Notas sobre a Economia Portuguesa 2012, prof. doutor Rui Teixeira Santos

A crise de Portugal
no contexto europeu
Conferência da ELSA
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
15 de Novembro de 2012

A natureza do poder
Não são ladrões apenas os que cortam as bolsas.
Os ladrões que mais merecem este título são aqueles
a quem os reis encomendam os exércitos e as legiões,
ou o governo das províncias,
ou a administração das cidades,
os quais, pela manha ou pela força,
roubam e despojam os povos

Os outros ladrões roubam um homem,
estes roubam cidades e reinos;
os outros furtam correndo risco,
estes furtam sem temor nem perigo.
Os outros, se furtam, são enforcados;
mas estes furtam e enforcam.”
Padre António Vieira (1608-1697)

A questão moral
 Há uma discussão moral sobre o dever do sul
“honrar”os pagamentos das dívidas aos
mercados do norte, mas não se questiona se
moralmente o sul deveria pagar ou não.

Crise Política Internacional e
a incapacidade europeia
de ver para além do Défice
 Atualmente podemos reconhecer os contornos de uma (des)ordem
internacional pós-americana – não só as suas estruturas emergentes, mas
também os seus riscos, ameaças e conflitos se estão a intensificar. Para a
Europa, e para o resto do mundo, a crise financeira provou ser um
acelerador de mudanças de grande amplitude.
 No Sudeste Asiático, a região mais dinâmica e dominante do mundo em
termos de desenvolvimento económico global futuro, o confronto está a
aumentar entre as principais potências – a China, o Japão, a Coreia do Sul
e Taiwan – sobre questões relacionadas com fronteiras, reivindicações
territoriais, prestígio e questões históricas pendentes. Acrescentemos a isto a
crise perene na península coreana e o conflito de Taiwan, que poderá
deflagrar novamente a qualquer momento.
 A sul da Europa, no Mediterrâneo, surgem novos riscos na imensidão do

As três
Principais Ameaças Globais
1. Sustentabilidade da dívida
pública japonesa e os
problemas de financiamento
do deficit orçamental
2. “Fiscal Cliff” Americano
3. Recessão e desemprego na
Europa

Sustentabilidade do
financiamento público
japonês em risco
 Crise Fiscal: A política japonesa, ao que parece, acusa os sinais de
duas décadas de baixo crescimento económico, que levaram a
problemas fiscais e a uma atitude, entre os mais jovens, mais
centrada no país. A inscrição de estudantes japoneses em
universidades dos EUA decresceu desde 2000 em mais de 50%.
 Novo nacionalismo: O Japão tem estado ultimamente nas notícias,
devido à sua disputa com a China sobre seis quilómetros
quadrados de ilhotas áridas no Mar da China Oriental a que o
Japão chama Senkakus e a China chama Ilhas Diaoyu. As
pretensões rivais datam do final do século XIX, mas o recente
deflagrar, que levou a generalizadas manifestações anti-japonesas
na China, começou em Setembro, quando o governo do Japão
adquiriu três das pequenas ilhotas ao seu proprietário privado
japonês.

“Fiscal Cliff” Americano
 Uma das principais ameaças à economia internacional é o
receio em torno do debate orçamental nos EUA, depois de
ter sido confirmada a reeleição do presidente Barack
Obama, que procura agora evitar o chamado “precipício
orçamental”, que poderá afectar a retoma da economia
do país.
 O precipício orçamental (“fiscal cliff”) é a imagem usada
para descrever os ajustamentos que estão programados e
que passam por aumentos automáticos de impostos e
cortes de despesas no final deste ano nos EUA já no dia 1 de
Janeiro de 2013, no valor de 607 mil milhões de dólares.

Dívida Pública e Défice
Orçamental Americanos
 A dívida bruta dos Estados Unidos (dívida
nacional/PIB) excede os 120% (105% de dívida
federal, 7% de dívidas estaduais, 11% de dívidas
municipais). As dívidas da Freddie Mac e do Fannie
Mae, ambas garantidas pelo estado americano,
correspondem a 40% do PIB. Ou seja, a dívida bruta
americana reconhecida oficialmente (1), que já é
de 105% do PIB, e não 102,94 (2011), na realidade,
se incluirmos as dívidas estaduais e locais sobe para
124% do PIB, e se considerarmos as garantias dadas
pelas dívidas colossais das falidas agências
governamentais de crédito imobiliário, chega aos
164% do PIB, acima, portanto, da dívida grega em
2011. Por outro lado, o défice anual do governo
americano ultrapassa os 6,8% do PIB.

PIB per capita e Fiscal Cliff
 Outra medida do empobrecimento acelerado da sociedade
americana: segundo o Banco Mundial, o rendimento per
capita (2007-2011) dos EUA é de $48,442, enquanto que o da
Suíça é de $80,391, o da Holanda é de $50,087, o da
Alemanha é de $43,689, o do Reino Unido é de $38,818, e o de
Portugal é de $22,330.
 A tragédia que se aproxima da América, tão rapidamente
quanto o furacão Sandy, poderá ter consequências muito
mais funestas: chama-se falésia/precipício fiscal (fiscal cliff), ou
seja, a imposição de uma redução automática do défice
americano, a partir do dia 1 de janeiro de 2013, no montante
de 4% do PIB, ou seja, mais de 600 mil milhões de dólares —500
mil milhões de aumentos fiscais e 100 mil milhões de cortes na
despesa.

