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Recursos marítimos

Este documento discute os recursos marinhos de Portugal, incluindo: 1) Os recursos marinhos mais importantes como pescado, sal, algas e potencial de petróleo e gás; 2) As características da pesca em Portugal e os desafios enfrentados; 3) A importância da gestão do espaço marítimo, incluindo poluição, fiscalização e turismo sustentável.

Educação◦
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OS RECURSOS MARINHOS
A. Quais são os recursos e potencialidades mais importantes? B. Como se pode caracterizar a atividade piscatória em Portugal? C. Como se pode fazer uma boa gestão do espaço marítimo? D. Como se pode fazer a rendibilização sustentada do litoral e dos recursos? E. Política Comum das Pescas. 2
A. QUAIS SÃO OS RECURSOS E POTENCIALIDADES MAIS IMPORTANTES? 3
• Tem um papel fundamental na economia de Portugal, dada a nossa extensa costa marítima, pelo facto de termos dois arquipélagos localizados no Atlântico e pela nossa extensa Zona Económica Exclusiva (ZEE). • Tem uma forte componente social, pois é um grande gerador de emprego. A importância económica do mar Desde sempre que o mar e os seus recursos têm sido fundamentais para o Homem. Contexto nacional: 4
1. Recursos piscícolas e outras atividades relacionadas. Recursos marinhos mais importantes em Portugal A importância económica do mar • Apesar de estar há vários anos em forte declínio, a pesca continua a ter um papel importante na economia nacional. • O pescado e os produtos marinhos são constituintes importantes da dieta dos portugueses, dos maiores consumidores de peixe a nível mundial. 5
A importância económica do mar • A extração de sal é, ainda hoje, uma atividade económica importante para o País. • As algas são aproveitadas sobretudo para a indústria dos cosméticos, farmacêutica e bioquímica. 2. A extração e exploração de outros recursos, como o sal e as algas. Recursos marinhos mais importantes em Portugal 6
• A costa portuguesa terá, eventualmente, grande potencial de exploração de petróleo e gás, sobretudo nas bacias sedimentares já identificadas: • a bacia Lusitânica; • a bacia de Peniche; • a bacia do Alentejo; • a bacia do Algarve. A importância económica do mar 3. A prospeção de recursos energéticos não renováveis. Recursos marinhos mais importantes em Portugal No entanto, ainda são necessários alguns anos de prospeções e de estudos para verificar a viabilidade desta exploração. 7
A importância económica do mar Recursos marinhos mais importantes em Portugal 4. A exploração de recursos energéticos renováveis. • A energia das ondas; • A energia das marés; • A energia eólica. 8
• Uma das atividades com maior peso no PIB português, • Relevante, quer no peso das receitas, quer na chegada de turistas. A importância económica do mar Recursos marinhos mais importantes em Portugal 5. O turismo balnear, relacionado com o mar e praias. 9
A linha de costa marca o contacto entre a terra e o mar, caracterizando-se pela sua dinâmica. Os seus limites não são estáticos, movem-se em função: • da maré; • das condições dinâmicas do mar (variam entre o verão e o inverno); • dos sedimentos erodidos ou que aí são depositados. Os tipos de costa 10
A costa de arriba é a mais predominante. É mais elevada e escarpada, resultado da ação marinha sobre as rochas. Os tipos de costa A costa de praia é baixa e de menor extensão no litoral português. Resulta da acumulação de areias vindas dos rios e da erosão costeira, depois transportadas ao longo da costa pela corrente de deriva litoral. Características da costa portuguesa Portugal possui cerca de 1450 quilómetros de linha de costa. A maior parte da sua população vive em concelhos do litoral. 11
• O predomínio da costa de arriba justifica-se pela existência de mais quilómetros de um litoral talhado em rocha dura (calcários, granitos e xistos). • Apesar disso, em Portugal há grandes extensões de areia, sobretudo no continente: • a sul do Porto (Gaia, Espinho, Aveiro); • entre Coimbra e Peniche (Figueira da Foz, Nazaré); • entre Troia e Sines; • em boa parte do litoral algarvio. Os tipos de costa Características da costa portuguesa 12
