1. O documento discute a insustentabilidade da dívida pública portuguesa, argumentando que seu crescimento contínuo supera o crescimento da economia e que não há perspectivas credíveis de pagamento a longo prazo. 2. A dívida pública portuguesa atualmente representa mais de 120% do PIB e os encargos com juros consomem cerca de 4-4,5% do PIB anualmente. 3. O documento argumenta que a reestruturação da dívida portuguesa depend

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Como o sistema financeiro captura a Humanidade através da dívida
(concl1
)
Uma captura é uma forma de violência. Uma dívida
baseada na violência é ilegítima, mesmo que aceite pelas
classes políticas, onde coabitam corruptos e distraídos.
Só quanto a produtos derivados criados pelo sistema
financeiro cabe a cada ser humano $ 125000; e, mesmo
se se contentassem com juros na ordem dos 3%, cada
ser humano, em média teria de contribuir, por ano com
$ 3750 para a engorda do capital financeiro.
Sumário
4 – Ilegitimidade relativa aos meios de constituição de dívida
5 - A insustentabilidade da dívida
5.1 – A insustentabilidade da dívida portuguesa
4 – Ilegitimidade relativa aos meios de constituição de dívida
Uma dívida pode ter sido contraída tendo em vista a satisfação de uma inquestionável
necessidade coletiva mas, as condições contratuais ou laterais ao contrato de mútuo que
envolveram a sua aceitação podem revelar vários indícios de elementos ilegítimos, que
admitem ações de nulidade ou de anulabilidade. O contrato pode englobar valores ou taxas de
juro exagerados para a concretização do objetivo que o motivou. Pode conter condições
capciosas e não devidamente esclarecidas pelo credor, como no caso dos swaps, sendo difícil
aí, descortinar onde houve gestores incautos ou ignorantes ou se esteve presente uma
ligeireza comprada pelos bancos. Pode haver também compromissos ou relações de não
transparência com os executores de trabalhos financiados, no sentido da contratação de
valores acima do habitual para casos semelhantes. Podem existir ainda efeitos colaterais
danosos para pessoas ou para o ambiente, tornados despiciendos, no âmbito de estudos mal
feitos ou adulterados na sua execução. Finalmente, os capitais mutuados podem ser
provenientes atividades criminosas, de offshores, para uma conveniente lavagem.
Como já atrás se disse essas situações são mais fáceis de detetar quando se trata de um
empréstimo com um fim concreto de viabilização de um investimento do que em casos em
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Textos anteriores:
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/12/como-o-sistema-financeiro-captura.html
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que o mesmo se destina a fins inespecíficos e integrantes de um recurso ao “mercado” como
acontece na maior parte dos casos protagonizados pelo IGCP. Nas situações de trabalhos
efetuados pelas autarquias é plausível a existência de actos corruptos, com benefícios para
elementos das vereações ou seus partidos mas, todas são marcadas pelo arraigado secretismo
típico dos aparelhos de estado, a todos os níveis. E como não há grupos locais de pressão para
a avaliação sistemática dos contratos…
5 - A insustentabilidade da dívida
Para além de questões de caráter político e ético, de legitimidade, como acima referimos,
pode proceder-se a algumas notas, a nível global, demonstrativas da demência que preside ao
sistema financeiro, no capítulo da sua sempre crescente dimensão:
 As moedas e notas existentes correspondem a $ 694 por ser humano.
 Cada ser humano terá em média $ 3278 em depósitos à ordem e $ 7264 a prazo, o que
significa os bancos não terem jamais o dinheiro suficiente para devolver aos seus
depositantes.
 Toda a dívida de pessoas, empresas e estados corresponde a $ 27639/pessoa mas em
2008, no início da crise financeira era apenas $ 19900, revelando que o sistema financeiro
e as classes políticas “resolveram” a questão da dívida com aumentos de dívida.
 As dívidas públicas geradas pelas classes políticas, para todos os fins, pesam a cada ser
humano $ 8292 em responsabilidades, para além dos juros anuais. Na UE pesa €
30920/pessoa e em Portugal € 23127 (cerca de 3 anos e um mês do rendimento de um
trabalhador auferindo o salário mínimo).
 Não é possível saber o valor dos compromissos contidos nos derivados financeiros mas são
estimados dentro de um amplo intervalo ($ 630/1200 biliões). Tomando um ponto
intermédio, digamos de $ 900 biliões, caberia a cada ser humano… $ 125000.
Como é sabido, o sistema financeiro funciona como uma teia, uma cascata, um castelo de
cartas, com um equilíbrio instável e que não permite paragens; apenas um franco crescimento
como o exigido em pirâmides de Ponzi. Exige uma criação constante, imparável de
rendimentos e artifícios financeiros para criar devedores e juros, diferenciais, para se manter e
nunca será sanável, como as dívidas normais entre pessoas. Ou cresce ou morre; e a
Humanidade só consegue sair desta teia destruindo o sistema financeiro na sua actual
configuração, enterrando-o com os seus próprios “direitos” creditícios.
Após esta introdução clarificadora, procurar tornar sustentáveis os efeitos das conveniências
do capital financeiro sobre os povos é uma proposta de aceitação ab initio da sua legitimidade;
é uma capa de economicismo, de propaganda, de formatação ideológica, para a aceitação
como normal, do pagamento de uma renda, de um contributo perpétuo para a continuidade
do capitalismo. Os donos de escravos tratavam-nos de modo a que se mantivessem
produtivos, nunca colocando a escravatura como ilegítima; a caridade é um modelo político de

