SlideShare uma empresa Scribd logo
NÚCLEO DE ADVOCACY
INICIATIVA LEI DOS 60 DIAS
No final de 2012 foi criada a Lei nº
12.732/2012, que estabeleceu o prazo
de 60 dias para o início do primeiro
tratamento do paciente com câncer no
SUS.
Essa Lei ficou popularmente conhecida
como a Lei dos 60 dias. Ela foi criada
com o intuito de aprimorar um dos
principais gargalos do câncer no Brasil: o
atraso para o início do tratamento.
A LEI DOS 60 DIAS
No Brasil, a maior parte das leis criadas precisa de
regulamentação, ou seja, o governo precisa estabelecer,
com maiores detalhes, as regras e os mecanismos que
farão com que a Lei criada funcione no país.
A PORTARIA Nº876/13
Dessa forma, o Ministério da
Saúde criou em 2013 as regras
da Lei dos 60 dias, incluindo o
controle dos prazos. Essas
regras foram publicadas por
meio da Portaria MS/GM nº
876/2013.
No entanto, a Portaria nº 876/2013 apresentou uma
disparidade com a Lei: o início da contagem do prazo dos
60 dias.
Segundo a Lei dos 60 dias, o prazo para o início do
tratamento começa a contar a partir do dia em que for
assinado pelo médico o diagnóstico de câncer no laudo
patológico (documento que confirma o diagnóstico de
câncer).
Já a Portaria 876/13, dizia que o prazo para início do
tratamento começava a contar da data do registro do
diagnóstico no prontuário do paciente.
LEI X PORTARIA
A diferença pode parecer sutil, mas pode ser muito
significativa na vida do paciente, já que, não raras vezes, o
laudo patológico demora semanas (ou até meses) para
retornar ao serviço de saúde que fará o registro do
diagnóstico no prontuário do paciente.
LEI X PORTARIA
LEI X PORTARIA
Para exemplificar podemos pensar dessa forma:
Quem assina o laudo é o médico que analisa os exames
do paciente. A partir daí o documento vai para o serviço de
saúde no qual o paciente está sendo atendido.
Depois disso, o paciente precisa agendar o retorno com o
seu médico, realizar a consulta e ai sim é feito o registro da
doença no prontuário do paciente.
Da data da assinatura até o registro no prontuário pode
demorar semanas e até meses. Sendo que os 60 dias
previstos pela lei poderiam facilmente ser estourados.
Pensando no problema dessa disparidade o
Advocacy do Oncoguia iniciou a iniciativa “Lei
dos 60 dias” com o objetivo de revogar o artigo
da Portaria que trata da data base para
contagem do prazo de 60 dias, artigo este que
viola o que é previsto na Lei.
OBJETIVO DA INICIATIVA
O primeiro passo foi o levantamento de
informações que subsidiariam a
iniciativa, entre elas o número de casos
atendidos pelo Programa de Apoio ao
Paciente (PAP) do Oncoguia e a
realização de uma mesa para discutir o
assunto no IV Fórum Nacional
Oncoguia, onde estavam presentes
membros do Ministério da Saúde,
sociedades médicas e especialistas no
debate sobre a Lei.
A INICIATIVA
O Oncoguia decidiu utilizar duas estratégias para
solucionar com o problema. A primeira foi utilizar um
deputado federal para criar um Projeto de Decreto
Legislativo (PDC), projeto que se aprovado obrigaria o
Ministério da Saúde a mudar a portaria e adotar a
contagem do prazo conforme a Lei.
A INICIATIVA
•Fomos para Brasília e nos
encontramos com a deputada
Carmen Zanotto (PPS/SC) e
mostramos o problema existente.
• A deputada abraçou a causa e
rapidamente apresentou o PDC nº
1293/2014.
•Realizamos diversas mobilizações
para aprovar o projeto nas
comissões da Câmara dos
Deputados.
A INICIATIVA
A outra estratégia adotada foi apontar o
problema ao Ministério da Saúde e realizar
articulação para que o problema fosse
solucionado.
Como forma de pressionar o governo a
mudar a portaria foi realizada articulação
com a Defensoria Pública da União de modo
que ela apresentasse uma Ação Civil Pública
para forçar a correção do problema, além da
ampla divulgação da imprensa nacional
sobre o problema.
A INICIATIVA
Paralelamente continuamos uma intensa articulação com o
Ministério da Saúde que reconheceu a discordância da
Portaria e em junho de 2014 publicou uma nova portaria
substituta a nº 1220/2014, estabelecendo o início da
contagem do prazo a partir da assinatura do laudo
patológico conforme a Lei dos 60 dias, e assim encerrando
a iniciativa de advocacy com o objetivo alcançado com
sucesso!
A INICIATIVA
Iniciativa Lei dos 60 dias

