SlideShare uma empresa Scribd logo
Correção com velocidade adequada
                A Exceção Portuguesa
                                 Rui Teixeira Santos




                            "Give me control over a nation’s currency and I don’t
                            care who makes the laws”

                                                  (Mayer Amschel Rothschild)



Resumo

Já em 2012 Portugal deverá atingir equilíbrio externo pela primeira vez em virtude da
travagem no consumo interno de bens importados, interrupção do crédito externo e
aumento das exportações. A rapidez do ajustamento pode criar a exceção portuguesa,
mesmo que o ajustamento externo seja derivado já da austeridade. No caso houve
redução da despesa e do consumo publico e privado e isso obviamente induziu uma
substancial redução nas importações. Esta austeridade deveria provocar maior queda
do Produto e portanto, gerar novos desequilíbrios internos. Mas a velocidade do
equilíbrio externo pode ser o segredo para através da austeridade se sair da crise,
provando mais uma vez que o problema é de intensidade das medidas. A exceção
portuguesa contraria o que se passa na Grécia porque o choque suportado pelos
portugueses foi tal que interrompeu o padrão de consumo e equilibrou a balança
externa. E com a balança externa equilibrada já é possível fazer a desalavancagem
pública e privada simultaneamente, pois não são necessários recursos adicionais para
financiar as importações. Porém os equilíbrios internos podem não chegar para
Portugal voltar aos mercados em 2013 porque a rácio política é determinante e o
problema das dividas soberanas da periferia europeia depende da própria ideia de
coesão europeia que venha a desenvolver-se nos próximos anos.
A crise das dividas soberanas transformou-se numa crise do Euro e coloca em causa a
sobrevivência da própria União Política, que garantiu a paz na Europa nos últimos 60
anos.
Como se chegou aqui? Primeiro pela resposta dada globalmente pelos bancos centrais
na sequencia do 11 de setembro, emitindo moeda. Depois com a flexibilização do
pacto de estabilidade e finalmente com a ortodoxia franco-alemã a empurrarem a
Europa para uma espiral deflacionária para a qual não se conhece solução, que não
seja mais empobrecimento e injustiça.
Nos países periféricos a União Económica e Monetária implicava a transferência de
recursos dos países mais ricos para garantir a coesão, como contrapartida da abertura

                                                                                    1
dos mercados. Porém, depois dos referendos francês e holandês terem inviabilizado a
uma Constituição Europeia, a Alemanha ficava livre para abandonar a integração
federal e apostar nos seus próprios interesses (osinteresses primários dos aforradores
bávaros) no âmbito de uma cooperação intergovernamental acordada noTratado de
Lisboa.
No caso português contudo, o eleitoralismo socialista fez o resto, aproveitando a
flexibilidade do PEC para aumentar em quase 40% o endividamento externo do Estado,
para financiar obras publicas que verdadeiramente não eram reprodutivas e que não
alteraram a letargia em que a economia portuguesa vivia desde a adesão ao Euro e
agravando a quebra de competitividade da economia que sustentadamente vem
caindo desde o fim do Império colonial.
Porém, o problema é europeu e de filosofia económica e política. Pretender que todos
os estados tenham superavit primários para pagarem juros e amortizarem dívida é
uma impossibilidade, a não ser que se volte aos esquemas de rapina do século XIX.
Para uns exportarem e terem excedentesnas balanças comerciais, outros terão que
importar e ter deficits. Por outro lado, a união monetária e fiscal implica politicas de
coesão e transferências para evitar que todos os recursos afluam ao centro e deixem a
periferia desertificada. E aqui não se trata de um problema moral, mas de puro
pragmatismo, afinal o cimento de qualquer união política e económica.


Introdução
A zona do euro caiu numa espiral de downgrads, queda da produção económica,
aumento da dívida, novas reduções dos ratings e saídas do Eurozona. A recessão já
começou. E mais uma vez os Estados e os governos são os culpados. Por omissão e
negação, agravando de tal modo os problemas com soluções que lhes dão novas
dimensões.
O agravamento da crise económica internacional depois do «grande crash de 2008»
teve profundas repercussões em Portugal, sobretudo devido à escassez de crédito à
economia e da crise da dívida soberana portuguesa. A evolução da crise da divida
soberana na Eurozona levou Portugal a negociar um resgate financeiro de 78 mil
milhões de euros, e implicou um programa de consolidação e reformas estruturais
negociado com a Troika1 que arrastou o país para uma previsível recessão de 3,1%
para 20122 e a estagnação económica em 2013 (se a recessão internacional não
agravar tudo, já que o motor da economia são as exportações)3. De qualquer modo,
será uma première conseguir resolver o problema da dívida com austeridade, com
lembra Stiglitz4.
Mas em Portugal a crise já vinha desde a adesão à moeda única devido à excessiva
valorização dos ativos por via monetária e por causa do aumento do custo dos factores
de produções, em particular dos salários.



1 Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia
2 Previsão de Inverno (Janeiro de 2012) do Banco de Portugal.
3Esta situação repete-se de um modo geral em todos os estados membro da UE que estão a implementar

programas de austeridade. No caso espanhol a economia deverá contrair ainda mais depressa que a
portuguesa pois o problema da bolha imobiliária que assolou toda a área mediterrânica teve mais intensidade
em Espanha.
4 Entrevista ao Jornal de Negócios em 20 de Janeiro de 2012.



                                                                                                          2
A economia portuguesa, perdedora da globalização5, privilegiando a economia de
bens não transacionáveis, fortemente dependente do crédito externo e afetada pela
redução do emprego com a deslocalização da industria - primeiro para a China e
depois, para o leste europeu, recentemente integrado na União Europeia - tornou-se
no espelho da racionalidade de uma súbita redução da taxa de juros e de incentivos e
politicas de fomento e investimentos públicos ineficientes. Estes investimentos foram
promovidos pelos governos que controlaram o país desde 1995(os socialistas
governam Portugal de 1996 a 2011, com a exceção do governo de José Manuel Durão
Barroso entre 2002 e 2004), e decorrem evidentemente das prioridades definidas nas
diretivas de Bruxelas, sobretudo em matéria de infraestruturas, concorrência e
agricultura.
O País esteve estagnado na última década, tendo os níveis de pobreza estabilizado
devido ao aumento do «salário mínimo» e à introdução do «rendimento de inserção
social».
Enfim, a crise da divida soberana obrigou ao receituário necessário. Uma receita tão
simples como difícil de pôr em prática: aumento das receitas, diminuição das
despesas e reformas estruturais.
O forte investimento público em 2009, permitido pela flexibilização do Pacto de
Estabilidade e Crescimento (2005) e a pretexto da crise bancária na sequencia do
“Grande Crash de 2008” e por causa das eleições legislativas e sobretudo, em 2010,
por receio de uma nova crise política, permitiu adiar os principais impactos da crise e
da recessão para 2011, o que custou um forte aumento do défice publico, um forte
aumento do custo do trabalho, uma crise de confiança na dívida soberana portuguesa
(naturalmente por contágio também da Grécia) e um agravamento acelerado das
principais variáveis macroeconómicas.
 O programa negociado com a Troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e
Fundo Monetário Internacional) aprofunda a recessão em 2012 e provavelmente em
2013, dado o aumento dos impostos devido à urgência de consolidação e em
detrimento da contenção da despesa publica e da redefinição das funções do Estado
– opção política mais demorada.
As consequências eram previsíveis: o aumento da emigração - com cerca de um
milhão de novos emigrantes a abandonar Portugal em quatro anos (2007/2011),
sobretudo jovens quadros licenciados - e o aumento de desemprego.
Como chegamos aqui? Onde estão os culpados? Serão os portugueses culpados da
situação?
Certamente que a nossa sociedade é o produto de crenças simbólicas que não têm
nenhum fundamento racional e portanto, muitas das explicações acabam por não
incluir toda a realidade.
Certamente que culpas se encontrarão nos comportamentos do Estado e dos seus
dirigentes e nos modelos ideológicos dominantes, mais que nos aspetos culturais ou
nas idiossincrasias das populações.

5 É certo que na ultima década, com a globalização e a emergência dos BRICS, o paradigma do crescimento
económico mudou: os produtos manufacturados que Portugal fabrica e exporta ficaram mais baratos,
enquanto as matérias primas e a energia que Portugal importa ficaram mais caras. E este paradigma veio para
ficar. Por isso as economias desenvolvidas se estão a desindustrializar e sem o retorno a uma "economia da
pilhagem" (carvão, ouro, prata, urânio, gás e petróleo existem em quantidades relevantes em Portugal e na sua
plataforma marítima) não haverá razão económica para a existência de Portugal.


                                                                                                            3
O fracasso do socialismo nas suas formulas europeias ou sociais-democratas (que
     parte do princípio impossível que o conhecimento humano pode ser substituído de
     maneira eficiente pela decisão de uma organização centralizada ou por um comando
     central único) para resolver crises parece evidente.
     Pegar em enormes recursos para produzir bens centralmente para a sociedade é um
     absurdo. Mas, em 2009, fez-se mais: aumentou-se o IVA e os impostos sobre o
     trabalho para financiar obras publicas não reprodutivas, num excesso delirante de
     autismo keynesiano e irresponsabilidade política.
     É mais racional, e aí estamos com Hayek e Mises, que o lucro diga a cada um o que
     deve produzir para a sociedade. Há um problema de informação e de qualidade da
     decisão política dos governos.
     E há também, um problema de valores: Para os socialistas prevalece o valor da
     distribuição, não percebendo que é simplesmente impossível e muito arrogante
     pretender distribuiriluminadamentesem conhecer todos os factos, sem ter toda a
     informação.
     Mas não podemos deixar de procurar as origens desta situação de desconfiança nos
     mercados financeiros internacionais nasfacilidades quantitativas (QE) da FED que se
     seguiu ao 11 de Setembro. Foi injetando dinheiro na economia que se adiou os
     problema. E foi esse excesso de liquidez que levou a que o crédito público
     “embriagasse” os Estados que, sem qualquer constrangimento político e económico
     interno, se endividaram externamente – o endividamento externo evita a consciência
     política de que o endividamento público de hoje tem que ser pago com impostos
     amanhã.
     Finalmente, podendo os governos e os partidos fazer despesa publica para conquistar
     votos, foi mais fácil que grupos de interesses sequestrarem as politicas públicas,
     mantendo artificialmente empregos ineficientes e investimentos públicos não
     reprodutivos, provando os limites dos efeitos multiplicador e propulsor da
     intervenção pública.
     Finalmente, teremos que encontrar ainda razões no ciclo de acontecimentos que se
     iniciou com a queda das ditaduras de direita (nos anos 70 e 80 do século XX) e
     socialistas (estas desde a queda do Muro de Berlim em 1989) que induziram, nos
     anos noventa, um segundo ciclo de privatizações a crédito e que aproximaram os
     negócios da decisão política, criando as bases de um Estadoquase-mafioso muito
     ineficiente.6
     Agora a receita para as economias endividadas é a redução do endividamento público
     e privado, pelo simples facto que ninguém lhes empresta e que as receitas do Troika
     acabam por provocar recessão e sobretudo deflação.


     6 O crescimento do Estado no século XX teve basicamente três modelos :
1.   O Modelo Totalitário-Socialista: baseado numa falsa ideia de justiça social (sobre a qual não existe
     unanimidade, até porque as categorias morais não são coletivas, mas pessoais) imposta pela burocracia
     dominante (Critica de Mises e Keynes – o erro do socialismo). A ideia de justiça social leva a alocar recursos de
     modo ineficiente e a aumentar a presença do Estada no economia por via do aumento da despesa.
2.   O Modelo Democrático-Keynesiano: em momentos de crises utilizando a moeda/inflação para promover o
     crescimento/consumo e investimentos públicos. (Crítica de Hayek – trata-se de um erro. Como demonstrou a
     estagflação dos anos setenta do século XX). Os Estados emitem moeda aumentando as assimetrias entre ricos e
     pobres,
3.   Modelo Democrático-Interesses particulares: o Estado é sequestrado pelos lobbies e pequenos grupos de
     interesses que definem os subsídios e condicionam os incentivos públicos aos seus interesses, provocando o
     crescimento da despesa publica

                                                                                                                    4
Um drama novo, para o qual não há modelo económico que resolva, o que gera
tensões sociais e ameaça os sistemas políticos e a paz7.
Que fazer diante deste drama deflacionário e da emergência eventual do populismo
neo-mercantilista? Provavelmente seguir os americanos injetando moeda na
economia, conscientes que apenas estamos a adiar o problema e provavelmente a
destruir as poupanças e a reduzir o poder de compra dos salários. Só que cedo
aprendemos a lidar com a inflação, e não sabemos como agir em deflação. E esse,
para além da guerra pode ser um novo ponto de partida...

A situação atual
O Banco de Portugal (BdP) previu no seu Boletim Económico de Inverno que depois
de uma recessão mais controlada do que o previsto no ano passado (-1,6% em vez de
1,9%, segundo o BdP), a economia portuguesa deverá sofrer “uma contração sem
precedente da atividade económica e da procura interna” em 2012.

No Boletim
Económico de Outubro, o BdP estava a antecipar uma quebra de 2,2% na economia.
Agora, o PIB deverá recuar 3,1%, ligeiramente acima do previsto pela Troika (-3%) e
também dos 2,8% inscritos no Orçamento do Estado (OE) de 2012, embora o Governo
tenha já admitido que a recessão deverá ficar em linha com as previsões da Comissão
Europeia e do FMI. Só a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Económico (OCDE) antecipa uma quebra maior – 3,2%. 


A justificar a revisão em baixa das previsões estão “as medidas de consolidação
incluídas no OE 2012 e da reavaliação da queda da procura interna”, a que se junta
ainda “a revisão em baixa do crescimento económico mundial”, que “implicou uma
revisão não negligenciável das exportações”.

Segundo as projeções do BdP, o
consumo privado irá cair 6% em 2012, em vez dos 3,6% inicialmente previstos. Isso
provocará, também, uma quebra das importações superior (-6,3%, em vez de -2,8%).
Já o consumo público deverá cair menos (2,9% em vez de 4,1%) e as exportações vão
crescer 4,1%, ligeiramente abaixo do inicialmente previsto (4,8%). De acordo com o
BdP, estas projeções já têm “subjacente um abrandamento do crescimento
económico mundial em 2012, em particular na área do euro, num contexto de
recrudescimento das tensões internacionais”.
Contudo, há riscos no horizonte.

O Banco de Portugal admite que “os riscos em
torno de atual projeção para a atividade económica são claramente em baixa,
traduzindo o impacto sobre as exportações de um crescimento da economia mundial
menos dinâmico do que o considerado e o impacto sobre a procura interna de
eventuais medidas adicionais de consolidação orçamental com impacto direto sobre
o rendimento das famílias” e evidenciam os problemas normais de uma pequena
economia aberta (embora não tão aberta como outras economias pequenas como a
grega ou a belga, o que aliás justifica alguma capacidade de manobra que ainda existe
em Lisboa) e a ausência de politicas de coesão de uma grande economia fechada que
poderia ser a União Europeia.
A crise financeira iniciada em 2007/8 teve impacto sobretudo em duas vertentes
económicas: na desvalorização de ativos financeiros e patrimoniais das instituições e
segundo, no aumento das populações necessitadas devido ao aumento do
desemprego e da pobreza no país, com naturais reflexos na sociedade

7É certo que não é possível continuar a ter taxas de desemprego de 7% na Alemanha e de 25% em Espanha e
continuarmos a acreditar que a UE tem futuro como união política

                                                                                                          5
O sistema financeiro português não estava exposto ao «subprime», mas tomou
praticamente a totalidade do crédito público que financiou o investimento público,
feito na sequência da crise económica, gerada pelo aperto do crédito aos países
periféricos da Europa e pela falta de confiança geral dos mercados da dívida soberana
europeia.
A banca de um modo geral travou o crédito à economia demasiado cedo e colocou os
seus ativos em divida soberana nacional mas também espanhola italiana e grega,
provocando, por um lado, o colapso antecipado do sector privado e, por outro, a
necessidade abrupta de elevados níveis de capital adicional para cumprir os rácios de
solvabilidade estabelecidos antes daEuropeanBankingAuthority(EBA)8, pela Toika, no
âmbito do resgate financeiro do País.
No caso português, mesmo sem a quase-bolha imobiliária na primeira década do
século XXI e apesar da quase estagnação do crescimento económico dos últimos dez
anos, os bancos, cujo financiamento hoje depende quase exclusivamente das
facilidades do Banco Central Europeu, estão perigosamente expostos aos riscos da
recessão interna em 2011/12, devido às medidas pró-cíclicas e deflacionárias,
implementadas desde 2010, e aos termos da carta de intenções negociada com a
Troika, e pelas dificuldades de crédito decorrentes do aumento do riscode
incumprimentos e do contágio de um eventual incumprimento grego9.
Os desequilíbrios externos (que terão um impacto de pelo menos 27% na balança de
transações correntes nos próximos três anos) vêm de traz, mas foi o agravamento das
condições de sustentabilidade das Finanças Públicas devido ao défice orçamental de
10,3% em 2009 e 8,2% em 2010 que veio facilitar o ataque aos países e devedores
membros da União económica e Monetária, prejudicados pela ortodoxia germânica
no Conselho Europeu e a demora de medidas na intervenção do BCE.




8A EBA tem por objectivo proteger o interesse público contribuindo para a estabilidade e eficácia do sistema
financeiro a curto, médio e longo prazos, em benefício da economia da União e dos respectivos cidadãos e
empresas (cfr. n.º 5 do artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010)
9 O crescimento da poupança dos portugueses parece ter estabilizado nos 8% atingindo o seu patamar máximo

nesta conjuntura. O indicador de poupança da APFIPP e da Universidade Católica situou-se em 99,8 em
Dezembro de 2011, um recuo ligeiro face aos 100,1 verificados em Novembro, mas que contraria a tendência
de crescimento que se verificava desde Fevereiro do ano passado até Outubro.
Este comportamento leva a APFIPP e Universidade Católica a concluir que a tendência crescente da taxa de
poupança verificada no ano passado “terá chegado ao fim”. O indicador atingiu em Outubro o máximo do ano
nos 102,9, tendo descido em Novembro para 100,1 e registado nova quebra no mês passado.
Um valor de 100 neste indicador de poupança aponta para uma taxa de poupança equivalente a 8% do PIB,
sendo que cada 12,5 pontos de indicador representa cerca de 1% do PIB.
Acrescentam também que o indicador “aponta para uma estabilização da taxa de poupança entre os terceiro e
quarto trimestres”.
A travagem no crescimento da poupança das famílias portuguesas surge num contexto de descida do
rendimento disponível, reflexo das medidas de austeridade implementadas pelo Governo, como o aumento de
impostos e o corte nos subsídios de Natal.

                                                                                                          6
Até porque esse investimento público de 2009 não teve efeito multiplicador por que
não foi acompanhado por uma políticadistributiva, que garantiria que as classes
médias fossem as principais beneficiárias desse investimento. Bem pelo contrário, por
causa da «corrupção» e do desalinhamento de objectivos, o investimento público
serviu principalmente para beneficiar instituições financeiras e empresas de obras
(neste caso generalizou-se o regime de exceção que permitiu que empreitadas de
grande valor não ficassem sujeitas a concurso público nem fiscalização preventiva do
Tribunal de Contas, justificado para que não se atrasasse o dito investimento em
obras públicas - a clássica receita keynesiana para a retoma da economia) que, dada a
contenção salarial, não o passaram para os trabalhadores e para a sociedade mas foi
transformado em lucros, desviado para aplicaçõesfinanceiras no estrangeiro
eaquisição de imóveis e empresas nos EUA, Angola e Brasil. Portugal tornar-se-ia no
primeiro investidor estrangeiro em Moçambique, segundo em Angola e um dos mais
relevantes no Brasil. E acrescentemos que nenhum destes investimentos se mostrou
reprodutivo, à exceção da Vivo no Brasil – um negocio feito pela Portugal Telecom.
 Por outro lado, para além do endividamento público, financiado a taxas de exceção,
 ao ponto de colocarem em causa a solvabilidade do País, o endividamento privado
 (registado enquanto tal) acelerou por causa do crédito das empresas públicas, já que
 o crédito às empresas privadas efetivamente diminuiu e o crédito à habitação teve
 um comportamento estável.
 Em 2011 e 2012, o crédito ao sector privado serviu quase exclusivamente para
 financiar as empresas publicas dos transportes eos investimentos públicos já em
 curso ou em fase de conclusão - tendo sido praticamente interrompido ao sector
 privado - o que acelerou o estrangulamento do emprego e colocou em causa a
 continuidade de empresas relevantes, mesmo exportadoras.


                                                                                        7
Neste particular, os programas públicos e as linhas de apoio ou garantia ao
investimento da PME apenas têm servido para refinanciar anteriores operações
bancárias, passando para o Estado o risco contra aumento do prazo e mesmo neste
caso, os bancos sequestram a descida da taxa de juros decida pelo BCE a partir do
ultimo semestre de 2011 ou anulando-a por via do aumento das comissões bancárias,
não a fazendo repercutir nos encargos totais pagos pelas empresas.




Ou seja, na procura de garantias adicionais e margens elevadas (o sistema bancário
português financia-se quase exclusivamente no Banco Central Europeu desde 2009,
não existindo mercado interbancário para os bancos portugueses) e devido à relação
próxima entre a banca e o governo, a função de preferência dos bancos foi pelo
financiamento público, que subiu ao ponto de tornar eventualmente necessária a
renegociação da divida externa, já que a saída descontrolada do Euro estará fora de
causa nesta fase (implicaria um perdão parcial da dívida externa face à pressões
financeiras sobre Portugal depois de um eventual incumprimento grego ou irlandês,
solução impossível, sem uma envolvente política, face à subscrição de CDS que
implicam sempre menores perdas para os credores com o incumprimento que com a
renegociação da divida soberana portuguesa). E além disso existe a questão política
de não haver no Paísconsenso para avançar para uma solução dessas, mesmo a seguir
a um “default” grego ou irlandês10.
Será sempre mais provável um nível de resposta política de negação, eventualmente
com substituição do governo de direita de Passos Coelho por uma solução de Grande
Coligação de salvação nacional ou de Bloco Central (com representação parlamentar
de 80%) eventualmente incluindo militares, para garantir a ordem interna evitando
que Portugal replique o que está a suceder na Grécia.
10Theproblemisthis:  restructuringanyoneofthesesovereignswill prove largerandfar more
complicatedthantheprevious record-holders, Argentina ($82.2bn ofdebtdefaulted, 2001) andRussia ($72.7bn,
1998), combined. Greece’soutstandingdebtsitsatcirca $430bn, Ireland comes inat $145bn, Portugal at $289bn.
There are allsortsofadditionaltailrisksattached (includedwar, famineorenergeticcrisis).

                                                                                                         8
Os problemas económicos portugueses não são de agora nem são apenas o seu
agravamento em 2009, pelo eleitoralismo socialista.
A Economia Portuguesa, ao contrário do resto da Europa, vive anémica desde a
entrada no euro, devido ao câmbio irrealista fixado na conversão à data de integração
monetária. Estimámos então e reafirmamos agora, em cerca de 25 a 30% a
valorização artificial do Escudo e portanto, na data da conversão dos escudos em
euros, os ativos valorizaram em 25 a 30% o que naturalmente criou uma súbita
sensação de riqueza nas classes médias, mas que anulou qualquer possibilidade de
crescimento adicional (devido à artificial inflação dos factores) e que impediu durante
a ultima década a bolha imobiliária que se verificou em quase todas as economias
desenvolvidas, em particular, nos EUA e em Espanha11.




Enquanto esta valorização artificial não for absorvida pelo mercado o País crescerá
sempre abaixo da média da zona euro. Ao ritmo desta década, com uma divergência
anual de cerca de 1 a 1,5% no crescimento do PIB relativamente à média europeia, o
País deverá crescer abaixo da média europeia pelo menos até 2020, mesmo com o
choque neo-schumpeteriano da Troika ( que longe de criar um “Estado Mínimo” do
liberalismo, mais depressa levará Portugal ao Socialismo, curiosamente e num
primeiro momento a pedido dos próprios banqueiros, por causa da deflação e ao
colapso da economia, conduzindo depois, à inevitável nacionalização do sistema
financeiro, ou seja, ao aumento ainda maior da socialização da economia e do peso
da decisão burocrática na Economia, curiosamente o que Joseph Schumpeter havia
previsto).
É absolutamente evidente que o PIB per capita relativamente à média dos países
desenvolvidos começou a decrescer com a introdução da moeda única, denunciando

11Em Portugal não houve o efeito de um dumping fiscal nem de um excessivo risco bancário, nem de uma
verdadeira bolha imobiliária que explica muito do crescimento dos seus correntes em análise.

                                                                                                       9
irresponsabilidade do negocio político da União económica e Monetária que sem
coesão levaria necessariamente à desertificação das periferias.




E a este fenómeno, justificado apenas pela facilidade proporcionada pela União
Económica e Monetária, foi ainda agravado pelo gestão irregular da contabilidade
pública que não expressou com rigor a situação das finanças publicas portuguesas.
Como disse, o eleitoralismo do governo acossado pelas eleições gerais, assim como a
recessão económica vivida em 2009, bem como as medidas anti-crise adoptadas
nesse mesmo ano, tiveram um efeito negativo sobre o saldo das contas públicas em
Portugal. A política orçamental assumiu um carácter expansionista e contra-cíclico
nesse ano, situação que só se começou a corrigir12 em finais de 2010, mas sobretudo
na segunda metade de 2011 com o regime de protetorado financeiro imposto pela
Troika. De acordo com a decisão do Conselho Europeu tomada em Dezembro de
2009, a situação de défice excessivo de Portugal deveria ser revertida, o mais tardar,
até 2013, o que viria a ser alargado para 2014, depois, na carta de intenções acordada
com a Troika em Maio de 2011.
A trajetória de ajustamento apresentada no Programa de Estabilidade e Crescimento
(PEC) de Março 2009 cumpria esse objectivo. No entanto, por pressão europeia, o
Conselho Europeu compromete-se em garantir que Portugal nunca precisaria de ser

12“O Orçamento de Estado deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das
autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se
a nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver à custa do
Estado.“ (Marcus Tulius Cícero, Roma, 55 a.c.).