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controlo dos pobres e nunca visa debelar as causas que provocam a pobreza; e, finalmente, a
ação social paga pelo Estado, obriga à perenidade do desemprego ou da pobreza em regimes
de docilidade, para que sejam viabilizadas instituições privadas, mormente ligadas à
multinacional vaticana. A perenidade com que hoje se pretende manter a dívida pública é a
mesma que se exigia para a escravatura.
A sustentabilidade do pagamento de capital e juros da dívida pública portuguesa, para mais,
crescente, não existe, com ou sem reestruturação. Nenhuma dívida é legítima se arrasta
consigo uma impossibilidade de pagamento. Nenhum compromisso de liquidação é válido e
aceitável por um povo se configura um endividamento sem qualquer perspetiva credível de
pagamento, de redução e portanto, perpétuo. E, se esse compromisso parte de uma classe
política dócil para com a suserania do capital, essa classe política só tem de desaparecer, na
emigração ou na prisão. O jurista alemão que em meados do século XIX muito influenciou o
ordenamento jurídico francês – Karl E. Zachariae – reconhecia não se poder faltar ao
compromisso do pagamento da dívida mas que os governos têm um dever de ordem superior
ao de pagar aos seus credores: o de manter vivos os seus cidadãos. E que não existe outra
alternativa que não ignorar as queixas dos seus credores.
5.1 – A insustentabilidade da dívida portuguesa
A insustentabilidade para o caso português é de fácil representação gráfica. Abaixo se verifica
que o crescimento da dívida pública – antes ou depois da troika – supera claramente o
rendimento anual gerado pelo país. E não são de esperar alterações à situação actual, tendo
em conta as sombrias perspetivas económicas da UE, o grau de desigualdades que a carateriza,
com a evidente segmentação entre áreas centrais, ricas e outras, periféricas e pobres; a
continuidade da especialização portuguesa em baixos salários, a escolhida por um
empresariato sem qualificações que não a de gritar por subsídios e isenções junto da classe
política, não é chave para um futuro feliz.