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Novo(a) documento do microsoft office word (8)
Novo(a) documento do microsoft office word (8)Novo(a) documento do microsoft office word (8)
Novo(a) documento do microsoft office word (8)catagerio
 
Ministério da Saúde anuncia R$ 880 milhões para UPAS E Unidades Básicas
Ministério da Saúde anuncia R$ 880 milhões para UPAS E Unidades BásicasMinistério da Saúde anuncia R$ 880 milhões para UPAS E Unidades Básicas
Ministério da Saúde anuncia R$ 880 milhões para UPAS E Unidades BásicasMinistério da Saúde
 
Novo(a) documento do microsoft office word (3)
Novo(a) documento do microsoft office word (3)Novo(a) documento do microsoft office word (3)
Novo(a) documento do microsoft office word (3)catagerio
 
Liminar acp municipio x aja
Liminar acp municipio x ajaLiminar acp municipio x aja
Liminar acp municipio x ajaAugusto Jacobina
 
2011 pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...
2011   pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...2011   pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...
2011 pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...drtaylorjr
 
Relatório de atividades do conselho de 06 01 a 31-01-2014
Relatório de atividades do conselho de 06 01 a 31-01-2014Relatório de atividades do conselho de 06 01 a 31-01-2014
Relatório de atividades do conselho de 06 01 a 31-01-2014cmspg
 
Nota oficial junho2013
Nota oficial junho2013Nota oficial junho2013
Nota oficial junho2013OPPCEUFC
 
Kally informe1
Kally informe1Kally informe1
Kally informe1clewton
 
Ata do cms numero 209 maio2013
Ata do cms numero 209   maio2013Ata do cms numero 209   maio2013
Ata do cms numero 209 maio2013Cms Carangola
 
Comunicado junta freguesa do souto
Comunicado junta freguesa do soutoComunicado junta freguesa do souto
Comunicado junta freguesa do soutojsdstr
 
Ministério da Saúde anuncia medidas para fortalecimento das Santas Casas e ho...
Ministério da Saúde anuncia medidas para fortalecimento das Santas Casas e ho...Ministério da Saúde anuncia medidas para fortalecimento das Santas Casas e ho...
Ministério da Saúde anuncia medidas para fortalecimento das Santas Casas e ho...Ministério da Saúde
 
Resolução cmas Nº 04 2012
Resolução cmas Nº 04 2012Resolução cmas Nº 04 2012
Resolução cmas Nº 04 2012Vitória Cmas
 
Resolução CMAS Nº 04 2012
Resolução CMAS Nº 04 2012Resolução CMAS Nº 04 2012
Resolução CMAS Nº 04 2012Vitória Cmas
 
Hospital dos servidores do estado & sassepe
Hospital dos servidores do estado & sassepeHospital dos servidores do estado & sassepe
Hospital dos servidores do estado & sassepeJamildo Melo
 
Deliberacao 182 cib 20 08 2015
Deliberacao 182 cib 20 08 2015 Deliberacao 182 cib 20 08 2015
Deliberacao 182 cib 20 08 2015 Jucelei Menezes
 
Nota técnica termo de acordo - ba - com compensação
Nota técnica   termo de acordo - ba - com compensaçãoNota técnica   termo de acordo - ba - com compensação
Nota técnica termo de acordo - ba - com compensaçãoJose Carlos
 
Ata reunião outubro 2013
Ata reunião outubro 2013Ata reunião outubro 2013
Ata reunião outubro 2013cmsaraguari
 

Mais procurados (19)

Novo(a) documento do microsoft office word (8)
Novo(a) documento do microsoft office word (8)Novo(a) documento do microsoft office word (8)
Novo(a) documento do microsoft office word (8)
 
Ministério da Saúde anuncia R$ 880 milhões para UPAS E Unidades Básicas
Ministério da Saúde anuncia R$ 880 milhões para UPAS E Unidades BásicasMinistério da Saúde anuncia R$ 880 milhões para UPAS E Unidades Básicas
Ministério da Saúde anuncia R$ 880 milhões para UPAS E Unidades Básicas
 
Novo(a) documento do microsoft office word (3)
Novo(a) documento do microsoft office word (3)Novo(a) documento do microsoft office word (3)
Novo(a) documento do microsoft office word (3)
 
Liminar acp municipio x aja
Liminar acp municipio x ajaLiminar acp municipio x aja
Liminar acp municipio x aja
 
2011 pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...
2011   pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...2011   pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...
2011 pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...
 