Portugal enfrenta um problema grave na linha de costa, em particular: Pressão urbanística no litoral (Nazaré). Os tipos de costa Efeitos da ação humana • a extração de areias para construção (proibida por lei), • a ocupação de dunas e arribas, com elevada densidade de construção. A densidade de construção é particularmente grave em áreas de dunas e nas arribas talhadas em rocha mais branda, que recuam a maiores velocidades. 13
A ação erosiva do mar A ação marinha atua na linha de costa e modela a sua forma e o seu contorno, por meio de processos de erosão, transporte e acumulação. É caracterizada por um fenómeno muito típico de erosão, normalmente designado por erosão marinha ou abrasão marinha, que consiste na ação mecânica das ondas, que talham as arribas e as plataformas rochosas de sopé. 14
RESULTADO DE EROSÃO Plataforma de abrasão Arriba fóssil Arriba Baías/enseadas Cabo RESULTADO DE ACUMULAÇÃO Praia Tômbolo Cordão litoral/restinga Laguna/ria/haff-delta Formas de relevo litoral 15
A ação erosiva do mar A construção nas dunas destrói o fraco equilíbrio entre a erosão e a deposição, o que pode levar à destruição do cordão dunar e ao avanço do mar sobre regiões densamente povoadas. As dunas são a primeira barreira ao avanço do mar, em particular durante o inverno. Ação dos agentes erosivos e dos fenómenos de deposição sobre as costas de praia e dunas. Efeitos da ação humana 16
No caso das arribas, o mar desgasta a base, formando pequenas reentrâncias e cavernas. A parte superior da arriba perde o seu apoio e acaba por se desmoronar, provocando igualmente o recuo da arriba. Na base da arriba acumulam-se os blocos rochosos resultantes desse desmoronamento e vai-se formando uma nova plataforma de abrasão marinha. Quando a arriba recua ao ponto de já não evoluir por processos ligados ao mar designa-se por arriba morta. Quando, mais tarde, evolui por processos continentais (erosão hídrica provocada pela água da chuva), designa-se por arriba fóssil. A ação erosiva do mar Evolução de uma arriba. 17
Os fenómenos de erosão e deposição conferem à linha de costa portuguesa uma determinada configuração e a existência de algumas formas típicas. Os acidentes do litoral • Erradamente designada, é uma área lagunar onde se conjuga quer a deposição de sedimentos trazidos pelo rio Vouga, quer de sedimentos trazidos pelo mar. • Esta intensa deposição dá origem à formação de um extenso cordão arenoso, interrompido por um canal que dá acesso ao porto de Aveiro. «Ria» de Aveiro 18
A forma regular da linha de costa portuguesa, sem grandes reentrâncias nem saliências, não é favorável à instalação de portos de mar. Portos de mar Os portos necessitam de aproveitar as irregularidades da linha de costa para usufruírem de algumas condições de abrigo, principalemente no litoral ocidental e nas ilhas atlânticas. 19
• A plataforma portuguesa não é demasiado pequena, sobretudo quando comparada com outros países europeus. • É aqui que se concentram 80 % de todas as espécies piscícolas capturadas. • A maior diversidade de espécies deve-se à pouca profundidade das águas, que favorece uma melhor penetração da A plataforma continental radiação solar e uma maior oxigenação das águas, em virtude da sua maior agitação. • As plataformas continentais são áreas próximas dos continentes, de onde provêm grandes quantidades de alimento para os peixes. 20
• O limite inferior da plataforma continental encontra-se a cerca de 200 metros de profundidade. • A plataforma liga-se às planícies abissais por uma área de forte declive, o talude continental. A plataforma continental 21
As correntes também explicam a quantidade e diversidade de recursos piscícolas no mar. Podem ser quentes e frias. As correntes marítimas As zonas de contacto entre correntes são aquelas onde a diversidade é maior, devido à grande agitação das águas. Isso provoca uma maior oxigenação (que conduz a maiores variedades de plâncton), mas também uma grande variabilidade da temperatura e salinidade. Nas áreas onde há fenómenos de upwelling, a riqueza de espécies é maior. 22
As correntes marítimas Nas áreas onde há fenómenos de upwelling, a riqueza de espécies é maior. Os ventos fortes característicos dos meses de verão (nortadas), que sopram junto ao litoral, afastam as águas superficiais para o largo. O upwelling é uma corrente de compensação que se desloca na vertical e traz à superfície as águas profundas (frias e ricas em nutrientes), atraindo uma grande abundância de espécies como a sardinha e o carapau, o que favorece a atividade piscatória.
