Sob a coordenação da Fundação Ulysses Guimarães, o Boletim Movimento, periódico semanal com notícias sobre os peemedebistas no Congresso Nacional, o PMDB e a Fundação, está com uma nova cara. Mais moderno, o Boletim chega a sua 150ª edição.

1. Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados realiza
Comissão Geral sobre a seca
no Nordeste
Presidida pelo deputado Henrique Eduardo Alves,
Comissão discute medidas de combate aos efeitos da
seca no semiárido nordestino.
Impresso
Especial
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
Brasília, Distrito Federal, 15 de Maio de 2013, número 150. www.pmdb.org.br
Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de
sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as
Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.
Comissão Mista aprova o relatório de
Lúcio Vieira Lima sobre MP do Fundo do
Centro-Oeste
Senadores da CAS aprovam relatório de
Jucá que limita despesas das empresas
com estudo dos empregados
CÂMARA
Fabio Trad e Arthur
Maia debatem sobre
lei de Licitações e das
Terceirizações com Frente
Parlamentar
2 2 4 4
SENADO
Requião quer regras
mais contundentes
para pagamento de
terceirizados no setor
público
1
CÂMARA
Relatório de Fernando
Jordão trata sobre
descarte de radioativos
SENADO
Artigo de Renan
Calheiros: “Prestação de
contas: os primeiros 100
dias”
FUNDAÇÃO
Fundação reúne
prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores em encontros
na Paraíba e no Maranhão
2
MP do Bolsa Família
Relatório de Rose de
Freitas sobre a MP
590/2012 é aprovado
na Câmara e no Senado
WendelLopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDBWendel Lopes/PMDB

2. A Câmara dos Deputados aprovou o rela-
tório do deputado Fernando Jordão (RJ)
sobre o PL 2078/2007, que trata do descarte
de produtos radioativos. O relatório acata
emenda do Senado que define a respon-
sabilidade civil e criminal de empresas no
encerramento das atividades em instalações
capazes de emitir radiação nuclear.
Para Fernando Jordão,“esse projeto
vem nortear, fiscalizar e responsabilizar
criminalmente a empresa que se utiliza de
qualquer fissão, qualquer energia nuclear,
qualquer tipo de medicina nuclear; enfim,
em qualquer assunto que envolva energia e
confecção do átomo, ela tem a responsabili-
dade sobre o destino final do que produzir.
Se não o fizer, será criminalizada e respon-
sabilizada”.
Os senadores incorporaram na lei as
penalidades já previstas na lei 6.453, de
1977– que dispõe sobre a responsabilidade
civil por danos nucleares e sobre a respon-
sabilidade criminal por atos relacionados
com atividades nucleares – e mantiveram o
direito de pleitear indenização civil em
até dez anos.
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços e a Câmara Brasileira de Serviços
Terceirizáveis se reuniram na última quinta-feira (9) para debater a Lei de Licitações (PL
1292/1995 e apensados), relatada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC) da Câmara pelo deputado Fabio Trad (MS), e a Lei da Terceirização, relatada pelo
deputado Arthur Oliveira Maia (BA), também na CCJC.
Fabio Trad defendeu que a Lei de Licitações passe a exigir com mais critério a quali-
dade dos produtos e serviços entregues à administração pública, em vez de focar no menor
preço.“Precisamos readequar a lei aos novos tempos, fazendo com que haja menos possi-
bilidade de fraudes e mais segurança jurídica, sem comprometer a agilidade das compras”,
destacou.
Ele concorda que há muito a aperfeiçoar na legislação. O parecer ainda pode sofrer
alguma modificação, mas, segundo Trad, já pode ser votado na Comissão, pois existem inú-
meras propostas de mudança que já foram incorporadas pelo projeto substitutivo.“Amplia-
mos as hipóteses do pregão eletrônico, que nos parece uma modalidade de licitação muito
interessante e compatível com os princípios da moralidade e da transparência, que devem
prevalecer na administração pública”, explicou.
O deputado Arthur Oliveira Maia disse que o projeto que regulamenta a terceirização
no Brasil recebeu mais de 120 emendas, e esclareceu que será preciso ainda elaborar pare-
ceres sobre essas emendas, para que esta regulamentação seja votada nos próximos dias.
