Informativo da Confederação Nacional dos Vigilantes

1. 1 - Notícias CNTV
NOTÍCIAS
cntv@cntv.org.br | (61) 3321-6143 | www.cntv.org.br | Edição 2340/2020
C O N F E D E R A Ç Ã O N A C I O N A L D O S V I G I L A N T E S 0 1 / J u n
VIGILANTES
CNTV/
DISTRITO FEDERAL

2. 2 - Notícias CNTV
Facebook.com/ChicoVigilanteOficial
Conversa com Chico Vigilante
debate a aposentadoria especial
dos vigilantes
No próximo programa Conversa com Chico
Vigilante, vocês, minhas amigas e meus amigos
vigilantes de todo o Brasil, vão saber tudo sobre
aposentadoria especial.
Nesta quinta-feira (4/6), ao vivo, a partir das
17h, nos meus canais oficiais no Facebook e no
YouTube, vou receber o advogado previdenciário
do Sindicato dos Vigilantes do DF, Dr. Sérgio
Marinho, para sanarmos todas as dúvidas
sobre esse tema tão importante para a nossa
categoria.
Vigilantes de todo Brasil, vocês não podem
perder essa conversa. É importantíssima a sua
participação.
Mande suas perguntas e dê o seu recado
YouTube.com/DepChicoVigilante

3. 3 - Notícias CNTV
Nota de Pesar
É com extremo pesar que o SINDSEGUR
comunica o falecimento do companheiro de
luta José Augusto Honório, da empresa TKS,
lotado no INSS Macaíba.
O SINDSEGUR transmite os sentimentos aos
familiares e amigos e aproveita para alertar a
todos sobre importância de manter os cuidados
essenciais que previne o contágio do COVID-19.
#luto #sentimentos #perda #família
COE Itaú apresenta denúncias ao banco
Fonte: Sindsegur/RN
RIO GRANDE DO NORTE

4. 4 - Notícias CNTV
O banco Itaú ficou de apresentar
respostas na próxima reunião,
marcada para 9 de junho
A Comissão de Organização dos Empregados
(COE) do Itaú apresentou à direção do banco
algumas denúncias de descumprimento do
acordo feito durante a pandemia do coronavírus
(Covid-19). Na reunião por videoconferência,
realizada na tarde desta quinta-feira (28), os
representantes expuseram ainda algumas
dúvidas dos trabalhadores durante este período
de pandemia do coronavírus.
O primeiro assunto foi o banco de horas
negativas, que está com problemas de gestão.
“O banco precisa ter uma postura mais rígida e
ativa, com um comunicado oficial para toda a
rede ressaltando a cobrança do banco de horas
negativa, que tem como objetivo preservar a
saúde dos funcionários, em primeiro lugar.
Pois percebemos que alguns gestores estão
utilizando incorretamente”, afirmou Jair Alves,
coordenador da COE Itaú.
A COE Itaú reivindicou a realização dos testes
da Covid-19 para todos os funcionários. O banco
disse que no momento não é possível, mas que
vai levar o tema para a mesa de negociação
unificada entre o Comando Nacional dos
Bancários e a Federação Nacional dos Bancos
(Fenaban). O Itaú informou ainda que tem
negociado com o Sírio Libanês, com quem tem
acordo, mas não há testes suficientes para
atender toda a demanda de mercado.
Quando questionado sobre o reembolso dos
testes particulares, o Itaú disse que pagará nos
casos com diagnóstico e pedido do médico.
Os representantes dos trabalhadores
denunciaram que alguns gestores estão
dificultando a entrega dos netbook, o que
impossibilita os funcionários afastados de
trabalhar em home office, obrigando a manter
em banco de horas.
Outra questão levada ao banco é como fica,
durante a pandemia, o programa AGIR, ligado à
remuneração variável dos funcionários do Itaú.
Assim como o Trilhas de Carreira, mecanismo