O modelo de crescimento
americano ou uma
economia de casino
1. Crescimento à custa de endividamento do Estado e das famílias (a
longo prazo com o crédito hipotecário). Este modelo funciona
enquanto há crescimento estável e baixo desemprego.
2. Abordagem ideológica à crise inicial e má gestão das crises
na Lehman Brothers, Bear Sterns e AIG.
3. Excessiva desregulamentação financeira conjugada com excessivo
crédito: nos EUA assumiu duas formas:
1. Aprovação do Gramm-Leach-Bliley Act, que em 1999 substituiu
o Glass-Steagall Act of 1933 (que separava a banca conercial
da banca de investimento).
2. Aprovação do Commodities Futures Modernization Act de
2000, que legalizou as over-the-counter (OTC) operations. Esta
lei permitiu um mercado quase desregulado de $600 trilliões de
dólares em derivados.

Fracasso Europeu
 O fracasso europeu deveu-se ao facto dos estados
da UE nao terem conseguido ter uma abordagem
diferente da amerucana. Em 2007 e 2008
responderam à crise aumentando a divida publica
com soluções keynesianas que agravaram o
problema o problema da dívida soberana somado
ao do sistema bancario e à bolhas imobiliárias em
Espanha, Irlanada e Portugal.
 A abordagem step-by-step –sempre yardia e lenta
– do Conselho Europeu explica o resto e só por
pressões externas (dos mercados) é que os
governos avançaram para a consolidação
orlamental e as reformas estruturais no sentdo de
aumentarem a competitividade das economias da
Eurozona.

Preocupações com a
Economia Francesa
Em diferentes graus, a crise do euro já contagiou sete dos seus 17
países. A França perdeu o "rating" máximo de mais uma agência de
notação de risco em Nov. de 2012:
 Dez meses depois de ter perdido o "rating" máximo da Standard &
Poor’s, a França perdeu na noite de segunda-feira a notação de
excelência da Moody’s. Entre as grandes agências, apenas a Fitch
atribui ainda a sua melhor classificação à dívida pública da segunda
maior economia do euro.
 Problemas principais: desemprego e excesso de divida
 O Governo Hollande vai cortar a despesa pública em 10 mil milhões
de euros, em 2014 e 2015, segundo avançava a imprensa
internacional no passado dia 6 de Novembro. O objectivo destas
medidas é financiar a descida das contribuições sociais das
empresas, num valor total de 20 mil milhões de euros e tentar
fomentar o emprego. (Em Nov/2012 a França tinha 3,1 milhões de
desempregados)

Efeitos da consolidação
orçamental na Europa
 Países que começaram o programa de
estabilização logo depois da crise financeira de
2007/8 tiveram uma queda do PIB em 20% do PIB
como a Grécia
 Países que começaram a correção depois da
crise da dívida soberana em 2010/11 têm
quedas em redor dos 7% do PIB, como Portugal,
sendo notória a dupla recessão
 Países que não fizeram ajustamento,
continuaram a crescer mas estão a sofrer o
efeito de contaminação, podendo a Europa
entrar em recessão já no próximo ano.

A questão da
inconstitucionalidade do
confisco
 O Tribunal constitucional francês vai declarara
inconstitucional o imposto extraordinario para
2013 sobre os maiores rendimentos, por
ultrapassar os 50% do rendimento, com
fundamento de que se trata de um confisco.
 Em Portugal o OE/2013 tb foi objeto de
fiscalização do Tribunal Constitucional.

Diálogo entre Colbert e Mazarino
durante o reinado de Luís XIV, na
peça de teatro Le Diable Rouge,
de Antoine Rault:
Colbert: - Para arranjar dinheiro, há um momento em que
enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor
Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a
gastar quando já se está endividado até o pescoço…
Mazarino: - Um simples mortal, claro, quando está coberto de
dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado é diferente!!! Não se
pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a
endividar-se… Todos os Estados o fazem!
Colbert: - Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criamos todos os
impostos imagináveis?

Mazarino: - Criando outros.
Colbert: - Mas já não podemos lançar mais
impostos sobre os pobres.
Mazarino: - Sim, é impossível.
Colbert: - E sobre os ricos?
Mazarino: - Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um
rico que gasta faz viver centenas de pobres.
Colbert: - Então, como faremos, Mazarino ?
Mazarino - Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de
doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e
os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer e temendo
empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos,
cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas
trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um
reservatório inesgotável. É a classe média!

Efeitos: transferência do
risco para o sector público
O caso português:
Entre 2002 e 2008, o Estado português devia sobretudo a empresas, bancos e
fundos de investimento estrangeiros. Sobretudo alemães e franceses.
Representou sempre mais de metade da nossa dívida pública. Em 2008,
antes de rebentar a crise internacional que afectou de forma muito violenta
as empresas financeiras (num momento em que a nossa dívida pública
estava abaixo da média europeia e da alemã), essa dívida já estava, em
75%, nas mãos de instituições financeiras estrangeiras.
E foi em 2008 que tudo mudou. Por causa da crise financeira, os investidores
estrangeiros foram vendendo os títulos de dívidas soberanas. Sobretudo dos
países com economias mais frágeis e mais expostos à crise. No final de 2011
já detinham menos de 50%. Grande parte da dívida pública ao estrangeiro
foi assumida pelo FMI e fundos europeus. Em 2011 tinham 19%, em 2012
terão 34%, em 2014 deverão ter 70%. Se juntarmos a estas instituições a
banca nacional, o seu peso entre os credores virá a ser de 80% em 2014.
Que transferência de dívida fez, então, a Troika? Em 2008 os credores
privados internacionais tinham 75% da nossa dívida. Em 2014 terão 20%.
Livraram-se da dívida portuguesa.

