O documento discute ameaças à liberdade de expressão no Brasil, mencionando exemplos históricos de sua garantia em declarações de direitos. Aponta tentativas de cerceamento por órgãos como o PNDH-III, Confecom e Anvisa, sob a alegação de defesa dos direitos humanos ou da saúde pública. Conclui questionando se algo é mais importante que a democracia e o estado de direito, e se certos produtos ou comunicações realmente atentam contra tais direitos.

1. #G30 #novasdireções O que é pior, a ignorância ou a apatia? Não sei e não quero saber.

2. Ameaças à liberdade de expressão no Brasil @lucasravaiani

3. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

4. ESTADO: Sentido restrito : Território Sentido amplo: o ente, formal e orgânico, prestador do serviço público, que tem por finalidade satisfazer o bem comum

5. DEMOCRÁTICO: Todo o poder (cracia) emana do povo (demos) , que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente

6. DE DIREITO: Tem a ver com justiça social Na prática são limitações ao Estado sobre os particulares e as garantias e deveres que temos, perante a lei

7. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA HISTÓRIA DAS CIVILIZAÇÕES Declaração dos Direitos do Homem – Revolução Francesa (1789) Art. 5.º A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene .

8. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA HISTÓRIA DAS CIVILIZAÇÕES Quinta Emenda da Constituição Americana (1787): " O congresso não deve fazer leis a respeito de se estabelecer uma religião, ou proibir o seu livre exercício; ou diminuir a liberdade de expressão, ou da imprensa ; ou sobre o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações por ofensas."

9. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA HISTÓRIA DAS CIVILIZAÇÕES Artigo 5º da Constituição Federal (1988) “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

10. Há ameaça à liberdade de expressão no ?

11. ESTADÃO: está a mais de 200 dias sob censura prévia – Caso Fernando Sarney

12. Limitações à publicidade de determinados produtos... Ninguém duvida dos benefícios trazidos à criança pelo aleitamento materno, mas será mesmo necessário proibir a propaganda de chupetas e mamadeiras?

13. Parece parte considerável de nossos legisladores está preocupada em educar os filhos no lugar dos pais. Existem cerca de 160 projetos de lei tramitando no Congresso com intuito de limitar a propaganda de determinados produtos.

14. 21/Dez/2009 Decreto Presidencial 7.037 PNDH-III transversalidade dos direitos humanos

15. Imaginem como poderia ser a vida se déssemos todo poder aos cardiologistas. A saúde do coração seria um tema TRANSVERSAL E seria impossível dizer que eles estariam buscando o nosso mal. Comitês de especialistas se formariam para examinar se as novelas estariam sendo “cadiologicamente corretas”. As feijoadas seriam atividades clandestinas Os sedentários seriam denunciados como fatores de elevação do custo da saúde Exemplo retirado de um artigo do colunista Reinaldo Azevedo, no blog na veja.com

16. Diretriz 22 b) Promover diálogo com o MP para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos . c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos. d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações. Critérios a princípio razoáveis escondem a face totalitária de agentes públicos e do onguismo aparelhado ideológico e financeiramente. E o exercício crítico deve ser NECESSARIAMENTE anti-politicamente correto visando desnudar intenções.

17. Agenda semântica dos Direitos Humanos: Assassino, NÃO: jovem

18. Agenda semântica do meio ambiente: Aquecimento Global

19. Agenda semântica da “igualdade para mim”: Racismo versus Meritocracia

20. “ Não há instrumento de controle social mais eficiente do que a imposição de novas palavras, que limitam o pensamento e modelam a conduta das multidões, sem que estas cheguem sequer a perceber que estão sendo manipuladas.” Adaptado de Olavo de Carvalho, Filósofo, 08/03/2010, site Mídia Sem Máscara.

21. Concluindo... Não faltam exemplos de tentativas de cerceamento ou tolhimento das liberdades - PNDH-III - Confecom (“redemocratização”) - CFJ - Anvisa - Juízes do “direito achado na rua” - E, pasmem, o CONAR

22. Pontos de reflexão: - Há algo mais transversal que a democracia e o estado de direito? - Como classificar um produto ou comunicação que atenta contra os direitos humanos? - Deve haver limitação a publicidade de produtos legalizados? Em que medida?