços assíncronos, o método de envio retorna uma mensagem de
confirmação de recebimento da solicitação de serviço com o recibo e a data e hora
local de recebimento da solicitação ou retorna uma mensagem de erro.

• Para os serviços síncronos, o envio da solicitação e a obtenção do retorno serão
realizados na mesma conexão através de um único método.

• As URL dos Web Services serão disponibilizadas e atualizadas nos arquivos de
parametrização do S@T.

• Através do acesso à URL do WebServices será obtido o WSDL (Web Services
Description Language) de cada Web Service.

• A comunicação é sempre originada pelo S@T.

• A autenticação é mútua, ou seja, o servidor SEFAZ autentica o S@T baseado em
seu certificado de fabricação e o S@T autentica o servidor baseado em seu
certificado disponível no arquivo de parametrização.

• Todo o processo é criado para não haver erros na transmissão entre o S@T e a
SEFAZ, pois todas as informações são antes verificadas pelo S@T para posterior
transmissão.


Os WebServices e os Schemas XML serão oportunamente explicitados em capítulo
especifico do documento de especificação de requisitos.

6.2.1. Ativação

Para a geração do certificado digital na operação de ativação, o Equipamento S@T deverá
utilizar as configurações do arquivo de parametrização de fábrica e efetuar os seguintes
passos:

1. Verificar comunicação (efetuar verificações de comunicação com a rede de dados local e
a SEFAZ) e abrir conexão.

2. Verificar o status da conexão com o Servidor SEFAZ através do WebService de
STATUS CONEXÃO.

3. Receber resposta da SEFAZ.

4. Se receber “OK” como resposta, acessar WebService de DADOS CONTRIBUINTE
informando o CNPJ como parâmetro e aguardar resposta.

5. Receber resposta da SEFAZ com os dados completos do contribuinte.

6. Acessar o WebService de PARAMETRIZAÇÃO informando a fase atual para receber a
parametrização da fase seguinte, ou seja, o Arquivo de Parametrização de Ativação.

7. Salvar o arquivo de parametrização de Ativação como resposta (vide o Anexo 2 para o
arquivo de parametrização de ativação).

8. Carregar os parâmetros do arquivo de parametrização de ativação.

9. Criar os diretórios e arquivos de acordo com os parâmetros definidos no arquivo de
parametrização de ativação.

10. Gerar o par de chaves padrão A3.

11. Acessar o WebServices de CERTIFICAÇÃO enviando o CSR (Certificate Signing
Request) gerado no processo anterior e o número de série do Equipamento S@T como
parâmetros, e aguardar resposta.

Exemplo: Segue um exemplo de CSR com os parâmetros:

C=BR

O=Teste2


2.16.76.1.3.3=22.222.222/2222-22

L=são Paulo

ST=SP

SN=1999999999

STREET=rua teste2

E=teste2@teste

12. Receber o Certificado Digital reconhecido pela SEFAZ

13. Acessar o WebService de PARAMETRIZAÇÃO informando a fase atual para receber a
parametrização da fase seguinte, ou seja, o Arquivo de Parametrização de Utilização.

14. Carregar e salvar o arquivo de parametrização de utilização (vide Anexo 2)

15. Retornar mensagem de sucesso ou erro, via serial, ao software de ativação.

6.2.2. Envio dos CF-e à SEFAZ

Para o envio automático dos arquivos CF-e autenticados pelo Equipamento S@T à SEFAZ,
o Equipamento S@T deverá utilizar as configurações do arquivo de parametrização de
utilização (vide Anexo 2) e efetuar os seguintes passos:

• Acessar WebService de CF-E-ASSÍNCRONO com os parâmetros e aguardar resposta.

• Após cada operação de envio dos arquivos correspondentes ao CF-e, o S@T deve
consultar a SEFAZ sobre possíveis comandos que devem ser executados pelo
equipamento, denominados “Comandos da SEFAZ. Esta etapa será realizada através
do acesso ao WebService COMANDOS.

• Os arquivos serão processados de maneira assíncrona. Aguardar o tempo de
processamento definido no arquivo de parametrização e acessar WebService
RETORNO para verificação se os arquivos do CF-e foram processados com sucesso.

6.3. Comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T

Os comandos podem ser enviados pela SEFAZ aos equipamentos através do WebService
COMANDOS. O caminho será definido no arquivo de parametrização de utilização.


A seguir é definido o formato dos comandos enviado pela SEFAZ ao SAT, os tipos possíveis
e seu respectivo conteúdo, conforme funcionalidades definidas no Capítulo 3 – Modelo
Operacional.