                                                                                                          10
resgatado, apesar das pressões do mercado desde que dissidisse, o que aconteceu
em Maio de 2010, acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o défice
e para a dívida. Assim, foram tomadas medidas que visavam principalmente reforçar
a contenção da despesa pública mas, dada a necessidade defrontloading do
ajustamento, foram também adoptadas medidas do lado da receita, para além da
antecipação de outras que estavam previstas no PEC.
Mas as pressões dos mercados financeiros e a crença ingénua de que entregando
Portugal se evitaria o contágio da crise às dividas soberana da Itália e Espanha, levou
o Conselho Europeu a retirar o apoio prometido ao primeiro ministro José Sócrates e
a obriga-lo a ir para eleições antecipadas, com o calendário eleitoral marcado pela
carta de intenções endereçado à Troika (Maio 2011), como contrapartida do resgate
financeiro do País e o apoio daFacilidade Europeia de Estabilização Financeira.
Os socialistas perderiam as eleições e o novo governo ficaria marcado pela figura de
um ministro das Finanças vindo da burocracia de Bruxelas, com poderes reforçados e
imposto pelo banco Central ao novo primeiro ministro.
Recorde-se, por outro lado, que após a recessão de 2009, assistiu-se, no primeiro
semestre de 2010, a uma recuperação da economia mundial acompanhada de um
aumento significativo do comércio internacional.
Mas logo no final de 2010 se verificou que a economia portuguesa iria mergulhar
numa das mais graves recessões da sua história devido à receita fiscal acordada com
a Troika e sobretudo pela estratégia ingénua da nova maioria (de surpreenderem os
mercados com resultados ainda mais radicais que os acordados com a Troika), que
esqueceu que a avaliação dos ratings é política e considera necessariamente a
evolução global dos parceiros europeus dos quais Portugal depende, o que levou o
Banco de Portugal a prever uma queda do PIB da ordem dos 3,1% para 2012 e a
estagnação para 2012.

 O fracasso da recuperação
 De facto, os ainda baixos níveis de confiança dos consumidores e o crescimento
 moderado dos níveis de rendimento e de riqueza fazem com que o consumo, nestas
 economias, tenha recuperado muito pouco por impacto das medidas iniciais de tipo
 keynesiano, o mesmo acontecendo com o investimento publico feito então com o
 programa de estimulo de 2009 incapaz de gerar níveis significativos de emprego13.
Finalmente um novo constrangimento óbvio: a ameaça de uma desaceleração do
crescimento económico e mesmo deflação em 2012 (mas também a possibilidade de
Portugal poder abandonar o euro e os ativos dos nacionais serem compulsivamente
convertidos na nova moeda) tem levado os exportadores portugueses a procurar
outros destinos para as vendas, mas também para deslocalizarem a manufatura e
sobretudo, as sedes sociais das holdings (exportando os lucros naturalmente) .



13Neste particular, ha que referir que o investimento publico só é eficaz, ainda que temporariamente, quando
os investimentos financiados a credito justificam os capitais investidos e pedidos emprestados. Os
investimentos feitos em escolas e estradas não tiveram repercussão econômica superior ao capital investido e
por isso são insustentáveis sobretudo quando o custo do credito aumenta ou se interrompe o financiamento
externo à economia.

                                                                                                          11
Como em 2012 a crise pode tornar-se global ou pelo menos levar ao abrandamento
dos níveis de crescimento das economias emergentes, a prazo podem estar mesmo
comprometidas as exportações portuguesas já fragilizadas pela paralisia do sistema
bancário nacional e sobretudo pelas restrições ao crédito às empresas privadas.
A referida incerteza e heterogeneidade têm vindo igualmente a caracterizar a
situação nos mercados financeiros internacionais, com destaque para o mercado de
dívida soberana na Europa, cuja instabilidade veio levantar novamente dúvidas no
que respeita à vulnerabilidade e liquidez do sistema bancário. De facto, a situação no
mercado de dívida soberana, estar a colocar em risco o próprio euro, continua a ter
implicações no aumento do custo de financiamento não apenas desses mesmos
Estados, mas também das instituições financeiras e, consequentemente, das famílias
e empresas, no curto prazo. E a longo prazo, face à instabilidade fiscal gerada, leva à
desconfiança dos investidores internacionais, interrompendo o investimento
estrangeiro e acelerando a fuga de capitais, mesmo capitais não especulativos. O
receio de que Portugal possa sair do Euro14, tem levado empresas nacionais a
mudarem a sua sede para a Holanda, por exemplo, não apenas atraídos pela
competitividade fiscal do sistema holandês mas sobretudo, pela estabilidade (os
ativos em Portugal de estrangeiros não serão convertidos na nova moeda em caso de
saída do Euro enquanto que os ativos dos cidadãos nacionais seriam forçadamente
convertidos na nova divisa). A instabilidade introduzida nos mercados pelo eventual

14Portuguese ten-yeargovernmentbondscurrentlytradedown 65 cents to the euro —
whichwouldburnholdershorriblyifthesenumberswerecrystallisedin a real haircut. But Portugal, as Greece,
willenduphaving to gomuchfurther too andwritedownitsdebtbytwo-thirdsinorder to achieve a
sustainabledebtpath. This extra thirdwon’tsimplyburninvest.

                                                                                                         12
default de Estados está a ser agrava pelos efeitos da consolidação orçamental
acordada no âmbito do resgado financeira do Facilidade Europeia de Estabilização
Financeira, criando um novel de instabilidade provavelmente irrecuperável na
próxima década, a não ser por acordo políticos de assistência e parcerias estratégicas.
Neste particular a entrada de capitais chineses nas privatizações portuguesas 15, bem
como a garantia de financiamento direto através de participações no sistema
bancário, quer de Angola e do Brasil (espaço natural de Lusofonia) ou da China.
Em particular, Portugal, Espanha e Irlanda foram, no seguimento da crise grega,
particularmente atingidos pelo aumento dos prémios de risco soberano. O acordo
estabelecido, em Maio de 2010, entre os vários Estados-membros da União Europeia,
no sentido de acelerar os processos de consolidação orçamental, com destaque para
Portugal e Espanha, a de criação da Facilidade Europeia de Estabilização Financeira, e
com as medidas mais recentemente adoptadas pelo Banco Central Europeu com o
objectivo de aumentar a liquidez nos mercados, bem como a divulgação dos
resultados dos testes de resistência ao sector bancário da área do euro, tiveram um
impacto quase nulo no risco soberano, até porque, depois de um ligeiro
abrandamento os prémios de risco voltaram novamente a subir, especialmente após
a divulgação das fragilidades que atualmente caracterizam o sistema bancário na
Irlanda. As próprias medidas acordadas no Conselho Europeu de 8-9 de Dezembro de
2011, o Fiscal Compact, acabaram por ser instrumentos ideológicos para garantir a
estabilidade política em Paris e Berlim, mais do que instrumentos para resolver a crise
do Euro (há uma autentica dissonância entre a realidade financeira dos mercados e a
reposta europeia, aliás bem caracterizada pelo recuo óbvio de Berlim no Conselho
Europeu de finais de Janeiro, onde o Crescimento Económico e a transferência de
poderes políticos para a UE por parte dos Estados membros voltam a ser as
prioridades políticas europeias, anulando o dramatismo anterior com a consolidação
orçamental). E, separar, como se tentou fazerno apoio à Grécia, Irlanda e Portugal,
mantendo em funcionamento a Facilidade Europeia de Estabilização Financeira e
reservando o novo Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira para os resgates
eventuais a Espanha e Itália, não foi mais do que assumir antecipadamente a
necessidade de introduzir mecanismos de defaultcontrolado para esses países caso,
em 2013, não consigam ir aos mercados e a Europa não tenha condições para novo
resgate, sem que isso contamine as grandes economias, cujo resgates colocariam em
causa o atual modelo de integração monetária da Eurozona.
A estabilidade política e social dos países e o seu sucesso económico é hoje
inegavelmente razão direta da confiança e capacidade de endividamento dos Estados
e do seu sistema bancário. Sem isso os países empobrecem, é a lição desta recessão,
o desemprego aumenta e o diferencial entre ricos e pobres acentua-se.
Embora se possa argumentar que a evolução do mercado de dívida soberana, em
especial nos países do sul da Europa, se possa explicar, em parte, por movimentos de
contágio, deve igualmente reconhecer-se que ela traduz, em termos fundamentais, as
vulnerabilidades estruturais apresentadas por alguns países das quais se salienta não
apenas a sustentabilidade de médio/longo prazo das finanças públicas, como também
o crescimento potencial, a competitividade, e os desequilíbrio macroeconómicos
externos.

15Em Dezembro de 2011 o Governo Português decidiu adjudicar a interesses públicos chineses a alienação de
21% do capital da Eletricidade de Portugal, a primeira empresa do País.

                                                                                                       13
Portugal não representa, neste contexto, uma exceção. Com efeito, nas últimas
décadas, a economia portuguesa tem apresentado um hiato entre poupança e
investimento, traduzido em sucessivos défices da balança corrente e,
consequentemente, num acumular de dívida externa. Em particular, do lado da
poupança, o optimismo do Mercado Único e dos fundo comunitários a partir da
Adesão em 1985 (que apesar de tudo no caso português essas transferências do
Orçamento comunitário não chegaram a 2% do PIB mas condicionaram, dentro das
prioridades europeias, todo o programa de investimento público português nos
últimos 27 anos) e a extensão aos cidadãos não contributivos do regime de pensões,
a partir de 1991 levou a reduzir os níveis de poupança das famílias e empresas, ao
mesmo tempo que, desde o início dos anos noventa, com a redução das taxas de juro,
em consequência do processo de convergência para a adesão à União Económica e
Monetária, e com a crescente facilidade de acesso ao crédito, o recurso ao
financiamento externo permitiu sustentar uma situação de crescente redução da
poupança interna, atingindo um mínimo em 2009.
Uma análise por sector institucional permite concluir que o recurso ao financiamento
externo foi fundamentalmente efectuado pelo sector das administrações públicas,
diretamente, e pelas Outras Instituições Financeiras Monetárias, estas principalmente
enquanto intermediárias das necessidades de financiamento interno. A evidência
demonstra igualmente que os fundos canalizados por estas instituições destinaram-
se, essencialmente, a cobrir os défices das empresas publicas e autarquias municipais
e à concessão de crédito ao sector privado não financeiro e, no caso das famílias, ao
financiamento para aquisição de habitação, significando que o acréscimo do
endividamento das famílias teve, em larga medida, contrapartida no aumento da sua
riqueza em ativos reais, mas também a valorização do mobiliário e o crescimento da
atividade da construção civil, ambos fenómenos que em muito beneficiaram os
balanços dos bancos.
As famílias parecem ter um papel relevante neste enquadramento: desde o início dos
anos 90 que o aumento do rendimento disponível das famílias tem sido
acompanhado por um aumento ainda mais acentuado do consumo, o que tem vindo
a resultar em taxas de poupança cada vez mais reduzidas. O ligeiro aumento da
poupança, ocorrido em 2008, e mais acentuadamente em 2009 a 2012, está muito
possivelmente relacionado com os efeitos de incerteza associados à crise financeira
internacional ocorrida nestes anos.
De notar neste particular a armadilha europeia: por um lado os bancos europeus
colocam os seus excedentes na banca portuguesa que a passa aos consumidores que
com este crédito adquirem produtos importados da Europa, em particular de
Espanha e Alemanha, ao mesmo tempo que as politicas publicas evidenciam os
interesses dos Estados dominantes da União, por exemplo em matéria de política
agrícola (totalmente inadequada aos solos e especificidades portuguesas, ou de
pescas nacionais).
Porém, o problema de poupança e (sobre)endividamento não se coloca apenas no
sector privado. De facto, a recessão económica vivida em 2009, bem como as
medidas anti-crise adoptadas nesse ano, tiveram um efeito negativo sobre o saldo
das contas públicas em Portugal que importava corrigir.
Assim, e como acima referido, foi decidido, em 2010 mas sobretudo, pela pressão dos
acontecimentos relativos à divida soberana, em Maio de 2011, com o acordo com a

                                                                                   14
Troika, acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o défice e para a
dívida pública perante um contexto adverso de funcionamento dos mercados, com
consequências no custo de financiamento e riscos acrescidos para Portugal, com
recurso ao resgate da Troika (FMI, BCE e CE).
Tornou-se, ao vermos posteriormente a grave recessão de 2011/2013 (o PIB cairá
pelo menos 5% no período de 24 meses), evidente que não podemos ao mesmo
tempo reduzir o endividamento no sector privado e no sector púbico, sob pena
provocarmos a destruição do tecido produtivo de um modo irremediável, sem haver
primeiro um excedente na balança comercial16.
De notar que, já em 2012, Portugal deverá atingir equilíbrio externo pela primeira vez
em virtude da travagem no consumos interno de bens importados, interrupção do
crédito externo e aumento das exportações. A rapidez do ajustamento pode criar a
exceção portuguesa, mesmo que o ajustamento externo seja derivado já da
austeridade. No caso houve redução da despesa e do consumo publico e privado e
isso obviamente induziu uma substancial redução nas importações.
Em particular, e no que toca à redução da despesa, foi decidido logo em 2010, e entre
outras medidas, reduzir as despesas de capital, antecipar a eliminação das medidas
de estímulo à economia para combater os efeitos da crise económica, reduzir as
transferências para o Sector Empresarial do Estado, reforçando a adopção de
medidas de racionalização e sustentabilidade financeira, e reforçar a redução da
despesa na Administração Central, nomeadamente através da redução de consumos
intermédios e, por via da definição de limites de despesa aos Fundos e Serviços
Autónomos, da cativação a suplementos remuneratórios não obrigatórios e do
congelamento de admissões de pessoal.
No que se refere a medidas do lado da receita foi decidiu-se, entre outras medidas,
aumentar todas as taxas de IVA em um ponto percentual, introduzir uma tributação
adicional sobre o rendimento das pessoas singulares e aplicar uma sobretaxa sobre o
rendimento das pessoas colectivas. Por fim, foi antecipado para 2010 um conjunto de
medidas que no âmbito do PEC estavam previstas para 2011, tal como a
generalização da condição de recursos e as alterações ao regime do subsídio de
desemprego, entre outras17.
Estas medidas, contudo não foram suficientes para a consolidação orçamental em
2010, cujo défice orçamental rondou os 8,2% do PIB, exatamente porque o motor das
exportações não foi suficiente e o País passou a financiar-se a taxas cada vez mais
elevadas.


16"The underlying principle flows from the financial balance approach: the domestic private sector and the
government sector cannot both deleverage at the same time unless a trade surplus can be achieved and sustained.
Yet the whole world cannot run a trade surplus. More specific to the current predicament, we remain hard
pressed to identify which nations or regions of the remainder of the world are prepared to become
consistently larger net importers of Europe's tradable products. Countries currently running large trade
surpluses view these as hard won and well deserved gains. They are unlikely to give up global market shares
without a fight, especially since they are running export led growth strategies. Then again, it is also said that
necessity is the mother of all invention (and desperation, its father?), so perhaps current account deficit
nations will find the product innovations or the labour productivity gains that can lead to growing the market
for their tradable products. In the meantime, for the sake of the citizens in the peripheral Eurozone nations
now facing fiscal retrenchment, pray there is life on Mars that exclusively consumes olives, red wine, and
Guinness beer." - Rob Parenteau, CFA

17Parece evidente que aumentar a competitividade da economia portuguesa com medidas de flexibilização
laboral não chega. Reduzir a Taxa Social (TSU) pode ser um risco para a sustentabilidade das finanças publicas.

                                                                                                              15
Comoessas medidas só entraram em vigor na segunda metade de 2010, o seu pleno
impacto apenas aconteceu em 2011, já debaixo do impacto do resgate financeiro
negociado com a Troika (Maio de 2011), onde o Estado Português se comprometeu
não apenas com novas medidas de consolidação orçamental (que chegam à redução
do salário da Função Pública e à interdição total de endividamento adicional do
Sector Empresarial do Estado e das Autarquias) mas também com um programa de
reformas estruturais orientado a aumentar a competitividade do país,
nomeadamente através da redução dos custos dos factores, que com a maior
liberalização dos mercados e regulação da concorrência, a privatização do sector
empresarial publico, a redução dos apoios sociais e a desregulamentação da
legislação laboral se conseguirá reduzir o peso do estado na economia e se permitirá
a atração de capitais estrangeiros e sobretudo, a reindustrialização do país,tendo em
vista a produção de bens transacionáveis.
O problema da competitividade das economias do sul era o preço a pagar pela
abertura das fronteiras embora em Portugal fosse um processo que se acentuava
desde o fim do Império Colonial em 1975:




Em 2011 e cumprindo os compromissos reassumidos nos Conselhos Europeus de8-9
Dezembro de 2010 e de 24-25 Março de 2011 e os inscritos carta de intensões do
Governo português negociada com a Troika em Maio de 2011, o novo governo
Liberal-Social Democrata (que toma posse em Julho de 2011 e presidido pelo
primeiro ministro Pedro Passos Coelho) reduz para 4,2% o défice (obviamente com
recurso a medidas extraordinários). O reforço e a forte aceleração do processo de
consolidação orçamental e 2011 e 2012 imprimidos nos orçamentos do Estado
constituiu, assim, uma estratégia séria no sentido de cumprir as metas de
consolidação, acreditando-se que devolveria rapidamente a confiança aos mercados

                                                                                    16
financeiros, e contribuiria para a estabilidade da área do euro, e, assim, promoveria a
estabilidade da economia nacional. (Não houve o bom senso de pensar que a análise
do risco-país seria sempre política e dependeria do vigor com que o BCE e o diretório
franco-alemão reagiriam mas também do efeito dominó do eventual default grego.
Com efeito, o que se observa em Portugal é que se penalizou internamente a
economia e a sociedade sem qualquer ganho a nível da credibilidade externa do País).
É certo que parte dos objetivos para o défice em 2011 foram conseguidos com
recurso a medidas extraordinárias irrepetíveis e que geram encargos no futuro, como
foi o caso da incorporação no Sistema de Segurança Social público dos fundos de
pensões da banca. (Infelizmente a impreparação da equipa do Ministério das
Finanças português e da Troika que a controla - funcionários e burocratas sem
verdadeiro prestigio ou qualidade - é evidente no facto de nem sequer terem previsto
esses encargos nos orçamentos subsequentes, provocando já o confronto político de
um Orçamento de Estado Retificativo em 2012 absolutamente escusável).
Mas para 2012 já não haverá essa almofada pelo que se torna mais evidente a
necessidade de equilibrar a balança comercial, sob pena da crise financeira se
transformar numa crise política e social grave. E é aqui que surpreendentemente
Portugal é bem diferente da Grécia e pode até aproximar-se da Islândia. Portugal tem
uma base industrial e a contração forte no consumo interno e a quebra em 12% do
Investimento vão equilibrar a balança comercial, pela primeira vez, neste século. Ou
seja, Portugal, mantendo-se o comportamento atual das economias com as quais se
relaciona, não precisará de recursos adicionais para financiar as exportações, pelo
que é possível fazer os ajustamentos à custa da desvalorização fiscal18 ou, num
cenário de saída do euro ou de guerra comercial/encerramento de fronteiras e
desglobalização, será mesmo possível financiar internamente o emprego com
emissão eventual de uma segunda moeda.

Aumentar a competitividade e a armadilha europeia
Mas, como disse, para além das medidas orçamentais e fiscais impostas pelas
condições do mercado financeiro internacional e da falta de solidariedade da União
Económica e Monetária sem uma aposta no desenvolvimento o país enfrenta mais
pressão recessiva pois a consolidação orçamental terá um efeito recessivo evidente.
Neste âmbito, o Executivo anunciou, em Dezembro de 2010, um pacote de 50
medidas orientadas para o apoio às PME ao combate à fraude e evasão fiscal e de
incentivo à indústria exportadora e à internacionalização das empresas, assim como
de simplificação dos procedimentos administrativos de licenciamento para a
instalação de novas empresas e redução dos custos do despedimento, e para 2012
anunciam-se reformas estruturais na área laboral, da concorrência e sobretudo um
vasto programa de privatizações de modo a reduzir o peso do Estado na economia.
Estamos de certo modo numa contra reforma visando baixar os custos dos factores
para aumentar a competitividade externa da economia portuguesa e assim atrair
investimento e criar novo emprego. Uma estratégia de internalização do modelo
chinês, que mantem algumas componentes do Estado Social de Garantia19 (mas que
coloca em causa a universalidade dos sistemas públicos com base em critérios

18Sem    a desvalorização fiscal – por exemplo com a descida da Taxa Social Única - o ajustamento será mais
difícil.
19 Santos, RT (2011), Manual de Direito Publico Económico: ULHT, Lisboa



                                                                                                              17
económicos e taxas dissuasoras - em vez de moderadoras - de utilização de serviços
públicos).
Acresce que outro aspecto característico da economia portuguesa, como destaca
Victor Bento20,que tem que ver com os estímulos que nas últimas duas décadas tem
sido dato ao sector de bens não transaccionáveis da economia, que atraiu os
melhores gestores do país e deixou o país desprotegido na área da recuperação das
exportações.
E a solução aqui, tem sido apontada em Portugal, poderia passar pela flexibilização
laboral e redução dos preços dos factores, nomeadamente dos custos salariais, mas
eventualmente da electricidade, das telecomunicações, das portagens ou da água,
substancialmente acima da média europeia, devido ao custo do endividamento e
sobretudo porque são falhas de mercado, mantidas por preços administrativos,
trânsito de ministros entre governo e empresas(24% dos ministros portugueses
dosúltimos 30 anos tiveram origem em 4 grupos bancários nacionais) e resistência
administrativa à entrada de concorrência.
Porém, é fácil criar emprego se baixarmos os custos dos factores, nomeadamente
com preços máximos administrativos na energia, na água, ou se baixarmos o custo
salarial (por via da redução dos salários líquidos ou das contribuições) e que dessa
maneira obviamente aumentamos a competitividade externa da economia. Já o
Presidente do Conselho Oliveira Salazar (1933-1968) o fez, transformando Portugal
num dos países mais pobres da Europa. Basicamente tem os mesmo efeitos de uma
desvalorização, embora os custos sejam percepcionados pelo eleitor de um modo
mais imediato.
Porém, há outro aspeto relevante: o emprego criado à custa da redução artificial do
preço dos factores não tem qualidade nem sustentabilidade futura, pois é um
emprego conseguido à custa da pobreza ou do empobrecimento dos trabalhadores.
Basicamente está-se a transferir para os países destinatários parte dos salários dos
países endividados, permitindo aos importadores internalizarem essas eficiências.
Desde Schumpeter21 que sabemos que, bem pelo contrário, só apostando na
inovação, em tecnologia e na confiança dos agentes públicos22 , apostando na
estabilidade política e sobretudo, na trégua no combate à evasão fiscal (que justificou
na ultima década os piores abusos do poder por parte da Administração Tributária,
que por exemplo só num ano chegou a levantar mais de milhão de processos, num
universo de 500 mil empresas ativas, acusando criminalmente muitos dos
empresários e asfixiando as empresas, por via do congelamento e confisco das contas
bancárias dos devedores e da penhora das receitas passadas e futuras da empresas) e
na disciplina fiscal do Estado é que é possível acreditar no regresso do
empreendorismo e da iniciativa a uma economia deprimida e sem confiança no
futuro como a portuguesa.
A anemia económica que Portugal foi votado - desde a introdução do euro em 2001,
com crescimentos económicos abaixo de 1%, apesar da forte quebra dos
juros,crescimentos esses sempre inferiores em pelo menos 1,5% à media comunitária
(provocando necessariamente a queda do PIB per capita relativamente à média da
UE) – e a pressão fiscal até 2009 levaram à eliminação de milhares de empresas e
20 Bento, V, (2010). O Nó Cego da Economia:Bnomics, Lisboa
21Schumpeter,   Joseph (2008) Capitalism, SocialismandDemocracy, 3ª ed, Harperperennial, Modernethought,
NY.
22 Santos, RT (2009), Economia Política da Corrupção: Bnomics, Lisboa



                                                                                                       18
postos de trabalho no sector privado, bem como à desmotivação da capacidade
empreendedora dos pequenos e médios empresários (responsáveis por mais de 70%
do emprego na economia portuguesa) que em face das complexidade das falências e
das responsabilidades pessoais pressupostas na leis de combate à fraude e evasão
fiscais são perseguidos nas liquidações e falências pelos processo judiciais muitas
vezes abusivos da Autoridade Tributária e da Segurança Social, e não podem ser
recuperados para novas iniciativas rapidamente, gerando níveis de ineficiência no
principal capital do país, que são os seus empreendedores, o que é novo num país
como Portugal, onde o pequenos e médios empresários sempre sobreviveram apesar
da dimensão do Estado, mas onde as grandes empresas vivem apenas das rendas e
concessões públicas.
Depois deste ajustamento feito nos últimos anos no sector privado, chegou agora a
vez dos ajustamentos na área do sector público, que emprega cerca de 20% da
população ativa e cujos salários são, em média, superiores em 15% aos do sector
privado. (Uma das medidas aprovadas pela Troika foi a redução em 2012 dos salários
dos funcionários públicos em 14%)
A estrutura e rigidez de despesa pública nas grandes rubricas não podem ser
ignoradas em face da dimensão e da urgência da consolidação. Por isso, o
Executivode centro-direita acabou por aumentar os impostos em vez de reduzir
verdadeiramente as despesas publicas, numa altura em que o peso do sector publico
ultrapassa largamente metade da economia portuguesa.
Virão ainda em 2012, as medidas na área dos recursos humanos, das prestações
sociais, da saúde, das transferências para outros subsectores da Administração, bem
como do investimento, para lá das medidas que visam a eficiência do funcionamento
da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, no sentido da sua
reorganização e centralização de recursos.
Mas, naturalmente o alcance da meta orçamental de 4,6% do PIB em 2012 para o
défice, sem recurso a receitas extraordinárias,vai continuar a depender também de
medidas que promovam o aumento de receita, preferencialmente pela via da
redução da despesa fiscal, seguida do aumento da receita fiscal, bem como
contributiva e não fiscal. E neste particular, o modelo da Troika para a consolidação
acaba por ser contraditório, pois as medidas geram recessão e diminuição das receita
necessariamente, só é compensada por novos aumentos de Impostos e contribuições,
pois o contributo das exportações ainda não resolve o défice externo, provocado
essencialmente pelo défice energético e alimentar. E não parece ser o abandono da
estratégia de apoio às energias alternativas, imposto pelo Troika ao arrepio da
estratégia seguida curiosamente pela Alemanha ou pela Dinamarca uma boa solução.
Certamente o que se fez em 2009 (governos socialista de José Sócrates) de aumento
dos impostos diretos e indiretos aos trabalhadores e do défice para financiar obras
faraónicas e sem retorno, apenas para dar contratos aos empresários próximos do
Governo e sobretudo, para garantir um sistema de rendas dos incumbentes da
energia, telecomunicações e banca.
Não encontramos ainda o limite a capacidade de crescimento da carga fiscal em
Portugal, apesar dela estar hoje acima dos 40% do Rendimento Nacional23. Mas está à

23A curva de Laffer ainda não foi provada em Portugal. Contudo pode ser uma questão de intensidade da
austeridade. Admite-se que em 2012 a implementação das medidas negociadas com a Troikapossa levar a
economia a níveis recessivos maiores que o estimado e nesse caso estaremos perante uma impossibilidade de

                                                                                                       19
vista o seu efeito perverso na estagnação da poupança nacional nos 8% e na forte
quebra no consumo privado e investimento, que induziua recessão e deixou
totalmente nas exportações a responsabilidade pelo crescimento e emprego.
E aqui voltamos à armadilha do modelo económico que estamos a desenhar para a
Europa servindo de algum modo os termos do ajustamento português de cobaia: não
é possível que todos os países tenham superavit nas suas balanças comerciais. Para
haver superavit em alguns países tem que haver défices noutros e o superavit deve
ser a medida do investimento e do crédito concedido pelos países excedentários para
os países deficitários. É o modelo China-América24
Na União Europeia esse modelo de transferência de fundos de coesão e crédito foi o
pressuposto dos sucessivos alargamentos, tendo em vista a coesão social e a paz. E
nesse sentido funcionou bem, tendo todos conhecimento do pressuposto, aliás
espelhado, obviamente com as suas especificidades, no processo da unificação
alemã.