Air Bag europeu
(debate em Dez de 2012)
 A Zona Euro deve dispor de uma "capacidade
orçamental" própria, capaz de funcionar como
fundo de estabilização em caso de choques
que afectem de forma assimétrica os seus países
– como é o caso da actual crise, muito mais
penalizadora a Sul do que a Norte. A proposta
conjunta dos três presidentes europeus – Herman
Van Rompuy (Conselho), Durão Barroso
(Comissão) e Mario Draghi (BCE) – consta da
versão final do "roteiro" que propõem dever ser
seguido para que se alcance "uma verdadeira
União Económica e Monetária".

Prespetivas da CE
de 7 de Novembro de 2012
A economia da Zona Euro deverá estagnar em 2013, de acordo com as novas previsões da
Comissão Europeia, que apontam para uma revisão em baixa significativa das estimativas para
a região.
O produto interno bruto (PIB) da Zona Euro deverá crescer 0,1% em 2013, diz a Comissão
Europeia nas previsões de Outono. Em Maio, as estimativas de Bruxelas apontavam para um
crescimento económico de 1% no próximo ano. Para este ano, as estimativas apontam para
uma contração de 0,4% da economia da região. Só em 2014 é que a economia deverá dar
sinais de efetiva recuperação, com o PIB a crescer 1,4%.
"As perspectivas a curto prazo para a economia da União Europeia continuam frágeis, mas
prevê-se que em 2013 o PIB regresse gradualmente a uma trajetória de crescimento, a qual se
acentuará novamente em 2014", refere a Comissão Europeia.
Na União Europeia a 27, a estimativa é de uma contração de 0,3% para este ano, e um
crescimento de 0,4% em 2013 e de 1,6% no ano seguinte.
De acordo com as estimativas de Bruxelas, este ano deverão contrair 11 economias europeias,
enquanto no próximo ano a maior parte deverá recuperar, só se mantendo seis países em
contração, sendo Portugal um deles.
Já em 2014, apenas o Chipre deverá continuar em recessão económica.

Perspectivas da OCDE
(27 Nov 2012)
 Em seu relatório semestral de Perspectivas, a OCDE reviu em baixa suas
estimativas, sobretudo para a zona do euro, cuja economia vai cair 0,4%
neste ano - três décimos a mais que o esperado em maio - e vai continuar
com uma queda de 0,1% em 2013.
 A recuperação, que há seis meses era prevista já para o próximo ano, não
chegará até 2014, com uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3%.
 Apesar de não ser tão mau, o cenário também não é ideal para os Estados
Unidos, com uma progressão do PIB de 2,2% neste ano, e de 2% o próximo,
o que significa respectivamente dois e seis décimos a menos do estimado
em seu relatório anterior. O ritmo de aumento deveria se acelerar a 2,8% em
2014.
 O economista-chefe da OCDE, Pier Carlo Padoan, admitiu em entrevista
coletiva que "a situação parece pior que há seis meses", sobretudo na zona
do euro, em cinco países em recessão em 2013: Grécia (-4,5%), Eslovênia (-
2,1%), Portugal (-1,8%), Espanha (-1,4%) e Itália (-1%).

Perspectivas do BCE
(6 Dez 2012)
 O Banco Central Europeu advertiu que "a
incerteza persistente continuará a pesar na
actividade económica", que só mais para o final
do ano de 2013 recuperará gradualmente. As
perspectivas oscilam agora entre uma
contracção de 0,9% do PIB e um crescimento de
0,3%, quando há ainda três meses se admitia
que o próximo ano fosse de crescimento, com o
PIB a variar entre 0,2% e 2,2%.

Efeitos e posição do BCE
em DEZ 2012
 Previsões de Draghi conduzem petróleo para
quedas acima de 1,5%
 BCE discutiu uma descida de juros mas decidiu
não avançar
 BCE revê em baixa previsão de crescimento da
Zona Euro
 Draghi: Liquidez do BCE não chegou à
economia
 Draghi: “Sempre dissemos que não íamos dizer
aos governos o que fazer. Eles sabem as
condições”

Evolução do PIB nos
grandes países da Europa

Efeito dominó depois dos
cortes orçamentais em 2011

Dimensão da austeridade
 Plano de austeridade espanhol: 100.000.000.000 € mais de dois
anos é de 10% do PIB
 Plano de austeridade grego: 24.000.000.000 € ou 12% do PIB em
2013 e 2014. Adicionalmente a Grécia aprovou cortes de 13 mil
milhões na despesa pública no passado dia 7 de Novembro.
 Plano de austeridade português: 9.670.000.000 ou 5,9% do PIB em
2012 e mais cerca 4 mil milhões ou seja mais cerca de 2,7% em
2013/14
 Plano de austeridade italiano: 50 bilhões de euros em 2013 e 2014
é de 3% do PIB
 Plano de austeridade francês: mais de 30 mil milhões de euros de
dois anos ou 1,5% do PIB
 Austeridade na Alemanha: 0