Ele esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos
Alberto, acompanhado do deputado Sandro Mabel (GO), autor da proposta, para apresentar-
-lhe as vantagens e a segurança jurídica que o projeto traz para o trabalhador.
Ao final da reunião, empresários do setor apresentaram ao presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves, uma lista de prioridades do segmento.
Os integrantes da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo pee-
medebista Waldemir Moka (MS), aprovaram,
em decisão terminativa, o relatório elabora-
do pelo senador Romero Jucá (RR) sobre o
PLS 441/2011, que limita a 30% do valor do
salário as despesas com estudo.
A proposta, que já havia sido aprovada
na Comissão de Educação, Cultura e Espor-
te (CE) do Senado, pretende desonerar o
empregador que custeia a educação de seus
empregados e respectivos dependentes,
seja no ensino regular (ensino fundamental,
médio e superior) seja em cursos profissio-
nalizantes e de pós-graduação.
De acordo com Jucá, a Secretaria da
Receita Federal do Brasil - que substituiu
o Instituto Nacional do Seguro Social na
cobrança das contribuições sociais - entende
que o benefício concedido na forma de educação integra o salário para todos os fins, já que
tal composição é abrangida pelo conceito jurídico de remuneração.“Qualquer parcela que
seja considerada remuneração integra, além do salário contratado, o salário-de-contribuição,
e se insere na base de cálculo das contribuições sociais”, explicou o relator.
O objetivo da Receita Federal, segundo o senador, é o de tentar impedir que o empre-
gador fraude a Previdência Social mascarando a real remuneração de seus empregados com
um salário básico nominal baixo. A Receita quer evitar a descaracterização daquele restante
da remuneração constituído por meio de benefícios diversos que reduzem a base de contri-
buição para efeitos fiscais.“Esta a razão que faz com que a Secretaria da Receita Federal do
Brasil considere como salário, de forma absolutamente intransigente, toda a remuneração
direta ou indireta proporcionada pelo empregador”, afirmou.
Na avaliação de Romero Jucá, é desestimulante e desaconselhável conceder um
benefício que poderá, no futuro, constituir-se num passivo tributário.“Além disso, o bene-
fício pode gerar, ainda, condenação na esfera da Justiça do Trabalho, onde tais parcelas ou
benefícios, uma vez considerados salário, têm reflexos sobre as demais verbas trabalhistas,
tais como horas extras, décimo terceiro salário, férias, contribuição para o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras”, destacou.
Foi discutido nesta terça-feira (14), na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
do Senado, o relatório do senador Rober-
to Requião (PR) sobre o PLS 254/2012. O
projeto estabelece mais garantias para o
pagamento de salários de trabalhadores ter-
ceirizados que prestam serviço à administra-
ção pública e exige, da empresa contratada
para o fornecimento da mão de obra, fiança
bancária em valor correspondente a um mês
de obrigações trabalhistas.
Para o peemedebista,“a proposição
visa promover uma forma de garantir que os
empregados de empresas de mão de obra
terceirizada não sofram os efeitos da má
administração por parte de seus gestores, o
que tem, em regra, trazido sérios conflitos
entre a Administração Pública e os empre-
gados dessas empresas”.
Requião acrescentou ao PLS medidas
“mais contundentes” do que as previstas
no projeto original. O substitutivo impõe à
administração pública a obrigação de abrir
contas vinculadas para o pagamento dos
salários e das demais obrigações (FGTS, con-
tribuição previdenciária, imposto de renda e
outras deduções).
O PLS 254/2012 modifica a Lei das
Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). A
matéria será apreciada ainda pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão
terminativa.
A deputada Nilda Gondim (PB) é autora do
PL 5004/2013, que restringe a exposição e
a venda de livros considerados impróprios
para crianças e adolescentes. Estes livros
passam a ter o mesmo tratamento destina-
do a revistas e a outras publicações impró-
prias para esta faixa etária.
“A obrigação de cumprir a legislação
aplicada ao público infantojuvenil deve ser
rigorosamente respeitada e também fiscali-
zada pelos órgãos competentes, pois permi-
tir o manuseio e a venda de livros, revistas e
publicações contendo materiais impróprios
ou inadequados para criança ou adolescente
não pode se tornar rotina em muitos esta-
belecimentos”, afirmou a deputada.