B. COMO SE PODE CARACTERIZAR A ATIVIDADE PISCATÓRIA EM PORTUGAL? 24
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Portugal é a entrada atlântica para a Europa. Está bem no centro das principais rotas marítimas entre: • a Europa e a África; • a Europa e o Mediterrâneo (com ligação ao Médio Oriente); • a Europa e a América. Os portos de mar Os nossos portos marítimos assumem uma importância estratégica de grande valor comercial, económico e social, embora haja um grande número de problemas que impedem que o País usufrua destas condições verdadeiramente únicas a nível europeu e mesmo global. 26 Principais rotas marítimas.
As atividades principais dos portos portugueses são: • comércio de mercadorias e passageiros; • navegação de recreio e turismo; • construção e reparação naval; • pesca (empresarial e desportiva). Os portos portugueses são um entrave ao desenvolvimento das pescas, porque em Portugal há: • infraestruturas portuárias mal equipadas e de pequena dimensão; • lotas antiquadas e com poucas condições de higiene; • problemas nas instalações de redes de conservação e refrigeração, gruas de descarga e pouca informatização do setor. Características dos portos portugueses 27
Existem 157 portos no total, entre o continente e as ilhas, com um volume relativamente reduzido de descargas em termos de pescado, quer em volume, quer no rendimento. Características dos portos portugueses 28 Descargas de pescado fresco e refrigerado por porto e principais espécies, em toneladas e em euros.
• Envelhecida, masculina e de reduzida formação profissional. • Dominada por homens, sobretudo entre os 35 e os 54 anos. • As poucas mulheres estão ligadas, sobretudo, a tarefas de terra ligadas à pesca, em particular na indústria transformadora. • A evolução do número de pescadores tem sido negativa. A mão de obra pesqueira 29 Pessoal empregado na pesca (A) e na respetiva atividade transformadora (B).
A maioria dos pescadores ainda só tem o 1.º ciclo do ensino básico e ainda se regista uma taxa de 8,2 % de analfabetos. A mão de obra pesqueira Para inverter as circunstâncias, foram criados, por todo o País, centros de formação do Forpescas, apoiados pelo Fundo Social Europeu (FSE). Mesmo assim, a adesão dos pescadores tem sido baixa. 30 Nível de escolaridade dos pescadores portugueses, em 2011. Número de cursos do For-mar e respetivos alunos inscritos.
C. COMO SE PODE FAZER UMA BOA GESTÃO DO ESPAÇO MARÍTIMO? 31
Sempre se considerou que o mar tinha uma capacidade infinita de receber lixo e resíduos, mas hoje, já se percebeu que não é assim. A poluição do mar As atividades humanas produzem enormes quantidades de lixo e resíduos. As marés negras e a poluição gerada pela limpeza de petroleiros afetam áreas costeiras que são, normalmente, densamente povoadas. 32
A centralidade de Portugal relativamente às principais rotas marítimas coloca a nossa costa sob um grande risco. A costa portuguesa é rota de passagem obrigatória de grande parte do tráfego marítimo. A poluição do mar 33 Tráfego marítimo na ZEE portuguesa.