Estes planos têm tido
vários efeitos:
 A nível europeu, causam o declínio da procura interna e afetam
diretamente todos os países por via do comércio no Mercado interno.
 Em nível nacional, causam menor procura no país o que tem um efeito
multiplicador no desemprego e no ambiente de negócios, provoca a
queda do PIB e um efeito próximo limiar de pânico que transforma
recessão numa depressão (no caso da Grécia, Portugal e Itália, a Espanha
em breve) podendo levar ao caos social e político.
 Esta depressão tem retornos mais rigorosos que vão afetar outros países
europeus através do canal de comércio interno europeu.
 Isso explica o efeito dominó que vemos e que se espalha dos países mais
fracos (primeiro atingiu a Grécia) para os países mais fortes (o último será a
Alemanha).
 Apesar da economia não ser uma ciência exata que pode prever com
certeza o futuro, verifica-se que este cenário é consistente com indicadores
históricos.

Zona Euro entrou em
recessão no terceiro
trimestre de 2012
 A economia da Zona Euro caiu 0,1% no terceiro
trimestre do ano, confirmam os dados do Eurostat
divulgados esta manhã. Este é, assim, o segundo
trimestre consecutivo de queda, o que significa
que a Zona Euro entrou em recessão económica.
 A segunda estimativa do Eurostat referente ao
terceiro trimestre confirma ainda que há mais duas
economias da Zona Euro em recessão: Eslovénia e
Finlândia. A Eslovénia caiu 1,1% no segundo
trimestre e 0,6% no terceiro, enquanto a Finlância
recuou 1,1% e 0,1% no segundo e terceiro trimestre,
respectivamente. Além deste dois países, também
Portugal, Grécia, Espanha, Itália e Chipre registam
contracções económicas há, pelos menos, dois
trimestres consecutivos.

PIB Português sofreu contração
de 3% no conjunto dos três
primeiros trimestres
 O com o abrandamento das exportações e a redução menos acentuada das
importações deram uma contribuição menos positiva para o desempenho no terceiro
trimestre.
 De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais publicadas hoje pelo Instituto Nacional de
Estatística, a contribuição para o PIB no terceiro trimestre (em termos homólogos) só
melhorou no que diz respeito à procura interna.
 Ainda assim, a procura interna continua a apresentar resultados negativos passando de
uma queda de 8,3% no segundo trimestre (compara com segundo trimestre de 2011) para
uma queda de 7,1% no terceiro trimestre (compara com terceiro trimestre de 2012).
 Este resultado surge devido a uma queda menos expressiva no investimento, que passa
de -20,8% no segundo trimestre (em termos homólogos) para -14,2% no terceiro trimestre, e
do consumo público, cuja queda é menor no terceiro trimestre, ao passar de -5,3% para -
4,7%.
 No entanto, as famílias continuam a apertar o cinto e assim o consumo privado agrava
novamente as quedas que tem vindo a registar nos últimos trimestres, passando de -5,5%
no primeiro trimestre, para -5,8% no segundo trimestre e agora 6% no terceiro trimestre.

 As exportações e as importações foram no sentido inverso e começam a
abrandar o seu contributo positivo para estas contas.
 A taxa de variação homóloga das exportações tem vindo a abrandar de
forma significativa desde o primeiro trimestre deste ano, altura em que
atingia os 8,2%, passando para 3,7% no segundo trimestre e finalmente
para 1,7% no terceiro trimestre.
 A redução nas importações de bens e serviços até tinha aumentado no
segundo trimestre - tem um perfil menos constante -- de -5,4% do primeiro
trimestre para os -10,8% no segundo trimestre, mas voltou a abrandar no
terceiro trimestre para os -8,2%.
 O Produto Interno Bruto (PIB) em termos homólogos sofreu uma contração
de 3,5% no terceiro trimestre (agravamento de 0,1 pontos percentuais face
à primeira estimativa), após uma queda de 3,1% no segundo trimestre, e
de 2,3% no primeiro trimestre do ano.

O PIB per capita nacional de 2011
ajustado ao poder de compra caiu para
77% da média da união europeia a 27. É a
maior queda desde pelo menos 1996 e
um mínimo nesse período.

Preços na economia cairão
pela primeira vez em
décadas
 A previsão é da OCDE e é validada pela UTAO no
seu último relatório onde avisa: se a tendência se
mantiver, a dívida pública pode ser insustentável.
 O processo de deflação interna dará este ano um
sinal macroeconómico vigoroso: pela primeira vez
em várias décadas os preços do total da
economia (medidos pelo deflator do PIB) cairão
em 2012. A previsão é da OCDE e é validade pela
Unidade Técnica de Apoio Orçamental no seu
mais recente relatório sobre dívida pública, no qual
já leva em conta os dados mais recentes do PIB
referentes ao terceiro trimestre de 2012.