Mensagem Descrição

COMANDO_001 Renovação do Certificado Raiz do S@T

COMANDO_002 Requisição de transmissão imediata dos arquivos de venda para a
SEFAZ

COMANDO_004 Atualização do software S@T (OTA – Over the Air)

COMANDO_005 Verificação de estado operacional do S@T (comando tipo “ping”)

COMANDO_006 Atualização do arquivo de parametrização de utilização

COMANDO_007 Sincronização do horário do S@T via NTP (ntp.cais.rnp.br)

COMANDO_008 Envio de Avisos ao Usuário

Tabela 8 – Comandos

6.3.1. Renovação do Certificado Digital de Ativação do Equipamento S@T –
COMANDO_001

O certificado digital gerado na ativação do Equipamento S@T é baseado no padrão RSA
2048 bits, tendo validade de 01 (um) ano para padrão A1 e três anos para o padrão A3 a
partir da data de emissão.

A renovação automática desse certificado está prevista para quando tiver transcorrido no
mínimo 85% do tempo de vida até sua expiração, ou seja, aproximadamente 310 dias. O
Equipamento S@T irá submeter à Autoridade Certificadora uma nova CSR (Certificate
Signing Request) para validação.

A SEFAZ envia um comando com o conteúdo “COMANDO_001”, que significa atualização
do Certificado Raiz do S@T.

O S@T cria um novo CSR e envia a SEFAZ utilizando o mesmo comando executado no


processo de ativação.

6.3.2. Transmissão dos Arquivos de Venda para a SEFAZ – COMANDO_002

O Equipamento S@T deverá responder com o envio imediato de todos os CF-e existentes
em sua memória de trabalho, e que ainda não tenham sido transmitidos à SEFAZ
anteriormente. A SEFAZ enviará um comando com o conteúdo COMANDO_002 (que
significa transmissão dos arquivos de venda).

Ao final o S@T deverá acessar o WebService COMANDOS da SEFAZ e indicar que o
processo já foi concluído.

6.3.3. Atualização do software – COMANDO_004

A atualização se dará por meio do download de Software Básico da SEFAZ para o
Equipamento S@T.

A SEFAZ envia um comando com o conteúdo “COMANDO_004” que significa Atualização
do software.

O S@T ao receber este comando acessa um WebService de ATUALIZACAO com a SEFAZ
e realiza a atualização do software.

6.3.4. Verificação de estado operacional do Equipamento S@T –
COMANDO_005

Consiste em comando de status.

SEFAZ envia um comando com o conteúdo “COMANDO_005”, que significa verificação de
estado operacional do Equipamento S@T.

O S@T ao receber este comando verifica seu estado, acessa um WebService STATUS
definido no arquivo de parametrização de uso e informa a SEFAZ o estado do equipamento.

6.3.5. Download do arquivo de parametrização de Uso – COMANDO_006

Deve ser realizado o download do arquivo de parametrização o qual define ao equipamento


S@T CF-e suas funções de operação (regras de negócio e ou comunicação).

A SEFAZ envia um comando com o conteúdo “COMANDO_006” que significa Atualização
do arquivo de parametrização de utilização.

O S@T ao receber este comando acessa um WebService PARAMETRIZACAO e faz o
download do novo arquivo de parametrização de utilização.


6.3.6. Sincronismo do horário do SAT via protocolo NTP – COMANDO_007

O Equipamento S@T deverá responder com uma requisição à SEFAZ para sincronização
do relógio do equipamento S@T, alterando seu relógio interno como resultado da operação.

A SEFAZ envia um comando com o conteúdo “COMANDO_007”, que significa
Sincronização do horário do equipamento S@T.

O S@T ao receber este comando realiza o processo de sincronização do relógio via
protocolo NTP na página definida no arquivo de parametrização de utilização.


6.3.7. Envio de Avisos ao Usuário – COMANDO_008

A SEFAZ envia um comando com o conteúdo “COMANDO_008”, que significa que há
avisos a serem mostrados ao usuário.

O Equipamento S@T deverá responder com uma requisição à SEFAZ para download de
mensagens de texto a serem mostradas no AC.

Após o downalod da mensagem o S@T deverá armazenar em sua memória o conteúdo da
mensagem e no próximo comando de emissão ou cancelamento o S@T deverá enviar a
mensagem de aviso.

