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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BLOGUEIRO




   Uma abordagem jurídica e legal sobre os riscos a
              que estão submetidos.



evento:
                                    Por Marcos Alencar
ROTEIRO QUE IREMOS SEGUIR
a) A evolução dos blogs frente as agências de notícias.

b) Qual o limite da liberdade de expressão do Blogueiro?

c) Exemplos de blogueiros que foram processados e a CENSURA
que se manobra nos bastidores da política?

d) Quais as boas práticas na arte de blogar? Será que elas existem?

e) O que fazer com a chegada do processo?

f) Noções sobre o direito de imagem, conteúdo, logos, slogan.
A EVOLUÇÃO DOS BLOGS FRENTE AS
     AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
A EVOLUÇÃO DOS BLOGS FRENTE AS
       AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS




  Sociedade            Internet          Blogueiros


Com o crescimento dos blogs a notícia está surgindo de
  forma pulverizada. Vivemos o fenômeno da falta de
       controle dos veículos de comunicação.
QUAL O LIMITE DA LIBERDADE DE
EXPRESSÃO DO BLOGUEIRO E SUAS
       CONSEQUÊNCIAS ?
QUAL O LIMITE DA LIBERDADE DE
      EXPRESSÃO DO BLOGUEIRO E SUAS
             CONSEQUÊNCIAS ?




     Canais             Blogueiro           Evento



É importante entendermos esse limite, fazendo um resgate
         histórico da liberdade de se expressar.
No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de
         expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937.

   A Constituição de 1946 foi responsável por colocar e assegurar, no novo
ordenamento jurídico, a manifestação do pensamento, respondendo cada um,
                           por abusos cometidos.

O ordenamento jurídico de 1967 restringiu a liberdade a livre manifestação do
pensamento ao impor sanções jurídicas a todo aquele que abusasse do direito
            individual como o objetivo de opor-se ao governo.

 Na atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, várias
    inovações foram conferidas em relação a liberdade de manifestação do
pensamento, dando maior amplitude no rol de direitos e garantias individuais.

 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
    garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
    inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a
                     propriedade, nos termos seguintes:

   IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de
  convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação
legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
             comunicação, independentemente de censura ou licença
       O direito a liberdade de expressão é caracterizado como direito da
  personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a
  concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e determinada,
para quem o incorpora, especificas funções. Ele é garantia individual e protege
                a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força.

     Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
 informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer
             restrição, observado o disposto nesta Constituição.

  § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e
                                  artística.

 A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição
 Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e
        funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático.
EXEMPLOS DE BLOGS CENSURADOS E O QUE ESTÁ SENDO
           ARTICULADO NOS BASTIDORES
QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE
                      BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM?




Já percebeu que as rádios piões possuem uma comunicação eficiente porém
distorcida?
E assim na internet....
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   Evite criticar as pessoas, indicando seus
        nomes. Critique as atitudes !
O QUE FAZER COM A CHEGADA DA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU DO
           PROCESSO?
O QUE FAZER COM A CHEGADA DA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU DO
           PROCESSO?


                 #@$%$




 Não se negue em receber, pois isso só prejudicará sua defesa.
DIREITO A IMAGEM, CONTEÚDO, MARCAS, LOGOS
DIREITO A IMAGEM, CONTEÚDO, MARCAS, LOGOS

 O	
  direito	
  à	
  imagem	
  está	
  elencado	
  entre	
  os	
  direitos	
  fundamentais,	
  sendo	
  protegido	
  pela	
  
 Constituição	
   Federal	
   em	
   seu	
   artigo	
   5o,	
   inciso	
   X,	
   que	
   o	
   elevou	
   ao	
   status	
   de	
   direito	
  
 autônomo	
  e	
  independente	
  de	
  qualquer	
  outro	
  direito	
  da	
  personalidade.	
  Possui	
  todas	
   as	
  
 características	
   comuns	
   aos	
   direitos	
   da	
   personalidade,	
   com	
   uma	
   peculiaridade:	
   é	
  
 disponível,	
   ou	
   seja,	
   o	
   seu	
   titular	
   pode	
   extrair	
   proveitos	
   econômicos	
   do	
   uso	
   da	
   sua	
  
 imagem.	
   Consiste	
   na	
   prerrogativa	
   de	
   ninguém	
   ser	
   obrigado	
   a	
   aceitar	
   a	
   captação	
   e	
  
 conseqüente	
  publicação	
  de	
  sua	
  imagem	
  nos	
  meio	
  de	
  comunicação.	
  

