Este protocolo formaliza a contratação de serviços de saúde entre o município de Caraúbas e o estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$1,8 milhões, para oferecer atendimento nas unidades estaduais sob gestão municipal por 12 meses de acordo com o planejamento conjunto.

1. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS Nº. 012/2011-
SESAP/ MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN.
Protocolo de Cooperação que entre si celebram o Município de Caraúbas/RN, através
da Secretaria Municipal de Saúde – SMS e o Estado do Rio Grande do Norte, através
da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, – Objeto: O presente protocolo
tem por objeto Formalizar a contratação dos serviços de saúde ofertados e respectiva
forma de pagamento das unidades hospitalares e ambulatórias estaduais, sob a gerência
do Estado e Gestão Municipal em conformidade com a Programação Pactuada e
Integrada – PPI e o Plano Operativo Anual. – Valor Global: O valor global do
presente Protocolo é de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). O
presente Protocolo de Cooperação terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data
de sua Publicação, conforme Fundamento Legal da Lei n°8.666/93 e Lei nº. 8080/90 e
alterações posteriores.
Natal, 01 de Fevereiro de 2011.
Domício Arruda Câmara Sobrinho
Secretário de Estado da Saúde Pública
Juliana Carlos Fernandes Gurgel
Secretária Municipal de Saúde