As principais discussões da reunião foram: 1) O Hospital de Caxambu ameaçou encerrar suas atividades em agosto devido à falta de repasse de verbas pela prefeitura. 2) A EMATER-MG encerrou suas atividades no município de Caxambu em junho devido à dívida de repasses da prefeitura. 3) Foi realizado um mutirão de saúde em Caxambu que atendeu mais de 1.400 pessoas.

1. Jornal da Câmara Municipal de Caxambu
4 Junho 2013Câmara Aberta
Tribuna Livre
Reunião Ordinária – 3 de junho
Hospital de Caxambu
O secretário municipal de
Administração, doutor Sérgio Han-
nas Salim, tratou da situação do Hos-
pital.Comentousobreumofícioenvi-
ado à Administração Municipal pela
direção da Sociedade Beneficente
SãoCamilo–HospitalCasadeCarida-
de São Vicente de Paulo, datado de
24 de maio, informando que a enti-
dadeestaránodia1ºdejulhoforma-
lizandoadenúncia decontratocomo
Sistema Único de Saúde - SUS à Se-
cretariadeEstadodeSaúdeeaoGes-
tordoSUS,àSecretariaMunicipalde
SaúdeeaoConselhoMunicipaldeSa-
úde. Informouquedecorridooprazo
de denúncia previsto no contrato, a
SãoCamilodaráporrescindidoocon-
trato,encerrandotodasasatividades
hospitalares e deixando de atender
os pacientes em suas dependências,
comaconsequentedemissão einde-
nização dos funcionários e rescisão
doscontratosdosprestadoresdeser-
viçosefornecedores.Informouqueo
encerramento das atividades está
previsto para o dia 29 de agosto, às
12horas.
O secretário Hannas co-
mentou sobre a reunião realizada
na prefeitura, no dia 11 de janeiro,
com a presença dos vereadores, fi-
cando acordada a renovação do con-
vênio celebrado entre o Município
de Caxambu e o Hospital local para
2013, com o repasse mensal no va-
lor de R$ 88.836,36. Disse que além
do valor acordado em janeiro, a São
Camilo alega que precisa de mais R$
55.500,00 para manter seus servi-
ços.
O secretário de Adminis-
tração, particularmente, considerou
queomunicípionãotemcondiçõesfi-
nanceirasparaadministrarohospital
sozinho, atualmente, a não ser que
se aportasse recursos com os depu-
tados que tiveram votos dos eleito-
resdeCaxambuequeemsuasemen-
daspudessem destinarrecursospara
o hospital. Afirmou que o município
não tem condições financeiras para
pagar os R$ 55.500,00 que o hospital
estápedindo.
Manifestaçõesdosvereadores
- O vice-presidente Clóvis
Almeidaconsiderouumabsurdouma
instituição hospitalar, que recebe o
maior repasse de verbas municipais
da região, falar em fechar as portas
com dia e hora marcados. Cobrou da
entidadeaapresentaçãodeumapla-
nilha de custos, mostrando o investi-
mento dos recursos repassados e os
valores arrecadados com os carnês,
entreoutros.Considerouqueseapla-
nilhacomprovaranecessidadedoau-
mentodorepasse, entenderá queaté
poderá ter um aumento, desde que
haja tempo hábil para ser colocado
no orçamento de 2014, dentro das
condições financeiras daAdministra-
ção, mas não no prazo de 30 dias, co-
mo colocado pelo hospital. Enfatizou
quedeforma alguma poderiamacei-
tar aquelas ameaças, cabendo uma
denúnciaaoMinistérioPúblico.
-OsecretárioDenílsonMar-
tins enfatizou que era inadmissível o
ofício enviado pelo hospital à prefei-
tura, e muito inconformado com a si-
tuaçãochamoudeterrorismooquea
São Camilo está fazendo com Caxam-
bu, pois uma instituição hospitalar
nãopoderia falarem fecharasportas
comdiaehora marcados. Considerou
que não cessariam os pedidos de au-
mentodassubvençõesaohospital,en-
fatizando que Caxambu é a cidade da
região que faz o maior repasse a uma
instituição hospitalar, “que não é be-
neficente”.
- O vereador Fábio Curi pe-
diu cautela para resolver a situação
do hospital e se manifestou de forma
imparcial, porque teme o encerra-
mento das atividades pela São Cami-
lo.Enfatizouquepreferiaestudar me-
lhor o caso e sugeriu a realização de
uma Audiência Pública para abordar
oassunto.
- O presidente Marcos Hal-
feld comentou que conhecia o hospi-
talhámuitosanosequetodasasben-
feitorias feitas no local foram com re-
cursospúblicos,desconhecendoalgu-
ma obra feita pela São Camilo. Res-
saltou que o Legislativo estará nesta
lutapara impedir queaentidadefaça
novas ameaças, e que buscará uma
solução definitiva para o caso. Disse
que a Câmara não tomaria uma deci-
sãoprecipitada.
Reunião Ordinária – 10 de junho
Hospital
O senhor Guilherme Perei-
ra pediu a união de todos os caxam-
buenses, a fim de manter aberto o
hospital local e sugeriu a criação de
uma autarquia municipal para admi-
nistraraunidade, comoacontece nos
hospitais da região. Lembrou que em
2009 a São Camilo pediu o aumento
do repasse, ameaçando o fechamen-
to, situação que se repetia atualmen-
te, pedindo R$ 136.000,00. Enfati-
zou a importância da cobrança da
contrapartida da entidade no que diz
respeito aos planos de investimen-
tos. Lembrou que muitos caxambu-
enses fizeram doações para ajudar a
construir o hospital, cujo prédio per-
tence à Sociedade Beneficente São
Camilo que recebeu a doação. Para
ele, falar em desapropriação do imó-
velerafalaremaltoscustosparaomu-
nicípio, que não tem dinheiro em cai-
xaparaarcarcomadespesa.