A culpa de ser periférico
A Europa demorou a encontrar uma resposta e com isso está a colocar em causa os
seus fundamentais: o seu mercado comum, a livre circulação de pessoas, a efetiva
capacidade de ação das instituições comunitárias e até a solidariedade entre os
estados membros. E se a periferia é quem está a sofrer mais e primeiro, pode ser
também que o futuro se faça exatamente na periferia.
E porquê? Porque embora os problemas das três economias da Eurozona que foram
resgatadas sejam diferentes, em todas elas encontramos uma tradição de resistência
das pequenas e médias empresas face às dificuldades económicas e financeiras e
sobretudo porque nunca estiveram nem apoiadas num grande mercado interno nem
nunca tiveram apoio estatal.
Portugal não fez o trabalho de casa na transposição do Estado Corporativo (o Estado
Novo durou até 1974) e do Estado Socialista subsequente (com as nacionalizações das
principais atividades económicas orientadas pelo Partido Comunista que dominava o
governo e controlava as Forças Armadas, em 1975) para a economia de mercado.
O processo de privatização não foi uma resposta à falência do Estado em 1978 ou em
1983 – quando por duas vezes o País recebeu apoios financeiros do FMI para pagar os
desvarios da revolução contra o Estado Novo e preparar a adesão à CEE – mas um ato
ideológico só possível depois da Revisão Constitucional de 1989 e apenas
concretizado depois do colapso da União Soviética em 1991.
Este conservadorismo socialista - que ainda hoje está na Constituição da República
Portuguesa, uma lei datada e programática que apesar de ter caído em desuso
continua a garantir ainda hoje a gratuitidade do ensino e da saúde ou a apropriação
colectiva dos meios de produção e a proibição do despedimento individual sem justa
causa.
Ora, ao contrário das privatizações dos finais dos anos setenta e dos anos oitenta25,
financiadas pelos excessos de liquidez dos fundos de pensões dos babyboomers, as

incumprimentos dos objectivos de consolidação orçamental estabelecidos. Uma queda abrupta das receitas
fiscais, derivado de uma recessão, pode eventualmente reduzir a legitimidade do governo e provocar o caos
social e político em Portugal.
24Ferguson, N. (2009) TheascentofMoney, Uma História Financeira do Mundo: Civilização. Lisboa
25 Sugeridas por F. Hayek a M. Thatcher depois da falências do Estado Social de Providencia, na sequencia dos

choques petrolíferos da década de 70 do século XX.

                                                                                                           20
privatizações dos anos noventa , basicamente feitas com recurso ao crédito,
conduziram em todo o mundo, à promiscuidade entre a política, a banca e os novos
grupos económico-financeiros feitos pelas privatizações.
Nos países sem tradição de mercado, como nos estados transicionais das ditaduras
socialistas europeias, asiáticas e africanas a ordem publica foi em muitos casos
substituída pelo sequestro da política por esquemas mafiosos.
Nos casos das economias dos estados transicionais das ditaduras fascistas europeias e
da América do Sul, com economias de mercado sedimentadas mas com elites sem
capitais depois de processos traumáticos de nacionalização ou fuga de capitais, as
privatizações conduziram ao desenvolvimento de modelos de economias baseadas
em grandes empresas produtoras de bens não transacionáveis, que no caso de
Portugal sequestraram o Estado e os fundos comunitários, garantindo rentabilidades
através de parcerias publico privadas, onde o Estado assumia o risco e as empresas,
por exemplo de eletricidade, gás, água, telecomunicações, obras publicas e
concessões de estradas e barragens e ainda os bancos ficavam com os lucros
garantidos.
Neste modelo obviamente cresceram duas realidades: (1) a generalização da
corrupção com o transito entre os governos e as grandes empresas de utilities e
banca; (2) o desenvolvimento dos mercados de grande distribuição orientado para o
consumo interno alimentado pelo crédito decorrente da globalização e da União
Económica e Monetária (UEM) e (3) a especulação imobiliária com a liquidação legal
do mercado de arrendamento (com do congelamento das rendas de imóveis para
habitação e o desincentivo por via do bloqueamento dos tribunais). Esta situação vai
levar a um forte endividamento do sector privado, no caso português já fortemente
descapitalizado desde a nacionalização dos principais sectores económicos em 1975,
já depois do colapso do Estado Novo.
Até 1995 o Estado vai amortizar a divida pública com as receitas das reprivatizações,
mas o regresso dos socialistas em1996 ao poder e a redução da taxa de juros com a
UEM marca a inversão da tendência. Os socialista vão governar entre 1995 e 2011,
apenas com a interrupção por dois anos do Governo de centro direita de José Manuel
Durão Barroso (atual presidente da Comissão Europeia) em 2004-2006, aumentando
a Divida Pública externa de 10% do PIB em 1995 para 113% do PIB em 2011.
Apesar disso, a Economia Portuguesa que tinha crescido uma média de 2,5% na
década de 90, cresceu a menos de 0.5% ao ano na primeira década deste século,
crescimento este anulado pela dupla recessão de 2009 e 2011/12. O País regressa a
1999 depois de uma década perdida e não se exclui a inevitabilidade de uma
renegociação da d´vida externa e mesmo a possibilidade de sair do Euro.

Como chegamos aqui?
Esta não é uma crise como outras, pela intensidade e dimensão. Mas é uma crise
conhecida como outras: é um crise de dívida.
E a primeira constatação é que não se fazem guerras militares por causa de dividas e
nesse sentido é um crise diversa da crise de 1929. Mas estão-se a produzir os mesmos
ajustamentos que uma guerra faria mais rápida e implacavelmente com mais dano.
Mas os ajustamentos provocam internamente os choques do tempo. E esses
ajustamentos acabam por criar novas realidades politicas e sociais. Por exemplo
assistimos às ameaças de independência da Região Autónoma da Madeira - à falta de

                                                                                   21
solidariedade de Lisboa (que, nos mesmos termos que a Troika, foi ao resgate do
governo regional) ou ao referendo na Escócia, verdadeiro exemplo
(independentemente do resultado) para as autonomias espanholas ou as regiões
francesas e italianas.
Basta seguir a corrente. E a corrente é unitária26, de esbatimento político dos
Estados-membros – que no Fiscal Compact inclui penas e ate o controlo central das
finanças públicas dos estados com dificuldade em executarem os seus Programas de
Estabilidade e Crescimento - e de emergência de um nacionalismo de caris
regionalista e de autonomias inviáveis que poderá chegar ao desmantelamento de
alguns países europeus27.
A Europa ou será federal ou não será28. E para o ser será devastadora como seria
qualquer guerra pan-europeia.
Como chegamos aqui: temos que voltar aos idos de 1992. Estado tudo a postos para o
Mercado Único, mas o surpreendente colapso soviético deu a possibilidade à
Alemanha de alargar território e população. Mas para a troca, a França exigiu a velha
indemnização que tinha ficado por cobrar quando se retirou da Alsácio-lorena: a
moeda.
A transformação das Comunidades Económicas Europeias na União Europeia foi
basicamente a legitimação do alargamento alemão e posterior integração dos países
de leste e a substituição do Marco por uma moeda europeia que na enorme ganância
de votos os líderes democráticos acharam que fazia desperecer o conceito básico de
economia: o da escassez. Mas basicamente estava a dar-se a mesma moeda a 17
economias tão diferentes tendo ao norte a Alemanha industrializada e ao sul países
deficitários em vias de desindustrialização dada a globalização e uma moeda
excessivamente cara para garantir a competitividade.
Uma moeda que era razão de troca e reserva de poupança. Mas que excluía a política
monetária de estabilização do combate ao desemprego e nesse sentido, era uma
moeda diminuída em face das suas concorrentes. Pior era uma moeda orientada a
proteger as poupanças dos bávaros em vez de ajudar as dividas dos países periféricos.
Era afinal o resultado histórico da fé alemã na moeda estável, fruto da traumática
experiencia dos anos trinta. E esse modelo, tinha - e teve-o numa primeira hora - uma
contrapartida: a coesão regional. Uma condição essencial para que a periferia não se
desertificasse social e economicamente, o que efetivamente está a acontecer na
Ibéria com a reativação de processos dramáticos de mobilidade de trabalhadores
sobretudo jovens e qualificados. No caso português estimo que 20% da população
ativa saiu do Pais nos últimos quatro anos.



26 O debate sobre a necessidade de uma união económica e política que suporte a união fiscal e monetária é a
questão política relevante na Europa e terá de se colocar nos seguintes termos: de um lado os confederalistas
que consideram que a união política é mediada pelos estados membros, fundamentando a legitimidade na
história política anterior dos estados; e os federalistas que consideram que a história de 3 guerras europeias e
da paz conseguida nos últimos 60 anos justifica e existência de um povo europeu que legitima instituições
políticas federais estabelecidas nos tratados europeus. E neste caso, a Europa ter-se-ia convertido
politicamente numa estrutura legitima que se sobreporia aos estados-membros, diluindo-se as “nações
europeias” no “povo europeu”.
27 não tendo sido a crise travada no ultimo G20 de Cannes, em 2 de Novembro de 2011, este processo tão

determinante.
28 A União política na base imperial não terá apoio popular e poderá desencadear o terrorismo na Europa.



                                                                                                              22
Mas era também o momento de reafirmação do modelo de integração federal para o
qual se caminhava a partir de Maastricht e que só seria interrompido com o Tratado
de Lisboa depois do chumbo franco holandês da nova Constituição em 2005.
É este regresso ao modelo intergovernamental que vem dar poder ao diretório franco
alemão. E de facto diminui o poder da Comissão Europeia e dos eurocratas num
primeiro momento e cria novos cargos sem conteúdo (caso do Presidente do
Conselho ou do Alto Comissário para a Política Externa) para os quais se recrutam
figuras menores que desvalorizam a ideal de Europa Unida e que explicam a sucessão
de erros cometidos desde o inicio da crise em 2007 na Zona Euro.
Evoluímos para uma organização política para além do próprio Estado onde
sobrevivem aspectos do estado nacional, mas em que se pretendia partilhar a gestão
comumda defesa, moeda e concorrência, nomeadamente para fazer face a ameaças
globais que a Europa enfrenta no século XXI. Chegou-se ao limite com a alternativa:
ou se reforça o motor, o Banco Central Europeu ou se muda de uma moeda única
para uma moeda comum, que coexistirá com as moedas nacionais. Só a equação do
problema mina a confiança. O Euro foi o maior fracasso da União Europeias. Um
fracasso imposto pelas elites europeias, controlado pela burocratas do Bundesbank e
por eurocratas, que por via do controlo da emissão da moeda controlam
politicamente a União.
Por isso não podemos nunca dizer que a culpa é dos mercados e da falta de
regulação. Bem pelo contrario.
A Grande Crise de 2007-2009 não foi o resultado da especulação, da desonestidades,
da excessiva exposição ao crédito do sector privado. Foi o resultado do fracasso da
política dos governos e das organizações internacionais, do fracasso das suas politicas
monetárias e no caso português, especificamente, pelo fracasso das politicas
monetárias do BCE e dos efeitos perversos da adesão ao Euro – que deu aos agentes
económicos informações erradas sobre a situação económica, com baixa dos juros e
acesso a mecanismos de crédito ilimitado29. A crise foi provocada pela irresponsável
gestão de liquidez provocada pela gestão errada do BCE que quando por efeito dos
derivados do subprime começou a haver falta de liquidez na Europa (em Março de
2007) não libertou meios para a banca manter o fluxo de moeda normal e criou um
problema de confiança desnecessário. É certo que a crise do subprime levanta a
questão da moral na gestão privada, no comportamento particular do gestor, mas era
a consequência de um desalinhamento de objetivos do modelo de remuneração
dominante no capitalismo de gestor30.
A partir daí instalou-se a desconfiança no mercado interbancário e faltou liquidez.
Depois disso assiste-se a uma crise camaleónica que dura desde 2007 e que
provavelmente empurra a Europa para mais uma década perdida onde certamente se
confrontará com sucessivas crises de sustentabilidade das Finanças Públicas,
provavelmente só ultrapassadas quando voltarmos a um ciclo moderadamente
inflacionário.
Mas daqui não decorre que não tenha havido erros do lado dos países devedores que
se colocaram a situação de serem apontados pelo mercado.


29 O próprio banco de Portugal presidido por Vitor Constâncio, atual vice-presidente do Banco central Europeu
considerava que os estados deixavam de ter problemas com a balança de pagamentos
30 Os prémios e as stock options como remuneração de profissões não manuais incentivam à falsificação das

contas ou ao excesso de risco por parte dos gestores.

                                                                                                          23
É certo que uma união monetária precisa de uma união fiscal e mais adiante de uma
união política. Sem federalismo europeu não haverá mesmo União Europeia. Mas a
retórica da punição em vez da retórica da solidariedade é apenas ideológica e
esconde um propósito nascido do não à Constituição Europeia, verdadeira traição ao
espírito animado pela diplomacia alemã nos últimos 60 anos, que despertou os piores
sentimentos nacionalistas e os mais mesquinhos preconceitos de uma geração
formada na Alemanha de leste31 e que para desforra do Socialismo Real domina hoje
os partidos políticos alemães.
É certo que a rejeição da Constituição Europeia foi um murro no estômago no ideal
de integração europeia que os alemães sempre cultivaram. E a mudança para uma
retórica intergovernamental acabou por ser acompanhada por um discurso
nacionalista que, no limite, conduziria à desagregação do Reino de Espanha ou da
República Italiana, devido à dinâmica criada. A destruição do poder das autonomias,
em Espanha Portugal ou em Itália por força das regras impostas pelo regime de
protetorado, depois de eventuais resgates, coloca na atualidade a independência de
algumas regiões que já nada têm a ganhar com as integrações nos Estados
A história não se repete, mas deixa-nos algumas experiencias que importa recordar.
Do lado português há muito que sabemos (desde o século XVI) que sempre que o
dinheiro foge da península Ibérica estamos perante um default dos países que
integram a Ibéria.
Do lado europeu, quer o Sacro-Imperio Romano-Germânico quer a Prússia se fizeram
sobre pequenos reinos, principados e condados, sem dimensão nem rentabilidade,
mas que contribuíram para, ao internalizar os seus custos mais baixos e ao atrair os
seus melhores, o centro se tenha tornado mais competitivo32.
É aliás essa a lógica de qualquer Império. E provavelmente ao contrário do discurso
ideológico e do ganho dos especuladores, o timing do Império está muito mais
acelerado que o timing dos mercados.
Teríamos alternativa a esta época de austeridade? Provavelmente a Europa terá, mas
Portugal e a Grécia dificilmente passariam sem esta cura de empobrecimento.
As projeções europeias sugerem que alguns países estavam numa trajetória
orçamental insustentável muito antes da crise financeira de 2008-09, caso da Grécia,
Portugal e Reino Unido; ao invés, outros estavam numa trajetória sólida, caso de
Espanha, Irlanda e Itália”. E isto não é discurso ideológico embora possa servir os
propósitos.
Portugal tinha uma dinâmica de endividamento antes da crise, criada pela União
Económica e Monetária e pelo Estado sobredimensionado que era, já de si,
insustentável: no prazo de dez anos, em 2021, a dívida estaria acima ou perto do
equivalente a 150% do PIB. Com o intervenção da Troika, a receita de considerar os
excessos orçamentais como o vilão da história acabou por tocar nos pontos sensíveis.

31 Estou em crer que o problema do endividamento em Portugal só se resolve quanto o país tiver uma inflação
entre os 5 e os 6%, e o crescimento do crédito estiver entre os 7,5 e os 8%. De outro modo Portugal não voltará
a crescer.
32 Uma das razões do sucesso da Alemanha, na ultima década, decorre da internalização dos baixos custos dos

factores dos países do leste europeu - que aderiram à união europeia - para onde as empresas alemãs
transferiram as atividades produtivas com maior incorporação de mão-de-obra e tecnologia mais antiquada.
Ao mesmo tempo, em vez de aumentar o horário de trabalho dos seus trabalhadores, a Alemanha flexibilizou a
profissionalização permitindo aos trabalhadores acumularem empregos de tempo parcial, o que aumentou
substancialmente a produtividade.

                                                                                                            24
Mas a solução não está na austeridade mas no crescimento e esse depende de novas
feitorias fora da Europa e novos destinos para as exportações de Portugal.

Uma questão de confiança
Agora, o principal problema é restaurar a confiança na estabilidade das politicas
governamentais e nomeadamente garantir a manutenção das politicas fiscais,
nomeadamente relativamente ao investimento e aos lucros. É um dos grandes
desafios para o futuro, depois de se ter dessacralizado a segurança das dividas
soberanas europeias e dos governos terem alterado as regras do jogo, dificilmente os
mercados esquecem o trauma.
Já percebemos que as politicas publicas orientadas ao investimento e ao consumo
públicos levaram a endividamentos excessivos e poderão ter a prazo reflexo numa
verdadeira explosão inflacionária, que como nos anos setenta pode agravar a
recessão33.
Se o aumento da dívida pública em Portugal, dos anos de 1970 até ao Grande Crash
de 2008, não foi superior ao somatório dos juros pagos por essa dívida aos bancos
comerciais, como aconteceu também em França, já a dívida privada foi fortemente
influenciada pela redução da taxa de juros com a adopção do Euro no início do
século. Mas também o seu crescimento explica-se com o financiamento do
desequilíbrio externo derivado do mercado único europeu (com as politicas agrícolas
e de desenvolvimento económico orientadas para os países da Europa central e
fortemente penalizadoras dos países da Europa do sul), mas também pela adesão dos

33 Como vimos nos anos trinta do século passado, a recessão implica sempre um desajustamento no mercado
de mão de obra, induzido no ciclo inflacionário anterior, devido aos erros dos empresários provocada pela
distorção da taxa de juro causado pela expansão monetária e do crédito bancário. Mais importante, qualquer
tentativa de curar a depressão ou a ameaça dela através de deficit e dinheiro barato, como fez o governo
socialista José Sócrates, embora possa funcionar temporariamente, intensifica a má alocação de recursos e
apenas adia e prolonga o ajuste inevitável. É importante declarar que se não tivesse havido o choque
keynesiano que aumentou em dois anos a dívida pública externa portuguesa em mais de 30%, provavelmente
hoje o país estaria com maiores problemas sociais. De notar que Keynes supôs erradamente que o desemprego
normalmente envolve a ociosidade de recursos de todos os tipos em todas as fases da produção.
“Neste sentido, a economia keynesiana deixa de fora o elemento vital da escassez de recursos reais, a base dos
princípios económicos. No mundo ilusório Keynesiano da superabundância, um aumento da despesa total com
recurso à emissão de moeda ou do endividamento público vai realmente aumentar o emprego e a renda real,
porque todos os recursos necessários para qualquer processo de produção estarão disponíveis nas proporções
corretas, a preços correntes”.
“No entanto, no mundo real de escassez, como mostra FrederichHayek, os recursos desempregados serão de
tipos específicos e em sectores específicos. Nestas circunstâncias, um aumento das despesas pode aumentar o
emprego, mas apenas porque se aumenta os preços em geral, o que torna temporariamente rentável
reempregar esses recursos ociosos, combinando-as com os recursos de outras indústrias, onde eles já estavam
empregados. Quando os custos de produção começarem a subir de novo, dado o aumento dos preços na
produção, o desemprego voltará a aparecer, mas desta vez de uma forma mais grave por causa da ineficiente
utilização dos recursos adicionais. O governo e o banco central, então, e por mais uma vez, enfrentarão o
dilema de permitir mais desemprego ou a expansão do fluxo monetário. Isso configura as condições para uma
inflação monetária, com uma acelerada subida dos preços, pontuada por períodos de agravamento do
desemprego, como foi o caso durante o Grande Inflação dos anos 1970 e início de 1980”.
Mas todas essas operações implicam a possibilidade dos governos imprimirem moeda e/ou de terem
possibilidade de recurso ao crédito. Mas na Grande Crise da primeira década do século XXI, no caso de Portugal
da Grécia ou da Irlanda, primeiro, e depois, de um modo de geral, da maioria das economias do Eurozona,
ninguém lhes empresta dinheiro e a função de gestão da massa monetária está confiada ao BCE/Bundesbank
que gere a quantidade de moeda em função dos interesses dos aforradores bávaros. Não admira por isso que
os títulos alemães comecem a registar taxas negativas enquanto os títulos italianos ou espanhóis tocaram
quase os 7% em Janeiro de 2012.




                                                                                                           25
países do leste europeu e pela liberalização do comércio internacional nos termos
acordados no OMC.
São estas circunstâncias que levarão neste século ao agravamento da deslocalização
da industria, ao abandono da agricultura e sobretudo, das pescas, em Portugal. O
fluxo de capitais alimentou uma prospera industria de construção civil que levou
mesmo à interrupção da tradicional emigração, criando um mercado imobiliário de
compra da casa própria artificial (existem mais habitações que agregados familiares
em Portugal) e inflacionado (os preços nos últimos 18 meses caíram cerca de 10% e
aumentou em 62% em 2011 a devolução de casas aos bancos por impossibilidade de
pagamento dos créditos hipotecários).
Acresce o forte desalinhamento dos objectivos de algumas politicas salariais iniciadas
ainda nos anos oitenta, como referimos, (com o desenvolvimento daquilo a que
tenho chamado “capitalismo de gestor”, consequência da privatização das grandes
empresas publicas das economias das antigas ditaduras fascistas e socialistas)
orientadas para a criação de prémios aos gestores de empresas de bens não
transacionáveis, o que levou ao sequestro do Estado por esses interesses e depois ao
controlo dos bancos.
Esta seria sempre a evolução natural das privatizações feitas nos anos noventa, como
foi o caso dos ex-países totalitários (fascistas e socialistas. A seu tempo ver-se-á o que
vai acontecer com a primavera árabe) . Os fundos de pensões já não tinham os
recursos disponíveis como tiveram para as privatizações aconselhadas por Hayek a
MargaretThatcher ou a Ronald Reagan. Estas, a privatizações nas ex-ditaduras
fascistas ou comunistas, quando não foram financiadas com dinheiro sujo, foram
feitas apenas com recurso ao crédito bancário (só possível depois da
desregulamentação bancária generalizada nos anos oitenta e com a globalização
financeira) sobretudo concedido por bancos públicos o que criou uma certa
promiscuidade entre políticos e empresários.
Esta promiscuidade levou muitas vezes ao sequestro da decisão publica em beneficio
do dos incumbentes ou dos novos oligopólios privatizados. Por exemplo em Portugal
os bancos públicos que representavam 40% do sistema financeiro mantiveram
artificialmente altos os juros para que os novos banqueiros pudessem à custa dos
spreads altos realizar mais valias suficientes para a pagarem os financiamentos
bancários que lhes permitiram comprar os bancos com alavancagens de 100% (estimo
que em media os juros em Portugal estiveram inflacionados em mais de 2% entre
1991 e 1999).
Com o acesso ao crédito e a redução acentuada dos juros com a união monetária,
esses créditos políticos foram liquidados e os novos milionários passaram a controlar
o estado pagando ou contratando ex. e novos políticos que passaram a fazer politicas
consoante os interesses instalados.
Nesse contexto, por exemplo, Portugal paga a eletricidade ou a gasolina mais caras da
Europa.
Portugal habituou-se a viver de rendas e sobretudo do orçamento do Estado. A País
apenas exporta cerca 30% do seu produto, mas curiosamente nas carteiras de crédito
dos bancos apenas 6% do crédito concedido pelo banca está orientada à agricultura e
à industria de bens transacionáveis e o restante orientado para o Estado ou para bens
não transacionáveis.
Foi neste contexto que o Estado português deixou de ter condições de se financiar. A

                                                                                        26
falta de confiança ou as duvidas sobre a capacidade de honrar o compromissos
também contagiou o crédito ao sector privado o que obrigou à intervenção da troica
(CE-BCE-FMI).
Sem governo económico e tesouro europeus e com o Banco Central Europeu limitado
pelos tratados à estabilidade da moeda, a intervenção publica orientada para o
crescimento e emprego tem que envolver reformas estruturais que aumentem a
competitividade.
Esta situação vai aliás ao encontro alternativa proposta pelos neo-monetaristas que
estão de regresso. Hayek argumentava que se “deve evitar a inflação monetária e
permitir que os preços dos recursos desempregados se reajustem naturalmente para
baixo, para níveis que sejam sustentáveis com o atual nível de rendimentos. Neste
caso, o trabalho de desempregados e outros recursos serão orientados pelo sistema
de preços em processos de produção que sejam sustentáveis no atual nível das
despesas monetária”. É o que hoje chamaria na Europa a internalização do modelo
chinês34.
Em contraste, aumentando a despesa agregada haverá um aumento de curto prazo
no emprego, mas isso só provoca uma distribuição inadequada de recursos cuja
inevitável correção implicará uma outra depressão. Tal correção pode ser adiada, mas
nunca evitada. Foi o que aconteceu em Portugal com as medidas do governo
socialista.
Por outro lado, a crise das dividas soberanas veio colocar a nu dois problemas
fundamentais em países como Portugal: o problema de competitividade ou da falta
dela, que foi substancialmente agravado pela crise bancária e pelo creditcrunsh, mas
sobretudo, o facto de haver um risco sistémico na zona euro associado à falta de
competitividade das economias mediterrânicas.
A reformas estruturais tem que ir para além da Estratégia de Lisboa. As mudanças
terão que ser profundas e hoje dificilmente Portugal, na situação a que chegou, pode
fugir à internalização do modelo chinês, olhando para as novas tecnologias, mas
também para os custos dos factores e em particular, do factor trabalho. Neste
particular a liberalização do mercado de trabalho e uma substancial redução das
indeminizações por despedimento com justa causa são caminhos a trilhar, tendo
consciência que não há soluções internas e que uma estratégia inteligente do país
deve sobretudo passar por não ser nem o primeiro nem o ultimo a evidenciar as suas
dependências.
Um dos principais problemas económicos da atualidade é a inconsistência das
politicas publicas, em particular na Europa, e o seu efeito sobre a inovação e o
investimento. O caso de Portugal estar a abandonar o cluster das energias renováveis
por questões orçamentais depois de ter apostado estrategicamente nos últimos anos
tornando-se num dos países mais avançados neste sector (o que esta a colocar em
causa os investimentos e as fabricas criadas)35ou por exemplo o recuo na rede de

34Neste particular, é importa ponderar a doutrina dos “direitos adquiridos” criados pelo Estado Social e que
são insustentáveis na atual conjuntura económica portuguesa. E há que ter em atenção que a doutrina dos
"direitos adquiridos" é parte do "contrato social". A redução de direitos sociais e dos trabalhadores numa
conjuntura de empobrecimentos geral pode levar ao colapso do "pacto social" e à alteração do sistema político.