O projeto altera o Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei 8.069/90) e inclui os
livros “contendo material impróprio” entre as
publicações que devem ser comercializadas
em embalagem lacrada, com uma advertên-
cia sobre seu conteúdo, e em embalagem
opaca quando as capas contiverem mensa-
gens pornográficas, obscenas, impróprias ou
inadequadas.
Nilda Gondim defende que as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente “se
fazem necessárias e têm o intuito de dar maior segurança e proteção ao público infantoju-
venil, que muitas vezes tem acesso livre e irrestrito, especialmente em livrarias, a conteúdos
não aconselháveis encontrados em livros, revistas e publicações gerais cujos esboços, ideias,
posição dos autores, ilustrações, fotografias, legendas, expressões impróprias ou inadequa-
das para a faixa etária são vistos e até adquiridos sem nenhum óbice, contrariando,
portanto, dispositivos legais aplicáveis a menores”.
Congresso Nacional
Fabio Trad e Arthur Maia participam de
debate sobre Lei das Licitações e das
Terceirizações
Parecer de Jucá sobre projeto que limita
despesas com estudo é aprovado
Nilda Gondim defende restrição à
comercialização de livros impróprios para
adolescentes
Requião propõe regras para pagamento
de terceirizados pelo setor público
2
CÂMARA SENADO
Deputados Fábio Trad (MS) e Arthur Oliveira Maia (BA)
Senador Romero Jucá (RR)
Deputada Nilda Gondim (PB) Deputado Fernando Jordão (RJ)
CÂMARA
CÂMARA
SENADO
Wendel Lopes/PMDB
WendelLopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Aprovado relatório de Jordão sobre
descarte de radioativos
Wendel Lopes/PMDB

3. A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado promove nesta
quarta-feira (15) uma audiência pública com
o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Na reunião proposta pelo presidente do
colegiado, senador Vital do Rêgo (PB), o
ministro deverá prestar informações sobre
as atividades do Ministério e fazer uma ava-
liação das políticas públicas coordenadas
pela pasta.
De acordo com Vital, a audiência
servirá também para que os senadores pos-
sam acompanhar o andamento da Política
Nacional de Segurança Pública.“A ideia é
realizar reuniões regulares da Comissão
com o ministro da Justiça, a exemplo do
que já ocorre entre a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), da qual sou integrante, e o presidente do Banco Central, Alexandre
Tombini”, destacou.
Os Plenários da Câmara e do Senado
aprovaram na última semana o Projeto de
Lei de Conversão (PLV) 8/2013, proveniente
da Medida Provisória (MP) 590/2012, que
prevê complementação de renda para ga-
rantir pelo menos R$ 70 por integrante para
famílias que participam do Bolsa Família.
De acordo com a medida, o novo limite de
idade para concessão do benefício financei-
ro foi definido após constatação do fato de
que a extrema pobreza atinge, desproporcio-
nalmente, a população com até quinze anos.
A relatora, deputada Rose de Freitas (ES), fez uma mudança no texto aprovado, a fim
de prever o acesso, para adolescentes de 14 a 17 anos, a programas e cursos de educação e
qualificação profissionais. Em seu relatório, a peemedebista incorporou alterações previstas
na MP 607/2013. Com isso, ficou assegurada renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa a
todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família, e não somente às que sejam compostas por
crianças e adolescentes.
Rose de Freitas agradeceu, em Plenário, o apoio dos líderes partidários que garanti-
ram que a medida provisória aliasse ao Bolsa Família a qualificação profissional dos jovens
beneficiados pelo programa.“Com a cooperação dos líderes da oposição e da situação,
tivemos aqui diluído um item muito importante, que é o de que aquele que recebe o Bolsa
Família tenha a oportunidade de fazer capacitação profissional. A inclusão deste item abre
a perspectiva de que o Bolsa Família, aliado ao Pronatec, possa oferecer aos atendidos a
qualificação profissional tão importante neste aspecto”, ressaltou.