Exemplos de mensagens:

• COMANDO_008;05101417112009;Sr. Contribuinte favor atualizar os dados
cadastrais junto ao Posto Fiscal Eletrônico


• COMANDO_008;25151417112009;A SEFAZ informa que a rede S@T sofrerá
manutenção no dia 25/09/09 das 22:00 às 23:00.


7. Leiaute de Impressão
Este capítulo descreve o leiaute de impressão do Cupom Fiscal Eletrônico pelo AC.

Algumas considerações acerca da impressão do CF-e:

• A impressão do CF-e, também chamado de extrato do CF-e, não é um documento
fiscal, sendo apenas uma representação em papel da transação de venda de forma a
permitir a consulta do documento fiscal eletrônico no ambiente da SEFAZ pelo
consumidor;

• A impressão do CF-e é efetuada diretamente pelo Aplicativo Comercial em
impressora comum (não fiscal), com base nas informações do arquivo eletrônico do
CF-e retornado pelo SAT;

• Somente deverão ser impressos no extrato do CF-e os dados constantes do arquivo
eletrônico retornado pelo SAT;

• O extrato do CF-e deverá ser impresso independente da solicitação do consumidor;

O extrato do CF-e poderá ser impresso, conforme solicitação do consumidor, de forma
resumida, também chamada de ecológica.

O leiaute de impressão abaixo descrito aplica-se à utilização em impressoras de bobina
contínua. Versão de leiaute de impressão para papel formato A4 será disponibilizada
oportunamente.

7.1. Cabeçalho

O cabeçalho do Cupom Fiscal deve ser preenchido exclusivamente com base nos dados do
CF-e, e deve apresentar uma das opções de modelo definidas pela SEFAZ, demonstrados
nos itens a seguir. O cabeçalho deverá conter as seguintes informações:

• Razão social = razão social do contribuinte usuário

• Nome fantasia = nome de fantasia do contribuinte usuário

• Endereço = endereço do contribuinte usuário

• CNPJ = número do CNPJ do contribuinte usuário

• IE = número de Inscrição Estadual do contribuinte usuário

• IM = número de Inscrição Municipal do contribuinte usuário


• Logomarca = logomarca ou logotipo do estabelecimento comercial (opcional, não
proviente do CF-e)

7.1.1. Cabeçalho

LOGOMARCA
Razão Social
Nome fantasia
Endereço
CNPJ
IE
IM
--------------------------------------------------------------------------------------------

Figura 26 – cabeçalho com logomarca acima da razão social

7.2. Rodapé

A chave de consulta é a informação do CF-e que possibilitará ao consumidor consultar a
veracidade e o status do cupom fiscal na SEFAZ.

As informações que compõem o rodapé deverão ser impressas na ordem indicada, com
espaçamento de um caractere entre eles quando impressas na mesma linha.

O código de barras deve representar a chave de consulta do CF-e no padrão “2 de 5
intercalado”.

--------------------------------------------------------------------------------------------

<chave de consulta>

DD/MM/AAAA HH:MM:SS

Figura 27 – rodapé


7.3. Corpo do Cupom Fiscal

Este item define o posicionamento das informações obrigatórias no corpo do Cupom Fiscal
em situações de registro de item, desconto e acréscimo.

A figura abaixo separa os blocos do documento impresso, em numerais romanos para
explicar a abreviatura de cada item.

Extrato No. <No. Documento>
I CF - e CUPOM FISCAL ELETRÔNICO [CANCELADO]
------------------------------------------------------------------------------------------------
II CPF/CNPJ do Consumidor: <CPF / CNPJ>
------------------------------------------------------------------------------------------------
# | COD | DESC | QTD | UN | VL UNIT R$ | ST | ALIQ | VL ITEM R$
III ------------------------------------------------------------------------------------------------
<n> <cod> <desc> <qtd> <un> X <valor3> <st> <aliq> <%> <valor4> <+>
desconto <-> <valor5> <%>
IV <valor6>

<n> <cod> <desc> <qtd> <un> X <valor7> <st> <aliq> <%> <valor8> <+>
V acréscimo <+> <valor9> <%>
<valor10> <o>

Subtotal <valor11>
VI Descontos <-> <valor12>
Acréscimos <+> <valor13>
TOTAL <valor14>

Figura 28 – corpo cupom fiscal

I – TÍTULO

Extrato do CUPOM FISCAL ELETRÔNICO = Título da ação de venda

Extrato do CUPOM FISCAL ELETRÔNICO CANCELADO = Título da ação quando houver
cancelamento de venda

O Número do Documento gerado no CF-e deve ser incluído no bloco de Título.