35A questão da estratégia na área da energia é critica para Portugal. A Balança Comercial agrava-se a partir de
1996 por causa do aumento dos preços dos combustíveis e depreciação dos preços dos produtos exportados.
Ao contrario da Dinamarca ou da Holanda (com reservas importantes de gás e petróleo) Portugal não tem, até

                                                                                                             27
automóveis elétricos é um indicador da falta de bom senso da estratégia dos credores
internacionais que condenam o país a uma espirar deflacionária sem saída.
No quadro político e financeiro em que vivemos atualmente em Portugal, não é
possível a uma empresa prever o que vai ser o quadro fiscal e monetário daqui a
cinco anos. E isso acaba por ser um forte desincentivo ao investimento. Ninguém
inova ou cria um produto novo ou instala um novo processo de produção se não tiver
confiança na estabilidade de médio e longo prazos.
Por exemplo, em Janeiro de 2011 o consórcio Nissan Renault contratou com o Estado
português a construção de uma fábrica de baterias elétricas, no âmbito o programa
de incentivo à mobilidade elétrica.
A conjuntura no final do ano e a imposição da Troica que negociou o pacote
financeiro para o resgate de Portugal impôs a suspensão dos apoios fiscais à compra
de automóveis elétricos apesar da rede nacional de abastecimento estar pronta e a
Nissan decidiu suspender o investimento da fábrica, oficialmente por ser
alegadamente desnecessária para o objetivo da marca de 1 500 000 automóveis
elétricos vendidos em 2012.
Mas não é apenas este o único risco da atual estratégia europeia controlada pela
obsessão alemã com o risco da hiperinflação. A recessão na Europa e a crise bancária
associada36 acabarão por afetar os bancos do resto do mundo. Ao mesmo tempo a
desvalorização do Euro, não só representa uma desvalorização dos ativos de alguns
bancos centrais como poderá desencadear uma guerra comercial afetando em
primeira linha as grandes economias emergentes que tem vivido das exportações
para a europa e que não contavam com um aumento de competitividade induzido
pela desvalorização monetária dos produtos europeus. E numa situação desses
poderemos assistir ao regresso do populismo neo-mercantilista com o reinicio de um
processo de desglobalização que trará os crescimento mundial para as médias de 1 a
1,5% que existiam antes da globalização e da desregulamentação dos sistema
financeiros globais.
Quatro anos depois do inicio desta Grande Crise, a crise das dividas soberanas
evidenciaram com a introdução de uma novo risco: a estratégia alemã, depois da
possibilidade de default da Grécia e o facto da resposta europeia não estar a ter os
resultados.
A contaminação da divida grega aos outros países periféricos levou por outro lado a
um novo tipo de risco. Em 2011, o risco das obrigações dos estados europeus deixou
de ser inflação / crescimento e passou a ser default / pagamento.
O BCE perdeu totalmente o controlo da sua política monetária. O Estado e as
instituições europeias falharam totalmente: a discussão deixa de ser se usa a
“bazzuka” para enfrentar a falta de liquidez do mercado, para ser o que deve fazer o

agora, petróleo ou gás em exploração, embora se admita que dentro de dois anos possa começar a exploração
do gás no Algarve e em Sines e de petróleo em Peniche (decorrem atualmente as avaliações exploratórias).
Mas a manutenção do mix energético com o cluster das energias renováveis parece-nos ser fundamental para
Portugal, independentemente da descoberta de novas reservas.
36 A interligação entre o risco de crédito soberano e o risco de crédito do sistema bancário é muito forte como

demonstrado na atual crise de dívida soberana. A deterioração do mercado da dívida soberana gera perdas
potenciais nas carteiras de dívida pública dos bancos e diminui o valor do colateral e das garantias do Estado
detidas por estes. Neste contexto, deteriorações das notações de ratingda dívida soberana são frequentemente
seguidas de revisões em baixa doratingdos bancos, determinando um agravamento das condições de
financiamento de ambos os sectores.
O aumento do risco de crédito bancário afeta igualmente o risco soberano, designadamente pelos efeitos sobre
as finanças públicas dos mecanismos de apoio à estabilidade do sistema financeiro.

                                                                                                            28
BCE e a UE para conseguirem restaurar a confiança nos mercados e evitar a deflação
primeiro e a Guerra comercial global depois.
A imposição de um pacote fiscal no Conselho Europeu de 8/9 de Dezembro de 2011,
que incluiu novos limites para-constitucionais nos défices e a penalização dos
incumpridores pelo Tribunal Europeu foi o primeiro passo para a nova União Fiscal na
arquitetura UE, mas como o problema continua a ser de liquidez e o risco de crédito,
e sobretudo de crescimento anémico o que não é resolvido com este tipo de
medidas, sobretudo, num ciclo político em que as eleições francesas, americanas e
alemãs impõem agendas particulares.
Na última década, os rácios de endividamento dos particulares e das sociedades não
financeiras registaram aumentos acentuados, situando-se entre os mais elevados da
área do euro.
No caso dos particulares, o aumento do endividamento foi acompanhado de uma
diminuição significativa da taxa de poupança em percentagem do rendimento
disponível que passou de 10,6% em 2000 para um mínimo de 7,0% em 2007 e subiu
com a crise para os atuais 8%. O endividamento dos particulares foi usado sobretudo
para aquisição de habitação própria, mas também em despesas de consumo.
No caso das empresas, a composição dos empréstimos bancários sugere uma
predominância do financiamento de atividades relacionadas com o sector imobiliário
e serviços (turismo e hotelaria)37.
Os riscos de endividamento excessivo da economia portuguesa materializaram-se
recentemente no quadro da crise da dívida soberana iniciada no Outono de 2009. A
avaliação do risco soberano português foi-se tornando progressivamente mais
desfavorável, o que colocou fortes pressões sobre os custos de acesso a
financiamento externo em condições normais de mercado.
O Estado passou a financiar-se nos bancos e os bancos passaram a financiar-se
exclusivamente no Eurosistema e tornaram mais restritivas as regras de acesso ao
crédito
Foi neste contexto que se fez o resgate da divida portuguesa pelo EFSF.
Para finalizar não podemos deixar de referir as interligações politicas e monetárias
que a globalização ampliou.
As políticas postas em prática para resolver a acumulação dramática de reservas
cambiais dos países asiáticos para fortalecer-se contra futuras crises, e, em seguida, a
flexibilização monetária aplicada pelo Federal Reserve para lidar com as
consequências do boom da Internet, levaram diretamente ao colapso bancário e este
à série de crises da dívida soberana.

37 “A expansão do crédito ao sector privado não financeiro foi sustentada pelo sistema bancário que acedia a
financiamento nos mercados de dívida por grosso em condições muito favoráveis. Esta expansão teve
implicações sobre a estrutura de financiamento do sistema bancário, com um aumento significativo do peso
das fontes de financiamento mais voláteis no total de recursos. O rácio de transformação dos depósitos em
crédito aumentou, para a média do sistema bancário português, para valores muito elevados (cerca de 160%),
ainda que com diferenças significativas entre bancos.
A partir de 2008, e no quadro da crise económica e financeira global, o sector privado iniciou um rápido e
significativo processo de ajustamento. As necessidades de financiamento do sector privado não financeiro
caíram logo em 2009 para níveis semelhantes aos mínimos observados ao longo da última década, tendo
permanecido relativamente inalteradas em 2010 (Gráfico I.14).
Por seu turno, o sector financeiro aumentou a poupança financeira para níveis máximos dos últimos 15 anos.
Em contraste, o sector público aumentou substancialmente as necessidades de financiamento em 2009, tendo
praticamente anulado o impacto do ajustamento do sector privado nas necessidades de financiamento do total
da economia. Desta forma as necessidades de financiamento total diminuíram apenas muito ligeiramente.”
(PEC, 2011)

                                                                                                         29
A exceção portuguesa, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (2012)
A exceção portuguesa, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (2012)
A exceção portuguesa, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (2012)

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Atualidadeuniaoblog 1
Atualidadeuniaoblog 1Atualidadeuniaoblog 1
Atualidadeuniaoblog 1
Maria Cledionora Tavares Tavares
 
Alemanha: conheça em pormenor a ECONOMIA mais desenvolvida da Europa
Alemanha: conheça em pormenor a ECONOMIA mais desenvolvida da EuropaAlemanha: conheça em pormenor a ECONOMIA mais desenvolvida da Europa
Alemanha: conheça em pormenor a ECONOMIA mais desenvolvida da Europa
AEP | INTERNACIONAL
 
Europa, periferias e desastres periféricos
Europa, periferias e desastres periféricosEuropa, periferias e desastres periféricos
Europa, periferias e desastres periféricos
GRAZIA TANTA
 
Público 11 passos inseguros ee_3.09.2012
Público 11 passos inseguros ee_3.09.2012Público 11 passos inseguros ee_3.09.2012
Público 11 passos inseguros ee_3.09.2012
Elisio Estanque
 
O outono do nosso descontentamento está aí (política e economia em Portugal)
O outono do nosso descontentamento está aí (política e economia em Portugal)O outono do nosso descontentamento está aí (política e economia em Portugal)
O outono do nosso descontentamento está aí (política e economia em Portugal)
GRAZIA TANTA
 
A desindustrialização jose corval_ferraz
A desindustrialização jose corval_ferrazA desindustrialização jose corval_ferraz
A desindustrialização jose corval_ferraz
Jose Ferraz
 
Bloqueio político e económico. política de esquerda
Bloqueio político e económico. política de esquerdaBloqueio político e económico. política de esquerda
Bloqueio político e económico. política de esquerda
GRAZIA TANTA
 
Crise Financeira em Portugal
Crise Financeira em PortugalCrise Financeira em Portugal
Crise Financeira em Portugal
Marta Mota
 
05.DPP_Insights-Timeline
05.DPP_Insights-Timeline05.DPP_Insights-Timeline
05.DPP_Insights-Timeline
António Alvarenga
 
Informações sobre o défice orçamental e a divida
Informações sobre o défice orçamental e a dividaInformações sobre o défice orçamental e a divida
Informações sobre o défice orçamental e a divida
gigacom
 
A crise do capitalismo
A crise do capitalismoA crise do capitalismo
A crise do capitalismo
Herculano Rebordao
 
A divida publica
A divida publicaA divida publica
A divida publica
turam11tv
 
Portugal deve sair do euro. Sim ou não (2)
Portugal deve sair do euro. Sim ou não (2)Portugal deve sair do euro. Sim ou não (2)
Portugal deve sair do euro. Sim ou não (2)
GRAZIA TANTA
 
As narrativas sobre as origens da crise e suas implicações - Ricardo Paes Mamede
As narrativas sobre as origens da crise e suas implicações - Ricardo Paes MamedeAs narrativas sobre as origens da crise e suas implicações - Ricardo Paes Mamede
As narrativas sobre as origens da crise e suas implicações - Ricardo Paes Mamede
Criativas
 
Segurança Social, vítima de uma burla com décadas
Segurança Social, vítima de uma burla com décadasSegurança Social, vítima de uma burla com décadas
Segurança Social, vítima de uma burla com décadas
GRAZIA TANTA
 
Retrato das desigualdades na Europa - 1995/2018 (concl)
Retrato das desigualdades na Europa - 1995/2018 (concl)Retrato das desigualdades na Europa - 1995/2018 (concl)
Retrato das desigualdades na Europa - 1995/2018 (concl)
GRAZIA TANTA
 
OE 2010 - O Corolário de 5 Anos Perdidos
OE 2010 - O Corolário de 5 Anos PerdidosOE 2010 - O Corolário de 5 Anos Perdidos
OE 2010 - O Corolário de 5 Anos Perdidos
Grupo Parlamentar do PSD
 
Miguel Cadilhe
  Miguel Cadilhe  Miguel Cadilhe
Miguel Cadilhe
pr_afsalbergaria
 
5º Congresso: PT divulga a Carta de Salvador
5º Congresso: PT divulga a Carta de Salvador5º Congresso: PT divulga a Carta de Salvador
5º Congresso: PT divulga a Carta de Salvador
Conversa Afiada
 
Programa XIX Governo
Programa XIX GovernoPrograma XIX Governo
Programa XIX Governo
pedroribeiro1973
 

Mais procurados (20)

Atualidadeuniaoblog 1
Atualidadeuniaoblog 1Atualidadeuniaoblog 1
Atualidadeuniaoblog 1
 
Alemanha: conheça em pormenor a ECONOMIA mais desenvolvida da Europa
Alemanha: conheça em pormenor a ECONOMIA mais desenvolvida da EuropaAlemanha: conheça em pormenor a ECONOMIA mais desenvolvida da Europa
Alemanha: conheça em pormenor a ECONOMIA mais desenvolvida da Europa
 
Europa, periferias e desastres periféricos
Europa, periferias e desastres periféricosEuropa, periferias e desastres periféricos
Europa, periferias e desastres periféricos
 
Público 11 passos inseguros ee_3.09.2012
Público 11 passos inseguros ee_3.09.2012Público 11 passos inseguros ee_3.09.2012
Público 11 passos inseguros ee_3.09.2012
 
O outono do nosso descontentamento está aí (política e economia em Portugal)
O outono do nosso descontentamento está aí (política e economia em Portugal)O outono do nosso descontentamento está aí (política e economia em Portugal)
O outono do nosso descontentamento está aí (política e economia em Portugal)
 
A desindustrialização jose corval_ferraz
A desindustrialização jose corval_ferrazA desindustrialização jose corval_ferraz
A desindustrialização jose corval_ferraz
 
Bloqueio político e económico. política de esquerda
Bloqueio político e económico. política de esquerdaBloqueio político e económico. política de esquerda
Bloqueio político e económico. política de esquerda
 
Crise Financeira em Portugal
Crise Financeira em PortugalCrise Financeira em Portugal
Crise Financeira em Portugal
 
05.DPP_Insights-Timeline
05.DPP_Insights-Timeline05.DPP_Insights-Timeline
05.DPP_Insights-Timeline
 
Informações sobre o défice orçamental e a divida
Informações sobre o défice orçamental e a dividaInformações sobre o défice orçamental e a divida
Informações sobre o défice orçamental e a divida
 
A crise do capitalismo
A crise do capitalismoA crise do capitalismo
A crise do capitalismo
 
A divida publica
A divida publicaA divida publica
A divida publica
 
Portugal deve sair do euro. Sim ou não (2)
Portugal deve sair do euro. Sim ou não (2)Portugal deve sair do euro. Sim ou não (2)
Portugal deve sair do euro. Sim ou não (2)
 
As narrativas sobre as origens da crise e suas implicações - Ricardo Paes Mamede
As narrativas sobre as origens da crise e suas implicações - Ricardo Paes MamedeAs narrativas sobre as origens da crise e suas implicações - Ricardo Paes Mamede
As narrativas sobre as origens da crise e suas implicações - Ricardo Paes Mamede
 
Segurança Social, vítima de uma burla com décadas
Segurança Social, vítima de uma burla com décadasSegurança Social, vítima de uma burla com décadas
Segurança Social, vítima de uma burla com décadas
 
Retrato das desigualdades na Europa - 1995/2018 (concl)
Retrato das desigualdades na Europa - 1995/2018 (concl)Retrato das desigualdades na Europa - 1995/2018 (concl)
Retrato das desigualdades na Europa - 1995/2018 (concl)
 
OE 2010 - O Corolário de 5 Anos Perdidos
OE 2010 - O Corolário de 5 Anos PerdidosOE 2010 - O Corolário de 5 Anos Perdidos
OE 2010 - O Corolário de 5 Anos Perdidos
 
Miguel Cadilhe
  Miguel Cadilhe  Miguel Cadilhe
Miguel Cadilhe
 
5º Congresso: PT divulga a Carta de Salvador
5º Congresso: PT divulga a Carta de Salvador5º Congresso: PT divulga a Carta de Salvador
5º Congresso: PT divulga a Carta de Salvador
 
Programa XIX Governo
Programa XIX GovernoPrograma XIX Governo
Programa XIX Governo
 

Destaque

Estatuto do gestor público (Portugal 2012)
Estatuto do gestor público (Portugal 2012)Estatuto do gestor público (Portugal 2012)
Estatuto do gestor público (Portugal 2012)
A. Rui Teixeira Santos
 
The principles of morality and transparency in the third sector by Prof. Rui ...
The principles of morality and transparency in the third sector by Prof. Rui ...The principles of morality and transparency in the third sector by Prof. Rui ...
The principles of morality and transparency in the third sector by Prof. Rui ...
A. Rui Teixeira Santos
 
Carta social (Portugal) 2014
Carta social (Portugal) 2014 Carta social (Portugal) 2014
Carta social (Portugal) 2014
A. Rui Teixeira Santos
 
Regulação do sector da água em Portugal
Regulação do sector da água em PortugalRegulação do sector da água em Portugal
Regulação do sector da água em Portugal
A. Rui Teixeira Santos
 
Pós-Graduação em Administração Autárquica, EAL
Pós-Graduação em Administração Autárquica, EALPós-Graduação em Administração Autárquica, EAL
Pós-Graduação em Administração Autárquica, EAL
A. Rui Teixeira Santos
 
Privatisation 10 years on
Privatisation 10 years onPrivatisation 10 years on
Privatisation 10 years on
A. Rui Teixeira Santos
 
Carta Social de Lisboa - EQUIPAMENTOS E RESPOSTAS SOCIAIS NO CONCELHO DE LIS...
Carta Social  de Lisboa - EQUIPAMENTOS E RESPOSTAS SOCIAIS NO CONCELHO DE LIS...Carta Social  de Lisboa - EQUIPAMENTOS E RESPOSTAS SOCIAIS NO CONCELHO DE LIS...
Carta Social de Lisboa - EQUIPAMENTOS E RESPOSTAS SOCIAIS NO CONCELHO DE LIS...
A. Rui Teixeira Santos
 
Novo Regime Juridico do Alojamento Local (Agosto de 2014)
Novo Regime Juridico do Alojamento Local (Agosto de 2014)Novo Regime Juridico do Alojamento Local (Agosto de 2014)
Novo Regime Juridico do Alojamento Local (Agosto de 2014)
A. Rui Teixeira Santos
 
Economia Política da Corrupção - Caso dos Estados Lusófonos, Rui Teixeira San...
Economia Política da Corrupção - Caso dos Estados Lusófonos, Rui Teixeira San...Economia Política da Corrupção - Caso dos Estados Lusófonos, Rui Teixeira San...
Economia Política da Corrupção - Caso dos Estados Lusófonos, Rui Teixeira San...
A. Rui Teixeira Santos
 
“ O código mundial de ética do turismo”
“ O código mundial de ética do turismo”“ O código mundial de ética do turismo”
“ O código mundial de ética do turismo”
A. Rui Teixeira Santos
 
Ergonomia seguradora cabeli análise das condições de trabalho márcia gor...
Ergonomia seguradora cabeli análise das condições de trabalho  márcia gor...Ergonomia seguradora cabeli análise das condições de trabalho  márcia gor...
Ergonomia seguradora cabeli análise das condições de trabalho márcia gor...
A. Rui Teixeira Santos
 
Direito da Comunicação, Sebenta de Flávia Menezes das aulas do Professor Dout...
Direito da Comunicação, Sebenta de Flávia Menezes das aulas do Professor Dout...Direito da Comunicação, Sebenta de Flávia Menezes das aulas do Professor Dout...
Direito da Comunicação, Sebenta de Flávia Menezes das aulas do Professor Dout...
A. Rui Teixeira Santos
 
Código dos contratos públicos (texto consolidado-janeiro 2013) Pós-Graduação...
Código dos contratos públicos  (texto consolidado-janeiro 2013) Pós-Graduação...Código dos contratos públicos  (texto consolidado-janeiro 2013) Pós-Graduação...
Código dos contratos públicos (texto consolidado-janeiro 2013) Pós-Graduação...
A. Rui Teixeira Santos
 
Contratação Pública
Contratação PúblicaContratação Pública
Contratação Pública
A. Rui Teixeira Santos
 
Sebenta Direito Trabalho das aulas do professor Doutor Rui Teixeira Santos (E...
Sebenta Direito Trabalho das aulas do professor Doutor Rui Teixeira Santos (E...Sebenta Direito Trabalho das aulas do professor Doutor Rui Teixeira Santos (E...
Sebenta Direito Trabalho das aulas do professor Doutor Rui Teixeira Santos (E...
A. Rui Teixeira Santos
 
Gestão da Segurança Social - Mestrado de gestão pública, prof. doutor Rui Tei...
Gestão da Segurança Social - Mestrado de gestão pública, prof. doutor Rui Tei...Gestão da Segurança Social - Mestrado de gestão pública, prof. doutor Rui Tei...
Gestão da Segurança Social - Mestrado de gestão pública, prof. doutor Rui Tei...
A. Rui Teixeira Santos
 
Convite para apresentação do livro “Direito da União Europeia”, Bnomics: Lisboa
Convite para apresentação do livro “Direito da União Europeia”, Bnomics: LisboaConvite para apresentação do livro “Direito da União Europeia”, Bnomics: Lisboa
Convite para apresentação do livro “Direito da União Europeia”, Bnomics: Lisboa
A. Rui Teixeira Santos
 
Concorrência na gestão de resíduos comunicação do prof. doutor Rui Tei...
Concorrência na gestão de resíduos   comunicação do prof. doutor Rui Tei...Concorrência na gestão de resíduos   comunicação do prof. doutor Rui Tei...
Concorrência na gestão de resíduos comunicação do prof. doutor Rui Tei...
A. Rui Teixeira Santos
 
Segurança Social - Gestão financeira e sustentabilidade económica por Deodoro...
Segurança Social - Gestão financeira e sustentabilidade económica por Deodoro...Segurança Social - Gestão financeira e sustentabilidade económica por Deodoro...
Segurança Social - Gestão financeira e sustentabilidade económica por Deodoro...
A. Rui Teixeira Santos
 
Gestão da segurança social - O papel da capitalização pública e regimes comp...
Gestão da segurança social - O  papel da capitalização pública e regimes comp...Gestão da segurança social - O  papel da capitalização pública e regimes comp...
Gestão da segurança social - O papel da capitalização pública e regimes comp...
A. Rui Teixeira Santos
 

Destaque (20)

Estatuto do gestor público (Portugal 2012)
Estatuto do gestor público (Portugal 2012)Estatuto do gestor público (Portugal 2012)
Estatuto do gestor público (Portugal 2012)
 
The principles of morality and transparency in the third sector by Prof. Rui ...
The principles of morality and transparency in the third sector by Prof. Rui ...The principles of morality and transparency in the third sector by Prof. Rui ...
The principles of morality and transparency in the third sector by Prof. Rui ...
 
Carta social (Portugal) 2014
Carta social (Portugal) 2014 Carta social (Portugal) 2014
Carta social (Portugal) 2014
 
Regulação do sector da água em Portugal
Regulação do sector da água em PortugalRegulação do sector da água em Portugal
Regulação do sector da água em Portugal
 
Pós-Graduação em Administração Autárquica, EAL
Pós-Graduação em Administração Autárquica, EALPós-Graduação em Administração Autárquica, EAL
Pós-Graduação em Administração Autárquica, EAL
 
Privatisation 10 years on
Privatisation 10 years onPrivatisation 10 years on
Privatisation 10 years on
 
Carta Social de Lisboa - EQUIPAMENTOS E RESPOSTAS SOCIAIS NO CONCELHO DE LIS...
Carta Social  de Lisboa - EQUIPAMENTOS E RESPOSTAS SOCIAIS NO CONCELHO DE LIS...Carta Social  de Lisboa - EQUIPAMENTOS E RESPOSTAS SOCIAIS NO CONCELHO DE LIS...
Carta Social de Lisboa - EQUIPAMENTOS E RESPOSTAS SOCIAIS NO CONCELHO DE LIS...
 
Novo Regime Juridico do Alojamento Local (Agosto de 2014)
Novo Regime Juridico do Alojamento Local (Agosto de 2014)Novo Regime Juridico do Alojamento Local (Agosto de 2014)
Novo Regime Juridico do Alojamento Local (Agosto de 2014)
 
Economia Política da Corrupção - Caso dos Estados Lusófonos, Rui Teixeira San...
Economia Política da Corrupção - Caso dos Estados Lusófonos, Rui Teixeira San...Economia Política da Corrupção - Caso dos Estados Lusófonos, Rui Teixeira San...
Economia Política da Corrupção - Caso dos Estados Lusófonos, Rui Teixeira San...
 
“ O código mundial de ética do turismo”
“ O código mundial de ética do turismo”“ O código mundial de ética do turismo”
“ O código mundial de ética do turismo”
 
Ergonomia seguradora cabeli análise das condições de trabalho márcia gor...
Ergonomia seguradora cabeli análise das condições de trabalho  márcia gor...Ergonomia seguradora cabeli análise das condições de trabalho  márcia gor...
Ergonomia seguradora cabeli análise das condições de trabalho márcia gor...
 
Direito da Comunicação, Sebenta de Flávia Menezes das aulas do Professor Dout...
Direito da Comunicação, Sebenta de Flávia Menezes das aulas do Professor Dout...Direito da Comunicação, Sebenta de Flávia Menezes das aulas do Professor Dout...
Direito da Comunicação, Sebenta de Flávia Menezes das aulas do Professor Dout...
 
Código dos contratos públicos (texto consolidado-janeiro 2013) Pós-Graduação...
Código dos contratos públicos  (texto consolidado-janeiro 2013) Pós-Graduação...Código dos contratos públicos  (texto consolidado-janeiro 2013) Pós-Graduação...
Código dos contratos públicos (texto consolidado-janeiro 2013) Pós-Graduação...
 
Contratação Pública
Contratação PúblicaContratação Pública
Contratação Pública
 
Sebenta Direito Trabalho das aulas do professor Doutor Rui Teixeira Santos (E...
Sebenta Direito Trabalho das aulas do professor Doutor Rui Teixeira Santos (E...Sebenta Direito Trabalho das aulas do professor Doutor Rui Teixeira Santos (E...
Sebenta Direito Trabalho das aulas do professor Doutor Rui Teixeira Santos (E...
 
Gestão da Segurança Social - Mestrado de gestão pública, prof. doutor Rui Tei...
Gestão da Segurança Social - Mestrado de gestão pública, prof. doutor Rui Tei...Gestão da Segurança Social - Mestrado de gestão pública, prof. doutor Rui Tei...
Gestão da Segurança Social - Mestrado de gestão pública, prof. doutor Rui Tei...
 
Convite para apresentação do livro “Direito da União Europeia”, Bnomics: Lisboa
Convite para apresentação do livro “Direito da União Europeia”, Bnomics: LisboaConvite para apresentação do livro “Direito da União Europeia”, Bnomics: Lisboa
Convite para apresentação do livro “Direito da União Europeia”, Bnomics: Lisboa
 
Concorrência na gestão de resíduos comunicação do prof. doutor Rui Tei...
Concorrência na gestão de resíduos   comunicação do prof. doutor Rui Tei...Concorrência na gestão de resíduos   comunicação do prof. doutor Rui Tei...
Concorrência na gestão de resíduos comunicação do prof. doutor Rui Tei...
 