O secretário municipal de
Administração,doutorSérgioHannas
Salim,comunicouàCâmaraqueopro-
motordeJustiça,doutorEstevanSar-
toratto, pediu uma reunião, no dia 11
de junho, com a participação de ape-
nas um representante do Executivo e
outro do Legislativo e do secretário
municipal de Saúde, a fim de solucio-
nar o impasse com a São Camilo. Dis-
se que o Executivo está preocupado
com o problema e que todos sabem
que a situação do hospital é ruim nas
condiçõesatuais, masquepoderápio-
rar sem a São Camilo. Disse que a pre-
feitura tem repassado mensalmente
os R$ 88.836,36, acordados anterior-
mente, mas que a entidade está re-
querendo mais R$ 55.500,00 para
manter o hospital aberto. Informou
queohospitalfoidoado paraaSãoCa-
milo, conforme constana escritura do
imóvel. Ressaltou a instrução do Mi-
nistériodaSaúdequeobrigaestasenti-
dades, ainda neste ano, a ampliarem
suas dependências e o hospital de Ca-
xambuteráqueserampliadoem20lei-
tosemais10leitosparaUnidadedeTe-
rapia Intensiva (UTI), o que demanda-
varecursos.
Manifestaçõesdosvereadores
- O vice-presidente Clóvis
Almeidafaloudanecessidadedapopu-
laçãoconheceraescritura dohospital,
entidade filantrópica. Citou que rece-
beudodeputadoDalmoRibeiroumre-
latório das subvenções das verbas pú-
blicas oriundas dos governos Federal,
Estadual eMunicipal, desde 2002, que
foramrepassadasaohospitalparare-
formas e ampliações. Recordou a sua
participação em uma reunião na pre-
feitura, em janeiro, quando foi acor-
dado com o hospital o repasse de R$
88.836,36, perfazendo um total de R$
975.000,00 por ano, para tratamento
ambulatorial. Solicitou ao presidente
que pedisse ao hospital uma planilha
de custos, informando onde as verbas
foram investidas para justificar a soli-
citação do aumento proposto sendo
acatada pelo presidente Marcos Hal-
feld.
- O vereador Fábio Curi in-
formou que o deputado Antônio Car-
los Arantes protocolou um pedido na
Comissão Estadual de Saúde para
que a Assembleia Legislativa de Mi-
nasGeraisrealizasseumaAudiência
Pública para debater a situação do
hospitaleconsiderou aajuda doGo-
verno do Estado indispensável para
resolverasituação.
EMATER/MG
O secretário municipal de
Administração, doutor Sérgio Han-
nasSalim,comunicousobreumano-
tificação recebida da Empresa de
Assistência TécnicaeExtensão Rural
(EMATER - MG) cobrando os paga-
mentos do convênio dos meses de
setembro a dezembro de 2012.
Explicou que, segundo os diretores
da empresa, se os pagamentos não
fossem efetuados o escritório seria
fechado em Caxambu e que o valor
d a d í v i d a c o r r e s p o n d e à
R$28.400,00. Lembrou que o prazo
dado paraquitarestesdébitosante-
riores terminou em 31 de maio e
que a atual gestão ainda não pode
arcar com estas despesas, pois está
priorizando a Saúde, a Educação e
os pagamentos dos servidores. Co-
municou que a prefeitura renegoci-
ará com a EMATER para evitar o fe-
chamentodaunidadelocal.
Ao ser questionado pelo
vereador Fábio Curi sobre o não pa-
gamento referente a 2013, disse
que há 20 dias fez contato com a
EMATER e que a Administração atu-
al não assinou contrato com a em-
presa, não tendo como efetivar um
empenho para a despesa. Disse que
segundo o vice-presidente da
EMATER, Antônio Henrique Sapori,
a empresa só permanecerá em Ca-
xambu efirmaráum novoconvênio se
forempagososvaloresatrasados.
• A EMATER-MG encerrou suas ativi-
dades no Município de Caxambu no
dia10dejunho.
Reunião Ordinária – 17 de junho
Mutirão da Saúde
A secretária municipal de
Promoção e Assistência Social, Dulci-
néia de Mello Belini, falou do “Muti-
rão da Saúde” e apresentou um ba-
lanço das atividades realizadas. Co-
mentou que o projeto Saúde & Social
iniciou-se no dia 13 de abril, sendo re-
alizado nos bairros e centro, nos fins
de semana, com o objetivo de atingir
o maior número possível de pessoas
que necessitam dos serviços sociais
prestados pelo município. Informou
que as atividades do projeto foram
encerradas com um megamutirão na
Praça 16 de Setembro e Calçadão,
contando com a parceria de várias se-
cretarias municipais e realizando o
atendimento de mais de 1.400 pes-
soas, no dia 15 de junho. Informou
que o Mutirão Saúde & Social alcan-
çou a meta, atingindo cerca de 60 a
80% do público alvo e que o próximo
mutirão acontecerá no segundo se-
mestre.
- O presidente Marcos Hal-
feld e o vereador Fábio Curi cumpri-
mentaram a secretária pela organi-
zação e a realização do Saúde & Soci-
al, projeto de grande importância e
utilidade pública.
Futura sede da Câmara Municipal
26/6/13