Relatório de atividades do conselho de 06 01 a 31-01-2014
Relatório de atividades do conselho de 06 01 a 31-01-2014Relatório de atividades do conselho de 06 01 a 31-01-2014
Relatório de atividades do conselho de 06 01 a 31-01-2014
 
Nota oficial junho2013
Nota oficial junho2013Nota oficial junho2013
Nota oficial junho2013
 
Kally informe1
Kally informe1Kally informe1
Kally informe1
 
Ata do cms numero 209 maio2013
Ata do cms numero 209   maio2013Ata do cms numero 209   maio2013
Ata do cms numero 209 maio2013
 
Comunicado junta freguesa do souto
Comunicado junta freguesa do soutoComunicado junta freguesa do souto
Comunicado junta freguesa do souto
 
Documento2
Documento2Documento2
Documento2
 
Ministério da Saúde anuncia medidas para fortalecimento das Santas Casas e ho...
Ministério da Saúde anuncia medidas para fortalecimento das Santas Casas e ho...Ministério da Saúde anuncia medidas para fortalecimento das Santas Casas e ho...
Ministério da Saúde anuncia medidas para fortalecimento das Santas Casas e ho...
 
Resolução cmas Nº 04 2012
Resolução cmas Nº 04 2012Resolução cmas Nº 04 2012
Resolução cmas Nº 04 2012
 
Resolução CMAS Nº 04 2012
Resolução CMAS Nº 04 2012Resolução CMAS Nº 04 2012
Resolução CMAS Nº 04 2012
 
Hospital dos servidores do estado & sassepe
Hospital dos servidores do estado & sassepeHospital dos servidores do estado & sassepe
Hospital dos servidores do estado & sassepe
 
Deliberacao 182 cib 20 08 2015
Deliberacao 182 cib 20 08 2015 Deliberacao 182 cib 20 08 2015
Deliberacao 182 cib 20 08 2015
 
Revista PARECER
Revista PARECERRevista PARECER
Revista PARECER
 
Nota técnica termo de acordo - ba - com compensação
Nota técnica   termo de acordo - ba - com compensaçãoNota técnica   termo de acordo - ba - com compensação
Nota técnica termo de acordo - ba - com compensação
 
Ata reunião outubro 2013
Ata reunião outubro 2013Ata reunião outubro 2013
Ata reunião outubro 2013
 

Semelhante a Iniciativa Lei dos 60 dias

[OPERAÇÃO AMPULHETA] Reduzindo o prazo de revisão do Rol da ANS
[OPERAÇÃO AMPULHETA] Reduzindo o prazo de revisão do Rol da ANS[OPERAÇÃO AMPULHETA] Reduzindo o prazo de revisão do Rol da ANS
[OPERAÇÃO AMPULHETA] Reduzindo o prazo de revisão do Rol da ANSOncoguia
 
Tendências e desafios dos sistemas de saúde nas américas
Tendências e desafios dos sistemas de saúde nas américasTendências e desafios dos sistemas de saúde nas américas
Tendências e desafios dos sistemas de saúde nas américasnilsonpazjr
 
Apresentacao Bastonario AG 16.03.16.ppt
Apresentacao Bastonario AG 16.03.16.pptApresentacao Bastonario AG 16.03.16.ppt
Apresentacao Bastonario AG 16.03.16.pptAlfeuMagunele
 
O Câncer e a fila de espera
O Câncer e a fila de esperaO Câncer e a fila de espera
O Câncer e a fila de esperaWillian Abravanel
 
Judicialização no Ministério da Saúde
Judicialização no Ministério da SaúdeJudicialização no Ministério da Saúde
Judicialização no Ministério da SaúdeREBRATSoficial
 
Jornal do Sindsprev/RJ - Jul.2017
Jornal do Sindsprev/RJ - Jul.2017Jornal do Sindsprev/RJ - Jul.2017
Jornal do Sindsprev/RJ - Jul.2017sindsprevrj
 