“Este período de desinflação e de baixo crescimento
económico terá de ser necessariamente transitório e é
pouco compatível com taxas de juro elevadas, sob
pena de tornar imparável a dinâmica de crescimento
da dívida pública”
UTAO

Portugal tem a maior carga
fiscal nos altos rendimentos
na Europa
 Em 2012, os ricos ficaram mais ricos em Portugal em 13%.
 Porém, em 2013, Portugal é o país com maior carga de impostos
sobre os rendimentos mais elevados dentro do grupo das cinco
principais economias da Europa.
 Em Portugal, os grupos mais castigados pela subida de impostos
são os dos pensionistas. E, dentro deste sector, os solteiros sem
dependentes com rendimentos acima dos 300 mil euros por ano
mostram a maior carga fiscal. Considerando a Contribuição
Extraordinária de Solidariedade introduzida este ano, a taxa
efetiva sobre estas pensões será de 67,75% em Portugal,
consideravelmente superior aos impostos para este grupo em
Espanha, que ficaram em segundo lugar, com 45,50%.

Plano da Troika para
Portugal está mal
desenhado
O plano tem dois objetivos que são
inconsistentes que são a redução do
défice externo, na tradição do que o
FMI costuma fazer, e a redução do
défice orçamental, um objetivo da
União Europeia que faz parte dos
Tratados, sendo que na ausência de
desvalorização da moeda estes dois
objetivos são conflituantes.

O Fracasso do Programa
 O programa da 'troika' falha no essencial porque um dos
aspectos essenciais na crise portuguesa é o económico, ao
contrário da crise Irlanda, com uma estrutura produtiva muito
distorcida, já que durante cerca de 15 anos temos tido uma
perda de peso progressiva na produção de bens
transacionáveis.
 A consolidação orçamental conseguida este ano, foi um
fracasso pois a redução do défice orçamental podia ter sido
atingida com medidas sem nenhuma dor: retirou-se os subsídios
aos funcionários públicos e aos reformados, aumentou-se a
carga fiscal e o resultado do ponto de vista orçamental é quase
ridículo

O erro:
É um erro a 'troika'
tentar substituir uma
desvalorização da
moeda por uma
desvalorização fiscal
e salarial.

Acordo quadro com a
Grecia (26 Nov 2012)
 O acordo com a Grécia faz parte da campanha
eleitoral alemã: Schäuble está apenas a adiar
uma decisão inevitável e a fazer jogo duplo: o
perdão da dívida grega não é evitado, foi
apenas adiado para depois das eleições
alemãs. Portanto, dentro de um ano podemos
contar com a época do perdão das dividas
soberanas, ou seja, com o BCE a assumir o
prejuizo... Finalmente, a Europa será mais federal
e o disparate ideológico da austeridade será
enterrado, evitando-se uma catástrofe
financeira mundial.

Recompra de titulos da
divida na Grécia
 A Grécia realizou em Dezembro de 2012 uma
operação de recompra de dívida soberana,
combinada com os credores de fundos da União
Europeia e do Fundo Monetário Internacional.
 A República helénica ofereceu aos credores
privados preços máximos entre 32,2 e 40,1% do
valor facial das obrigações que serão
recompradas

Adiamento do regresso de
Portugal aos mercados
 Portugal terá de adiar o regresso aos mercados segundo
prevêem os analistas do banco norte-americano que
consideram "insustentável" a trajectória orçamental escolhida
para Portugal.
 O Citigroup prevê uma contração de 4,6% do produto interno
bruto português (PIB) em 2013 e de 2,4% em 2014 e a "fadiga
causada pela austeridade está a crescer rapidamente", salienta.
A dívida pública deverá crescer para um valor equivalente a
140% do PIB até 2014, sem reestruturação, estima o banco.
 A extensão do programa de ajustamento português consiste
numa "reestruturação" das maturidades da dívida e essa é uma
perspectiva que o Citigroup tem para Portugal e Irlanda, ainda
que a economia vizinha do Reino Unido esteja em melhores
condições do que a portuguesa.

Atividade económica
acentua queda em
setembro - INE
O índice que mede a atividade económica em Portugal registou em
setembro uma degradação para os 2,3%, caindo 0,1 pontos face à
queda do mês anterior, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística.
A síntese económica de conjuntura de outubro, hoje publicada no site
do INE, confirma a queda da generalidade dos indicadores económicos,
desde o PIB ao desemprego, passando também pelo consumo dos
portugueses.

Taxa de Desemprego nos
PIGS e na Eurozona

Evolução do emprego
na Europa

Venda a Retalho 2008-2012
nos grandes países e nos
PIGS:

Procura interior
(em % do PIB)

Ordens de compra na
industria e serviços na
Eurozona

Evolução negativa do PIB
 O crescimento deve ser nos próximos trimestres
da ordem de -0,4% a – 1,5% de taxa anual no
Indicador Zona Euro
 Já é negativo em 3% na Itália, 1,6% na Espanha,
5,6% em Portugal, 7% na Grécia.