o	
  artigo	
  20	
   do	
  Código	
  Civil	
  dispor	
  apenas	
   uma	
  hipótese	
  de	
  restrição	
  ao	
  direito	
  à	
  imagem,	
  o	
  
interesse	
   da	
   justiça	
   e	
   da	
   ordem	
   pública,	
   serão	
   analisados	
   também	
   os	
   casos	
   de	
   publicação	
  
com	
   Minalidade	
   cultural,	
   didática	
   ou	
   cientíMica,	
   presença	
   do	
   sujeito	
   em	
   local	
   público	
   e	
  
Minalmente,	
  qual	
  o	
  tratamento	
  dispensado	
  às	
  pessoas	
  públicas.

O	
   avanço	
   acelerado	
   na	
   área	
   da	
   comunicação	
   e	
   publicidade	
   acaba	
   por	
   gerar	
   uma	
   grande	
  
exposição	
   da	
   imagem	
   alheia,	
   o	
   que	
   suscita	
   inúmeros	
   conMlitos	
   entre	
   os	
   meios	
   de	
  
comunicação	
   e	
   os	
   sujeitos	
   retratados.	
   É	
   comum	
   o	
   uso	
   indiscriminado	
   de	
   fotograMias	
   e	
   de	
  
outras	
   formas	
   de	
   captação	
   de	
   imagens,	
   as	
   quais	
   são	
   publicadas	
   e	
   divulgadas	
   nos	
   diversos	
  
veículos	
   de	
   comunicação,	
   muitas	
   vezes	
   sem	
   o	
   consentimento,	
   outras	
   sequer	
   sem	
   o	
  
conhecimento	
  das	
  pessoas	
  nelas	
  retratadas.	
  “MANOELA	
  RÓTOLO”	
  
DIREITO A IMAGEM, CONTEÚDO, MARCAS, LOGOS
Reprodução é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica.
Contrafação é a cópia não autorizada de uma obra, total ou parcial. Toda a reprodução é uma cópia,
e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e ou detentor dos direitos de reprodução
ou fora das estipulações legais constitui contrafação, um ato ilícito civil e criminal. Cabe ao autor o
direito exclusivo de utilizar, usufruir e dispor da obra literária, artística ou científica, dependendo de
autorização prévia e expressa do mesmo, para que a obra seja utilizada, por quaisquer modalidades,
dentre elas a reprodução parcial ou integral.
No Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lei n.º 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. No
Brasil, os sucessores do autor da obra perdem os direitos autorais adquiridos setenta anos após a
morte do mesmo, tal como indica o artigo 41 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Em 2010, o
MinC realizou consulta pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) com o
objetivo de harmonizar os direitos de artistas e criadores com o direito ao acesso à cultura e ao
conhecimento, e adaptar as regras às tecnologias digitais.

A nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda, empossada em janeiro de 2011, declarou-se contrária às
propostas de flexibilização da lei de Direito Autoral, defendidas pela gestão anterior. A posição da
ministra tem gerado grande debate no país sobre a legislação autoral. Tem motivado também grande
oposição de setores ligados à cultura digital que pedem a implantação do Plano Nacional de Cultura,
aprovado no governo anterior, que prevê, entre outras coisas, a adaptação da lei de Direito Autoral
brasileira às características mais fluidas das redes eletrônicas.
DÚVIDAS?
DÚVIDAS?
Sobre a Ira e a Estupidez
  Priva-te da ira e da estupidez quando ouvires algo desagradável a teu respeito. A
 estupidez nunca é positiva. Você pode ser uma pessoa verdadeira, sincera e até ser
                            dura sem precisar ser estúpida.