Segurança Social - Gestão financeira e sustentabilidade económica por Deodoro...
Segurança Social - Gestão financeira e sustentabilidade económica por Deodoro...Segurança Social - Gestão financeira e sustentabilidade económica por Deodoro...
Segurança Social - Gestão financeira e sustentabilidade económica por Deodoro...
 
Gestão da segurança social - O papel da capitalização pública e regimes comp...
Gestão da segurança social - O  papel da capitalização pública e regimes comp...Gestão da segurança social - O  papel da capitalização pública e regimes comp...
Gestão da segurança social - O papel da capitalização pública e regimes comp...
 

Semelhante a A exceção portuguesa, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (2012)

Capitalismo e a crise na europa
Capitalismo e a crise na europaCapitalismo e a crise na europa
Capitalismo e a crise na europa
vitor moraes ribeiro
 
Solução única de Cristina Casalinho
Solução única de Cristina CasalinhoSolução única de Cristina Casalinho
Solução única de Cristina Casalinho
pr_afsalbergaria
 
Dívida pública – os principais tipos de gasto público 2ª parte
Dívida pública – os principais tipos de gasto público  2ª parte Dívida pública – os principais tipos de gasto público  2ª parte
Dívida pública – os principais tipos de gasto público 2ª parte
GRAZIA TANTA
 
Direitos adquiridos ou a confiança na estabilidade, Prof. Doutor Rui Teixeira...
Direitos adquiridos ou a confiança na estabilidade, Prof. Doutor Rui Teixeira...Direitos adquiridos ou a confiança na estabilidade, Prof. Doutor Rui Teixeira...
Direitos adquiridos ou a confiança na estabilidade, Prof. Doutor Rui Teixeira...
A. Rui Teixeira Santos
 
Portugal e o alargamento da ue
Portugal e o alargamento da uePortugal e o alargamento da ue
Portugal e o alargamento da ue
José Paulo Neves
 
Crise econômica internacional: começou o segundo capítulo?
Crise econômica internacional: começou o segundo capítulo?Crise econômica internacional: começou o segundo capítulo?
Crise econômica internacional: começou o segundo capítulo?
Alessandro de Moura
 
O sistema financeiro, o primeiro ditador global 2
O sistema financeiro, o primeiro ditador global   2O sistema financeiro, o primeiro ditador global   2
O sistema financeiro, o primeiro ditador global 2
GRAZIA TANTA
 
9º ano reda cem - 9.20
9º ano   reda cem - 9.209º ano   reda cem - 9.20
9º ano reda cem - 9.20
MatheusMesquitaMelo
 
Dívida & deficit – estratégia de empobrecimento
Dívida & deficit – estratégia de empobrecimentoDívida & deficit – estratégia de empobrecimento
Dívida & deficit – estratégia de empobrecimento
GRAZIA TANTA
 
Reestruturar a dívida pública nada resolve na nossa vida
Reestruturar a dívida pública nada resolve na nossa vidaReestruturar a dívida pública nada resolve na nossa vida
Reestruturar a dívida pública nada resolve na nossa vida
GRAZIA TANTA
 
A missao histórica
A missao históricaA missao histórica
A missao histórica
Sinapsa
 
Crise na grécia
Crise na gréciaCrise na grécia
Crise na grécia
Simone Morais
 
Crise na grécia
Crise na gréciaCrise na grécia
Crise na grécia
Simone Morais
 
Dados economicos genari
Dados economicos genariDados economicos genari
Dados economicos genari
Lucas Barbosa Pelissari
 
Porque não se fala na enorme e crescente dívida pública?
Porque não se fala na enorme e crescente dívida pública?Porque não se fala na enorme e crescente dívida pública?
Porque não se fala na enorme e crescente dívida pública?
GRAZIA TANTA
 
Anexos: Estratégia Europa 2020 Ponto de Situação das Metas em Portugal
Anexos: Estratégia Europa 2020 Ponto de Situação das Metas em PortugalAnexos: Estratégia Europa 2020 Ponto de Situação das Metas em Portugal
Anexos: Estratégia Europa 2020 Ponto de Situação das Metas em Portugal
Cláudio Carneiro
 
Dívida soberana na EU (resumo)
Dívida soberana na EU (resumo)Dívida soberana na EU (resumo)
Dívida soberana na EU (resumo)
Aldo Medeiros
 
guião reforma estado
guião reforma estadoguião reforma estado
guião reforma estado
Jorge Barbosa
 
Reflexões sobre a intervenção do estado na actual crise do capitalismo
Reflexões sobre a intervenção do estado na actual crise do capitalismoReflexões sobre a intervenção do estado na actual crise do capitalismo
Reflexões sobre a intervenção do estado na actual crise do capitalismo
GRAZIA TANTA
 
O exemplo da grécia rebelada contra o capital financeiro
O exemplo da grécia rebelada contra o capital financeiroO exemplo da grécia rebelada contra o capital financeiro
O exemplo da grécia rebelada contra o capital financeiro
Fernando Alcoforado
 

Semelhante a A exceção portuguesa, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (2012) (20)

Capitalismo e a crise na europa
Capitalismo e a crise na europaCapitalismo e a crise na europa
Capitalismo e a crise na europa
 
Solução única de Cristina Casalinho
Solução única de Cristina CasalinhoSolução única de Cristina Casalinho
Solução única de Cristina Casalinho
 
Dívida pública – os principais tipos de gasto público 2ª parte
Dívida pública – os principais tipos de gasto público  2ª parte Dívida pública – os principais tipos de gasto público  2ª parte
Dívida pública – os principais tipos de gasto público 2ª parte
 
Direitos adquiridos ou a confiança na estabilidade, Prof. Doutor Rui Teixeira...
Direitos adquiridos ou a confiança na estabilidade, Prof. Doutor Rui Teixeira...Direitos adquiridos ou a confiança na estabilidade, Prof. Doutor Rui Teixeira...
Direitos adquiridos ou a confiança na estabilidade, Prof. Doutor Rui Teixeira...
 
Portugal e o alargamento da ue
Portugal e o alargamento da uePortugal e o alargamento da ue
Portugal e o alargamento da ue
 
Crise econômica internacional: começou o segundo capítulo?
Crise econômica internacional: começou o segundo capítulo?Crise econômica internacional: começou o segundo capítulo?
Crise econômica internacional: começou o segundo capítulo?
 
O sistema financeiro, o primeiro ditador global 2
O sistema financeiro, o primeiro ditador global   2O sistema financeiro, o primeiro ditador global   2
O sistema financeiro, o primeiro ditador global 2
 
9º ano reda cem - 9.20
9º ano   reda cem - 9.209º ano   reda cem - 9.20
9º ano reda cem - 9.20
 
Dívida & deficit – estratégia de empobrecimento
Dívida & deficit – estratégia de empobrecimentoDívida & deficit – estratégia de empobrecimento
Dívida & deficit – estratégia de empobrecimento
 
Reestruturar a dívida pública nada resolve na nossa vida
Reestruturar a dívida pública nada resolve na nossa vidaReestruturar a dívida pública nada resolve na nossa vida
Reestruturar a dívida pública nada resolve na nossa vida
 
A missao histórica
A missao históricaA missao histórica
A missao histórica
 
Crise na grécia
Crise na gréciaCrise na grécia
Crise na grécia
 
Crise na grécia
Crise na gréciaCrise na grécia
Crise na grécia
 
Dados economicos genari
Dados economicos genariDados economicos genari
Dados economicos genari
 
Porque não se fala na enorme e crescente dívida pública?
Porque não se fala na enorme e crescente dívida pública?Porque não se fala na enorme e crescente dívida pública?
Porque não se fala na enorme e crescente dívida pública?
 
Anexos: Estratégia Europa 2020 Ponto de Situação das Metas em Portugal
Anexos: Estratégia Europa 2020 Ponto de Situação das Metas em PortugalAnexos: Estratégia Europa 2020 Ponto de Situação das Metas em Portugal
Anexos: Estratégia Europa 2020 Ponto de Situação das Metas em Portugal
 
Dívida soberana na EU (resumo)
Dívida soberana na EU (resumo)Dívida soberana na EU (resumo)
Dívida soberana na EU (resumo)
 
guião reforma estado
guião reforma estadoguião reforma estado
guião reforma estado
 
Reflexões sobre a intervenção do estado na actual crise do capitalismo
Reflexões sobre a intervenção do estado na actual crise do capitalismoReflexões sobre a intervenção do estado na actual crise do capitalismo
Reflexões sobre a intervenção do estado na actual crise do capitalismo
 
O exemplo da grécia rebelada contra o capital financeiro
O exemplo da grécia rebelada contra o capital financeiroO exemplo da grécia rebelada contra o capital financeiro
O exemplo da grécia rebelada contra o capital financeiro
 

Mais de A. Rui Teixeira Santos

DIREITO DA SUSTENTABILIDADE (2023) Professor Doutor Rui Teixeira Santos ISG L...
DIREITO DA SUSTENTABILIDADE (2023) Professor Doutor Rui Teixeira Santos ISG L...DIREITO DA SUSTENTABILIDADE (2023) Professor Doutor Rui Teixeira Santos ISG L...
DIREITO DA SUSTENTABILIDADE (2023) Professor Doutor Rui Teixeira Santos ISG L...
A. Rui Teixeira Santos
 
SEBENTA DE DIREITO DA ECONOMIA.pdf
SEBENTA DE DIREITO DA ECONOMIA.pdfSEBENTA DE DIREITO DA ECONOMIA.pdf
SEBENTA DE DIREITO DA ECONOMIA.pdf
A. Rui Teixeira Santos
 
Direito da Segurança Social 2021 Prof. Doutor Rui Teixeira Santos.pptx
Direito da Segurança Social 2021 Prof. Doutor Rui Teixeira Santos.pptxDireito da Segurança Social 2021 Prof. Doutor Rui Teixeira Santos.pptx
Direito da Segurança Social 2021 Prof. Doutor Rui Teixeira Santos.pptx
A. Rui Teixeira Santos
 
ERGONOMIA EMOCIONAL 2022, Professor Doutor Rui Teixeira Santos , ISG .pdf
ERGONOMIA EMOCIONAL 2022, Professor Doutor Rui Teixeira Santos , ISG .pdfERGONOMIA EMOCIONAL 2022, Professor Doutor Rui Teixeira Santos , ISG .pdf
ERGONOMIA EMOCIONAL 2022, Professor Doutor Rui Teixeira Santos , ISG .pdf
A. Rui Teixeira Santos
 
I CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE POLITICAS PUBLICAS E REFORMA DA AP - Prof....
I CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE POLITICAS  PUBLICAS E REFORMA DA AP - Prof....I CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE POLITICAS  PUBLICAS E REFORMA DA AP - Prof....
I CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE POLITICAS PUBLICAS E REFORMA DA AP - Prof....
A. Rui Teixeira Santos
 
Caracterização das organizações da economia social em Portugal - Prof. Do...
Caracterização das organizações da economia social em Portugal - Prof. Do...Caracterização das organizações da economia social em Portugal - Prof. Do...
Caracterização das organizações da economia social em Portugal - Prof. Do...
A. Rui Teixeira Santos
 
Associativismo Desportivo Prof. Doutor Rui Teixeira Santos ULHT Faculdade de ...
Associativismo Desportivo Prof. Doutor Rui Teixeira Santos ULHT Faculdade de ...Associativismo Desportivo Prof. Doutor Rui Teixeira Santos ULHT Faculdade de ...
Associativismo Desportivo Prof. Doutor Rui Teixeira Santos ULHT Faculdade de ...
A. Rui Teixeira Santos
 
Organização pública e privada do desporto (Nov 2021) 2ª Parte - prof. doutor ...
Organização pública e privada do desporto (Nov 2021) 2ª Parte - prof. doutor ...Organização pública e privada do desporto (Nov 2021) 2ª Parte - prof. doutor ...
Organização pública e privada do desporto (Nov 2021) 2ª Parte - prof. doutor ...
A. Rui Teixeira Santos
 
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...
A. Rui Teixeira Santos
 
Sport finance, prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ULHT, Lisboa, 2021)
Sport finance, prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ULHT, Lisboa, 2021)Sport finance, prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ULHT, Lisboa, 2021)
Sport finance, prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ULHT, Lisboa, 2021)
A. Rui Teixeira Santos
 
Direito Comercial PPTX 2019 Prof. Doutor Rui Teixera Santos ISG LISBOA
Direito Comercial PPTX 2019 Prof. Doutor Rui Teixera Santos ISG LISBOADireito Comercial PPTX 2019 Prof. Doutor Rui Teixera Santos ISG LISBOA
Direito Comercial PPTX 2019 Prof. Doutor Rui Teixera Santos ISG LISBOA
A. Rui Teixeira Santos
 
Fashion Law - propriedade industrial e direito da publicidade, prof doutor Ru...
Fashion Law - propriedade industrial e direito da publicidade, prof doutor Ru...Fashion Law - propriedade industrial e direito da publicidade, prof doutor Ru...
Fashion Law - propriedade industrial e direito da publicidade, prof doutor Ru...
A. Rui Teixeira Santos
 
The Principles of Morality and Transparency in the Third Sector presentation ...
The Principles of Morality and Transparency in the Third Sector presentation ...The Principles of Morality and Transparency in the Third Sector presentation ...
The Principles of Morality and Transparency in the Third Sector presentation ...
A. Rui Teixeira Santos
 
Direito empresarial 2019 3 parte - dos contratos - Prof. Rui Teixeira Santo...
Direito empresarial 2019  3 parte  - dos contratos - Prof. Rui Teixeira Santo...Direito empresarial 2019  3 parte  - dos contratos - Prof. Rui Teixeira Santo...
Direito empresarial 2019 3 parte - dos contratos - Prof. Rui Teixeira Santo...
A. Rui Teixeira Santos
 
Direito empresarial 2019 1 Parte Geral Comerciante Prof. Doutor Rui Teixeira ...
Direito empresarial 2019 1 Parte Geral Comerciante Prof. Doutor Rui Teixeira ...Direito empresarial 2019 1 Parte Geral Comerciante Prof. Doutor Rui Teixeira ...
Direito empresarial 2019 1 Parte Geral Comerciante Prof. Doutor Rui Teixeira ...
A. Rui Teixeira Santos
 
Direito empresarial 2019 2 parte sociedades comerciais Prof Doutor Rui Teixei...
Direito empresarial 2019 2 parte sociedades comerciais Prof Doutor Rui Teixei...Direito empresarial 2019 2 parte sociedades comerciais Prof Doutor Rui Teixei...
Direito empresarial 2019 2 parte sociedades comerciais Prof Doutor Rui Teixei...
A. Rui Teixeira Santos
 
"O PSD tem que mudar" - artigo de Rui Teixeira Santos publicado em 2019.06.01...
"O PSD tem que mudar" - artigo de Rui Teixeira Santos publicado em 2019.06.01..."O PSD tem que mudar" - artigo de Rui Teixeira Santos publicado em 2019.06.01...
"O PSD tem que mudar" - artigo de Rui Teixeira Santos publicado em 2019.06.01...
A. Rui Teixeira Santos
 
Direito dos contratos (2019) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INP
Direito dos contratos (2019) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INPDireito dos contratos (2019) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INP
Direito dos contratos (2019) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INP
A. Rui Teixeira Santos
 
Direito da comunicação 2019 I PARTE Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INP
Direito da comunicação 2019 I PARTE Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INPDireito da comunicação 2019 I PARTE Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INP
Direito da comunicação 2019 I PARTE Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INP
A. Rui Teixeira Santos
 
Direito da Comunicação 2019 II PARTE Dto da Publicidade ANEXOS Prof. Doutor R...
Direito da Comunicação 2019 II PARTE Dto da Publicidade ANEXOS Prof. Doutor R...Direito da Comunicação 2019 II PARTE Dto da Publicidade ANEXOS Prof. Doutor R...
Direito da Comunicação 2019 II PARTE Dto da Publicidade ANEXOS Prof. Doutor R...
A. Rui Teixeira Santos
 

Mais de A. Rui Teixeira Santos (20)

DIREITO DA SUSTENTABILIDADE (2023) Professor Doutor Rui Teixeira Santos ISG L...
DIREITO DA SUSTENTABILIDADE (2023) Professor Doutor Rui Teixeira Santos ISG L...DIREITO DA SUSTENTABILIDADE (2023) Professor Doutor Rui Teixeira Santos ISG L...
DIREITO DA SUSTENTABILIDADE (2023) Professor Doutor Rui Teixeira Santos ISG L...
 
SEBENTA DE DIREITO DA ECONOMIA.pdf
SEBENTA DE DIREITO DA ECONOMIA.pdfSEBENTA DE DIREITO DA ECONOMIA.pdf
SEBENTA DE DIREITO DA ECONOMIA.pdf
 
Direito da Segurança Social 2021 Prof. Doutor Rui Teixeira Santos.pptx
Direito da Segurança Social 2021 Prof. Doutor Rui Teixeira Santos.pptxDireito da Segurança Social 2021 Prof. Doutor Rui Teixeira Santos.pptx
Direito da Segurança Social 2021 Prof. Doutor Rui Teixeira Santos.pptx
 
ERGONOMIA EMOCIONAL 2022, Professor Doutor Rui Teixeira Santos , ISG .pdf
ERGONOMIA EMOCIONAL 2022, Professor Doutor Rui Teixeira Santos , ISG .pdfERGONOMIA EMOCIONAL 2022, Professor Doutor Rui Teixeira Santos , ISG .pdf
ERGONOMIA EMOCIONAL 2022, Professor Doutor Rui Teixeira Santos , ISG .pdf
 
I CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE POLITICAS PUBLICAS E REFORMA DA AP - Prof....
I CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE POLITICAS  PUBLICAS E REFORMA DA AP - Prof....I CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE POLITICAS  PUBLICAS E REFORMA DA AP - Prof....
I CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE POLITICAS PUBLICAS E REFORMA DA AP - Prof....
 
Caracterização das organizações da economia social em Portugal - Prof. Do...
Caracterização das organizações da economia social em Portugal - Prof. Do...Caracterização das organizações da economia social em Portugal - Prof. Do...
Caracterização das organizações da economia social em Portugal - Prof. Do...
 
Associativismo Desportivo Prof. Doutor Rui Teixeira Santos ULHT Faculdade de ...
Associativismo Desportivo Prof. Doutor Rui Teixeira Santos ULHT Faculdade de ...Associativismo Desportivo Prof. Doutor Rui Teixeira Santos ULHT Faculdade de ...
Associativismo Desportivo Prof. Doutor Rui Teixeira Santos ULHT Faculdade de ...
 
Organização pública e privada do desporto (Nov 2021) 2ª Parte - prof. doutor ...
Organização pública e privada do desporto (Nov 2021) 2ª Parte - prof. doutor ...Organização pública e privada do desporto (Nov 2021) 2ª Parte - prof. doutor ...
Organização pública e privada do desporto (Nov 2021) 2ª Parte - prof. doutor ...
 
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...
 
Sport finance, prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ULHT, Lisboa, 2021)
Sport finance, prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ULHT, Lisboa, 2021)Sport finance, prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ULHT, Lisboa, 2021)
Sport finance, prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ULHT, Lisboa, 2021)
 
Direito Comercial PPTX 2019 Prof. Doutor Rui Teixera Santos ISG LISBOA
Direito Comercial PPTX 2019 Prof. Doutor Rui Teixera Santos ISG LISBOADireito Comercial PPTX 2019 Prof. Doutor Rui Teixera Santos ISG LISBOA
Direito Comercial PPTX 2019 Prof. Doutor Rui Teixera Santos ISG LISBOA
 
Fashion Law - propriedade industrial e direito da publicidade, prof doutor Ru...
Fashion Law - propriedade industrial e direito da publicidade, prof doutor Ru...Fashion Law - propriedade industrial e direito da publicidade, prof doutor Ru...
Fashion Law - propriedade industrial e direito da publicidade, prof doutor Ru...
 
The Principles of Morality and Transparency in the Third Sector presentation ...
The Principles of Morality and Transparency in the Third Sector presentation ...The Principles of Morality and Transparency in the Third Sector presentation ...
The Principles of Morality and Transparency in the Third Sector presentation ...
 
Direito empresarial 2019 3 parte - dos contratos - Prof. Rui Teixeira Santo...
Direito empresarial 2019  3 parte  - dos contratos - Prof. Rui Teixeira Santo...Direito empresarial 2019  3 parte  - dos contratos - Prof. Rui Teixeira Santo...
Direito empresarial 2019 3 parte - dos contratos - Prof. Rui Teixeira Santo...
 
Direito empresarial 2019 1 Parte Geral Comerciante Prof. Doutor Rui Teixeira ...
Direito empresarial 2019 1 Parte Geral Comerciante Prof. Doutor Rui Teixeira ...Direito empresarial 2019 1 Parte Geral Comerciante Prof. Doutor Rui Teixeira ...
Direito empresarial 2019 1 Parte Geral Comerciante Prof. Doutor Rui Teixeira ...
 
Direito empresarial 2019 2 parte sociedades comerciais Prof Doutor Rui Teixei...
Direito empresarial 2019 2 parte sociedades comerciais Prof Doutor Rui Teixei...Direito empresarial 2019 2 parte sociedades comerciais Prof Doutor Rui Teixei...
Direito empresarial 2019 2 parte sociedades comerciais Prof Doutor Rui Teixei...
 
"O PSD tem que mudar" - artigo de Rui Teixeira Santos publicado em 2019.06.01...
"O PSD tem que mudar" - artigo de Rui Teixeira Santos publicado em 2019.06.01..."O PSD tem que mudar" - artigo de Rui Teixeira Santos publicado em 2019.06.01...
"O PSD tem que mudar" - artigo de Rui Teixeira Santos publicado em 2019.06.01...
 
Direito dos contratos (2019) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INP
Direito dos contratos (2019) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INPDireito dos contratos (2019) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INP
Direito dos contratos (2019) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INP
 
Direito da comunicação 2019 I PARTE Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INP
Direito da comunicação 2019 I PARTE Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INPDireito da comunicação 2019 I PARTE Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INP
Direito da comunicação 2019 I PARTE Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INP
 
Direito da Comunicação 2019 II PARTE Dto da Publicidade ANEXOS Prof. Doutor R...
Direito da Comunicação 2019 II PARTE Dto da Publicidade ANEXOS Prof. Doutor R...Direito da Comunicação 2019 II PARTE Dto da Publicidade ANEXOS Prof. Doutor R...
Direito da Comunicação 2019 II PARTE Dto da Publicidade ANEXOS Prof. Doutor R...
 

A exceção portuguesa, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (2012)