Conclusão: com o Pacto
Orçamental, estamos numa
recessão sem fim …
 O "pacto orçamental europeu" exige hoje que cada Estado-Membro tenha um
deficit orçamental estrutural de menos de 0,5%. Mas um fato muito mais
importante é pouco conhecido: um défice orçamental superior a 3% implica um
"orçamento controlado” pela Comissão Europeia. Podemos, portanto, esperar
cortes orçamentais drásticos em todos os países da Eurozona para evitar este
”controlo externo". Recessivo durante o ajuste fiscal o OE irá causar sérios danos
ao crescimento e pode induzir depressão na Europa.
 No entanto, as medidas tomadas por Draghi são apoiadas por todos os líderes
europeus, limitando a taxa de juros dos títulos espanhóis e italianos a 4 e 5% o que
deve permitir que o euro dure mais tempo, apesar catastróficas situações
económicas que já se vive em Espanha, Itália e França e agora começa a afetar
a Holanda e a Alemanha. Isso vai ajudar os bancos , mas também vai ajudar a
economia de alguma forma.
 Os alemães podem ser mais flexível politicamente em muitas questões quando a
recessão alemã começar a afeta-los afeta-los, e nessa altura podem facilmente
quebrar o tabu monetária: não usar o dinheiro do BCE para investir na economia
real. Dados as limitações dos orçamentos, parece muito difícil estimular o
crescimento de outra maneira no curto prazo...

PAEF
Programa de Ajustamento
Português (2011/2014)

Ajustamento do OE
Saldo Global e Primário

Advertências da CE
 As novas previsões de Bruxelas não mexem nos
números do défice, mas são acompanhadas de
fortes advertências de que a crise em Espanha e
a consolidação orçamental, agora fortemente
assente na receita fiscal, arriscam não cumprir as
metas assumidas com a troika.

Advertência do Conselho
das Finanças Públicas
 o CFP explica que o OE tem uma estimativa para a execução deste ano
que ainda não está garantida, podendo haver surpresas negativas do lado
da receita. E "um pior resultado da execução em 2012 reflectir-se-á
desfavoravelmente em 2013". Além disso, o CFP afirma que as previsões
não incorporam os riscos negativos enumerados de forma exaustiva no OE,
quer os riscos internos - a austeridade provocar uma quebra maior da
procura interna, por exemplo -, como os externos - um aprofundar da crise
do euro, por exemplo.
 Mesmo sem défice orçamental, a dívida cresce porque a economia cai.
Este “efeito bola de neve” vai durar pelo menos cinco anos, entre 2008 e
2013, e só pode ser invertido com crescimento. Em média, ao longo dos
quatro anos, de 2013 a 2016, a previsão para a dívida pública supera em
cerca de 8,3% do PIB a projeção anterior. Esta evolução faz disparar os
custos com juros nos períodos seguintes, “constituindo assim um factor de
pressão adicional sobre o ajustamento orçamental”. Logo, “é necessário
reganhar credibilidade, para que a taxa de juro se possa reduzir, bem
como promover reformas estruturais que impulsionem o crescimento.”

Advertências do FMI
 O Fundo Monetário Internacional (FMI) avisa que a austeridade
em países da periferia da zona euro, como Portugal corre o risco
de se tornar política e “socialmente insustentável”, numa altura
em que cresce a contestação interna às medidas de contenção
nas economias em dificuldades.
 O FMI, que em Outubro reconheceu ter calculado mal o impacto
da austeridade na economia, já alertara, no caso português, para
a reduzida margem de manobra do programa de ajustamento
face a choques adversos. E revelara alguma apreensão com
aquilo que considera ser a degradação do consenso social e
político em relação ao programa português.
 O perigo de as economias periféricas – sob maior pressão dos
mercados financeiros – não conseguirem realizar as reformas e
medidas para diminuírem a dívida é real e serão ainda precisos
alguns anos para se verem os efeitos das reformas orçamentais e
estruturais, diz o FMI.

O ajustamento externo de
Portugal é inegável

A dívida externa aumenta
com a revalorização das OT
 A Comissão Europeia (CE) analisou os números e concluiu que a recente
melhoria do endividamento externo líquido ocorreu graças à desvalorização
dos títulos de dívida nacionais. Agora que o cenário se inverteu, e as
Obrigações do Tesouro (OT) voltaram a valorizar-se, a dívida externa voltou a
crescer. E, avisa Bruxelas, pode ser considerada insustentável. O alerta consta
do relatório das Previsões Económicas de Outono, divulgado esta quarta-feira
pela CE. Bruxelas começa por dizer que "a redução do défice externo não é,
por si só, suficiente para diminuir a dívida externa líquida, sobretudo quando o
Produto Interno Bruto (PIB) está em queda, agravando os rácios da dívida". O
facto de a economia portuguesa importar mais do que exporta - o tão falado
"viver acima das suas possibilidades - obriga a que essa diferença seja
financiada através do recurso a crédito de fora, aumentando
consequentemente o endividamento externo. Ou seja, uma redução do défice
externo nacional - como a que se tem vindo a verificar e que tem sido
apresentada como uma das conquistas do programa da troika - seria, à
partida, acompanhada por uma redução da dívida externa. Mas não é isso
que está a acontecer.

