O documento discute a estrutura do sistema previdenciário brasileiro, incluindo os regimes próprios de previdência social (RPPS). Apresenta exemplos de déficits e superávits em 2010 e discute opções para equacionar o déficit atuarial dos RPPS, como a segregação de massas e a taxa de administração.

1. Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS Fortalecimento e ConsolidaçãoV Congresso da AEPREMERJMacaé - RJJulho de 2011

2. ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO - CUSTEIORGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALArt. 201 - CFRPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESArt. 40, 42 e 142 - CFPREVIDÊNCIA PRIVADAArt. 202 - CFSERVIDOR EFETIVOContribuição servidor11% ou maisContribuição Estado/Municípiovariável de 11 a 22% , + alíquota suplem. sem limiteResultado ano 2010União – servidor civilDéficit de R$ 31,54 bilhõesMunicípios s/ capitaisSuperávit de R$ 4,4 bilhõesMILITARES FEDERAISContribuição militar7,5 % + 1,5 % para filha sem limite de idadeContribuição UniãoTesouroResultado ano 2010União – militarDéficit de R$ 19,51 bilhõesContribuiçãoTrabalhadorAlíquota variável de 8% a 11% Contribuição Estado/MunicípioAlíquota patronal20 %Alíquota SAT/RAT2 %Resultado ano 2010déficit de R$ 44,3 bilhõesSetor urbanosuperávit de R$ 14,9 bilhõesEFPCContribuição participanteVariável 7% referênciaContribuição patrocinadorIgual do participanteGestão PrevidencialAdições R$ 22,40 bilhõesDeduçõesR$ 35,01 bilhõesCAPITALIZAÇÃOREPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOSREPARTIÇÃO SIMPLES

3. Quantidade de ServidoresdaUnião, Estados e Municípios - 2010EnteAtivosInativos PensionistasTotalUnião¹771.520404.858259.3951.435.773Estados²3.028.8761.344.353499.7554.872. 984Municípios³2.262.376421.573150.2342.834.183Total6.062.7722.170.784909.3849.142.940Servidores – RPPS – 2010 – relaçãoativo/inativo

4. ResultadoPrevidenciário RPPSAno 2010

5. Equacionamento Déficit Atuarial de RPPSExemplo para discussão – alíquota suplementarFonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS

6. PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOExemplos de aposentadorias até 31/12/2003Fisco Municipal - Mulher 55 anos 30 anos TC – tempo de contribuição, poderia trazer até 20 anos do INSS, já que a carência era 10 anos serviço público a partir da EC 20/1998.

7. Antes de 1998 eram 30 anos de serviço, sem idade, sendo somente 2 anos como servidor público, no caso da magistratura eram 5 anos.

8. Considerando que o teto do INSS é R$ 3.689,66 e a remuneração de fiscal de tributos municipal no Brasil pode alcançar valor de R$ 26.000,00, esta servidora poderia contribuir durante 20 anos de sua vida laboral para R$ 3.689,66 e somente 10 anos para R$ 26.000,00, aposentando com proventos de R$ 26.000,00.

9. Remuneração líquida como ativa, considerando somente desconto RPPS – 11 %: R$ 26.000,00 – 2.860,00 = 23.140,00

10. Provento líquido como inativa: R$ 26.000,00.

11. Para reflexão: No Brasil o inativo ganha mais do que o servidor em atividade, mesmo após a instituição da cobrança de inativoPREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOCOMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIAInício Normativo Legal – Lei6.226/1975 – FederalLei6.864/1980 – Estados e MunicípiosLei 9.796/99 – Compensação PrevidenciáriaExemplo: Procuradora Municipal de Salvador 55 anos 30 anos TC – INSS - 15 anos CTS Salário R$ 26.723,13Compensação Previdenciária - Regras:Vcompensação = 15/30 x salário contribuição INSSVcompensação = 15/30 x 510,00 = R$ 255,00Custo aposentadoria para cada Regime PrevidenciárioRPPS Salvador - R$ 26.468,13 INSS - R$ 255,00Art. 201 § 9° Constituição Federal: “Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.”

12. PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOEquilibrio financeiro e atuarialSegregação de MassaPORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008Razões para sua implementação:Ausência de recursos nos entes públicos para aporte imediato com objetivo de equacionamento do déficit;

13. Interação entre grupos de servidores com regras bastantes de distintas de concessão de benefícios, com evidente prejuízo para os novos servidores;

14. Prejuízo na divulgação da cultura previdenciária, inibindo uma visão previdenciária de sistema equilibrado;

15. Diminuição do custo previdenciário para o ente público, pois ocorre uma diluição do custo ao longo dos anos.

16. Efetiva formação da reserva financeira dos RPPS, contribuindo para a credibilidade do sistema.Segregação de Massas – RPPSEquacionamento viável para Ente PúblicoExemplo - AMAZONPREV

17. Segregação de Massas – RPPSEquacionamento viável para Ente PúblicoExemplo - AMAZONPREV

18. Segregação de Massas – RPPSEquacionamento viável para Ente PúblicoExemplo - AMAZONPREV

19. Segregação de Massas – RPPSEquacionamento viável para Ente PúblicoExemplo – FUNPEMG – Minas GeraisEvolução Ativo – R$ 1,628 (bilhões)

20. Evolução dos Investimentos dos RPPSEstados e Municípios entre 2004 a 2010Fonte: Demonstrativo Financeiro – DRPSP/SPS

21. Comparativo Variação Anual (%) dos Ativos de RPPS x EFPC

22. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Arcabouço Legal Constituição Federal de 1988; Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 47/2005; Lei Nacional nº 9.717/1998; Lei Nacional nº 10.887/2004; Decreto Federal nº 3.788/2001.

23. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Emenda Constitucional nº 41/2003

24. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Emenda Constitucional nº 41/2003Lei 10.887/2004 - Regras Gerais:Cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor, correspondentes a 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo desde a competência julho/1994 Cálculo da pensão por morte, igual à totalidade dos proventos do aposentado falecido ou da remuneração no cargo efetivo do servidor falecido em atividade até o limite estabelecido para o RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite. Reajuste aos proventos de aposentadoria e pensões concedidos pela regra geral, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS

25. Regime Próprio de Previdência Social – RPPSTaxa de administração Art. 15. Para cobertura das despesas do RPPS, poderá ser estabelecida, em lei, Taxa de Administração de até dois pontos percentuais do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior, observando-se que: I - será destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio; II - as despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros não poderão ser custeadas com os recursos da Taxa de Administração, devendo ser suportadas com os próprios rendimentos das aplicações;III - o RPPS poderá constituir reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração;IV - para utilizar-se da faculdade prevista no inciso III, o percentual da Taxa de Administração deverá ser definido expressamente em texto legal;V - a aquisição ou construção de bens imóveis com os recursos destinados à Taxa de Administração restringe-se aos destinados ao uso próprio da unidade gestora do RPPS;VI - é vedada a utilização dos bens adquiridos ou construídos para investimento ou uso por outro órgão público ou particular em atividades assistenciais ou quaisquer outros fins não previstos no inciso I.

26. Contatos:Delúbio Gomes Pereira da Silvadelubio.silva@previdencia.gov.brdelusilva@hotmail.comTelefone: (61) 9345 5651