A terceirização no Brasil é regulamentada para permitir apenas atividades meio, mas um projeto de lei permite a terceirização em qualquer atividade e divide opiniões. Se aprovado, empresas poderão terceirizar todas as funções, o que é criticado por sindicatos que temem por direitos dos trabalhadores.
Slides Lição 04, Central Gospel, O Tribunal De Cristo, 1Tr24.pptx
Terceirização: equilíbrio entre direitos e progresso
1. Texto I
Terceirização - substantivo feminino
- Contratação de terceiros, por parte de uma empresa, para que eles realizem serviços, buscando diminuir custos e
economizar recursos, agilizando e desburocratizando o processo administrativo.
- Modo de organização que dá permissão a uma empresa para que ela transfira a outra suas atividades-meio (as que
não têm relação com a atividade principal da empresa), dispondo de maiores recursos para sua atividade-fim (a
atividade principal da empresa).
- Ação ou efeito de terceirizar, de sofrer ou ser alvo de terceirização.
https://www.dicio.com.br/terceirizacao/
Texto II
Nesta terça-feira (07), o PL 4330/2004, projeto que trata de regras para a terceirização de trabalhadores, foi
aprovado em Plenário na Câmara dos Deputados. A proposta tem alguns pontos polêmicos como, por exemplo, o
artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia
mista.
O ponto prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio (serviço necessário, mas que
não é a atividade principal da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa). Atualmente, a
terceirização é permitida apenas para atividades meio.
Entende-se por terceirização o processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários à outra
empresa prestadora de serviços. A terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários por
serviços prestados.
Disponível em http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/04/entenda-o-que-diz-o-projeto-de-lei-da-terceirizacao
Texto III
Terceirizaçãodividepatrõesetrabalhadores;vejarepercussão
Caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer, empresas poderão terceirizar todas as atividades
Por Agência Brasil - Atualizado em 23 mar 2017
A aprovação do projeto que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, na noite de ontem
(22), pela Câmara dos Deputados, dividiu as opiniões de entidades patronais, centrais sindicais e representantes da
Justiça trabalhista. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República Michel Temer para valer.
Para as entidades patronais, a aprovação dá mais segurança jurídica, o que significará mais abertura de vagas.
Já os representantes dos trabalhadores e da Justiça trabalhista afirmam que a proposta representa a redução dos
direitos dos trabalhadores e redução dos salários.
Pelo projeto aprovado ontem, as empresas poderão terceirizar todas as atividades, incluindo as chamadas
atividade-fim, aquelas para a qual a empresa foi criada.
A regra valerá para empresas privadas e a administração pública.
Atualmente, não existe uma legislação específica, mas decisões judiciais autorizam a terceirização apenas
nas atividades-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa,
como serviços de limpeza e vigilância.
Entidades patronais
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a aprovação do
projeto representou “um passo rumo à modernização e ao emprego”.
Segundo ele, a medida vai beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados no país.
“A regulamentação deve ser vista como uma nova oportunidade para geração e manutenção de empregos no
Brasil e a garantia de direitos de milhões de trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade. Essa é
mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos: moderno, competitivo e com ambiente de trabalho seguro”,
disse.
RedACEM 10.16
Reescrita da D5
2. Trabalhadores
Seis centrais sindicais criticaram, por meio de uma nota conjunta, a aprovação do projeto de terceirização.
Para as centrais, o projeto “condena o trabalhador à escravidão”. “O projeto de terceirização, PL 4302/98,
aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com
mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para
resolver a grave crise político/econômica do país”, diz o texto divulgado pelas centrais no início da noite de hoje.
http://exame.abril.com.br/brasil/projeto-da-terceirizacao-divide-patroes-e-trabalhadores/
Texto IV
Proposta de Redação
A partir da leitura dos textos motivadores apresentados e com base nos conhecimentos construídos ao longo
de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, na modalidade escrita formal da língua portuguesa,
sobre o tema: Terceirização do trabalho no Brasil, atentando-se às seguintes orientações:
Apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de
forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Escreva entre 20 e 30 linhas.
Dê um título ao seu texto.