Dívida total do sector
privado não financeiro

A banca portuguesa está
muito mais estável

O BdP constata uma crise
no financiamento da
economia
 O Investimento produtivo sofre de um estrangulamento grave de financiamento
admite em privado o Governador do Banco de Portugal.
 Num documento reservado, onde faz a defesa da criação de um banco de
fomento, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal admitia em Nov/12
que o País está a atravessar uma crise de crédito (“credit crunch”) imposta
sobre os investimentos produtivos, que requer uma solução “urgente”.
 Trata-se da assumpção de um cenário mais dramático do que o que o Banco
de Portugal vem admitindo nas análises periódicas sobre a económica
portuguesa, onde apenas tem referido restrições ao financiamento,
considerado uma consequência normal da crise financeira e económica que o
País atravessa.
 No documento de seis páginas intitulado “Instrumentos Financeiros e o Papel de
uma Instituição Nacional Pública Financeira”, Carlos Costa diz que “os desafios
atuais para o desenvolvimento da economia portuguesa requerem uma ação
decidida e políticas públicas urgentes para fechar as falhas de financiamento e
fechar o 'credit crunch' imposto sobre o investimento produtivo”. Acrescenta
ainda o Governador que o “crescimento futuro e empregos dependem da
disponibilidade de financiamento a projetos viáveis”.

Obs.
 Os banqueiros, os gestores que mais erros cometem,
consideram que a sua atividade só faz sentido se o Estado
cobrir os seus riscos e se os seus prejuízos forem socializados.
Basicamente entendem a sua atividade como capital de risco
de tipo lotaria... Porém, quando os governos deixaram de
assumir os prejuízos com emissão de moeda, os banqueiros
passaram a travar o crédito.
 Se os seus erros têm que ser pagos com crédito e capital à taxa
de 8%, como costumam fazer aos seus clientes, então os
bancos passam a funcionar como grupos económicos e
apenas são emprestadores sem risco, o que faz com que
deixem de cumprir a função para que foram licenciados.

Imprimir moeda é preciso!
 Ameaçar com a nacionalização ou a retirada das licenças era
justo mas não era útil para o mercado. Esta equação é velha
como o capitalismo e não vale a pena ser contra os
banqueiros.
 O melhor é voltar é voltar ao modelo anterior: deixar os Estados
mutualizar as suas dividas soberanas no banco central, e
deixar os banqueiros emprestar às empresas, sendo os seus
erros e necessidades cobertos com mais crédito (se necessário
sem juros) do Banco Central.
 Enfim, tudo se resolve se colocarmos as impressoras do BCE a
imprimir moeda... Coisa que os alemães e os libertários não
entendem...

Há apenas uma opção
para o resgate na
eurozona: o federalismo!

Redução da despesa
pública 2010-2012

Medidas estruturais
adoptadas para assegurar
o crescimento sustentável

O segundo resgate em
Portugal é inevitável
Portugal vai ter que ter "um segundo
financiamento" no âmbito do programa de
assistência da 'troika' e que este deve ser
aproveitado para ser dirigido para venture
capital sobretdo para apoiar a
reindustrialização do país e nao para
formação profissional, para formarmos
trabalhadores para emigrarem para Londres
ou Berlim.

Governo português tenta fazer aplicar a
decisão do Conselho Europeu de 11 de
Julho de 2012 de igualdade para os
países intervencionados
 As medidas para a Grécia englobadas no FEEF
O Eurogrupo decidiu, no início de Dezembro, iniciativas para flexibilizar as
condições de ajuda à Grécia. O primeiro empréstimo externo a Atenas foi
feito com base em acordos bilaterais, pelo que Pedro Passos Coelho só se
refere às medidas do Eurogrupo relativas ao segundo empréstimo, feito
através do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF).
 Redução dos custos:
Redução em 10 pontos base dos custos operacionais pagos pela Grécia
para aceder aos empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de
Estabilidade Financeira. Na medida em que este é também o instrumento
que financia um terço dos empréstimos concedidos a Portugal e à Irlanda,
é de esperar que a mesma redução de custos seja aplicada aos dois
países.

 Extensão dos empréstimos:
Extensão das maturidades dos empréstimos em 15 anos, aplicável quer aos
que foram concedidos bilateralmente quer através do FEEF. No caso dos
empréstimos do FEEF, o pagamento de juros será diferido em 10 anos.
Também aqui, é esperado que o mesmo tratamento seja oferecido
a Portugal e Irlanda.
 Ganhos contabilísticos:
Os países do euro comprometem-se a transferir para a conta segregada a
criar pela Grécia a sua quota-parte equivalente aos lucros potenciais
decorrentes das compras, pelo BCE, de dívida grega no mercado
secundário (realizadas a preços muito inferioresao facial). Portugal e Irlanda,
enquanto estiverem sob assistência externa, não terão de participar nesse
esquema de transferência de ganhos contabilísticos dos seus bancos centrais
para Atenas.

Proposta de Richard Werner
Finanaciamento através de
contratos junto dos bancos
 O governo deve financiar-se junto dos bancos portugueses
através de simples contratos de empréstimo. Ao contrário dos
títulos do governo, aqueles não são comercializados, não estão
sujeitos a ataques especulativos, não são afetados por avaliações
de descida da notação da dívida. E ficam nos livros dos bancos
sempre pelo seu valor facial. Os bancos podem emprestar todos
os euros necessários ao governo, porque não precisam de
qualquer capital para criar o dinheiro. As normas de Basileia II ou
III têm uma ponderação de risco zero em empréstimos para o
governo. Se necessário, os bancos podem refinanciar-se com um
juro de 0,5% junto do Banco Central Europeu (BCE), que
confirmou há um ano que aceita empréstimos também como
colateral. O crédito expandir-se-ia. O que é uma condição
necessária e suficiente para a retoma do crescimento do PIB
nominal. Esta proposta está em conformidade com os tratados
europeus e com a legislação em vigor.