  • 1. Correção com velocidade adequada A Exceção Portuguesa Rui Teixeira Santos "Give me control over a nation’s currency and I don’t care who makes the laws” (Mayer Amschel Rothschild) Resumo Já em 2012 Portugal deverá atingir equilíbrio externo pela primeira vez em virtude da travagem no consumo interno de bens importados, interrupção do crédito externo e aumento das exportações. A rapidez do ajustamento pode criar a exceção portuguesa, mesmo que o ajustamento externo seja derivado já da austeridade. No caso houve redução da despesa e do consumo publico e privado e isso obviamente induziu uma substancial redução nas importações. Esta austeridade deveria provocar maior queda do Produto e portanto, gerar novos desequilíbrios internos. Mas a velocidade do equilíbrio externo pode ser o segredo para através da austeridade se sair da crise, provando mais uma vez que o problema é de intensidade das medidas. A exceção portuguesa contraria o que se passa na Grécia porque o choque suportado pelos portugueses foi tal que interrompeu o padrão de consumo e equilibrou a balança externa. E com a balança externa equilibrada já é possível fazer a desalavancagem pública e privada simultaneamente, pois não são necessários recursos adicionais para financiar as importações. Porém os equilíbrios internos podem não chegar para Portugal voltar aos mercados em 2013 porque a rácio política é determinante e o problema das dividas soberanas da periferia europeia depende da própria ideia de coesão europeia que venha a desenvolver-se nos próximos anos. A crise das dividas soberanas transformou-se numa crise do Euro e coloca em causa a sobrevivência da própria União Política, que garantiu a paz na Europa nos últimos 60 anos. Como se chegou aqui? Primeiro pela resposta dada globalmente pelos bancos centrais na sequencia do 11 de setembro, emitindo moeda. Depois com a flexibilização do pacto de estabilidade e finalmente com a ortodoxia franco-alemã a empurrarem a Europa para uma espiral deflacionária para a qual não se conhece solução, que não seja mais empobrecimento e injustiça. Nos países periféricos a União Económica e Monetária implicava a transferência de recursos dos países mais ricos para garantir a coesão, como contrapartida da abertura 1
  • 2. dos mercados. Porém, depois dos referendos francês e holandês terem inviabilizado a uma Constituição Europeia, a Alemanha ficava livre para abandonar a integração federal e apostar nos seus próprios interesses (osinteresses primários dos aforradores bávaros) no âmbito de uma cooperação intergovernamental acordada noTratado de Lisboa. No caso português contudo, o eleitoralismo socialista fez o resto, aproveitando a flexibilidade do PEC para aumentar em quase 40% o endividamento externo do Estado, para financiar obras publicas que verdadeiramente não eram reprodutivas e que não alteraram a letargia em que a economia portuguesa vivia desde a adesão ao Euro e agravando a quebra de competitividade da economia que sustentadamente vem caindo desde o fim do Império colonial. Porém, o problema é europeu e de filosofia económica e política. Pretender que todos os estados tenham superavit primários para pagarem juros e amortizarem dívida é uma impossibilidade, a não ser que se volte aos esquemas de rapina do século XIX. Para uns exportarem e terem excedentesnas balanças comerciais, outros terão que importar e ter deficits. Por outro lado, a união monetária e fiscal implica politicas de coesão e transferências para evitar que todos os recursos afluam ao centro e deixem a periferia desertificada. E aqui não se trata de um problema moral, mas de puro pragmatismo, afinal o cimento de qualquer união política e económica. Introdução A zona do euro caiu numa espiral de downgrads, queda da produção económica, aumento da dívida, novas reduções dos ratings e saídas do Eurozona. A recessão já começou. E mais uma vez os Estados e os governos são os culpados. Por omissão e negação, agravando de tal modo os problemas com soluções que lhes dão novas dimensões. O agravamento da crise económica internacional depois do «grande crash de 2008» teve profundas repercussões em Portugal, sobretudo devido à escassez de crédito à economia e da crise da dívida soberana portuguesa. A evolução da crise da divida soberana na Eurozona levou Portugal a negociar um resgate financeiro de 78 mil milhões de euros, e implicou um programa de consolidação e reformas estruturais negociado com a Troika1 que arrastou o país para uma previsível recessão de 3,1% para 20122 e a estagnação económica em 2013 (se a recessão internacional não agravar tudo, já que o motor da economia são as exportações)3. De qualquer modo, será uma première conseguir resolver o problema da dívida com austeridade, com lembra Stiglitz4. Mas em Portugal a crise já vinha desde a adesão à moeda única devido à excessiva valorização dos ativos por via monetária e por causa do aumento do custo dos factores de produções, em particular dos salários. 1 Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia 2 Previsão de Inverno (Janeiro de 2012) do Banco de Portugal. 3Esta situação repete-se de um modo geral em todos os estados membro da UE que estão a implementar programas de austeridade. No caso espanhol a economia deverá contrair ainda mais depressa que a portuguesa pois o problema da bolha imobiliária que assolou toda a área mediterrânica teve mais intensidade em Espanha. 4 Entrevista ao Jornal de Negócios em 20 de Janeiro de 2012. 2
  • 3. A economia portuguesa, perdedora da globalização5, privilegiando a economia de bens não transacionáveis, fortemente dependente do crédito externo e afetada pela redução do emprego com a deslocalização da industria - primeiro para a China e depois, para o leste europeu, recentemente integrado na União Europeia - tornou-se no espelho da racionalidade de uma súbita redução da taxa de juros e de incentivos e politicas de fomento e investimentos públicos ineficientes. Estes investimentos foram promovidos pelos governos que controlaram o país desde 1995(os socialistas governam Portugal de 1996 a 2011, com a exceção do governo de José Manuel Durão Barroso entre 2002 e 2004), e decorrem evidentemente das prioridades definidas nas diretivas de Bruxelas, sobretudo em matéria de infraestruturas, concorrência e agricultura. O País esteve estagnado na última década, tendo os níveis de pobreza estabilizado devido ao aumento do «salário mínimo» e à introdução do «rendimento de inserção social». Enfim, a crise da divida soberana obrigou ao receituário necessário. Uma receita tão simples como difícil de pôr em prática: aumento das receitas, diminuição das despesas e reformas estruturais. O forte investimento público em 2009, permitido pela flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento (2005) e a pretexto da crise bancária na sequencia do “Grande Crash de 2008” e por causa das eleições legislativas e sobretudo, em 2010, por receio de uma nova crise política, permitiu adiar os principais impactos da crise e da recessão para 2011, o que custou um forte aumento do défice publico, um forte aumento do custo do trabalho, uma crise de confiança na dívida soberana portuguesa (naturalmente por contágio também da Grécia) e um agravamento acelerado das principais variáveis macroeconómicas. O programa negociado com a Troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) aprofunda a recessão em 2012 e provavelmente em 2013, dado o aumento dos impostos devido à urgência de consolidação e em detrimento da contenção da despesa publica e da redefinição das funções do Estado – opção política mais demorada. As consequências eram previsíveis: o aumento da emigração - com cerca de um milhão de novos emigrantes a abandonar Portugal em quatro anos (2007/2011), sobretudo jovens quadros licenciados - e o aumento de desemprego. Como chegamos aqui? Onde estão os culpados? Serão os portugueses culpados da situação? Certamente que a nossa sociedade é o produto de crenças simbólicas que não têm nenhum fundamento racional e portanto, muitas das explicações acabam por não incluir toda a realidade. Certamente que culpas se encontrarão nos comportamentos do Estado e dos seus dirigentes e nos modelos ideológicos dominantes, mais que nos aspetos culturais ou nas idiossincrasias das populações. 5 É certo que na ultima década, com a globalização e a emergência dos BRICS, o paradigma do crescimento económico mudou: os produtos manufacturados que Portugal fabrica e exporta ficaram mais baratos, enquanto as matérias primas e a energia que Portugal importa ficaram mais caras. E este paradigma veio para ficar. Por isso as economias desenvolvidas se estão a desindustrializar e sem o retorno a uma "economia da pilhagem" (carvão, ouro, prata, urânio, gás e petróleo existem em quantidades relevantes em Portugal e na sua plataforma marítima) não haverá razão económica para a existência de Portugal. 3
  • 4. O fracasso do socialismo nas suas formulas europeias ou sociais-democratas (que parte do princípio impossível que o conhecimento humano pode ser substituído de maneira eficiente pela decisão de uma organização centralizada ou por um comando central único) para resolver crises parece evidente. Pegar em enormes recursos para produzir bens centralmente para a sociedade é um absurdo. Mas, em 2009, fez-se mais: aumentou-se o IVA e os impostos sobre o trabalho para financiar obras publicas não reprodutivas, num excesso delirante de autismo keynesiano e irresponsabilidade política. É mais racional, e aí estamos com Hayek e Mises, que o lucro diga a cada um o que deve produzir para a sociedade. Há um problema de informação e de qualidade da decisão política dos governos. E há também, um problema de valores: Para os socialistas prevalece o valor da distribuição, não percebendo que é simplesmente impossível e muito arrogante pretender distribuiriluminadamentesem conhecer todos os factos, sem ter toda a informação. Mas não podemos deixar de procurar as origens desta situação de desconfiança nos mercados financeiros internacionais nasfacilidades quantitativas (QE) da FED que se seguiu ao 11 de Setembro. Foi injetando dinheiro na economia que se adiou os problema. E foi esse excesso de liquidez que levou a que o crédito público “embriagasse” os Estados que, sem qualquer constrangimento político e económico interno, se endividaram externamente – o endividamento externo evita a consciência política de que o endividamento público de hoje tem que ser pago com impostos amanhã. Finalmente, podendo os governos e os partidos fazer despesa publica para conquistar votos, foi mais fácil que grupos de interesses sequestrarem as politicas públicas, mantendo artificialmente empregos ineficientes e investimentos públicos não reprodutivos, provando os limites dos efeitos multiplicador e propulsor da intervenção pública. Finalmente, teremos que encontrar ainda razões no ciclo de acontecimentos que se iniciou com a queda das ditaduras de direita (nos anos 70 e 80 do século XX) e socialistas (estas desde a queda do Muro de Berlim em 1989) que induziram, nos anos noventa, um segundo ciclo de privatizações a crédito e que aproximaram os negócios da decisão política, criando as bases de um Estadoquase-mafioso muito ineficiente.6 Agora a receita para as economias endividadas é a redução do endividamento público e privado, pelo simples facto que ninguém lhes empresta e que as receitas do Troika acabam por provocar recessão e sobretudo deflação. 6 O crescimento do Estado no século XX teve basicamente três modelos : 1. O Modelo Totalitário-Socialista: baseado numa falsa ideia de justiça social (sobre a qual não existe unanimidade, até porque as categorias morais não são coletivas, mas pessoais) imposta pela burocracia dominante (Critica de Mises e Keynes – o erro do socialismo). A ideia de justiça social leva a alocar recursos de modo ineficiente e a aumentar a presença do Estada no economia por via do aumento da despesa. 2. O Modelo Democrático-Keynesiano: em momentos de crises utilizando a moeda/inflação para promover o crescimento/consumo e investimentos públicos. (Crítica de Hayek – trata-se de um erro. Como demonstrou a estagflação dos anos setenta do século XX). Os Estados emitem moeda aumentando as assimetrias entre ricos e pobres, 3. Modelo Democrático-Interesses particulares: o Estado é sequestrado pelos lobbies e pequenos grupos de interesses que definem os subsídios e condicionam os incentivos públicos aos seus interesses, provocando o crescimento da despesa publica 4
  • 5. Um drama novo, para o qual não há modelo económico que resolva, o que gera tensões sociais e ameaça os sistemas políticos e a paz7. Que fazer diante deste drama deflacionário e da emergência eventual do populismo neo-mercantilista? Provavelmente seguir os americanos injetando moeda na economia, conscientes que apenas estamos a adiar o problema e provavelmente a destruir as poupanças e a reduzir o poder de compra dos salários. Só que cedo aprendemos a lidar com a inflação, e não sabemos como agir em deflação. E esse, para além da guerra pode ser um novo ponto de partida... A situação atual O Banco de Portugal (BdP) previu no seu Boletim Económico de Inverno que depois de uma recessão mais controlada do que o previsto no ano passado (-1,6% em vez de 1,9%, segundo o BdP), a economia portuguesa deverá sofrer “uma contração sem precedente da atividade económica e da procura interna” em 2012.

No Boletim Económico de Outubro, o BdP estava a antecipar uma quebra de 2,2% na economia. Agora, o PIB deverá recuar 3,1%, ligeiramente acima do previsto pela Troika (-3%) e também dos 2,8% inscritos no Orçamento do Estado (OE) de 2012, embora o Governo tenha já admitido que a recessão deverá ficar em linha com as previsões da Comissão Europeia e do FMI. Só a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) antecipa uma quebra maior – 3,2%. 

 A justificar a revisão em baixa das previsões estão “as medidas de consolidação incluídas no OE 2012 e da reavaliação da queda da procura interna”, a que se junta ainda “a revisão em baixa do crescimento económico mundial”, que “implicou uma revisão não negligenciável das exportações”.

Segundo as projeções do BdP, o consumo privado irá cair 6% em 2012, em vez dos 3,6% inicialmente previstos. Isso provocará, também, uma quebra das importações superior (-6,3%, em vez de -2,8%). Já o consumo público deverá cair menos (2,9% em vez de 4,1%) e as exportações vão crescer 4,1%, ligeiramente abaixo do inicialmente previsto (4,8%). De acordo com o BdP, estas projeções já têm “subjacente um abrandamento do crescimento económico mundial em 2012, em particular na área do euro, num contexto de recrudescimento das tensões internacionais”. Contudo, há riscos no horizonte.