Senado — O relator revisor da Medida Provisória foi o senador Sérgio Souza (PR), que lem-
brou que a MP amplia o programa Brasil Carinhoso e assegura renda mínima mensal de R$
70 por pessoa a todas as famílias incluídas no programa Bolsa Família. O parlamentar citou
estimativas de aumento dos beneficiários do Brasil Carinhoso para defender a aprovação da
MP.
“A proposta possui grande potencial para redução da extrema pobreza das famí-
lias em que há crianças e adolescentes, e também do conjunto total de famílias brasileiras
extremamente pobres. Estima-se beneficiar 5,6 milhões de crianças entre zero e 10 anos, e
8,8 milhões de crianças e adolescentes com idade entre zero e 15 anos, um salto”, enfatizou.
A Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (8), reunião da Comissão Geral que
discutiu a redução dos impactos da seca no Nordeste. O presidente da Casa, Henrique Edu-
ardo Alves (RN), que conduziu a sessão, afirmou que a comissão “tem de resultar em conse-
quências positivas”. E acrescentou: “vamos mostrar ao povo brasileiro que valeu a pena esse
debate”.
Henrique Alves garantiu que a Câmara iniciará até junho a votação de propostas
concretas para solucionar os problemas da seca.“A seca atual começou em 2011 e afirma-se
que é a pior em 50 anos, atingindo 90 % da região semiárida e afetando não só as lavouras
mas também a área urbana”, disse ao defender a criação de um modelo de desenvolvimento
para a região.
Entre as possibilidades econômicas para o Semiárido, Alves destacou a capacidade
de produção de energias renováveis de fonte solar e eólica, e lembrou que terras áridas e
semiáridas podem ser produtivas, desde que manejadas de forma adequada: “outras regiões
do planeta com essas características contribuem com 50% do rebanho mundial de gado,
e áreas semelhantes à caatinga são pujantes em produção agrícola, como a Califórnia, nos
EUA, e regiões desérticas, como Israel e Egito”.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também participou da reunião
e defendeu que um amplo plano deve ser estudado e colocado em prática como política
permanente: “estamos numa luta para que possamos ter instrumentos e infraestrutura que
possibilite a convivência com a seca”.
“Estamos acompanhando todo o esforço da presidente Dilma, mas é preciso reco-
nhecer que os anúncios não estão se concretizando. Ainda insisto no perdão das dívidas
agrícolas e no rápido transporte do milho; o processo precisa ser desburocratizado”, afirmou
Eunício. Segundo o senador, o semiárido nordestino, principalmente de seu estado, o Ceará,
enfrenta uma das maiores estiagens dos últimos 50 anos e os lavradores sertanejos estão
temerosos de verem suas roças irem a leilão por conta do não pagamento das dívidas rurais.
“O problema é que as dívidas não estão sendo pagas; não por opção dos produtores rurais,
mas em decorrência dos enormes prejuízos causados na região pela seca”, disse.
O senador Vital do Rêgo (PB) também defende o perdão das dívidas dos produtores
atingidos pela seca e informou que o tema foi debatido pela Comissão de Agricultura (CRA)
do Senado. Para ele, as propostas de refinanciamento sempre foram insuficientes, porque
adotaram parâmetros insuficientes para lidar com a incapacidade de geração de renda do
produtor, especialmente nos períodos de estiagem: “o doente está na UTI, em estado termi-
nal, e coloca-se sempre uma gotinha de oxigênio para ele tentar sobreviver por mais um
tempo, mas ele vai terminar morrendo. Não tem saída”.
Agricultura — O deputado Manuel Junior (PB) se reuniu com o ministro da Agricultura,
Antônio Andrade, na última quinta-feira (9) para discutir a implantação de um Pacto de
Aceleração do Crescimento (PAC) para a seca. O deputado sugeriu, sobre o endividamento
dos agricultores, a simplificação dos processos operacionais; a definição de percentual de
rebates para equalização das dívidas; a abrangência da renegociação das dívidas; a conso-
lidação do novo saldo devedor rebatido; um novo cronograma de reembolso; a definição
de rebate para devedores que têm interesse em liquidar a dívida e a remissão de dívidas
quando o saldo devedor for inferior a R$ 10 mil para dívidas contratadas até 2001.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abas-
tecimento e Desenvolvimento Rural
(CAPADR) da Câmara realizou nesta terça-
feira (14) audiência pública para discutir o
descumprimento das instituições bancárias
em relação à resolução do Conselho Mone-
tário Nacional (CMN) que autoriza a renego-
ciação das dívidas dos arrozeiros.