Este é um dos problemas que mais têm afligido os pescadores portugueses, pois é um dos principais motivos da imposição de quotas de pesca. A frota pesqueira portuguesa foi uma das mais afetadas na Europa. No entanto, este é um problema global, pois 70 % das reservas mundiais já estão a ser capturadas nos limites ou para além dos limites minimamente sustentáveis. A sobre-exploração dos recursos 34
Portugal tem a maior Zona Económica Exclusiva. A sua vigilância é importante para prevenir ou punir infrações feitas por navios portugueses e estrangeiros. Objetivos da fiscalização Controlar a captura de espécies não permitidas Diminuir a poluição marítima. Garantir o respeito pelas quotas de pesca Evitar o aumento do tráfego clandestino (drogas, armamento) Prevenir o esgotamento de recursos Controlar o transporte de substâncias proibidas Controlar a descarga de poluentes A fiscalização das águas nacionais e da ZEE 35
Embora contribua para o PIB nacional, o turismo balnear coloca as áreas costeiras sob grande pressão e tem impactos ambientais graves, nomeadamente: • A construção sobre as arribas e as dunas; • A destruição das dunas; • A sobre-exploração dos aquíferos; • O aumento na produção de resíduos e efluentes urbanos; • A redução da biodiversidade; • A destruição da fauna e da flora. A pressão das áreas costeiras 36
D. COMO SE PODE FAZER A RENDIBILIZAÇÃO SUSTENTADA DO LITORAL E DOS RECURSOS? 37
O mar está habitualmente associado à atividade piscatória, mas os recursos económicos do mar são bastante mais amplos: • Aquicultura; • Indústria conserveira; • Extração de algas; • Produção de sal; • Exploração petrolífera; • Turismo; • Energias renováveis. Atividades económicas 38
Para organizar a costa portuguesa foram criados os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Objetivos dos POOC Ordenamento da orla costeira Ordenar os diferentes usos e atividades específicas da orla costeira. Classificar as praias e regulamentar o uso balnear. Valorizar e qualificar as praias consideradas estratégicas por motivos ambientais e turísticos. Enquadrar o desenvolvimento das atividades específicas da orla costeira. 39
Os POOC têm, ainda, como ações prioritárias: 1 • Identificar áreas de risco; 2 • Estabelecer as regras para a utilização da orla costeira; 3 • Requalificar as praias e recuperar os sistemas dunares; 4 • Estabilizar as arribas e fazer a alimentação artificial de praias; 5 • Demolir e remover as estruturas localizadas em áreas de risco; 6 • Manutenção e construção de obras de engenharia para a proteção do litoral. 40
E. POLÍTICA COMUM DAS PESCAS 41
A Política Comum das Pescas (PCP) foi criada em 1970 e veio estabelecer que os pescadores da União Europeia (UE), independentemente do país a que pertencem, deveriam ter acesso às águas dos demais estados-membros. Reformulada em 2002, a PCP tem por objetivo assegurar o futuro da pesca, de acordo com o seu compromisso para garantir pesca e aquacultura responsáveis. Política Comum das Pescas 42
PCPEstabelecer regras para garantir a sustentabilidade da pesca europeia e evitar danos para o ambiente marinho. Dotar as autoridades nacionais das ferramentas necessárias para aplicar regras e punir os infratores. Monitorizar o tamanho da frota pesqueira europeia e prevenir o seu crescimento. Dar apoio técnico e financeiro a iniciativas que contribuam para a sustentabilidade do setor. Negociar em nome dos países da UE nas organizações internacionais da pesca e com outros países, em todo mundo. Ajudar os setores da produção, da transformação e da distribuição a obter um preço justo para os seus produtos e garantir aos consumidores que podem ter confiança nos produtos de pesca que consomem. Apoiar o desenvolvimento de um setor da aquicultura dinâmico na UE (criação de peixe, crustáceos, moluscos e algas). Financiar a investigação científica e a recolha de dados científicos, a fim de proporcionar uma base sólida para a tomada de decisões e para a elaboração de políticas. Áreas de intervenção da Política Comum das Pescas 43