II – CPF/CNPJ CONSUMIDOR

Para atender o Programa Nota Fiscal Paulista

III - LEGENDA


Para os símbolos das colunas, vide seções IV e V

IV - REGISTRO DE ITEM COM DESCONTO

n= numero do n-ésimo item registrado

cód= código do produto referente a <descr>

descr = descrição do produto

qtd = quantidade de produto comercializado ou do serviço prestado

un = unidade de medida

valor3 = valor unitário do produto comercializado

st = indicação da situação tributária, observada a seguinte codificação, a partir do Grupo de
Tributação de cada item, conforme presente no layout do CF-e:

a) T - Tributado;

b) F - Substituição Tributária;

c) I - Isenção;

d) N - Não-incidência;

aliq = alíquota efetiva do ICMS registrada para o item no CF-e (item presente somente
quando st = T)

valor4 = valor resultante da multiplicação de <qtd> por <valor3>

Itens presentes somente quando houver desconto:

- = símbolo “-“ no caso de desconto indicado em valor

Valor5 = desconto indicado em valor ou indicado em percentual

<%> = símbolo “%” no caso de desconto indicado em percentual

Valor6 = valor resultante do <valor4> deduzido do desconto a que se refere o
<valor5>

V – REGISTRO DE ITEM COM ACRÉSCIMO

n= número do n-ésimo item registrado


cód= código do produto referente a <descr>

descr = descrição do produto

qtd = quantidade de produto comercializado ou do serviço prestado

un = unidade de medida

valor7 = valor unitário do produto comercializado ou do serviço prestado

st = indicação da situação tributária, observada a seguinte codificação, a partir do Grupo de
Tributação de cada item, conforme presente no layout do CF-e:

a) T - Tributado;

b) F - Substituição Tributária;

c) I - Isenção;

d) N - Não-incidência;

aliq = alíquota efetiva do ICMS registrada para o item no CF-e (item presente somente
quando st = T)

valor8 = valor resultante da multiplicação de <qtd> por <valor7>

Itens presentes somente quando houver acréscimo:

+ = símbolo “+”, no caso de acréscimo indicado em valor

Valor9 = acréscimo indicado em valor ou indicado em percentual

<%> = símbolo “%”, no caso de acréscimo indicado em percentual

Valor10 = valor resultante da multiplicação de <qtd> por <valor> somado do
acréscimo a que se refere o <valor8>

VI – TOTAL DO CUPOM

Linhas presentes quando houver desconto:

<valor11> = valor total bruto do CF-e, antes dos descontos ou acréscimos

<valor12> = valor total dos descontos do CF-e

Linhas presentes quando houver acréscimo:

<valor11> = valor total bruto do CF-e, antes dos descontos ou acréscimos


<valor13> = valor total dos acréscimos do CF-e

<valor14> = valor total líquido do CF-e após descontos ou acréscimos

Obs: valores de descontos e acréscimos são mutuamente exclusivos

Linha presente somente quando o contribuinte for optante pelo Simples Nacional:

“ICMS a ser recolhido conforme LC 123/2006 - Simples Nacional”

A figura abaixo ilustra um exemplo de impressão de um extrato do CF-e.

LOGOMARCA
Razão Social
Nome fantasia
Endereço
CNPJ 22.222.222/2222-22
IE 223.233.344.233
IM 2323.222.333.233
------------------------------------------------------------------------------------------------
Extrato No. 876578
CF - e CUPOM FISCAL ELETRÔNICO [CANCELADO]
------------------------------------------------------------------------------------------------
CPF/CNPJ do Consumidor: 222.222.222-99
------------------------------------------------------------------------------------------------
# | COD | DESC | QTD | UN | VL UNIT R$ | ST | ALIQ | VL ITEM R$
------------------------------------------------------------------------------------------------
001 789554423356 Item comercializado 1 cx X 2,59 T 18% 2,59
desconto - 0,59
2,00
003 789554423358 Item comercializado com descrição longa
1 cx X 3,15 T 18% 3,15

Subtotal 10,92
Descontos - 0,59
TOTAL 10,33
------------------------------------------------------------------------------------------------
9999999999999999999999999999999
30/07/2010 16:34:50

Figura 29 – exemplo de impressão do Extrato do CF-e

7.4. Corpo do Cupom Fiscal
Opcionalmente, por solicitação do consumidor, o extrato do CF-e pode ser impresso em
formato resumido, também chamado de “ecológico”, sem a lista dos itens. A figura abaixo


ilustra um exemplo de impressão de um documento auxiliar do CF-e sem a lista de itens.