O debate foi proposto pelo deputado
Alceu Moreira (RS) e, segundo ele,“al-
guns bancos privados não têm cumprido a
resolução do Banco Central que estabelece
critérios para a renegociação dos débitos,
impossibilitando que os produtores tenham
acesso a novo crédito, o que pode inviabili-
zar a nova safra”. E, acrescentou: “queremos
saber se os bancos particulares têm ou não
interesse em fazer essa composição com
os agricultores, porque se essa posição não
for tomada, os agricultores ficarão inadim-
plentes, perderão suas terras e não serão
mais uma figura economicamente ativa no
processo. Nós gostaríamos que os bancos e
suas direções pudessem assumir uma posi-
ção pública com os produtores brasileiros”,
argumentou.
Congresso Nacional
Comissão Geral discute a seca no
Nordeste
Vai à sanção medida provisória relatada
por peemedebistas sobre o Bolsa Família
Plenário se prepara para votar relatório
de Lúcio sobre a MP 600
3
CONGRESSO
AGENDA & NOTAS
Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Wendel Lopes/PMDB
Henrique Alves ao lado dos ministros Fernando Bezerra (Integração) e Garibaldi Alves (Previdência)
Deputada Rose de Freitas (ES)
Dívidas contraídas
pelos produtores de
arroz
Ministro da Justiça esclarece políticas de
segurança na CCJ
Alceu Moreira conduz o debate
Divulgação
Senador Vital do Rêgo (PB)
Wendel Lopes/PMDB
O Plenário da Câmara se prepara para analisar o parecer elaborado pelo deputado Lúcio
Vieira Lima (BA) sobre a Medida Provisória 600/2012, que altera uma série de leis que
tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de
recursos para a Caixa Econômica Federal.
Aprovado na semana passada, no âmbito da Comissão Mista que analisa a medida,
a MP foi transformada no Projeto de Lei de Conversão 10/2013. Entre as sugestões apre-
sentadas pelo relator e que foram acatadas pelo colegiado está a retirada, do texto final, da
restrição à destinação dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida original
destinava os recursos captados pela Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 3 bilhões,
ao financiamento, para público com renda mensal de R$ 1.600, de material de construção e
de bens de consumo duráveis.
No total foram apresentadas 28 emendas à MP. Entre as emendas acolhidas por
Lúcio, está uma que prevê a extensão, ao Banco do Nordeste, da autorização para que a
União possa conceder subvenção econômica aos produtores rurais localizados em municí-
pios atingidos por desastres naturais, incluindo a seca.“Levou-se em conta a necessidade de
manutenção de uma linha de financiamento que apoie a retomada da atividade econômica
por essas unidades, principalmente por aquelas que venham a ser afetadas por desastres
naturais, com a agilidade requerida para as circunstâncias. Não se alterou o limite passível
de equalização das operações contempladas com a subvenção”, afirmou o relator.

4. Acabamos de completar os primeiros cem dias de gestão da nova direção do Senado Federal
buscando sempre economia, transparência e eficiência. As medidas adotadas importaram
em uma economia superior a 300 milhões de reais no biênio 2013/2014.
Entre as primeiras ações foram eliminados os 14º e 15º salários dos parlamentares.
Extinguimos 101 funções comissionadas nos Gabinetes Parlamentares, de Lideranças e de
Membros da Mesa. Reduzimos também 25% das funções de chefia e assessoramento. Foram
cortados mais de 500 cargos.
Promovemos a extinção ou fusão de estruturas administrativas, como Interlegis, Uni-
legis e ILB e estamos cancelando e revendo contratos de terceirização de mão de obra. Os
contratos emergenciais foram proibidos.
Implementamos também a jornada corrida de sete horas. 50 mil horas foram adicio-
nadas à jornada anual, evitando novas contratações, o que implicará em uma economia de
R$ 160 milhões de reais.
No intuito de eliminar privilégios, os profissionais do Serviço Médico passaram a
atender toda a população e o mesmo irá ocorrer com os equipamentos hospitalares. Em
contrapartida, recebemos profissionais da área de informática, gestão pública e manutenção
predial.