5. 5 - Notícias CNTV
MP 936 é aprovada na Câmara
dos Deputados
Articulação das centrais sindicais e partidos de oposição possibilitou
aprovação da ultratividade das normas coletivas, mas governo
conseguiu derrubar mudança da base de cálculo do benefício, que
garantiria manutenção da renda a 90% dos trabalhadores
de avaliação trimestral dos caixas. O banco
informou que os funcionários têm garantido mil
pontos, que são referentes ao mês de maio. O
Itaú ficou de dar um retorno, com levantamento
dos últimos meses, na próxima reunião sobre
todas as avaliações do banco.
A COE Itaú também questionou sobre a
alteração da forma de pagamento do vale-
transporte, já que muitos trabalhadores estão
usando condução própria.
Saúde
Os representantes dos trabalhadores
questionaram sobre a forma de higienização
das agências. Alertaram ainda para o fato de
que o INSS não está fazendo a perícia, por isso,
o banco deve cumprir a cláusula 29 do Acordo
Coletivo, que trata sobre o complemento
salarial.
O banco falou que a higienização das
agências está sendo feita no prazo entre 48 e 72
horas. Depois de tomar multa por não deixar as
pessoas entrar por não estarem com máscaras,
o banco decidiu medir a temperatura corporal
– ainda na organização das filas nas agências.
A COE Itaú denunciou que, apesar de o
processo legal para as pessoas que se sentem
aptas é pedir ao médico um relatório indicando
a sua volta ao trabalho, há casos que o gestor
solicita ao trabalhador que faça carta de próprio
punho, o que é ilegal.
Outra denúncia é sobre os terceiros. Há
casos em que que vigilantes de agências
contaminadas transferidos para outra agência.
O banco ficou de verificar e dar o retorno.
EPIS
Depois de perguntado, o Itaú garantiu que
todos os locais têm recebido os EPIs. O banco
se comprometeu a investigar onde não está
acontecendo a distribuição e a não utilização
por parte dos funcionários.
A próxima reunião ficou agendada para 9
de junho. Além dos retornos pendentes desta
quinta, PCR, bolsas de estudos e renovação do
acordo entrarão na pauta da próxima reunião.
Fonte: CONTRAF
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
na noite desta quinta-feira (28) a Medida
Provisória 936/20, que permite a suspensão de
contrato de trabalho e a redução dos salários
dos trabalhadores. As regras valem para quem
tem carteira assinada e para os contratos
de aprendizagem e de jornada parcial. Um
ponto importante do relatório aprovado é a
ultratividade das normas coletivas.
“A garantia da ultratividade é uma
grande vitória das centrais sindicais e dos
partidos de oposição, que beneficia toda a
classe trabalhadora e a categoria bancária
especificamente. Tivemos que correr para
defender a categoria da pandemia e agora
nos resta pouco tempo nos articularmos para
nossa Campanha Nacional. Com a aprovação
da ultratividade teremos mais tempo para
as negociações”, afirmou a presidenta da
Confederação Nacional dos Trabalhadores
do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia
Moreira.

6. 6 - Notícias CNTV
Juvandia explicou que a ultratividade é
importante para garantir a manutenção dos
direitos previstos nas Convenções Coletivas de
Trabalho (CCT) de cada categoria mesmo após
o término da vigência da mesma, até que seja
firmado um novo acordo entre o empresariado
e os trabalhadores, ou haja alguma decisão
judicial em contrário.
O texto aprovado foi o parecer do relator,
deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que
alterou diversos pontos da proposta original
do governo, aumentando a abrangência e
estendendo até o ano que vem a desoneração
da folha de pagamento, que atinge 17 setores
da economia (Lei 12.546, de 2011).
Para Orlando Silva, o texto aprovado
permite a proteção do emprego e da renda
dos trabalhadores, “o que será fundamental
para a fase posterior, na retomada da atividade
econômica”.
Acordos
Outro ponto de questionamento ao projeto
foi a manutenção da possibilidade de acordos
individuais para reduções salariais de 25%,
50% ou 70%m, sem participação sindical. Mas
o relator observou que o Supremo Tribunal
Federal (STF), acionado, já validou essa
modalidade de acordo.
“Sem a mediação dos sindicatos nos acordos
individuais, haverá um fluxo de pressão ainda
maior dos patrões sobre os empregados não só
no assunto da jornada e do salário, mas nos
contratos em geral”, observou o secretário de
Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson
Meira, o Jefão. “Já conhecemos essa história de
acordo individual e sabemos da discrepância
da correlação do poder do empregador sobre o
empregado”, completou.
Mas, as centrais sindicais e os partidos de
oposição conseguiram articular a aprovação
da redução do valor mínimo para que seja
necessário a intermediação dos sindicatos
na realização de acordos. Antes, as empresas
poderiam fazer acordos individuais ou coletivos
com todos os trabalhadores que ganhassem
menos do que R$ 3.000 sem a intermediação
dos sindicatos. Agora, somente aqueles que
ganham menos do que R$ 2.000 não terão
auxílio de sua entidade de representação.
“Seria importante que todos os
trabalhadores tivessem o auxílio dos sindicatos
obrigatoriamente na hora de fazer acordo com
os empregadores, mas já foi um grande avanço
a redução do valor mínimo para ampliar o
número de trabalhadores que terão essa
proteção”, explicou Juvandia. “O governo queria
que a MP caducasse para conseguir aprovar
uma proposta que não permitisse qualquer
participação das entidades de representação
sindical”, completou.
Redução da renda
O governo, no entanto, conseguiu derrubar
um item importante do novo texto, que mudava
a base de cálculo do benefício, que passaria a
ser de até três salários mínimos (R$ 3.135). Foi
mantido o texto original da MP enviado pelo
governo, cujo valor de referência é o do seguro-
desemprego, cujo teto é de R$ 1.813,03.
“O relatório do deputado Orlando Silva
trouxe melhorias em relação à proposta original
do governo, mas, infelizmente, o governo
conseguiu derrubar a mudança da base de
cálculo do benefício, que preservaria a renda de
um número maior de trabalhadores”, explicou
a presidenta da Contraf-CUT. Se aprovado, o
texto do relator garantiria renda integral para
aproximadamente 90% dos trabalhadores.
“Vamos continuar lutando, agora no Senado,
pelas necessárias melhorias na proposta e
pela manutenção dos avanços que obtivemos
na Câmara”, completou.
Gestantes e deficientes
O relator também conseguiu incluir duas
melhorias que beneficiam as gestantes e as
pessoas com deficiência. As gestantes receberão
o salário original se o parto ocorrer durante
o período de redução ou de suspensão do
contrato de trabalho e ficou vedada a dispensa
sem justa causa da pessoa deficiência durante
o estado de calamidade pública.
Bancários
Foi aprovada uma emenda que diz que os
Acordos Coletivos e CCTs dos bancários têm
força de lei, o que valoriza esses instrumentos
e é importante para a categoria, mas os bancos
conseguiram aprovar na emenda texto sobre
compensação dos valores da 7ª e 8ª horas
extras, definida na cláusula 11 da Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A
Contraf-CUT acredita que o item não deveria
estar no texto, pois é um tema que é objeto de
negociação coletiva e não de lei.
Os partidos de oposição fizeram um Acordo
para que a MP 927 não trouxesse nada alheio
ao tema. Isso foi um avanço já que o relator da
MP 927 havia incluído o trabalho aos sábados
na categoria bancária.