LOGOMARCA
Razão Social
Nome fantasia
Endereço
CNPJ 22.222.222/2222-22
IE 223.233.344.233
IM 2323.222.333.233
------------------------------------------------------------------------------------------------
Extrato No. 876578
CF - e CUPOM FISCAL ELETRÔNICO [CANCELADO]
------------------------------------------------------------------------------------------------
CPF/CNPJ do Consumidor: 222.222.222-99
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL 10,33
------------------------------------------------------------------------------------------------
9999999999999999999999999999999
30/07/2010 16:34:50

Figura 30 – exemplo de impressão do Extrato do CF-e

8. Resumo dos Padrões Técnicos

As novas especificações do projeto S@T-CF-e visam aproximar o projeto da bem sucedida
implementação da Nota Fiscal Eletrônica nas operações mercantis realizadas em todo o
território nacional.

A tabela a seguir resume os principais padrões de tecnologia utilizados:

Característica Descrição

Web Services Padrão definido pelo WS-I Basic Profile 1.1
(http://www.ws-i.org/Profiles/BasicProfile-1.1-
2004-08- 24.html).

Meio lógico de comunicação Web Services, disponibilizados pelo Portal
da Secretaria de Fazenda Estadual.

Meio físico de comunicação Internet

Protocolo Internet SSL versão 3.0, com autenticação mútua


através de certificados digitais.

Padrão de troca de mensagens SOAP versão 1.2.

Padrão da mensagem XML no padrão Style/Encoding:
Document/Literal.

Padrão de certificado digital X.509 versão 3 do tipo A3, emitido por
Autoridade Certificadora credenciada pela
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira
– ICP-Brasil ou por Autoridade Certificadora
AC-S@T.

Ambas devem conter o CNPJ do proprietário
do certificado digital.

Padrão de assinatura digital XML Digital Signature, Enveloped, com
certificado digital X.509 versão 3, com chave
privada de 2048 bits, com padrões de
criptografia assimétrica RSA, algoritmo
message digest SHA-1 e utilização das
transformações Enveloped e C14N.

Validação de assinatura digital Será validada além da integridade e
autenticidade, a cadeia de confiança com a
validação das LCR.

Padrões de preenchimento XML Campos não obrigatórios do Schema que
não possuam conteúdo terão suas tags
suprimidas no arquivo XML. Máscara de
números decimais e datas estão definidas no
Schema XML. Nos campos numéricos
inteiro, não incluir a vírgula ou ponto
decimal.

Tabela 9 – padrões de tecnologia utilizados


Anexo 1 – Códigos de Validação do Equipamento S@T

Leiaute das Mensagens – Registro Tipo CMD e os retornos ACK de cada CMD

Identificação do fluxo de informação. Ocorre a cada troca de mensagem com o S@T
Código de Retorno

Fluxo
CMD

ACK

N°. Mensagem Observação

As informações do Cupom
Ativado
1 P01 4000 AC/S@T foram recebidas pelo S@T
corretamente
e serão processadas.
Erro na criação do A solicitação foi enviada ao
2 P01 4001 AC/S@T
certificado S@T e será processada.
SEFAZ não
reconhece este Verificar junto a SEFAZ o
3 P01 4002 AC/S@T
S@T (CNPJ CNPJ cadastrado.
S01
inválido)
4 P01 4003 AC/S@T S@T já ativado S@T disponível para uso.
Erro comunicação
5 P01 4004 AC/S@T Tentar mais uma vez.
SEFAZ
6 P01 4999 AC/S@T Erro desconhecido Informar ao administrador.
Tempo estimado na
7 TIMEOUT Aguardar retorno geração das chaves para
assinatura.

Emitido com
sucesso + conteúdo Retorno conteúdo notas ao
8 P02 5000 AC/S@T
notas. AC para contingência.

código ativação Verificar o código e tentar
9 P02 5001 AC/S@T
inválido. mais uma vez.
S02
S@T ainda não
10 P02 5002 AC/S@T Efetuar ativação.
ativado.
Erro desconhecido
11 P02 5999 AC/S@T Informar o administrador.
na emissão.
Aguardar retorno Tempo estimado para
12 TIMEOUT 1 SEGUNDO
durante 1 segundo. emissão do cupom fiscal.

13 P03 7000 AC/S@T Cupom cancelado Retorno conteúdo CF-e
com sucesso + cancelado ao AC.


conteúdo CF-e
cancelado.
Código ativação Verificar o código e tentar
14 P03 7001 AC/S@T
inválido mais uma vez.
15 P03 7002 AC/S@T Cupom inválido Informar o administrador.
Erro desconhecido
S03 na emissão.
Tempo estimado para
Aguardar retorno
17 TIMEOUT 1 SEGUNDO cancelamento do cupom
durante 1 segundo.
fiscal.