Na gráfica houve uma expressiva redução dos impressos, e também foi suspensa a
distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais. As nomeações foram proibidas
e mais de 160 cargos foram bloqueados, bem como também foi estabelecido um rodízio de
dois anos para os cargos de diretor de compras e contratações e também para diretoria do
controle interno.
A Mesa Diretora aprovou, ainda, a fixação de uma taxa de ocupação dos imóveis ocu-
pados por não senadores. As reuniões de comissões compostas por não parlamentares serão
exclusivamente em Brasília e os ramais foram limitados para fazer ligações DDD, DDI e ce-
lulares. Também foi extinta a lotação de servidores no antigo “senadinho” no Rio de Janeiro.
No quesito transparência e controle público, estamos aprofundando o muito que já foi
feito. Sem custos, criamos a Secretaria de Transparência e instalamos o Conselho de Trans-
parência, que conta com integrantes da sociedade civil especializados no assunto.
Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposenta-
dos e dos ex-parlamentares e também inserimos neste portal o bem ou serviço contratado
com recursos da verba indenizatória.
Adotamos, ainda, várias medidas internas a fim de fortalecer o legislativo, como as
sessões temáticas para aprofundar as discussões e a obrigatoriedade de os dirigentes das
agências reguladoras e ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça prestarem
contas anuais ao Senado Federal.
Depois de aprovada a lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos,
a qual tive a honra de apresentar, o Senado vai avaliar, periodicamente, o Sistema Tributário
Nacional, vai aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva, e vai rediscutir a
distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios. A avaliação também
vai ocorrer com as políticas públicas.
Em busca de novas e modernas leis, foram instaladas comissões de alto nível destina-
das a subsidiar o Congresso. Entre tais leis, foi realizada a consolidação de 180 mil diplomas
legais e regulamentados 142 dispositivos constitucionais. Também houve investimento na
modernização da Lei de Execução Penal, que vai atualizar a Lei de arbitragem e mediação e
que vai subsidiar a comissão que lidará com o Código Comercial.
O Senado igualou direitos ao aprovar a Lei que estendeu aos trabalhadores e traba-
lhadoras domésticos os direitos trabalhistas. Mais de sete milhões de profissionais passam
a contar com FGTS e horas-extras, entre outros benefícios. O mesmo ocorreu com o Estatuto
da Juventude e com o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de
Saúde.
Muito já foi feito, porém estes cem dias não encerram nossas ambições; tampouco
nossas obrigações com um legislativo forte, enxuto e eficiente.
* Senador pelo PMDB de Alagoas e presidente do Congresso Nacional.
Artigo publicado no site Brasil 247– em 9 de maio de 2013
A Fundação Ulysses Guimarães realiza nos
próximos dias 16 e 17 de maio, o encontro
Estadual “SOS para o Gestor Público Mu-
nicipal” na Paraíba e no Maranhão, respec-
tivamente. A ideia é capacitar os atuais
gestores públicos – prefeitos, vice-prefeitos
e vereadores eleitos no pleito de 2012 – por
meio de palestras sobre Transparência e
Controle Social e sobre Gestão de Convênios
e Contratos de Repasses do Governo Federal
– SICONV. Os encontros contarão com a pre-
sença do presidente nacional da Fundação,
Eliseu Padilha, e das lideranças estaduais.
Em João Pessoa/PB, a reunião aconte-
cerá no Auditório do Diretório Estadual do
PMDB (Av. Duarte da Silveira, 767- Bairro
Torre).
Programação:
14h30 — Abertura Oficial
15h — Solenidade de Posse da Diretoria
da Fundação Ulysses Guimarães — Filial
Paraíba e Apresentação do Plano de
Ações 2013
15h30 — Transparência e Controle Social
Palestrante: Elisiane da Silva — Gerente
Nacional do Programa EAD
16h — Gestão Pública Avançada para
Prefeitos
Palestrante: Leene Marques — Consultora
de Gestão Governamental
16h30 — Tribuna Livre
17h30 — Encerramento
Maranhão – O encontro em São Luís
será realizado no Auditório Fernando Fal-
cão, na Assembleia Legislativa do Estado.