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Acrescente-se que o plano institucional na UE é marcado por um autoritarismo2
que se encaixa
perfeitamente com a obediência das classes políticas nacionais, essencialmente enquadradas
nas oligarquias europeias PPE e S&D, sendo os órgãos comunitários ou nacionais preenchidos,
maioritariamente, por indivíduos pertencentes àquelas oligarquias; a função dos adereços
políticos apoiantes de uma pífia reestruturação da dívida é a de contentar a plebe com
promessas ilusórias e manter no essencial a volúpia financeira que carateriza o capitalismo de
hoje. Oferecem tremoços, com etiqueta de camarão.
No quadro institucional presente na UE, a ausência de um orçamento global ou de um projeto
de mutualização da dívida pública - como seria curial numa união de estados com propensão
federal - fomenta, pelo contrário, uma forma de cristalização de áreas beneficiárias ou
prejudicadas na distribuição dos rendimentos, entre regiões centrais e periféricas. O que, aliás,
também acontece no seio dos estados-nação onde as diversas partes do território são
entregues às dinâmicas do mercado gerando zonas desertificadas de populações idosas ou
bairros “problemáticos”, onde o investimento não é… rentável.
Na Zona Euro, o BCE, na sua ortodoxia de não financiar diretamente os estados membros, tem
mantido o quantitative easing, no âmbito do qual fornece liquidez aos bancos contra a entrega
por estes de garantias credíveis, como serão os títulos de dívida pública adquiridos
previamente nas emissões protagonizadas pelos estados, sedentos, eles também, de
financiamento. A cobra engole a sua própria cauda. Quanto às populações dos países
endividados, essas, não têm quaisquer garantias de rendimentos estáveis, de trabalho, de
melhoria nas suas vidas.
Outra forma de se avaliar a asfixia portuguesa face à dívida pública – e a insustentabilidade
desta - entre 2015 e 2016, consiste em se admitir que a dívida se manteria ao nível de 2015 e
que o correspondente ao aumento de dívida projetado para o ano em curso (2016) teria sido
evitado por um incremento de rendimento, para além do acréscimo real plausível para o PIB
no mesmo ano. Sem excluir a relevância dos € 8433 M desembolsados em 2016 relativos aos
encargos com a dívida acumulada, toda a função dívida contida na simulação corresponderia a
12.2% do PIB (7.5% para evitar novos acréscimos do endividamento e 4.7% relativos aos
encargos). O que é impossível de se verificar, mesmo com fortes níveis de austeridade.
€ 1000 M
Real/projetado Simulação
PIB
Dívida
pública
PIB
Dívida
pública
2015 179.4 231.0 179.4 231.0
2016 185.3 238.6 192.9 231.0
Variação 5.9 7.6 13.5 -
(%) 3.3 3.3 7.5 -
2
A resolução de 10/9/2015 da Assembleia Geral da ONU refere que “Um estado soberano tem
direito (...) de elaborar suas políticas macroeconômicas, incluída a reestruturação da sua dívida soberana,
direito que não deve se ver frustrado ou obstruído por medidas abusivas”, conforme a resolução.”

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Outras comparações se podem fazer. Em 2016 o acréscimo da dívida pública previsto
corresponde a cerca de metade da receita com o IVA, o que quer dizer que numa ida ao
supermercado, o correspondente a 11.5% das compras foi direitinho para o sistema financeiro
global. Para evitar novos aumentos da dívida e fazer face aos encargos seria necessário obter
um valor um superior à receita do IRS, isto é, duplicar a receita daquele imposto. What a
wonderful (finance) world!
A taxa implícita de juros (encargos/montante global da dívida) mantém-se praticamente
constante nos últimos anos, entre 3 e 3.5%, tal como acontece com a parcela do PIB destinada
ao pagamento anual de encargos com a dívida mas essa, entre 4 e 4.5%, se se cumprir a
estimativa governamental para 2017. Atendendo a que o volume global da dívida não
apresenta qualquer sinal de que venha a reduzir-se, a atividade do IGCP continuará a ser a de
contrair novos empréstimos em substituição de outros com datas de pagamento próximas. O
futuro, nesse contexto, não é auspicioso, “os portugueses não serão capazes de sair da
austeridade”, como disse Varoufakis.
Mais recentemente, em 8 de dezembro, o BCE anunciou alterações para a compra de títulos
de dívida pública que provavelmente virão a desembocar num aumento significativo nas taxas
de juro para as emissões efetuadas pelo IGCP. A situação conhecida não permite perspetivas
positivas.
Qualquer reestruturação passa essencialmente pela aceitação das intratáveis instituições da
UE e do FMI que são detentoras de 21.7 e 7.7% do total da dívida pública, respetivamente.
Naturalmente teriam de considerar Portugal num pacote que englobaria outros devedores,
como a Grécia ou Chipre e que, muito provavelmente entrariam numa postura de salve-se
quem puder, sem qualquer concertação ou solidariedade. Muito mais difícil seria conseguir
uma reestruturação que incluísse alteração nas taxas de juro por parte dos credores

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pertencentes ao sistema financeiro ou particulares; a não ser, como aconteceu com a Grécia
em 2012, perante uma séria ameaça de incumprimento.
Como foi dito recentemente, um alívio de 1% na taxa de juro, a conseguir em Bruxelas,
passaria o actual encargo total com a dívida – cerca de € 800 por habitante – para € 748, o que
pouco alteraria a situação de fundo. E, referimos ainda um exercício efetuado há algum tempo
e cujos resultados se mostram em linha com os aqui reproduzidos.
Na antiga Roma, por exemplo, os escravos que prestassem fielmente bons serviços aos
senhores passavam à categoria de libertos; mas, a subserviência não eliminou a escravatura.
Este e outros textos em:
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