Aula Saúde Suplementar Pós-Graduação Auditoria INDEP
Aula Saúde Suplementar Pós-Graduação Auditoria INDEPAula Saúde Suplementar Pós-Graduação Auditoria INDEP
Aula Saúde Suplementar Pós-Graduação Auditoria INDEPAdriana Pirollo
 
Ministério da Saúde anuncia norma em defesa dos usuários e da qualidade dos p...
Ministério da Saúde anuncia norma em defesa dos usuários e da qualidade dos p...Ministério da Saúde anuncia norma em defesa dos usuários e da qualidade dos p...
Ministério da Saúde anuncia norma em defesa dos usuários e da qualidade dos p...Ministério da Saúde
 
Direito a Saude. AASP. Outubro 2013
Direito a Saude. AASP. Outubro 2013Direito a Saude. AASP. Outubro 2013
Direito a Saude. AASP. Outubro 2013Osvaldo Simonelli
 
EDIÇÃO 383 DE 27 DE MAIO DE 2020
EDIÇÃO 383 DE 27 DE MAIO DE 2020EDIÇÃO 383 DE 27 DE MAIO DE 2020
EDIÇÃO 383 DE 27 DE MAIO DE 2020Afonso Pena
 
7º Fórum Oncoguia - 28/06/2017 - Carolina Abad
7º Fórum Oncoguia - 28/06/2017 - Carolina Abad7º Fórum Oncoguia - 28/06/2017 - Carolina Abad
7º Fórum Oncoguia - 28/06/2017 - Carolina AbadOncoguia
 
Ministério da Saúde lança medida para facilitar reembolso ao SUS.
Ministério da Saúde lança medida para facilitar reembolso ao SUS. Ministério da Saúde lança medida para facilitar reembolso ao SUS.
Ministério da Saúde lança medida para facilitar reembolso ao SUS. Ministério da Saúde
 
De que forma o legislativo pode ajudar? - Dep. Carmen Zanotto
De que forma o legislativo pode ajudar? - Dep. Carmen ZanottoDe que forma o legislativo pode ajudar? - Dep. Carmen Zanotto
De que forma o legislativo pode ajudar? - Dep. Carmen ZanottoOncoguia
 
Ministério da Saúde suspende 37 contratos de hospitais federais.
Ministério da Saúde suspende 37 contratos de hospitais federais.Ministério da Saúde suspende 37 contratos de hospitais federais.
Ministério da Saúde suspende 37 contratos de hospitais federais.Ministério da Saúde
 
Resolução 15 reunião 22-2-2017 corrigida
Resolução 15   reunião 22-2-2017 corrigidaResolução 15   reunião 22-2-2017 corrigida
Resolução 15 reunião 22-2-2017 corrigidaCínthia Lima
 
Contribuição ao debate da importação de médicos
Contribuição ao debate da importação de médicosContribuição ao debate da importação de médicos
Contribuição ao debate da importação de médicosHudson Valente
 

Semelhante a Iniciativa Lei dos 60 dias (20)

[OPERAÇÃO AMPULHETA] Reduzindo o prazo de revisão do Rol da ANS
[OPERAÇÃO AMPULHETA] Reduzindo o prazo de revisão do Rol da ANS[OPERAÇÃO AMPULHETA] Reduzindo o prazo de revisão do Rol da ANS
[OPERAÇÃO AMPULHETA] Reduzindo o prazo de revisão do Rol da ANS
 
Tendências e desafios dos sistemas de saúde nas américas
Tendências e desafios dos sistemas de saúde nas américasTendências e desafios dos sistemas de saúde nas américas
Tendências e desafios dos sistemas de saúde nas américas
 
Apresentacao Bastonario AG 16.03.16.ppt
Apresentacao Bastonario AG 16.03.16.pptApresentacao Bastonario AG 16.03.16.ppt
Apresentacao Bastonario AG 16.03.16.ppt
 
O Câncer e a fila de espera
O Câncer e a fila de esperaO Câncer e a fila de espera
O Câncer e a fila de espera
 
Sintonia 17-03-17
Sintonia 17-03-17Sintonia 17-03-17
Sintonia 17-03-17
 
Entenda o movimento
Entenda o movimentoEntenda o movimento
Entenda o movimento
 
Cancer e a_fila_de_espera
Cancer e a_fila_de_esperaCancer e a_fila_de_espera
Cancer e a_fila_de_espera
 
Judicialização no Ministério da Saúde
Judicialização no Ministério da SaúdeJudicialização no Ministério da Saúde
Judicialização no Ministério da Saúde
 