 Quando algo te irritar, conte ao menos até três; se precisar,conte outra vez. Deixe
passar algumas horas ou até alguns dias. Escreva, reflita, faça uma autocrítica. Você vai
acabar percebendo que você é capaz de compreender e perdoar muitas coisas, e vai
       acabar vendo que aquela pessoa talvez não estivesse tão errada assim.

 Converse, busque um diálogo sério, mas cordial. Você estará contribuindo para teu
crescimento, pois estará exercitando o perdão e a compreensão, e sem dúvida estará
             contribuindo para o crescimento daquela pessoa também.

 Agindo assim, você estará construindo relacionamentos, senão mais profundos,ao
                     menos mais respeitosos e verdadeiros.

                                   Augusto Branco.
CONTATOS DO PALESTRANTE




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            Marcos Alencar

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Quais as responsabilidades jurídicas de um blogueiro como veículo de comunicação - Le Fil com Blogs 2011 - Marcos Alencar

  • 1.
  • 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BLOGUEIRO Uma abordagem jurídica e legal sobre os riscos a que estão submetidos. evento: Por Marcos Alencar
  • 3. ROTEIRO QUE IREMOS SEGUIR a) A evolução dos blogs frente as agências de notícias. b) Qual o limite da liberdade de expressão do Blogueiro? c) Exemplos de blogueiros que foram processados e a CENSURA que se manobra nos bastidores da política? d) Quais as boas práticas na arte de blogar? Será que elas existem? e) O que fazer com a chegada do processo? f) Noções sobre o direito de imagem, conteúdo, logos, slogan.
  • 4. A EVOLUÇÃO DOS BLOGS FRENTE AS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
  • 5. A EVOLUÇÃO DOS BLOGS FRENTE AS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS Sociedade Internet Blogueiros Com o crescimento dos blogs a notícia está surgindo de forma pulverizada. Vivemos o fenômeno da falta de controle dos veículos de comunicação.
  • 6. QUAL O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO BLOGUEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS ?
  • 7. QUAL O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO BLOGUEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS ? Canais Blogueiro Evento É importante entendermos esse limite, fazendo um resgate histórico da liberdade de se expressar.
  • 8. No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. A Constituição de 1946 foi responsável por colocar e assegurar, no novo ordenamento jurídico, a manifestação do pensamento, respondendo cada um, por abusos cometidos. O ordenamento jurídico de 1967 restringiu a liberdade a livre manifestação do pensamento ao impor sanções jurídicas a todo aquele que abusasse do direito individual como o objetivo de opor-se ao governo. Na atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, várias inovações foram conferidas em relação a liberdade de manifestação do pensamento, dando maior amplitude no rol de direitos e garantias individuais. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
  • 9. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença O direito a liberdade de expressão é caracterizado como direito da personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e determinada, para quem o incorpora, especificas funções. Ele é garantia individual e protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força. Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático.
  • 10. EXEMPLOS DE BLOGS CENSURADOS E O QUE ESTÁ SENDO ARTICULADO NOS BASTIDORES
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14. QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM? Já percebeu que as rádios piões possuem uma comunicação eficiente porém distorcida? E assim na internet....
  • 15. QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM? Já percebeu que as rádios piões possuem uma comunicação eficiente porém distorcida? E assim na internet....
  • 16. QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM?
  • 17. QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM?
  • 18. QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM?
  • 19. QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM? Evite criticar as pessoas, indicando seus nomes. Critique as atitudes !
  • 20. O QUE FAZER COM A CHEGADA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU DO PROCESSO?
  • 21. O QUE FAZER COM A CHEGADA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU DO PROCESSO? #@$%$ Não se negue em receber, pois isso só prejudicará sua defesa.