Programação:
8h — Credenciamento
9h — Abertura Oficial — Participação das
Lideranças Políticas
10h — Formação do novo Cidadão
Palestrante: Presidente Nacional Funda-
ção Ulysses Guimarães — Eliseu Padilha
11h — Estatuto da Juventude
Palestrante: Secretaria Nacional de Ju-
ventude — Marcio Carvalho
12h — Almoço
13h30 — Oficina de Capacitação de
Jovens mediadores (Auditório Fernando
Falcão)
Responsabilidade: Assis Filho - Presidente
da JPMDB - MA
Coordenadores da Oficina: Elisiane da
Silva (Gerente Nacional do Programa
EAD) e Márcio Carvalho (Secretaria Na-
cional de Juventude)
13h30 — Oficina sobre o Sistema de Ges-
tão de Convênios e Contratos de Repasse
do Governo Federal - SISCONV (Assem-
bleia Legislativa — Sala das Comissões
- 1° andar)
Responsabilidade: Dep. Federal Prof.
Sétimo - Presidente da Fundação Ulysses
Guimarães - MA
Painel: Leene Marques
Sequenciando o ciclo de reuniões semanais, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir
Raupp (RO), recebeu nesta terça-feira (14), na sede do Partido, em Brasília, a notícia sobre as
perspectivas para o lançamento de candidatura própria a governador do estado do Piauí e
chapa completa para deputados estaduais e federais. A proposta, segundo Raupp,“é o PMDB
lançar, em pelo menos 18 estados, candidatos a governador e deixar os demais cargos da
chapa para futuras negociações”.
O presidente estadual do PMDB do Piauí, deputado Marcelo Castro (PI), considerou a
reunião produtiva.“O PMDB mantém uma aliança com o PSB do governador Wilson Martins
e com o senador Wellington Dias (PT) e essa aliança pode ser conservada para o ano que
vem”, afirmou Castro.
Pela avaliação do deputado, o atual governador Wilson Martins será candidato ao
Senado, e o vice-governador José Filho, que é do PMDB, assumirá o governo e disputará a
reeleição.“Com isso, o Partido sairá das urnas fortalecido com a reeleição do governador e a
eleição das bancadas estadual e federal”, frisou Marcelo Castro.
O senador Sérgio Souza (PR), em pronunciamento realizado na Tribuna, defendeu o PLS
190/2012, de sua autoria, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para respon-
sabilizar criminalmente o menor infrator. Pelo projeto, o menor infrator que reincidir na
prática de crimes graves, como o estupro, estará sujeito às penas previstas no Código Penal.
Uma vez condenado, o adolescente cumpriria sua pena em estabelecimento prisional ade-
quado, onde passaria por um processo de ressocialização, até atingir a maioridade. A partir
daí, restando pena a cumprir, seria levado a uma prisão comum.
“No meu entendimento, o menor, num primeiro momento, está desassistido. Quando
ele está desassistido, os núcleos da criminalidade, principalmente o do tráfico de drogas,
utilizam esse menor, cooptam esse menor para a prática de delitos reprimidos pela nossa
legislação, sob o argumento de que esse menor não é atingido pela lei mais severa e tam-
bém de que sua ficha, quando ele atinge a maioridade, é apagada. Assim, há a sensação de
impunidade”, afirmou.
O senador ressaltou que o problema da criminalidade entre menores é uma preocu-
pação constante para as famílias, afetadas pela legislação que ampara o infrator até que ele
complete 18 anos.
Prestação de contas:
os primeiros 100 dias
Fundação Ulysses realiza encontros com
prefeitos na Paraíba e no Maranhão
Presidente do PMDB Nacional debate
com Diretório do Piauí candidaturas
próprias em 2014
Sérgio Souza defende punição de menor infrator reincidente
4
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Expediente
Assessoria de Comunicação Social da
Fundação Ulysses Guimarães
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta
Ramos
Fotógrafo: Wendel Lopes
Revisão de Texto: Tayana Moritz Tomazoni
Diagramação: Zoltar Design
Tiragem: 1500 exemplares
Periodicidade: Semanal
Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício
Principal sala T6, Brasília - DF
Fone: (61) 3223-7003
Email: acs@fugpmdb.org.br
www.pmdb.org.br
DISCURSO
* Renan Calheiros