Jornal do Sindsprev/RJ - Jul.2017
Jornal do Sindsprev/RJ - Jul.2017Jornal do Sindsprev/RJ - Jul.2017
Jornal do Sindsprev/RJ - Jul.2017
 
Aula Saúde Suplementar Pós-Graduação Auditoria INDEP
Aula Saúde Suplementar Pós-Graduação Auditoria INDEPAula Saúde Suplementar Pós-Graduação Auditoria INDEP
Aula Saúde Suplementar Pós-Graduação Auditoria INDEP
 
Ministério da Saúde anuncia norma em defesa dos usuários e da qualidade dos p...
Ministério da Saúde anuncia norma em defesa dos usuários e da qualidade dos p...Ministério da Saúde anuncia norma em defesa dos usuários e da qualidade dos p...
Ministério da Saúde anuncia norma em defesa dos usuários e da qualidade dos p...
 
Diz Jornal - Edição 239
Diz Jornal - Edição 239Diz Jornal - Edição 239
Diz Jornal - Edição 239
 
Direito a Saude. AASP. Outubro 2013
Direito a Saude. AASP. Outubro 2013Direito a Saude. AASP. Outubro 2013
Direito a Saude. AASP. Outubro 2013
 
EDIÇÃO 383 DE 27 DE MAIO DE 2020
EDIÇÃO 383 DE 27 DE MAIO DE 2020EDIÇÃO 383 DE 27 DE MAIO DE 2020
EDIÇÃO 383 DE 27 DE MAIO DE 2020
 
7º Fórum Oncoguia - 28/06/2017 - Carolina Abad
7º Fórum Oncoguia - 28/06/2017 - Carolina Abad7º Fórum Oncoguia - 28/06/2017 - Carolina Abad
7º Fórum Oncoguia - 28/06/2017 - Carolina Abad
 
Ministério da Saúde lança medida para facilitar reembolso ao SUS.
Ministério da Saúde lança medida para facilitar reembolso ao SUS. Ministério da Saúde lança medida para facilitar reembolso ao SUS.
Ministério da Saúde lança medida para facilitar reembolso ao SUS.
 
De que forma o legislativo pode ajudar? - Dep. Carmen Zanotto
De que forma o legislativo pode ajudar? - Dep. Carmen ZanottoDe que forma o legislativo pode ajudar? - Dep. Carmen Zanotto
De que forma o legislativo pode ajudar? - Dep. Carmen Zanotto
 
Ministério da Saúde suspende 37 contratos de hospitais federais.
Ministério da Saúde suspende 37 contratos de hospitais federais.Ministério da Saúde suspende 37 contratos de hospitais federais.
Ministério da Saúde suspende 37 contratos de hospitais federais.
 
Resolução 15 reunião 22-2-2017 corrigida
Resolução 15   reunião 22-2-2017 corrigidaResolução 15   reunião 22-2-2017 corrigida
Resolução 15 reunião 22-2-2017 corrigida
 
Contribuição ao debate da importação de médicos
Contribuição ao debate da importação de médicosContribuição ao debate da importação de médicos
Contribuição ao debate da importação de médicos
 

Mais de Oncoguia

Relatório de atividades do Instituto Oncoguia2022
Relatório de atividades do Instituto Oncoguia2022Relatório de atividades do Instituto Oncoguia2022
Relatório de atividades do Instituto Oncoguia2022Oncoguia
 
Câncer de mama: pontos que merecem atenção!
Câncer de mama: pontos que merecem atenção!Câncer de mama: pontos que merecem atenção!
Câncer de mama: pontos que merecem atenção!Oncoguia
 
Feelings about Radiotherapy: the Brazilian Cancer Patients' Perspective
Feelings about Radiotherapy: the Brazilian Cancer Patients' PerspectiveFeelings about Radiotherapy: the Brazilian Cancer Patients' Perspective
Feelings about Radiotherapy: the Brazilian Cancer Patients' PerspectiveOncoguia
 
Insights from a Brazilian Patient Group
Insights from a Brazilian Patient GroupInsights from a Brazilian Patient Group
Insights from a Brazilian Patient GroupOncoguia
 
Return to work after breast cancer: disparities among patients treated in pub...
Return to work after breast cancer: disparities among patients treated in pub...Return to work after breast cancer: disparities among patients treated in pub...
Return to work after breast cancer: disparities among patients treated in pub...Oncoguia
 