  • 22. DIREITO A IMAGEM, CONTEÚDO, MARCAS, LOGOS
  • 23. DIREITO A IMAGEM, CONTEÚDO, MARCAS, LOGOS O  direito  à  imagem  está  elencado  entre  os  direitos  fundamentais,  sendo  protegido  pela   Constituição   Federal   em   seu   artigo   5o,   inciso   X,   que   o   elevou   ao   status   de   direito   autônomo  e  independente  de  qualquer  outro  direito  da  personalidade.  Possui  todas   as   características   comuns   aos   direitos   da   personalidade,   com   uma   peculiaridade:   é   disponível,   ou   seja,   o   seu   titular   pode   extrair   proveitos   econômicos   do   uso   da   sua   imagem.   Consiste   na   prerrogativa   de   ninguém   ser   obrigado   a   aceitar   a   captação   e   conseqüente  publicação  de  sua  imagem  nos  meio  de  comunicação.   o  artigo  20   do  Código  Civil  dispor  apenas   uma  hipótese  de  restrição  ao  direito  à  imagem,  o   interesse   da   justiça   e   da   ordem   pública,   serão   analisados   também   os   casos   de   publicação   com   Minalidade   cultural,   didática   ou   cientíMica,   presença   do   sujeito   em   local   público   e   Minalmente,  qual  o  tratamento  dispensado  às  pessoas  públicas. O   avanço   acelerado   na   área   da   comunicação   e   publicidade   acaba   por   gerar   uma   grande   exposição   da   imagem   alheia,   o   que   suscita   inúmeros   conMlitos   entre   os   meios   de   comunicação   e   os   sujeitos   retratados.   É   comum   o   uso   indiscriminado   de   fotograMias   e   de   outras   formas   de   captação   de   imagens,   as   quais   são   publicadas   e   divulgadas   nos   diversos   veículos   de   comunicação,   muitas   vezes   sem   o   consentimento,   outras   sequer   sem   o   conhecimento  das  pessoas  nelas  retratadas.  “MANOELA  RÓTOLO”  
  • 24. DIREITO A IMAGEM, CONTEÚDO, MARCAS, LOGOS Reprodução é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica. Contrafação é a cópia não autorizada de uma obra, total ou parcial. Toda a reprodução é uma cópia, e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais constitui contrafação, um ato ilícito civil e criminal. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, usufruir e dispor da obra literária, artística ou científica, dependendo de autorização prévia e expressa do mesmo, para que a obra seja utilizada, por quaisquer modalidades, dentre elas a reprodução parcial ou integral. No Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lei n.º 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. No Brasil, os sucessores do autor da obra perdem os direitos autorais adquiridos setenta anos após a morte do mesmo, tal como indica o artigo 41 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Em 2010, o MinC realizou consulta pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) com o objetivo de harmonizar os direitos de artistas e criadores com o direito ao acesso à cultura e ao conhecimento, e adaptar as regras às tecnologias digitais. A nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda, empossada em janeiro de 2011, declarou-se contrária às propostas de flexibilização da lei de Direito Autoral, defendidas pela gestão anterior. A posição da ministra tem gerado grande debate no país sobre a legislação autoral. Tem motivado também grande oposição de setores ligados à cultura digital que pedem a implantação do Plano Nacional de Cultura, aprovado no governo anterior, que prevê, entre outras coisas, a adaptação da lei de Direito Autoral brasileira às características mais fluidas das redes eletrônicas.
  • 27. Sobre a Ira e a Estupidez Priva-te da ira e da estupidez quando ouvires algo desagradável a teu respeito. A estupidez nunca é positiva. Você pode ser uma pessoa verdadeira, sincera e até ser dura sem precisar ser estúpida. Quando algo te irritar, conte ao menos até três; se precisar,conte outra vez. Deixe passar algumas horas ou até alguns dias. Escreva, reflita, faça uma autocrítica. Você vai acabar percebendo que você é capaz de compreender e perdoar muitas coisas, e vai acabar vendo que aquela pessoa talvez não estivesse tão errada assim. Converse, busque um diálogo sério, mas cordial. Você estará contribuindo para teu crescimento, pois estará exercitando o perdão e a compreensão, e sem dúvida estará contribuindo para o crescimento daquela pessoa também. Agindo assim, você estará construindo relacionamentos, senão mais profundos,ao menos mais respeitosos e verdadeiros. Augusto Branco.
  • 28. CONTATOS DO PALESTRANTE www.marcosalencar.com.br marcos@dejure.com.br @marcosalencar Marcos Alencar