Verifica se o S@T está
18 P04 AC/S@T Comando ping
ativo.
S04 Tempo estimado para
Aguardar retorno
19 TIMEOUT 2 SEGUNDOS verificar se o S@T
durante 2 segundos
continua comunicando.

Gera e envia um cupom de
Emitido com
20 P05 6000 AC/S@T teste para SEFAZ, para
sucesso
verificar a comunicação.
21 P05 6001 AC/S@T
S@T ainda não
22 S05 P05 6002 AC/S@T Efetuar ativação
ativado.
Erro desconhecido
na emissão.
Aguardar retorno
Tempo estimado para
24 TIMEOUT 20 SEGUNDOS durante 20
transmissão de teste.
segundos.

Informações de status do
25 P06 AC/S@T
S@T.
S06 Aguardar retorno
Tempo estimado para
verificar status do S@T.
segundos.

Emitido com Retorna o conteúdo do CF-
27 P07 8000 AC/S@T
sucesso ao AC.
28 P07 8001 AC/S@T
S@T ainda não
29 P07 8002 AC/S@T Efetuar ativação.
ativado.
AC deve transmitir os
S07 Documento não
30 P07 8003 AC/S@T dados da venda
existe.
novamente.
Erro desconhecido
na emissão.
Aguardar retorno
Tempo estimado para
transmissão de teste.
segundos.
Tabela 10 – Registro Tipo CMD e os retornos ACK de cada CMD


Erros e Alertas

O S@T proporcionará sempre mensagens de retorno para identificação e resolução dos
problemas ocorridos.

Para tanto, o retorno tipo erro indicará que não há como o operador realizar nenhuma ação
que possa tentar o reenvio, pois se trata de um erro de codificação. O único alerta é o de
versão de leiaute antiga, que só informa para trocar a versão de leiaute, mas o S@T ainda
processa.

Abaixo estão definidos os possíveis erros e alertas, com a identificação do fluxo de
informação. Os erros e alertas podem ocorrer a cada envio de mensagem ao S@T.

Campo Regra de Validação Código Tipo Descrição

A03 Validação se o leiaute está dentre os 1001 Erro Rejeição: Versão do leioute do
aceitos pelo SAT arquivo de entrada do SAT não é
válida
A03 Validação se o leiaute está dentre os 1002 Alerta Alerta: Versão do leiaute do arquivo
aceitos pelo SAT, porém não é a de entrada do SAT não é a mais
atual atual
A06 Validar se o Cfe Cancelamento 1003 Erro Rejeição: CFe de cancelamento sem
refere-se ao Cfe imediatamente correspondente anteriormente
anterior (mesma chave de acesso) gerado
B09 Chave de Acesso obtida pela 1004 Erro Rejeição: Digito Verificador da chave
concatenação dos campos de acesso composta inválida
correspondentes com dígito
verificador (DV) inválido
B10 CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido 1005 Erro Rejeição: CNPJ da Software House
inválido
B11 CNPJ do cliente não é o mesmo do 1006 Erro Rejeição: CNPJ do cliente informado
Contribuinte do SAT na assinatura do Aplicativo
Comercial não é igual ao CNPJ do
contribuinte autorizado para uso do
SAT.
B11 Assinatura do Aplicativo Comercial 1007 Erro Rejeição: Assinatura do Aplicativo
não é válida Comercial não é válida
B11 Assinatura do Aplicativo Comercial 1008 Erro Rejeição: Assinatura do Aplicativo
não corresponde aos campos Comercial não corresponde aos
informados campos informados
C02 CNPJ do emitente:com zeros, nulo 1009 Erro Rejeição: CNPJ do emitente inválido
ou DV inválido.
C02 CNPJ do emitente não corresponde 1010 Erro Rejeição: CNPJ do emitente
ao contribuinte autorizado para uso diferente do CNPJ do contribuinte
do SAT autorizado para uso do SAT.
C12 IE Emitente com zeros ou nulo 1011 Erro Rejeição: IE do emitente não
informada