Obesidade e câncer nas políticas públicas
Obesidade e câncer nas políticas públicasObesidade e câncer nas políticas públicas
Obesidade e câncer nas políticas públicasOncoguia
 
Pesquisas do Oncoguia mostra visão sobre câncer por quem mora na favela
Pesquisas do Oncoguia mostra visão sobre câncer por quem mora na favelaPesquisas do Oncoguia mostra visão sobre câncer por quem mora na favela
Pesquisas do Oncoguia mostra visão sobre câncer por quem mora na favelaOncoguia
 
Percepções e prioridades do câncer nas favelas brasileiras
Percepções e prioridades do câncer nas favelas brasileirasPercepções e prioridades do câncer nas favelas brasileiras
Percepções e prioridades do câncer nas favelas brasileirasOncoguia
 
Consultas Públicas do SUS / Paciente oncológico: informe-se e participe!
Consultas Públicas do SUS / Paciente oncológico: informe-se e participe!Consultas Públicas do SUS / Paciente oncológico: informe-se e participe!
Consultas Públicas do SUS / Paciente oncológico: informe-se e participe!Oncoguia
 
Impactos do Câncer na vida dos familiares cuidadores
Impactos do Câncer na vida dos familiares cuidadoresImpactos do Câncer na vida dos familiares cuidadores
Impactos do Câncer na vida dos familiares cuidadoresOncoguia
 
Cosaúde e o processo de incorporação de tecnologias oncológicas
Cosaúde e o processo de incorporação de tecnologias oncológicasCosaúde e o processo de incorporação de tecnologias oncológicas
Cosaúde e o processo de incorporação de tecnologias oncológicasOncoguia
 
Relatório de atividades do Instituto Oncoguia / 2021
Relatório de atividades do Instituto Oncoguia / 2021Relatório de atividades do Instituto Oncoguia / 2021
Relatório de atividades do Instituto Oncoguia / 2021Oncoguia
 
Por uma oncologia mais atual e justa
 Por uma oncologia mais atual e justa Por uma oncologia mais atual e justa
Por uma oncologia mais atual e justaOncoguia
 
Percepções da população brasileira sobre o câncer
Percepções da população brasileira sobre o câncerPercepções da população brasileira sobre o câncer
Percepções da população brasileira sobre o câncerOncoguia
 
Datafolha_Oncoguia_PercepcoesSobreOCancer .pdf
Datafolha_Oncoguia_PercepcoesSobreOCancer .pdfDatafolha_Oncoguia_PercepcoesSobreOCancer .pdf
Datafolha_Oncoguia_PercepcoesSobreOCancer .pdfOncoguia
 
Como contribuir em Consulta Pública da Conitec
Como contribuir em Consulta Pública da ConitecComo contribuir em Consulta Pública da Conitec
Como contribuir em Consulta Pública da ConitecOncoguia
 
Contribuição Oncoguia com a ATS na SS - 03.2022
Contribuição Oncoguia com a ATS na SS - 03.2022Contribuição Oncoguia com a ATS na SS - 03.2022
Contribuição Oncoguia com a ATS na SS - 03.2022Oncoguia
 
Study of cancer patient's communication of pain to the health team
Study of cancer patient's communication of pain to the health teamStudy of cancer patient's communication of pain to the health team
Study of cancer patient's communication of pain to the health teamOncoguia
 
How can we help: The needs of those seeking breast cancer information and sup...
How can we help: The needs of those seeking breast cancer information and sup...How can we help: The needs of those seeking breast cancer information and sup...
How can we help: The needs of those seeking breast cancer information and sup...Oncoguia
 
Caring for colorectal cancer patients: the perspective of informal caregivers...
Caring for colorectal cancer patients: the perspective of informal caregivers...Caring for colorectal cancer patients: the perspective of informal caregivers...
Caring for colorectal cancer patients: the perspective of informal caregivers...Oncoguia
 

Mais de Oncoguia (20)

Relatório de atividades do Instituto Oncoguia2022
Relatório de atividades do Instituto Oncoguia2022Relatório de atividades do Instituto Oncoguia2022
Relatório de atividades do Instituto Oncoguia2022
 
Câncer de mama: pontos que merecem atenção!
Câncer de mama: pontos que merecem atenção!Câncer de mama: pontos que merecem atenção!
Câncer de mama: pontos que merecem atenção!
 