O Banco de Portugal admite que “os riscos em torno de atual projeção para a atividade económica são claramente em baixa, traduzindo o impacto sobre as exportações de um crescimento da economia mundial menos dinâmico do que o considerado e o impacto sobre a procura interna de eventuais medidas adicionais de consolidação orçamental com impacto direto sobre o rendimento das famílias” e evidenciam os problemas normais de uma pequena economia aberta (embora não tão aberta como outras economias pequenas como a grega ou a belga, o que aliás justifica alguma capacidade de manobra que ainda existe em Lisboa) e a ausência de politicas de coesão de uma grande economia fechada que poderia ser a União Europeia. A crise financeira iniciada em 2007/8 teve impacto sobretudo em duas vertentes económicas: na desvalorização de ativos financeiros e patrimoniais das instituições e segundo, no aumento das populações necessitadas devido ao aumento do desemprego e da pobreza no país, com naturais reflexos na sociedade 7É certo que não é possível continuar a ter taxas de desemprego de 7% na Alemanha e de 25% em Espanha e continuarmos a acreditar que a UE tem futuro como união política 5
  • 6. O sistema financeiro português não estava exposto ao «subprime», mas tomou praticamente a totalidade do crédito público que financiou o investimento público, feito na sequência da crise económica, gerada pelo aperto do crédito aos países periféricos da Europa e pela falta de confiança geral dos mercados da dívida soberana europeia. A banca de um modo geral travou o crédito à economia demasiado cedo e colocou os seus ativos em divida soberana nacional mas também espanhola italiana e grega, provocando, por um lado, o colapso antecipado do sector privado e, por outro, a necessidade abrupta de elevados níveis de capital adicional para cumprir os rácios de solvabilidade estabelecidos antes daEuropeanBankingAuthority(EBA)8, pela Toika, no âmbito do resgate financeiro do País. No caso português, mesmo sem a quase-bolha imobiliária na primeira década do século XXI e apesar da quase estagnação do crescimento económico dos últimos dez anos, os bancos, cujo financiamento hoje depende quase exclusivamente das facilidades do Banco Central Europeu, estão perigosamente expostos aos riscos da recessão interna em 2011/12, devido às medidas pró-cíclicas e deflacionárias, implementadas desde 2010, e aos termos da carta de intenções negociada com a Troika, e pelas dificuldades de crédito decorrentes do aumento do riscode incumprimentos e do contágio de um eventual incumprimento grego9. Os desequilíbrios externos (que terão um impacto de pelo menos 27% na balança de transações correntes nos próximos três anos) vêm de traz, mas foi o agravamento das condições de sustentabilidade das Finanças Públicas devido ao défice orçamental de 10,3% em 2009 e 8,2% em 2010 que veio facilitar o ataque aos países e devedores membros da União económica e Monetária, prejudicados pela ortodoxia germânica no Conselho Europeu e a demora de medidas na intervenção do BCE. 8A EBA tem por objectivo proteger o interesse público contribuindo para a estabilidade e eficácia do sistema financeiro a curto, médio e longo prazos, em benefício da economia da União e dos respectivos cidadãos e empresas (cfr. n.º 5 do artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010) 9 O crescimento da poupança dos portugueses parece ter estabilizado nos 8% atingindo o seu patamar máximo nesta conjuntura. O indicador de poupança da APFIPP e da Universidade Católica situou-se em 99,8 em Dezembro de 2011, um recuo ligeiro face aos 100,1 verificados em Novembro, mas que contraria a tendência de crescimento que se verificava desde Fevereiro do ano passado até Outubro. Este comportamento leva a APFIPP e Universidade Católica a concluir que a tendência crescente da taxa de poupança verificada no ano passado “terá chegado ao fim”. O indicador atingiu em Outubro o máximo do ano nos 102,9, tendo descido em Novembro para 100,1 e registado nova quebra no mês passado. Um valor de 100 neste indicador de poupança aponta para uma taxa de poupança equivalente a 8% do PIB, sendo que cada 12,5 pontos de indicador representa cerca de 1% do PIB. Acrescentam também que o indicador “aponta para uma estabilização da taxa de poupança entre os terceiro e quarto trimestres”. A travagem no crescimento da poupança das famílias portuguesas surge num contexto de descida do rendimento disponível, reflexo das medidas de austeridade implementadas pelo Governo, como o aumento de impostos e o corte nos subsídios de Natal. 6
  • 7. Até porque esse investimento público de 2009 não teve efeito multiplicador por que não foi acompanhado por uma políticadistributiva, que garantiria que as classes médias fossem as principais beneficiárias desse investimento. Bem pelo contrário, por causa da «corrupção» e do desalinhamento de objectivos, o investimento público serviu principalmente para beneficiar instituições financeiras e empresas de obras (neste caso generalizou-se o regime de exceção que permitiu que empreitadas de grande valor não ficassem sujeitas a concurso público nem fiscalização preventiva do Tribunal de Contas, justificado para que não se atrasasse o dito investimento em obras públicas - a clássica receita keynesiana para a retoma da economia) que, dada a contenção salarial, não o passaram para os trabalhadores e para a sociedade mas foi transformado em lucros, desviado para aplicaçõesfinanceiras no estrangeiro eaquisição de imóveis e empresas nos EUA, Angola e Brasil. Portugal tornar-se-ia no primeiro investidor estrangeiro em Moçambique, segundo em Angola e um dos mais relevantes no Brasil. E acrescentemos que nenhum destes investimentos se mostrou reprodutivo, à exceção da Vivo no Brasil – um negocio feito pela Portugal Telecom. Por outro lado, para além do endividamento público, financiado a taxas de exceção, ao ponto de colocarem em causa a solvabilidade do País, o endividamento privado (registado enquanto tal) acelerou por causa do crédito das empresas públicas, já que o crédito às empresas privadas efetivamente diminuiu e o crédito à habitação teve um comportamento estável. Em 2011 e 2012, o crédito ao sector privado serviu quase exclusivamente para financiar as empresas publicas dos transportes eos investimentos públicos já em curso ou em fase de conclusão - tendo sido praticamente interrompido ao sector privado - o que acelerou o estrangulamento do emprego e colocou em causa a continuidade de empresas relevantes, mesmo exportadoras. 7
  • 8. Neste particular, os programas públicos e as linhas de apoio ou garantia ao investimento da PME apenas têm servido para refinanciar anteriores operações bancárias, passando para o Estado o risco contra aumento do prazo e mesmo neste caso, os bancos sequestram a descida da taxa de juros decida pelo BCE a partir do ultimo semestre de 2011 ou anulando-a por via do aumento das comissões bancárias, não a fazendo repercutir nos encargos totais pagos pelas empresas. Ou seja, na procura de garantias adicionais e margens elevadas (o sistema bancário português financia-se quase exclusivamente no Banco Central Europeu desde 2009, não existindo mercado interbancário para os bancos portugueses) e devido à relação próxima entre a banca e o governo, a função de preferência dos bancos foi pelo financiamento público, que subiu ao ponto de tornar eventualmente necessária a renegociação da divida externa, já que a saída descontrolada do Euro estará fora de causa nesta fase (implicaria um perdão parcial da dívida externa face à pressões financeiras sobre Portugal depois de um eventual incumprimento grego ou irlandês, solução impossível, sem uma envolvente política, face à subscrição de CDS que implicam sempre menores perdas para os credores com o incumprimento que com a renegociação da divida soberana portuguesa). E além disso existe a questão política de não haver no Paísconsenso para avançar para uma solução dessas, mesmo a seguir a um “default” grego ou irlandês10. Será sempre mais provável um nível de resposta política de negação, eventualmente com substituição do governo de direita de Passos Coelho por uma solução de Grande Coligação de salvação nacional ou de Bloco Central (com representação parlamentar de 80%) eventualmente incluindo militares, para garantir a ordem interna evitando que Portugal replique o que está a suceder na Grécia. 10Theproblemisthis: restructuringanyoneofthesesovereignswill prove largerandfar more complicatedthantheprevious record-holders, Argentina ($82.2bn ofdebtdefaulted, 2001) andRussia ($72.7bn, 1998), combined. Greece’soutstandingdebtsitsatcirca $430bn, Ireland comes inat $145bn, Portugal at $289bn. There are allsortsofadditionaltailrisksattached (includedwar, famineorenergeticcrisis). 8
  • 9. Os problemas económicos portugueses não são de agora nem são apenas o seu agravamento em 2009, pelo eleitoralismo socialista. A Economia Portuguesa, ao contrário do resto da Europa, vive anémica desde a entrada no euro, devido ao câmbio irrealista fixado na conversão à data de integração monetária. Estimámos então e reafirmamos agora, em cerca de 25 a 30% a valorização artificial do Escudo e portanto, na data da conversão dos escudos em euros, os ativos valorizaram em 25 a 30% o que naturalmente criou uma súbita sensação de riqueza nas classes médias, mas que anulou qualquer possibilidade de crescimento adicional (devido à artificial inflação dos factores) e que impediu durante a ultima década a bolha imobiliária que se verificou em quase todas as economias desenvolvidas, em particular, nos EUA e em Espanha11. Enquanto esta valorização artificial não for absorvida pelo mercado o País crescerá sempre abaixo da média da zona euro. Ao ritmo desta década, com uma divergência anual de cerca de 1 a 1,5% no crescimento do PIB relativamente à média europeia, o País deverá crescer abaixo da média europeia pelo menos até 2020, mesmo com o choque neo-schumpeteriano da Troika ( que longe de criar um “Estado Mínimo” do liberalismo, mais depressa levará Portugal ao Socialismo, curiosamente e num primeiro momento a pedido dos próprios banqueiros, por causa da deflação e ao colapso da economia, conduzindo depois, à inevitável nacionalização do sistema financeiro, ou seja, ao aumento ainda maior da socialização da economia e do peso da decisão burocrática na Economia, curiosamente o que Joseph Schumpeter havia previsto). É absolutamente evidente que o PIB per capita relativamente à média dos países desenvolvidos começou a decrescer com a introdução da moeda única, denunciando 11Em Portugal não houve o efeito de um dumping fiscal nem de um excessivo risco bancário, nem de uma verdadeira bolha imobiliária que explica muito do crescimento dos seus correntes em análise. 9
  • 10. irresponsabilidade do negocio político da União económica e Monetária que sem coesão levaria necessariamente à desertificação das periferias. E a este fenómeno, justificado apenas pela facilidade proporcionada pela União Económica e Monetária, foi ainda agravado pelo gestão irregular da contabilidade pública que não expressou com rigor a situação das finanças publicas portuguesas. Como disse, o eleitoralismo do governo acossado pelas eleições gerais, assim como a recessão económica vivida em 2009, bem como as medidas anti-crise adoptadas nesse mesmo ano, tiveram um efeito negativo sobre o saldo das contas públicas em Portugal. A política orçamental assumiu um carácter expansionista e contra-cíclico nesse ano, situação que só se começou a corrigir12 em finais de 2010, mas sobretudo na segunda metade de 2011 com o regime de protetorado financeiro imposto pela Troika. De acordo com a decisão do Conselho Europeu tomada em Dezembro de 2009, a situação de défice excessivo de Portugal deveria ser revertida, o mais tardar, até 2013, o que viria a ser alargado para 2014, depois, na carta de intenções acordada com a Troika em Maio de 2011. A trajetória de ajustamento apresentada no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Março 2009 cumpria esse objectivo. No entanto, por pressão europeia, o Conselho Europeu compromete-se em garantir que Portugal nunca precisaria de ser 12“O Orçamento de Estado deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver à custa do Estado.“ (Marcus Tulius Cícero, Roma, 55 a.c.). 10
  • 11. resgatado, apesar das pressões do mercado desde que dissidisse, o que aconteceu em Maio de 2010, acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o défice e para a dívida. Assim, foram tomadas medidas que visavam principalmente reforçar a contenção da despesa pública mas, dada a necessidade defrontloading do ajustamento, foram também adoptadas medidas do lado da receita, para além da antecipação de outras que estavam previstas no PEC. Mas as pressões dos mercados financeiros e a crença ingénua de que entregando Portugal se evitaria o contágio da crise às dividas soberana da Itália e Espanha, levou o Conselho Europeu a retirar o apoio prometido ao primeiro ministro José Sócrates e a obriga-lo a ir para eleições antecipadas, com o calendário eleitoral marcado pela carta de intenções endereçado à Troika (Maio 2011), como contrapartida do resgate financeiro do País e o apoio daFacilidade Europeia de Estabilização Financeira. Os socialistas perderiam as eleições e o novo governo ficaria marcado pela figura de um ministro das Finanças vindo da burocracia de Bruxelas, com poderes reforçados e imposto pelo banco Central ao novo primeiro ministro. Recorde-se, por outro lado, que após a recessão de 2009, assistiu-se, no primeiro semestre de 2010, a uma recuperação da economia mundial acompanhada de um aumento significativo do comércio internacional. Mas logo no final de 2010 se verificou que a economia portuguesa iria mergulhar numa das mais graves recessões da sua história devido à receita fiscal acordada com a Troika e sobretudo pela estratégia ingénua da nova maioria (de surpreenderem os mercados com resultados ainda mais radicais que os acordados com a Troika), que esqueceu que a avaliação dos ratings é política e considera necessariamente a evolução global dos parceiros europeus dos quais Portugal depende, o que levou o Banco de Portugal a prever uma queda do PIB da ordem dos 3,1% para 2012 e a estagnação para 2012. O fracasso da recuperação De facto, os ainda baixos níveis de confiança dos consumidores e o crescimento moderado dos níveis de rendimento e de riqueza fazem com que o consumo, nestas economias, tenha recuperado muito pouco por impacto das medidas iniciais de tipo keynesiano, o mesmo acontecendo com o investimento publico feito então com o programa de estimulo de 2009 incapaz de gerar níveis significativos de emprego13. Finalmente um novo constrangimento óbvio: a ameaça de uma desaceleração do crescimento económico e mesmo deflação em 2012 (mas também a possibilidade de Portugal poder abandonar o euro e os ativos dos nacionais serem compulsivamente convertidos na nova moeda) tem levado os exportadores portugueses a procurar outros destinos para as vendas, mas também para deslocalizarem a manufatura e sobretudo, as sedes sociais das holdings (exportando os lucros naturalmente) . 13Neste particular, ha que referir que o investimento publico só é eficaz, ainda que temporariamente, quando os investimentos financiados a credito justificam os capitais investidos e pedidos emprestados. Os investimentos feitos em escolas e estradas não tiveram repercussão econômica superior ao capital investido e por isso são insustentáveis sobretudo quando o custo do credito aumenta ou se interrompe o financiamento externo à economia. 11
  • 12. Como em 2012 a crise pode tornar-se global ou pelo menos levar ao abrandamento dos níveis de crescimento das economias emergentes, a prazo podem estar mesmo comprometidas as exportações portuguesas já fragilizadas pela paralisia do sistema bancário nacional e sobretudo pelas restrições ao crédito às empresas privadas. A referida incerteza e heterogeneidade têm vindo igualmente a caracterizar a situação nos mercados financeiros internacionais, com destaque para o mercado de dívida soberana na Europa, cuja instabilidade veio levantar novamente dúvidas no que respeita à vulnerabilidade e liquidez do sistema bancário. De facto, a situação no mercado de dívida soberana, estar a colocar em risco o próprio euro, continua a ter implicações no aumento do custo de financiamento não apenas desses mesmos Estados, mas também das instituições financeiras e, consequentemente, das famílias e empresas, no curto prazo. E a longo prazo, face à instabilidade fiscal gerada, leva à desconfiança dos investidores internacionais, interrompendo o investimento estrangeiro e acelerando a fuga de capitais, mesmo capitais não especulativos. O receio de que Portugal possa sair do Euro14, tem levado empresas nacionais a mudarem a sua sede para a Holanda, por exemplo, não apenas atraídos pela competitividade fiscal do sistema holandês mas sobretudo, pela estabilidade (os ativos em Portugal de estrangeiros não serão convertidos na nova moeda em caso de saída do Euro enquanto que os ativos dos cidadãos nacionais seriam forçadamente convertidos na nova divisa). A instabilidade introduzida nos mercados pelo eventual 14Portuguese ten-yeargovernmentbondscurrentlytradedown 65 cents to the euro — whichwouldburnholdershorriblyifthesenumberswerecrystallisedin a real haircut. But Portugal, as Greece, willenduphaving to gomuchfurther too andwritedownitsdebtbytwo-thirdsinorder to achieve a sustainabledebtpath. This extra thirdwon’tsimplyburninvest. 12
  • 13. default de Estados está a ser agrava pelos efeitos da consolidação orçamental acordada no âmbito do resgado financeira do Facilidade Europeia de Estabilização Financeira, criando um novel de instabilidade provavelmente irrecuperável na próxima década, a não ser por acordo políticos de assistência e parcerias estratégicas. Neste particular a entrada de capitais chineses nas privatizações portuguesas 15, bem como a garantia de financiamento direto através de participações no sistema bancário, quer de Angola e do Brasil (espaço natural de Lusofonia) ou da China. Em particular, Portugal, Espanha e Irlanda foram, no seguimento da crise grega, particularmente atingidos pelo aumento dos prémios de risco soberano. O acordo estabelecido, em Maio de 2010, entre os vários Estados-membros da União Europeia, no sentido de acelerar os processos de consolidação orçamental, com destaque para Portugal e Espanha, a de criação da Facilidade Europeia de Estabilização Financeira, e com as medidas mais recentemente adoptadas pelo Banco Central Europeu com o objectivo de aumentar a liquidez nos mercados, bem como a divulgação dos resultados dos testes de resistência ao sector bancário da área do euro, tiveram um impacto quase nulo no risco soberano, até porque, depois de um ligeiro abrandamento os prémios de risco voltaram novamente a subir, especialmente após a divulgação das fragilidades que atualmente caracterizam o sistema bancário na Irlanda. As próprias medidas acordadas no Conselho Europeu de 8-9 de Dezembro de 2011, o Fiscal Compact, acabaram por ser instrumentos ideológicos para garantir a estabilidade política em Paris e Berlim, mais do que instrumentos para resolver a crise do Euro (há uma autentica dissonância entre a realidade financeira dos mercados e a reposta europeia, aliás bem caracterizada pelo recuo óbvio de Berlim no Conselho Europeu de finais de Janeiro, onde o Crescimento Económico e a transferência de poderes políticos para a UE por parte dos Estados membros voltam a ser as prioridades políticas europeias, anulando o dramatismo anterior com a consolidação orçamental). E, separar, como se tentou fazerno apoio à Grécia, Irlanda e Portugal, mantendo em funcionamento a Facilidade Europeia de Estabilização Financeira e reservando o novo Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira para os resgates eventuais a Espanha e Itália, não foi mais do que assumir antecipadamente a necessidade de introduzir mecanismos de defaultcontrolado para esses países caso, em 2013, não consigam ir aos mercados e a Europa não tenha condições para novo resgate, sem que isso contamine as grandes economias, cujo resgates colocariam em causa o atual modelo de integração monetária da Eurozona. A estabilidade política e social dos países e o seu sucesso económico é hoje inegavelmente razão direta da confiança e capacidade de endividamento dos Estados e do seu sistema bancário. Sem isso os países empobrecem, é a lição desta recessão, o desemprego aumenta e o diferencial entre ricos e pobres acentua-se. Embora se possa argumentar que a evolução do mercado de dívida soberana, em especial nos países do sul da Europa, se possa explicar, em parte, por movimentos de contágio, deve igualmente reconhecer-se que ela traduz, em termos fundamentais, as vulnerabilidades estruturais apresentadas por alguns países das quais se salienta não apenas a sustentabilidade de médio/longo prazo das finanças públicas, como também o crescimento potencial, a competitividade, e os desequilíbrio macroeconómicos externos. 15Em Dezembro de 2011 o Governo Português decidiu adjudicar a interesses públicos chineses a alienação de 21% do capital da Eletricidade de Portugal, a primeira empresa do País. 13
  • 14. Portugal não representa, neste contexto, uma exceção. Com efeito, nas últimas décadas, a economia portuguesa tem apresentado um hiato entre poupança e investimento, traduzido em sucessivos défices da balança corrente e, consequentemente, num acumular de dívida externa. Em particular, do lado da poupança, o optimismo do Mercado Único e dos fundo comunitários a partir da Adesão em 1985 (que apesar de tudo no caso português essas transferências do Orçamento comunitário não chegaram a 2% do PIB mas condicionaram, dentro das prioridades europeias, todo o programa de investimento público português nos últimos 27 anos) e a extensão aos cidadãos não contributivos do regime de pensões, a partir de 1991 levou a reduzir os níveis de poupança das famílias e empresas, ao mesmo tempo que, desde o início dos anos noventa, com a redução das taxas de juro, em consequência do processo de convergência para a adesão à União Económica e Monetária, e com a crescente facilidade de acesso ao crédito, o recurso ao financiamento externo permitiu sustentar uma situação de crescente redução da poupança interna, atingindo um mínimo em 2009. Uma análise por sector institucional permite concluir que o recurso ao financiamento externo foi fundamentalmente efectuado pelo sector das administrações públicas, diretamente, e pelas Outras Instituições Financeiras Monetárias, estas principalmente enquanto intermediárias das necessidades de financiamento interno. A evidência demonstra igualmente que os fundos canalizados por estas instituições destinaram- se, essencialmente, a cobrir os défices das empresas publicas e autarquias municipais e à concessão de crédito ao sector privado não financeiro e, no caso das famílias, ao financiamento para aquisição de habitação, significando que o acréscimo do endividamento das famílias teve, em larga medida, contrapartida no aumento da sua riqueza em ativos reais, mas também a valorização do mobiliário e o crescimento da atividade da construção civil, ambos fenómenos que em muito beneficiaram os balanços dos bancos. As famílias parecem ter um papel relevante neste enquadramento: desde o início dos anos 90 que o aumento do rendimento disponível das famílias tem sido acompanhado por um aumento ainda mais acentuado do consumo, o que tem vindo a resultar em taxas de poupança cada vez mais reduzidas. O ligeiro aumento da poupança, ocorrido em 2008, e mais acentuadamente em 2009 a 2012, está muito possivelmente relacionado com os efeitos de incerteza associados à crise financeira internacional ocorrida nestes anos. De notar neste particular a armadilha europeia: por um lado os bancos europeus colocam os seus excedentes na banca portuguesa que a passa aos consumidores que com este crédito adquirem produtos importados da Europa, em particular de Espanha e Alemanha, ao mesmo tempo que as politicas publicas evidenciam os interesses dos Estados dominantes da União, por exemplo em matéria de política agrícola (totalmente inadequada aos solos e especificidades portuguesas, ou de pescas nacionais). Porém, o problema de poupança e (sobre)endividamento não se coloca apenas no sector privado. De facto, a recessão económica vivida em 2009, bem como as medidas anti-crise adoptadas nesse ano, tiveram um efeito negativo sobre o saldo das contas públicas em Portugal que importava corrigir. Assim, e como acima referido, foi decidido, em 2010 mas sobretudo, pela pressão dos acontecimentos relativos à divida soberana, em Maio de 2011, com o acordo com a 14
  • 15. Troika, acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o défice e para a dívida pública perante um contexto adverso de funcionamento dos mercados, com consequências no custo de financiamento e riscos acrescidos para Portugal, com recurso ao resgate da Troika (FMI, BCE e CE). Tornou-se, ao vermos posteriormente a grave recessão de 2011/2013 (o PIB cairá pelo menos 5% no período de 24 meses), evidente que não podemos ao mesmo tempo reduzir o endividamento no sector privado e no sector púbico, sob pena provocarmos a destruição do tecido produtivo de um modo irremediável, sem haver primeiro um excedente na balança comercial16. De notar que, já em 2012, Portugal deverá atingir equilíbrio externo pela primeira vez em virtude da travagem no consumos interno de bens importados, interrupção do crédito externo e aumento das exportações. A rapidez do ajustamento pode criar a exceção portuguesa, mesmo que o ajustamento externo seja derivado já da austeridade. No caso houve redução da despesa e do consumo publico e privado e isso obviamente induziu uma substancial redução nas importações. Em particular, e no que toca à redução da despesa, foi decidido logo em 2010, e entre outras medidas, reduzir as despesas de capital, antecipar a eliminação das medidas de estímulo à economia para combater os efeitos da crise económica, reduzir as transferências para o Sector Empresarial do Estado, reforçando a adopção de medidas de racionalização e sustentabilidade financeira, e reforçar a redução da despesa na Administração Central, nomeadamente através da redução de consumos intermédios e, por via da definição de limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, da cativação a suplementos remuneratórios não obrigatórios e do congelamento de admissões de pessoal. No que se refere a medidas do lado da receita foi decidiu-se, entre outras medidas, aumentar todas as taxas de IVA em um ponto percentual, introduzir uma tributação adicional sobre o rendimento das pessoas singulares e aplicar uma sobretaxa sobre o rendimento das pessoas colectivas. Por fim, foi antecipado para 2010 um conjunto de medidas que no âmbito do PEC estavam previstas para 2011, tal como a generalização da condição de recursos e as alterações ao regime do subsídio de desemprego, entre outras17. Estas medidas, contudo não foram suficientes para a consolidação orçamental em 2010, cujo défice orçamental rondou os 8,2% do PIB, exatamente porque o motor das exportações não foi suficiente e o País passou a financiar-se a taxas cada vez mais elevadas. 16"The underlying principle flows from the financial balance approach: the domestic private sector and the government sector cannot both deleverage at the same time unless a trade surplus can be achieved and sustained. Yet the whole world cannot run a trade surplus. More specific to the current predicament, we remain hard pressed to identify which nations or regions of the remainder of the world are prepared to become consistently larger net importers of Europe's tradable products. Countries currently running large trade surpluses view these as hard won and well deserved gains. They are unlikely to give up global market shares without a fight, especially since they are running export led growth strategies. Then again, it is also said that necessity is the mother of all invention (and desperation, its father?), so perhaps current account deficit nations will find the product innovations or the labour productivity gains that can lead to growing the market for their tradable products. In the meantime, for the sake of the citizens in the peripheral Eurozone nations now facing fiscal retrenchment, pray there is life on Mars that exclusively consumes olives, red wine, and Guinness beer." - Rob Parenteau, CFA 17Parece evidente que aumentar a competitividade da economia portuguesa com medidas de flexibilização laboral não chega. Reduzir a Taxa Social (TSU) pode ser um risco para a sustentabilidade das finanças publicas. 15
  • 16. Comoessas medidas só entraram em vigor na segunda metade de 2010, o seu pleno impacto apenas aconteceu em 2011, já debaixo do impacto do resgate financeiro negociado com a Troika (Maio de 2011), onde o Estado Português se comprometeu não apenas com novas medidas de consolidação orçamental (que chegam à redução do salário da Função Pública e à interdição total de endividamento adicional do Sector Empresarial do Estado e das Autarquias) mas também com um programa de reformas estruturais orientado a aumentar a competitividade do país, nomeadamente através da redução dos custos dos factores, que com a maior liberalização dos mercados e regulação da concorrência, a privatização do sector empresarial publico, a redução dos apoios sociais e a desregulamentação da legislação laboral se conseguirá reduzir o peso do estado na economia e se permitirá a atração de capitais estrangeiros e sobretudo, a reindustrialização do país,tendo em vista a produção de bens transacionáveis. O problema da competitividade das economias do sul era o preço a pagar pela abertura das fronteiras embora em Portugal fosse um processo que se acentuava desde o fim do Império Colonial em 1975: Em 2011 e cumprindo os compromissos reassumidos nos Conselhos Europeus de8-9 Dezembro de 2010 e de 24-25 Março de 2011 e os inscritos carta de intensões do Governo português negociada com a Troika em Maio de 2011, o novo governo Liberal-Social Democrata (que toma posse em Julho de 2011 e presidido pelo primeiro ministro Pedro Passos Coelho) reduz para 4,2% o défice (obviamente com recurso a medidas extraordinários). O reforço e a forte aceleração do processo de consolidação orçamental e 2011 e 2012 imprimidos nos orçamentos do Estado constituiu, assim, uma estratégia séria no sentido de cumprir as metas de consolidação, acreditando-se que devolveria rapidamente a confiança aos mercados 16
  • 17. financeiros, e contribuiria para a estabilidade da área do euro, e, assim, promoveria a estabilidade da economia nacional. (Não houve o bom senso de pensar que a análise do risco-país seria sempre política e dependeria do vigor com que o BCE e o diretório franco-alemão reagiriam mas também do efeito dominó do eventual default grego. Com efeito, o que se observa em Portugal é que se penalizou internamente a economia e a sociedade sem qualquer ganho a nível da credibilidade externa do País). É certo que parte dos objetivos para o défice em 2011 foram conseguidos com recurso a medidas extraordinárias irrepetíveis e que geram encargos no futuro, como foi o caso da incorporação no Sistema de Segurança Social público dos fundos de pensões da banca. (Infelizmente a impreparação da equipa do Ministério das Finanças português e da Troika que a controla - funcionários e burocratas sem verdadeiro prestigio ou qualidade - é evidente no facto de nem sequer terem previsto esses encargos nos orçamentos subsequentes, provocando já o confronto político de um Orçamento de Estado Retificativo em 2012 absolutamente escusável). Mas para 2012 já não haverá essa almofada pelo que se torna mais evidente a necessidade de equilibrar a balança comercial, sob pena da crise financeira se transformar numa crise política e social grave. E é aqui que surpreendentemente Portugal é bem diferente da Grécia e pode até aproximar-se da Islândia. Portugal tem uma base industrial e a contração forte no consumo interno e a quebra em 12% do Investimento vão equilibrar a balança comercial, pela primeira vez, neste século. Ou seja, Portugal, mantendo-se o comportamento atual das economias com as quais se relaciona, não precisará de recursos adicionais para financiar as exportações, pelo que é possível fazer os ajustamentos à custa da desvalorização fiscal18 ou, num cenário de saída do euro ou de guerra comercial/encerramento de fronteiras e desglobalização, será mesmo possível financiar internamente o emprego com emissão eventual de uma segunda moeda. Aumentar a competitividade e a armadilha europeia Mas, como disse, para além das medidas orçamentais e fiscais impostas pelas condições do mercado financeiro internacional e da falta de solidariedade da União Económica e Monetária sem uma aposta no desenvolvimento o país enfrenta mais pressão recessiva pois a consolidação orçamental terá um efeito recessivo evidente. Neste âmbito, o Executivo anunciou, em Dezembro de 2010, um pacote de 50 medidas orientadas para o apoio às PME ao combate à fraude e evasão fiscal e de incentivo à indústria exportadora e à internacionalização das empresas, assim como de simplificação dos procedimentos administrativos de licenciamento para a instalação de novas empresas e redução dos custos do despedimento, e para 2012 anunciam-se reformas estruturais na área laboral, da concorrência e sobretudo um vasto programa de privatizações de modo a reduzir o peso do Estado na economia. Estamos de certo modo numa contra reforma visando baixar os custos dos factores para aumentar a competitividade externa da economia portuguesa e assim atrair investimento e criar novo emprego. Uma estratégia de internalização do modelo chinês, que mantem algumas componentes do Estado Social de Garantia19 (mas que coloca em causa a universalidade dos sistemas públicos com base em critérios 18Sem a desvalorização fiscal – por exemplo com a descida da Taxa Social Única - o ajustamento será mais difícil. 19 Santos, RT (2011), Manual de Direito Publico Económico: ULHT, Lisboa 17
  • 18. económicos e taxas dissuasoras - em vez de moderadoras - de utilização de serviços públicos). Acresce que outro aspecto característico da economia portuguesa, como destaca Victor Bento20,que tem que ver com os estímulos que nas últimas duas décadas tem sido dato ao sector de bens não transaccionáveis da economia, que atraiu os melhores gestores do país e deixou o país desprotegido na área da recuperação das exportações. E a solução aqui, tem sido apontada em Portugal, poderia passar pela flexibilização laboral e redução dos preços dos factores, nomeadamente dos custos salariais, mas eventualmente da electricidade, das telecomunicações, das portagens ou da água, substancialmente acima da média europeia, devido ao custo do endividamento e sobretudo porque são falhas de mercado, mantidas por preços administrativos, trânsito de ministros entre governo e empresas(24% dos ministros portugueses dosúltimos 30 anos tiveram origem em 4 grupos bancários nacionais) e resistência administrativa à entrada de concorrência. Porém, é fácil criar emprego se baixarmos os custos dos factores, nomeadamente com preços máximos administrativos na energia, na água, ou se baixarmos o custo salarial (por via da redução dos salários líquidos ou das contribuições) e que dessa maneira obviamente aumentamos a competitividade externa da economia. Já o Presidente do Conselho Oliveira Salazar (1933-1968) o fez, transformando Portugal num dos países mais pobres da Europa. Basicamente tem os mesmo efeitos de uma desvalorização, embora os custos sejam percepcionados pelo eleitor de um modo mais imediato. Porém, há outro aspeto relevante: o emprego criado à custa da redução artificial do preço dos factores não tem qualidade nem sustentabilidade futura, pois é um emprego conseguido à custa da pobreza ou do empobrecimento dos trabalhadores. Basicamente está-se a transferir para os países destinatários parte dos salários dos países endividados, permitindo aos importadores internalizarem essas eficiências. Desde Schumpeter21 que sabemos que, bem pelo contrário, só apostando na inovação, em tecnologia e na confiança dos agentes públicos22 , apostando na estabilidade política e sobretudo, na trégua no combate à evasão fiscal (que justificou na ultima década os piores abusos do poder por parte da Administração Tributária, que por exemplo só num ano chegou a levantar mais de milhão de processos, num universo de 500 mil empresas ativas, acusando criminalmente muitos dos empresários e asfixiando as empresas, por via do congelamento e confisco das contas bancárias dos devedores e da penhora das receitas passadas e futuras da empresas) e na disciplina fiscal do Estado é que é possível acreditar no regresso do empreendorismo e da iniciativa a uma economia deprimida e sem confiança no futuro como a portuguesa. A anemia económica que Portugal foi votado - desde a introdução do euro em 2001, com crescimentos económicos abaixo de 1%, apesar da forte quebra dos juros,crescimentos esses sempre inferiores em pelo menos 1,5% à media comunitária (provocando necessariamente a queda do PIB per capita relativamente à média da UE) – e a pressão fiscal até 2009 levaram à eliminação de milhares de empresas e 20 Bento, V, (2010). O Nó Cego da Economia:Bnomics, Lisboa 21Schumpeter, Joseph (2008) Capitalism, SocialismandDemocracy, 3ª ed, Harperperennial, Modernethought, NY. 22 Santos, RT (2009), Economia Política da Corrupção: Bnomics, Lisboa 18
