O documento propõe alterações à Lei no 5.622/2015 para incluir dois novos feriados: "Dia da Fincada do Mastro da Colonização do Solo Espírito Santense" e "Dia da Retirada do Mastro da Colonização do Solo Espírito Santense". Também acrescenta um parágrafo explicando o objetivo desses feriados de preservar a cultura local através do Congo e incluir pessoas carentes.