Feelings about Radiotherapy: the Brazilian Cancer Patients' Perspective
Feelings about Radiotherapy: the Brazilian Cancer Patients' PerspectiveFeelings about Radiotherapy: the Brazilian Cancer Patients' Perspective
Feelings about Radiotherapy: the Brazilian Cancer Patients' Perspective
 
Insights from a Brazilian Patient Group
Insights from a Brazilian Patient GroupInsights from a Brazilian Patient Group
Insights from a Brazilian Patient Group
 
Return to work after breast cancer: disparities among patients treated in pub...
Return to work after breast cancer: disparities among patients treated in pub...Return to work after breast cancer: disparities among patients treated in pub...
Return to work after breast cancer: disparities among patients treated in pub...
 
Obesidade e câncer nas políticas públicas
Obesidade e câncer nas políticas públicasObesidade e câncer nas políticas públicas
Obesidade e câncer nas políticas públicas
 
Pesquisas do Oncoguia mostra visão sobre câncer por quem mora na favela
Pesquisas do Oncoguia mostra visão sobre câncer por quem mora na favelaPesquisas do Oncoguia mostra visão sobre câncer por quem mora na favela
Pesquisas do Oncoguia mostra visão sobre câncer por quem mora na favela
 
Percepções e prioridades do câncer nas favelas brasileiras
Percepções e prioridades do câncer nas favelas brasileirasPercepções e prioridades do câncer nas favelas brasileiras
Percepções e prioridades do câncer nas favelas brasileiras
 
Consultas Públicas do SUS / Paciente oncológico: informe-se e participe!
Consultas Públicas do SUS / Paciente oncológico: informe-se e participe!Consultas Públicas do SUS / Paciente oncológico: informe-se e participe!
Consultas Públicas do SUS / Paciente oncológico: informe-se e participe!
 
Impactos do Câncer na vida dos familiares cuidadores
Impactos do Câncer na vida dos familiares cuidadoresImpactos do Câncer na vida dos familiares cuidadores
Impactos do Câncer na vida dos familiares cuidadores
 
Cosaúde e o processo de incorporação de tecnologias oncológicas
Cosaúde e o processo de incorporação de tecnologias oncológicasCosaúde e o processo de incorporação de tecnologias oncológicas
Cosaúde e o processo de incorporação de tecnologias oncológicas
 
Relatório de atividades do Instituto Oncoguia / 2021
Relatório de atividades do Instituto Oncoguia / 2021Relatório de atividades do Instituto Oncoguia / 2021
Relatório de atividades do Instituto Oncoguia / 2021
 
Por uma oncologia mais atual e justa
 Por uma oncologia mais atual e justa Por uma oncologia mais atual e justa
Por uma oncologia mais atual e justa
 
Percepções da população brasileira sobre o câncer
Percepções da população brasileira sobre o câncerPercepções da população brasileira sobre o câncer
Percepções da população brasileira sobre o câncer
 
Datafolha_Oncoguia_PercepcoesSobreOCancer .pdf
Datafolha_Oncoguia_PercepcoesSobreOCancer .pdfDatafolha_Oncoguia_PercepcoesSobreOCancer .pdf
Datafolha_Oncoguia_PercepcoesSobreOCancer .pdf
 
Como contribuir em Consulta Pública da Conitec
Como contribuir em Consulta Pública da ConitecComo contribuir em Consulta Pública da Conitec
Como contribuir em Consulta Pública da Conitec
 
Contribuição Oncoguia com a ATS na SS - 03.2022
Contribuição Oncoguia com a ATS na SS - 03.2022Contribuição Oncoguia com a ATS na SS - 03.2022
Contribuição Oncoguia com a ATS na SS - 03.2022
 
Study of cancer patient's communication of pain to the health team
Study of cancer patient's communication of pain to the health teamStudy of cancer patient's communication of pain to the health team
Study of cancer patient's communication of pain to the health team
 
How can we help: The needs of those seeking breast cancer information and sup...
How can we help: The needs of those seeking breast cancer information and sup...How can we help: The needs of those seeking breast cancer information and sup...
How can we help: The needs of those seeking breast cancer information and sup...
 
Caring for colorectal cancer patients: the perspective of informal caregivers...
Caring for colorectal cancer patients: the perspective of informal caregivers...Caring for colorectal cancer patients: the perspective of informal caregivers...
Caring for colorectal cancer patients: the perspective of informal caregivers...
 