C12 IE Emitente inválida para a UF: erro 1012 Erro Rejeição: IE do emitente inválida
no tamanho, na composição da IE,
ou no dígito verificador
C12 IE não corresponde ao Contribuinte 1013 Erro Rejeição: IE do emitente diferente da
de uso do SAT IE do contribuinte autorizado para
uso do SAT
E02 CNPJ do destinatário com zeros ou 1014 Erro Rejeição: CNPJ do destinatário
dígito de controle inválido inválido
E03 CPF do destinatário com zeros ou 1015 Erro Rejeição: CPF do destinatário
dígito de controle inválido inválido
H02 Número do item inválido 1016 Erro Rejeição: Validação se número de
itens corretos (1 a N) e sequencial
crescente
I03 GTIN não é válido 1017 Erro Rejeição: GTIN do item (N) inválido
I06 CFOP não é válido para CF-e (<> 1018 Erro Rejeição: CFOP não é de Operação
51xx, 5405) de saída prevista para CF-e
I08 Quantidade comercial inválida 1019 Erro Rejeição: Quantidade Comercial do
item (N) não é maior ou igual a zero.
I09 Valor unitário inválido 1020 Erro Rejeição: Valor Unitário do item (N)
não é maior ou igual a zero.
I11 Regra de cálculo incorreta 1021 Erro Rejeição: Regra de cálculo do Item
(N) inválido (diferente de "A" e "T")
I12 Valor do Desconto sobre item 1022 Erro Rejeição: Valor do Desconto do item
inválido (N) não é maior ou igual a zero.
I13 Outras despesas acessórias sobre 1023 Erro Rejeição: Valor de outras despesas
item inválido acessórias do item (N) não é maior
ou igual a zero.
N02 Grupo de Tributação do ICMS 1024 Erro Rejeição: Grupo de Tributação do
inválido Item (N) inválido (diferente de 00 e
20 e 90)
N06 Origem da mercadoria inválida 1025 Erro Rejeição:Origem da mercadoria do
(diferente de 0, 1 e 2) Item (N) inválido (diferente de 0, 1 e
2)
N07 Tributação do ICMS inválida 1026 Erro Rejeição:CST do Item (N) inválido
(diferente de 00, 20, 90) (diferente de 00, 20, 90)
N08 Alíquota efetiva do imposto inválida 1027 Erro Rejeição: Alíquota efetiva do ICMS
do item (N) não é maior ou igual a
zero.
N03 Grupo de Tributação do ICMS 1028 Erro Rejeição: Grupo de Tributação do
inválido Item (N) inválido (diferente de 40 e
41 e 50 e 60)
2)
N07 Tributação do ICMS 1030 Erro Rejeição:CST do Item (N) inválido
inválida(diferente de 40 e 41 e 50 e (diferente de 40 e 41 e 50 e 60)
60)
2)
N10 Código de Situação da Operação – 1032 Erro Rejeição:Código de situação da
Simples Nacional inválido (diferente operação - Simples Nacional - do
de 102, 300 e 500) Item (N) inválido (diferente de 102,
300 e 500)


2)

N10 Código de Situação da Operação – 1034 Erro Rejeição:Código de situação da
Simples Nacional inválido (diferente operação - Simples Nacional - do
de 900) Item (N) inválido (diferente de 900)
N08 Validação de número positivo ou 1035 Erro Rejeição: Alíquota efetiva do ICMS
igual a zero. do item (N) não é maior ou igual a
zero.
Q07 Código de Situação Tributária do PIS 1036 Erro Rejeição: Código de Situação
Inválido (diferente de 01 e 02) Tributária do PIS Inválido (diferente
de 01 e 02)
Q08 Validação de número positivo ou 1037 Erro Rejeição: Alíquota do PIS do item (N)
igual a zero. não é maior ou igual a zero.
Inválido (diferente de 03) Tributária do PIS Inválido (diferente
de 03)
Q10 Validação de número positivo ou 1039 Erro Rejeição: Qtde Vendida do item (N)
Q11 Validação de número positivo ou 1040 Erro Rejeição: Alíquota do PIS em R$ do
igual a zero. item (N) não é maior ou igual a zero.
Inválido (diferente de 04, 06, 07, 08 e Tributária do PIS Inválido (diferente
09) de 04, 06, 07, 08 e 09)
inválido (diferente de 49) Tributária do PIS inválido (diferente
de 49)
Inválido (diferente de 99) Tributária do PIS Inválido (diferente
de 99)
Q08 Validação de número positivo ou 1044 Erro Rejeição: Alíquota do PIS do item (N)
Q10 Validação de número positivo ou 1045 Erro Rejeição: Qtde Vendida do item (N)
Q11 Validação de número positivo ou 1046 Erro Rejeição: Alíquota do PIS em R$ do
R02 Validação de número positivo ou 1047 Erro Rejeição: Alíquota do PIS do item (N)
R03 Validação de número positivo ou 1048 Erro Rejeição: Qtde Vendida do item (N)
R04 Validação de número positivo ou 1049 Erro Rejeição: Alíquota do PIS em R$ do
S07 Código de Situação Tributária da 1050 Erro Rejeição: Código de Situação
COFINS Inválido (diferente de 01 e Tributária da COFINS Inválido
02) (diferente de 01 e 02)
S08 Validação de número positivo ou 1051 Erro Rejeição: Alíquota da COFINS do
COFINS Inválido (diferente de 03) Tributária da COFINS Inválido
(diferente de 03)
S10 Validação de número positivo ou 1053 Erro Rejeição: Qtde Vendida do item (N)
S11 Validação de número positivo ou 1054 Erro Rejeição: Alíquota da COFINS em
igual a zero. R$ do item (N) não é maior ou igual a
zero.