  • 19. postos de trabalho no sector privado, bem como à desmotivação da capacidade empreendedora dos pequenos e médios empresários (responsáveis por mais de 70% do emprego na economia portuguesa) que em face das complexidade das falências e das responsabilidades pessoais pressupostas na leis de combate à fraude e evasão fiscais são perseguidos nas liquidações e falências pelos processo judiciais muitas vezes abusivos da Autoridade Tributária e da Segurança Social, e não podem ser recuperados para novas iniciativas rapidamente, gerando níveis de ineficiência no principal capital do país, que são os seus empreendedores, o que é novo num país como Portugal, onde o pequenos e médios empresários sempre sobreviveram apesar da dimensão do Estado, mas onde as grandes empresas vivem apenas das rendas e concessões públicas. Depois deste ajustamento feito nos últimos anos no sector privado, chegou agora a vez dos ajustamentos na área do sector público, que emprega cerca de 20% da população ativa e cujos salários são, em média, superiores em 15% aos do sector privado. (Uma das medidas aprovadas pela Troika foi a redução em 2012 dos salários dos funcionários públicos em 14%) A estrutura e rigidez de despesa pública nas grandes rubricas não podem ser ignoradas em face da dimensão e da urgência da consolidação. Por isso, o Executivode centro-direita acabou por aumentar os impostos em vez de reduzir verdadeiramente as despesas publicas, numa altura em que o peso do sector publico ultrapassa largamente metade da economia portuguesa. Virão ainda em 2012, as medidas na área dos recursos humanos, das prestações sociais, da saúde, das transferências para outros subsectores da Administração, bem como do investimento, para lá das medidas que visam a eficiência do funcionamento da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, no sentido da sua reorganização e centralização de recursos. Mas, naturalmente o alcance da meta orçamental de 4,6% do PIB em 2012 para o défice, sem recurso a receitas extraordinárias,vai continuar a depender também de medidas que promovam o aumento de receita, preferencialmente pela via da redução da despesa fiscal, seguida do aumento da receita fiscal, bem como contributiva e não fiscal. E neste particular, o modelo da Troika para a consolidação acaba por ser contraditório, pois as medidas geram recessão e diminuição das receita necessariamente, só é compensada por novos aumentos de Impostos e contribuições, pois o contributo das exportações ainda não resolve o défice externo, provocado essencialmente pelo défice energético e alimentar. E não parece ser o abandono da estratégia de apoio às energias alternativas, imposto pelo Troika ao arrepio da estratégia seguida curiosamente pela Alemanha ou pela Dinamarca uma boa solução. Certamente o que se fez em 2009 (governos socialista de José Sócrates) de aumento dos impostos diretos e indiretos aos trabalhadores e do défice para financiar obras faraónicas e sem retorno, apenas para dar contratos aos empresários próximos do Governo e sobretudo, para garantir um sistema de rendas dos incumbentes da energia, telecomunicações e banca. Não encontramos ainda o limite a capacidade de crescimento da carga fiscal em Portugal, apesar dela estar hoje acima dos 40% do Rendimento Nacional23. Mas está à 23A curva de Laffer ainda não foi provada em Portugal. Contudo pode ser uma questão de intensidade da austeridade. Admite-se que em 2012 a implementação das medidas negociadas com a Troikapossa levar a economia a níveis recessivos maiores que o estimado e nesse caso estaremos perante uma impossibilidade de 19
  • 20. vista o seu efeito perverso na estagnação da poupança nacional nos 8% e na forte quebra no consumo privado e investimento, que induziua recessão e deixou totalmente nas exportações a responsabilidade pelo crescimento e emprego. E aqui voltamos à armadilha do modelo económico que estamos a desenhar para a Europa servindo de algum modo os termos do ajustamento português de cobaia: não é possível que todos os países tenham superavit nas suas balanças comerciais. Para haver superavit em alguns países tem que haver défices noutros e o superavit deve ser a medida do investimento e do crédito concedido pelos países excedentários para os países deficitários. É o modelo China-América24 Na União Europeia esse modelo de transferência de fundos de coesão e crédito foi o pressuposto dos sucessivos alargamentos, tendo em vista a coesão social e a paz. E nesse sentido funcionou bem, tendo todos conhecimento do pressuposto, aliás espelhado, obviamente com as suas especificidades, no processo da unificação alemã. A culpa de ser periférico A Europa demorou a encontrar uma resposta e com isso está a colocar em causa os seus fundamentais: o seu mercado comum, a livre circulação de pessoas, a efetiva capacidade de ação das instituições comunitárias e até a solidariedade entre os estados membros. E se a periferia é quem está a sofrer mais e primeiro, pode ser também que o futuro se faça exatamente na periferia. E porquê? Porque embora os problemas das três economias da Eurozona que foram resgatadas sejam diferentes, em todas elas encontramos uma tradição de resistência das pequenas e médias empresas face às dificuldades económicas e financeiras e sobretudo porque nunca estiveram nem apoiadas num grande mercado interno nem nunca tiveram apoio estatal. Portugal não fez o trabalho de casa na transposição do Estado Corporativo (o Estado Novo durou até 1974) e do Estado Socialista subsequente (com as nacionalizações das principais atividades económicas orientadas pelo Partido Comunista que dominava o governo e controlava as Forças Armadas, em 1975) para a economia de mercado. O processo de privatização não foi uma resposta à falência do Estado em 1978 ou em 1983 – quando por duas vezes o País recebeu apoios financeiros do FMI para pagar os desvarios da revolução contra o Estado Novo e preparar a adesão à CEE – mas um ato ideológico só possível depois da Revisão Constitucional de 1989 e apenas concretizado depois do colapso da União Soviética em 1991. Este conservadorismo socialista - que ainda hoje está na Constituição da República Portuguesa, uma lei datada e programática que apesar de ter caído em desuso continua a garantir ainda hoje a gratuitidade do ensino e da saúde ou a apropriação colectiva dos meios de produção e a proibição do despedimento individual sem justa causa. Ora, ao contrário das privatizações dos finais dos anos setenta e dos anos oitenta25, financiadas pelos excessos de liquidez dos fundos de pensões dos babyboomers, as incumprimentos dos objectivos de consolidação orçamental estabelecidos. Uma queda abrupta das receitas fiscais, derivado de uma recessão, pode eventualmente reduzir a legitimidade do governo e provocar o caos social e político em Portugal. 24Ferguson, N. (2009) TheascentofMoney, Uma História Financeira do Mundo: Civilização. Lisboa 25 Sugeridas por F. Hayek a M. Thatcher depois da falências do Estado Social de Providencia, na sequencia dos choques petrolíferos da década de 70 do século XX. 20
  • 21. privatizações dos anos noventa , basicamente feitas com recurso ao crédito, conduziram em todo o mundo, à promiscuidade entre a política, a banca e os novos grupos económico-financeiros feitos pelas privatizações. Nos países sem tradição de mercado, como nos estados transicionais das ditaduras socialistas europeias, asiáticas e africanas a ordem publica foi em muitos casos substituída pelo sequestro da política por esquemas mafiosos. Nos casos das economias dos estados transicionais das ditaduras fascistas europeias e da América do Sul, com economias de mercado sedimentadas mas com elites sem capitais depois de processos traumáticos de nacionalização ou fuga de capitais, as privatizações conduziram ao desenvolvimento de modelos de economias baseadas em grandes empresas produtoras de bens não transacionáveis, que no caso de Portugal sequestraram o Estado e os fundos comunitários, garantindo rentabilidades através de parcerias publico privadas, onde o Estado assumia o risco e as empresas, por exemplo de eletricidade, gás, água, telecomunicações, obras publicas e concessões de estradas e barragens e ainda os bancos ficavam com os lucros garantidos. Neste modelo obviamente cresceram duas realidades: (1) a generalização da corrupção com o transito entre os governos e as grandes empresas de utilities e banca; (2) o desenvolvimento dos mercados de grande distribuição orientado para o consumo interno alimentado pelo crédito decorrente da globalização e da União Económica e Monetária (UEM) e (3) a especulação imobiliária com a liquidação legal do mercado de arrendamento (com do congelamento das rendas de imóveis para habitação e o desincentivo por via do bloqueamento dos tribunais). Esta situação vai levar a um forte endividamento do sector privado, no caso português já fortemente descapitalizado desde a nacionalização dos principais sectores económicos em 1975, já depois do colapso do Estado Novo. Até 1995 o Estado vai amortizar a divida pública com as receitas das reprivatizações, mas o regresso dos socialistas em1996 ao poder e a redução da taxa de juros com a UEM marca a inversão da tendência. Os socialista vão governar entre 1995 e 2011, apenas com a interrupção por dois anos do Governo de centro direita de José Manuel Durão Barroso (atual presidente da Comissão Europeia) em 2004-2006, aumentando a Divida Pública externa de 10% do PIB em 1995 para 113% do PIB em 2011. Apesar disso, a Economia Portuguesa que tinha crescido uma média de 2,5% na década de 90, cresceu a menos de 0.5% ao ano na primeira década deste século, crescimento este anulado pela dupla recessão de 2009 e 2011/12. O País regressa a 1999 depois de uma década perdida e não se exclui a inevitabilidade de uma renegociação da d´vida externa e mesmo a possibilidade de sair do Euro. Como chegamos aqui? Esta não é uma crise como outras, pela intensidade e dimensão. Mas é uma crise conhecida como outras: é um crise de dívida. E a primeira constatação é que não se fazem guerras militares por causa de dividas e nesse sentido é um crise diversa da crise de 1929. Mas estão-se a produzir os mesmos ajustamentos que uma guerra faria mais rápida e implacavelmente com mais dano. Mas os ajustamentos provocam internamente os choques do tempo. E esses ajustamentos acabam por criar novas realidades politicas e sociais. Por exemplo assistimos às ameaças de independência da Região Autónoma da Madeira - à falta de 21
  • 22. solidariedade de Lisboa (que, nos mesmos termos que a Troika, foi ao resgate do governo regional) ou ao referendo na Escócia, verdadeiro exemplo (independentemente do resultado) para as autonomias espanholas ou as regiões francesas e italianas. Basta seguir a corrente. E a corrente é unitária26, de esbatimento político dos Estados-membros – que no Fiscal Compact inclui penas e ate o controlo central das finanças públicas dos estados com dificuldade em executarem os seus Programas de Estabilidade e Crescimento - e de emergência de um nacionalismo de caris regionalista e de autonomias inviáveis que poderá chegar ao desmantelamento de alguns países europeus27. A Europa ou será federal ou não será28. E para o ser será devastadora como seria qualquer guerra pan-europeia. Como chegamos aqui: temos que voltar aos idos de 1992. Estado tudo a postos para o Mercado Único, mas o surpreendente colapso soviético deu a possibilidade à Alemanha de alargar território e população. Mas para a troca, a França exigiu a velha indemnização que tinha ficado por cobrar quando se retirou da Alsácio-lorena: a moeda. A transformação das Comunidades Económicas Europeias na União Europeia foi basicamente a legitimação do alargamento alemão e posterior integração dos países de leste e a substituição do Marco por uma moeda europeia que na enorme ganância de votos os líderes democráticos acharam que fazia desperecer o conceito básico de economia: o da escassez. Mas basicamente estava a dar-se a mesma moeda a 17 economias tão diferentes tendo ao norte a Alemanha industrializada e ao sul países deficitários em vias de desindustrialização dada a globalização e uma moeda excessivamente cara para garantir a competitividade. Uma moeda que era razão de troca e reserva de poupança. Mas que excluía a política monetária de estabilização do combate ao desemprego e nesse sentido, era uma moeda diminuída em face das suas concorrentes. Pior era uma moeda orientada a proteger as poupanças dos bávaros em vez de ajudar as dividas dos países periféricos. Era afinal o resultado histórico da fé alemã na moeda estável, fruto da traumática experiencia dos anos trinta. E esse modelo, tinha - e teve-o numa primeira hora - uma contrapartida: a coesão regional. Uma condição essencial para que a periferia não se desertificasse social e economicamente, o que efetivamente está a acontecer na Ibéria com a reativação de processos dramáticos de mobilidade de trabalhadores sobretudo jovens e qualificados. No caso português estimo que 20% da população ativa saiu do Pais nos últimos quatro anos. 26 O debate sobre a necessidade de uma união económica e política que suporte a união fiscal e monetária é a questão política relevante na Europa e terá de se colocar nos seguintes termos: de um lado os confederalistas que consideram que a união política é mediada pelos estados membros, fundamentando a legitimidade na história política anterior dos estados; e os federalistas que consideram que a história de 3 guerras europeias e da paz conseguida nos últimos 60 anos justifica e existência de um povo europeu que legitima instituições políticas federais estabelecidas nos tratados europeus. E neste caso, a Europa ter-se-ia convertido politicamente numa estrutura legitima que se sobreporia aos estados-membros, diluindo-se as “nações europeias” no “povo europeu”. 27 não tendo sido a crise travada no ultimo G20 de Cannes, em 2 de Novembro de 2011, este processo tão determinante. 28 A União política na base imperial não terá apoio popular e poderá desencadear o terrorismo na Europa. 22
  • 23. Mas era também o momento de reafirmação do modelo de integração federal para o qual se caminhava a partir de Maastricht e que só seria interrompido com o Tratado de Lisboa depois do chumbo franco holandês da nova Constituição em 2005. É este regresso ao modelo intergovernamental que vem dar poder ao diretório franco alemão. E de facto diminui o poder da Comissão Europeia e dos eurocratas num primeiro momento e cria novos cargos sem conteúdo (caso do Presidente do Conselho ou do Alto Comissário para a Política Externa) para os quais se recrutam figuras menores que desvalorizam a ideal de Europa Unida e que explicam a sucessão de erros cometidos desde o inicio da crise em 2007 na Zona Euro. Evoluímos para uma organização política para além do próprio Estado onde sobrevivem aspectos do estado nacional, mas em que se pretendia partilhar a gestão comumda defesa, moeda e concorrência, nomeadamente para fazer face a ameaças globais que a Europa enfrenta no século XXI. Chegou-se ao limite com a alternativa: ou se reforça o motor, o Banco Central Europeu ou se muda de uma moeda única para uma moeda comum, que coexistirá com as moedas nacionais. Só a equação do problema mina a confiança. O Euro foi o maior fracasso da União Europeias. Um fracasso imposto pelas elites europeias, controlado pela burocratas do Bundesbank e por eurocratas, que por via do controlo da emissão da moeda controlam politicamente a União. Por isso não podemos nunca dizer que a culpa é dos mercados e da falta de regulação. Bem pelo contrario. A Grande Crise de 2007-2009 não foi o resultado da especulação, da desonestidades, da excessiva exposição ao crédito do sector privado. Foi o resultado do fracasso da política dos governos e das organizações internacionais, do fracasso das suas politicas monetárias e no caso português, especificamente, pelo fracasso das politicas monetárias do BCE e dos efeitos perversos da adesão ao Euro – que deu aos agentes económicos informações erradas sobre a situação económica, com baixa dos juros e acesso a mecanismos de crédito ilimitado29. A crise foi provocada pela irresponsável gestão de liquidez provocada pela gestão errada do BCE que quando por efeito dos derivados do subprime começou a haver falta de liquidez na Europa (em Março de 2007) não libertou meios para a banca manter o fluxo de moeda normal e criou um problema de confiança desnecessário. É certo que a crise do subprime levanta a questão da moral na gestão privada, no comportamento particular do gestor, mas era a consequência de um desalinhamento de objetivos do modelo de remuneração dominante no capitalismo de gestor30. A partir daí instalou-se a desconfiança no mercado interbancário e faltou liquidez. Depois disso assiste-se a uma crise camaleónica que dura desde 2007 e que provavelmente empurra a Europa para mais uma década perdida onde certamente se confrontará com sucessivas crises de sustentabilidade das Finanças Públicas, provavelmente só ultrapassadas quando voltarmos a um ciclo moderadamente inflacionário. Mas daqui não decorre que não tenha havido erros do lado dos países devedores que se colocaram a situação de serem apontados pelo mercado. 29 O próprio banco de Portugal presidido por Vitor Constâncio, atual vice-presidente do Banco central Europeu considerava que os estados deixavam de ter problemas com a balança de pagamentos 30 Os prémios e as stock options como remuneração de profissões não manuais incentivam à falsificação das contas ou ao excesso de risco por parte dos gestores. 23
  • 24. É certo que uma união monetária precisa de uma união fiscal e mais adiante de uma união política. Sem federalismo europeu não haverá mesmo União Europeia. Mas a retórica da punição em vez da retórica da solidariedade é apenas ideológica e esconde um propósito nascido do não à Constituição Europeia, verdadeira traição ao espírito animado pela diplomacia alemã nos últimos 60 anos, que despertou os piores sentimentos nacionalistas e os mais mesquinhos preconceitos de uma geração formada na Alemanha de leste31 e que para desforra do Socialismo Real domina hoje os partidos políticos alemães. É certo que a rejeição da Constituição Europeia foi um murro no estômago no ideal de integração europeia que os alemães sempre cultivaram. E a mudança para uma retórica intergovernamental acabou por ser acompanhada por um discurso nacionalista que, no limite, conduziria à desagregação do Reino de Espanha ou da República Italiana, devido à dinâmica criada. A destruição do poder das autonomias, em Espanha Portugal ou em Itália por força das regras impostas pelo regime de protetorado, depois de eventuais resgates, coloca na atualidade a independência de algumas regiões que já nada têm a ganhar com as integrações nos Estados A história não se repete, mas deixa-nos algumas experiencias que importa recordar. Do lado português há muito que sabemos (desde o século XVI) que sempre que o dinheiro foge da península Ibérica estamos perante um default dos países que integram a Ibéria. Do lado europeu, quer o Sacro-Imperio Romano-Germânico quer a Prússia se fizeram sobre pequenos reinos, principados e condados, sem dimensão nem rentabilidade, mas que contribuíram para, ao internalizar os seus custos mais baixos e ao atrair os seus melhores, o centro se tenha tornado mais competitivo32. É aliás essa a lógica de qualquer Império. E provavelmente ao contrário do discurso ideológico e do ganho dos especuladores, o timing do Império está muito mais acelerado que o timing dos mercados. Teríamos alternativa a esta época de austeridade? Provavelmente a Europa terá, mas Portugal e a Grécia dificilmente passariam sem esta cura de empobrecimento. As projeções europeias sugerem que alguns países estavam numa trajetória orçamental insustentável muito antes da crise financeira de 2008-09, caso da Grécia, Portugal e Reino Unido; ao invés, outros estavam numa trajetória sólida, caso de Espanha, Irlanda e Itália”. E isto não é discurso ideológico embora possa servir os propósitos. Portugal tinha uma dinâmica de endividamento antes da crise, criada pela União Económica e Monetária e pelo Estado sobredimensionado que era, já de si, insustentável: no prazo de dez anos, em 2021, a dívida estaria acima ou perto do equivalente a 150% do PIB. Com o intervenção da Troika, a receita de considerar os excessos orçamentais como o vilão da história acabou por tocar nos pontos sensíveis. 31 Estou em crer que o problema do endividamento em Portugal só se resolve quanto o país tiver uma inflação entre os 5 e os 6%, e o crescimento do crédito estiver entre os 7,5 e os 8%. De outro modo Portugal não voltará a crescer. 32 Uma das razões do sucesso da Alemanha, na ultima década, decorre da internalização dos baixos custos dos factores dos países do leste europeu - que aderiram à união europeia - para onde as empresas alemãs transferiram as atividades produtivas com maior incorporação de mão-de-obra e tecnologia mais antiquada. Ao mesmo tempo, em vez de aumentar o horário de trabalho dos seus trabalhadores, a Alemanha flexibilizou a profissionalização permitindo aos trabalhadores acumularem empregos de tempo parcial, o que aumentou substancialmente a produtividade. 24
  • 25. Mas a solução não está na austeridade mas no crescimento e esse depende de novas feitorias fora da Europa e novos destinos para as exportações de Portugal. Uma questão de confiança Agora, o principal problema é restaurar a confiança na estabilidade das politicas governamentais e nomeadamente garantir a manutenção das politicas fiscais, nomeadamente relativamente ao investimento e aos lucros. É um dos grandes desafios para o futuro, depois de se ter dessacralizado a segurança das dividas soberanas europeias e dos governos terem alterado as regras do jogo, dificilmente os mercados esquecem o trauma. Já percebemos que as politicas publicas orientadas ao investimento e ao consumo públicos levaram a endividamentos excessivos e poderão ter a prazo reflexo numa verdadeira explosão inflacionária, que como nos anos setenta pode agravar a recessão33. Se o aumento da dívida pública em Portugal, dos anos de 1970 até ao Grande Crash de 2008, não foi superior ao somatório dos juros pagos por essa dívida aos bancos comerciais, como aconteceu também em França, já a dívida privada foi fortemente influenciada pela redução da taxa de juros com a adopção do Euro no início do século. Mas também o seu crescimento explica-se com o financiamento do desequilíbrio externo derivado do mercado único europeu (com as politicas agrícolas e de desenvolvimento económico orientadas para os países da Europa central e fortemente penalizadoras dos países da Europa do sul), mas também pela adesão dos 33 Como vimos nos anos trinta do século passado, a recessão implica sempre um desajustamento no mercado de mão de obra, induzido no ciclo inflacionário anterior, devido aos erros dos empresários provocada pela distorção da taxa de juro causado pela expansão monetária e do crédito bancário. Mais importante, qualquer tentativa de curar a depressão ou a ameaça dela através de deficit e dinheiro barato, como fez o governo socialista José Sócrates, embora possa funcionar temporariamente, intensifica a má alocação de recursos e apenas adia e prolonga o ajuste inevitável. É importante declarar que se não tivesse havido o choque keynesiano que aumentou em dois anos a dívida pública externa portuguesa em mais de 30%, provavelmente hoje o país estaria com maiores problemas sociais. De notar que Keynes supôs erradamente que o desemprego normalmente envolve a ociosidade de recursos de todos os tipos em todas as fases da produção. “Neste sentido, a economia keynesiana deixa de fora o elemento vital da escassez de recursos reais, a base dos princípios económicos. No mundo ilusório Keynesiano da superabundância, um aumento da despesa total com recurso à emissão de moeda ou do endividamento público vai realmente aumentar o emprego e a renda real, porque todos os recursos necessários para qualquer processo de produção estarão disponíveis nas proporções corretas, a preços correntes”. “No entanto, no mundo real de escassez, como mostra FrederichHayek, os recursos desempregados serão de tipos específicos e em sectores específicos. Nestas circunstâncias, um aumento das despesas pode aumentar o emprego, mas apenas porque se aumenta os preços em geral, o que torna temporariamente rentável reempregar esses recursos ociosos, combinando-as com os recursos de outras indústrias, onde eles já estavam empregados. Quando os custos de produção começarem a subir de novo, dado o aumento dos preços na produção, o desemprego voltará a aparecer, mas desta vez de uma forma mais grave por causa da ineficiente utilização dos recursos adicionais. O governo e o banco central, então, e por mais uma vez, enfrentarão o dilema de permitir mais desemprego ou a expansão do fluxo monetário. Isso configura as condições para uma inflação monetária, com uma acelerada subida dos preços, pontuada por períodos de agravamento do desemprego, como foi o caso durante o Grande Inflação dos anos 1970 e início de 1980”. Mas todas essas operações implicam a possibilidade dos governos imprimirem moeda e/ou de terem possibilidade de recurso ao crédito. Mas na Grande Crise da primeira década do século XXI, no caso de Portugal da Grécia ou da Irlanda, primeiro, e depois, de um modo de geral, da maioria das economias do Eurozona, ninguém lhes empresta dinheiro e a função de gestão da massa monetária está confiada ao BCE/Bundesbank que gere a quantidade de moeda em função dos interesses dos aforradores bávaros. Não admira por isso que os títulos alemães comecem a registar taxas negativas enquanto os títulos italianos ou espanhóis tocaram quase os 7% em Janeiro de 2012. 25
  • 26. países do leste europeu e pela liberalização do comércio internacional nos termos acordados no OMC. São estas circunstâncias que levarão neste século ao agravamento da deslocalização da industria, ao abandono da agricultura e sobretudo, das pescas, em Portugal. O fluxo de capitais alimentou uma prospera industria de construção civil que levou mesmo à interrupção da tradicional emigração, criando um mercado imobiliário de compra da casa própria artificial (existem mais habitações que agregados familiares em Portugal) e inflacionado (os preços nos últimos 18 meses caíram cerca de 10% e aumentou em 62% em 2011 a devolução de casas aos bancos por impossibilidade de pagamento dos créditos hipotecários). Acresce o forte desalinhamento dos objectivos de algumas politicas salariais iniciadas ainda nos anos oitenta, como referimos, (com o desenvolvimento daquilo a que tenho chamado “capitalismo de gestor”, consequência da privatização das grandes empresas publicas das economias das antigas ditaduras fascistas e socialistas) orientadas para a criação de prémios aos gestores de empresas de bens não transacionáveis, o que levou ao sequestro do Estado por esses interesses e depois ao controlo dos bancos. Esta seria sempre a evolução natural das privatizações feitas nos anos noventa, como foi o caso dos ex-países totalitários (fascistas e socialistas. A seu tempo ver-se-á o que vai acontecer com a primavera árabe) . Os fundos de pensões já não tinham os recursos disponíveis como tiveram para as privatizações aconselhadas por Hayek a MargaretThatcher ou a Ronald Reagan. Estas, a privatizações nas ex-ditaduras fascistas ou comunistas, quando não foram financiadas com dinheiro sujo, foram feitas apenas com recurso ao crédito bancário (só possível depois da desregulamentação bancária generalizada nos anos oitenta e com a globalização financeira) sobretudo concedido por bancos públicos o que criou uma certa promiscuidade entre políticos e empresários. Esta promiscuidade levou muitas vezes ao sequestro da decisão publica em beneficio do dos incumbentes ou dos novos oligopólios privatizados. Por exemplo em Portugal os bancos públicos que representavam 40% do sistema financeiro mantiveram artificialmente altos os juros para que os novos banqueiros pudessem à custa dos spreads altos realizar mais valias suficientes para a pagarem os financiamentos bancários que lhes permitiram comprar os bancos com alavancagens de 100% (estimo que em media os juros em Portugal estiveram inflacionados em mais de 2% entre 1991 e 1999). Com o acesso ao crédito e a redução acentuada dos juros com a união monetária, esses créditos políticos foram liquidados e os novos milionários passaram a controlar o estado pagando ou contratando ex. e novos políticos que passaram a fazer politicas consoante os interesses instalados. Nesse contexto, por exemplo, Portugal paga a eletricidade ou a gasolina mais caras da Europa. Portugal habituou-se a viver de rendas e sobretudo do orçamento do Estado. A País apenas exporta cerca 30% do seu produto, mas curiosamente nas carteiras de crédito dos bancos apenas 6% do crédito concedido pelo banca está orientada à agricultura e à industria de bens transacionáveis e o restante orientado para o Estado ou para bens não transacionáveis. Foi neste contexto que o Estado português deixou de ter condições de se financiar. A 26
  • 27. falta de confiança ou as duvidas sobre a capacidade de honrar o compromissos também contagiou o crédito ao sector privado o que obrigou à intervenção da troica (CE-BCE-FMI). Sem governo económico e tesouro europeus e com o Banco Central Europeu limitado pelos tratados à estabilidade da moeda, a intervenção publica orientada para o crescimento e emprego tem que envolver reformas estruturais que aumentem a competitividade. Esta situação vai aliás ao encontro alternativa proposta pelos neo-monetaristas que estão de regresso. Hayek argumentava que se “deve evitar a inflação monetária e permitir que os preços dos recursos desempregados se reajustem naturalmente para baixo, para níveis que sejam sustentáveis com o atual nível de rendimentos. Neste caso, o trabalho de desempregados e outros recursos serão orientados pelo sistema de preços em processos de produção que sejam sustentáveis no atual nível das despesas monetária”. É o que hoje chamaria na Europa a internalização do modelo chinês34. Em contraste, aumentando a despesa agregada haverá um aumento de curto prazo no emprego, mas isso só provoca uma distribuição inadequada de recursos cuja inevitável correção implicará uma outra depressão. Tal correção pode ser adiada, mas nunca evitada. Foi o que aconteceu em Portugal com as medidas do governo socialista. Por outro lado, a crise das dividas soberanas veio colocar a nu dois problemas fundamentais em países como Portugal: o problema de competitividade ou da falta dela, que foi substancialmente agravado pela crise bancária e pelo creditcrunsh, mas sobretudo, o facto de haver um risco sistémico na zona euro associado à falta de competitividade das economias mediterrânicas. A reformas estruturais tem que ir para além da Estratégia de Lisboa. As mudanças terão que ser profundas e hoje dificilmente Portugal, na situação a que chegou, pode fugir à internalização do modelo chinês, olhando para as novas tecnologias, mas também para os custos dos factores e em particular, do factor trabalho. Neste particular a liberalização do mercado de trabalho e uma substancial redução das indeminizações por despedimento com justa causa são caminhos a trilhar, tendo consciência que não há soluções internas e que uma estratégia inteligente do país deve sobretudo passar por não ser nem o primeiro nem o ultimo a evidenciar as suas dependências. Um dos principais problemas económicos da atualidade é a inconsistência das politicas publicas, em particular na Europa, e o seu efeito sobre a inovação e o investimento. O caso de Portugal estar a abandonar o cluster das energias renováveis por questões orçamentais depois de ter apostado estrategicamente nos últimos anos tornando-se num dos países mais avançados neste sector (o que esta a colocar em causa os investimentos e as fabricas criadas)35ou por exemplo o recuo na rede de 34Neste particular, é importa ponderar a doutrina dos “direitos adquiridos” criados pelo Estado Social e que são insustentáveis na atual conjuntura económica portuguesa. E há que ter em atenção que a doutrina dos "direitos adquiridos" é parte do "contrato social". A redução de direitos sociais e dos trabalhadores numa conjuntura de empobrecimentos geral pode levar ao colapso do "pacto social" e à alteração do sistema político. 35A questão da estratégia na área da energia é critica para Portugal. A Balança Comercial agrava-se a partir de 1996 por causa do aumento dos preços dos combustíveis e depreciação dos preços dos produtos exportados. Ao contrario da Dinamarca ou da Holanda (com reservas importantes de gás e petróleo) Portugal não tem, até 27
  • 28. automóveis elétricos é um indicador da falta de bom senso da estratégia dos credores internacionais que condenam o país a uma espirar deflacionária sem saída. No quadro político e financeiro em que vivemos atualmente em Portugal, não é possível a uma empresa prever o que vai ser o quadro fiscal e monetário daqui a cinco anos. E isso acaba por ser um forte desincentivo ao investimento. Ninguém inova ou cria um produto novo ou instala um novo processo de produção se não tiver confiança na estabilidade de médio e longo prazos. Por exemplo, em Janeiro de 2011 o consórcio Nissan Renault contratou com o Estado português a construção de uma fábrica de baterias elétricas, no âmbito o programa de incentivo à mobilidade elétrica. A conjuntura no final do ano e a imposição da Troica que negociou o pacote financeiro para o resgate de Portugal impôs a suspensão dos apoios fiscais à compra de automóveis elétricos apesar da rede nacional de abastecimento estar pronta e a Nissan decidiu suspender o investimento da fábrica, oficialmente por ser alegadamente desnecessária para o objetivo da marca de 1 500 000 automóveis elétricos vendidos em 2012. Mas não é apenas este o único risco da atual estratégia europeia controlada pela obsessão alemã com o risco da hiperinflação. A recessão na Europa e a crise bancária associada36 acabarão por afetar os bancos do resto do mundo. Ao mesmo tempo a desvalorização do Euro, não só representa uma desvalorização dos ativos de alguns bancos centrais como poderá desencadear uma guerra comercial afetando em primeira linha as grandes economias emergentes que tem vivido das exportações para a europa e que não contavam com um aumento de competitividade induzido pela desvalorização monetária dos produtos europeus. E numa situação desses poderemos assistir ao regresso do populismo neo-mercantilista com o reinicio de um processo de desglobalização que trará os crescimento mundial para as médias de 1 a 1,5% que existiam antes da globalização e da desregulamentação dos sistema financeiros globais. Quatro anos depois do inicio desta Grande Crise, a crise das dividas soberanas evidenciaram com a introdução de uma novo risco: a estratégia alemã, depois da possibilidade de default da Grécia e o facto da resposta europeia não estar a ter os resultados. A contaminação da divida grega aos outros países periféricos levou por outro lado a um novo tipo de risco. Em 2011, o risco das obrigações dos estados europeus deixou de ser inflação / crescimento e passou a ser default / pagamento. O BCE perdeu totalmente o controlo da sua política monetária. O Estado e as instituições europeias falharam totalmente: a discussão deixa de ser se usa a “bazzuka” para enfrentar a falta de liquidez do mercado, para ser o que deve fazer o agora, petróleo ou gás em exploração, embora se admita que dentro de dois anos possa começar a exploração do gás no Algarve e em Sines e de petróleo em Peniche (decorrem atualmente as avaliações exploratórias). Mas a manutenção do mix energético com o cluster das energias renováveis parece-nos ser fundamental para Portugal, independentemente da descoberta de novas reservas. 36 A interligação entre o risco de crédito soberano e o risco de crédito do sistema bancário é muito forte como demonstrado na atual crise de dívida soberana. A deterioração do mercado da dívida soberana gera perdas potenciais nas carteiras de dívida pública dos bancos e diminui o valor do colateral e das garantias do Estado detidas por estes. Neste contexto, deteriorações das notações de ratingda dívida soberana são frequentemente seguidas de revisões em baixa doratingdos bancos, determinando um agravamento das condições de financiamento de ambos os sectores. O aumento do risco de crédito bancário afeta igualmente o risco soberano, designadamente pelos efeitos sobre as finanças públicas dos mecanismos de apoio à estabilidade do sistema financeiro. 28
  • 29. BCE e a UE para conseguirem restaurar a confiança nos mercados e evitar a deflação primeiro e a Guerra comercial global depois. A imposição de um pacote fiscal no Conselho Europeu de 8/9 de Dezembro de 2011, que incluiu novos limites para-constitucionais nos défices e a penalização dos incumpridores pelo Tribunal Europeu foi o primeiro passo para a nova União Fiscal na arquitetura UE, mas como o problema continua a ser de liquidez e o risco de crédito, e sobretudo de crescimento anémico o que não é resolvido com este tipo de medidas, sobretudo, num ciclo político em que as eleições francesas, americanas e alemãs impõem agendas particulares. Na última década, os rácios de endividamento dos particulares e das sociedades não financeiras registaram aumentos acentuados, situando-se entre os mais elevados da área do euro. No caso dos particulares, o aumento do endividamento foi acompanhado de uma diminuição significativa da taxa de poupança em percentagem do rendimento disponível que passou de 10,6% em 2000 para um mínimo de 7,0% em 2007 e subiu com a crise para os atuais 8%. O endividamento dos particulares foi usado sobretudo para aquisição de habitação própria, mas também em despesas de consumo. No caso das empresas, a composição dos empréstimos bancários sugere uma predominância do financiamento de atividades relacionadas com o sector imobiliário e serviços (turismo e hotelaria)37. Os riscos de endividamento excessivo da economia portuguesa materializaram-se recentemente no quadro da crise da dívida soberana iniciada no Outono de 2009. A avaliação do risco soberano português foi-se tornando progressivamente mais desfavorável, o que colocou fortes pressões sobre os custos de acesso a financiamento externo em condições normais de mercado. O Estado passou a financiar-se nos bancos e os bancos passaram a financiar-se exclusivamente no Eurosistema e tornaram mais restritivas as regras de acesso ao crédito Foi neste contexto que se fez o resgate da divida portuguesa pelo EFSF. Para finalizar não podemos deixar de referir as interligações politicas e monetárias que a globalização ampliou. As políticas postas em prática para resolver a acumulação dramática de reservas cambiais dos países asiáticos para fortalecer-se contra futuras crises, e, em seguida, a flexibilização monetária aplicada pelo Federal Reserve para lidar com as consequências do boom da Internet, levaram diretamente ao colapso bancário e este à série de crises da dívida soberana. 37 “A expansão do crédito ao sector privado não financeiro foi sustentada pelo sistema bancário que acedia a financiamento nos mercados de dívida por grosso em condições muito favoráveis. Esta expansão teve implicações sobre a estrutura de financiamento do sistema bancário, com um aumento significativo do peso das fontes de financiamento mais voláteis no total de recursos. O rácio de transformação dos depósitos em crédito aumentou, para a média do sistema bancário português, para valores muito elevados (cerca de 160%), ainda que com diferenças significativas entre bancos. A partir de 2008, e no quadro da crise económica e financeira global, o sector privado iniciou um rápido e significativo processo de ajustamento. As necessidades de financiamento do sector privado não financeiro caíram logo em 2009 para níveis semelhantes aos mínimos observados ao longo da última década, tendo permanecido relativamente inalteradas em 2010 (Gráfico I.14). Por seu turno, o sector financeiro aumentou a poupança financeira para níveis máximos dos últimos 15 anos. Em contraste, o sector público aumentou substancialmente as necessidades de financiamento em 2009, tendo praticamente anulado o impacto do ajustamento do sector privado nas necessidades de financiamento do total da economia. Desta forma as necessidades de financiamento total diminuíram apenas muito ligeiramente.” (PEC, 2011) 29