Iniciativa Lei dos 60 dias

  • 2. No final de 2012 foi criada a Lei nº 12.732/2012, que estabeleceu o prazo de 60 dias para o início do primeiro tratamento do paciente com câncer no SUS. Essa Lei ficou popularmente conhecida como a Lei dos 60 dias. Ela foi criada com o intuito de aprimorar um dos principais gargalos do câncer no Brasil: o atraso para o início do tratamento. A LEI DOS 60 DIAS
  • 3. No Brasil, a maior parte das leis criadas precisa de regulamentação, ou seja, o governo precisa estabelecer, com maiores detalhes, as regras e os mecanismos que farão com que a Lei criada funcione no país. A PORTARIA Nº876/13 Dessa forma, o Ministério da Saúde criou em 2013 as regras da Lei dos 60 dias, incluindo o controle dos prazos. Essas regras foram publicadas por meio da Portaria MS/GM nº 876/2013.
  • 4. No entanto, a Portaria nº 876/2013 apresentou uma disparidade com a Lei: o início da contagem do prazo dos 60 dias. Segundo a Lei dos 60 dias, o prazo para o início do tratamento começa a contar a partir do dia em que for assinado pelo médico o diagnóstico de câncer no laudo patológico (documento que confirma o diagnóstico de câncer). Já a Portaria 876/13, dizia que o prazo para início do tratamento começava a contar da data do registro do diagnóstico no prontuário do paciente. LEI X PORTARIA
  • 5. A diferença pode parecer sutil, mas pode ser muito significativa na vida do paciente, já que, não raras vezes, o laudo patológico demora semanas (ou até meses) para retornar ao serviço de saúde que fará o registro do diagnóstico no prontuário do paciente. LEI X PORTARIA
  • 6. LEI X PORTARIA Para exemplificar podemos pensar dessa forma: Quem assina o laudo é o médico que analisa os exames do paciente. A partir daí o documento vai para o serviço de saúde no qual o paciente está sendo atendido. Depois disso, o paciente precisa agendar o retorno com o seu médico, realizar a consulta e ai sim é feito o registro da doença no prontuário do paciente. Da data da assinatura até o registro no prontuário pode demorar semanas e até meses. Sendo que os 60 dias previstos pela lei poderiam facilmente ser estourados.
  • 7. Pensando no problema dessa disparidade o Advocacy do Oncoguia iniciou a iniciativa “Lei dos 60 dias” com o objetivo de revogar o artigo da Portaria que trata da data base para contagem do prazo de 60 dias, artigo este que viola o que é previsto na Lei. OBJETIVO DA INICIATIVA
  • 8. O primeiro passo foi o levantamento de informações que subsidiariam a iniciativa, entre elas o número de casos atendidos pelo Programa de Apoio ao Paciente (PAP) do Oncoguia e a realização de uma mesa para discutir o assunto no IV Fórum Nacional Oncoguia, onde estavam presentes membros do Ministério da Saúde, sociedades médicas e especialistas no debate sobre a Lei. A INICIATIVA
  • 9. O Oncoguia decidiu utilizar duas estratégias para solucionar com o problema. A primeira foi utilizar um deputado federal para criar um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), projeto que se aprovado obrigaria o Ministério da Saúde a mudar a portaria e adotar a contagem do prazo conforme a Lei. A INICIATIVA
  • 10. •Fomos para Brasília e nos encontramos com a deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) e mostramos o problema existente. • A deputada abraçou a causa e rapidamente apresentou o PDC nº 1293/2014. •Realizamos diversas mobilizações para aprovar o projeto nas comissões da Câmara dos Deputados. A INICIATIVA
  • 11. A outra estratégia adotada foi apontar o problema ao Ministério da Saúde e realizar articulação para que o problema fosse solucionado. Como forma de pressionar o governo a mudar a portaria foi realizada articulação com a Defensoria Pública da União de modo que ela apresentasse uma Ação Civil Pública para forçar a correção do problema, além da ampla divulgação da imprensa nacional sobre o problema. A INICIATIVA
  • 12. Paralelamente continuamos uma intensa articulação com o Ministério da Saúde que reconheceu a discordância da Portaria e em junho de 2014 publicou uma nova portaria substituta a nº 1220/2014, estabelecendo o início da contagem do prazo a partir da assinatura do laudo patológico conforme a Lei dos 60 dias, e assim encerrando a iniciativa de advocacy com o objetivo alcançado com sucesso! A INICIATIVA