COFINS Inválido (diferente de 04, Tributária da COFINS Inválido
06, 07, 08 e 09) (diferente de 04, 06, 07, 08 e 09)
(diferente de 49)
(diferente de 99)
S08 Validação de número positivo ou 1058 Erro Rejeição: Alíquota da COFINS do
S10 Validação de número positivo ou 1059 Erro Rejeição: Qtde Vendida do item (N)
S11 Validação de número positivo ou 1060 Erro Rejeição: Alíquota da COFINS em
zero.
T02 Validação de número positivo ou 1061 Erro Rejeição: Alíquota da COFINS do
T03 Validação de número positivo ou 1062 Erro Rejeição: Qtde Vendida do item (N)
T04 Validação de número positivo ou 1063 Erro Rejeição: Alíquota da COFINS em
zero.
U01 Informado grupo de tributação do 1064 Erro Rejeição: Operação com tributação
ISSQN (id:U01) sem informar a IM de ISSQN sem informar a Inscrição
(id:C13) Municipal
U02 Validação de número positivo ou 1065 Erro Rejeição: Alíquota efetiva do ISSQN
igual a zero. do item (N) não é maior ou igual a
zero.
U03 Validação de número positivo ou 1066 Erro Rejeição: Valor do ISSQN do item
igual a zero. (N) não é maior ou igual a zero.
U04 Se informado Código Município do 1067 Erro Rejeição: Código Município do FG -
FG - ISSQN: ISSQN: dígito inválido
– Código Município do FG - ISSQN
com dígito inválido
U05 Validação de número positivo ou 1068 Erro Rejeição: Item da lista de Serviços
igual a zero. do ISSQN do item (N) não é maior ou
igual a zero.
U06 Código de Tributação do ISSQN 1069 Erro Rejeição:Código deTributação do
Inválido (diferente de N, R, S e I) ISSQN do Item (N) inválido (diferente
de N, R, S e I)
W12 Se informada TAG, validação de 1070 Erro Rejeição: Valor de Desconto sobre
número positivo ou igual a zero. total não é maior ou igual a zero.
W13 Se informada TAG, validação de 1071 Erro Rejeição: Valor de Acréscimo sobre
número positivo ou igual a zero. total não é maior ou igual a zero.

Tabela 11 – Erros e Alertas


Anexo 2 – Arquivos de parametrização S@T
Arquivo : ParametrizacaoDeFabrica.xml

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<parametrizacao_fabricacao>

<conexao>

<ethernet>

<cert>cert_fabricacao</cert>

</ethernet>

<servidores>

<enderecos>

<endereco id="1">Servidor 1</endereco>



</enderecos>

<porta>porta</porta>

<WebServices>

<WebService>STATUS CONEXÃO</WeService>

<WebService>DADOS CONTRIBUINTE</WeService>

<WebService>PARAMETRIZAÇÃO</WeService>

</WebServices>

</servidores>

</conexao>

<cert_https>certificado_raiz</cert_https>

<ntp>

<endereco>ntp.cais.rnp.br</endereco>

<porta>123</porta>

<horario_verao>


<inicio>AAAAMMDDhhmmss</inicio>

<fim>AAAAMMDDhhmmss</fim>

</horario_verao>

</ntp>

</parametrizacao_fabricacao>

Arquivo : ParametrizacaoDeAtivacao.xml


<parametrizacao_ativacao>

<conexao>

<ethernet>


</ethernet>

<servidores>

<enderecos>




</enderecos>


<WebServices>

<WebService>CERTIFICAÇÃO</WeService>

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