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Medidas de fomento ao mercado de crédito
1
Descrição
• Disponibilizar recursos do Crédito Rural de forma antecipada para que os produtores rurais
adquiriam os insumos (sementes, fertilizantes e defensivos) necessários à implantação da
lavoura da Safra 2016/17.
• Encargos Financeiros (Recursos a Taxas Controladas):
• 7,75% a.a. - produtores rurais com renda até R$ 1,6 milhão ao ano (Médios Produtores).
• 8,75% a.a. - demais produtores rurais.
Objetivos
• Propiciar aos produtores rurais melhores condições para o planejamento das compras de
insumos, o que possibilita a redução da volatilidade dos preços e o melhor aproveitamento
dos fretes, com reflexos positivos em toda a cadeia produtiva.
• Incentivar o aumento da produção de alimentos, fibras e energia, com efeito direto na
geração de divisas, emprego e renda.
Instrumento
• Decisão do BB.
Relançamento da linha de Pré-Custeio: R$ 10 bi
2
Descrição
• A aquisição de CRI pelo FGTS, além de assegurar uma boa rentabilidade para o
Fundo, permitirá que as instituições financeiras reciclem parte da sua carteira de
financiamento imobiliário para realização de novas operações.
Objetivos
• Disponibilizar novos recursos para o financiamento imobiliário.
• Fomentar a realização de novas operações de crédito imobiliário, reativando um
setor de grande importância para a economia brasileira.
Instrumento
• Atos de gestão do FGTS e da Caixa.
Linha do FGTS para compra de Certificados de
Recebíveis Imobiliários: R$ 10 bi
3
Descrição
• Participação do FI-FGTS no estudo, desenvolvimento e financiamento dos projetos.
• Ampliação e simplificação da emissão de debêntures, tornando automático a
classificação como projeto de interesse do governo aqueles associados a
concessões, permissões, autorizações, arrendamentos e parcerias público-privadas.
Objetivos
• Fortalecer o uso da PMI para estruturação de projetos.
• Facilitar a emissão de um instrumento de captação de recursos de longo prazo, não
indexado ao DI ou à Selic, para o financiamento de projetos de investimento em
infraestrutura.
Instrumento
• Decreto.
Agilizar aplicação do FI-FGTS em infraestrutura e
simplificar emissão de debêntures de infraestrutura: R$
22 bilhões
4
Descrição das condições financeiras:
Objetivo
• Oferecer de liquidez de curto prazo e aumentar a produção, o emprego e a massa salarial.
Instrumento
• Ato de gestão do BNDES.
Reabrir linha de capital de giro do BNDES com garantia do
FGI e redução da taxa de juros: R$ 5 bilhões
 
Versão Anterior Nova Versão
Custo Financeiro    
Micro e Pequena Selic 50% Custo captação BNDES + 50% TJLP
Média Selic 80% Custo captação BNDES + 20% TJLP
Média-Grande e Grande Selic 100% Selic
Remuneração BNDES    
     Micro e Pequena 0,5% a.a. 0,5% a.a.
     Média 1,4% a.a. 1,4% a.a.
     Média-Grande e Grande 2,5% a.a. 2,5% a.a.
Remuneração AF    
     Todos os portes Negociada Negociada
Prazo de Financiamento    
     Todos os portes Até 60 meses, incluída carência de 1 a 24 meses
5
Descrição
• Abrir possibilidade de refinanciamento junto ao BNDES, sem equalização de taxa de juros, que
permitam a rolagem de dívidas junto ao Banco:
• O cliente poderá refinanciar as parcelas de amortização que vencerão nos próximos 24
meses. Durante esse período haverá o pagamento apenas dos juros.
• As parcelas refinanciadas serão pagas em até 30 meses, que serão acrescidos no final do
contrato atual;
• Custo financeiro: SELIC + 1,48% a.a + spread bancário
Objetivo
• Permitir que as empresas administrem sua liquidez de curto prazo, de forma a que atravessem o
momento macroeconômico adverso.
Instrumento
• Ato de gestão do BNDES.
Refinanciamento para prestações do PSI e da
FINAME: R$ 15 bi
6
Descrição
•Financiamento à produção destinada à exportação de bens de capital;
•Prazo máximo será ampliado de 24 meses para até 30 meses.
•Alteração na proporção entre TJLP e Selic que era 50/50 para:
• MPMEs: até 80% TJLP + 20% SELIC + 1,5% a.a + spread bancário;
• Grandes empresas: até 70% TJLP + 30% SELIC+ 1,5% a.a + spread bancário.
Objetivos
•Ampliar a disponibilidade de linhas de capital de giro em Reais para empresas exportadoras de
bens de capital, com prazos compatíveis com o ciclo de produção dos produtos;
•Ampliar as exportações, aumentar a produção, o emprego e a massa salarial, por meio do apoio
financeiro para capital de giro.
Instrumento
•Aprovação da diretoria do BNDES
Aumento de prazo máximo e redução da taxa de juro
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7
Descrição
• Permitir a utilização da multa rescisória do FGTS e de até 10% do saldo da conta vinculada para
garantia em empréstimo consignado de trabalhadores do setor privado.
Objetivos
• Reduzir o risco e as taxas de juro das operações com consignado privado.
• Ampliar o volume de crédito consignado privado.
• Permitir que os trabalhadores da iniciativa privada melhor utilizem os seus recursos depositados
no FGTS.
• Melhorar o perfil de crédito das famílias.
• Estimular o crédito livre, ampliando a potência da política monetária.
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• Lei.