Ameaça ao
Estado de Bem Estar
 Dada a economia global altamente competitiva
de hoje, o tamanho relativamente pequeno dos
países europeus, o envelhecimento da
população e a dívida excessiva, em
combinação com a falta de recursos
energéticos e o baixo investimento em
investigação e desenvolvimento, existe um
elevado risco para os altos padrões de vida e o
estado de bem-estar generoso nestes países.
 Como os estados individuais não podem manter-
se em face dos mercados emergentes, precisam
de uma UE forte para enfrentar os desafios da
globalização.

Europa a duas velocidades
 A Alemanha defende uma europa a duas
velocidades.
 Porem como nao é possivel alterar os tratados
aora assegurar o objetivo alemão ha duas
soluções pragmáticas:
1.

1º opção
Aumento da cooperação
 A primeira opção seria a busca de facto duas velocidades
da UE, sem a introdução de outros compromissos legais. Os
países da zona do euro pode com outros países que querem
aderir ao euro no futuro decidir (a "Zona Euro Plus") fácil de
aumentar a cooperação com o meio jurídico existente.
 Idealmente, esta cooperação teria lugar no quadro
institucional da UE. Tomaria parte em todos os membros da
zona do euro, porque você poderia artigo 136 º do Tratado
sobre o Funcionamento da União Europeia utiliza para apoiar
essas atividades.
 O âmbito desta disposição é amplo - diz que "o [Europeia]
Conselho para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro
devem adoptar medidas ..." e que "apenas os membros do
Conselho ... O direito de voto." O que é mais, o artigo 138 da
representação comum da zona do euro, o Fundo Monetário
Internacional e do Banco Mundial permite.

A cooperação alargada
 O grupo poderia, então, ampliar a cooperação
em três áreas:
• A harmonização mínima das leis fiscais (como uma
base comum para a fixação do imposto sobre as
sociedades) e política social (tais como uma maior
liberalização dos mercados de trabalho nacionais
para promover a mobilidade da força de trabalho);
• políticas comuns de imigração no contexto das
exigências do mercado de trabalho;
• Reforço da cooperação judicial - também para a
mobilidade - em matéria civil com incidência
transfronteiriça, especialmente no que diz respeito
aos contratos e direito de família.

Unidade do grupo de apoio
 O grupo também pode agir fora do quadro da UE. Na verdade, essa
cooperação seria fundamental para que nenhum dos membros da zona
do euro para participar decide, porque então não os artigos 136 e 138
aplica.
 Estas medidas poderiam fortalecer o Mecanismo Europeu de
Estabilidade eo Pacto Euro Mais (projetado para melhorar a sua
coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros) em incluir
apenas como uma colaboração com o facto de as instituições de
Bretton Woods ea harmonização voluntária das legislações nacionais
determinadas áreas.
 Os países participantes terá que decidir se quer comprometer com um
conjunto comum de medidas de política ou para reservar o direito de
participar em um caso. Cooperação em áreas da união económica e
monetária deve (disciplina e solidariedade) ser obrigatória.
 O envolvimento da maioria ou de todos os membros atuais e futuros da
zona do euro iria apoiar a unidade do grupo, que seria mais fácil para
ganhar o apoio público para a cooperação em outras áreas.

Parlamentos nacionais
envolvem
 Esta opção requer um processo de tomada de decisão
legítima. No Conselho, bem como em todos os casos de
"cooperação reforçada" apenas os membros participantes têm
direito a voto. Em contraste, no Parlamento Europeu a tomar
todos os 27 Estados membros da UE que participam na decisão,
mesmo quando se trata de ações que apenas os 23 países da
"Zona Euro Plus" preocupação (17 da zona do euro membros e seis
países, o euro-os Pacto além concordou em ter).
 Este método poderia ser um problema político. Em qualquer caso ,
os parlamentos nacionais iriam aumentar a legitimidade das
decisões.
 A segunda opção seria, além dos tratados da União Europeia,
para concluir um acordo internacional que seria juridicamente
vinculativo para os países e permitiria que eles se comprometam
com a criação de uma verdadeira união económica, bem como
para definir as regras e instituições por sua colaboração.

Uma solução duradoura
poderá estar à vista
 A negociação, ratificação e implementação de tal contrato seria
demorado. Mas um aviso, claro e conciso da decisão de buscar tal
coisa, em combinação com uma política enérgica do Banco
Central Europeu, de acordo com o recentemente anunciado
programa de vínculo de compra, que pode ser suficiente para
convencer os mercados financeiros e os cidadãos da UE que um
solução definitiva está à vista.
 No caminho da zona do euro para uma verdadeira união
económica, é repleta de desafios políticos e institucionais -
principais das áreas de destino de cooperação sobre a proteção
dos direitos e interesses de todos os países da UE, incluindo a
preservação da unidade, tanto do mercado interno e relações
externas. A aplicação desta via, no entanto, é a única opção para
a UE.

Notas sobre a Economia Portuguesa 2012, prof. doutor Rui Teixeira Santos

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