7. 7 - Notícias CNTV
Senado vai analisar MP que muda regras
trabalhistas para manter empregos
Medida provisória permite redução de salário e jornada ou
suspensão do contrato, com pagamento de benefício pelo governo
Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Os senadores já podem analisar a Medida
Provisória 936/2020, que promove alterações
na legislação trabalhista para evitar demissões
durante a crise causada pela pandemia de
coronavírus. O texto passou pelo Plenário da
Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira
(28).
A proposta permite a redução de salários
e da jornada de trabalho ou a suspensão do
contrato trabalhista, garantindo o pagamento de
um benefício do governo ao trabalhador. Trata-
se do Programa Emergencial de Manutenção do
Emprego e da Renda.
Com isso, o governo garante o pagamento de
uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias
ao trabalhador que tenha o contrato suspenso
ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem
reduzidos. Os deputados aprovaram mudanças
que resultaram num projeto de lei de conversão.
Desse modo, o Poder Executivo poderá prorrogar
esses prazos durante o período do estado de
calamidade pública decorrente da pandemia.
Para o período de redução parcial da jornada
e do salário ou de suspensão do contrato de
trabalho, o empregado contará com uma espécie
de estabilidade temporária, que se estende pelo
mesmo tempo do afastamento ou da redução
de jornada depois de seu término. Assim, se
o afastamento ou redução for por 60 dias, a
garantia continua por mais 60 dias depois desse
tempo.
AMP936/20proíbeorecebimentodobenefício
por quem esteja ocupando cargo ou emprego
público, cargo em comissão de livre nomeação
ou titular de mandato eletivo. Também não pode
contar com o benefício quem já está recebendo
outro benefício pago pela INSS (aposentadoria
ou auxílio-doença, por exemplo) ou por regime
próprio de Previdência Social. A exceção é para
a pensão por morte ou para o auxílio-acidente.
A proibição atinge também quem recebe
seguro-desemprego ou bolsa de qualificação
profissional.
Consignado
Conformeotextodorelator,deputadoOrlando
Silva (PCdoB-SP), em decorrência do aumento
do endividamento do assalariado por causa da
pandemia de covid-19, durante esse período
de calamidade pública, será garantida a opção
pela repactuação das operações de empréstimo,
financiamento, leasing e com cartões de crédito
que tenham desconto das parcelas em folha de
pagamento. Isso valerá para quem tiver redução
salarial ou suspensão de contrato ou tenha
contraído o coronavírus, comprovado por laudo
médico.
Curso
A medida provisória permite também a
participação do trabalhador em programa de
qualificação profissional durante o estado de
calamidade pública. Essa previsão já constava
da MP 927/20. Entretanto, o curso deverá ser não
presencial, com duração não inferior a um mês
nem superior a três meses.
Transparência
Semanalmente, o Ministério da Economia
deverá divulgar as informações detalhadas
sobre os acordos firmados, com o número de
empregados e empregadores beneficiados,
assim como a quantidade de demissões e
admissões mensais realizados no país.
A MP 936/2020 será votada de forma remota,
via internet, pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
Expediente:
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Colaboração: Jacqueline Barbosa
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