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Medidas de fomento ao mercado de crédito

  • 1. Medidas de fomento ao mercado de crédito 1
  • 2. Descrição • Disponibilizar recursos do Crédito Rural de forma antecipada para que os produtores rurais adquiriam os insumos (sementes, fertilizantes e defensivos) necessários à implantação da lavoura da Safra 2016/17. • Encargos Financeiros (Recursos a Taxas Controladas): • 7,75% a.a. - produtores rurais com renda até R$ 1,6 milhão ao ano (Médios Produtores). • 8,75% a.a. - demais produtores rurais. Objetivos • Propiciar aos produtores rurais melhores condições para o planejamento das compras de insumos, o que possibilita a redução da volatilidade dos preços e o melhor aproveitamento dos fretes, com reflexos positivos em toda a cadeia produtiva. • Incentivar o aumento da produção de alimentos, fibras e energia, com efeito direto na geração de divisas, emprego e renda. Instrumento • Decisão do BB. Relançamento da linha de Pré-Custeio: R$ 10 bi 2
  • 3. Descrição • A aquisição de CRI pelo FGTS, além de assegurar uma boa rentabilidade para o Fundo, permitirá que as instituições financeiras reciclem parte da sua carteira de financiamento imobiliário para realização de novas operações. Objetivos • Disponibilizar novos recursos para o financiamento imobiliário. • Fomentar a realização de novas operações de crédito imobiliário, reativando um setor de grande importância para a economia brasileira. Instrumento • Atos de gestão do FGTS e da Caixa. Linha do FGTS para compra de Certificados de Recebíveis Imobiliários: R$ 10 bi 3
  • 4. Descrição • Participação do FI-FGTS no estudo, desenvolvimento e financiamento dos projetos. • Ampliação e simplificação da emissão de debêntures, tornando automático a classificação como projeto de interesse do governo aqueles associados a concessões, permissões, autorizações, arrendamentos e parcerias público-privadas. Objetivos • Fortalecer o uso da PMI para estruturação de projetos. • Facilitar a emissão de um instrumento de captação de recursos de longo prazo, não indexado ao DI ou à Selic, para o financiamento de projetos de investimento em infraestrutura. Instrumento • Decreto. Agilizar aplicação do FI-FGTS em infraestrutura e simplificar emissão de debêntures de infraestrutura: R$ 22 bilhões 4
  • 5. Descrição das condições financeiras: Objetivo • Oferecer de liquidez de curto prazo e aumentar a produção, o emprego e a massa salarial. Instrumento • Ato de gestão do BNDES. Reabrir linha de capital de giro do BNDES com garantia do FGI e redução da taxa de juros: R$ 5 bilhões   Versão Anterior Nova Versão Custo Financeiro     Micro e Pequena Selic 50% Custo captação BNDES + 50% TJLP Média Selic 80% Custo captação BNDES + 20% TJLP Média-Grande e Grande Selic 100% Selic Remuneração BNDES          Micro e Pequena 0,5% a.a. 0,5% a.a.      Média 1,4% a.a. 1,4% a.a.      Média-Grande e Grande 2,5% a.a. 2,5% a.a. Remuneração AF          Todos os portes Negociada Negociada Prazo de Financiamento          Todos os portes Até 60 meses, incluída carência de 1 a 24 meses 5
  • 6. Descrição • Abrir possibilidade de refinanciamento junto ao BNDES, sem equalização de taxa de juros, que permitam a rolagem de dívidas junto ao Banco: • O cliente poderá refinanciar as parcelas de amortização que vencerão nos próximos 24 meses. Durante esse período haverá o pagamento apenas dos juros. • As parcelas refinanciadas serão pagas em até 30 meses, que serão acrescidos no final do contrato atual; • Custo financeiro: SELIC + 1,48% a.a + spread bancário Objetivo • Permitir que as empresas administrem sua liquidez de curto prazo, de forma a que atravessem o momento macroeconômico adverso. Instrumento • Ato de gestão do BNDES. Refinanciamento para prestações do PSI e da FINAME: R$ 15 bi 6
  • 7. Descrição •Financiamento à produção destinada à exportação de bens de capital; •Prazo máximo será ampliado de 24 meses para até 30 meses. •Alteração na proporção entre TJLP e Selic que era 50/50 para: • MPMEs: até 80% TJLP + 20% SELIC + 1,5% a.a + spread bancário; • Grandes empresas: até 70% TJLP + 30% SELIC+ 1,5% a.a + spread bancário. Objetivos •Ampliar a disponibilidade de linhas de capital de giro em Reais para empresas exportadoras de bens de capital, com prazos compatíveis com o ciclo de produção dos produtos; •Ampliar as exportações, aumentar a produção, o emprego e a massa salarial, por meio do apoio financeiro para capital de giro. Instrumento •Aprovação da diretoria do BNDES Aumento de prazo máximo e redução da taxa de juro da linha de pré embarque BNDES: R$ 4 bi 7
  • 8. Descrição • Permitir a utilização da multa rescisória do FGTS e de até 10% do saldo da conta vinculada para garantia em empréstimo consignado de trabalhadores do setor privado. Objetivos • Reduzir o risco e as taxas de juro das operações com consignado privado. • Ampliar o volume de crédito consignado privado. • Permitir que os trabalhadores da iniciativa privada melhor utilizem os seus recursos depositados no FGTS. • Melhorar o perfil de crédito das famílias. • Estimular o crédito livre, ampliando a potência da política monetária. Instrumento • Lei. FGTS como garantia do consignado: R$ 17 bilhões 8